CFP e CRP de Minas Gerais apoiam criação do Conselho Estadual LGBT

Posted on 1 de dezembro de 2017 by Luana Spinillo

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04) manifestam apoio à criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em Minas Gerais.

A manifestação pede a continuidade da tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.398/17, na Assembleia Legislativa, que cria o Conselho Estadual, e está sob risco de ser arquivado ao final da atual legislatura.

“A aprovação desse projeto se torna ainda mais necessária diante do cada vez mais agravado estado de marginalização e negação de direitos humanos no qual sujeitos LGBTIQAs são colocados no nosso estado”, afirma o texto.

Leia a manifestação na íntegra:

Manifestação favorável à tramitação do PL 4.398/17

Tramita hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 4.398/17, que cria o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, órgão consultivo e propositivo integrante da estrutura executiva do estado, que tem como objetivo principal a viabilização da participação popular na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas desenvolvidas pelo estado.

Apesar da histórica luta dos movimentos LGBTIQAs mineiros pela proposição e aprovação de tal projeto, sua tramitação hoje está parada, correndo o risco de ser arquivado ao final da atual legislatura, cujo fim se aproxima.

Nesse contexto, nós psicológ@s, universitári@s, professor@s e pesquisador@s da Psicologia, orientados pela necessidade de contribuição do saber psicológico à sociedade, como entendimento exposto e legitimado pela resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, manifestamos nosso acreditamos na urgência de criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais mineiro.

Os Conselhos de Políticas Públicas não são novidade no Brasil, tendo sido estatuídos pela Constituição Cidadã de 1988 como principal forma de diálogo entre a sociedade e o Estado. Eles são órgãos integrantes da administração pública que têm como objetivo prestar consultoria e propor medidas que visem a atender as demandas da população nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Em Minas Gerais, existem hoje 33 conselhos estaduais, inclusive um Conselho Diretor Pró-Pequi, atuando conjuntamente que, ao mesmo tempo que não geram custos à administração pública, possibilitam que a sociedade se manifeste.

A aprovação desse projeto se torna ainda mais necessária diante do cada vez mais agravado estado de marginalização e negação de direitos humanos no qual sujeitos LGBTIQAs são colocados no nosso estado. É de se ressaltar que Minas Gerais é o segundo estado no Brasil onde o maior número de casos de assassinatos brutais contra pessoas LGBTIQA foram registrados, tendo mais de 30 pessoas LGBTs perdido suas vidas para o preconceito e para a discriminação que marcam suas vivências. Soma-se a isso o fato do Brasil ser ainda hoje o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.

A morte, entretanto, não é o único trágico destino legado às pessoas LGBTIQAs mineiras. O abandono social e familiar, as grandes dificuldades de acesso e permanência no mercado formal de trabalho, agravadas pela atual situação político-econômica vivida pelo nosso país, a negativa de direitos básicos como nome, saúde e educação transformam a existência dessas pessoas no nosso estado um verdadeiro tormento. Esse quadro insta o compromisso máximo dos três poderes do nosso estado na promoção da cidadania e no combate à violência em relação a essas pessoas.

Assim sendo, convocamos @s excelentíssimas deputad@s estadual e ao Governador do Estado a reafirmar o compromisso assumido com a população LGBTIQA mineira e possibilitem a aprovação desse projeto.

Assinam a Manifestação:
Associação Brasileira de Psicologia Social/ABRAPSO – Nacional
Associação Brasileira de Psicologia Social/ABRAPSO – Regional Minas Gerais
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais
Frente Autônoma LGBT

Fonte: CRP-04

Abertas inscrições para concurso de especialista em Psicologia

Posted on 21 de novembro de 2017 by Rodrigo Farhat

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe inscrições, até 20 de dezembro de 2017, para o concurso de provas e títulos para concessão do título de especialista em Psicologia. A concessão do título é regulada pelas Resoluções CFP nº 13/2007 e nº 03/2016.

O concurso, que será executado pelo Instituto Quadrix, terá três fases: prova objetiva, de caráter eliminatório; prova discursiva, de caráter eliminatório; e prova de títulos, de caráter classificatório. As especialidades contempladas no concurso são: Neuropsicologia; Psicologia Hospitalar; Psicologia Clínica; Psicologia Jurídica; Psicologia do Esporte; Psicologia Organizacional e do Trabalho; Psicologia do Trânsito; Psicologia Social; Psicologia em Saúde; Psicomotricidade; Psicologia Escolar/Educacional; e Psicopedagogia.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas nas seguintes cidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Florianópolis (SC), São Luis (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

O candidato deverá ser psicóloga(o) com mais de dois anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, contínuos ou intermitentes, contados da data de realização das provas. Além disso, deve ter prática profissional na especialidade solicitada por, no mínimo, dois anos, de acordo com o art. 11 da Resolução CFP nº 13/2007.

As inscrições deverão ser feitas, via internet, até 20 de dezembro de 2017, no endereço http://www.quadrix.org.br. A taxa de inscrição, que custa R$ 150,00, pode ser paga até 21 de dezembro.

Saiba mais
Inscrições: 20/11 a 20/12/2017
Limite para pagamento da taxa de inscrição: 21/12/2017
Publicação sobre locais de provas: 29/01/2018
Aplicação das provas objetiva e discursiva: (previsão: turno da tarde) 4/2/2018
Publicação do gabarito da prova objetiva e do resultado preliminar da prova objetiva: 23/2/2018
Resultado final: 10/5/2018

Novembro, mês da consciência negra

Posted on 20 de novembro de 2017 by Rodrigo Farhat

Em novembro, mês da consciência negra, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) faz uma homenagem a Virgínia Leone Bicudo, que integrou o primeiro Conselho Federal de Psicologia. A ata de sua posse data de dezembro de 1973.

Virgínia Bicudo foi a primeira mulher a fazer análise na América Latina, a primeira estudiosa a redigir uma tese sobre relações raciais no Brasil e também a primeira psicanalista não médica no Brasil.

Representante da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo, Virgínia Bicudo foi invisibilizada e sua invisibilização deve-se à visibilização de outros sujeitos. Esta gramática conhecida obedece a uma lógica de dominação e poder.

Em entrevista a dois estudiosos, em outubro de 1983, Virgínia Bicudo disse que foi criada fechada em casa e levou um susto, quando, na escola, a criançada começou a chamá-la de negrinha. Ela foi atrás de defesas. Na Sociologia, buscou a explicação para as questões sociais. Na Psicanálise, proteção para a rejeição.

O Brasil daquela época ainda acreditava em paraíso racial e em discriminação relacionada à classe social.

Em 20 de novembro, a sociedade brasileira afirma o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi escolhida por marcar o dia da morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência e luta contra a escravidão no Brasil. É também dia de lembrar Virgínia.

Se para o processo da identidade é necessário referências, trazer à tona o nome de Virgínia neste 20 de novembro faz com que nós lembremos de nossas(os) guerreiras(os) que caminharam e caminham na luta pela igualdade de direitos e pela não discriminação racial. Também dá visibilidade ao processo histórico da questão.

Relações raciais – O combate à discriminação é o principal objetivo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com a publicação “Relações raciais: referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o)”. A cartilha faz um mapeamento sobre o racismo no Brasil e também dos esforços empreendidos para sua superação. Ajuda, ainda, na compreensão do cenário, dos mecanismos acionados para reduzir e eliminar direitos humanos e do desmonte de políticas públicas.

A elaboração das referências foi solicitada pela categoria, no 9º Congresso Nacional da Psicologia (CNP 2016), no qual diversas propostas indicaram a necessidade de combater o racismo. A conselheira Clarissa Guedes explica que “o material pretende contribuir para qualificar a atuação profissional no que diz respeito à diversidade racial e ao sofrimento psíquico advindo do racismo”.

“Se pensarmos no mito da democracia racial, o caderno vem para desmistificar esse lugar”, explica a conselheira Célia Zenaide. Para ela, é necessário olhar para parcela da população que não é a minoria, mas sim a maior parte da população brasileira deixada à margem da sociedade.

Na visão do conselheiro Paulo Maldos, da Comissão de Direitos Humanos do CFP, “são ferramentas para construir resistências e caminhos e retomar mecanismos de enfrentamento do racismo”.

A psicóloga Clélia Prestes, da comissão responsável pela redação da referência técnica, enfatiza que pessoas com identidades e características psicológicas diferentes precisam ter um atendimento que considere suas especificidades. Segundo ela, quando se pensa na prática da Psicologia pautada pela raça é possível dar mais qualidade ao atendimento, a partir da equidade. O impacto da publicação é ainda maior para as mulheres negras. “A grande maioria das pessoas que procura a clínica, por exemplo, é formada por mulheres e, nos serviços públicos, por mulheres negras, então, é importante ter a prática com o recorte de raça garantido.”

Saiba mais:
Em Relações raciais: referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o), o CFP busca contribuir para superar o racismo, o preconceito e a discriminação.

Com informações do portal Geledés.

CCAP discute mudanças na Resolução CFP n°002/2003

Posted on 13 de novembro de 2017 by Rodrigo Farhat

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniu neste sábado (11), em Brasília, com representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) especialistas em avaliação psicológica para discutir aspectos relativos à normativa que substituirá a Resolução CFP nº 002/2003.

A conselheira Daniela Zanini disse que a reunião contou que a participação dos regionais foi ativa, “tanto em termos numéricos como em relação ao conteúdo das discussões”. Segundo ela, o diálogo extrapolou a proposta de resolução e apontou necessidades da área da avaliação psicológica que devem ser cuidadas pelo Sistema Conselhos.

O dispositivo ainda vigente define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP nº 025/2001.

A revisão da Resolução CFP n° 002/2003 foi elaborada a partir da sistematização de consultas públicas realizadas em 2016, da compilação das contribuições dos CRPs e também com a participação das entidades científicas em avaliação psicológica, como o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (Ibap) e Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (Asbro).

O objetivo de revisão da resolução é torná-la mais adequada às necessidades de ordem ética, técnica e científica e alinhada com a dinâmica da produção científica de testes psicológicos e dar celeridade do fluxo de trabalho do Satepsi.

A proposta de atualização da Resolução CFP nº 002/2003 contempla os seguintes aspectos: diretrizes básicas para a realização de avaliação psicológica no exercício profissional do psicólogo; submissão e avaliação de testes ao sistema de avaliação de testes psicológicos – Satepsi; submissão ao Satepsi de versões equivalentes de testes psicológicos aprovados (informatizadas e não informatizadas); atualização de normas de testes psicológicos; atualização de estudos de validade de testes psicológicos; e justiça e proteção dos direitos humanos na avaliação psicológica.

A minuta com a proposta seguirá para apreciação da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (Apaf), a ser realizada nos dias 16 e 17 de dezembro de 2017, em Brasília.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda

Posted on 13 de novembro de 2017 by Rodrigo Farhat

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) fez uma série de recomendações sobre a política e a economia brasileiras em reunião realizada em Brasília, dias 25 e 26 de outubro. Redefinição do conceito de trabalho escravo, redução orçamentária para participação e controle social, alteração da Lei Maria da Penha, cortes orçamentários com violações de direitos humanos e a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos foram alguns dos temas submetidos à análise do CNDH.

A Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que alterou os conceitos do trabalho escravo no Brasil, foi repudiada pelo órgão, que decidiu, por unanimidade, instaurar uma Comissão de Apuração de Condutas e Situações Contrárias aos Direitos Humanos do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A justificativa para abertura do procedimento são as ações reiteradas adotadas pelo ministro, que criam dificuldades ao processo de erradicação do trabalho escravo no país.

O CNDH, após discutir a política econômica praticada pelo governo brasileiro e seus impactos na violação dos direitos humanos, aprovou a Recomendação n° 7/2017, que reafirma a posição do colegiado pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) nº 95, a Emenda do “Teto dos Gastos”. O CNDH decidiu apoiar as ações diretas de inconstitucionalidades e todas as iniciativas da sociedade pela revogação das políticas de austeridade e da EC 95.

O CNDH também aprovou a Recomendação nº 10/2017, que solicita ao presidente da República, Michel Temer, que vete o artigo 12-B do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 07/2016, aprovado no Senado, dia 10 de outubro, que altera a Lei Maria da Penha. O artigo admite às autoridades policiais a concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres em situação de violência, após o registro da ocorrência policial.

Ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o CNDH solicitou imediata instalação de Comissão Especial Temporária para dar seguimento à tramitação do Projeto de Lei nº 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O documento também recomenda aos integrantes do Congresso Nacional a aprovação do P L nº 6.670/2016 e a rejeição dos Projetos de Lei nº 6.299/2002, nº 3.200/2015 e de outras proposições legislativas que ameaçam a proteção do direito à alimentação adequada e à saúde em decorrência do uso de agrotóxicos.

Na reunião, os integrantes do CNDH também aprovaram recomendação direcionada ao Ministro do Planejamento sobre a necessidade de revisão dos cortes anunciados para que não atinjam os orçamentos destinados à participação e controle social.

O psicólogo Paulo Maldos, membro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e também integrante do CNDH, diz que vivemos um momento inimaginável, até pouco tempo atrás, de ataque generalizado aos direitos humanos e ao conjunto de direitos econômicos, sociais e culturais da sociedade brasileira, ao ponto de o trabalho escravo ser legalizado no Brasil. “O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, neste contexto, se posiciona como lugar de resistência, combatendo a redução de direitos onde ela for realizada ou ameaçada pelas elites, no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, sempre na busca da preservação da vida e dos direitos humanos, particularmente dos setores mais fragilizados do povo brasileiro“.

Recomendação n° 7/2017

Recomendação nº 10/2017

Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

Revisão dos cortes anunciados destinados à participação e controle social

Psicologia presente nos 30 anos da Carta de Bauru

Posted on 13 de novembro de 2017 by Rodrigo Farhat

O Sistema Conselhos se reuniu neste sábado (11/11), em Brasília, para definir a organização do evento que marca os 30 anos da Carta de Bauru. Em três décadas, a Psicologia assumiu o protagonismo das políticas de saúde mental no Brasil.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, contou que, há 30 anos, havia poucas psicólogas envolvidas com a luta antimanicomial, mas que hoje há um protagonismo desses profissionais dentro da rede substitutiva. “E o melhor jeito de ser protagonista é fazer isso de forma compartilhada. É um protagonismo que não se isola. É um protagonismo que compartilha com outros protagonismos.” Segundo seu entendimento, as políticas públicas permitiram esse compartilhamento.

Pedro Paulo Bicalho, conselheiro-secretário do CFP, disse que “lembrar dessas conquistas é também lutar para que todas elas continuem existindo.” Para ele, a lógica manicomial continua viva e presente e a luta de Bauru se atualiza de diversas formas. “Poderíamos falar de vários temas, de comunidades terapêuticas e também da Lei 13438/17, a lei do risco psíquico.”

A conselheira Sandra Spósito disse que os corpos das mulheres e das crianças de novo estão sob a mira do Estado. “Nós, da Psicologia, como linha de frente nesta trincheira, temos a visibilidade e o reconhecimento. Por isso, temos que ser mais firmes e radicais no enfrentamento dessas políticas públicas e na proposição de outras formas de entender essas questões.”

Como o samba enredo de 2018 da Viradouro será a loucura como potência criadora, um grupo de carnavalescos da escola também vai participar do evento de Bauru, a convite do CFP. Leia trecho da letra:“É ter na mente o dom da criação/Onde ser louco é inspiração/Une verso à melodia/Brincar de Deus… e com as cores delirar/Nos sonhos meus (…)/Sei que a loucura é o x da questão/Ser ou não ser mais um entregue à razão/Fazer do lixo uma bela fantasia/Eu sou um sonhador, um pierrô alucinado.”

Encontro – Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios será raelizado na Universidade Sagrado Coração, em Bauru (SP). O encontro terá a participação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, dos movimentos organizados, da academia e dos trabalhadores da saúde mental.
Durante dois dias, serão promovidas rodas de conversa, atividades culturais e ato público.

As delegações que desejarem participar poderão se inscrever enviando um e-mail para 30anosdeluta@gmail.com.

Para receber as novidades, confirme presença no evento.

Serviço
Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios
Data: 8 e 9 de dezembro de 2017
Locais:
Rodas de Conversas: USC (Universidade do Sagrado Coração): R. Irmã Arminda, 10-50, Jardim Brasil, Bauru, SP
Programação Cultural: Parque Vitória Régia: Av. Nações Unidas, 25-25 – Jardim Brasil, Bauru, SP
Ato público: Praça Rui Barbosa: Centro, Bauru, SP

Saiba mais sobre o evento dos 30 anos da Carta de Bauru aqui.

Novembro azul: atenção à saúde do homem deve ser diária

Posted on 6 de novembro de 2017 by Rodrigo Farhat

Novembro é conhecido por ações dedicadas à prevenção ao câncer de próstata e à saúde do homem e pelo Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata (17). O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em maiores de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos.

O câncer de próstata é o mais frequente em homens no Brasil, depois do câncer de pele. Embora seja doença comum, muitos homens preferem não conversar sobre esse assunto, por medo ou desconhecimento. A próstata é uma glândula localizada na frente do reto, abaixo da bexiga, que envolve a parte superior da uretra e tem função produzir um líquido que nutre e protege os espermatozoides.

No Brasil, a cada dez homens diagnosticados com câncer de próstata, nove têm mais de 55 anos.

Os homens vivem, em média, sete anos e meio a menos que as mulheres, no Brasil. De acordo com dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), existem no país aproximadamente 204,860 milhões de pessoas, das quais 48,52% (99,408 milhões) formam a população masculina. As mulheres são 51,48% (105,452 milhões). A expectativa de vida ao nascer é de 75,5 anos. Para os homens, essa média é de 71,93 anos e, para as mulheres, de 79,1 anos.

As principais causas de mortalidade masculina entre 20 e 59 anos são as externas, como agressões e acidentes de veículos, que correspondem a 89.528 óbitos (36,4%). Em seguida, vêm as doenças cardíacas, as neoplasias e as doenças do aparelho respiratório.

Novembro azul
Ter uma alimentação saudável, manter o peso corporal adequado, praticar atividade física, não fumar e evitar o consumo de bebidas alcoólicas são práticas saudáveis que ajudam a diminuir o risco de várias doenças, inclusive o câncer.

No mês de incentivo à prevenção ao câncer de próstata, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lembra que o corpo físico não pode ser visto isoladamente da experiência de vida das pessoas e dos determinantes sociais da saúde. Por isso, a abordagem preventiva não pode ser apenas focada no biológico.

Afinal, saúde não é determinada apenas pela ausência de doença diagnosticada, mas do estado de bem-estar integral do ser humano, produzido a partir da interação entre os eixos biológico, psicológico e social, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Saiba mais: Leia aqui a cartilha do Instituto Nacional do Câncer (Inca) sobre o câncer de próstata.

Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra

Posted on 27 de outubro de 2017 by Rodrigo Farhat

27 de outubro é o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. A data busca mobilizar os profissionais de saúde para demandas específicas da população negra, buscando promover a equidade em saúde. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi instituída pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009.

A política reconhece o racismo, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde. Com isso, visa promover a equidade em saúde e estabelecer ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças.

Contribuir para superar o racismo, o preconceito e a discriminação é o principal objetivo do Conselho Federal de Psicologia com a publicação “Relações raciais: referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o)”. O documento, produzido pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), foi lançado no 13º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional: pela democratização da educação (Conpe), em Salvador (BA).

“Se pensarmos no mito da democracia racial, o caderno desmistifica esse lugar”, explica a conselheira Célia Zenaide. Para ela, é necessário olhar para parcela da população que não é a minoria, mas sim a maior parte da população brasileira deixada à margem da sociedade.

Prevalências – As seguintes doenças são prevalentes na população negra: anemia falciforme, doença hipertensiva específica da gravides, hipertensão arterial; e diabetes mellitus.

Os indicadores de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, atualizados para 2014/2015, mostram que a variável raça/cor da pele reforça as diferenças existentes tanto nos eventos vitais quanto no acometimento de diversas doenças ou agravos.

Historicamente, a população negra apresenta indicadores sociais piores quando comparados aos da população branca. As mulheres negras são vítimas recorrentes do racismo e do sexismo na sociedade, o que leva à dificuldade no acesso aos serviços de saúde do SUS.

Fonte:
Painel de Indicadores do SUS, v. 7, n0 10. Temático Saúde da População Negra / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Articulação Interfederativa. Brasília : Ministério da Saúde, 2016. 82 p. : il. (Painel de Indicadores do SUS; v. 7, n. 10).

Os desafios da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas

Posted on 17 de outubro de 2017 by andrealmeida

Audiência pública para discutir os desafios e limites da política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas foi agendada, dia 24 de outubro, das 10h às 12h30, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

Criada pela Lei nº 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental é um marco na proteção e na defesa dos direitos humanos, ao consolidar um modelo humanizado de atenção à saúde mental, priorizando reabilitação psicossocial e a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química. A audiência pública doa dia 24 vai discutir os desafios atuais em cenário de cortes de recursos e de retrocessos.

Os debatedores convidados foram a psicóloga Ilana Katz representante do Conselho Federal de Psicologia, o presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Paulo Amarante, Lumena Furtado e Aldemyro de Figueiredo Rolim, representantes da Subcomissão de Drogas e Saúde Mental do CNDH e da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), respectivamente.

Segundo o presidente do Centro de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), Leonardo Pinho, o país vive cortes de programas e ações direcionadas aos usuários das políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas, como também anúncios de retorno de financiamento de leitos psiquiátricos. “A audiência do dia 24 faz parte do processo de mobilização para defender a reforma psiquiátrica e o aprofundamento e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).”

O evento será transmitido ao vivo pela página da CDHM no facebook https://www.facebook.com/cdhmcamara/.

Serviço

Audiência pública sobre Desafios da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

Data: 24/10/2017

Hora: 10h às 12h30

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Plenário 9. Brasília

Telefone: (61) 3216-6570

CFP

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Manifestação favorável à tramitação do PL 4.398/17

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