Encontro de Bauru: 30 anos de luta antimanicomial

O “Encontro de Bauru: 30 anos de luta antimanicomial” começa nesta sexta-feira (8), na Universidade Sagrado Coração, em Bauru/SP. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estará presente nos dois dias do evento, integrado por rodas e conversa, programação cultural e ato público. Participam também integrantes dos movimentos organizados, pesquisadoras, estudantes e trabalhadoras da saúde mental.

Nesse sentido, o presidente do CFP, Rogério Giannini, explica a importância do encontro, frente aos retrocessos aplicados nas políticas de saúde mental. Giannini afirma que é preciso recusar o modelo da internação, manicomial e segregador. “Este é um momento difícil para o Brasil e para os trabalhadores da luta antimanicomial. Mas é a hora de reafirmarmos nossos princípios”, pontua.

Por uma sociedade sem manicômios

O Encontro de Bauru inaugura uma nova trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira. Em 1987, cerca de 350 trabalhadores de saúde mental ocuparam as ruas da cidade de Bauru/SP, empunhando cartazes pedindo por uma sociedade sem manicômios.

Em suma, essa foi a primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios. Como resultado, na mesma oportunidade, foi publicado o Manifesto de Bauru.

Em síntese, esse documento denunciava que o Estado, o qual gerencia os serviços de saúde mental é o mesmo que impõe e sustenta os mecanismos de exploração e de produção social da loucura e da violência.

Serviço

Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios
Data: 8 e 9 de dezembro

Locais: Rodas de Conversas: USC (Universidade do Sagrado Coração). R. Irmã Arminda, 10-50, Jardim Brasil, Bauru, SP.

Programação Cultural: Parque Vitória Régia. Av. Nações Unidas, 25-25, Jardim Brasil, Bauru, SP.

Ato público: Praça Rui Barbosa. Centro, Bauru, SP.

Confira a programação completa do evento.

Saiba mais:

Psicologia presente nos 30 anos da Carta de Bauru

CFP se prepara para a 30ª edição do Encontro de Bauru

Instituto de Psicologia da USP publica moção de apoio à Resolução 01/99

A Congregação do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) aprovou por unanimidade moção de apoio à Resolução CFP 01/99, que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à questão da orientação sexual. O documento é assinado pela diretora da entidade, Marilene Proença Rebello de Souza, ex-conselheira do CFP.

Segundo o texto, aprovado no dia 23 de outubro de 2017, a congregação entende que, “contra a posição do juiz federal, defendemos e legitimamos a Resolução CFP 01/99, considerando que com ela o Conselho cumpre sua função de regular o exercício profissional e proteger a população que recorre às práticas psicológicas”. A moção de apoio declara, ainda, que o CFP “convida psicólogos (as) a usarem o conhecimento para combate discriminações e estigmas contra comportamentos ou práticas homoeróticas (…) convoca a agirem em direção contrária à atribuição de patologias às condutas homoeróticas. Por fim, (…) orienta os e as profissionais a não adotarem ações coercitivas para encaminhar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

Leia aqui a moção de apoio na íntegra.

1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids

Primeiro de dezembro é o Dia Mundial de Luta contra a Aids, data de extrema importância para milhões de pessoas em todo mundo. Muitas dessas milhões de pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA) ainda se envergonham, têm medo e se escondem devido ao preconceito e à falta de ações governamentais voltadas à conscientização de toda a população. É preciso olhar para quem vive com HIV e aids e enxergar as novas histórias que elas estão construindo.

A Psicologia brasileira vem desenvolvendo ações afirmativas para as pessoas que vivem com HIV e aids desde o início da epidemia. Temos atuado no processo de acompanhamento após o diagnóstico reagente para o HIV, na produção de publicações sobre a atuação da Psicologia na política de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST) e aids e na promoção de eventos em parceria com representantes da sociedade civil organizada.

De forma transversal, temos atuado também na luta ampla pela garantia dos direitos da população LGBT, pois, ainda em 2017, os gays, as pessoas que se identificam como homens que fazem sexo com outros homens (HSH), travestis e transexuais são consideradas pessoas em situação de maior vulnerabilidade à infecção pelo vírus HIV, constituindo segmento populacional chave para as ações de prevenção.

Segundo o Ministério da Saúde, de 1980 a junho de 2016, foram notificados no país 842.710 casos de aids, dos quais cerca de 65% em homens e 35% em mulheres. A média brasileira dos últimos cinco anos é de 41,1 mil novos casos por ano. Observa-se, ainda, que a parcela da população em que a taxa de infecção mais subiu foi entre os adolescentes e jovens de 15 a 24 anos de idade, principalmente os gays e HSH. Isso porque, de acordo com o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a taxa de infectados explodiu entre 2006 e 2015 nas faixas de 15 e 19 anos (variação de 187,5%, com a taxa passando de 2,4 para cada 100 mil habitantes para 6,9) e de 20 a 24 (alta de 108%, passando de 15,9 para 33,1 infectados). Entre 25 a 29 anos, foi de 21%, com a taxa migrando de 40,9 para 49,5%.

Outro grande desafio é a prevenção à transmissão vertical do HIV, que se dá quando a mãe não é diagnosticada precocemente e não tem acesso à quimioprofilaxia, o que evitaria a transmissão para o recém-nascido.

Ainda que as taxas de infecção (ou ao menos as de detecção) tenham se elevado nos últimos anos, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) destaca o aumento significativo no acesso ao tratamento antirretroviral ao redor do mundo. Enquanto no ano 2000, apenas 685 mil pessoas vivendo com HIV tinham acesso ao tratamento, até junho de 2017, esse número já passava de 20,9 milhões de pessoas em todo o mundo.

O acesso ao tratamento antirretroviral, aliado a uma série de outras medidas e cuidados em saúde, possibilita que as pessoas que vivem com o vírus HIV não desenvolvam a aids, aumentando sua qualidade e sua expectativa de vida a padrões considerados similares ao da população que não possui o vírus. Além disso, é cada vez maior o percentual de pacientes, com boa adesão ao tratamento, que tem sua carga viral reduzida a níveis indetectáveis, situação na qual, segundo uma série de estudos recentes, não transmitiriam o vírus para outras pessoas mesmo que ocorresse o contato direto em relações sexuais. É nesse contexto que começam a ganhar visibilidade, nas redes sociais e na mídia, os chamados casais sorodiferentes (ou sorodiscordantes), compostos por uma pessoa com e outra sem o vírus. Além disso, é sempre importante lembrar que o HIV não é transmitido no beijo, no abraço, no suor, no compartilhar de talheres e muito menos num olhar direto, amoroso e sincero para as pessoas que vivem com HIV.

O direito à saúde é definido, no Artigo 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como o direito de toda pessoa a desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental. Isso inclui o direito de todas as pessoas, incluindo pessoas vivendo com HIV e afetadas pelo vírus, à prevenção e ao tratamento de problemas de saúde, à tomada de decisões sobre sua própria saúde e ao tratamento com respeito e dignidade, sem discriminação.

Neste 1º de dezembro de 2017, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia convida psicólogas, psicólogos e toda a população a olhar, ouvir, respeitar e dar voz às pessoas que vivem com HIV e aids.

Podemos dialogar em nossos espaços de atuação e de formação sobre o sofrimento que ainda se configura para essas pessoas; promover o conhecimento e a conscientização sobre questões de sexualidade, identidade, gênero e práticas sexuais, combatendo o preconceito; refletir sobre o luto, suas muitas fases e também sobre as estratégias de vida; debater e promover a implantação de novos serviços e ações em políticas públicas específicas e preparadas para acolher a diversidade com que as pessoas se apresentam.

Enfim, podemos, por meio do acolhimento respeitoso que empodera, conscientiza e promove autonomia, olhar para o humano que muitas vezes é estigmatizado e se esconde, auxiliando essas pessoas a reafirmarem o protagonismo em suas jornadas.

Que viver com HIV e aids seja possível em toda a amplitude do conceito de vida e de gozo dos Direitos Humanos!

Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia

CFP e CRP de Minas Gerais apoiam criação do Conselho Estadual LGBT

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04) manifestam apoio à criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em Minas Gerais.

A manifestação pede a continuidade da tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.398/17, na Assembleia Legislativa, que cria o Conselho Estadual, e está sob risco de ser arquivado ao final da atual legislatura.

“A aprovação desse projeto se torna ainda mais necessária diante do cada vez mais agravado estado de marginalização e negação de direitos humanos no qual sujeitos LGBTIQAs são colocados no nosso estado”, afirma o texto.

Leia a manifestação na íntegra:

Manifestação favorável à tramitação do PL 4.398/17

Tramita hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 4.398/17, que cria o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, órgão consultivo e propositivo integrante da estrutura executiva do estado, que tem como objetivo principal a viabilização da participação popular na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas desenvolvidas pelo estado.

Apesar da histórica luta dos movimentos LGBTIQAs mineiros pela proposição e aprovação de tal projeto, sua tramitação hoje está parada, correndo o risco de ser arquivado ao final da atual legislatura, cujo fim se aproxima.

Nesse contexto, nós psicológ@s, universitári@s, professor@s e pesquisador@s da Psicologia, orientados pela necessidade de contribuição do saber psicológico à sociedade, como entendimento exposto e legitimado pela resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, manifestamos nosso acreditamos na urgência de criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais mineiro.

Os Conselhos de Políticas Públicas não são novidade no Brasil, tendo sido estatuídos pela Constituição Cidadã de 1988 como principal forma de diálogo entre a sociedade e o Estado. Eles são órgãos integrantes da administração pública que têm como objetivo prestar consultoria e propor medidas que visem a atender as demandas da população nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Em Minas Gerais, existem hoje 33 conselhos estaduais, inclusive um Conselho Diretor Pró-Pequi, atuando conjuntamente que, ao mesmo tempo que não geram custos à administração pública, possibilitam que a sociedade se manifeste.

A aprovação desse projeto se torna ainda mais necessária diante do cada vez mais agravado estado de marginalização e negação de direitos humanos no qual sujeitos LGBTIQAs são colocados no nosso estado. É de se ressaltar que Minas Gerais é o segundo estado no Brasil onde o maior número de casos de assassinatos brutais contra pessoas LGBTIQA foram registrados, tendo mais de 30 pessoas LGBTs perdido suas vidas para o preconceito e para a discriminação que marcam suas vivências. Soma-se a isso o fato do Brasil ser ainda hoje o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.

A morte, entretanto, não é o único trágico destino legado às pessoas LGBTIQAs mineiras. O abandono social e familiar, as grandes dificuldades de acesso e permanência no mercado formal de trabalho, agravadas pela atual situação político-econômica vivida pelo nosso país, a negativa de direitos básicos como nome, saúde e educação transformam a existência dessas pessoas no nosso estado um verdadeiro tormento. Esse quadro insta o compromisso máximo dos três poderes do nosso estado na promoção da cidadania e no combate à violência em relação a essas pessoas.

Assim sendo, convocamos @s excelentíssimas deputad@s estadual e ao Governador do Estado a reafirmar o compromisso assumido com a população LGBTIQA mineira e possibilitem a aprovação desse projeto.

Assinam a Manifestação:
Associação Brasileira de Psicologia Social/ABRAPSO – Nacional
Associação Brasileira de Psicologia Social/ABRAPSO – Regional Minas Gerais
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais
Frente Autônoma LGBT

Fonte: CRP-04

Abertas inscrições para concurso de especialista em Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe inscrições, até 20 de dezembro de 2017, para o concurso de provas e títulos para concessão do título de especialista em Psicologia. A concessão do título é regulada pelas Resoluções CFP nº 13/2007 e nº 03/2016.

O concurso, que será executado pelo Instituto Quadrix, terá três fases: prova objetiva, de caráter eliminatório; prova discursiva, de caráter eliminatório; e prova de títulos, de caráter classificatório. As especialidades contempladas no concurso são: Neuropsicologia; Psicologia Hospitalar; Psicologia Clínica; Psicologia Jurídica; Psicologia do Esporte; Psicologia Organizacional e do Trabalho; Psicologia do Trânsito; Psicologia Social; Psicologia em Saúde; Psicomotricidade; Psicologia Escolar/Educacional; e Psicopedagogia.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas nas seguintes cidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Florianópolis (SC), São Luis (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

O candidato deverá ser psicóloga(o) com mais de dois anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, contínuos ou intermitentes, contados da data de realização das provas. Além disso, deve ter prática profissional na especialidade solicitada por, no mínimo, dois anos, de acordo com o art. 11 da Resolução CFP nº 13/2007.

As inscrições deverão ser feitas, via internet, até 20 de dezembro de 2017, no endereço http://www.quadrix.org.br. A taxa de inscrição, que custa R$ 150,00, pode ser paga até 21 de dezembro.

Saiba mais
Inscrições: 20/11 a 20/12/2017
Limite para pagamento da taxa de inscrição: 21/12/2017
Publicação sobre locais de provas: 29/01/2018
Aplicação das provas objetiva e discursiva: (previsão: turno da tarde) 4/2/2018
Publicação do gabarito da prova objetiva e do resultado preliminar da prova objetiva: 23/2/2018
Resultado final: 10/5/2018

Territórios quilombolas em Santarém são violados

Processos de reconhecimento de territórios quilombolas paralisados, precariedade das políticas públicas de educação e saúde e impacto da construção de porto na comunidade Pérola do Maicá foram as principais situações de violações de direitos humanos encontradas pelo grupo de trabalho “Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas”. A terceira missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ocorreu entre 2 e 5 de outubro em comunidades quilombolas da região de Santarém, Oeste do Pará.

Reuniões foram promovidas para buscar soluções para os problemas identificados durante as visitas e relatados na audiência pública realizada em 4 de outubro, no Ministério Público Federal (MPF), em Santarém. “A audiência pública foi importante espaço de escuta dos quilombolas da área, o que contribui para o fortalecimento das comunidades e proporciona mais espaços de articulação entre elas”, destaca o conselheiro Paulo Maldos, coordenador da missão pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. Maldos também integra o Conselho Federal de Psicologia.

A comitiva do CNDH participou de reuniões com lideranças locais e visitou as comunidades Patos do Ituqui, Saracura, Arapemã, Bom Jardim e Pérola do Maicá, principal comunidade atingida pela construção de um dos 26 portos previstos para serem edificados ao longo do Rio Tapajós.

A terceira missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ocorreu entre 2 e 5 de outubro em comunidades quilombolas da região de Santarém, Oeste do Pará

A audiência contou com presença de quilombolas, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura de Santarém, do MPF e do Ministério Público Estadual (MPE). “Dali mesmo surgiram muitos cruzamentos de iniciativas que devem propiciar avanços em algumas questões”, disse Maldos.

A Ufopa se comprometeu a elaborar relatórios antropológicos – necessários no processo de titulação de territórios –, e o MPF e MPE devem fazer o monitoramento das políticas públicas. Essas instituições se comprometeram em atuar, junto com a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), para resolver os problemas apontados durante a audiência.

Grupo de trabalho – Com o aumento de relatos e denúncias envolvendo a violação de direitos humanos em comunidades quilombolas, a Comissão Permanente do CNDH sobre os Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidade Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários decidiu criar um grupo de trabalho para verificar as situações de violações de direitos em territórios quilombolas e propor soluções às questões identificadas.

Com informações da Assessoria de Comunicação da CNDH

 

Comissão de Direitos Humanos completa 20 anos

Há 20 anos, em 7 de agosto de 1997, nascia no Conselho Federal de Psicologia a Comissão de Direitos Humanos (CDH-CFP). A data será motivo de comemoração, nesta sexta-feira (6/10), em Brasília, durante Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia.

Segundo a coordenadora da CDH-CFP, Ana Luíza de Castro, a data assume importância ainda maior no cenário brasileiro de 2017. “Em contexto de retrocessos e de violações de direitos, é essencial ampliar e potencializar esse espaço de discussão e de articulação. Relembrar e comemorar os 20 anos da Comissão de Direitos Humanos é também retomar lutas históricas e, infelizmente, atuais”, explica.

Atualmente, existem comissões de direitos humanos constituídas em todos os Conselhos Regionais de Psicologia: 01-DF, 02-PE, 03-BA, 04-MG, 05-RJ, 06-SP, 07-RS, 08-PR, 09-GO, 10-PA/AP, 11-CE, 12-SC, 13-PB, 14-MS, 15-AL, 16-ES, 17-RN, 18-MT, 19-SE, 20-AM/RR/RO, 21-PI, 22-MA e 23-TO.

Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia
Data: 6/10/2017 | Brasília, DF
Hora: 9h
Local: Sede do CFP
Programação de 20 anos da Comissão de Direitos Humanos

Luta antimanicomial: evento em BH faz homenagem a Marcus Vinícius

Para destacar a importância da luta antimanicomial na consolidação da reforma psiquiátrica, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), o Fórum Mineiro de Saúde Mental e o Sindicato das (os) Psicólogas (os) de Minas Gerais vão promover, dia 30 de maio, em Belo Horizonte, o simpósio “Se o encanto me encontrar dessa vez, deixo ele entrar: uma homenagem a Marcus Vinícius e à luta antimanicomial”. O evento, que encerra as comemorações do Sistema Conselhos, será realizado às 9h30, no Museu da Imagem e do Som Santa Tereza.

Há 30 anos, em 18 de maio, 350 trabalhadores de saúde mental presentes ao II Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental ocuparam as ruas de Bauru, em São Paulo, e fizeram a primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios. A atitude marcou uma ruptura, pois eles se recusaram a exercer o papel de agente da exclusão e da violência institucionalizadas, “que desrespeitam os mínimos direitos da pessoa humana”.

Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o congresso discutiu as formas de cuidado aos que apresentam sofrimento mental grave e representou um marco histórico do Movimento da Luta Antimanicomial, inaugurando uma nova trajetória da reforma psiquiátrica brasileira.

O manifesto diz que o Estado que gerencia os serviços de saúde mental é o mesmo que impõe e sustenta os mecanismos de exploração e de produção social da loucura e da violência. “O compromisso estabelecido pela luta antimanicomial impõe uma aliança com o movimento popular e a classe trabalhadora organizada.”

O manicômio expressa uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão da sociedade, como a opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios e mulheres, esclarece outro trecho do manifesto. “Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.”

“Se o encanto me encontrar dessa vez, deixo ele entrar: uma homenagem a Marcus Vinícius e à luta antimanicomial”

Programação

9h30 – Mesa de abertura

10h – Homenagem a Marcus Vinícius de Oliveira e Silva: leitura de poemas

10h30 – Conferência: “Cartografia da luta pela democracia no Brasil e futuros possíveis”, Peter Pál Pelbart, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenação: Cláudia Natividade, presidenta do CRP-MG

11h30 – Abertura da exposição em homenagem a Marcus Vinícius e à luta antimanicomial e lançamento do livro “O avesso do niilismo: cartografias do esgotamento”, de Peter Pál Pelbart

Intervalo

13h30 – Mesa: “Quando o encanto me encontrar, deixarei que ele me alcance como um raio que me parte, o ser total que eu sou”

“O encontro com a Psicologia”, Ana Bock, professora da PUC-SP

“O encontro com a Luta Antimanicomial”, Marta Elizabete de Souza, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais

“O encontro com os Direitos Humanos”, Marcelo Magalhães Andrade, professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e coordenador do Coletivo Balance de Redução de Danos.

Coordenação: Rogério Giannini, presidente do CFP

16h – Encerramento: Apresentação cultural dos usuários de saúde mental
O evento é gratuito e as vagas estão sujeitas à lotação do espaço.

As inscrições podem ser realizadas no local. Haverá emissão de certificados.

Informações: estagio.rp@crp04.org.br.

Se o encanto me encontrar dessa vez, deixo ele entrar: uma homenagem a Marcus Vinícius e à luta antimanicomial

Data: 30 de maio (terça-feira)
Hora: 09h30
Local: Museu da Imagem e do Som Santa Tereza, Rua Estrela do Sul, 89, Belo Horizonte, MG

Presidentes e tesoureiros do Sistema Conselhos reunidos

Presidentes e tesoureiros de todos os Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia estão reunidos nesta sexta-feira (19) na sede do CFP em Brasília/DF para os últimos preparativos da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) que acontece este fim de semana.

Na abertura dos trabalhos, a vice-presidente do CFP, Ana Sandra Nóbrega, lembrou com tristeza o falecimento da psicóloga Rosimeire Aparecida Silva na última segunda-feira (15/5), uma grande perda para o Sistema Conselhos de Psicologia. Numa singela homenagem, todos os participantes da reunião e da equipe técnica do CFP, que apoia a realização da atividade, fizeram um momento de aplauso em memória da colega que foi uma importante militante da defesa dos direitos humanos e do exercício ético da Psicologia.

APAF ao vivo

Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia do Sistema Conselhos é composta por conselheiros federais e regionais de Psicologia. O CFP tem até três delegados e o número de representantes regionais varia de um a três, dependendo do número de profissionais inscritos no CRP.

A partir de amanhã, às 9h, os dois dias de reunião (20 e 21/5) serão transmitidos em tempo real, a partir das 9h, pelo site cfp.org.br.

Confira a galeria de imagens da reunião desta sexta-feira (19)

 

 

 

8 de março: lutar para avançar

Elas ocupam menos de 10% das cadeiras no Congresso Nacional. Nas redes sociais, submissão e coisificação da mulher são tidas como “naturais”. Apesar de dividir com os homens a responsabilidade do sustento da família, os salários continuam desiguais. Os problemas são muitos. Nesta entrevista, sequência da série de matérias sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a conselheira Sandra Spósito fala sobre como as mulheres, e também o CFP, podem transformar a sociedade, tornando-a menos patriarcal, menos machista e menos misógina.


Quais são as principais conquistas das mulheres brasileiras?

A situação das mulheres na sociedade brasileira é contraditória. Avançamos, ainda que tardiamente, na conquista do direito de votar (adquirido somente em 1934), mas não ocupamos cargos políticos nos Poderes Legislativo e Executivo. No Congresso Nacional, por exemplo, temos menos de 10% das cadeiras.

Conseguimos denunciar a violência de gênero resultante do machismo na sociedade brasileira e, a partir da ação dos movimentos de mulheres, aprovamos a Lei Maria da Penha e implantamos políticas públicas protetivas, caso das Delegacias da Mulher e das Casas Abrigos. Apesar disso, o discurso de ódio contra as mulheres é corriqueiro. Basta ver a “naturalização”, nas redes sociais, da submissão da mulher e de sua apropriação como objeto.

Retiramos do Código Penal Brasileiro o “crime contra a honra”, que permitia, ou autorizava, que homens tirassem a vida das mulheres sob a alegação de que mancharam sua imagem e honradez. Mesmo assim, o feminicídio ainda é comum.

Conquistamos o direito ao trabalho, dividindo com os homens a responsabilidade do sustento de uma família ou de um lar, mas os salários continuam desiguais. As mulheres ganham menos, ocupando os mesmos cargos e realizando as mesmas atividades.

DSC_0135 (1)Quais os desafios para superar o patriarcalismo, o machismo e a misoginia?

Na sociedade machista, sexo/gênero é destino. Pertencer ao gênero feminino implica experienciar vulnerabilidades decorrentes da desigualdade construída a partir da violência de um gênero, o masculino, sobre outro, o feminino, calcada na visão da inferioridade e fragilidade das mulheres.

Esta vulnerabilidade ainda pode ser intensificada, se associada a outros vetores de opressão, como o racismo, a LGBTfobia, a pobreza, impondo sobre as mulheres negras, lésbicas, trans e da periferia um imenso hiato social de acesso à educação, a postos de trabalhos e às expressões culturais e esportivas.

A luta das mulheres é contínua, necessária e feminista. As violências e vulnerabilidades resultantes das lógicas de opressão que marcam o funcionamento sócio-cultural não desaparecerão somente com a denúncia de sua existência, mas deixarão de funcionar por meio do enfrentamento cotidiano, com a efetivação de mecanismos protetivos, com a ampliação e a implementação de políticas públicas e educativas e com o impedimento da livre circulação de expressões machistas e misóginas nos espaços de convivência e redes sociais.

 

Como vê as condições do trabalho das mulheres psicólogas?

A Psicologia brasileira, formada por quase 90% de mulheres, é marcada pela incorporação das questões das desigualdades e das violências comuns da sociedade. As psicólogas sofrem, assim, as consequências das remunerações desiguais entre homens e mulheres nos mesmos cargos, de menores chances de promoção a cargos de chefia ou de coordenação, mesmo que possuam as mesmas qualificações que os homens.

Há, ainda, o assédio sexual e moral, geralmente direcionado às trabalhadoras, tendo em vista a vulnerabilidade inerente ao gênero feminino em uma sociedade patriarcal e machista.

Outra realidade a ser considerada são as duplas jornadas de trabalho das mulheres: nos espaços laboral e familiar, que podem se desdobrar em três ou mais, dependendo das demandas do trabalho doméstico, do cuidado com as crianças, com os adolescentes ou com os idosos. Os avanços no compartilhamento dessas atividades com o marido ou companheiro ainda são pouco significativos. Apesar de a mulher dividir com o homem as responsabilidades do sustento familiar com o trabalho remunerado, a recíproca não é comum, ou seja, não há divisão das responsabilidades sobre o trabalho doméstico e familiar com os homens.

O aborto e o direito das mulheres sobre os próprios corpos são questões polêmicas. Como o XVII Plenário do CFP analisa essa questão?

A Psicologia é uma profissão importante na defesa e na garantia da saúde como um direito. Sua atuação deve ser pautada pelo compromisso ético e político com a integridade e a dignidade das pessoas. Deve respeitar os diferentes modos de ser e de estar expressados pelas subjetividades contemporâneas.

A defesa da autonomia das pessoas sobre seus corpos e o entendimento que a vivência desta autonomia faz parte da construção de um estado de bem-estar é fundamental para que a Psicologia trate o aborto como uma questão de saúde. Reconhecemos que a criminalização da interrupção da gravidez transfere para a marginalidade milhares de mulheres que querem exercer o direito de decidir sobre seus corpos e suas vidas, colocando-as numa posição de vulnerabilidade física e psicológica de profundo risco e sofrimento. Muitas dessas mulheres morrem ou ficam com sequelas decorrentes de abortos inseguros. O aborto é um problema de saúde pública.

Descriminalizar a interrupção da gravidez é fundamental para que os corpos femininos sejam das mulheres. O Estado, predominantemente ocupado por homens, não pode interferir na condução e nas escolhas das vidas das mulheres.

 

Como a Psicologia pode ajudar a reduzir as desigualdades e as vulnerabilidades do mundo contemporâneo?

É preciso reconhecer as marcas identitárias de gênero na constituição das vivências e modos de ser e estar das mulheres. É preciso entender a construção histórica, social, cultural, discursiva e performática sobre o que é ser mulher hoje. É necessário partir de um referencial ético e político de desnaturalização do ser homem/ser mulher. Se o que entendemos por masculino e feminino é uma forma histórica e cultural de expressão de corpos e subjetividades, pode-se inferir que não há forma acabada de ser homem e de ser mulher, ou seja, há um porvir, um vir a ser em movimento.

Por fim, é necessário articular as práticas profissionais para constituição de masculinidades e feminilidades que extrapolem ou rompam com modelos baseados na violência, na desigualdade e na opressão. É importante estar conectado aos preceitos de defesa da vida digna, da integridade e do respeito às diversidades.