CFP promove treinamento técnico sobre julgamento de processos disciplinares

Posted on 9 de fevereiro de 2023 by andrealmeida

Os integrantes do novo Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) participaram no último sábado (4), em Brasília/DF, de treinamento operacional para o julgamento de processos disciplinares.

Conforme a Lei N. 5.766/1971 – que criou o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais – está entre as atribuições da autarquia disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, zelando pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. Nesse sentido, o CFP funciona como tribunal superior de ética profissional e julga em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

O treinamento operacional dos novos conselheiros foi coordenado pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) e pela Gerência Jurídica (GJur) do CFP, e trouxe como enfoque os princípios legais da administração pública na condução dos ritos processuais realizados pelo Conselho Federal de Psicologia. O aperfeiçoamento destacou especialmente o Regimento Interno do CFP (Resolução CFP nº 17/2000), o Código de Processamento Disciplinar – CPD (Resolução CFP nº 11/2019) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005).

A atividade foi dividida em duas etapas. Na primeira, a equipe técnica da SOE, cuja conselheira responsável é Obadéyi Carolina Saraiva, fez uma explanação das normas que tratam da tramitação dos processos éticos no Sistema Conselhos de Psicologia. No segundo momento, aspectos legais foram abordados pela Gerência Jurídica (GJur) do CFP, representada por seu corpo técnico de advogados.

Regularmente, o Conselho Federal de Psicologia promove cursos de aprimoramento quanto à instauração de processos e apuração de faltas éticas. Em dezembro, Comissões de Orientação e Ética (COEs) e Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) dos Conselhos Regionais de todo o país estiveram reunidas em Brasília/DF para encontro nacional sobre processos de fiscalização e ética.

Saiba mais:

Conheça o Código de Ética Profissional do Psicólogo

CFP passa a integrar comissão que regula e supervisiona programas de residência em saúde

Posted on 8 de fevereiro de 2023 by Raphael Gomes

Regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de Residência Multiprofissional na área de saúde, excetuada a Residência Médica. Esta é a função da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), que funciona no âmbito do Ministério da Educação e que agora conta com a participação institucional do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A representação do CFP para o colegiado atende à Portaria Interministerial nº 7/2021, que define a indicação de quatro representantes dos Conselhos Federais das profissões da saúde. As entidades possuem mandatos de um ano, em regime de rodízio de representação dos Conselhos Federais. Além do CFP, também passaram a ter assento na Comissão, como representação de conselhos profissionais, o Conselho Federal de Biologia (CFBio), o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

A Residência Multiprofissional é um espaço de formação e constitui modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço. Ao compor a CNRMS, o Conselho Federal de Psicologia passa a ter uma incidência estratégica quanto às políticas de formação profissional, contribuindo para qualificar a atuação de psicólogas e psicólogos de todo o país.

De acordo com a conselheira Neuza Guareschi, que representa o Conselho de Psicologia na CNRMS, há desafios importantes na área. Entre eles, denúncias de uso das residências como forma de suprir a falta de profissionais em diversos espaços do cuidado à saúde, bem como a necessidade de regulamentar as formas de certificação às(aos) profissionais que concluem seus cursos.

“A pandemia de Covid-19 fragilizou não apenas as relações e condições de trabalho das(os) profissionais, mas também precarizou a formação nas diversas áreas da saúde, com severos impactos”, destaca Neuza Guareschi.

Qualidade da formação

A representante do CFP já vem trabalhando na apuração de denúncias relacionadas a cursos de residência, incluindo visita in loco a uma das instituições denunciadas. Em janeiro, a atuação dos conselhos profissionais de saúde quanto às residências profissionais também foi tema de reunião no âmbito do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).

“A proposta no FCFAS é criar uma comissão interna reunindo todos os conselhos profissionais da saúde para acompanhar de perto os cursos de residência. O objetivo é assegurar que os cursos efetivamente sejam espaços de formação qualificada”, destaca a conselheira do CFP.

A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) reúne-se periodicamente, uma vez a cada mês. O próximo encontro acontece em 28 de fevereiro.

Sobre a Comissão

Instituída pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde tem organização e funcionamento disciplinados conjuntamente entre os ministérios da Educação e da Saúde.

A Residência Multiprofissional em Saúde, segundo orienta a Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021, abrange estudantes egressas(os) da Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica.

A normativa ressalta que os programas de Residência Multiprofissional em Saúde são orientados pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais.

CFP debate a contaminação por mercúrio nas populações indígenas

Posted on 7 de fevereiro de 2023 by Augusto Henriques

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar um debate virtual sobre os efeitos da contaminação por mercúrio no desenvolvimento das pessoas. “Vidas Contaminadas: Mercúrio e Saúde da População Indígena” será transmitido ao vivo, nesta quinta-feira (9), às 16h, e vai reunir psicólogas e psicólogos especialistas no tema.

O tema recebe destaque dada a crise humanitária no povo Yanomami, com a contaminação em razão dos altos níveis de exposição ao mercúrio devido ao garimpo ilegal nas terras indígenas. O metal pesado é usado indiscriminadamente nos rios amazônicos por garimpeiros para a extração de ouro nas áreas Yanomami.

A live é realizada pelo Grupo de Trabalho do CFP sobre Desenvolvimento e contará com a presença do presidente da autarquia, Pedro Paulo Bicalho; da conselheira federal e indígena psicóloga, Nita Tuxá; e das conselheiras federais Carolina Roseiro e Izabel Hazin – integrantes do GT Desenvolvimento. O coletivo vai receber a psicóloga Chrissie Ferreira de Carvalho e os psicólogos César Argúmedos de la Ossa e Cassio Santos Lima, especialistas no tema dos efeitos neuropsicológicos da exposição do mercúrio.

Especialista em Neuropsicologia, a conselheira Izabel Hazin destaca o papel da Psicologia na abordagem do tema da live. “Esse debate é fundamental para mostrar à sociedade que a nossa ciência produz conhecimento sobre o assunto. Inclusive, que a Psicologia brasileira está à frente dos estudos no mundo sobre o impacto da exposição do mercúrio nas pessoas”, pontua.

Participantes

A psicóloga Chrissie Ferreira de Carvalho é professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nos cursos de graduação e pós-graduação, e também integra o Grupo de Trabalho de Neuropsicologia do CFP. O colombiano César Argúmedos de la Ossa é psicólogo e professor da Corporación Universitária del Caribe (CECAR), além de mestrando em Psicologia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Por sua vez, Cassio Santos Lima é especialista em Neuropsicologia, mestre e doutor em Psicologia do Desenvolvimento pelo Laboratório de Pesquisa em Neuropsicologia Clínica e Cognitiva (Neuroclic) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Saúde Mental de Janeiro a Janeiro

A Live “Vidas Contaminadas: Mercúrio e Saúde da População Indígena” se dá no marco das ações da campanha “Saúde Mental de Janeiro a Janeiro”, promovida pelo Conselho Federal de Psicologia e que busca colocar em evidência a necessidade de um cuidado integral e contínuo para a saúde de todas e todos.

Para o CFP, o cuidado à saúde mental deve ser tema de atenção durante todos os meses do ano, e não apenas em momentos pontuais ou em situações extremas. Esse cuidado deve ser múltiplo e transversal, sempre amparado na efetivação de políticas públicas que assegurem a universalidade, a integralidade e a equidade de direitos.

Serviço:

“Vidas Contaminadas: Mercúrio e Saúde da População Indígena”
Data: quinta-feira, 9 de fevereiro
Horário: 16h
Transmissão: Ao vivo pelas redes sociais do CFP no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter

CFP realiza visita institucional ao Conselho Regional do Rio Grande do Sul

Posted on 7 de fevereiro de 2023 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na última quinta-feira (26), de visita técnica à sede do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP-07). Integraram a comitiva, representando o CFP, o presidente da autarquia, Pedro Paulo Bicalho; a vice-presidenta, Ivani Oliveira; e a conselheira Neuza Guareschi. O grupo foi acolhido por Fabiane Konowaluk Santos Machado (presidente) e por Miriam Cristiane Alves (vice-presidente), além de funcionárias(os) do Regional.

Para Pedro Paulo Bicalho, encontros institucionais e visitas técnicas permitem criar canais de diálogo e melhorar a articulação ao aproximar o CFP dos Conselhos Regionais. “Ao conhecermos as realidades locais, podemos ajustar diretrizes em âmbito nacional”, destaca o presidente do CFP.

Durante a reunião, o Conselho Federal de Psicologia também ressaltou a importância de ações que contribuam para que os Regionais consigam atender a categoria cada vez melhor. Nesse sentido, Pedro Paulo citou como exemplo ações como a implementação de novas plataformas de gestão cadastral e financeira e a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a organização de processos e fluxos alinhados de trabalho. A viabilização da nova Carteira de Identidade Profissional (CIP) e sua versão digital, a e-CIP, também foi elencada entre as ações.

Ações para 2023

As(os) representantes do Conselho Federal também pontuam que, para 2023 estão previstas diversas ações em comemoração aos 50 anos do primeiro plenário do CFP. Também comemora 50 anos a constituição dos sete primeiros CRPs – entre eles, o do Rio Grande do Sul. De acordo com Pedro Paulo Bicalho, a proposta é contar a trajetória dos Conselhos e destacar de que forma contribuíram para mudar a história da Psicologia brasileira, evidenciando o que produziram e como fizeram a diferença para a profissão.

Fabiane Konowaluk agradeceu a presença dos representantes do CFP, reafirmando a importância dessa aproximação entre as duas instituições. “Queremos estar cada vez mais próximos, para que o Sistema Conselhos seja um processo democrático e que alcance o objetivo dessa gestão que, além da valorização, trata da visibilidade e do impacto social da nossa profissão.”

*Com informações da Comunicação do CRP-07 (RS)

CFP vai premiar práticas de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade das pessoas trans

Posted on 7 de fevereiro de 2023 by Augusto Henriques

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai premiar estudos e ações que envolvam a Psicologia como prática profissional de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade das pessoas trans. Lançado nesta segunda-feira (30), o Prêmio João W. Nery tem o objetivo de identificar, valorizar e divulgar trabalhos de psicólogues, psicólogas e psicólogos, além de coletivos, grupos e organizações, com cerimônia de entrega em dezembro, mês que o CFP celebra 50 anos de seu primeiro plenário.

O despacho para a realização do concurso foi assinado pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, em evento na segunda-feira (30/1) que marcou o dia de celebrações pelos cinco anos de publicação da Resolução CFP 01/2018, que reconhece que identidades trans não são patologias.

O edital com as condições para participação no “Prêmio João W. Nery: Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans” deve ser divulgado em breve, mas Bicalho adiantou que haverá uma premiação exclusiva para profissionais trans.

“Nesse prêmio, teremos uma categoria trans afirmativa, porque é impossível premiarmos pessoas que promovam práticas de cuidado e respeitem a dignidade de pessoas trans esquecendo que pessoas trans também são produtoras de práticas de cuidado”, destacou o presidente do CFP.

A premiação leva o nome do psicólogo que, nos anos 1970, após realizar sua cirurgia de redesignação sexual, foi impedido de seguir exercendo a profissão – e se tornou um ativista na luta pelos direitos das pessoas trans.

Celebrações

O marco pela passagem dos cinco anos da Resolução 01/2018 foi repleto de atividades no decorrer do dia no Conselho Federal de Psicologia, em Brasília.

A autarquia recebeu psicólogues, psicólogas e psicólogos trans de Conselhos Regionais de todo o país em uma série de atividades para debater avanços da normativa CFP e desafios futuros. O espaço também buscou fortalecer uma rede de colaboração entre as pessoas trans implicadas no Sistema Conselhos de Psicologia.

“Temos muito orgulho por sermos o primeiro conselho de uma profissão regulamentada que possui um sistema de reserva de vagas que garante que pessoas trans possam compor nossas gestões institucionais”, destacou o presidente do CFP ao se referir à Resolução CFP 5/2021, que assegurou uma maior representatividade no Sistema Conselhos.

O dia de celebrações teve o hasteamento da bandeira trans no edifício-sede da autarquia. Logo após, o salão plenário, reservado às decisões das(os) conselheiras(os) federais, foi especialmente ocupado por psicólogues(as)(os) e colaboradores trans do Sistema Conselhos para a construção conjunta de documento contendo propostas para políticas sobre transexualidades na Psicologia brasileira.

A atividade foi aberta pela vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira. Ela ressaltou que as contribuições recebidas, a partir da construção de um espaço seguro, vão orientar e auxiliar a nova gestão do Conselho Federal a trabalhar o planejamento estratégico de suas atividades. “Queremos pessoas trans e pessoas travestis em todas as instâncias democráticas do Sistema Conselhos, porque só assim a gente vai conseguir construir uma Psicologia cada vez mais concisa na defesa dos direitos e cada vez mais coerente com a defesa das vivências de todas as pessoas”, pontuou a vice-presidenta do CFP.

O documento entregue ao presidente e à vice-presidenta do CFP reúne 13 propostas ao Sistema Conselhos de Psicologia sobre as identidades trans. As sugestões incluem defender a vida de pessoas trans, travestis e outras identidades não cis-gênero; promover encontros entre conselheires(as)(os) e representantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia, duas vezes por ano, de acordo com calendário do Sistema; além de garantir acesso, acessibilidade e permanência de conselheires(as)(os) trans nos Plenários do Sistema.

A carta de propostas será lida e discutida na Reunião Plenária do CFP que acontece de 3 a 5 de fevereiro e também entregue a todos os Regionais.

Debates

No período da tarde, no marco do lançamento do prêmio, foi realizada uma roda de conversa sobre a resolução lançada em 2018 pelo CFP com a participação de personalidades das lutas trans. A conversa foi mediada pela presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Céu Cavalcanti, primeira travesti a presidir um Conselho de Psicologia em toda a história.

“A nossa proposta foi de um momento de fato festivo, celebrativo dos cinco anos da resolução, mas que se expandisse e também celebrasse nossa existência aqui neste espaço, nossa existência enquanto Sistema Conselhos, nossa existência enquanto pessoas que produzem vida – apesar e através do Brasil e dos Brasis todos que vão se impondo”, destacou.

Além de pessoas trans que integram e colaboram com as gestões de Conselhos de Psicologia de todo o país o debate teve a participação de Symmy Larrat (secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); Keila Simpson (Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA); Kaleb Giulia (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – Ibrat) e Jaqueline Gomes de Jesus (Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura – ABETH). Também participaram as conselheiras federais Alessandra Almeida e Isadora Canto, e o conselheiro federal Gabriel Figueiredo.

Normativa

A Resolução CFP 01/2018 determina que, em sua prática profissional, psicólogas e psicólogos devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia e orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, ressaltou o protagonismo do CFP no reconhecimento das identidades trans. A Resolução CFP 01/2018 foi publicada antes mesmo da Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhecer que vivências trans não são patologias. “Nos enche de orgulho saber o quanto a Psicologia brasileira foi pioneira com esta normativa. E o sucesso desta Resolução está aqui: vocês concretizam cada uma das diretrizes dessa normativa e de como ela transformou, e segue transformando, nossa ciência e profissão”.

Com início das sessões do Congresso, Conselho Federal de Psicologia retoma agenda legislativa

Posted on 6 de fevereiro de 2023 by Augusto Henriques

Na quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram os trabalhos, em Brasília, com a abertura da Sessão Legislativa de 2023. O Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas, tem como função legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, além de outros atos normativos com força de lei.

Com o reinício das atividades após o recesso legislativo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) dá prosseguimento à sua agenda de incidência junto às(aos) parlamentares quanto aos projetos de interesse da Psicologia.

Para 2023, o CFP tem como prioridade a incidência pela aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia – especialmente o PL 1.214/2019, que estabelece o piso da categoria; e o PL 2079/2019, sobre a jornada de 30 horas semanais.

“O Conselho Federal de Psicologia vai fortalecer esforços em matérias de grande impacto para a categoria, como o avanço dos projetos de lei das 30 Horas e do Piso Salarial, já em tramitação na Câmara dos Deputados”, pontua o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

As ações do CFP junto ao Congresso Nacional contam com um setor dedicado exclusivamente à matéria, a Assessoria Parlamentar (Aspar). O trabalho tem como foco a incidência estratégica para acompanhar as atividades parlamentares, monitorar projetos de lei e participar da articulação junto ao Legislativo em temas de interesse da categoria e do conjunto da sociedade.

A Assessoria Parlamentar do CFP também atua na análise e articulação das demandas de congressistas junto ao Conselho Federal e colabora na redação, produção, tomada de decisão para que as pautas de interesse da Psicologia sejam analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Proposições legislativas

Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicólogo, determina diretrizes para auxiliares em Psicologia e regulamentação de práticas complementares).

Também são prioridade os projetos de lei que versam sobre educação (políticas públicas, Psicologia Escolar e Educacional, Ensino a Distância, Fundeb); saúde (saúde suplementar e psicologia hospitalar); Avaliação Psicológica (porte de armas, exame criminológico e concursos públicos); e Direitos Humanos (criança e adolescente, políticas para mulheres, população LGBTi+, povos indígenas e população negra).

Pedro Paulo Bicalho salienta que a agenda de incidência do CFP não se resume unicamente à articulação parlamentar com deputadas(os) e senadoras(es), sendo essencial a mobilização das psicólogas e psicólogos, federações e sindicatos da categoria para a aprovação de projetos de interesse da Psicologia brasileira.

“Para dar peso às reivindicações e obtermos sucesso nas demandas legislativas, a tarefa não depende só do Conselho Federal de Psicologia, mas também do engajamento das entidades representativas e de toda a categoria na pressão às(aos) aos parlamentares representantes de seus estados no Congresso Nacional”, aponta.

No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pela Assessoria Parlamentar e pode acompanhar a tramitação. Acesse: Projetos de Lei e outras Proposições

CFP reafirma compromisso com a defesa da democracia em manifesto assinado por mais de 300 entidades

Posted on 6 de fevereiro de 2023 by Raphael Gomes

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) soma-se às mais de 300 entidades da sociedade civil que aderiram ao Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O posicionamento coletivo é uma resposta aos atos antidemocráticos contra os três Poderes da República ocorridos em 8 de janeiro e tem como objetivo reafirmar de forma categórica o alinhamento das organizações em defesa da democracia, do Poder Judiciário e do Estado de Direito.

No documento, o CFP e as demais entidades ressaltam a necessidade de uma articulação nacional que busque o fortalecimento do regime democrático, bem como a urgência de se pacificar a população em busca de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária. “Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia”, destacam os signatários.

Para a Psicologia brasileira, o manifesto alinha-se ao compromisso fundamental de nossa ciência e profissão, que afirma em seu Código de Ética Profissional um exercício profissional como base “no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O conteúdo do Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito foi objeto de leitura pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, na quarta-feira (1º/2), durante a abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal.

Confira a íntegra do manifesto.

CFP monitora projeto de lei que determina diretrizes para auxiliares de Psicologia

Posted on 3 de fevereiro de 2023 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país, está acompanhando atentamente o Projeto de Lei nº 2.892/2022, que determina diretrizes para auxiliares de Psicologia. A proposição legislativa pretende regulamentar uma nova categoria, que auxiliaria na aplicação e avaliação de testes psicológicos, sob a supervisão de um profissional da Psicologia.

A tramitação do PL teve início em 30 de novembro de 2022 e, desde então, o CFP está acompanhando diretamente o andamento do projeto na Câmara dos Deputados. No final do ano, antes do recesso parlamentar, a presidência da Casa, como de praxe, definiu o regime de tramitação e a forma de apreciação do projeto – que seguirá o trâmite ordinário, portanto, não será analisado em regime de urgência.

A tramitação do PL estava paralisada em razão do recesso parlamentar iniciado em 22 de dezembro. Com a retomada das atividades legislativas nesta quinta-feira (2/2), a proposição volta a tramitar em caráter ordinário e será objeto de discussão e deliberação de duas comissões permanentes, a de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ainda não há relator definido para a matéria.

Entenda a proposição

O PL 2.892/2022 pretende autorizar a atuação como auxiliar em Psicologia de agentes com formação técnica de profissão que seria regulamentada pela lei em questão – ou mesmo de outras formações técnicas já existentes, mas que também não dispõem de conhecimento específico da Psicologia.

Nesse sentido, as propostas contidas no PL 2.892/2022 comprometem os preceitos éticos e científicos da Psicologia, pois agentes sem a formação adequada teriam interferência no atendimento à saúde mental da população, sobrepondo-se aos profissionais já aptos e competentes para o desenvolvimento dessa função. Em se tratando de um exercício que é privativo, a Psicologia é uma profissão com qualificação específica, aspecto indispensável para um atendimento que assegure integridade física e psíquica.

Além dessa grave consequência, o PL ainda prevê a responsabilidade civil objetiva da(o) psicóloga(o) responsável por supervisionar o auxiliar. Assim, as(os) profissionais da Psicologia estariam responsáveis de forma direta e imediata, sem a necessidade de comprovação de culpa da(o) psicóloga(o), por eventuais danos materiais ou morais provocados pelos auxiliares.

O PL 2.892/2022 se alinha a uma série de projetos que objetivam fragilizar o exercício profissional da Psicologia e, por conseguinte, a prestação dos serviços que são fundamentais para a saúde mental da população brasileira. O CFP, portanto, envidará todos os esforços para impedir que essa e outras proposições análogas tenham êxito no Congresso Nacional.

Como parte de sua ação estratégica, o CFP está em articulação com as entidades da Psicologia para ação conjunta que visa impedir o andamento do PL nº 2.892 no Poder Legislativo. O objetivo é a rejeição do projeto ainda na Câmara dos Deputados, o que levará ao seu arquivamento.

Projetos de Lei no Congresso

Você sabia que o CFP conta com um setor dedicado ao monitoramento de proposições legislativas prioritárias para a Psicologia em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado?

Atualmente, o CFP monitora por meio de sua Assessoria Parlamentar quase 400 proposições legislativas. No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista dos projetos de lei acompanhados pela Assessoria Parlamentar. Acesse no menu do site do CFP a área Legislação e, em seguida, clique em Projetos de Lei e outras Proposições.

CFP articula agenda de reuniões com Governo Federal para posicionamento sobre comunidades terapêuticas

Posted on 3 de fevereiro de 2023 by Priscilla Atalla

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) solicitou uma agenda de reuniões com pastas estratégicas do Governo Federal para apresentar posicionamento sobre o tema comunidades terapêuticas. Os primeiros encontros de trabalho ocorrerão com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com o Ministério da Saúde, com a presença do presidente da autarquia, Pedro Paulo Bicalho.

A incidência tem como base a missão institucional atribuída ao CFP pela Lei 5766/1971 de atuar como órgão consultivo em matérias afetas à Psicologia. Recentemente, o MDS anunciou a criação de um Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas, que teria entre suas atribuições o auxílio à execução das ações do Governo Federal relacionadas à atenção e à reinserção social de pessoas que fazem uso abusivo de drogas.

A política de atenção e cuidado em saúde mental já foi pauta de posicionamento apresentado pelo CFP à então equipe de transição do novo Governo Federal. Em dezembro, o Conselho Federal de Psicologia esteve reunido com o grupo de trabalho responsável pelas agendas de saúde e saúde mental, com entrega de relatório no qual ressaltou a necessidade de uma ampla reformulação na política de saúde mental no Brasil.

O documento marca a necessidade de políticas antimanicomiais e a defesa de um tratamento humanizado das pessoas com sofrimento psíquico causado pelo uso abusivo de drogas, tendo como perspectiva o cuidado em liberdade e o direito à convivência comunitária – sendo asseguradas intervenções adequadas e eficazes de preservação de sua saúde e integridade.

Cuidado integral

O posicionamento se ampara no histórico do Conselho Federal de Psicologia em defesa da implementação da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), a qual preconiza um modelo não asilar, de cuidado integral e de proteção de direitos.

Foi a partir dessas diretrizes que, em 2011, o CFP realizou a primeira inspeção em comunidades terapêuticas no país, vistoriando 68 instituições de internação, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Em 2018, mais uma vez o Conselho Federal de Psicologia coordenou uma inspeção nacional a esses estabelecimentos. Realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o relatório aponta o caráter asilar das comunidades terapêuticas, o uso de internações involuntárias e compulsórias, bem como “laborterapia” e internações sem prazo de término, entre outras graves violações. O documento também aponta a presença em comunidades terapêuticas de um público para além de usuários de drogas – são internações como método corretivo e de aprisionamento das diferenças.

A presença de adolescentes e jovens nessas instituições também tem sido tema de preocupação do Conselho Federal de Psicologia. Em 2020, o CFP ingressou como amicus curiae na Ação Civil Pública que questionou a legalidade da Resolução Conad Nº 3/2020, que permitia a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas. A ação segue na Justiça, com recente decisão favorável no reconhecimento da ilegalidade dessas internações.

Ainda na perspectiva de assegurar um cuidado em liberdade e amparado nas diretrizes antimanicomiais da reforma psiquiátrica brasileira, recentemente o CFP se posicionou contrariamente ao financiamento de comunidades terapêuticas com recursos públicos da Assistência Social por meio da Lei Complementar nº 187/2021.

“Enquanto órgão consultivo em matérias que se relacionam à Psicologia, o Conselho Federal fará uma incidência estratégica junto aos órgãos do Executivo em defesa de dispositivos de assistência e cuidado a pessoas usuárias de drogas a partir das diretrizes estabelecidas pela legislação e por uma série de compromissos internacionais firmados pelo Estado brasileiro e que asseguram um cuidado em liberdade e a efetiva proteção de direitos”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Entre os temas a serem colocados em pauta com o Poder Executivo está a construção de uma articulação interministerial (Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Justiça/SENAD e Ministério do Direitos Humanos) para discussão da Política Nacional de Saúde Mental e Drogas em diálogo com a política nacional sobre drogas com vistas à criação de um planejamento conjunto que compreenda o cuidado às pessoas que usam drogas como um ‘cuidado em saúde’.

Também estará em foco a constituição de um sistema de inspeção nacional das comunidades terapêuticas, de caráter presencial e permanente, integrado por representantes de pastas ministeriais e de conselhos de participação e controle social.
As propostas estão entre as sugestões apresentadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – colegiados nos quais o CFP tem assento institucional.

Arquivado projeto que ampliava para dez anos prazo para renovação de porte de arma de fogo

Posted on 31 de janeiro de 2023 by Augusto Henriques

Foi arquivado pelo Senado o projeto de lei que pretendia aumentar para dez anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). Apresentado em 2018 e não apreciado pelos senadores, o Projeto de Lei do Senado (PLS 367/2018) foi recolhido em razão do encerramento da legislatura e não pode mais ser tramitado.

O arquivamento do PLS 367/2018 foi alcançado com apoio de articulação feita pelo Conselho Federal de Psicologia para barrar a tramitação da proposição. Por meio de sua Assessoria Parlamentar, o CFP incidiu junto a senadoras e senadores para obstruir o andamento do projeto.

“Articulado a entidades sindicais da profissão, o CFP desenvolve um intenso trabalho de incidência junto ao Congresso Nacional com vistas tanto a incidir em projetos para o fortalecimento da Psicologia como ciência e profissão como também para deter propostas que possam representar retrocessos para a categoria”, explica o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho.

No caso do PLS 367/2018, o CFP contribuiu na articulação para a apresentação de requerimentos para a retirada de pauta e de pedido de vistas, mecanismos previstos no regimento interno do Senado e que atrasaram o andamento do projeto na Casa – resultando em seu arquivamento.

Avaliação Psicológica

Dentre os requisitos estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para a obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) está a comprovação de aptidão psicológica para o manuseio desse tipo de armamento.

O PLS 306 pretendia alterar o estatuto para possibilitar a ampliação do prazo para renovação do Craf para dez anos – o que contraria dispositivos da Resolução CFP 01/2022, que estabelece o prazo máximo de dois anos para a validade do laudo expedido para a concessão de registro e porte de arma de fogo por meio da avaliação psicológica.

Monitoramento legislativo

O Conselho Federal de Psicologia conta com um setor dedicado ao monitoramento de proposições legislativas prioritárias para a Psicologia em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado.

A Assessoria Parlamentar do CFP realiza um trabalho de incidência estratégica para acompanhar as atividades parlamentares, monitorar projetos de lei e participar da articulação junto ao Legislativo em temas de interesse da categoria e do conjunto da sociedade.

Atualmente, o Conselho Federal faz o monitoramento em tempo real de quase 400 proposições legislativas. No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista dos projetos de lei acompanhados pela Assessoria Parlamentar.

Acesse o menu de Projetos de Lei e outras Proposições

CFP

Tag Archives: cfp