30 Horas da Psicologia: Comissão de Trabalho pode votar projeto na terça-feira (24)

O PL 1214/2019, que estabelece a jornada semanal de 30 horas para as(os) psicólogas(os), está na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, e tem previsão para ser analisado na próxima terça-feira (24). A reunião deliberativa da comissão para discussão e votação de projetos terá início às 9h30.

O deputado Rogério Correia (PT/MG), relator do PL na CTASP, deu parecer favorável ao projeto. No parecer o parlamentar afirma que “a proposição legislativa reveste-se de relevância social ímpar, já que reconhece a importância do exercício profissional da psicologia, fazendo justiça a esses valorosos profissionais, que cuidam da saúde mental da população”.

Rogério Correia (PT/MG) avalia que os tempos pandêmicos demonstraram o quanto a psicologia foi fundamental para dar suporte às pessoas, que se viram obrigadas a ficar confinadas em seus lares, em face das restrições exigidas, notadamente na fase de rigor do distanciamento social.

“A redução de jornada aqui pleiteada encontra respaldo constitucional, quando a Constituição Federal preconiza o trabalho e a saúde como direitos sociais. Sem dúvida alguma que se trata de um labor desgastante e que merece, quanto à sua duração, o devido equacionamento”, pontua.

O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o expediente das(os) profissionais.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelos órgãos temáticos e não precisa passar pelo Plenário. Em novembro do ano passado (2021), o texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para a última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Mobilização da categoria
Para que o projeto avance no Congresso Nacional é fundamental a mobilização de toda a categoria, acionando os parlamentares para que compareçam à sessão de votação e apoiem a aprovação do projeto (Acesse a lista dos parlamentares que integram a CTASP).
Veja aqui a íntegra do Parecer apresentado na CTASP

Saiba mais:
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CFP promove diálogo sobre avaliação psicológica como instrumento de proteção social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza amanhã, quinta-feira (19), a live Avaliação Psicológica em Defesa da Sociedade. O diálogo tem como objetivo pontuar a atuação do CFP em relação ao tema, bem como destacar aspectos centrais da avaliação psicológica e sua importância em diversos contextos sociais.

Para participar da atividade, foram convidadas as psicólogas Ana Paula Porto Noronha, da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia; Daniela Zanini, do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP); e Lucila Cardoso, da Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRo). O evento conta ainda com a mediação da presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega.

A avaliação psicológica está presente em inúmeras situações do cotidiano, como no contexto do trânsito, do trabalho, no âmbito de concursos públicos, dos processos judiciais, do sistema penal, do sistema de segurança pública, entre outros, dialogando com interesses gerais da sociedade ligados à saúde e à proteção da vida.

A transmissão terá início às 10h30 e poderá ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais do Conselho Federal de Psicologia.

Conheças as participantes:

Ana Paula Noronha
Psicóloga, mestre em Psicologia Escolar e doutora em Psicologia, Ciência e Profissão pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Docente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Psicologia da Universidade São Francisco. Estágio pós-doutoral na Universidade do Minho. Bolsista Produtividade do CNPq.

Lucila Moraes Cardoso
Psicóloga com Mestrado e Doutorado em Psicologia (área de concentração Avaliação Psicológica) pela Universidade São Francisco. Atualmente é Professora Adjunta do curso de Psicologia e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Bolsista Produtividade do CNPq.

Daniela Zanini
Doutora em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidad de Barcelona e pós doutorado na mesma instituição (2008) e Universidade do Porto (2020). Professora da PUC Goiás na graduação e pós graduação (mestrado e doutorado). Atua como psicóloga clínica e da saúde com ênfase em avaliação psicológica e intervenções em saúde. Bolsista produtividade Cnpq.

ADI dos testes psicológicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana o julgamento dos embargos de declaração protocolados pelo CFP em abril de 2021 referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 – que culminou na liberação da comercialização de testes psicológicos a não profissionais da área.

O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Agora, a matéria consta na pauta do STF com previsão de análise entre os dias 20 e 27 deste mês.

Serviço:

Avaliação Psicológica em Defesa da Sociedade
Horário: 10h30
Acompanhe ao vivo pelas redes sociais do CFP
youtube.com/confederalpsicologia
facebook.com/conselhofederaldepsicologia
instagram.com/conselhofederaldepsicologia
twitter.com/cfp_psicologia

Leia mais:
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Primeira APAF de 2022 aprova importantes diretrizes e normas para a Psicologia

Foi realizada em Brasília/DF, no fim de semana, a primeira Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) de 2022. Foram dois dias de trabalho nos quais a categoria dialogou sobre uma ampla pauta de assuntos de interesse da Psicologia. A Assembleia do Sistema Conselhos aprovou sete resoluções e duas notas técnicas.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, destaca os avanços nas normativas e documentos de orientação da atuação profissional como resultado dos trabalhos da Apaf, formada pelos conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

“A Psicologia alcançou conquistas históricas nesta Apaf de abril de 2022. Várias pautas significativas para nossa categoria profissional foram debatidas e aprovadas pelo CFP em conjunto com os CRPs”, ressaltou.

Dentre os documentos aprovados, destaque para a resolução que trata da Psicoterapia como prática da Psicologia. A resolução aborda dilemas éticos do exercício profissional da(o) psicóloga(o) psicoterapeuta, orientando a(o) profissional em casos específicos relacionados à criança e ao adolescente. O documento ainda estabelece parâmetros para a prática psicoterapêutica.

O Sistema Conselhos de Psicologia tem visto com preocupação a fragilização dessa prática, diante do crescente número de pessoas que têm se intitulado como psicoterapeutas e que não têm formação psicológica necessária para compreender pressupostos científicos que promovam a saúde mental.

“Foi nesse sentido que, depois de 22 anos, o CFP entrega à categoria e à sociedade uma psicoterapia qualificada, comprometida com a ética profissional da psicologia e com o respeito integral aos direitos humanos”, pontua Ana Sandra Fernandes.

Outro destaque é a aprovação do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas “Aluízio Lopes de Brito”. Com a aprovação desta resolução, novas práticas poderão ser submetidas ao Conselho Federal de Psicologia para validação profissional e ética. Esse sistema vai sanar dúvidas da categoria em relação à adoção de determinados procedimentos. O nome do sistema é uma homenagem ao seu idealizador, o psicólogo Aluízio Lopes de Brito, vítima da pandemia de Covid-19.

Os CRPs, em conjunto com o CFP, também decidiram por adotar medidas para garantir às psicólogas e psicólogos atendimento mais célere e resolutivo de demandas relacionadas à atuação profissional. Para isso, aprovaram Resolução sobre Ouvidorias, que busca fortalecer a participação democrática direta da categoria no Sistema Conselhos.

Direitos humanos
A proteção de direitos humanos também esteve em foco nas resoluções aprovadas neste fim de semana pela Apaf. A primeira delas diz respeito à atuação de psicólogas(os) junto a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, de modo a garantir a dignidade dessas pessoas em medidas de internação.

Outra importante resolução aprovada diz respeito à defesa histórica do CFP pelo respeito à diversidade de orientações sexuais. Desta vez, foram aprovadas normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais.

Também foi aprovada Resolução do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), que normatiza os esforços regionais e federal de subsidiar a categoria profissional com referências técnicas. Outra resolução aprovada diz respeito aos parâmetros para práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde. A normativa dará um respaldo fundamental às psicólogas que trabalham no âmbito do SUS.

Notas Técnicas
Além desse conjunto de sete resoluções voltadas ao exercício profissional, o Sistema Conselhos também aprovou duas notas técnicas, de caráter orientador às comissões de fiscalização e ética regionais e à própria categoria profissional. A primeira nota técnica diz respeito à Publicidade, abordada no Código de Ética Profissional do Psicólogo e aprofundada nas considerações desse novo documento, que aborda sobretudo o advento das redes sociais como recurso de divulgação do exercício profissional.

Outra nota técnica bastante importante aborda o tema da Alienação Parental: por ser um problema que atinge diretamente o exercício profissional, o documento reúne orientações precisas às psicólogas que atendem casos de disputa parental.

“Todas essas conquistas, construídas em amplas consultas à categoria profissional, com participação regional efetiva, reafirmam o caráter nitidamente democrático do Sistema Conselhos de Psicologia. Nestes 60 anos de celebração da regulamentação da Psicologia no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com os CRPs, entrega às psicólogas e à sociedade o reconhecimento de uma profissão que tanto contribui para promover a vida e a dignidade das pessoas”, destaca a presidente do CFP.

A Apaf
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) foi criada no II Congresso Nacional de Psicologia (CNP), em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia e é composta por delegadas(os) dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. A Apaf se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano, podendo haver reuniões extraordinárias, mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

APAF aprova prestação de contas de 2021 do Conselho Federal de Psicologia

Por unanimidade, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF) aprovou a prestação de contas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para o exercício 2021. A aprovação ocorreu na manhã de sexta-feira (29), primeiro dia de deliberações da assembleia.

De acordo com o Regimento Interno do CFP, a APAF deve aprovar a prestação de contas elaborada anualmente pelo Conselho Federal. Atualmente, a prestação de contas é publicada no Portal da Transparência do CFP (transparência.cfp.org.br) para posterior análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

A APAF é um dos principais instrumentos resolutivos no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, em conjunto com o Congresso Nacional de Psicologia – que é a instância máxima de deliberação da profissão no Brasil. Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia do Sistema Conselhos é composta por delegadas(os) dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.

“As edições da APAF representam muito objetivamente o lugar de propor estratégias para os desafios que se impõem ao nosso país diante de tantos cenários cada vez mais singulares e desafiadores”, pontua a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.

A conselheira tesoureira do CFP, Norma Cosmo, destaca a importância da aprovação da prestação de contas da autarquia. “Muito importante essa aprovação da prestação de contas pelo conjunto de delegadas(os), visto que nela constam os grandes projetos para a categoria e para o Sistema Conselhos de Psicologia, tais como a nova CIP, o novo sistema cadastral (totalmente pela internet) e tantos outros”, afirma.

A primeira assembleia de 2022 da APAF está sendo realizada em Brasília, em formato híbrido. As deliberações tiveram início na sexta-feira (29) e continuam neste sábado (30). As atividades da APAF foram transmitidas ao vivo e em tempo real pelas redes sociais do CFP.

No Congresso Nacional, CFP participa de seminário sobre conselhos profissionais

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nesta quinta-feira (28), do seminário “O Compromisso dos Conselhos e Ordens Profissionais com a Sociedade Brasileira”, na Câmara dos Deputados. O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais e debateu a importância dos conselhos profissionais na sociedade brasileira e os desafios para a regulamentação das profissões no Brasil. O debate contou com a presença do Sistema Conselhos de Psicologia, com representações vindas dos 24 conselhos regionais e do CFP.

No cerne dos debates, as tentativas de eliminar as regras que regulamentam a atuação dos conselhos profissionais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019. Retirada de tramitação, a PEC 108 pretendia determinar o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos profissionais de classe, como o Conselho Federal de Psicologia.
Integrante da principal mesa do evento, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, pontuou que os conselhos profissionais do país estão enfrentando vários processos de desregulamentação. Segundo ela, há uma nítida tentativa de engessamento das autarquias para que se tornem estruturas burocráticas.

“Não queremos uma autarquia burocrática. Queremos uma autarquia que, de fato, possa atuar junto com a sociedade, promovendo melhores serviços e fazendo cumprir aquilo que a lei que nos cria e nos regulamenta diz que é nosso papel junto à sociedade”, pontuou Ana Sandra.

Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Rogério Correia (PT-MG), a aprovação da PEC 108 ocasionaria a desregulamentação das profissões e levaria ao fim dos conselhos profissionais. Segundo Correia, a apresentação da proposta teve origem a partir de uma concepção neoliberal. “Em todas as profissões ter o controle social é essencial, mas o mercado não gosta de controle social. Acha que ele próprio controla tudo ao bel-sabor do lucro”, afirmou o parlamentar.

Ana Sandra Fernandes advertiu para o risco de os conselhos profissionais perderem a personalidade jurídica de direito público e, desta forma, não poderem mais fiscalizar os profissionais de suas categorias. “Ao perder este poder, o Estado não conta com os instrumentos, as condições e nem os conhecimentos técnicos e éticos necessários para assumir tais funções”, alerta.

Na visão da presidente da autarquia, todo este processo de desregulamentação das funções e instituições de Estado transfere para a lógica do mercado a regulação da vida social com a falácia de se proporcionar mais liberdade para os profissionais. Ela alerta que a eliminação das regras deixará a sociedade sem nenhuma garantia de fiscalização para os casos de imperícia e má-conduta profissional.

“Trata-se de uma suposta liberdade, que representa um total abandono do processo de orientação do exercício profissional, deixando estes profissionais sem diretrizes para as suas práticas, além da eliminação dos parâmetros que caracterizam, diferenciam e assim valorizam o exercício da profissão”, alertou.

A Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe foi lançada em agosto de 2019, sob a coordenação do deputado Rogério Correia, reunindo mais de 200 parlamentares, com o objetivo de barrar a PEC 108/2019. O Projeto transformaria a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas.

A proposta tramitou no Legislativo até agosto de 2021 quando, a pedido do Executivo, foi retirada de tramitação, em função da articulação dos conselhos profissionais e da Frente Parlamentar. “A PEC foi retirada, depois de muita resistência e luta de vocês (conselhos). Vocês mostraram muita força e unificaram muitos deputados para derrubar essa PEC”, afirmou Correia.

Acompanhe ao vivo a APAF de abril de 2022

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia do mês de abril acontece nesta sexta (29) e sábado (30), em Brasília (DF). Assim como na última edição, em novembro passado, a assembleia será realizada de forma híbrida, em caráter presencial e online. Esta é a última APAF antes das eleições para os Conselhos Regionais e da Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), previstas para agosto.

Os dois dias da reunião da APAF serão transmitidos ao vivo e na íntegra pelos canais do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, sempre a partir das 9h. Essa, também, é a primeira vez que uma APAF é transmitida pelo Instagram.

Como o evento será em caráter híbrido, para maior segurança às(aos) participantes, a APAF acontecerá novamente no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), diferentemente de outras edições, quando era realizado na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O espaço permitirá o distanciamento social, conforme orientações das autoridades sanitárias competentes, como estratégia de prevenção ao coronavírus.

Antes da APAF, na quinta-feira (28), vão acontecer as reuniões de presidentes e de tesoureiros do CFP e dos 24 Conselhos Regionais, que integram o Sistema Conselhos de Psicologia.

Sobre a APAF
Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças é composta por conselheiras(os) federais e regionais de Psicologia. O CFP tem até três delegadas(os) e o número de representantes regionais varia de um a três, dependendo da quantidade de profissionais inscritas(os) no CRP.

A APAF foi criada durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia. Entre suas atribuições, a APAF toma decisões que influenciam as ações na gestão do CFP e dos CRPs e, também, delibera sobre ações estratégicas para a Psicologia e para a sociedade.

Assista a APAF de abril de 2022

Sexta-feira, 29 de abril
Assembleia da manhã


 

Sexta-feira, 29 de abril
Assembleia da tarde


 

Sábado, 30 de abril
Assembleia da manhã


 

Sábado, 30 de abril
Assembleia da tarde

GT entrega minuta de resolução sobre medidas socioeducativas

O Grupo de Trabalho Atuação da Psicologia no Contexto de Medidas Socioeducativas encerrou suas atividades em abril apresentando uma minuta de resolução com a sistematização sobre a atuação de psicólogas(os) junto a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

As contribuições do colegiado serão apreciadas pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselho de Psicologia, nos dias 29 e 30 de abril, em Brasília/DF.

Coordenadora do grupo de trabalho, a conselheira Marina de Pol Poniwas (CFP) explica que a minuta de resolução entregue propõe, em linhas gerais, que a atuação da Psicologia neste contexto esteja pautada pelos direitos humanos e pela proteção integral das(os) adolescentes.

“A minuta que está sendo proposta buscou apontar diretrizes para problemáticas enfrentadas pelas psicólogas(os) no campo das medidas socioeducativas, como a elaboração de documentos para o poder judiciário e a participação das psicólogas em comissões disciplinares”, destacou a conselheira.

Instituído em 2015, o GT Medidas Socioeducativas realizou diversas reuniões no formato remoto nos anos de 2020 e 2021, com o objetivo de produzir a proposta de resolução sobre a atuação da Psicologia na área.

Os integrantes discutiram a atuação profissional a partir de uma conjuntura de recorrentes violações de direitos e de propostas legislativas relativas à redução da maioridade penal e ao aumento do tempo de internação. O Sistema Conselhos se opõe a estas pautas por ferirem a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética da Profissão.

O Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho Atuação da Psicologia no Contexto de Medidas Socioeducativas foi constituído na APAF Extraordinária realizada em setembro de 2015. Em 2020, o colegiado foi formado pela conselheira do CFP Marina de Pol Poniwas e por cinco membros de Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs): Rafael Gonçalves (CRP-DF); Denis dos Santos (CRP-PR); Valber Sampaio (CRP-PA/AP); Mirna Borges (CRP-ES); e Natália Campos (CRP-RN).

Medidas Socioeducativas
As Medidas Socioeducativas foram instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na década de 1990. A medida abrange aspectos educacionais e sancionatórios e tem a função de possibilitar aos adolescentes atividades que lhe permitam repensar a vida e criar um novo projeto com autonomia e singularidade.

Desde 2008, o Sistema Conselhos de Psicologia elege o tema das Medidas Socioeducativas como área de investigação do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), para melhor referenciar a atuação da(o) psicóloga(o) junto à proteção dos adolescentes.

Fórum Social das Resistências 2022 tem início com a participação do CFP

Teve início na terça-feira (26), em Porto Alegre (RS), o Fórum Social das Resistências (FSR) 2022. Em formato híbrido (presencial e online) e com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), as programações do FSR se estendem até o próximo sábado (30).

Cerca de 140 movimentos populares e entidades da sociedade civil participam da organização do evento, que contará com diversas assembleias de convergências. O CFP participará do FSR no âmbito das atividades promovidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), com as conselheiras(os) Marisa Helena Alves e Cecília Teixeira Soares representando a autarquia.

A programação do FSR 2022 contempla 14 assembleias de convergências sobre diversos temas e segmentos sociais, incluindo debates, painéis, shows e assembleias. Dentre as ações do Conselho Nacional de Saúde para o fórum, estão marcadas uma reunião ordinária do colegiado, um ato de mobilização para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), rodas de conversas temáticas, assembleias de convergências e apresentação de um filme sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fórum Social das Resistências 2022
O Fórum Social das Resistências é um evento inserido nas atividades do Fórum Social Mundial (FSM) como espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistências criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais.

Um dos principais objetivos do FSR é identificar pontos de consensos, prioridades coletivas e a construção de uma Agenda Comum de Lutas. As propostas construídas serão apresentadas no FSM 2022, que será realizado no mês de maio na Cidade do México.

O evento estava previsto para ocorrer de forma híbrida em janeiro, mas a data foi alterada devido ao aumento do número de casos confirmados de Covid-19 em todo o país.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial do FSR 2022.

Grupo de trabalho sugere aprimoramento nas anuidades para psicólogas(os)

Com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia da Covid-19, a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia tomou a iniciativa de estudar melhorias nas anuidades das psicólogas e dos psicólogos, com a criação do Grupo de Trabalho Anuidades. Na sexta-feira (14), o GT encerrou os trabalhos com a apresentação de um conjunto de sugestões para aperfeiçoar a política de descontos, isenções e parcelamentos das contribuições profissionais.

Coordenadora do grupo de trabalho, a conselheira Norma Cosmo (CFP) explica que as propostas de alteração nas anuidades da categoria foram motivadas, dentre outros aspectos, pelas dificuldades enfrentadas por psicólogas e psicólogos nestes dois anos de crise sanitária.

“Vamos levar para a APAF uma proposta para modificar as nossas resoluções, possibilitando itens voltados para parcelamentos, para isenções e também para formas de desconto. Essas sugestões vão auxiliar a categoria em um momento de muita dificuldade que estamos vivendo no país”, pontuou a conselheira.

As colaborações do GT serão deliberadas, de forma ampla e democrática, pela APAF, nos dias 29 e 30 de abril, em Brasília. No caso de aprovação pela assembleia, as inovações poderão ser implantadas pelos conselhos regionais, observadas as autonomias administrativa e financeira da instituição.

Dentre as propostas que serão avaliadas pela APAF, o GT preparou uma para isentar psicólogas do pagamento da anuidade durante o período de licença maternidade. Também será proposta a mesma isenção nos casos da adoção de filhas(os), e na qual tanto psicólogas quanto psicólogos poderão requerer o benefício.

Todas as formas de isenções, parcelamentos e descontos deverão ser amparadas em cada Conselho Regional de Psicologia por meio de estudos de impacto orçamentário e financeiro, por meio de análise de fluxo de caixa – de forma a demonstrar capacidade financeira capaz de suportar as concessões.

O Grupo de Trabalho Anuidades foi instituído em 2020, a partir da preocupação do Sistema Conselhos de Psicologia quanto aos impactos da pandemia do novo coronavírus para a categoria. Os trabalhos do GT tiveram a duração de dois anos, com a participação de todos os conselhos regionais, por meio de metodologia implementada pelo CFP.

“Criamos um instrumento de coleta de informações e encaminhamos para todos os regionais pedindo a contribuição para estas pautas. O grupo sistematizou todas estas contribuições que resultaram na proposta formulada”, explica Norma Cosmo.

As anuidades
Os valores arrecadados com as anuidades são destinados a suprir as despesas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional, bem como às ações institucionais que asseguram a valorização da profissão e sua defesa, de modo que a sociedade receba serviços de psicologia prestados com rigor técnico e ético.

A anuidade também se destina à manutenção de toda a estrutura administrativa e funcional do Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelo conselho federal e 24 conselhos regionais, e que tem como foco cuidar da profissão e garantir à população a oferta de serviços psicológicos de qualidade e a existência de profissionais habilitados para o exercício da profissão.

Eleições 2022: CFP efetiva sistema de cotas e institui comissão para heteroidentificação e aferição de candidaturas

A partir deste ano, o processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), entre 23 e 27 de agosto, passa a obrigar as chapas a cumprirem um percentual mínimo de cotas para pessoas negras, pessoas trans, pessoas com deficiência, povos tradicionais e indígenas nas candidaturas. Essa ação é pioneira em processos eleitorais de conselhos de categoria no Brasil.

As chapas eleitorais para a escolha de conselheiros federais e regionais dos conselhos de Psicologia deverão reservar, no mínimo, vinte por cento de vagas para negras ou indígenas. Além dessa obrigatoriedade, as nominatas devem observar a reserva de, pelo menos, dez por cento para pessoas trans, pessoas com deficiência ou povos tradicionais.

Também em ação inédita, as eleições da Psicologia terão uma nova etapa: o processo de heteroidentificação e de aferição, que consiste na conferência da autodeclaração dos candidatos das chapas inscritas.

A instauração da CNHA foi realizada por meio das Instruções Normativas nº 1 e 2 de 2022, que estabeleceram os critérios e procedimentos para a atuação da comissão. Esta comissão foi previamente pensada e delineada por um grupo de trabalho composto por conselheiros federais, servidores da autarquia e também especialistas no tema de cotas.

Composição
A CNHA será formada por até cinquenta pessoas, divididas em até dez subcomissões com cinco integrantes cada. Seis subcomissões serão voltadas à realização de banca para verificação e confirmação da autodeclaração das candidaturas negras. Quatro subcomissões, com composição mista, serão voltadas à verificação e confirmação dos documentos apresentados pelas candidatas às vagas de cotas para indígenas, pessoas trans, pessoas com deficiência e povos tradicionais.

Os membros da CNHA são, preferencialmente, psicólogas designadas pelo CFP e atendendo ao critério de diversidade, seus membros são distribuídos por identidade de gênero, etnia, raça/cor, região e deficiência. Foi realizada uma Oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo e os procedimentos de heteroidentificação.

Eleições do Sistema Conselhos 2022
As eleições do Sistema Conselhos de Psicologia serão realizadas de 23 a 27 de agosto de 2022. O voto das(os) psicólogas(os) definirá as(os) responsáveis por conduzir as ações e políticas relacionadas à profissão nos próximos três anos, com base nas deliberações do 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP).

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