Um ano depois do massacre em Manaus

Posted on 15 de fevereiro de 2018 by andrealmeida

Um ano depois do massacre de 67 pessoas presas em três unidades prisionais de Manaus (AM), em janeiro de 2017, uma equipe do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) retornou à cidade, nos dia 5 a 7 de fevereiro, para acompanhar as medidas que o poder público local tomou desde a tragédia. Buscavam verificar, ainda, se as recomendações apontadas pelo MNPCT foram adotadas pelo poder público.

Assim como em 2017, Márcia Badaró, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi convidada pelo MNPCT para participar da agenda com representantes de diversos setores do poder público local. A conselheira foi acompanhada pelos peritos José Ribamar Araújo e Silva, Fernanda Machado Givisiez e Valdirene Daufemback.

Badaró avalia como importante a participação do CFP na missão, considerando os problemas sociais e de saúde que afetam a população carcerária. Foi relevante, ainda, mostrar que o conceito de segurança não se restringe aos dispositivos de controle e disciplina, mas também à garantia do direito à vida, previsto constitucionalmente, e às assistências previstas na Lei de Execução Penal.

A expectativa é de que o relatório final da missão no Amazonas seja apresentado em 30 dias.

Visitas – No dia 5, Márcia Badaró participou de reunião aberta com setores da sociedade civil no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM). No encontro, da qual participou a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região (CRP-20 – AM/AC/RO/RR), Maria da Graça Sales, familiares dos presos puderam questionar e fazer reivindicações aos gestores públicos. Márcia Badaró sugeriu, com base em sua experiência como psicóloga do sistema prisional do Rio de Janeiro, que os familiares criassem uma associação para fortalecer suas reivindicações. O grupo teria apoio do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), do qual integram o CRP-20 e a Pastoral Carcerária.

A conselheira do CFP e os peritos do MNPCT também se reuniram com representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal (MPF), da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

No dia 6, as visitas foram concentradas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e foram ouvidos os gestores da unidade prisional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Umanizzare, terceirizada que gerencia serviços administrativos e técnicos da unidade. Os presos também tiveram voz.

A missão se reuniu, no dia 7, com membros do Ministério Público Estadual (MPE/AM) e do Tribunal de Contas. Depois, uma audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil e de instituições da área foi realizada no Fórum Ministro Henock Reis para apresentar as principais observações colhidas nas visitas e dialogar com a sociedade civil e o poder público.

Seminário – Para Márcia Badaró, apesar de alguns avanços nos encaminhamentos dos gestores públicos a partir das recomendações do MNPCT, ainda há muito a se fazer na Seap e no Compaj para atender as necessidades de familiares e presos. “O fato foi constatado pelos relatos que ouvimos nas visitas e no encontro com os familiares.” A conselheira propôs ao CRP-20 a criação de um grupo de trabalho (GT) sobre sistema prisional e a promoção de um seminário para discutir a questão. “A ideia é promover, brevemente, um evento que dê visibilidade à prática profissional dos psicólogos no sistema prisional do Amazonas.” A proposta depende de aprovação do CFP, MNPCT, CEPCT e CRP-20.

STF decide que Decreto 4.887/2003 é constitucional

Posted on 9 de fevereiro de 2018 by andrealmeida

“É o reconhecimento formal pelo Estado brasileiro dos direitos coletivos de comunidades tradicionais, no caso, das comunidades quilombolas”. Assim Paulo Maldos, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), analisou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado nessa quinta-feira (9), em Brasília.

No julgamento, oito dos 11 ministros da Corte decidiram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ou seja, votaram pela constitucionalidade do Decreto 4.887/2003. O dispositivo garante a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas no Brasil.

A ação foi ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

O conselheiro do CFP destacou que não esperava uma vitória tão expressiva, não apenas pela ampla maioria, mas pela diversidade no reconhecimento de direitos das comunidades quilombolas. “Foi a afirmação dos direitos reconhecidos individual ou coletivamente.”

Maldos ressaltou que o julgamento reconheceu o caráter constitucional da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Nele, o Estado brasileiro deve consultar todas as comunidades indígenas ou tribais que tenham seus direitos territoriais atingidos por qualquer tipo de medida legislativa ou administrativa. “Eles disseram ‘respeito’, não só aos quilombolas, mas a todos os povos tradicionais do país”.

Paulo Maldos aponta que a decisão do STF será importante para o início da resolução dos problemas encontrados pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em comunidades quilombolas pelo país. No dia 7 de dezembro do ano passado, o CNDH aprovou relatório sobre as violações de direitos das comunidades quilombolas. O documento identifica as principais violações de direitos humanos em comunidades quilombolas do Brasil e apresenta recomendações com propostas de ações para prevenção, defesa e reparação desses direitos violados.

Para o representante da Confederação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conac), Ivo Fonseca, é a segunda liberdade para as comunidades quilombolas. O morador do Quilombo Frechal, no Maranhão, alude à abolição da escravatura, em 1888, a qual classificou como “falsa”, pois não contemplou os direitos daqueles povos. A decisão dessa quinta-feira, segundo ele, tinha como foco um direito digno e natural.

Julgamento – No STF, a ministra Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso e a presidente, ministra Cármen Lúcia, votaram pela improcedência integral da ADI 3239. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela parcial procedência da ação, defendendo a colocação de um “marco temporal”, ou seja, apenas seriam reconhecidos os territórios quilombolas que comprovassem sua ocupação e produção pela comunidade na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Esta proposta foi negada pela maioria dos magistrados, que aprovaram a constitucionalidade do Decreto 4887/2003 com um todo, sem ressalvas ou condicionantes. O ministro Cezar Peluso, relator do caso, foi o único que votou pela total procedência da ação.

Acompanhamento terapêutico como estratégia de cuidado

Posted on 8 de fevereiro de 2018 by andrealmeida

Acompanhamento Terapêutico: concepções e possibilidades em serviços de saúde mental, publicado na edição 37.3 da revista Psicologia: Ciência e Profissão, aborda a importância da prática em Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental em um hospital do interior de São Paulo. O texto – de autoria das pesquisadoras Amanda Candeloro Cunha, Danielle Abdel Massih Pio e Thaís Munholi Raccioni, da Faculdade de Medicina de Marília, SP –discute a viabilidade local de inclusão desse dispositivo como estratégia de cuidado em saúde mental, dentro da perspectiva da clínica ampliada e reforma psiquiátrica.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica artigos da revista no site e nas redes sociais – a versão eletrônica da Psicologia: Ciência e Profissão está na SciELO – para disseminar o conhecimento científico para a categoria e a sociedade.

O trabalho foi realizado com profissionais da saúde de diferentes centros de atenção psicossocial e enfermaria psiquiátrica. Para a coleta de dados, foi utilizada a abordagem do grupo focal e, para a análise dos dados, o discurso do sujeito coletivo (DSC).

Amanda Cunha e Daniele Pio abordam mais detalhes sobre a construção da pesquisa em entrevista.

Entrevista

Qual o mote da pesquisa?

O interesse pela temática emergiu da prática de uma das pesquisadoras, enquanto residente de um programa de residência multiprofissional em saúde mental, que se dá em diferentes cenários e dispositivos de saúde mental, da atenção primária a serviços ambulatoriais e terciários. Foi possível perceber que a prática do acompanhamento terapêutico (AT) seria de grande importância dentro dos serviços, pensando na possibilidade da continuidade do cuidado, no fortalecimento da autonomia e na prática intersetorial e interdisciplinar. Considerando a escassez de estudos sobre a prática e também o aparente desconhecimento da atividade nos serviços de saúde mental, buscamos iniciar um debate sobre a temática, proporcionando possibilidades de uma futura inclusão desse dispositivo clínico nos serviços do município.

Quais os principais resultados do estudo?

Todos os serviços participantes da pesquisa faziam parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), cujas dificuldades encontradas atrelavam-se a empecilhos, não impedimentos, dos serviços na exploração de seus potenciais extra-hospitalares e das possibilidades existentes no território. Com relação ao AT, as maiores dificuldades se referiam a competências profissionais, dificuldades internas, justificadas principalmente pela falta de recursos humanos, e dificuldades externas, relacionadas à necessidade de comunicação entre os serviços da rede e de novas políticas públicas de saúde. Assim, apesar de o trabalho ter se direcionado a uma intervenção extra-hospitalar específica, possibilitou uma discussão mais ampla, que se refere à transição da lógica hospitalocêntrica para uma estrutura de serviços de base territorial, na qual é preciso se atentar para as dificuldades ainda presentes nesse processo, que interferem no funcionamento da rede de saúde mental e, consequentemente, no cuidado extra-hospitalar. Apesar das dificuldades apontadas, a pesquisa permitiu um espaço para viabilizar a construção desse trabalho nos serviços, o qual se apresenta como uma potente estratégia para a reforma em saúde mental.

Como ampliar a discussão sobre os estudos sobre teoria e prática do acompanhamento terapêutico?

Acreditamos que a construção de espaços interdisciplinares de discussão dentro das equipes de saúde mental pode favorecer a formação permanente dos profissionais, ampliando seus recursos teóricos e práticos, não só do AT, mas das demais estratégias possíveis de serem utilizadas no cuidado em saúde mental. Essa pesquisa buscou contribuir para a construção desses espaços e, com a publicação, também propiciar maior alcance sobre a teoria e a prática do AT.

Confira a íntegra do artigo.

: Amanda Candeloro Cunha

: Danielle Abdel Massih Pio

: Thais Munholi Raccioni

Relatório do FNDC faz denúncias de violações à liberdade de expressão

Posted on 6 de fevereiro de 2018 by Rodrigo Farhat

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, dia 2 de fevereiro, em Brasília, da reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O conselheiro Paulo Aguiar representou o CFP no encontro, que teve como objetivo preparar a XX Plenária Nacional do FNDC, prevista para 13 a 15 de abril, denunciar violações à liberdade de expressão.

O encontro da última sexta-feira debateu o panorama da luta no campo das comunicações na conjuntura brasileira e fez um balanço da campanha “Calar Jamais”, lançada em outubro de 2016 para chamar a atenção da sociedade para a seriedade das violações à liberdade de expressão em tempos conservadores e de ruptura democrática no país. Propagada principalmente pelas redes sociais, a campanha consiste numa plataforma on-line de denúncias de violações que ocorrem em todo o país. O objetivo é dar maior visibilidade à questão. Após um ano de campanha, o FNDC produziu um relatório com as denúncias de violações à liberdade de expressão no período.

“Seus dados são você”

Outro tema discutido foi a necessidade de intensificar a campanha sobre proteção de dados pessoais na internet. Intitulada “Seus dados são você: liberdade, proteção e regulação”, a campanha quer alertar as pessoas para os riscos do uso das informações pessoais por empresas e instituições públicas e chamar a atenção para a necessidade da aprovação de uma lei que garanta a proteção de dados pessoais. O CFP deve se vincular em ambas as campanhas, pois, para Paulo Aguiar, “essas são lutas da Psicologia”.

“O outro lado do paraíso” presta um desserviço à população brasileira

Posted on 5 de fevereiro de 2018 by Rodrigo Farhat

Mesmo compreendendo o caráter de uma obra de ficção, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entende que a telenovela “O outro lado do paraíso”, por se tratar de uma obra capaz de formar opinião, presta um desserviço à população brasileira ao tratar com simplismo e interesses mercadológicos um tema tão grave como o sofrimento psíquico de personagem cuja origem é o abuso sexual sofrido na infância.

Quanto ao argumento de que se trata ‘’apenas’’ de ficção, lembramos que são as novelas da Rede Globo que, como estratégia de elevar a audiência, frequentemente buscam embaralhar as barreiras do ficcional e do real, entre outras formas, introduzindo nas tramas fatos e temas candentes da sociedade.

É consenso no Brasil de que pessoas com sofrimento mental, emocional e existencial intenso devem procurar atendimento psicológico com profissionais da Psicologia, pois são os que tem a habilitação adequada. Isso é amplamente reconhecido por diversas políticas públicas, entre elas o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que empregam essas profissionais em larga escala. Mesmo na saúde suplementar, o exercício do cuidado psicológico é reconhecido e regulamentado. Há normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obrigam os planos de saúde a oferecerem atendimento por profissionais da Psicologia.

Somos uma profissão regulamentada pela Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, os cursos de Psicologia são aprovados e fiscalizados pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde reconhece a Psicologia como uma profissão da saúde. As mais prestigiadas universidades públicas e privadas oferecem formação em Psicologia e nossa ciência e profissão passam rotineiramente pelo escrutínio das pesquisas acadêmicas. Tudo isso confere segurança à sociedade de que se trata de uma ciência e profissão respaldadas ética e tecnicamente.

Saudamos como positiva a manifestação de diversos grupos e escolas de coaching, que, manifestando-se sobre o ocorrido, afirmaram compreender que os transtornos mentais devem ser cuidados por profissionais da saúde mental.

O CFP faz um alerta à sociedade para que não se deixe iludir. As pessoas devem buscar terapias adequadas conduzidas por profissionais habilitadas para os cuidados com a saúde, particularmente a saúde mental.

Conselho Federal de Psicologia

Conselheiros pedem vista e votação de resolução sobre drogas é adiada

Posted on 2 de fevereiro de 2018 by Rodrigo Farhat

A proposta de resolução para alterar a Política Nacional sobre Drogas (Pnad), apresentada em dezembro de 2017 pelo ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, foi novamente incluída para votação durante a primeira reunião de 2018 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), nesta quinta-feira (1), em Brasília.

Os integrantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) solicitaram que, antes de colocar a matéria em votação, o Conad deveria promover audiências públicas e consultar a comunidade científica, de forma a ampliar o debate. Exigiram, ainda, alinhar a resolução com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e contemplar prevenção na educação básica.

O conselheiro Paulo Aguiar Pessoa, do CFP, sugeriu que, após consulta popular e à comunidade científica, a proposta fosse apreciada pela Comissão de Legislação e Normas, como previsto pelo regimento interno do Conad.

A conselheira Solange Moreira, do Cfess, lembrou a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que sugere ao Conad, antes da aprovação de qualquer iniciativa de alteração das diretrizes da Pnad, promover audiências públicas, com ampla divulgação; debater junto à Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e à Subcomissão de Drogas, do CNDH; e promover debates públicos entre especialistas e organizações da sociedade civil que tenham diferentes posicionamentos sobre o tema.

Retrocesso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim, no entanto, não aceitou as questões de ordem apresentadas pelos conselheiros, e tampouco as recomendações da CNDH, e colocou em votação a aprovação da proposta de resolução. Apesar de a votação não ter sido levada adiante, em razão do pedido de vistas, seguirá para votação na próxima reunião ordinária do Conad.

A proposta de resolução retrocede na conquista de uma política pública de atendimento ao usuário de drogas quando dispõe que a União deve promover, de forma contínua, o fomento à rede composta por organizações da sociedade civil. Atualmente, o atendimento ao usuário de drogas é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps AD), que realizam atendimento territorializado, integrado com as comunidades, e alinhado com as diretrizes de saúde pública do SUS.

Se aprovada, a resolução permitirá o repasse de verba governamental para organizações da sociedade civil sem compromisso com as diretrizes de saúde pública do SUS.

Saiba mais

CFP participa de retomada de reuniões do Conad

Recomendação Nº 02, de 31 de janeiro de 2018

Iniciada parceria de enfrentamento à violência contra a mulher

Posted on 1 de fevereiro de 2018 by Rodrigo Farhat

Natal (RN) é primeira cidade brasileira a receber, nos dias 1 e 2 de fevereiro, as atividades do projeto para ampliação e aprimoramento do atendimento psicológico às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A ação fazer parte do protocolo de intenções assinado em 20 de dezembro de 2017, pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próximo estado a fazer parte do projeto-piloto será Pernambuco.

O conselheiro Pedro Paulo Bicalho lembrou, na abertura das atividades, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, que, entre 1980 e 2013, 106 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No RN, o número de mulheres negras é ainda maior que o de mulheres brancas, destacando-se a relação entre feminicídio e racismo. Ele falou da importância da Psicologia no enfrentamento à violência contra as mulheres e, principalmente, a presença de profissionais da área nos quadros de trabalhadores dos tribunais de Justiça. O TJ-RN é um dos poucos tribunais do país que ainda não possuem um quadro de servidores psicólogos. “A atuação da profissão na relação da violência contra a mulher é essencial”.

No evento, os cerca de 80 participantes assistiram conferência da psicóloga Cecília Teixeira, sobre a “Psicologia e o desafio no enfrentamento à violência contra a mulher”. Teixeira foi superintende estadual de Políticas para Mulheres do governo do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, tiveram acesso a experiências e dados regionais sobre o tema, apresentados pelo juiz titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-RN, Deyvis de Oliveira Marques.

A conselheira-presidente do CRP-17, Daniela Rodrigues, falou sobre o crescimento das instituições de ensino superior em Natal, e destacou que as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade de sua gestão.

Também participaram do evento a juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ-RN), desembargador Gilson Barbosa, e a desembargadora do TJ-PE Daisy Pereira.

O evento segue nesta sexta-feira, 2. Confira a programação.

Carnaval, folia e saúde mental

Posted on 31 de janeiro de 2018 by Luana Spinillo

Carnaval é sinônimo de festa, alegria, irreverência, música, cultura e alegorias variadas. E a folia de Momo também pode ser palco da defesa de bandeiras históricas, políticas e sociais, como a luta antimanicomial, direitos da criança e do adolescente, empoderamento feminino e respeito à diversidade sexual.

Muitos desses assuntos acabam sendo tema de desfiles por todo país, apontando a força política da cultura popular. É o caso da escola de samba Unidos do Viradouro, que este ano traz como enredo a loucura como potência criadora, e da Acadêmicos do Cubango sobre a arte de Arthur Bispo do Rosário, “o rei que bordou o mundo”.

A Viradouro entra na avenida com um enredo que aborda o processo criativo a partir da perspectiva de inventores que foram considerados loucos em sua época, e que, mesmo incompreendidos, criaram invenções e teorias que mudaram o nosso mundo. “Sei que a loucura é o X da questão, ser ou não ser mais um entregue à razão?”, pergunta o samba-enredo.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reconhece a importância do enredo da Viradouro para a luta antimanicomial no país. A escola de samba esteve presente, a convite do CFP, do “Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios”, ocorrido em dezembro de 2017, demonstrando o compromisso social da escola de samba com o próprio enredo a ser defendido.

Cubango e Viradouro desfilam no sábado de carnaval no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.

Tá Pirando, Pirado, Pirou

Outros blocos, como o “Tá Pirando, Pirado, Pirou”, já levam a bandeira da luta antimanicomial em seus desfiles. Há 12 anos o bloco de carnaval organizado por usuários e trabalhadores da rede pública de saúde do Rio de Janeiro desfila na Av. Pasteur, onde foi construído em 1852 o então denominado Hospital de Alienados Pedro II, primeira unidade especializada em atenção à saúde mental da América Latina.

Este ano, o “Tá Pirando, Pirado, Pirou” sai às ruas no dia 4 de fevereiro e estampará em suas camisas a frase “Nenhum serviço de saúde a menos”, entre outros lemas.

Para o CFP, essas iniciativas trazem à tona questões que não podem ser esquecidas, como o preconceito contra pessoas em sofrimento psiquíco. O Conselho Federal de Psicologia reconhece a importância da cultura popular para a transformação do imaginário social sobre a loucura no Brasil. Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!

CFP premiado por combate à transfobia

Posted on 30 de janeiro de 2018 by Luana Spinillo

Dentro das comemorações do Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na noite desta segunda-feira (29), da IV Semana da Visibilidade Trans Hanna Suzart e recebeu o prêmio “Parceiros do combate à Transfobia em 2017″, pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedTrans Brasil). A premiação ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília.

O conselheiro Pedro Paulo Bicalho representou o CFP na cerimônia, destacando a publicação, no Dia da Visibilidade Trans, da Resolução CFP 01/2018, que orienta os profissionais da Psicologia a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias. “A democracia brasileira possui uma dívida histórica com a população trans que precisa ser reparada. A Psicologia brasileira também tem uma dívida histórica. Somos muito orgulhosos por termos, há 19 anos, uma resolução que afirma que a homossexualidade não é desvio, não é patologia, não é perversão. Mas essa resolução é relativa à orientação sexual e não à identidade de gênero. Neste dia 29, fizemos essa reparação, ao promulgarmos uma resolução que fala diretamente sobre as questões de identidade de gênero”, explicou Pedro Paulo na cerimônia.

O evento contou, ainda, com o lançamento de duas cartilhas, uma sobre saúde do homem trans e outra com informações importantes sobre pessoas travestis e transexuais, além da apresentação do novo site da Rede Trans Brasil.

No Dia da Visibilidade Trans, CFP publica Resolução CFP 01/2018

Posted on 30 de janeiro de 2018 by Luana Spinillo

No Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais (29/1), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução CFP 01/2018, que orienta os profissionais da Psicologia a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

A resolução tinha sido aprovada, por unanimidade, na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) de dezembro de 2017, que reúne delegações da categoria.

A resolução determina que, em sua prática profissional, psicólogas e psicólogos devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia e orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis. Na prática, a nova norma complementa a Resolução 01/99.

A norma recém-aprovada impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Diálogos Digitais Visibilidade Trans

No mesmo dia, o CFP promoveu o debate online sobre visibilidade trans, transmitido em tempo real pelas redes sociais da entidade.

Mediado pelo conselheiro Pedro Paulo Bicalho, o debate contou com a participação de Symmy Larrat, Alessandra Ramos, Adriana Sales, Tathiane Araújo, Leonardo Luiz da Cruz Lima, Suzana Konstantinos Livadias, Céu Cavalcanti e Ludymilla Santiago, além da participação do público.

Reveja o Diálogo Digital sobre Visibilidade Trans:

CFP

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