Transexualidade não é transtorno mental, oficializa OMS

Posted on 22 de maio de 2019 by Luana Spinillo

A Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou nesta terça-feira (21) durante a 72º Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID). A informação já havia sido divulgada em 2018, porém a oficialização da normativa foi feita na ocasião.

Pela nova edição da CID 11, a transexualidade sai, após 28 anos, da categoria de transtornos mentais para integrar o de “condições relacionadas à saúde sexual” e é classificada como “incongruência de gênero”.

Antes mesmo da decisão da OMS, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) já havia publicado a Resolução CFP n°01/2018, que orienta a atuação profissional de psicólogas e psicólogos no Brasil para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

Segundo a conselheira do CFP, Sandra Sposito, a retirada da transexualidade do rol de transtornos mentais é realmente um momento histórico que consolida décadas de luta e de estudos que vêm avançando no sentido de garantir que cada pessoa possa ter autonomia para definir e viver o seu gênero, ou seja, preserva a autonomia das pessoas construírem de maneira bastante singular e única a sua identidade de gênero.

“A retirada da transexualidade do rol de patologias significa o respeito a essas identidades, representa o respeito e a manutenção da dignidade dessas pessoas que estão vivenciando as identidades de gênero de uma maneira diversa daquela que hegemonicamente e historicamente era esperado que todos nós vivenciássemos”, complementa a conselheira.

Resolução CFP nº 01/2018

A Resolução CFP nº 01/2018 tem o objetivo de impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

A conselheira Sandra Sposito explica que o CFP, mostrando o protagonismo da Psicologia brasileira, antecipou-se à OMS ao publicar a Resolução, que está perfeitamente articulada com os estudos internacionais e os novos paradigmas que envolvem a compreensão do gênero na constituição da subjetividade humana.

“Não há doença, não há patologia, não há desvio. E quando publicamos a nossa Resolução CFP nº 01/2018, consolidamos isso, formalizamos para toda a categoria no Brasil a perspectiva não patologizante das transexualidades”.

A Resolução CFP nº 01/2018 foi publicada em 29 de janeiro de 2018, após ter sido aprovada por unanimidade pelas(os) delegadas(os) da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf), que reúne representantes de todos os conselhos regionais e do federal.

A 01/2018 está baseada em três pilares: transexualidades e travestilidades não são patologias; a transfobia precisa ser enfrentada; e as identidades de gênero são autodeclaratórias.

Cada país terá até 1º de janeiro de 2022 para se adaptar à nova CID. A edição anterior estava em vigor desde maio de 1990, ano em que o termo “homossexualismo” foi removido da lista e deixou de ser entendido como doença.

Nota de Pesar: João W. Nery

Posted on 27 de outubro de 2018 by Luana Spinillo

Nota de Pesar do Conselho Federal de Psicologia
João W. Nery

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta profundo pesar pelo falecimento do psicólogo e militante LGBTI João W. Nery e presta solidariedade a sua família, nas pessoas de sua companheira, Sheila Salewski, e de seu filho.

Militante incansável e símbolo da luta pelos direitos das pessoas trans no Brasil, João Nery foi o primeiro homem transexual, ou trans homem, a passar por uma cirurgia de redesignação genital no país, ainda na década de 70, de forma clandestina. Ele faleceu nesta sexta-feira (26/10) em decorrência de um câncer.

Sua trajetória, da infância e adolescência de descobertas, à experiência adulta de ser pai, está documentada nos livros autobiográficos “Viagem Solitária: memórias de um transexual 30 anos depois” (2011) e “Erro de Pessoa” (1984). O escritor ainda trabalhava na obra “Velhice transviada”.

Histórias de vida como a de João Nery e de milhares de outras pessoas trans, marcadas pelo sofrimento e pela exclusão relacionados à identidade, à sexualidade e à afetividade, demandam posicionamento da Psicologia enquanto ciência e profissão. Em atenção a essas vidas, o CFP, no exercício de suas competências legais de autarquia responsável pela orientação profissional de psicólogas e psicólogos no Brasil, expediu, em janeiro deste ano, a Resolução CFP 01/2018.

Com base na produção científica mais atual e em consonância com o Código de Ética Profissional, a Resolução CFP 01/2018 orienta a atuação profissional de psicólogas e psicólogos a partir do pressuposto, corroborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de que as travestilidades e as transexualidades não são doenças ou patologias, não sendo permitidas práticas psicológicas voltadas à “cura” de tais condições.

Com a Resolução 01/2018, o CFP afirma que compete a psicólogas e psicólogos, nos diversos campos do exercício profissional, o atendimento voltado à promoção da vida, do bem estar e da dignidade de pessoas travestis e transexuais, contribuindo ainda para a eliminação de qualquer forma de preconceito ou discriminação contra essa população.

Inspirado na história e no legado de João Nery, o Conselho Federal de Psicologia seguirá irredutível na defesa da vida e na promoção do respeito e da dignidade da população LGBTI. Defender, divulgar e fazer cumprir a Resolução CFP 01/2018 será nossa homenagem permanente a sua memória.

“Ser o que somos não tem preço. Viver uma mentira nos enlouquece” (João Nery, 2018)

Conselho Federal de Psicologia
27 de Outubro de 2018

CFP participa de audiência pública sobre direitos LGBTI

Posted on 16 de maio de 2018 by Luana Spinillo

A luta contra a homofobia e pelos direitos da população LGBTI está na pauta do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Por isso, o CFP foi convidado a participar, em 17 de maio, data que marca o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. A proposta é debater a agenda legislativa pelos direitos LGBTI+ e o Projeto de Lei 7292/2017, a “Lei Dandara”. O CFP será representado no evento pela conselheira Sandra Sposito.

Na ocasião, será entregue oficialmente à CDHM o abaixo-assinado da All Out e ALGBTI, intitulado Diga NÃO à ‘cura gay’!, que conta com mais de 43.800 assinaturas. O abaixo-assinado surgiu após um juiz do Distrito Federal ter decidido que profissionais da Psicologia poderiam oferecer atendimento profissional pertinente à reorientação sexual. Na prática, essa decisão abre brecha para tratamentos ou terapias que prometem corrigir a orientação sexual ou identidade de gênero de alguém, a chamada “cura gay”.

Direitos LGBTI

O CFP reforça que a homossexualidade não é patologia – ideia igualmente defendida pela Organização Mundial da Saúde desde 1990 – e acrescenta que a homossexualidade não representa distúrbio ou desvio psicológico e, portanto, não cabe reorientação. O CFP ainda reafirma que a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão, premissas ratificadas pela Resolução CFP nº 01/99.

Da mesma forma, a Resolução CFP 01/2018 trata da identidade de gênero e orienta profissionais da Psicologia a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

A audiência, marcada para as 10h no Anexo II, Plenário 9 da Câmara, foi requerida pelos parlamentares Luizianne Lins (PT/CE) e Marcon (PT/RS), com apoio de Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ).

Assista ao vivo

CFP reafirma resolução 01/2018 e direitos das pessoas trans

Posted on 26 de abril de 2018 by Luana Spinillo

Em reunião no Ministério dos Direitos Humanos, nesta segunda-feira (23), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) discutiu a alteração do nome no registro civil por transexuais e travestis sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação genital, decidido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275.

O conselheiro Pedro Paulo Bicalho representou o CFP no encontro, reafirmando a Resolução CFP 01/2018, que definiu normas de atuação de profissionais da Psicologia em relação às pessoas travestis e transexuais.

CFP premiado por combate à transfobia

Posted on 30 de janeiro de 2018 by Luana Spinillo

Dentro das comemorações do Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na noite desta segunda-feira (29), da IV Semana da Visibilidade Trans Hanna Suzart e recebeu o prêmio “Parceiros do combate à Transfobia em 2017″, pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedTrans Brasil). A premiação ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília.

O conselheiro Pedro Paulo Bicalho representou o CFP na cerimônia, destacando a publicação, no Dia da Visibilidade Trans, da Resolução CFP 01/2018, que orienta os profissionais da Psicologia a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias. “A democracia brasileira possui uma dívida histórica com a população trans que precisa ser reparada. A Psicologia brasileira também tem uma dívida histórica. Somos muito orgulhosos por termos, há 19 anos, uma resolução que afirma que a homossexualidade não é desvio, não é patologia, não é perversão. Mas essa resolução é relativa à orientação sexual e não à identidade de gênero. Neste dia 29, fizemos essa reparação, ao promulgarmos uma resolução que fala diretamente sobre as questões de identidade de gênero”, explicou Pedro Paulo na cerimônia.

O evento contou, ainda, com o lançamento de duas cartilhas, uma sobre saúde do homem trans e outra com informações importantes sobre pessoas travestis e transexuais, além da apresentação do novo site da Rede Trans Brasil.

No Dia da Visibilidade Trans, CFP publica Resolução CFP 01/2018

Posted on 30 de janeiro de 2018 by Luana Spinillo

No Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais (29/1), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução CFP 01/2018, que orienta os profissionais da Psicologia a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

A resolução tinha sido aprovada, por unanimidade, na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) de dezembro de 2017, que reúne delegações da categoria.

A resolução determina que, em sua prática profissional, psicólogas e psicólogos devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia e orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis. Na prática, a nova norma complementa a Resolução 01/99.

A norma recém-aprovada impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Diálogos Digitais Visibilidade Trans

No mesmo dia, o CFP promoveu o debate online sobre visibilidade trans, transmitido em tempo real pelas redes sociais da entidade.

Mediado pelo conselheiro Pedro Paulo Bicalho, o debate contou com a participação de Symmy Larrat, Alessandra Ramos, Adriana Sales, Tathiane Araújo, Leonardo Luiz da Cruz Lima, Suzana Konstantinos Livadias, Céu Cavalcanti e Ludymilla Santiago, além da participação do público.

Reveja o Diálogo Digital sobre Visibilidade Trans:

CFP

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