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CFP coordena Comitê Nacional de Orfandade e Direitos e inicia preparativos para a realização de seminário nacional sobre o tema

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 21 de maio,  de reunião preparatória para o Seminário Nacional de Orfandade e Direitos. Na ocasião, o CFP foi representado pela conselheira federal Marina Poniwas, que atualmente preside o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Durante o encontro, que teve como objetivo constituir o Comitê Nacional de Orfandade e Direitos (CNDO), ficou deliberado que a coordenação do grupo ficará sob responsabilidade do CFP.

Com previsão de acontecer em novembro deste ano, o Seminário Nacional é uma das tarefas do Comitê e terá como tema “Orfandade e Direitos: da invisibilidade à proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”. O seminário pretende mobilizar e sensibilizar o poder legislativo estadual para construir uma política universal de proteção integral às crianças e adolescentes em situação de orfandade. Após sua realização haverá desdobramentos.

Para a conselheira Marina Poniwas, este é o momento oportuno de aprofundar o debate e cobrar do Estado medidas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade. “Esse é um tema muito sensível. Precisamos urgentemente dialogar com a sociedade e com o poder público para garantir os direitos dessa população”, frisou a conselheira. 

Neste momento, estão sendo realizados em todo o país os seminários estaduais, com apoio dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). A expectativa é que todos sejam concluídos ainda neste primeiro semestre de 2024 e que, entre suas deliberações, estejam elencadas orientações para subsidiar as ações do CNOD.  

Ao final das etapas estaduais, está prevista a publicação de um documento com a sistematização de todos os diálogos produzidos.

Confira a composição do Comitê:

  • Conselho Federal de Psicologia, por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS);
  • Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);
  • Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
  • Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT);
  • Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS);
  • Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);
  • Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME);
  • Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil);
  • Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE). 

Contribuição da Psicologia

Em julho de 2023, o CFP realizou o Seminário Nacional Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes. O evento teve como objetivo debater desafios na proteção de crianças e adolescentes, destacando também a necessidade de uma legislação específica de proteção social nesse contexto. Atividade foi organizada em alusão ao marco dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reuniu psicólogas(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), autoridades, pesquisadoras(es), organizações da sociedade civil e militantes.

Em decorrência da realização do Seminário, a CONPAS produziu uma Carta em defesa da proteção social integral de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente da COVID-19.

Atualmente, o CFP compõe o Conselho Executivo da Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob orfandade da Covid-19, que também se mobiliza pelo reconhecimento, visibilidade e direitos das crianças e adolescentes acometidos por esta situação.

Inscrições abertas para a Etapa Sudeste da III Mostra Suas

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Estão abertas a partir desta segunda-feira (10) as inscrições para a Etapa Sudeste da III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O evento ocorrerá nos dias 26 e 27 de julho, em São Paulo/SP e as  pessoas interessadas devem se inscrever exclusivamente pelo site da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Podem se inscrever profissionais, professoras(es), pesquisadores e estudantes de Psicologia que atuem na assistência social ou em políticas públicas correlacionadas. Outras(os) trabalhadoras(es) que colaboram com psicólogas(os) nessas áreas também são convidadas(os a participar.

Submissão de trabalhos

Os trabalhos podem ser submetidos até 28 de junho, nas modalidades de “comunicação oral” (relato de experiência e relato de pesquisa) e “exposição” (poster).

As propostas devem tratar de experiências de atuação ou pesquisa de psicólogas(os) na Política de Assistência Social, ainda que em atuações interdisciplinares ou intersetoriais.

Cada autora(or) poderá submeter até duas propostas principais, alinhadas aos eixos temáticos do evento.

Saiba mais:

Organizado em colaboração com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país, o evento busca estimular a reflexão sobre a atuação da Psicologia no contexto da assistência social, destacando a importância do trabalho intersetorial e da participação social na efetivação dos direitos socioassistenciais.

Nesta edição, a Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como tema “SUAS: O trabalho da Psicologia na efetivação dos direitos socioassistenciais”, abordando cinco eixos principais, sobre os seguintes temas: Psicologia na atuação intersetorial do SUAS; Direitos humanos na diversidade dos territórios; Interseccionalidade no SUAS; Territórios amazônicos e direitos humanos; e O trabalho da Psicologia e a sua participação social.

Cronograma da Etapa Sudeste:

Período de Inscrições: 10/06/2024 a 23/07/2024
Submissão de trabalhos: 10/06/2024 a 28/06/2024
Divulgação do resultado preliminar: 04/07/2024
Recebimento de recursos: 05 a 08/07/2024
Divulgação do resultado final: 11/07/2024

Para obter mais informações, acessar o edital completo e realizar sua inscrição, visite o site da CONPAS (conpas.cfp.org.br).

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Prorrogado para 19 de junho o prazo limite para submissão de trabalhos da Etapa Sul da III Mostra SUAS

III Mostra SUAS: Etapa Norte recebe inscrições até 9 de julho 

III Mostra SUAS: inscrições abertas para a Etapa Sul a partir desta terça

III Mostra SUAS recebe inscrições para a Etapa Centro-Oeste

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Participe do 1º Congresso Brasileiro de Psicologia e Migração

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A cidade de Belo Horizonte/MG receberá, entre os dias 19 e 21 de junho, o 1º Congresso Brasileiro de Psicologia e Migração (1º CBPM), que vai reunir importantes pesquisadores sobre o tema. 

O evento é organizado pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04) em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), e conta com apoio da PUC Minas e do Coletivo de Profissionais da Psicologia que atuam com migração (Psimigra).

As inscrições para participar do congresso são gratuitas e podem ser feitas pelo site eventos.crp04.org.br/1cbpm. A participação no 1º CBPM é aberta às(aos) psicólogas(os) e demais profissionais da área de saúde mental, universitárias(os), sociedade civil e instituições que atuam com a temática da migração e público em geral.

“Por uma sociedade sem fronteiras” será o tema central das discussões do congresso, o qual busca proporcionar ao público reflexões sobre práticas e intervenções sobre o tema no Brasil e no mundo, por intermédio de experiências inovadoras e de sucesso nos campos da Psicologia e Migração.

Fruto de construções coletivas que vêm ocorrendo há alguns anos, o evento abarca a realização de conferências, minicursos e mesas, além da apresentação de trabalhos. A programação prevê ainda a realização de duas atividades no pré-congresso: a exibição comentada de filmes, no dia 18 de junho, e o 1º Encontro do Sistema Conselhos de Psicologia sobre Migrações, Refúgio e Apatridia, no dia 19.

O encontro ocorre em um presente contexto marcado por violência e tensões sociopolíticas profundamente entrelaçadas que afetam a condição de migrantes que chegam ao Brasil. 

Para a conselheira do CFP Célia Mazza, o evento acontece numa conjuntura política internacional de sensibilização às atrocidades, que são determinantes em migrações, situações de refúgios e apatridias. “O I Congresso traz um debate aprofundado e que contempla a diversidade do tema, com contribuições científicas e de experiências muito diversas, locais e internacionais. Ao mesmo tempo que exalta as conquistas até aqui, nos provoca a refletir sobre o futuro e as contribuições da Psicologia nessa área”.

Os fluxos migratórios recentes em direção ao país são majoritariamente de países da América Latina e do Caribe, compostos, em grande parte, por deslocamentos forçados. Esse contexto impõe uma maior situação de vulnerabilidade para a população migrante, principalmente para determinados grupos, como mulheres, crianças, população LGBTQIA +, pessoas negras e indígenas.

*Modalidades*

O prazo para envio de propostas foi encerrado no dia 13 de maio de 2024. Foram inscritos trabalhos nas seguintes modalidades: Comunicação Oral e Exposição. Em Comunicação Oral, há as categorias “Relato de experiência” e “Relato de pesquisa”. Já a Exposição tem o “Pôster” como categoria.

Grupos de Trabalho

O 1º CBPM contará com oito grupos de trabalho (GTs), por meio dos quais serão acolhidos e apresentados os trabalhos de pesquisa e intervenção selecionados: 

GT 1 – Acesso à educação e permanência no ensino: da garantia de direitos ao acolhimento institucional da população migrante e refugiada;

GT 2 – Acesso a assistência social e saúde mental como estratégia de garantia de direitos da população migrante e refugiada;

GT 3 – Trabalho e migração: reflexões a partir da Psicologia;

GT 4 – Raça, gêneros e diversidade sexual: Direitos Humanos, violências e violações;

GT 5 – Intervenções clínicas e sociais com a população migrante e refugiada;

GT 6 – Práticas de extensão acadêmica;

GT 7 – A desumanização como estratégia da necropolítica: efeitos em conflitos armados, guerras e genocídio;

GT 8 – Diáspora brasileira.

Para inscrições e mais informações sobre o 1º CBPM, acesse o site do evento:  1º Congresso Brasileiro de Psicologia e Migração (CBPM).

 

CFP participa da Jornada Baiana de Psicologia do Tráfego

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No mês que marca as mobilizações em prol da conscientização no trânsito, conhecido como Maio Amarelo, o  Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou no dia 25 de maio da Jornada Baiana de Medicina e Psicologia do Tráfego. O encontro teve como objetivo disponibilizar conteúdos atualizados para a especialização contínua da Psicologia do Tráfego aos profissionais do estado. A conselheira do CFP, e também diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), Juliana Guimarães, esteve presente representando a autarquia na mesa de abertura, palestrando sobre a importância da perícia psicológica e acompanhando as atividades da jornada.

O diálogo reuniu psicólogas(os) e médicos(as) de clínicas credenciadas no Detran-BA e auxiliou as(os) profissionais no cumprimento da exigência da Portaria Detran BA Nº 059/2021, que determina às clínicas credenciadas a participação em seminários, jornadas, fóruns, congressos e reuniões promovidas pelo Detran, pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), pela Abrapsit e pelos Conselhos de Psicologia e Medicina.

Essa normativa tem como objetivo otimizar rotinas e procedimentos para melhor atender ao público e a divulgação de pesquisas científicas na área da Medicina de Tráfego e da Psicologia do Tráfego.

Para a conselheira Juliana Guimarães, a jornada foi a oportunidade de promover a atualização dos participantes por meio de discussões e debates sobre a importância da Psicologia do Tráfego e as contribuições que ela pode trazer para a sociedade. O espaço também serviu para atualizar sobre a contribuição da psicologia na prevenção dos sinistros no trânsito e da luta e apoio em defesa do PL 4.111/2023 (que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.).

Durante a atividade, foram analisados como a profissional da Psicologia atua nessa área atualmente. Pela manhã foram abordadas questões administrativas, os impactos na defesa de uma mobilidade humana segura e inclusiva, além de atualizações sobre alguns testes para a avaliação psicológica nesse contexto.

Também foram abordadas quais atualizações desses testes estão disponíveis para o estado da Bahia, incluindo novos lançamentos e como são aplicadas no contexto local. Ainda foram temas a entrevista psicológica, a perícia psicológica, e como o sono afeta a atenção e a memória e, consequentemente, a segurança no tráfego.

“É importante que a psicóloga observe todos esses fatores. Estamos nos atualizando para aprimorar cada vez mais a atuação profissional na ponta, buscando a promoção da saúde e a preservação da vida”, conclui a conselheira.

Psicologia do Tráfego

A Psicologia do Tráfego é uma especialidade da Psicologia que busca contribuir não apenas na atuação profissional da psicóloga(o), mas também nos debates e reflexões acerca do comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, e próprio conceito de sujeito situado.

Para apoiar a atuação de psicólogas e psicólogos neste campo, o CFP conta com uma série de normativas e publicações. Confira:

– Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.
– Resolução CFP nº 06/2019: Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
– Resolução CFP nº 31/ 2022: Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.
– Cartilha Avaliação Psicológica 2022 – CFP.

 

III Mostra SUAS: Etapa Norte recebe inscrições até 9 de julho 

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Entre 27 de maio e 9 de julho poderão ser realizadas as inscrições para a Etapa Norte da III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento ocorrerá nos dias 12 e 13 de julho em Manaus/AM. 

Podem participar profissionais, professoras(es), pesquisadores e estudantes de Psicologia que atuem na assistência social ou em políticas públicas correlacionadas. Outras(os) trabalhadoras(es) que colaboram com psicólogas(os) nessas áreas também são convidadas(os) a participar. 

As pessoas interessadas devem se inscrever exclusivamente pelo site da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Organizado em colaboração com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país, o evento busca estimular a reflexão sobre a atuação da Psicologia no contexto da assistência social, destacando a importância do trabalho intersetorial e da participação social na efetivação dos direitos socioassistenciais.

Nesta edição, a Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como tema “SUAS: O trabalho da Psicologia na efetivação dos direitos socioassistenciais”, abordando cinco eixos principais: Psicologia na atuação intersetorial do SUAS; Direitos humanos na diversidade dos territórios; Interseccionalidade no SUAS; Territórios Amazônicos e direitos humanos; e O trabalho da Psicologia e a sua participação social.

Submissão de trabalhos

Os trabalhos podem ser submetidos até 19 de junho, nas modalidades de “comunicação oral” (relato de experiência e relato de pesquisa) e “exposição” (poster). 

Cada autora(or) poderá submeter até duas propostas principais, alinhadas aos eixos temáticos do evento.

Cronograma da Etapa Norte:

  • Período de Inscrições: 27/05/2024 a 09/07/2024
  • Submissão de Trabalhos: 27/05/2024 a 19/06/2024
  • Divulgação do Resultado Preliminar: 24/06/2024
  • Recebimento de Recursos: 25/06/2024 a 27/06/2024
  • Divulgação do Resultado Final: 01/07/2024

Para obter mais informações, acessar o edital completo e realizar sua inscrição, visite o site da CONPAS (conpas.cfp.org.br).

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CFP divulga edital de realização da III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS

18 de maio: CFP participa de atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Ao longo da última semana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) representou a Psicologia em atividades relacionadas ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Promovidas em Brasília e capitaneadas pela campanha nacional “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a programação incluiu sessões solenes alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizadas na Câmara dos Deputados e no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, espaços que também sediaram o Seminário Atendimento/Atenção Integral às Crianças, Adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual.

As participações do CFP nas discussões sobre o tema têm ocorrido por meio da conselheira do CFP Marina Poniwas, que atualmente preside o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão deliberativo da política de promoção e defesa dos direitos da população infantojuvenil brasileira.

“A partir do projeto ético-político da profissão, a Psicologia brasileira contribui com o debate, reflexões, formulações de propostas para que crianças e adolescentes sejam, de fato, compreendidos como sujeitos de direitos e que possam participar ativamente dos espaços de deliberação de políticas que lhes digam respeito”, pontuou a conselheira.

Marina Poniwas explica que a cabe à categoria assumir o importante papel de participação ativa na formulação de políticas públicas que abarquem a defesa intransigente dos direitos humanos, bem como a garantia de direitos de crianças e adolescentes, historicamente assujeitados e colocados na condição de ‘menores’.

“Atuar no controle social de políticas públicas é agir para que os corpos de crianças e adolescentes sejam instrumento de vida, ferramentas de bem viver, de aprendizado e conquistas, e não recipiente de dores, cicatrizes e lembranças que as impeçam de sonhar, de saber como são capazes e potentes”, destaca Poniwas.

O acolhimento às vítimas e testemunhas

Cabe à Psicologia promover o acolhimento psicológico adequado e a proteção da saúde psicoemocional de vítimas e testemunhas de abuso, exploração e violência sexual, por meio de ações interdisciplinares, intersetoriais e bem articuladas, de modo a contribuir para que o cuidado profissional alcance a amplitude humana e busque oferecer um modo de vida livre e seguro para todas as infâncias e adolescências.

Para a conselheira do CFP e presidente do Conanda, “pensar no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes exige ações para além de estratégias que atendam a criança e adolescente quando a violência já ocorreu”.

Marina Poniwas explica que a Psicologia, como ciência e profissão, a partir do projeto ético-político da profissão “contribui para o enfrentamento dos processos de violência que ocorrem no cotidiano das crianças e adolescentes. Violências que tem como base estruturas sociais desiguais e processos que naturalizam as violência de gênero”.

Por fim, a conselheira defende a contribuição da Psicologia brasileira com a proteção e o cuidado ao segmento infantojuvenil, que tem o Estatuto da Criança e do Adolescente como ferramenta de justiça social.

Sobre o 18 de maio

Há 51 anos, em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, uma criança capixaba de apenas 8 anos, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Os agressores da menina nunca foram punidos.

No ano 2000, em memória ao caso e diante de uma forte mobilização social em defesa dos direitos infantojuvenis, o 18 de maio foi instituído por lei como Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Artigos e Referências Técnicas do CFP

Em 2020, no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual. O documento tem embasamento no marco legal de proteção à infância e à adolescência no país.

No mesmo ano, o CFP também publicou um caderno de artigos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo aponta desafios para a consolidação do ECA e traz reflexões para auxiliar na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos. 

Debate virtual

Para ampliar a participação de psicólogas e psicólogos neste importante debate, o CFP realizou na terça-feira desta semana (21), às 14h, a live “Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Com transmissão ao vivo pelo canal do CFP no Youtube, o evento reuniu especialistas para um diálogo virtual a respeito de demandas de diagnósticos de abuso sexual e o compromisso da Psicologia com a proteção integral de crianças e adolescentes.

A live está disponível no canal do CFP no YouTube.

III Mostra SUAS: inscrições abertas para a Etapa Sul a partir desta terça

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A partir desta terça-feira, 21 de maio, estão abertas as inscrições para a Etapa Sul da “III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): o trabalho da Psicologia na efetivação dos direitos socioassistenciais”. 

O evento é organizado pela Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), sendo conduzida em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país.

Nesta edição, a etapa regional será realizada nos dias 5 e 6 de julho em Porto Alegre/RS. Para participar do evento, as inscrições devem ser feitas até o dia 2 de julho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da CONPAS.

Em sua terceira edição, o evento busca possibilitar a reflexão acerca do fazer da Psicologia na Política de Assistência Social, reconhecendo-se a potência da atuação da ciência psicológica no enfrentamento das desigualdades sociais e na efetivação dos direitos socioassistenciais, sob a perspectiva do compromisso ético e social da Psicologia.

A participação na Mostra é aberta a todas(os) as(os) profissionais, professoras(es), pesquisadoras(es) e estudantes de Psicologia que atuem na política de assistência social e nas demais políticas públicas com ações conjuntas na execução intersetorial de ofertas socioassistenciais. Também podem se inscrever demais trabalhadoras(es) que atuem em conjunto com profissionais da Psicologia nestas políticas.

Quanto à submissão de trabalhos, poderão ser encaminhadas propostas nas modalidades “comunicação oral” (nas categorias relato de experiência e relato de pesquisa) e “exposição” (categoria pôster). De acordo com o regramento, cada proponente poderá ter a autoria principal em, no máximo, duas propostas (que devem estar relacionadas a um dos eixos temáticos).

As propostas de trabalho a serem submetidas devem ser de experiências de atuação ou pesquisa, de psicólogas(os) na Política de Assistência Social, ainda que em atuações interdisciplinares ou intersetoriais. 

Acompanhe o cronograma da Etapa Sul:

Inscrições para a etapa – De 21/5/2024 a 2/7/2024
Submissão de trabalhos – 21/05 a 10/06/2024
Divulgação do resultado preliminar – 14/06/2024
Recebimento de recursos – De 17 a 19/06/2024
Divulgação do resultado – 21/06/2024

Realize a sua inscrição e garanta a sua participação. A íntegra do edital com todas as informações está disponível em conpas.cfp.org.br.

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CFP divulga edital de realização da III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS

Nota CFP amplia olhar sobre as referências técnicas da Psicologia junto aos povos indígenas

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou na quarta-feira (24), a Nota às Referências Técnicas de Atuação de Psicólogas(os) junto aos Povos Indígenas, elaborada para aprofundar discussões sobre o fazer da Psicologia com e para estas comunidades.

O momento simbólico aconteceu em Brasília, durante a programação do Acampamento Terra Livre, na plenária que discutiu a saúde mental e o bem viver dos povos originários. O diálogo teve mediação e condução de indígenas psicólogas(os) e profissionais atuantes no tema, que falaram à comunidade, a estudantes indígenas e não-indígenas e a profissionais da Psicologia.

Ao considerar as especificidades dos diferentes modos de vida, ritos, culturas e territórios em que habitam os povos originários, a Nota amplia as reflexões presentes no documento Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) junto aos Povos Indígenas, produzido em 2022 no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), como uma resposta às demandas da própria categoria.

A indígena psicóloga e conselheira do CFP, Nita Tuxá – também integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP e que coordenou a elaboração do documento – explica que “a Nota Técnica busca contribuir e ampliar o debate acerca da atuação prática da Psicologia, uma demanda da categoria em trazer as discussões que estão em pauta nesse momento”. 

Segundo a conselheira, o documento oferece importantes marcadores – a exemplo da adoção de uma política de cotas pelo CFP. “Hoje nós temos dentro do Sistema Conselhos de Psicologia a presença de pessoas indígenas, compondo as instâncias regionais e federal”, destaca.

Além de Nita Tuxá, a Nota Técnica teve a colaboração das(os) psicólogas(os) Edinaldo Rodrigues Xukuru, Geni Núñez e Raquel Diniz. O documento está organizado em seções que apresentam contribuições teóricas para pensar a atuação da Psicologia junto a povos tradicionais, além de perspectivas para essa atuação dentro e fora de territórios indígenas.

Psicologia e Povos Indígenas

A Nota Técnica lançada pelo CFP aborda temas essenciais, como a representatividade indígena no Sistema Conselhos de Psicologia; a necessidade de ampliar a participação da categoria nos diversos contextos em que vivem os povos indígenas, para além dos territórios tradicionais; a incidência dos povos indígenas na política institucional; os conflitos territoriais nas perspectivas naturalista e desenvolvimentista; e a busca permanente dos povos originários pelo direito ao bem viver.

O conceito do bem viver se relaciona com a busca pela relação harmoniosa com o território, a natureza e os povos tradicionais entre si e com o todo, em contraponto com o modelo de exploração dos recursos naturais. A saúde mental e a existência desses povos depende de uma mudança social e política, em que os direitos humanos e sociais dos indígenas sejam respeitados.

Nita Tuxá ressalta a importância da inclusão de pessoas indígenas nos movimentos de incidência política, nos espaços e equipamentos sociais e na oferta de políticas de saúde indígena dedicadas às especificidades e diversidade dos povos originários.

“É mais que importante que a Psicologia brasileira esteja conosco contra a tese do Marco Temporal, uma das questões que fundamentam a Nota Técnica, porque todo o enredo e narrativa dessa construção fala sobre a importância do território para os povos indígenas, do quanto o território é o promotor do bem viver”, explica a conselheira e indígena psicóloga.

Para Nita Tuxá, é necessário ressignificar a atuação profissional da categoria com cada povo indígena, observando a pluralidade de suas representações. 

“O convite é fazer uma Psicologia ética e política. Se pensarmos veredas de campos, temos a Psicologia Ambiental, a Psicologia da Saúde, a Psicologia Comunitária e tantas outras possibilidades do fazer. Precisamos entender que o Brasil é ‘pluri’ e que existem mais de 305 povos. Então são mais de 305 formas de existir, de expressar e de compreender o que seria também saúde ou adoecimento mental”, finaliza Nita Tuxá.

Situação alarmante da saúde indígena no Brasil

Estudo publicado em fevereiro deste ano pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que indígenas tiveram a maior taxa de suicídio do país em 2022, com 16,58 casos por 100 mil habitantes, contra 7,27 da população em geral.

Os dados oficiais, monitorados pelo Ministério da Saúde, indicam que, em 2022, foram 17,2 casos de suicídio por 100 mil habitantes. Entre 2015 e 2022, foram 1.030 ocorrências de suicídio entre as diferentes etnias do país, sendo que 55% (566) vitimaram jovens de 15 a 24 anos.

Dentre as graves violações de direitos humanos que atingem essas populações, o acesso à terra e ao território são aspectos que impactam fortemente sua saúde psicossocial. De acordo com o relatório Conflitos no Campo 2023, publicado neste mês pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), invasões, expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por famílias no campo atingiram o número mais alto desde 1985.

De acordo com o monitoramento, em 2023 foram registrados 2.130 conflitos por terra, atingindo mais de 950 mil pessoas em todo o país. Segundo o levantamento,  as populações indígenas são as que mais frequentemente sofrem violências (29,6%) – seguidas por posseiros (18,7%), trabalhadores rurais sem terra (17,5%), quilombolas (15,1%) e assentados (6,7%).

A Psicologia e os povos indígenas

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O Brasil definiu por lei o 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas. O objetivo é dar visibilidade à resistência dos povos originários na luta contra o apagamento de suas culturas, diversidades, ritos e saberes tradicionais, e se posicionar pelo fim de todas as formas de negligência e discriminação a essas populações.

E a Psicologia brasileira integra este importante compromisso. Entre os dias 22 a 26 de abril, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa do Acampamento Terra Livre, maior assembleia indígena no país.

O fazer da Psicologia junto aos povos indígenas tem mobilizado cada vez mais atenção no Sistema Conselhos. Em 2022, o CFP apresentou à categoria e à sociedade o documento “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) junto aos Povos Indígenas”, produzido no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) como uma resposta às demandas de psicólogas e psicólogos, apresentadas no 8º Congresso Nacional de Psicologia.

Para ampliar as discussões da Referência e aprofundar questões direcionadas ao fazer psicológico junto a essas populações, o CREPOP irá lançar a “Nota à Referência Técnica de Atuação de Psicólogas(Os) Junto aos Povos Indígenas” produzida sob a coordenação da conselheira do CFP Nita Tuxá, com a colaboração de Edinaldo Rodrigues Xukuru, Geni Núñez e Raquel Diniz, profissionais da psicologia.

Será durante a programação do Acampamento Terra Livre 2024, no dia 24 de abril, às 14h, ao longo da Plenária “Saúde Mental e Bem Viver dos Povos Indígenas do Brasil”. Além dos responsáveis pela produção da Nota, irão compor a plenária as(os) integrantes da Comissão de Direitos Humanos do CFP Alexander Morais, Andreza Cristina da Costa Silva e Alessandra Almeida – também conselheira do CFP.

A programação completa do ATL encontra-se em https://apiboficial.org/atl2024

CFP participa da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Após cinco anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA) volta a debater políticas para crianças e adolescentes. Em sua 12ª edição, realizada entre 2 e 4 de abril de 2024, a CNDCA promoveu ampla mobilização social para avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 nesse segmento etário e em suas famílias.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou ativamente da Conferência, representado pela conselheira Marina Poniwas, que também é presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além de psicólogas e psicólogos de todo o país.

Segundo Marina Poniwas, a participação direta do público infanto-juvenil, na condição de delegadas e delegados que contribuíram com a análise das 596 propostas aprovadas nas etapas preparatórias (26 estaduais e uma distrital), simboliza um marco da 12ª CNDCA.

“A educomunicação realizada pelos adolescentes, as atividades culturais, as manifestações durante a Conferência, reacendem o entusiasmo e a importância das próprias crianças e adolescentes participarem ativamente dos espaços democráticos que constroem políticas públicas que lhes digam respeito”, aponta a conselheira.

Poniwas destaca ainda que o diálogo do CFP com a categoria e com os demais segmentos profissionais envolvidos na Conferência, além do próprio segmento infanto-juvenil, reverencia o compromisso da Psicologia brasileira com a luta e defesa da compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

“As atividades desenvolvidas pelo CFP no âmbito da 12ª CNDCA trazem uma agenda para a profissão para que possamos, nos espaços de controle social e no exercício profissional, avançar com propostas e ações que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes”, complementa Marina Poniwas.

CFP na 12ª CNDCA

Além de estande com distribuição de publicações, o CFP realizou rodas de conversa com profissionais da Psicologia e de outras profissões. No primeiro dia, a psicóloga Anne Cleyanne, do Centro de Referência de Psicologia e Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia de Rondônia/Acre (CREPOP/CRP-24), debateu a “Participação social nas políticas para infâncias e adolescências”.

Na data seguinte, pela manhã, a psicóloga Iolete Ribeiro abordou as “Infâncias na Amazônia”. À tarde, o representante da Coalizão da Orfandade, Milton Alves, conduziu a roda de conversa “Diálogos sobre a orfandade”.

Outra importante contribuição esteve na realização, em 11 de março, de atividade que elaborou o conjunto de propostas apresentadas pela categoria na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As 20 recomendações finais foram sistematizadas a partir da contribuição de cerca de 500 pessoas. A atividade discutiu os posicionamentos do CFP e dos profissionais da Psicologia, considerando os cinco eixos temáticos norteadores da conferência nacional.

Conheça as 20 recomendações da Psicologia no endereço eletrônico site.cfp.org.br/psina12cndca. Nele você também encontra publicações e outros conteúdos relacionados ao tema. 

Sobre a CNDCA

A 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA) foi realizada de 2 a 4 de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A conferência adotou cinco eixos temáticos:

1-  Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;

2-  Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid-19;

3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;

4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19.

O evento foi realizado pelo Conanda em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e contou com o apoio pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Sede Brasil (Flacso Brasil) e da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Confira a galeria de fotos da participação do CFP na 12ª CNDCA.

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