A luta pela educação inclusiva articula-se à defesa da educação como direito de todas e todos. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) chama atenção para a indigna condição a que estão submetidos milhões de crianças, adolescentes e jovens brasileiros, que são privados de contextos de desenvolvimento adequado e sofrem com a marca do abandono e da exclusão. A construção de uma sociedade inclusiva exige uma educação que cumpra seu caráter público, universal e de qualidade para todos.
Por isso, em 2004, o Sistema Conselhos de Psicologia lançou o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, celebrado em 14 de abril, para mobilizar profissionais da Psicologia na defesa de políticas construídas em favor da inclusão escolar de pessoas historicamente excluídas do processo educacional.
A educação como um direito é afirmada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Declaração de Incheon (2015), na Constituição Federal (1988), no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e na Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008). Grandes desigualdades raciais e étnicas presentes na sociedade brasileira produzem, porém, exclusões no processo educacional de alguns grupos específicos, em especial a população indígena, a população negra, os quilombolas, a população carcerária e a população rural.
O Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva serve para reafirmar a defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva, que tenha como referência aqueles que têm sido reiteradamente excluídos dos sistemas de ensino: negros, meninas, homossexuais, índios, populações em situação de rua, adolescentes autores de ato infracional, crianças e jovens que constituem o público-alvo da Educação Especial.
Além disso, o Censo Escolar 2017, feito pelo Ministério da Educação, mostra que as escolas brasileiras ainda têm muitas insuficiências quando o quesito é infraestrutura. No ensino fundamental, apenas 41,6% das escolas contam com rede de esgoto, somente 46,8% das escolas de ensino fundamental dispõem de laboratório de informática, 65,6% das escolas têm acesso à internet, e em 53,5% das escolas a internet é por banda larga. A biblioteca está presente em pouco mais da metade (54,3%) das instituições de ensino. Não existe acessibilidade na maioria das escolas. Apenas 26,1% das creches e 25,1% das pré-escolas têm dependências e vias adequadas para esses estudantes ou para os com mobilidade reduzida e somente 32,1% do total das escolas infantis têm banheiro adaptado.
Para que haja uma escola-mundo onde caibam todos os mundos, é preciso cuidar dos educadores. O CFP defende a valorização dos profissionais da educação, a garantia de salários dignos, a liberdade de organização e manifestação enquanto trabalhadores e trabalhadoras e a possibilidade de construção de uma carreira profissional.
Para que crianças, adolescentes, jovens e adultos possam viver com mais dignidade, deve ser garantido o acesso aos bens culturais e científicos possibilitado em grande parte pela instituição educacional. A escola é um lugar onde os estudantes podem aprender conhecimentos e habilidades necessárias para viver uma democracia. Isto se concretiza fornecendo as condições ideológicas e materiais necessárias para a educação dos cidadãos e mediante a atuação de professores que encarem o trabalho docente de maneira crítica e transformadora.
Outros elementos importantes para uma educação inclusiva tratam da democratização na tomada de decisões na gestão, com eleição direta para diretores de escola, espaços de participação, ações de parceria com as famílias e a comunidade escolar para qualificar a participação da multiplicidade de atores.
Nesses termos, é preciso revogar a Emenda Constitucional no 95, que congelou os investimentos públicos em áreas como educação e saúde. A EC aprofunda as desigualdades educacionais e compromete, ainda mais, a garantia de dignas condições de oferta educacional.
Por reconhecer a educação como uma ferramenta contra as desigualdades sociais, a vereadora Marielle Franco, morta a tiros no dia 14 de março, escreveu a seguinte frase nos agradecimentos de sua dissertação de mestrado: “favelada, para subir na vida, além de pegar o elevador, tem que se esforçar muito”.
