Tag Archives: Conselho Federal de Psicologia

Relatório do FNDC faz denúncias de violações à liberdade de expressão

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, dia 2 de fevereiro, em Brasília, da reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O conselheiro Paulo Aguiar representou o CFP no encontro, que teve como objetivo preparar a XX Plenária Nacional do FNDC, prevista para 13 a 15 de abril, denunciar violações à liberdade de expressão.

O encontro da última sexta-feira debateu o panorama da luta no campo das comunicações na conjuntura brasileira e fez um balanço da campanha “Calar Jamais”, lançada em outubro de 2016 para chamar a atenção da sociedade para a seriedade das violações à liberdade de expressão em tempos conservadores e de ruptura democrática no país. Propagada principalmente pelas redes sociais, a campanha consiste numa plataforma on-line de denúncias de violações que ocorrem em todo o país. O objetivo é dar maior visibilidade à questão. Após um ano de campanha, o FNDC produziu um relatório com as denúncias de violações à liberdade de expressão no período.

“Seus dados são você”

Outro tema discutido foi a necessidade de intensificar a campanha sobre proteção de dados pessoais na internet. Intitulada “Seus dados são você: liberdade, proteção e regulação”, a campanha quer alertar as pessoas para os riscos do uso das informações pessoais por empresas e instituições públicas e chamar a atenção para a necessidade da aprovação de uma lei que garanta a proteção de dados pessoais. O CFP deve se vincular em ambas as campanhas, pois, para Paulo Aguiar, “essas são lutas da Psicologia”.

“O outro lado do paraíso” presta um desserviço à população brasileira

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Mesmo compreendendo o caráter de uma obra de ficção, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entende que a telenovela “O outro lado do paraíso”, por se tratar de uma obra capaz de formar opinião, presta um desserviço à população brasileira ao tratar com simplismo e interesses mercadológicos um tema tão grave como o sofrimento psíquico de personagem cuja origem é o abuso sexual sofrido na infância.

Quanto ao argumento de que se trata ‘’apenas’’ de ficção, lembramos que são as novelas da Rede Globo que, como estratégia de elevar a audiência, frequentemente buscam embaralhar as barreiras do ficcional e do real, entre outras formas, introduzindo nas tramas fatos e temas candentes da sociedade.

É consenso no Brasil de que pessoas com sofrimento mental, emocional e existencial intenso devem procurar atendimento psicológico com profissionais da Psicologia, pois são os que tem a habilitação adequada. Isso é amplamente reconhecido por diversas políticas públicas, entre elas o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que empregam essas profissionais em larga escala. Mesmo na saúde suplementar, o exercício do cuidado psicológico é reconhecido e regulamentado. Há normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obrigam os planos de saúde a oferecerem atendimento por profissionais da Psicologia.

Somos uma profissão regulamentada pela Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, os cursos de Psicologia são aprovados e fiscalizados pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde reconhece a Psicologia como uma profissão da saúde. As mais prestigiadas universidades públicas e privadas oferecem formação em Psicologia e nossa ciência e profissão passam rotineiramente pelo escrutínio das pesquisas acadêmicas. Tudo isso confere segurança à sociedade de que se trata de uma ciência e profissão respaldadas ética e tecnicamente.

Saudamos como positiva a manifestação de diversos grupos e escolas de coaching, que, manifestando-se sobre o ocorrido, afirmaram compreender que os transtornos mentais devem ser cuidados por profissionais da saúde mental.

O CFP faz um alerta à sociedade para que não se deixe iludir. As pessoas devem buscar terapias adequadas conduzidas por profissionais habilitadas para os cuidados com a saúde, particularmente a saúde mental.

Conselho Federal de Psicologia

Nota técnica sobre atuação em casos de violência contra a mulher

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A nota técnica do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta profissionais da área em casos de violência contra a mulher será revista e se transformará em resolução. Para isso, o CFP vai abrir consulta, por meio dos Conselhos Regionais de Psicologia, para elaborar uma proposta.

A conselheira Clarissa Guedes, do CFP, explica que o objetivo é ampliar o debate para construir a norma. “É essencial discutir o tema com a categoria e a sociedade”. A minuta de resolução será analisada na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) de maio de 2018. A atual nota técnica continua disponível no site.

Atuação do CFP sobre direitos da mulher

O CFP atua em quatro espaços de proteção dos direitos da mulher: na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu); no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); e no Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA). Além disso, o CFP assinou, em agosto de 2017, o “Alerta Feminista” em favor dos direitos das mulheres para a legalização do aborto. O documento, iniciativa da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, foi criado para reforçar a luta do movimento feminista diante do atual cenário político.

Conselheiros pedem vista e votação de resolução sobre drogas é adiada

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A proposta de resolução para alterar a Política Nacional sobre Drogas (Pnad), apresentada em dezembro de 2017 pelo ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, foi novamente incluída para votação durante a primeira reunião de 2018 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), nesta quinta-feira (1), em Brasília.

Os integrantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) solicitaram que, antes de colocar a matéria em votação, o Conad deveria promover audiências públicas e consultar a comunidade científica, de forma a ampliar o debate. Exigiram, ainda, alinhar a resolução com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e contemplar prevenção na educação básica.

O conselheiro Paulo Aguiar Pessoa, do CFP, sugeriu que, após consulta popular e à comunidade científica, a proposta fosse apreciada pela Comissão de Legislação e Normas, como previsto pelo regimento interno do Conad.

A conselheira Solange Moreira, do Cfess, lembrou a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que sugere ao Conad, antes da aprovação de qualquer iniciativa de alteração das diretrizes da Pnad, promover audiências públicas, com ampla divulgação; debater junto à Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e à Subcomissão de Drogas, do CNDH; e promover debates públicos entre especialistas e organizações da sociedade civil que tenham diferentes posicionamentos sobre o tema.

Retrocesso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim, no entanto, não aceitou as questões de ordem apresentadas pelos conselheiros, e tampouco as recomendações da CNDH, e colocou em votação a aprovação da proposta de resolução. Apesar de a votação não ter sido levada adiante, em razão do pedido de vistas, seguirá para votação na próxima reunião ordinária do Conad.

A proposta de resolução retrocede na conquista de uma política pública de atendimento ao usuário de drogas quando dispõe que a União deve promover, de forma contínua, o fomento à rede composta por organizações da sociedade civil. Atualmente, o atendimento ao usuário de drogas é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps AD), que realizam atendimento territorializado, integrado com as comunidades, e alinhado com as diretrizes de saúde pública do SUS.

Se aprovada, a resolução permitirá o repasse de verba governamental para organizações da sociedade civil sem compromisso com as diretrizes de saúde pública do SUS.

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CFP participa de retomada de reuniões do Conad

Recomendação Nº 02, de 31 de janeiro de 2018

Iniciada parceria de enfrentamento à violência contra a mulher

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Natal (RN) é primeira cidade brasileira a receber, nos dias 1 e 2 de fevereiro, as atividades do projeto para ampliação e aprimoramento do atendimento psicológico às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A ação fazer parte do protocolo de intenções assinado em 20 de dezembro de 2017, pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próximo estado a fazer parte do projeto-piloto será Pernambuco.

O conselheiro Pedro Paulo Bicalho lembrou, na abertura das atividades, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, que, entre 1980 e 2013, 106 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No RN, o número de mulheres negras é ainda maior que o de mulheres brancas, destacando-se a relação entre feminicídio e racismo. Ele falou da importância da Psicologia no enfrentamento à violência contra as mulheres e, principalmente, a presença de profissionais da área nos quadros de trabalhadores dos tribunais de Justiça. O TJ-RN é um dos poucos tribunais do país que ainda não possuem um quadro de servidores psicólogos. “A atuação da profissão na relação da violência contra a mulher é essencial”.

No evento, os cerca de 80 participantes assistiram conferência da psicóloga Cecília Teixeira, sobre a “Psicologia e o desafio no enfrentamento à violência contra a mulher”. Teixeira foi superintende estadual de Políticas para Mulheres do governo do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, tiveram acesso a experiências e dados regionais sobre o tema, apresentados pelo juiz titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-RN, Deyvis de Oliveira Marques.

A conselheira-presidente do CRP-17, Daniela Rodrigues, falou sobre o crescimento das instituições de ensino superior em Natal, e destacou que as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade de sua gestão.

Também participaram do evento a juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ-RN), desembargador Gilson Barbosa, e a desembargadora do TJ-PE Daisy Pereira.

O evento segue nesta sexta-feira, 2. Confira a programação.

O Jornal do Federal está de cara nova

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta mais uma edição do Jornal do Federal. A publicação de 2017 faz uma retrospectiva das principais notícias da Psicologia no ano, como a defesa da Resolução CFP 01/99, os 20 anos da Comissão de Direitos Humanos, as inspeções em comunidades terapêuticas e a importância do ensino presencial na formação em Psicologia.

A edição de 2017 não poderia deixar de incluir o “Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios”, ocorridos nos dias 8 e 9 de dezembro, na Universidade Sagrado Coração, em Bauru (SP).

Além de novo leiaute, a partir desta edição, o Jornal do Federal passa a ser apresentado em duas versões: online e impressa. A publicação digital possibilita maior alcance do periódico, além da sua difusão e compartilhamento nas redes sociais e canais digitais.

Conheça os encaminhamentos da Plenária da Apaf de dezembro/17

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A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) ocorreu, dias 16 e 17 de dezembro de 2017, em Brasília, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Realizada duas vezes ao ano, a Apaf é composta por delegadas e delegados dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

Conheça os principais encaminhamentos da Apaf de dezembro de 2017.

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Veja a cobertura da Apaf.

CFP participa de retomada de reuniões do Conad

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Representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), os conselheiros Paulo Aguiar e Clarissa Guedes participaram, dia 19 de dezembro, em Brasília, da retomada dos trabalhos do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). No encontro, um grupo de trabalho para avaliar a proposta das novas diretrizes para a Política Nacional sobre Drogas (Pnad), definida pelo Conad em 2005, foi criado.

Para Clarissa Guedes, a proposta de nova resolução foi construída unilateralmente pelo governo e se baseia no realinhamento da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde e no PLC nº 37/2013, do Senado Federal, ainda não aprovado. A nova proposta desconsidera a legislação vigente e os avanços obtidos ao longo de anos de implementação de um modelo de atendimento público, territorializado e pautado na socialização e na autonomia do sujeito, que surgiu em contraponto às instituições de internação, que são isoladas do convívio social e pautadas no modelo de atendimento manicomial. “Se aprovada, a nova resolução vai viabilizar o financiamento governamental a comunidades terapêuticas”, diz Paulo Aguiar. “Além de a grande maioria das comunidades terapêuticas não representar a laicidade do Estado Brasileiro, muitas ainda incorrem em graves violações dos direitos humanos”, explica o conselheiro.

Pela nova proposta, a rede de cuidados, acolhimento e suporte sociais seria reorganizada, sem que tenha sido feita avaliação consistente da atual organização dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). Ela também propõe a criação de uma rede nacional de mobilização comunitária, em articulação com grupos e entidades da sociedade civil organizada – as comunidades terapêuticas –, e determina que a União promova, de forma contínua, seu financiamento.

Política Nacional sobre Drogas

A Política Nacional sobre Drogas (Pnad) já prevê responsabilidade compartilhada entre União, estados, municípios e a sociedade brasileira. O Conad é composto por pesquisadores acadêmicos, representantes de vários ministérios e diferentes conselhos profissionais, como o de Medicina, Enfermagem e Psicologia, além de integrantes do Ministério Público e de organizações da sociedade civil.

Militante da juventude LGBT

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Coordenador da Articulação Brasileira de Jovens Gays (ArtGayJovem), Cássio Guilherme Maciel dos Santos era um jovem ativista e liderança do movimento LGBT no Amapá e no Brasil.

Foi vice-presidente da Federação Amapaense LGBT e ajudou a construir a unidade do movimento no estado.

De 2013 a 2017 integrou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD-LGBT).

Em 10 de julho deste ano, Cássio Guilherme falou sobre a importancia da juventude LGBT para o Brasil e dos desafios de se enfrentar a homofobia. O vídeo foi produzido para divulgar o Diálogo Digital #OrgulhoLGBT: a Psicologia apoia esta causa, e você?, ocorrido três dias depois. O debate foi transmitido pelo site do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Cássio Guilherme faleceu no dia 24 de dezembro de 2017. Seu carisma e sua dedicação seguirão inspirando a atuação do Conselho Federal de Psicologia na defesa e na promoção dos direitos da população LGBT.

 

CFP e CNJ: parceria para combater a violência contra a mulher

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram protocolo de intenções, nesta quarta-feira (20/12), para que serviços-escolas e tribunais de Justiça enfrentem conjuntamente a violência doméstica contra a mulher. O protocolo de intenções prevê a criação de projeto piloto no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

De acordo com o conselheiro do CFP, Pedro Paulo Bicalho, os índices de violência contra a mulher nesses estados são altos, aliados à baixa incidência da Psicologia junto aos Tribunais de Justiça. “A articulação entre CFP e CNJ promove ação efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher e articulação junto à Justiça”, explica o conselheiro. “A parceria mostra a importância da Psicologia no enfrentamento da violência contra a mulher”, complementa a conselheira Clarissa Guedes.

O projeto piloto vai envolver, inicialmente, o CRP-17 (RN), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), as coordenadorias dos Juizados de Violência Doméstica do RN e o CFP. Pedro Paulo Bicalho disse que o objetivo da proposta é articular o Poder Judiciário, o CFP e os Regionais com as universidades, a partir de fevereiro de 2018.

Na quarta, além da presença de representantes do CFP, a assessora-chefe substituta de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal (STF), Luísa Helena Cruz, e a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Adremara dos Santos, participaram do encontro.

A medida é um desdobramento de encontro ocorrido em janeiro deste ano entre a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha e três diretores do CFP. À época, a presidente do STF destacou o interesse do CFP pelos projetos desenvolvidos pelo Judiciário brasileiro. Para ela, é importante que a Psicologia ingresse nesses espaços.

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CFP abre diálogo com STF para discutir sociedade e Psicologia