O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira Alessandra Almeida, participou na no dia 13 de julho do ato Ocupa Congresso pela Vida das Mulheres e Meninas – iniciativa da Frente Nacional contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA) e a Frente Parlamentar Feminista Antirracista (FPFAR).
A atividade teve como objetivo realizar uma incidência estratégica no Congresso Nacional para dialogar com as deputadas acerca dos retrocessos de proposições legislativas que ameaçam os direitos das mulheres, sobretudo, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.
As entidades organizadoras do ato alertam quanto ao avanço na tramitação do Projeto de Lei 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro. As Frentes destacam que as condições de vida de meninas brasileiras, fortemente impactadas pela violência e o abuso sexual, as submetem a uma cadeia de violações de direitos – condição agravada pela desinformação e pela fragilização da rede protetiva, e para a qual a gravidez forçada figura entre as trágicas consequências.
Para a conselheira Alessandra Almeida, a urgência de se interromper o ciclo de violências contra as mulheres passa, obrigatoriamente, por um Poder Legislativo atuante e mobilizado contra a agenda de retrocessos que paira sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. “A Psicologia, historicamente, tem marcado sua atuação com o enfrentamento a todas as formas de violência, opressão e negligência. Essa é a base do nosso código de ética profissional”, ressaltou.
Durante a mobilização, foi apresentada uma carta aberta, conclamando para que as mulheres – incluindo as que ocupam e as que pretendem ocupar uma vaga no Congresso – e toda sociedade brasileira se posicionem pela vida das meninas, mulheres e pessoas que gestam, sem violências, com justiça reprodutiva e com democracia.
O documento ressalta a necessidade de um repúdio institucional imediato, por parte do Congresso Nacional, contra as ações anti-direitos que afetam essas populações.
Violência política
A mobilização também problematizou o aumento da violência política de gênero. Apesar do importante papel que as mulheres têm desempenhado em cargos de representação política, diversas formas de ataque têm gerado impacto em suas atuações.
De acordo com publicação elaborada pela ONU Mulheres, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), muitas formas de violência são naturalizadas, levando as mulheres a renunciarem a postos legislativos, a serem excluídas ou constantemente interrompidas nos debates que se dão na esfera parlamentar. O documento aponta ainda a falta de dotações orçamentárias suficientes para campanhas eleitorais de candidatas mulheres, bem como de informação necessária para o exercício adequado de seu cargo.
O estudo também aponta que essas mulheres também são frequentemente submetidas à humilhação e/ou piadas sexualizadas, insultos, ridicularização de sua aparência, comentários sobre sua vida privada, desqualificação de sua imagem e isolamento.
Recentemente, entraram em vigência no Brasil duas importantes leis que tratam do assunto.
A Lei 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, não apenas no contexto eleitoral, mas também no exercício de direitos políticos e funções públicas. Já a Lei 14.197/2021 aborda os crimes contra o Estado Democrático de Direito, acrescentando elementos ao Código Penal e fazendo referência à violência política.
Atuação do CFP
Conheça as principais normativas do Conselho Federal de Psicologia acerca do tema:
Resolução CFP nº 01/1999
Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual
Resolução CFP nº 18/2002
Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial
Resolução CFP nº 01/2018
Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis
Confira também os artigos da Revista Psicologia: Ciência e Profissão:
Produções Científicas Brasileiras em Psicologia sobre Violência contra Mulher por Parceiro Íntimo (acesse aqui)
Reflexões sobre Práticas e Cotidiano Institucional na Rede de Proteção à Mulher (acesse aqui)
