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Psicologia e saúde mental: cuidado e acesso a direitos

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará o primeiro Diálogo Digital do ano na próxima quarta-feira (23), sobre o tema “Psicologia e saúde mental: cuidado e acesso a direitos”. O evento será transmitido ao vivo, a partir das 16h, pelo site www.cfp.org.br,  pelo Facebook e Youtube do CFP.

O diálogo terá a participação de familiares, usuários e especialistas sobre saúde mental. O objetivo da atividade é sensibilizar profissionais e população em geral para a importância do cuidado e do debate permanente sobre o tema.

Os Diálogos Digitais do CFP tem o objetivo de aproximar a população abordando temas de relevância da área da psicologia com a categoria e sociedade. O evento é realizado na sede do CFP, em Brasília.

Você pode participar dessa edição do Diálogo Digital, enviando perguntas, previamente ou durante o evento, para o e-mail comunica@cfp.org.br, pelo WhatsApp do CFP (61-9.9554-5738) e utilizando a hashtag #DiálogosCFP nas redes sociais. Aproveite e confirme a sua presença pelo Facebook e ajude a compartilhar o evento.

Conheça a nova revista Diálogos

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza em seu site a versão eletrônica da nova revista Diálogos. Com 72 páginas, a publicação traz como tema a Psicologia do Esporte, importante campo de atuação para a Psicologia e para a sociedade.

Algumas questões abordadas ao longo dos artigos e reportagens, desta edição, fazem parte do esforço de tentar responder aos variados questionamentos sobre a temática, tais como: “Quais são os contextos de atuação de um/a psicólogo/a do Esporte?”, “Que campos teóricos da Psicologia contribuem para a Psicologia do Esporte?” e “Que desafios éticos e técnicos são enfrentados neste campo?”.

Para a editora da revista Diálogos e conselheira do CFP, Iolete Ribeiro, a importância de se abordar a Psicologia do Esporte é dar visibilidade para a área. Ela explica que, para esse número, a revista contou com a colaboração de profissionais de todas as regiões do país, trazendo relatos de experiências e apresentando um panorama da especialidade no Brasil. “O esporte é uma política pública importante e merece destaque, pois contribui para a promoção de saúde e desenvolvimento humano”, reforça.

Acesse a íntegra da edição Ano 14 Nº 9 da revista Diálogos.

Nota do CFP

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Em resposta a uma petição que circula na internet e nos e-mails das (os) psicólogas e psicólogos sobre redução das anuidades, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se pronuncia sobre o funcionamento da arrecadação no Sistema Conselhos:

1 – As anuidades devidas aos Conselhos Profissionais em geral são estabelecidas pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. A Lei, no ano de 2011, além de fixar os valores a serem cobrados dos profissionais e das pessoas jurídicas, também estabeleceu que os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.

2 – De modo a operacionalizar o reajuste legal, anualmente, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em sua Assembleia de Políticas da Administração e das Finanças (Apaf), juntamente com as delegadas e os delegados de todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), de forma ampla e democrática, deliberam sobre a atualização do valor máximo das anuidades.

3 – Em seguida, de modo que os Conselhos Regionais possam cumprir o seu papel legal, o Conselho Federal publica uma Resolução que institui os valores máximos das anuidades para o exercício. Assim, após a publicação, é realizada, em cada Conselho Regional, uma Assembleia Geral, convocando todas as (os) psicólogas (os) regularmente inscritas (os) no respectivo Conselho Regional, para que se aprecie e delibere a prestação de contas, o orçamento do exercício subsequente, bem como o valor da anuidade.

4 – Após a realização dessa Assembleia Geral, cada Conselho Regional remete ao Conselho Federal as deliberações acerca dos valores das anuidades para análise e eventual aprovação. Caso as deliberações tenham respeitado os parâmetros fixados na Resolução, o CFP aprova os valores das anuidades propostas pelo Conselho Regional, vindo, assim, a publicar uma Resolução que institui os valores das anuidades para o exercício específico em cada um dos Conselhos Regionais.

5 – Os valores arrecadados com as anuidades são destinados a suprir as despesas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional, bem como às ações institucionais que asseguram a valorização da profissão e a defesa, para que a sociedade receba serviços de psicologia, prestados com rigor técnico e ético.

6 – A anuidade também se destina a manutenção de toda a estrutura administrativa e funcional da autarquia, composta pelo conselho federal e 23 conselhos regionais, buscando sempre cuidar da profissão e garantir à população a oferta de serviços psicológicos de qualidade e a existência de profissionais habilitados para o exercício da profissão.

CNDH publica relatório sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais

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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publica a íntegra do Relatório sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Intitulado “Povos Livres, Territórios em Luta”, o documento foi aprovado em Plenário durante a 43ª Reunião Ordinária do CNDH, ocorrida nos dias 10 e 11 de dezembro, com a presença de conselheiras e conselheiros dos dois biênios (2016-2018 e 2018-2020).

O relatório aprovado é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pelo CNDH com o objetivo de levantar casos de violações de direitos humanos contra povos e comunidades tradicionais. A publicação gerada tem como foco os registros sobre as missões acompanhadas pelo CNDH, com vistas a gerar recomendações para garantia dos direitos dessas populações.

Para o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNDH, o conselheiro Paulo Maldos, as recomendações do documento visam a superação dessas situações de agressões de direitos.  “O relatório é extremamente importante, pois dá visibilidade a esse conjunto de povos, da existência deles nos territórios, os direitos que eles têm na legislação brasileira e na legislação internacional”.

O conselheiro do CFP ressalta ainda a importância do CNDH como instituição de Estado e não de Governo responsável pelo monitoramento e por cobrar que as recomendações do relatório sejam realizadas tanto para entes do Estado, quanto para as empresas.

Missões

Ao longo de 2018, foram realizadas quatro missões que buscaram a diversidade de locais e de segmentos. A primeira missão ocorreu no município de Santo Antônio do Descoberto (GO), entorno do Distrito Federal, com enfoque na atuação de parteiras, benzedeiras e raizeiras. Em seguida, foi realizada missão com os extrativistas costeiros e marinhos da Reserva Extrativista de Canavieiras (RESEX Canavieiras), em Canavieiras (BA). A terceira missão envolveu as comunidades tradicionais de pantaneiras e pantaneiros em Cáceres (MT) e Corumbá (MS). Por fim, ocorreu a missão com as comunidades tradicionais do norte de Minas Gerais.

Constatadas as violações, o relatório do CNDH propõe recomendações destinadas a instituições responsáveis pela proteção e promoção de direitos humanos, bem como o encaminhamento de representações, de acordo com as prerrogativas constitucionais, as quais reconhecem o conjunto dos povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e Decreto 6.040/2007, além dos direitos de Povos Indígenas (Artigos 231 e 232 da Constituição Federal) e das Comunidades Quilombolas (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal).

Além do Conselho Federal de Psicologia (CFP), compuseram o Grupo de Trabalho Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do CNDH o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN-Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Confira na íntegra o “Relatório sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais – Povos Livres, Territórios em Luta”.

Com informações do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

 

 

Conselho Federal de Psicologia deseja boas festas

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2018 foi um ano produtivo e desafiador. Em meio ao cenário atual, o Conselho Federal de Psicologia manteve-se atuante, realizando várias ações direcionadas à categoria e à sociedade.

Foram diversas atividades promovidas no intuito de enriquecer e aproximar a ciência psicológica de sua prática, visando sempre o cuidado, o compromisso ético e a função do Conselho.

Foi possível acompanhar com transparência e agilidade muitas ações do CFP, ao vivo, por meio de transmissões on-line de eventos e Diálogos Digitais.

Foi um ano de concretização de antigas reivindicações da categoria, como a nova carteira de identidade profissional; a nova resolução sobre atendimento psicológico on-line; o reconhecimento da Avaliação Psicológica como especialidade da Psicologia; a aquisição de um novo Sistema Cadastral totalmente digital e que dá acesso para a categoria a diversos serviços; a atualização do manual de procedimentos administrativos e financeiros, que não era revisado desde 2007. Tudo isso aprovado pela Assembleia de Políticas, de Administração e de Finanças (Apaf) em conjunto com todos os Conselhos Regionais de Psicologia.

O ano de 2018 marcou o retorno da Revista Diálogos, que voltou a ser produzida após um hiato de seis anos. Também foram lançadas novas publicações, como referências técnicas e cinco números da Revista Ciência e Profissão, entre elas uma edição especial, sobre os 15 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).

2018 também foi o ano da 5ª e maior edição do Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão, que colocou em evidência a união da Psicologia brasileira, aberta ao diálogo com todas e todos que querem pensar uma Psicologia que promova a igualdade, o respeito e a defesa dos direitos humanos como condições inegociáveis.

E a defesa dos direitos humanos, balizadora da atuação profissional da Psicologia e presente nos princípios do código de ética, também esteve presente este ano nas ações do CFP, inclusive com a publicação da Resolução 01/2018, que orienta psicólogas e psicólogos a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias, e de forma a contribuir para a eliminação da transfobia. Também foi o ano de intensa defesa da Resolução 01/99, que determina que não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual.

Com a chegada de um novo ano, o CFP chama as psicólogas e os psicólogos a seguirem juntas(os) para fazer de 2019 um ano repleto de realizações, de lutas e novas conquistas, onde o CFP seguirá construindo a Psicologia brasileira cada vez mais diversa e inclusiva, com ética profissional e comprometida com a garantia de direitos.

CFP é titular no Conselho de Promoção da Igualdade Racial pela 1ª vez

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) assumiu nesta quarta-feira (19) representação no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), biênio 2019/2020. Representado pela conselheira Célia Zenaide, esta é a primeira vez que o CFP assume a titularidade no CNPIR. A data da cerimônia de posse coincidiu com o aniversário de 16 anos da Resolução do CFP N.º 018/2002, que estabelece normas de atuação para as psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial.

“A sociedade civil no CNPIR é formada majoritariamente pelos movimentos sociais, então ter o CFP enquanto categoria nesse Conselho traz um outro recorte, um outro lugar, uma dinâmica onde a gente pode pautar não apenas as questões da categoria, como da sociedade, pois lidamos diretamente com essas populações”, explicou Célia.

Ao compor a mesa de abertura da cerimônia, Célia Zenaide falou sobre os objetivos de atuação do CNPIR. “Nós precisamos lembrar das populações que este Conselho representa enquanto ferramenta de controle social, eu quero trazer a pauta a população LGBT negra, as populações de terreiro, os povos tradicionais, a juventude negra, os povos indígenas. Nós somos uma população que tem um marcador social e ele diz sobre a nossa tonalidade da pele, orientação sexual, religiosidade, tradição, nós trazemos esses marcadores enquanto cultura e nós sofremos violações”, destacou.

Ainda segundo a conselheira, a expectativa do assento no Conselho é de continuar pautando pelo desenvolvimento das políticas de ações afirmativas para a população contemplada pelo CNPIR. “Assim como a população negra compõe a maior parte da população brasileira em conjunto com os povos tradicionais, os povos indígenas, queremos continuar não só nos números, mas de uma forma que nós sejamos visibilizados e não apagados”, acredita.

Segundo o secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e também presidente do CNPIR, Juvenal Araújo, o CNPIR tem uma importância fundamental para o desenvolvimento das políticas de promoção da igualdade racial de forma efetiva e permanente.

O Conselho é composto por representantes de organizações gerais do Movimento Social Negro; das comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros; juventude negra; LGBT negra(o); mulheres negras; quilombolas negras(os); trabalhadoras(es) negras(os); povos indígenas; comunidades cigana, judaica e árabe. Também integram o colegiado representantes das temáticas da saúde, comunicação, educação, pesquisa e meio ambiente.

CNPIR – O CNPIR é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Seppir. Sua principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.

Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.

CFP assume representação no Conselho Nacional de Saúde

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) assume a representação como entidade de profissionais de saúde no Conselho Nacional de Saúde (CNS). A conselheira do CFP Marisa Helena Alves é a nova titular para a gestão 2018-2021. A cerimônia de posse ocorreu na última sexta-feira (14). Ao todo, assumem 143 conselheiros e conselheiras, entre titulares e suplentes. Desses, 48 são novas(os) titulares que vão ter a importante função de deliberar e fiscalizar as políticas de saúde no Brasil.

“A categoria dos psicólogos está muito presente na política pública de saúde, então é de uma importância muito grande fazer parte do CNS, participar dos debates e discussões sobre as políticas de saúde para o Brasil, principalmente nesse lugar de controle social”, afirma Marisa Helena Alves.

Ainda de acordo com a conselheira, a atual conjuntura de desmonte e retrocessos nas Políticas Públicas – principalmente no que tange a Saúde Mental – torna ainda mais relevante a participação do CFP nessa representação. “Foram modificadas várias conquistas relacionadas à política para a saúde mental que já estavam sedimentadas, consolidadas, como, por exemplo, a volta dos manicômios, a internação das pessoas sem direito garantido de ir e vir, que já estava garantido pelas políticas da Rede de Atenção Psicossocial (Raps)”, explica Marisa Helena.

A conselheira ainda lembra que é importante fazer resistência junto a outros segmentos sociais, a outras categorias e espaços coletivos para garantir que o conquistado permaneça e avance na medida do possível. “Embora a gente não tenha consideráveis avanços nesse momento, não devemos perder a esperança. A luta continua exatamente para garantir que avance e não retroceda mais”, completa.

CNS

O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiras(as) titulares e suas(seus) respectivas(os) primeira(o) e segunda(o) suplentes, 50% de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuárias(os) do SUS; e 50% de representantes de entidades de profissionais de saúde, de representantes de governo, incluída a comunidade cientifica da área da saúde, de entidades de prestadores de serviço de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conasems e de entidades empresariais com atividade na área da saúde.

Apaf aprova revisão sobre elaboração de documentos produzidos por profissionais da Psicologia

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A Psicologia contará com novas normas para a elaboração de documentos escritos produzidos pelas (os) psicólogas (os) no exercício profissional. Durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) que ocorreu de 14 a 16 de dezembro, em Brasília, foi aprovada a revisão da Resolução CFP nº 007/2003, que tem o objetivo de orientar as (os) psicólogas (os) na elaboração de documentos escritos e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a produção qualificada da comunicação escrita.

Demanda antiga da categoria, a revisão do documento passou por um Grupo de Trabalho composto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselhos Regionais de Psicologia para elaboração da minuta. As contribuições dos CRPs foram sistematizadas pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica para serem agregadas na produção da minuta de Resolução.

Para a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Daniela Zanini, que coordena a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), a resolução antiga era em formato de manual o que dificultava a avaliação nos processos éticos. A nova resolução tem formato mais normativo e orienta de forma mais precisa a escrita de documentos psicológicos. Além disso,  complementa que “a escrita da nova resolução evidencia a diferença de cada um dos documentos redigidos pelas psicólogas, sobretudo a diferença entre laudo e relatório”, explica Daniela.

O laudo é proveniente de uma avaliação psicológica. Enquanto o relatório é um documento derivado do atendimento psicológico e, portanto, não tem como fim apresentar um diagnóstico. “Outra diferença desta Resolução e a possibilidade da escrita de documentos multiprofissionais, como no caso do relatório multiprofissional.” conclui a psicóloga.

O relatório multiprofissional consiste em um documento que, assumindo as mesmas características do relatório psicológico, nos termos do artigo 11, é produzido quando as (os) psicólogas (os)  atuam em contexto em que há uma demanda multiprofissional, ocasião em que o relatório pode ser produzido em conjunto com outros profissionais, havendo consenso e ausência de impedimentos ético-profissionais.

Nota do CFP e CRP-09 sobre matéria do Fantástico

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O Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região – Goiás, a respeito da matéria intitulada “Denúncias contra João de Deus dividem Abadiânia (GO) e família do médium”, veiculada no Programa Dominical “Fantástico” da Rede Globo de Televisão do dia 16.12.2018, informam que a pessoa que se identifica como “psicóloga” na reportagem, não está inscrita como psicóloga no Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região – Goiás e não consta no Cadastro Nacional de Psicólogos.

Informamos ainda que todas as providências legais a fim de apurar a possível ocorrência de condutas contrárias à lei, referentes às declarações da pessoa acima mencionada, estão sendo tomadas, inclusive com o acionamento das autoridades investigativas competentes.

Conselho Federal de Psicologia
Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (GO)