Por unanimidade, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF) aprovou a prestação de contas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para o exercício 2021. A aprovação ocorreu na manhã de sexta-feira (29), primeiro dia de deliberações da assembleia.

De acordo com o Regimento Interno do CFP, a APAF deve aprovar a prestação de contas elaborada anualmente pelo Conselho Federal. Atualmente, a prestação de contas é publicada no Portal da Transparência do CFP (transparência.cfp.org.br) para posterior análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

A APAF é um dos principais instrumentos resolutivos no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, em conjunto com o Congresso Nacional de Psicologia – que é a instância máxima de deliberação da profissão no Brasil. Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia do Sistema Conselhos é composta por delegadas(os) dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.

“As edições da APAF representam muito objetivamente o lugar de propor estratégias para os desafios que se impõem ao nosso país diante de tantos cenários cada vez mais singulares e desafiadores”, pontua a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.

A conselheira tesoureira do CFP, Norma Cosmo, destaca a importância da aprovação da prestação de contas da autarquia. “Muito importante essa aprovação da prestação de contas pelo conjunto de delegadas(os), visto que nela constam os grandes projetos para a categoria e para o Sistema Conselhos de Psicologia, tais como a nova CIP, o novo sistema cadastral (totalmente pela internet) e tantos outros”, afirma.

A primeira assembleia de 2022 da APAF está sendo realizada em Brasília, em formato híbrido. As deliberações tiveram início na sexta-feira (29) e continuam neste sábado (30). As atividades da APAF foram transmitidas ao vivo e em tempo real pelas redes sociais do CFP.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nesta quinta-feira (28), do seminário “O Compromisso dos Conselhos e Ordens Profissionais com a Sociedade Brasileira”, na Câmara dos Deputados. O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais e debateu a importância dos conselhos profissionais na sociedade brasileira e os desafios para a regulamentação das profissões no Brasil. O debate contou com a presença do Sistema Conselhos de Psicologia, com representações vindas dos 24 conselhos regionais e do CFP.

No cerne dos debates, as tentativas de eliminar as regras que regulamentam a atuação dos conselhos profissionais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019. Retirada de tramitação, a PEC 108 pretendia determinar o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos profissionais de classe, como o Conselho Federal de Psicologia.
Integrante da principal mesa do evento, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, pontuou que os conselhos profissionais do país estão enfrentando vários processos de desregulamentação. Segundo ela, há uma nítida tentativa de engessamento das autarquias para que se tornem estruturas burocráticas.

“Não queremos uma autarquia burocrática. Queremos uma autarquia que, de fato, possa atuar junto com a sociedade, promovendo melhores serviços e fazendo cumprir aquilo que a lei que nos cria e nos regulamenta diz que é nosso papel junto à sociedade”, pontuou Ana Sandra.

Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Rogério Correia (PT-MG), a aprovação da PEC 108 ocasionaria a desregulamentação das profissões e levaria ao fim dos conselhos profissionais. Segundo Correia, a apresentação da proposta teve origem a partir de uma concepção neoliberal. “Em todas as profissões ter o controle social é essencial, mas o mercado não gosta de controle social. Acha que ele próprio controla tudo ao bel-sabor do lucro”, afirmou o parlamentar.

Ana Sandra Fernandes advertiu para o risco de os conselhos profissionais perderem a personalidade jurídica de direito público e, desta forma, não poderem mais fiscalizar os profissionais de suas categorias. “Ao perder este poder, o Estado não conta com os instrumentos, as condições e nem os conhecimentos técnicos e éticos necessários para assumir tais funções”, alerta.

Na visão da presidente da autarquia, todo este processo de desregulamentação das funções e instituições de Estado transfere para a lógica do mercado a regulação da vida social com a falácia de se proporcionar mais liberdade para os profissionais. Ela alerta que a eliminação das regras deixará a sociedade sem nenhuma garantia de fiscalização para os casos de imperícia e má-conduta profissional.

“Trata-se de uma suposta liberdade, que representa um total abandono do processo de orientação do exercício profissional, deixando estes profissionais sem diretrizes para as suas práticas, além da eliminação dos parâmetros que caracterizam, diferenciam e assim valorizam o exercício da profissão”, alertou.

A Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe foi lançada em agosto de 2019, sob a coordenação do deputado Rogério Correia, reunindo mais de 200 parlamentares, com o objetivo de barrar a PEC 108/2019. O Projeto transformaria a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas.

A proposta tramitou no Legislativo até agosto de 2021 quando, a pedido do Executivo, foi retirada de tramitação, em função da articulação dos conselhos profissionais e da Frente Parlamentar. “A PEC foi retirada, depois de muita resistência e luta de vocês (conselhos). Vocês mostraram muita força e unificaram muitos deputados para derrubar essa PEC”, afirmou Correia.

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia do mês de abril acontece nesta sexta (29) e sábado (30), em Brasília (DF). Assim como na última edição, em novembro passado, a assembleia será realizada de forma híbrida, em caráter presencial e online. Esta é a última APAF antes das eleições para os Conselhos Regionais e da Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), previstas para agosto.

Os dois dias da reunião da APAF serão transmitidos ao vivo e na íntegra pelos canais do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, sempre a partir das 9h. Essa, também, é a primeira vez que uma APAF é transmitida pelo Instagram.

Como o evento será em caráter híbrido, para maior segurança às(aos) participantes, a APAF acontecerá novamente no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), diferentemente de outras edições, quando era realizado na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O espaço permitirá o distanciamento social, conforme orientações das autoridades sanitárias competentes, como estratégia de prevenção ao coronavírus.

Antes da APAF, na quinta-feira (28), vão acontecer as reuniões de presidentes e de tesoureiros do CFP e dos 24 Conselhos Regionais, que integram o Sistema Conselhos de Psicologia.

Sobre a APAF
Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças é composta por conselheiras(os) federais e regionais de Psicologia. O CFP tem até três delegadas(os) e o número de representantes regionais varia de um a três, dependendo da quantidade de profissionais inscritas(os) no CRP.

A APAF foi criada durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia. Entre suas atribuições, a APAF toma decisões que influenciam as ações na gestão do CFP e dos CRPs e, também, delibera sobre ações estratégicas para a Psicologia e para a sociedade.

Assista a APAF de abril de 2022

Sexta-feira, 29 de abril
Assembleia da manhã

Sexta-feira, 29 de abril
Assembleia da tarde

Sábado, 30 de abril
Assembleia da manhã

Sábado, 30 de abril
Assembleia da tarde

O Grupo de Trabalho Atuação da Psicologia no Contexto de Medidas Socioeducativas encerrou suas atividades em abril apresentando uma minuta de resolução com a sistematização sobre a atuação de psicólogas(os) junto a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

As contribuições do colegiado serão apreciadas pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselho de Psicologia, nos dias 29 e 30 de abril, em Brasília/DF.

Coordenadora do grupo de trabalho, a conselheira Marina de Pol Poniwas (CFP) explica que a minuta de resolução entregue propõe, em linhas gerais, que a atuação da Psicologia neste contexto esteja pautada pelos direitos humanos e pela proteção integral das(os) adolescentes.

“A minuta que está sendo proposta buscou apontar diretrizes para problemáticas enfrentadas pelas psicólogas(os) no campo das medidas socioeducativas, como a elaboração de documentos para o poder judiciário e a participação das psicólogas em comissões disciplinares”, destacou a conselheira.

Instituído em 2015, o GT Medidas Socioeducativas realizou diversas reuniões no formato remoto nos anos de 2020 e 2021, com o objetivo de produzir a proposta de resolução sobre a atuação da Psicologia na área.

Os integrantes discutiram a atuação profissional a partir de uma conjuntura de recorrentes violações de direitos e de propostas legislativas relativas à redução da maioridade penal e ao aumento do tempo de internação. O Sistema Conselhos se opõe a estas pautas por ferirem a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética da Profissão.

O Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho Atuação da Psicologia no Contexto de Medidas Socioeducativas foi constituído na APAF Extraordinária realizada em setembro de 2015. Em 2020, o colegiado foi formado pela conselheira do CFP Marina de Pol Poniwas e por cinco membros de Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs): Rafael Gonçalves (CRP-DF); Denis dos Santos (CRP-PR); Valber Sampaio (CRP-PA/AP); Mirna Borges (CRP-ES); e Natália Campos (CRP-RN).

Medidas Socioeducativas
As Medidas Socioeducativas foram instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na década de 1990. A medida abrange aspectos educacionais e sancionatórios e tem a função de possibilitar aos adolescentes atividades que lhe permitam repensar a vida e criar um novo projeto com autonomia e singularidade.

Desde 2008, o Sistema Conselhos de Psicologia elege o tema das Medidas Socioeducativas como área de investigação do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), para melhor referenciar a atuação da(o) psicóloga(o) junto à proteção dos adolescentes.

Teve início na terça-feira (26), em Porto Alegre (RS), o Fórum Social das Resistências (FSR) 2022. Em formato híbrido (presencial e online) e com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), as programações do FSR se estendem até o próximo sábado (30).

Cerca de 140 movimentos populares e entidades da sociedade civil participam da organização do evento, que contará com diversas assembleias de convergências. O CFP participará do FSR no âmbito das atividades promovidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), com as conselheiras(os) Marisa Helena Alves e Cecília Teixeira Soares representando a autarquia.

A programação do FSR 2022 contempla 14 assembleias de convergências sobre diversos temas e segmentos sociais, incluindo debates, painéis, shows e assembleias. Dentre as ações do Conselho Nacional de Saúde para o fórum, estão marcadas uma reunião ordinária do colegiado, um ato de mobilização para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), rodas de conversas temáticas, assembleias de convergências e apresentação de um filme sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fórum Social das Resistências 2022
O Fórum Social das Resistências é um evento inserido nas atividades do Fórum Social Mundial (FSM) como espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistências criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais.

Um dos principais objetivos do FSR é identificar pontos de consensos, prioridades coletivas e a construção de uma Agenda Comum de Lutas. As propostas construídas serão apresentadas no FSM 2022, que será realizado no mês de maio na Cidade do México.

O evento estava previsto para ocorrer de forma híbrida em janeiro, mas a data foi alterada devido ao aumento do número de casos confirmados de Covid-19 em todo o país.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial do FSR 2022.

Com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia da Covid-19, a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia tomou a iniciativa de estudar melhorias nas anuidades das psicólogas e dos psicólogos, com a criação do Grupo de Trabalho Anuidades. Na sexta-feira (14), o GT encerrou os trabalhos com a apresentação de um conjunto de sugestões para aperfeiçoar a política de descontos, isenções e parcelamentos das contribuições profissionais.

Coordenadora do grupo de trabalho, a conselheira Norma Cosmo (CFP) explica que as propostas de alteração nas anuidades da categoria foram motivadas, dentre outros aspectos, pelas dificuldades enfrentadas por psicólogas e psicólogos nestes dois anos de crise sanitária.

“Vamos levar para a APAF uma proposta para modificar as nossas resoluções, possibilitando itens voltados para parcelamentos, para isenções e também para formas de desconto. Essas sugestões vão auxiliar a categoria em um momento de muita dificuldade que estamos vivendo no país”, pontuou a conselheira.

As colaborações do GT serão deliberadas, de forma ampla e democrática, pela APAF, nos dias 29 e 30 de abril, em Brasília. No caso de aprovação pela assembleia, as inovações poderão ser implantadas pelos conselhos regionais, observadas as autonomias administrativa e financeira da instituição.

Dentre as propostas que serão avaliadas pela APAF, o GT preparou uma para isentar psicólogas do pagamento da anuidade durante o período de licença maternidade. Também será proposta a mesma isenção nos casos da adoção de filhas(os), e na qual tanto psicólogas quanto psicólogos poderão requerer o benefício.

Todas as formas de isenções, parcelamentos e descontos deverão ser amparadas em cada Conselho Regional de Psicologia por meio de estudos de impacto orçamentário e financeiro, por meio de análise de fluxo de caixa – de forma a demonstrar capacidade financeira capaz de suportar as concessões.

O Grupo de Trabalho Anuidades foi instituído em 2020, a partir da preocupação do Sistema Conselhos de Psicologia quanto aos impactos da pandemia do novo coronavírus para a categoria. Os trabalhos do GT tiveram a duração de dois anos, com a participação de todos os conselhos regionais, por meio de metodologia implementada pelo CFP.

“Criamos um instrumento de coleta de informações e encaminhamos para todos os regionais pedindo a contribuição para estas pautas. O grupo sistematizou todas estas contribuições que resultaram na proposta formulada”, explica Norma Cosmo.

As anuidades
Os valores arrecadados com as anuidades são destinados a suprir as despesas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional, bem como às ações institucionais que asseguram a valorização da profissão e sua defesa, de modo que a sociedade receba serviços de psicologia prestados com rigor técnico e ético.

A anuidade também se destina à manutenção de toda a estrutura administrativa e funcional do Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelo conselho federal e 24 conselhos regionais, e que tem como foco cuidar da profissão e garantir à população a oferta de serviços psicológicos de qualidade e a existência de profissionais habilitados para o exercício da profissão.

A partir deste ano, o processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), entre 23 e 27 de agosto, passa a obrigar as chapas a cumprirem um percentual mínimo de cotas para pessoas negras, pessoas trans, pessoas com deficiência, povos tradicionais e indígenas nas candidaturas. Essa ação é pioneira em processos eleitorais de conselhos de categoria no Brasil.

As chapas eleitorais para a escolha de conselheiros federais e regionais dos conselhos de Psicologia deverão reservar, no mínimo, vinte por cento de vagas para negras ou indígenas. Além dessa obrigatoriedade, as nominatas devem observar a reserva de, pelo menos, dez por cento para pessoas trans, pessoas com deficiência ou povos tradicionais.

Também em ação inédita, as eleições da Psicologia terão uma nova etapa: o processo de heteroidentificação e de aferição, que consiste na conferência da autodeclaração dos candidatos das chapas inscritas.

A instauração da CNHA foi realizada por meio das Instruções Normativas nº 1 e 2 de 2022, que estabeleceram os critérios e procedimentos para a atuação da comissão. Esta comissão foi previamente pensada e delineada por um grupo de trabalho composto por conselheiros federais, servidores da autarquia e também especialistas no tema de cotas.

Composição
A CNHA será formada por até cinquenta pessoas, divididas em até dez subcomissões com cinco integrantes cada. Seis subcomissões serão voltadas à realização de banca para verificação e confirmação da autodeclaração das candidaturas negras. Quatro subcomissões, com composição mista, serão voltadas à verificação e confirmação dos documentos apresentados pelas candidatas às vagas de cotas para indígenas, pessoas trans, pessoas com deficiência e povos tradicionais.

Os membros da CNHA são, preferencialmente, psicólogas designadas pelo CFP e atendendo ao critério de diversidade, seus membros são distribuídos por identidade de gênero, etnia, raça/cor, região e deficiência. Foi realizada uma Oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo e os procedimentos de heteroidentificação.

Eleições do Sistema Conselhos 2022
As eleições do Sistema Conselhos de Psicologia serão realizadas de 23 a 27 de agosto de 2022. O voto das(os) psicólogas(os) definirá as(os) responsáveis por conduzir as ações e políticas relacionadas à profissão nos próximos três anos, com base nas deliberações do 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP).

Leia mais:

Comissões se reúnem em Brasília para organizar próximas etapas das eleições do Sistema Conselhos de Psicologia

Mais uma parlamentar da Câmara dos Deputados visitou a sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília, para conhecer a pauta legislativa da profissão para o ano de 2022. Na terça-feira (5), representantes das entidades da Psicologia receberam a deputada federal Rejane Dias (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A agenda faz parte do compromisso do CFP de ampliar o diálogo com deputados federais e senadores como forma de angariar apoio para a aprovação de proposições legislativas de interesse da categoria. Na oportunidade, um documento contendo as principais propostas legislativas que têm interface com a Psicologia foi entregue à parlamentar.

A jornada semanal de 30 horas para psicólogas e psicólogos, prevista no PL 1214/2019, foi apresentada como um dos principais pontos da Agenda Legislativa. Também receberam destaque os projetos que estabelecem o piso salarial da categoria, com preferência para o PL 2079/2019, que propõe um valor maior e inclui servidores públicos.

Pelo Conselho Federal de Psicologia participaram a presidente, Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, e a conselheira-diretora, Izabel Hazim. Ainda estiveram presentes a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-21), Juliana Barbosa Dias Maia, e a secretária-geral da Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI), Fernanda Lou Sans Magano.

A presidente do CFP pontuou que a categoria tem uma lista extensa de proposições legislativas de interesse, e que a autarquia planeja eventos nas casas legislativas para destacar os 60 anos da regulamentação da profissão no país.

“Este é um ano muito especial para a Psicologia. Em agosto, a profissão está completando 60 anos de regulamentação no país e o CFP prepara uma agenda para demarcar essa data e toda a importância da Psicologia para a sociedade brasileira”, ressaltou Ana Sandra.

Rejane Dias declarou apoio às pautas legislativas da Psicologia que tramitam no âmbito da Câmara dos Deputados e à realização de seminário sobre Psicologia e Serviço Social na Educação Básica, como forma de aproximar profissionais da educação às(aos) psicólogas(os) e assistentes sociais.

“Estou no Conselho Federal de Psicologia para conhecer a demanda legislativa, os projetos de lei que estão tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados, e para reafirmar todo o apoio que temos dado a essa categoria tão importante para o povo brasileiro”, declarou.

A parlamentar piauiense disse ainda que irá apresentar projeto de lei para incluir as(os) psicólogas(os) e assistentes sociais na fonte de custeio da parcela de 70% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Homenagem à Psicologia no Piauí
Durante o encontro, a presidente do CRP do Piauí, Juliana Barbosa Dias Maia, informou que a Assembleia Legislativa do Estado irá realizar uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Psicologia, como ciência e profissão no Brasil. A atividade deve ocorrer entre os dias 15 a 18 de agosto, a definir.

A mais recente Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foi suspensa por interferência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) na participação da sociedade civil no órgão colegiado. O Ministério não emitiu passagens aéreas aos representantes das organizações para a reunião marcada para 7 de abril, de forma presencial, de acordo com deliberação do CNDH em fevereiro.

Diante da não emissão das passagens, o Conselho redigiu recomendação na qual orienta o Ministério para que seja respeitada a autonomia e a independência do colegiado, evitando ações que impeçam seu pleno e efetivo funcionamento. O CNDH denunciou a situação ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“Há um evidente movimento do Ministério de recrudescer a relação com o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Usam de medidas administrativas e burocráticas para inviabilizar os trabalhos”, denuncia Rogério Giannini, ex-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e representante da autarquia no CNDH.

Na reunião do dia 7, com a participação de grande parte de conselheiras(os) de maneira virtual, integrantes da sociedade civil comunicaram sua retirada da reunião do colegiado, em forma de protesto, para dar visibilidade às dificuldades encontradas para a plena atuação do conselho.

Sem quórum para prosseguimento, o CNDH suspendeu o plenário e ficou decidido que a Mesa Diretora iria buscar diálogo com o Ministério e demais instituições para garantir o exercício pleno da missão institucional do Conselho.

Impactos na atuação
O presidente do CNDH, Darci Frigo, destaca que todas as solicitações e formulários de passagens foram solicitados com mais de 30 dias de antecedência, seguindo os trâmites exigidos pelo MMFDH. Em março, o CNDH publicou outra recomendação na qual orienta o Ministério a revisar a regra que se choca com a missão institucional do CNDH, conforme previsto em lei.

Para Frigo, os obstáculos à atuação do conselho têm repercutido diretamente na atuação do colegiado, cuja Presidência, Mesa e Secretaria-Executiva dedicam tempo buscando resolver pendências burocráticas como gestão de orçamento e aquisição de passagens. Segundo o presidente, essa condição tem afetado sobremaneira a realização da missão do CNDH e os objetivos pactuados para 2022, configurando na prática uma situação de bloqueio das ações do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O CNDH destaca que desde 16 de março vem buscando, sem sucesso, diálogo com a secretaria-executiva adjunta do Ministério para discutir diversos entraves na atuação do Conselho – como a gestão orçamentária autônoma, a publicação de documentos deliberados no Diário Oficial da União, edital de seleção de servidoras/es e colaboradoras/es, regulamentação do teletrabalho, entre outras pautas.

CNDH – O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. O Conselho Federal de Psicologia compõe a estrutura do colegiado.

Na última terça-feira (5), 38 parlamentares realizaram a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida. Integrada por 17 senadoras(es) e 21 deputadas(os) federais, o grupo se propõe a promover debates e a trabalhar pela aprovação de projetos acerca do desarmamento no Congresso Nacional.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), criadora da Frente, foi eleita presidente do grupo parlamentar. A primeira vice-presidência caberá ao deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e, para a segunda vice-presidência, foi eleito o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O ponto principal dos discursos na abertura dos trabalhos foi a rejeição ao Projeto de Lei 3.723/2019, que altera regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) articulou a apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, conhecido como o PL dos CACs, para fixar em dois anos o prazo de validade do conteúdo do laudo psicológico produzido para fins do Certificado de Registro (CR) para colecionador, para atirador esportivo ou para caçador.

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/2022 estabelece que o prazo de validade do conteúdo do documento que resulta da avaliação psicológica necessária para registro e porte de arma de fogo é de dois anos. O CFP segue em tratativa junto a demais parlamentares para o acolhimento da emenda no âmbito deste PL ou de substitutivos.

Frente Parlamentar
As frentes parlamentares são associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas por senadoras(es), deputadas(os) federais ou podem ser mistas, formadas por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.

Mudança de nome
Criada pelo Senado em 2021, com o nome de Frente Parlamentar pelo Desarmamento, desde março, o colegiado passou a se chamar Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições. A alteração foi solicitada pela senadora Eliziane Gama para tornar o debate mais “agregante e construtivo” e menos “dogmático”.

Com informações da Agência Senado