No Dia da Visibilidade Trans, CFP publica Resolução CFP 01/2018

No Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais (29/1), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução CFP 01/2018, que orienta os profissionais da Psicologia a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

A resolução tinha sido aprovada, por unanimidade, na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) de dezembro de 2017, que reúne delegações da categoria.

A resolução determina que, em sua prática profissional, psicólogas e psicólogos devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia e orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis. Na prática, a nova norma complementa a Resolução 01/99.

A norma recém-aprovada impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Diálogos Digitais Visibilidade Trans

No mesmo dia, o CFP promoveu o debate online sobre visibilidade trans, transmitido em tempo real pelas redes sociais da entidade.

Mediado pelo conselheiro Pedro Paulo Bicalho, o debate contou com a participação de Symmy Larrat, Alessandra Ramos, Adriana Sales, Tathiane Araújo, Leonardo Luiz da Cruz Lima, Suzana Konstantinos Livadias, Céu Cavalcanti e Ludymilla Santiago, além da participação do público.

Reveja o Diálogo Digital sobre Visibilidade Trans:

 

Leia mais:

CFP premiado por combate à transfobia

CFP debate visibilidade trans e Resolução 01/99

CFP e CNJ: parceria para combater a violência contra a mulher

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram protocolo de intenções, nesta quarta-feira (20/12), para que serviços-escolas e tribunais de Justiça enfrentem conjuntamente a violência doméstica contra a mulher. O protocolo de intenções prevê a criação de projeto piloto no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

De acordo com o conselheiro do CFP, Pedro Paulo Bicalho, os índices de violência contra a mulher nesses estados são altos, aliados à baixa incidência da Psicologia junto aos Tribunais de Justiça. “A articulação entre CFP e CNJ promove ação efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher e articulação junto à Justiça”, explica o conselheiro. “A parceria mostra a importância da Psicologia no enfrentamento da violência contra a mulher”, complementa a conselheira Clarissa Guedes.

O projeto piloto vai envolver, inicialmente, o CRP-17 (RN), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), as coordenadorias dos Juizados de Violência Doméstica do RN e o CFP. Pedro Paulo Bicalho disse que o objetivo da proposta é articular o Poder Judiciário, o CFP e os Regionais com as universidades, a partir de fevereiro de 2018.

Na quarta, além da presença de representantes do CFP, a assessora-chefe substituta de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal (STF), Luísa Helena Cruz, e a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Adremara dos Santos, participaram do encontro.

A medida é um desdobramento de encontro ocorrido em janeiro deste ano entre a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha e três diretores do CFP. À época, a presidente do STF destacou o interesse do CFP pelos projetos desenvolvidos pelo Judiciário brasileiro. Para ela, é importante que a Psicologia ingresse nesses espaços.

Saiba mais
CFP abre diálogo com STF para discutir sociedade e Psicologia

CFP repudia aprovação de mudanças na política de saúde mental

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou resolução, na manhã desta quinta-feira (14), alterando a política de saúde mental ao estabelecer novas diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Durante a reunião, o Movimento da Luta Antimanicomial fez uma manifestação de repúdio à nova política de saúde mental em frente ao prédio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília (DF), onde ocorreu o encontro da CIT.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a resolução aprovada contém pontos que desfiguram a política de saúde mental e afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei 10.216/2001. Além disso, viola as determinações legais no que se refere à atenção e cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.

Outras entidades, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), avaliam que as mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país, pois limitam os recursos para unidades que trabalham com a reinserção psicossocial de pessoas.

Entre as modificações criticadas pelo CFP estão a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos e a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas, instituições não promotoras de saúde, asilares, que atuam a partir do isolamento de usuários de drogas e cuja atuação não tem qualquer comprovação de efetividade na literatura de saúde.

Além disso, o plano vislumbra um redirecionamento progressivo de uma rede comunitária para um modelo baseado em instituições médico centradas, privadas, promotoras de estigma e segregação e que se mostrou historicamente ineficiente.

Mudanças antidemocráticas

O Ministério da Saúde mudou política histórica de uma rede de serviços voltada para a perspectiva comunitária, trazendo os hospitais psiquiátricos de volta para o cenário. A instituição foi abandonada por sua ineficácia e repetidas violações aos direitos humanos.

O Ministério da Saúde não está preocupado com a política de saúde mental e prefere o recorte mercantilista em detrimento da política de saúde coletiva ou de saúde pública.

Os manifestantes em frente à Opas, além de protestar contra a proposta, pediram para ser escutados pela CIT, o que foi negado pela comissão. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, que tem direito a voz, mas não a voto na CIT, pediu a palavra, mas foi proibido de se pronunciar pelo Ministério da Saúde.

Carta do Encontro de Bauru

Nos dias 8 e 9 de dezembro de 2017, em Bauru (SP), o Encontro de 30 anos de Luta por uma Sociedade sem Manicômios aprovou nova carta, na qual reafirma que uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática, uma sociedade que reconhece a legitimidade incondicional do outro como o fundamento da liberdade para todos e cada um.

Diante da atual conjuntura de avanço do conservadorismo e de redução de recursos para as políticas públicas sociais, com violento ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso reforçar a desconstrução do modelo asilar e combater a cada dia o manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico à comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário.

Nova Carta de Bauru inclui temas da juventude e da infância

A nova Carta de Bauru, aprovada por unanimidade, foi aclamada pelo público durante a última edição do encontro, realizada entre 8 e 9 de dezembro de 2017, em Bauru (SP). A juventude e a infância foram incluídas no documento que consolida 30 anos de luta antimanicomial no Brasil.

O trecho que contempla a infância e a juventude diz que “a presença protagonista de crianças e adolescentes e seus familiares nesse encontro é um marco histórico e indica a importância da continuidade e avanço das políticas públicas de saúde mental intersetoriais para crianças e adolescentes, na perspectiva do cuidado sem controle, garantindo seu direito à voz para a construção de uma sociedade livre de manicômios. Cuidar da infância e adolescência em liberdade é fundamental na nossa luta”.

O documento faz um histórico dos 30 anos da luta antimanicomial no Brasil, denunciando o papel de agentes da exclusão designado aos trabalhadores de saúde mental; afirma a defesa intransigente dos direitos humanos e da cidadania dos chamados loucos; e compreende que a luta do setor faz parte da luta por uma transformação social ampla e verdadeira.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, participou da plenária, no sábado (9/12), na qual foram apresentados os resultados das 14 rodas de conversa (hiperlink para a matéria 2). “O encontro demonstrou a organização e a mobilização dos integrantes da luta antimanicomial. Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais.”

A plenária final decidiu agir nas Comissões Intergestores Tripartite (CIT), organizar a Marcha de Usuários e Familiares a Brasília e promover a V Conferência Nacional de Saúde Mental, ambas em 2018. O dia terminou em marcha até o Parque Vitória Régia.

O Encontro de Bauru, 30 anos da luta antimanicomial, reuniu, nos dias 8 e 9 de dezembro, cerca de 2 mil pessoas, entre pacientes, familiares, profissionais, representantes de entidades da sociedade civil, dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das Comissão Intergestores Tripartite, no ginásio da Universidade do Sagrado Coração, em Bauru (SP).

Saiba mais

Veja as fotos do encontro

Aos 30 anos, Carta de Bauru vira tema de entrevista na TVT

Encontro de 30 anos da luta antimanicomial reúne 1,8 mil participantes em Bauru

Rodas de conversa em Bauru: do cuidado em liberdade à geração de trabalho renda

CFP repudia mudanças na política de saúde mental

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é contrário à proposta do Ministério da Saúde de mudança na política de saúde mental, pautada para a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nesta quinta-feira (14).

Entre as modificações propostas pelo governo estaria a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos, a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas e a limitação na oferta de serviços extra-hospitalares.

Para o CFP, o texto do Ministério da Saúde contém pontos que desfiguram a política de saúde mental e afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei 10.216/2001, além de violar as determinações legais no que se refere à atenção e cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.

Além disso, o plano vislumbra um redirecionamento progressivo de uma rede comunitária para um modelo baseado em instituições médico centradas, privadas, promotoras de estigma e segregação e que se mostrou historicamente ineficiente.

Desfiguração da política de saúde mental

Entre os pontos mais críticos da proposta do Ministério da Saúde, o CFP ressalta a desestruturação da política de desinstitucionalização, que se dá pela decisão equivocada de revogar a permanência do valor das autorização de internação hospitalares (AIHs) nos municípios referentes das internações de moradores psiquiátricos após sua saída dos hospitais. Isto retira recursos de uma política já subfinanciada e desestimula municípios a promoverem a retirada de moradores de hospitais. Da mesma forma, as minutas dão brecha para a existência de residências em ambientes hospitalares, o que desconfigura a essência da desinstitucionalização, que é retomar a vida em comunidade.

Outra medida criticada pelo CFP é o financiamento de ambulatórios psiquiátricos, porque muitos municípios irão migrar de modelo, pautado na atenção comunitária, para outro medicalizante, caro e ineficaz. Esta migração será decorrente da impossibilidade de aumento de custos. Este modelo ainda irá minar as ações de saúde mental que vêm se fortalecendo na atenção primária a saúde.

A ampliação do financiamento da rede hospitalar pública e privada é outra mudança repudiada pelo CFP. Ao contrário do que toda a literatura aponta como prioridade no cuidado a condições crônicas, o Ministério da Saúde opta por ampliar o financiamento de serviços que lucram com a agudização de situações crônicas ao invés de evitá-la, pois, ao financiar hospitais, amplia-se o investimento em estruturas anacrônicas, cuja atuação é incapaz de reverter a realidade epidemiológica dos transtornos mentais.

A ampliação do financiamento de comunidades terapêuticas também recebeu críticas. No entendimento do CFP, as comunidades terapêuticas são instituições não promotoras de saúde, asilares, que atuam a partir do isolamento de usuários de drogas e cuja atuação não tem qualquer comprovação de efetividade na literatura de saúde. Tratam-se de instituições que historicamente promoveram violações de direitos humanos e perda da capacidade de sociabilização de milhões de brasileiros.

Carta do Encontro de Bauru

O Encontro de 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios, realizado, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2017, em Bauru (SP), aprovou nova carta, na qual reafirma que uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática, uma sociedade que reconhece a legitimidade incondicional do outro como o fundamento da liberdade para todos e cada um.

Diante da atual conjuntura de avanço do conservadorismo e de redução de recursos para as políticas públicas sociais, com violento ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso reforçar a desconstrução do modelo asilar e combater a cada dia o manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico à comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário.

Luta antimanicomial reúne 1,8 mil participantes em Bauru  

Nenhum passo atrás! Manicômio nunca mais. Essa foi a tônica dos discursos de abertura do “Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios”, na manhã desta sexta-feira (8), na Universidade Sagrado Coração, na cidade de Bauru (SP). Mais de 1,8 mil pessoas, entre usuários da saúde mental, profissionais, professores e estudantes, estão participando das atividades realizadas no campus e na cidade.

A programação do primeiro do evento foi marcada por atividades culturais e homenagens póstumas a militantes da luta antimanicomial que ajudaram a redigir a Carta de Bauru, há 30 anos. Em dezembro de 1987, trabalhadores da saúde mental reunidos em Bauru escreveram o manifesto que marca o início da luta antimanicomial no Brasil e representa um marco no combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave. Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o congresso discutiu as formas de cuidado com os que apresentam sofrimento mental grave e representou um marco histórico do Movimento da Luta Antimanicomial, inaugurando nova trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira. 

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, ao falar sobre o cenário de retrocessos e truculências que ocorrem no país, lembrou a condução coercitiva do reitor e da vice-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramirez e Sandra Regina Goulart Almeida por agentes federais no dia 6 de dezembro.

Diversidade e resistência 

Giannini disse que a luta antimanicomial é em prol da cidadania e da democracia. “Ser antimanicomial é ser democrata, é lutar por cidadania e por direitos sociais. Vivemos momento difícil e duro, mas conhecemos nossa força e resistência em defesa da democracia.” Ele reafirmou que cada Centro de Atenção Psicossocial (Caps), cada casa de saúde, é um ponto de resistência. “Nossa diversidade é um valor que precisa ser afirmado. Somos diversos, mas somos únicos pela democracia.”

O ex-deputado Paulo Delgado, autor do projeto que resultou na Lei 10216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) recordou símbolos da luta antimanicomial, como Nilse da Silveira e Franco Basaglia. Ele destacou que a Carta de Bauru de 1987 marca uma mudança de paradigma das internações para o acolhimento e o cuidado. “Um tratamento de água com açúcar dado com amor faz mais diferença do o remédio dado com indiferença.” O político destacou ainda que os princípios da reforma psiquiátrica são os mesmos do Sistema Único de Saúde (SUS): integralidade,universalidade e equidade. “Não sou psicólogo, não sou psiquiatra, não sou assistente social, mas sou candidato a louco e, se for louco, quero ser tratado no Caps por vocês”.

Viradouro 

O secretário de Saúde de Bauru, José Eduardo Fogolin Passos, explicou ser este o momento para rediscutir o conceito de saúde mental e que o foco das discussões deve ser a luta por uma sociedade sem manicômios. Ele lembrou, ainda, a dívida que o SUS tem com os movimentos da luta antimanicomial. “Tenho orgulho de ser da cidade e de conhecer a história e o movimento, como muitas dessas pessoas. Este encontro reúne novamente todos os movimentos da luta antimanicomial por uma nova sociedade, em um novo Brasil para os próximos 30 anos.” Mário Moro, representante do Encontro de Bauru de 1987, reforçou que o momento é de resistência e luta contra a diminuição nos repasses de verbas da Assistência Social.

A abertura teve representantes da Articulação Nacional do Encontro de Bauru e de movimentos da luta antimanicomial, como o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA) e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila). Os representantes da articulação nacional do encontro fizeram um histórico e mostraram os desafios da luta antimanicomial. Para eles, não basta racionalizar os serviços, é preciso discutir como combater a opressão e a discriminação nas instituições e como lutar pelos direitos de cidadania e por melhores condições de vida dos doentes mentais. Revelaram que é necessário inventar novos diálogos e uma nova política pública de saúde mental. 

O encontro de Bauru prosseguiu à tarde com 14 rodas de conversa atividades culturais. A Escola de Samba Viradouro, que terá a loucura como potência criadora como tema do samba enredo de 2018, encerrou o dia com um ato público na Praça Rui Barbosa.

A letra do samba enredo da Viradouro diz:“É ter na mente o dom da criação/Onde ser louco é inspiração/Une verso à melodia/Brincar de Deus… e com as cores delirar/Nos sonhos meus (…)/Sei que a loucura é o x da questão/Ser ou não ser mais um entregue à razão/Fazer do lixo uma bela fantasia/Eu sou um sonhador, um pierrô alucinado.”

Confira a programação completa.

 Confira no facebook do CFP as transmissões e as galerias de foto do  Encontro de Bauru.

“Psicologia: Ciência e Profissão” sobre democracia está na SciELO

A edição especial da revista Psicologia: Ciência e Profissão sobre Psicologia e Democracia já está disponível na plataforma da SciELO. O novo número será distribuído, dias 8 e 9 de dezembro, no estande do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Encontro de Bauru, 30 anos de luta antimanicomial.

A edição amplia a visibilidade dos artigos vencedores do “Prêmio de Psicologia e Direitos Humanos: ditadura civil-militar e repercussão sobre a Psicologia como ciência e profissão”, promovido em dezembro de 2013. O concurso, que recebeu 52 artigos, buscou estimular análises sobre o regime autocrático e as possíveis implicações sobre a Psicologia.

O periódico especial, formado por 18 artigos, também será enviado para bibliotecas de universidades e faculdades que tenham cursos de Psicologia.

O conselheiro Pedro Paulo Bicalho, editor associado do periódico, explica que esta edição especial, apoiada incondicionalmente pela atual gestão do CFP, afirma que ciência e política são instâncias indissociadas. “Refletir e problematizar a relação que se constrói entre Psicologia e Democracia é responsabilidade para todos nós. Que as referências, aqui produzidas, materializem-se como instrumentos de luta e enfrentamento, em especial no momento político em que vivemos neste país”, reforçou.

Psicologia e democracia

Os artigos, avaliados segundo as normas editoriais da revista, foram editados pelos professores Fernando Lacerda Jr. e Domenico Uhng Hur, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Domenico Hur crê na importância do tema, como o primeiro em um periódico científico do país a tratar integralmente a questão “Psicologia, ditadura democracia”. Segundo ele, a edição foca o passado e o presente. “É a Psicologia discutindo seu compromisso social e político com a sociedade e a história brasileiras, seus efeitos e o desejo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”

Fernando Lacerda Júnior aponta que a história brasileira sempre foi marcada por enormes dificuldades na construção de uma sociedade democrática. Segundo ele, um país estruturalmente atravessado pela desigualdade social sempre terá dificuldades em assegurar direitos democráticos. Isso é ainda mais explícito hoje: assegurar os interesses econômicos de uma opulenta e minoritária elite no Brasil é motivação suficiente para violar a democracia e orquestrar um golpe parlamentar. A edição, “além de problematizar o que restou da ditadura, contém importantes reflexões sobre uma história de lutas e resistência que também é parte da Psicologia latino-americana e que pode nos inspirar em nossas intervenções nas lutas sociais de hoje.”

Leia a edição especial da revista Psicologia: Ciência e Profissão.

Psicologia participa da XI Conferência Nacional de Assistência Social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), lançou na manhã desta quarta-feira (6/12), em Brasília, durante a XI Conferência Nacional de Assistência Social, a “Campanha de Combate ao Preconceito contra a Usuária e o Usuário da Assistência Social”. A ação foi construída em parceria com o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (FNUSUAS).

As conselheiras do CFP Fabiana Itaci, Andréa Esmeraldo e Célia Zenaide apresentaram a identidade visual da campanha e a representante do FNUSUAS e vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Rosângela Maria Soares dos Santos, apresentou o primeiro vídeo da campanha, que busca provocar o debate sobre questões que perpassam diariamente a vida das pessoas que acessam os benefícios, programas e serviços da Assistência Social. A responsabilização individual pela situação de pobreza, a acusação de vagabundagem e visão de que a situação de vulnerabilidade social é resultado de escolhas são algumas delas.

O preconceito causa grande sofrimento psíquico, desconforto social, adoecimento e pode gerar segregação. Além disso, dificulta a busca pelos direitos socioassistenciais, que não são favor do governo, tutela da sociedade ou benevolência, mas proteção social assegurada pela Constituição Federal.

“A campanha foi construída a partir do princípio de unidade que orienta nossas ações”, explica a conselheira Fabiana Itaci, representante da Comissão Executiva da Psicologia na Assistência Social. Segundo ela, a campanha só se tornou possível e produzirá impacto a partir de parceria entre psicólogas e psicólogos, trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários do Suas.

Com o mote “O Suas é meu, o Suas é seu, o Suas é de quem tem direito”, também foram produzidos cartazes e folheto para serem distribuídos em todos os equipamentos de atendimento do Suas. O vídeo, já disponível no canal do CFP no Youtube, reúne 12 depoimentos de usuárias e usuários e também de profissionais do Suas.

Representantes de comunidades tradicionais, como quilombolas, ciganos, indígenas, deficientes físicos, usuárias e usuários da Assistência Social parabenizaram a parceria.

CFP participa de ato convocado pelo FNTSUAS

Na terça-feira (5), o CFP, como membro do Fórum Nacional de Trabalhadores da Assistência Social (FNTSUAS), participou das atividades da XI Conferência Nacional e Assistência Social, promovendo ações políticas em defesa da Assistência Social. Posicionou-se contra os ataques que o Suas tem sofrido devido ao corte de orçamento e contra a precarização das condições de trabalho no sistema.

O FNTSUAS divulgou carta, no mesmo dia, em protesto frente aos ataques impostos pelo Governo Federal, que resultam em redução de recursos para o Suas nos estados e municípios. Segundo o documento, ao reduzir drasticamente o financiamento da Assistência Social para 2018, torna-se inviável a execução dos serviços socioassistenciais e repassa aos estados e aos municípios a responsabilidade de manter os serviços sem o cofinanciamento firmado no pacto federativo, retirando recursos financeiros e profissionais da área.

Uma manifestação de profissionais e usuários do Suas, em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, encerrou o dia, demonstrando a insatisfação com o baixo investimento governamental na área da Assistência Social.

Acompanhe ao vivo a transmissão da XI Conferência Nacional de Assistência Social.

 

Encontro de Bauru: 30 anos de luta antimanicomial

O “Encontro de Bauru: 30 anos de luta antimanicomial” começa nesta sexta-feira (8), na Universidade Sagrado Coração, em Bauru/SP. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estará presente nos dois dias do evento, integrado por rodas e conversa, programação cultural e ato público. Participam também integrantes dos movimentos organizados, pesquisadoras, estudantes e trabalhadoras da saúde mental.

Nesse sentido, o presidente do CFP, Rogério Giannini, explica a importância do encontro, frente aos retrocessos aplicados nas políticas de saúde mental. Giannini afirma que é preciso recusar o modelo da internação, manicomial e segregador. “Este é um momento difícil para o Brasil e para os trabalhadores da luta antimanicomial. Mas é a hora de reafirmarmos nossos princípios”, pontua.

Por uma sociedade sem manicômios

O Encontro de Bauru inaugura uma nova trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira. Em 1987, cerca de 350 trabalhadores de saúde mental ocuparam as ruas da cidade de Bauru/SP, empunhando cartazes pedindo por uma sociedade sem manicômios.

Em suma, essa foi a primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios. Como resultado, na mesma oportunidade, foi publicado o Manifesto de Bauru.

Em síntese, esse documento denunciava que o Estado, o qual gerencia os serviços de saúde mental é o mesmo que impõe e sustenta os mecanismos de exploração e de produção social da loucura e da violência.

Serviço

Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios
Data: 8 e 9 de dezembro

Locais: Rodas de Conversas: USC (Universidade do Sagrado Coração). R. Irmã Arminda, 10-50, Jardim Brasil, Bauru, SP.

Programação Cultural: Parque Vitória Régia. Av. Nações Unidas, 25-25, Jardim Brasil, Bauru, SP.

Ato público: Praça Rui Barbosa. Centro, Bauru, SP.

Confira a programação completa do evento.

Saiba mais:

Psicologia presente nos 30 anos da Carta de Bauru

CFP se prepara para a 30ª edição do Encontro de Bauru

Instituto de Psicologia da USP publica moção de apoio à Resolução 01/99

A Congregação do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) aprovou por unanimidade moção de apoio à Resolução CFP 01/99, que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à questão da orientação sexual. O documento é assinado pela diretora da entidade, Marilene Proença Rebello de Souza, ex-conselheira do CFP.

Segundo o texto, aprovado no dia 23 de outubro de 2017, a congregação entende que, “contra a posição do juiz federal, defendemos e legitimamos a Resolução CFP 01/99, considerando que com ela o Conselho cumpre sua função de regular o exercício profissional e proteger a população que recorre às práticas psicológicas”. A moção de apoio declara, ainda, que o CFP “convida psicólogos (as) a usarem o conhecimento para combate discriminações e estigmas contra comportamentos ou práticas homoeróticas (…) convoca a agirem em direção contrária à atribuição de patologias às condutas homoeróticas. Por fim, (…) orienta os e as profissionais a não adotarem ações coercitivas para encaminhar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

Leia aqui a moção de apoio na íntegra.