Neste 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o CFP destaca o compromisso da Psicologia brasileira em defesa das mulheres e suas interseccionalidades.
Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia uniu-se à iniciativa Brasil Sem Misoginia para promover ações de combate ao ódio e à discriminação e violência contra a mulher. A campanha foi lançada pelo governo federal para mobilizar os mais diversos setores da sociedade para o enfrentamento ao feminicídio e todos os tipos de violência contra as mulheres – reunindo entidades públicas, empresas, governos, movimentos sociais, torcidas organizadas e entidades culturais, educacionais e religiosas.
E como parte dessa estratégia, no próximo dia 28 de março o CFP promove a segunda edição do Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências, que vai reunir nomes de referência no debate sobre o papel de psicólogas e psicólogos na promoção e defesa dos direitos dessa população.
A iniciativa dá continuidade à edição do evento realizada em 2022, durante o Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP), e que foi palco de importantes reflexões e diálogos sobre o tema. Entre os resultados do I Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências está a publicação de uma Carta Compromisso em Defesa dos Direitos das Mulheres, publicada coletivamente pelo Sistema Conselhos de Psicologia.
O documento delineia uma série de ações importantes nas políticas para mulheres, a fim de promover sua dignidade e proteger seus direitos. Entre eles, destacam-se:
Defender a vida de meninas e mulheres, cis, trans, travestis e outras pessoas não cis-gênero;
Defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e de outras pessoas com possibilidade gestativa;
Defender as políticas e programas de Saúde Mental para as mulheres;
Defender a participação das mulheres nas decisões políticas e espaços democráticos;
Defender a participação das mulheres como protagonistas em processos de manutenção da democracia;
Adotar medidas de enfrentamento ao feminicídio, às violências doméstica, política, física, psicológica, obstétrica, simbólica, moral e patrimonial.
No próximo dia 28 de março, o CFP sediará o II Germinário “Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências”, em Brasília/DF, transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do CFP. O evento abordará questões relacionadas à violência psicológica: sua manifestação, contextos e possibilidades de intervenção e enfrentamento.
Mulheres unidas em marcha pelo bem viver, pela garantia de direitos e pelo enfrentamento aos retrocessos. É com esse mote que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) marca o Dia Internacional da Mulher e chama atenção para a necessidade de atentar às questões específicas que afligem as mulheres no Brasil e no mundo.
A Psicologia tem muito a falar sobre isso. Não apenas por ser formada hoje por quase 90% de mulheres, que lidam todos os dias, pessoal e profissionalmente, com as desigualdades e violências comuns da sociedade. Mas também porque aquilo que afeta a saúde mental das pessoas diz respeito ao fazer e ao saber psicológico.
No cenário de pandemia da Covid-19, esses retrocessos se acentuam, trazendo ainda mais violação de direitos para as mulheres. São milhares de trabalhadoras da saúde na linha de frente do combate ao coronavírus, expostas ao contágio e, muitas vezes, sem os efetivos equipamentos de segurança. Além disso, com a pandemia, muitas mulheres tiveram a dupla jornada elevada ao máximo, assumindo o cuidado das crianças e das pessoas idosas, integralmente.
Em meio à pandemia, 12 estados brasileiros registraram aumento dos casos de feminicídios em 22% – somente no Acre, houve aumento de 300%. Não podemos esquecer das mulheres trabalhadoras da Educação, que neste momento de reabertura das escolas somam o risco da contaminação, como também as trabalhadoras da Política de Assistência Social, essenciais na sua função, precarizadas nas condições de trabalho e esquecidas na campanha vacinal.
Neste momento tão desafiador, o CFP não se furta em chamar a atenção da categoria, da sociedade e do Estado para o fato de que, além do estresse provocado pela insegurança laboral diante de planos de contingência ineficazes, as condições socioeconômicas desfavoráveis são importantes determinantes sociais em saúde, capazes de incidir de forma deletéria sobre a saúde mental da população em geral, principalmente a das mulheres.
Ao chamar a atenção para as determinantes sociais em saúde mental – conceito oriundo da Saúde Coletiva – o Conselho Federal de Psicologia convoca a categoria a apropriar-se da Resolução CFP nº 08/2020, que estabelece normas de atuação do exercício profissional em relação à violência de gênero. O documento é fruto do esforço do Grupo de Trabalho Políticas para Mulheres, formado pelo CFP e alguns Conselhos Regionais de Psicologia.
Direitos das Mulheres
O Conselho Nacional de Direitos das Mulheres (CNDM), do qual o CFP faz parte, publicou a Resolução nº 01/2021 adiando a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, devido à pandemia, mas destacando a necessidade de continuarem as mobilizações na luta pela garantia de direitos, como a criação de Grupo de Trabalho para avaliação das políticas públicas na área a partir da 4ª Conferência Nacional de Políticas as Mulheres.
O CNDM também publicou a moção de apoio às recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) pelo estabelecimento de medidas emergenciais de proteção social e garantia dos direitos das mulheres, assim como para o acesso à vacinação enquanto estratégia de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Você que é profissional da Psicologia, faça parte desta luta pela garantia de direitos e pela proteção integral das mulheres.
Nem uma a menos. Em um país com a quinta maior taxa de assassinatos de mulheres do mundo, de acordo com o Mapa da Violência de 2015, é preciso discutir a questão da violência de gênero e do feminicídio. Por isso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai promover, no dia 9 de março, o Diálogo Digital “Nem uma a menos: contribuições da Psicologia na garantia dos direitos das mulheres”.
Por ser uma categoria de mulheres, a Psicologia precisa debater o fato de que incide também sobre as psicólogas o machismo, os desafios da desigualdade do mundo do trabalho e os riscos maiores da violência de gênero nas relações profissionais. Além disso, pela própria característica da profissão, psicólogas e psicólogos devem possibilitar o enfrentamento da violência de gênero nos contextos em que atuam, seja na assistência, na saúde, nas escolas, nas empresas e na clínica.
O debate do próximo dia 9 servirá para questionar quais são contribuições da Psicologia nesses espaços para enfrentar as desigualdades e a violência que incidem sobre as mulheres, interrogar sobre as determinações de gênero sobre a vida das mulheres atendidas pelos profissionais da Psicologia, enfrentar a não naturalização de determinados tipos de feminilidade e a não invisibilidade das opressões de gênero que incidem sobre essa subjetividade.
O Diálogo Digital será mediado pela conselheira Sandra Sposito e contará com a participação da psicóloga e coordenadora da Comissão Temática de Gênero do CRP-02 (Pernambuco) Céu Cavalcanti, da militante do movimento de mulheres negras Taina Santos, e da psicóloga, conselheira do CRP-04 (Minas Gerais) e doutoranda em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva Letícia Gonçalves.
Você também pode participar do debate, enviando perguntas pelas redes sociais do CFP (Youtube, Facebook e Twitter) com a hashtag #DialogosCFP. Perguntas também podem ser enviadas para o e-mail comunica@cfp.org.br.
Violência de gênero e direitos das mulheres
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos de mulheres no Brasil chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. A incidência de crimes é maior entre as mulheres negras e pobres. Apenas entre 2003 e 2013 o Mapa da Violência registrou aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros e ex-parceiros (33,2%) os autores dos assassinatos.
Entre os avanços das últimas décadas, destaca-se a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006), reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema da violência contra a mulher. A lei ainda ajuda a desnaturalizar a violência como parte das relações familiares e no empoderamento das mulheres. Porém, ainda carece de implementação, principalmente nas ações de prevenção como aquelas voltadas à educação, além da concretização de uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência.
Em 2015, outra lei foi marco no enfrentamento à violência contra a mulher. A partir da Lei 13.104, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Apesar desses avanços, os números comprovam que ainda há muito o que conquistar na garantia dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. Como a descriminalização de mulheres em razão da realização de aborto e a criação de uma política de saúde pública comprometida com a atenção integral à saúde de todas as mulheres, que busque a redução da mortalidade e incorpore a saúde psicológica das mulheres, além da inclusão de reflexões sobre gênero na educação.
Conheça as debatedoras
Sandra Sposito é doutora em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Assis, professora universitária, membro do Conselho Federal de Psicologia (CFP. Atua nas áreas de Psicologia Social e Comunitária, sexualidade e gênero e orientação profissional. Taina Santos é militante do movimento de mulheres negras e estudante de História. Compôs o grupo de trabalho responsável pela implementação de ação afirmativa no vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atuou junto ao Núcleo de Consciência Negra da Unicamp. Atualmente tem se dedicado ao estudo dos feminismos negros. Céu Cavalcanti é psicóloga, doutoranda em Psicologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora da Comissão Temática d Gênero do CRP-02 (Pernambuco). Letícia Gonçalves também é psicóloga, conselheira do CRP-04 (Minas Gerais), mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), especialista em promoção da saúde na atenção primária (ENSP Cuba) e doutoranda em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (UFRJ, Fiocruz, UERJ, UFF).
Confira a programação dos Conselhos Regionais de Psicologia
CRP 3 (BA)
Durante todo o mês, o CRP realizará e apoiará ações comemorativas ao Dia Internacional da Mulher. Com a campanha “Estamos em movimento até que todas sejam livres e vivas – resistir e transformar”, o Regional promoverá ações em Salvador e no interior do estado. Além disso, em 2018, o Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia completa 10 anos.
CRP 6 (SP)
São Paulo (sede)
Evento: “Pode a Psicologia Ser Feminista?”
Data/Hora: 08 de março de 2018, das 08h30 às 12h,
Local: Auditório do CRP SP, Rua Arruda Alvim, 89, Jd. América – São Paulo/SP
Transmissão on-line pelo endereço: http://www.crpsp.org.br/aovivo/
Campinas
Roda de Conversa em Defesa do Direito da Mulher, com o tema “Pode a psicologia ser feminista”
Data/ Hora: 06 de março de 2018, das 19h às 22h.
Local: Sindicado dos Químicos de Campinas, Av. Barão de Itapura, 2022 – Botafogo, Campinas – SP;
Santos
Polo de transmissão do evento: Pode a Psicologia ser Feminista?
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 09h
Local: Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira, Rua Dr. Cesário Bastos, 26, Vila Belmiro – Santos/SP
Sorocaba
Polo de transmissão do evento: Pode a Psicologia ser Feminista?
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 09h
Local: Subsede Sorocaba, Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 189, Vila Trujillo – Sorocaba/SP
São José do Rio Preto
Polo de transmissão do evento: Pode a Psicologia ser Feminista?
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 09h
Local: Subsede São José do Rio Preto, Rua Dr. Coronel Spínola de Castro, 3360 – 2º andar, Centro – S. José do R. Preto/SP
Taubaté
Polo de transmissão do evento: Pode a Psicologia ser Feminista?
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 09h
Local: Subsede Vale do Paraíba e Litoral Norte, Rua Nancy Guisard Kehier, 25 – Centro – Taubaté/SP
São Sebastião
Caminhada pelos Direitos da Mulher
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 16h
Local: Pão de Açúcar Endereço: Avenida Guarda Mor Lobo Viana 642 – São Sebastião/SP
Roda de Conversa: Direito das Mulheres na luta por Conquistas
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 18h Local/Endereço: Rua da Praia – São Sebastião/SP
Ribeirão Preto
III Jornada de Psicologia do Esporte da USP – A Mulher
Data/Hora: 08 de março de 2018, das 08h às 18h30
Local: Auditório EEFERP/USP
CRP 8 (PR) Publicação de reportagem “Somos todas Feridas: o feminismo que extrapola o 8 de março” na revista institucional, publicação de reportagem “Somos mulheres e somos Psicólogas, o 8 de março também é nosso” no site e nas redes sociais do Regional, debate sobre o Feminismo e o Feminino em parceira com o Clube da Alice, além de participação no ato da Greve Internacional de Mulheres junto à Frente Paranaense em Defesa da Democracia e da Saúde Mental.
CRP 9 (GO)
Dia Internacional da Mulher – Psicologia e Garantia de Direitos Humanos
Palestra: Psicologia e Violências contra a Mulher
Discussão sobre registro documental e notificação compulsória
Com a presidenta do CRP-09, Ionara Rabelo, e a psicóloga Railda Martins
Data: 06/03/2018 (terça-feira)
Horário: 9h
Sede do CRP-09 (Av. T-2 nº 803 St. Bueno)
CRP 12 (SC)
Canal falapsi abordará neste mês o tema ‘Psicologia e as mulheres’, diálogo com a categoria sobre temas referentes ao enfrentamento da violência contra as mulheres e outras questões que façam interface entre psicologia e relações de gênero. Participação e apoio às atividades alusivas ao 8 de Março promovidas por movimentos sociais e instituições.
CRP 14 (MS)
Divulgação de matérias em homenagem às mulheres nas mídias do Regional e envio de mensagens para todas as profissionais parabenizando pelo dia.
CRP 20 (AC/AM/RO/RR)
Mensagem do conselheiro presidente do CRP 20, Gibson Alves dos Santos para as mulheres postada nas redes sociais do Regional, participação da conselheira Alessandra dos Santos Pereira, representando o CRP, em entrevista sobre a Semana da Mulher a TV NEWS Rede Record para falar sobre o assédio às mulheres.
CFP 23 (TO) Cine debate para discutir a saúde mental das mulheres/trabalhadoras diante da atual conjuntura política
Data: 08/03, 19h
Local: CRP
E nota de apoio e convocação da categoria para participação do ato unificado construído com diversos movimentos sociais, movimentos de mulheres e outras entidades, que será realizado na cidade de Palmas.
Elas ocupam menos de 10% das cadeiras no Congresso Nacional. Nas redes sociais, submissão e coisificação da mulher são tidas como “naturais”. Apesar de dividir com os homens a responsabilidade do sustento da família, os salários continuam desiguais. Os problemas são muitos. Nesta entrevista, sequência da série de matérias sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a conselheira Sandra Spósito fala sobre como as mulheres, e também o CFP, podem transformar a sociedade, tornando-a menos patriarcal, menos machista e menos misógina.
Quais são as principais conquistas das mulheres brasileiras?
A situação das mulheres na sociedade brasileira é contraditória. Avançamos, ainda que tardiamente, na conquista do direito de votar (adquirido somente em 1934), mas não ocupamos cargos políticos nos Poderes Legislativo e Executivo. No Congresso Nacional, por exemplo, temos menos de 10% das cadeiras.
Conseguimos denunciar a violência de gênero resultante do machismo na sociedade brasileira e, a partir da ação dos movimentos de mulheres, aprovamos a Lei Maria da Penha e implantamos políticas públicas protetivas, caso das Delegacias da Mulher e das Casas Abrigos. Apesar disso, o discurso de ódio contra as mulheres é corriqueiro. Basta ver a “naturalização”, nas redes sociais, da submissão da mulher e de sua apropriação como objeto.
Retiramos do Código Penal Brasileiro o “crime contra a honra”, que permitia, ou autorizava, que homens tirassem a vida das mulheres sob a alegação de que mancharam sua imagem e honradez. Mesmo assim, o feminicídio ainda é comum.
Quais os desafios para superar o patriarcalismo, o machismo e a misoginia?
Na sociedade machista, sexo/gênero é destino. Pertencer ao gênero feminino implica experienciar vulnerabilidades decorrentes da desigualdade construída a partir da violência de um gênero, o masculino, sobre outro, o feminino, calcada na visão da inferioridade e fragilidade das mulheres.
Esta vulnerabilidade ainda pode ser intensificada, se associada a outros vetores de opressão, como o racismo, a LGBTfobia, a pobreza, impondo sobre as mulheres negras, lésbicas, trans e da periferia um imenso hiato social de acesso à educação, a postos de trabalhos e às expressões culturais e esportivas.
A luta das mulheres é contínua, necessária e feminista. As violências e vulnerabilidades resultantes das lógicas de opressão que marcam o funcionamento sócio-cultural não desaparecerão somente com a denúncia de sua existência, mas deixarão de funcionar por meio do enfrentamento cotidiano, com a efetivação de mecanismos protetivos, com a ampliação e a implementação de políticas públicas e educativas e com o impedimento da livre circulação de expressões machistas e misóginas nos espaços de convivência e redes sociais.
Como vê as condições do trabalho das mulheres psicólogas?
A Psicologia brasileira, formada por quase 90% de mulheres, é marcada pela incorporação das questões das desigualdades e das violências comuns da sociedade. As psicólogas sofrem, assim, as consequências das remunerações desiguais entre homens e mulheres nos mesmos cargos, de menores chances de promoção a cargos de chefia ou de coordenação, mesmo que possuam as mesmas qualificações que os homens.
Há, ainda, o assédio sexual e moral, geralmente direcionado às trabalhadoras, tendo em vista a vulnerabilidade inerente ao gênero feminino em uma sociedade patriarcal e machista.
Outra realidade a ser considerada são as duplas jornadas de trabalho das mulheres: nos espaços laboral e familiar, que podem se desdobrar em três ou mais, dependendo das demandas do trabalho doméstico, do cuidado com as crianças, com os adolescentes ou com os idosos. Os avanços no compartilhamento dessas atividades com o marido ou companheiro ainda são pouco significativos. Apesar de a mulher dividir com o homem as responsabilidades do sustento familiar com o trabalho remunerado, a recíproca não é comum, ou seja, não há divisão das responsabilidades sobre o trabalho doméstico e familiar com os homens.
O aborto e o direito das mulheres sobre os próprios corpos são questões polêmicas. Como o XVII Plenário do CFP analisa essa questão?
A Psicologia é uma profissão importante na defesa e na garantia da saúde como um direito. Sua atuação deve ser pautada pelo compromisso ético e político com a integridade e a dignidade das pessoas. Deve respeitar os diferentes modos de ser e de estar expressados pelas subjetividades contemporâneas.
A defesa da autonomia das pessoas sobre seus corpos e o entendimento que a vivência desta autonomia faz parte da construção de um estado de bem-estar é fundamental para que a Psicologia trate o aborto como uma questão de saúde. Reconhecemos que a criminalização da interrupção da gravidez transfere para a marginalidade milhares de mulheres que querem exercer o direito de decidir sobre seus corpos e suas vidas, colocando-as numa posição de vulnerabilidade física e psicológica de profundo risco e sofrimento. Muitas dessas mulheres morrem ou ficam com sequelas decorrentes de abortos inseguros. O aborto é um problema de saúde pública.
Descriminalizar a interrupção da gravidez é fundamental para que os corpos femininos sejam das mulheres. O Estado, predominantemente ocupado por homens, não pode interferir na condução e nas escolhas das vidas das mulheres.
Como a Psicologia pode ajudar a reduzir as desigualdades e as vulnerabilidades do mundo contemporâneo?
É preciso reconhecer as marcas identitárias de gênero na constituição das vivências e modos de ser e estar das mulheres. É preciso entender a construção histórica, social, cultural, discursiva e performática sobre o que é ser mulher hoje. É necessário partir de um referencial ético e político de desnaturalização do ser homem/ser mulher. Se o que entendemos por masculino e feminino é uma forma histórica e cultural de expressão de corpos e subjetividades, pode-se inferir que não há forma acabada de ser homem e de ser mulher, ou seja, há um porvir, um vir a ser em movimento.
Por fim, é necessário articular as práticas profissionais para constituição de masculinidades e feminilidades que extrapolem ou rompam com modelos baseados na violência, na desigualdade e na opressão. É importante estar conectado aos preceitos de defesa da vida digna, da integridade e do respeito às diversidades.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu nesta segunda-feira (24) o seminário “Limites do Sigilo Profissional em Casos de Violência Doméstica contra a Mulher”. Realizado em Brasília, na sede do MPDFT, o evento reuniu o promotor de Justiça e coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, Thiago André Pierobom de Ávila, que abriu o seminário, além de pesquisadores, professores e representantes dos conselhos federais de Psicologia, Medicina, Enfermagem e do Regional de Serviço Social.
Para Valeska Zanello, representante do Conselho Federal de Psicologia no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), o seminário foi muito proveitoso. “Concluímos nossas participações com sugestões de ações conjuntas para sensibilizar e conscientizar os profissionais que atuam na área sobre a importância da notificação da violência contra a mulher, como base para alimentar mapeamentos da violência e a criação de políticas públicas efetivas”, disse Zanello.
A representante do CFP apresentou a cartilha e o termo de referência do Conselho, além de apontar reflexões sobre a não notificação da violência no sistema de saúde em geral e, sobretudo, na saúde mental – temas que devem ser apresentados e discutidos em reunião no Ministério da Saúde, a pedido de membros da pasta presentes no seminário.
Ao final, o professor da Sociedade de Bioética, Gerson Zafalon Martins, solicitou ao promotor um novo encontro com os conselhos federais para que uma nova discussão conjunta seja realizada a fim de efetivar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O evento contou com palestras e mesas redondas acerca das questões ético-jurídicas do contexto, confidencialidade, sigilo e notificação compulsória e a data foi escolhida em razão das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Quais os desafios para superar o patriarcalismo, o machismo e a misoginia?