CFP disponibiliza ao Governo Federal recomendações sobre uso adequado de dispositivos digitais por crianças e adolescentes

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou ao Governo Federal um material contendo diversas recomendações e orientações sobre o uso adequado de telas por crianças e adolescentes. As contribuições foram entregues, no fim de junho, ao Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para elaborar um guia para uso consciente de telas e dispositivos digitais para essa faixa etária.

O grupo é coordenado pela Secretaria de Comunicação (SECOM) da Presidência da República e composto por representantes de sete ministérios, além de 20 integrantes da sociedade civil com reconhecida atuação no tema. Único conselho de classe, o CFP integra o GT a convite da SECOM, sendo representado pela conselheira-secretária Izabel Hazin, especialista na temática.

A conselheira explica que a necessidade da construção de um guia surgiu da constatação do quanto o uso de telas tem afetado crianças e adolescentes de diferentes maneiras. Os impactos mais comuns são observados no desenvolvimento, no comprometimento do sono, na alteração de imagem corporal, em transtornos de ansiedade e alterações nos padrões dos relacionamentos sociais.

“É um esforço que vem crescendo e que diz respeito à necessidade de orientação e da construção de políticas públicas que versem sobre orientar quanto ao tempo, conteúdo e contextos de uso de telas em função das diferentes etapas de desenvolvimento. O CFP tem contribuído e problematizado a importância de levar em consideração a diversidade brasileira, como aspectos da interseccionalidade, raça, gênero e presença de deficiência”, aponta Hazin.

A partir das discussões realizadas, o GT da SECOM disponibilizou uma biblioteca virtual com documentos e publicações de referência, tanto nacionais quanto internacionais.

Grupo de Trabalho CFP

Em complemento às ações realizadas no âmbito do GT da SECOM, o CFP constituiu um grupo de trabalho interno de orientação ao uso de telas, cuja atuação pretende também subsidiar uma publicação de referência à categoria com as considerações do ponto de vista da Psicologia.

O GT é composto pelas conselheiras Izabel Hazin, Raquel Guzzo e Marina Poniwas. Também integram o grupo Maíra Lopes Almeida, Gabriela Vescovi, Beatriz Sancovsky, Michael Jackson Oliveira de Andrade e Eduardo Miranda, pesquisadoras e pesquisadores especialistas no tema.

A conselheira Raquel Guzzo explica que as(os) psicólogas(os) que compõem o grupo de trabalho tentam identificar os efeitos para a saúde física e mental, assim como para a segurança de crianças e adolescentes, sem, no entanto, adotar uma visão proibicionista do uso de telas, aplicativos e produtos tecnológicos.

“Tirar da criança e do adolescente a possibilidade de aprender a lidar com as tecnologias de informação e comunicação é privá-las do direito de viver em um mundo no qual as telas, redes sociais e jogos virtuais existem. Então, é preferível enfrentar esse desafio do que dizer não”, aponta a conselheira.

Políticas de proteção

O Conselho Federal de Psicologia atua em diferentes espaços para contribuir na formulação de políticas de proteção e segurança de crianças e adolescentes em ambiente digital.

Recentemente, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que é presidido pela conselheira do CFP Marina Poniwas, publicou uma normativa sobre os direitos das crianças e adolescentes em ambiente digital. A Resolução 245/2024 atribui ao Poder Público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. 

Os objetivos da norma são combater a exclusão digital e estabelecer uma série de deveres e responsabilidades às empresas provedoras de serviços digitais, tais como: liberdade de expressão, direitos à privacidade e proteção de dados no ambiente digital; vedação ao uso comercial de dados; vigilância e monitoramento, dentre outros.

Para a conselheira Marina Poniwas, o uso excessivo de videogames, jogos on-line e redes sociais é um problema crescente de saúde pública, sendo fundamental avançar em processos de regulamentação.

“A conectividade excessiva e a falta de análise sobre os possíveis efeitos de conteúdos específicos produzidos para o público infantil e adolescente podem colocá-los em risco de violação de direitos, superexposição e hiperconsumo”, aponta.

Frentes de ação

Outra importante frente de trabalho na área está na política de classificação indicativa. Em janeiro, representantes do Conselho Federal de Psicologia tomaram posse no Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa. As psicólogas Ana Luiza de Souza Castro e Ana Paula Soares da Silva integram como titular e suplente o comitê, que é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O órgão é responsável pelo assessoramento destinado a formular propostas sobre a política pública de classificação indicativa, bem como pelos critérios para a classificação indicativa de obras audiovisuais, exposições, mostras de artes visuais, jogos e aplicativos.

O CFP também monitora a tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto em tramitação no Senado propõe regras para redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos, programas, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a idade de usuárias(os).

O PL também estabelece a supervisão do uso da internet pelas(os) responsáveis e pretende obrigar provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.

Quer saber mais sobre o assunto? Acesse uma lista de documentos de diferentes entidades sobre a temática.

Manifestação do Instituto Alana ao PL 2.628/2022

Nota Especial da Sociedade Brasileira de Pediatria “Classind: o que é e como funciona a classificação indicativa brasileira”

Resolução Conanda Nº 245/2024 

Psicologia e orfandade: CFP promove seminário nacional para debater desafios na proteção de crianças e adolescentes

No marco dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), o Seminário Nacional Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes. A atividade será transmitida ao vivo pelo YouTube do CFP no dia 10 de julho, a partir das 9h30.

Considerando o atual momento de reconstrução e ampliação das políticas públicas, o evento pretende problematizar a falta de proteção social de crianças e adolescentes em situação de orfandade devido, sobretudo, à pandemia de Covid-19 e ao feminicídio, bem como a fundamental necessidade de reparação social do Estado frente a esse cenário.

Estimativas de organizações não-governamentais apontam para até 270 mil crianças e adolescentes em situação de orfandade no Brasil. Outras demonstram que mais de 113 mil crianças e adolescentes perderam o pai, a mãe ou ambos em virtude da Covid-19 – número que salta para 130 mil quando são acrescentados aquelas(es) que tinham como principais responsáveis avós, avôs e outras pessoas de referência.

De forma geral, a situação evidencia a inexistência de dispositivos legais que vinculem a orfandade ao acesso à proteção integral e social, fator agravado pela falta de dados oficiais sobre a questão da orfandade vinculada à recente crise sanitária.

Além do CFP, o seminário contará com a participação de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); dos conselhos nacionais de Assistência Social (CNAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); da Coalizão Orfandade e Direitos; do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A transmissão do diálogo será dividida em quatro momentos: abertura oficial; dados sobre a orfandade; políticas de proteção social; e as contribuições da Psicologia orientadas pelas práticas de cuidado. Confira a íntegra da programação.

Ações governamentais

Atualmente, o Governo Federal estuda a concessão de auxílio financeiro e suporte psicossocial para crianças e adolescentes em situação de orfandade devido à pandemia de Covid-19. A iniciativa, que pretende estabelecer uma política pública na área, também cogita expandir o auxílio para essa população devido a desastres naturais e crimes de feminicídio.

Também foi aprovado, no dia 9 de março deste ano pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 976/2022, que agora segue para tramitação no Senado. A proposta defende a concessão de um salário mínimo a filhas(os) com menos de 18 anos de mães vítimas de feminicídio.

Contribuição da Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia tem um compromisso histórico com a proteção integral de crianças e adolescentes. A Autarquia ocupa hoje a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), representado pela conselheira Marina Poniwas, conforme suas atribuições legais de servir como órgão consultivo em matéria de Psicologia (art. 6º da Lei 5766/1971). Confira abaixo algumas entregas recentes do CFP sobre o tema:

Em 2022, o CFP publicou a Resolução CFP nº 15/2022, com normas para atuação de psicólogas e psicólogos no sistema socioeducativo. No âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o Conselho publicou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas.

Também merece destaque a publicação Nordeste Criança: olhares das infâncias, lançada em 2021. Fruto de parceria entre o CFP e a Frente Nordeste Criança, a obra reúne os desenhos de 40 crianças que vivem nos mais diversos contextos – aldeia, assentamento, campo, cidade, favela, quilombo, litoral e sertão.

Em 2020, no marco dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia lançou um caderno de artigos reunindo importantes reflexões sobre os avanços e desafios no campo da infância e adolescência brasileiras.

Serviço

Seminário Nacional Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes
Data: 10 de julho
Horário: 9h30 às 17h
Transmissão ao vivo pelo YouTube do CFP
Acesse a programação completa.

CFP assume a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito, por unanimidade, para a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência.

A eleição ocorreu nessa quarta-feira (15), durante a realização da 311ª assembleia do colegiado, no qual tomaram posse os integrantes do conselho para o biênio 2023/2025. O CFP estará representado na gestão pela conselheira Marina Poniwas.

Segundo Poniwas, a participação do CFP na vice-presidência do colegiado marca o compromisso histórico da Psicologia com a proteção integral de crianças e adolescentes. “Dando continuidade à sua luta em defesa da proteção e da garantia de direitos de meninos e meninas, mais uma vez Psicologia brasileira assume o compromisso de incidir diretamente no processo de reconstrução das políticas sociais no país, compreendendo crianças e adolescentes como prioridade absoluta”, destacou.

A conselheira pontuou que são intangíveis os desafios acarretados pela pandemia de Covid-19 e também pelo desmantelamento das políticas públicas para a infância, “sendo fundamental a retomada da participação social e, especialmente, a participação das próprias crianças e adolescentes, que precisam ser compreendidas como sujeitos de direitos”.

Para a representante do CFP, a Psicologia tem muito a contribuir com a agenda da infância e adolescência no país. “Tanto no exercício profissional – com o cuidado, a proteção e a garantia de direitos – como na participação em espaços de controle social para a construção de ações e políticas públicas”, ressaltou.

O Conanda no biênio 2023-2025

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, abriu os trabalhos da 311ª Assembleia do Conanda dando posse aos novos integrantes do colegiado. O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, foi eleito como presidente do conselho – que contará ainda com nove titulares e nove suplentes representando a sociedade civil, e o mesmo número de representantes pelo poder público.

O ministro destacou a prioridade absoluta do tema infância e adolescência para a pasta, bem como para todo o Governo Federal. “Crianças e adolescentes, vocês existem e são valiosos para nós”, disse em alusão ao discurso feito em sua posse no MDHC.

Silvio Almeida destacou que revogação do Decreto nº 10.003 – que esvaziou a participação da sociedade civil no Conanda – está entre as questões a serem enfrentadas.

Ao longo dos últimos anos, o Conanda sofreu com desmontes e enfraquecimento de sua estrutura. A defesa do efetivo funcionamento do colegiado mobilizou o Conselho Federal de Psicologia e um conjunto de outras entidades, que se uniram na campanha “Conanda Vive e Luta”. Após as mobilizações, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela permanência da plena participação social no Conanda, em decisão publicada no âmbito da ADPF nº 622.

Bloco do Disque 100

Durante a solenidade de posse dos novos integrantes do Conanda foi lançada a campanha Bloco do Disque 100, marco de retomada do serviço de acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos, coordenada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e apoio do colegiado.

Com o mote “a alegria é um direito fundamental”, a iniciativa tem como objetivo combater todas as formas de violações, em especial em defesa de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiências e pessoas LGBTQIA+, que podem passar por situações de vulnerabilidade durante o período carnavalesco.

Confira a lista de representações no Conanda

Sociedade civil

Titulares 

Conselho Federal de Psicologia – Marina Del Poniwas

Coletivo Mães na Luta – Elisa Tauáçurê da Silva Ferreira

Central de Educação e Cultura Popular – Edmundo Ribeiro Kroger

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares – Antônio Lacerda Souto

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Eloi Gallon

Central Única dos Trabalhadores – Marco Antônio Soares

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – Romero José da Silva

Fundação Abrinq – Marta Volpi

Inspetoria São João Bosco – Tatiana Augusto Furtado Gomes

Suplentes

Instituto Alana – Ana Claudia Cifali

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Mônica de Alkmim Moreira Nunes

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – Maria do Socorro Araújo de Carvalho Sá

Federação Nacional das Associações Pestalozzi – Célia Regina Ribeiro de Freitas

Federação Brasileira de Associações Socioeducativas de Adolescentes – Rozangela Borota Teixeira

Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente – Dayse Cesar Franco Bernardi

Instituto Fazendo História – Débora de Carvalho Vigenavi

Aldeias Infantis SOS Brasil – Sérgio Eduardo Marques da Rocha

União dos Escoteiros do Brasil – Carlos Frederico dos Santos

Governo Federal 

Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania –  Ariel de Castro Alves – titular/ Maria Luiza Moura Oliveira

Ministério da Educação – Tereza Santos Faria – titular/ Sandra Alves da Mata e Souza – suplente

Ministério da Saúde – Bruna Bragança Boreli Volponi – titular/ suplente aguardando indicação

Ministério do Trabalho e Emprego – João Victor da Motta Batista – titular/ Denis dos Santos Freitas – suplente

Ministério da Previdência Social – Evelinny Gonçalves Pereira Lopes – titular/ Alberto Lázaro de Sousa Júnior

Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome – Fabiane Macedo Borges – titular/ Danyel Iório de Lima – suplente

Ministério da Justiça e Segurança Pública – Jonata Carvalho Galvão da Silva – titular/ Daniela Ferreira dos Reis – suplente

Ministério da Fazenda – Ana Paula Guidolin – titular/ Lígia Toneto – suplente