Família de Marcus Vinicius recebe apoio na busca por justiça

Há um ano e cinco meses, a família de Marcus Vinicius de Oliveira aguarda a conclusão do inquérito policial sobre o bárbaro assassinato do psicólogo. Nesta semana, alguns familiares viajaram até a Bahia para conversar com as autoridades locais e cobrar mais agilidade nas investigações. Eles receberam apoio de entidades da Psicologia e de defesa de direitos humanos, que formaram um grupo de acompanhamento permanente do caso.

O compromisso foi firmado, nessa quarta-feira (19), em Salvador, durante reunião na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP), o encontro reuniu familiares do psicólogo e representantes de 11 instituições do meio jurídico, legislativo, acadêmico, sindical e da sociedade civil organizada.

Segundo a psicóloga Carla França, membro da CDH/CFP, o objetivo foi mobilizar atores institucionais e do movimento social que fizeram parte da trajetória de Marcus Vinicius para reforçar com as autoridades públicas uma investigação sob a ótica dos direitos humanos. “Além de colega de profissão, Marcus foi um símbolo do compromisso social da Psicologia. Nossa luta não é apenas para apurar sua morte, mas um esforço em nome de todas as pessoas que lutam por direitos e estão sendo mortas no país.”

A comissão permanente que acompanhará o caso é formada pela Comissão de Direitos Humanos do CFP, Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Bahia (UFBA), Diretório Acadêmico da Faculdade de Psicologia da UFBA, Diretório Central de Estudantes da UFBA, Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino da Bahia (Apub), Núcleo de Estudos Interdisciplinares para Superação dos Manicômios (Nesm), Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Associação Baiana de Imprensa (ABI) e Câmara Municipal de Salvador.

Socioambiental – Os familiares de Marcus Vinicius também tiveram encontros com representantes do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoas, do Departamento de Polícia do Interior e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nessas conversas, apresentaram informações que ampliam o escopo da investigação e demonstram a urgência de medidas para garantir a segurança dos moradores da comunidade Pirajuía, município de Jaguaripe/BA, onde foi assassinado. “Trouxemos mais esta contribuição para que o inquérito seja fechado com provas robustas para fazer justiça”, explicou o advogado Caio Valace, irmão de Marcus Vinicius.

Segundo Marta Melo, viúva do psicólogo, após sua morte, um “clima de terror” se instalou na comunidade. “Moradores da região, especialmente os que trabalham com a pesca de mariscos, têm sido ameaçados para sair de suas terras para dar lugar a carcinicultura em larga escala. Marcus foi última pedra retirada”. Ela se refere às lutas do psicólogo ao lado dos pescadores da região para preservação ambiental da área.

Atento às questões sociais, Marcus Vinicius militava em defesa das populações mais vulneráveis na comunidade, na universidade e nos Conselhos de Psicologia. Nos mais de 20 anos em que morou num sítio em Pirajuía, ele era uma liderança em defesa da preservação do mangue, de onde boa parte dos moradores da comunidade retira o sustento familiar.

Violência – “Ele fez várias intervenções para assegurar os direitos daquela comunidade, o que irritou muitos interessados na especulação econômica da área. Por isso, acreditamos que a dimensão do assassinato de Marcus se dá dentro de vários contextos, incluindo a defesa do equilíbrio socioambiental da área”, explica Caio Valace.

“Especialmente nas relações do campo, essa tem sido uma marca no Brasil: a manifestação da cultura da violência como forma de resolução de conflitos”, afirma Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia. Giannini enfatiza que o CFP seguirá empenhado no diálogo com os órgãos e autoridades competentes pelas investigações, cobrando agilidade e lutando contra a impunidade, “tão comum nesses casos”.

Complexo – Para Marta Melo, o apoio das instituições e movimentos sociais têm sido essencial para que o caso não caia no esquecimento. “Se não fosse esse apoio, dificilmente teríamos tanta dedicação dos órgãos policiais. Apesar da limitação estrutural, o inquérito não ficou parado. Há um trabalho sendo feito para incluir as provas materiais necessárias à denúncia formal do Ministério Público. O caso é mais complexo do que imaginávamos.”

Caio Valace acredita que a mobilização revigora as forças da família para que o assassinato não seja apenas um número nas estatísticas de violência. “Somos gratos aos movimentos. Eles nos mostram a expressão que Marcus tinha nos meios acadêmico e profissional. Fazer justiça com a morte do meu irmão é fortalecer a luta em defesa dos direitos sociais.”

Avanço – O assassinato de Marcus Vinicius tem sido acompanhado também pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. “Já se passou muito tempo de investigação, mas a conjuntura e a delicadeza do homicídio envolvendo um defensor de direitos humanos renomado no país exigem cuidados”, afirma a ouvidora Irina Bacci. Esta semana a Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que o processo está em estágio avançado, em fase de relatoria do inquérito para o Ministério Público. “As investigações estão sendo realizadas com bastante critério para chegar ao indiciamento de todos os envolvidos, executores e mandantes”.

O crescimento da violência contra ativistas dos direitos humanos é motivo de preocupação. Irina Bacci conta que as maiores vítimas estão no campo. São trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas. “Somente na semana passada, fomos notificados do assassinato de mais quatro lideranças”. Este ano, as mortes já somam 25.

CFP repudia assassinato sistemático de trabalhadores rurais

A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP) vem a público se posicionar contra o assassinato sistemático de trabalhadores rurais, ato que se tornou rotina no Pará e em diversos outros estados do Brasil.

No dia 24 de maio de 2017, em uma operação policial no município de Pau d’Arco/PA, dez trabalhadores rurais, dos quais sete de uma mesma família, foram mortos por policiais, que dizem ter sido recebidos com tiros pelos trabalhadores. Esta tese, todavia, foi desmentida por representantes de vários órgãos federais e estaduais que estiveram no local, como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria-Geral do Pará e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Outro fato que aponta para a hipótese de uma chacina sãos relatos de que pelo menos um trabalhador teria sido baleado pelas costas, de acordo com integrantes do Núcleo Avançado de Perícias de Parauapebas/PA. Nenhum policial saiu ferido da operação, portanto, narrativas de que os policiais teriam sido recebidos à bala não se sustentam.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, 2016 foi ano recorde de assassinatos no campo, no Brasil. Em 2017, houve chacina de trabalhadores rurais, por capangas de fazendeiros, por policiais ou milícias no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. Há casos recorrentes de sérios conflitos agrários contra trabalhadores rurais também no Paraná, em Minas Gerais, em São Paulo, no Ceará, no Mato Grosso do Sul, em Goiás, no Tocantins, na Bahia e no Amazonas. Mais de 955 áreas já foram mapeadas no país como palcos de conflitos agrários. A maioria delas está nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Como parte de sua atribuição, a Comissão Nacional de Direitos de Humanos do Conselho Federal de Psicologia aponta e dá visibilidade ao aspecto e ao sofrimento psíquico decorrentes da violação dos direitos humanos. Lembramos que mortes inesperadas, rupturas bruscas e com agravante dos corpos terem sido lesionados e desprezados podem causar, nos familiares, grave vivência de aniquilamento, desespero e revolta, dificultando, assim, a elaboração do processo de luto.

Chamamos a atenção sobre a importância de reivindicarmos uma agenda de construção ativa de direitos relacionados à questão da terra no país, seguida do acompanhamento da execução e do cumprimento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e de um monitoramento e providências sistemáticas face aos frequentes atentados à vida dos trabalhadores rurais e às mortes no campo decorrentes da hiperexploração do trabalho rural e das disputas de terras no país.

Comissão Nacional de Direitos Humanos
Conselho Federal de Psicologia

8 de março: lutar para avançar

Elas ocupam menos de 10% das cadeiras no Congresso Nacional. Nas redes sociais, submissão e coisificação da mulher são tidas como “naturais”. Apesar de dividir com os homens a responsabilidade do sustento da família, os salários continuam desiguais. Os problemas são muitos. Nesta entrevista, sequência da série de matérias sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a conselheira Sandra Spósito fala sobre como as mulheres, e também o CFP, podem transformar a sociedade, tornando-a menos patriarcal, menos machista e menos misógina.


Quais são as principais conquistas das mulheres brasileiras?

A situação das mulheres na sociedade brasileira é contraditória. Avançamos, ainda que tardiamente, na conquista do direito de votar (adquirido somente em 1934), mas não ocupamos cargos políticos nos Poderes Legislativo e Executivo. No Congresso Nacional, por exemplo, temos menos de 10% das cadeiras.

Conseguimos denunciar a violência de gênero resultante do machismo na sociedade brasileira e, a partir da ação dos movimentos de mulheres, aprovamos a Lei Maria da Penha e implantamos políticas públicas protetivas, caso das Delegacias da Mulher e das Casas Abrigos. Apesar disso, o discurso de ódio contra as mulheres é corriqueiro. Basta ver a “naturalização”, nas redes sociais, da submissão da mulher e de sua apropriação como objeto.

Retiramos do Código Penal Brasileiro o “crime contra a honra”, que permitia, ou autorizava, que homens tirassem a vida das mulheres sob a alegação de que mancharam sua imagem e honradez. Mesmo assim, o feminicídio ainda é comum.

Conquistamos o direito ao trabalho, dividindo com os homens a responsabilidade do sustento de uma família ou de um lar, mas os salários continuam desiguais. As mulheres ganham menos, ocupando os mesmos cargos e realizando as mesmas atividades.

DSC_0135 (1)Quais os desafios para superar o patriarcalismo, o machismo e a misoginia?

Na sociedade machista, sexo/gênero é destino. Pertencer ao gênero feminino implica experienciar vulnerabilidades decorrentes da desigualdade construída a partir da violência de um gênero, o masculino, sobre outro, o feminino, calcada na visão da inferioridade e fragilidade das mulheres.

Esta vulnerabilidade ainda pode ser intensificada, se associada a outros vetores de opressão, como o racismo, a LGBTfobia, a pobreza, impondo sobre as mulheres negras, lésbicas, trans e da periferia um imenso hiato social de acesso à educação, a postos de trabalhos e às expressões culturais e esportivas.

A luta das mulheres é contínua, necessária e feminista. As violências e vulnerabilidades resultantes das lógicas de opressão que marcam o funcionamento sócio-cultural não desaparecerão somente com a denúncia de sua existência, mas deixarão de funcionar por meio do enfrentamento cotidiano, com a efetivação de mecanismos protetivos, com a ampliação e a implementação de políticas públicas e educativas e com o impedimento da livre circulação de expressões machistas e misóginas nos espaços de convivência e redes sociais.

 

Como vê as condições do trabalho das mulheres psicólogas?

A Psicologia brasileira, formada por quase 90% de mulheres, é marcada pela incorporação das questões das desigualdades e das violências comuns da sociedade. As psicólogas sofrem, assim, as consequências das remunerações desiguais entre homens e mulheres nos mesmos cargos, de menores chances de promoção a cargos de chefia ou de coordenação, mesmo que possuam as mesmas qualificações que os homens.

Há, ainda, o assédio sexual e moral, geralmente direcionado às trabalhadoras, tendo em vista a vulnerabilidade inerente ao gênero feminino em uma sociedade patriarcal e machista.

Outra realidade a ser considerada são as duplas jornadas de trabalho das mulheres: nos espaços laboral e familiar, que podem se desdobrar em três ou mais, dependendo das demandas do trabalho doméstico, do cuidado com as crianças, com os adolescentes ou com os idosos. Os avanços no compartilhamento dessas atividades com o marido ou companheiro ainda são pouco significativos. Apesar de a mulher dividir com o homem as responsabilidades do sustento familiar com o trabalho remunerado, a recíproca não é comum, ou seja, não há divisão das responsabilidades sobre o trabalho doméstico e familiar com os homens.

O aborto e o direito das mulheres sobre os próprios corpos são questões polêmicas. Como o XVII Plenário do CFP analisa essa questão?

A Psicologia é uma profissão importante na defesa e na garantia da saúde como um direito. Sua atuação deve ser pautada pelo compromisso ético e político com a integridade e a dignidade das pessoas. Deve respeitar os diferentes modos de ser e de estar expressados pelas subjetividades contemporâneas.

A defesa da autonomia das pessoas sobre seus corpos e o entendimento que a vivência desta autonomia faz parte da construção de um estado de bem-estar é fundamental para que a Psicologia trate o aborto como uma questão de saúde. Reconhecemos que a criminalização da interrupção da gravidez transfere para a marginalidade milhares de mulheres que querem exercer o direito de decidir sobre seus corpos e suas vidas, colocando-as numa posição de vulnerabilidade física e psicológica de profundo risco e sofrimento. Muitas dessas mulheres morrem ou ficam com sequelas decorrentes de abortos inseguros. O aborto é um problema de saúde pública.

Descriminalizar a interrupção da gravidez é fundamental para que os corpos femininos sejam das mulheres. O Estado, predominantemente ocupado por homens, não pode interferir na condução e nas escolhas das vidas das mulheres.

 

Como a Psicologia pode ajudar a reduzir as desigualdades e as vulnerabilidades do mundo contemporâneo?

É preciso reconhecer as marcas identitárias de gênero na constituição das vivências e modos de ser e estar das mulheres. É preciso entender a construção histórica, social, cultural, discursiva e performática sobre o que é ser mulher hoje. É necessário partir de um referencial ético e político de desnaturalização do ser homem/ser mulher. Se o que entendemos por masculino e feminino é uma forma histórica e cultural de expressão de corpos e subjetividades, pode-se inferir que não há forma acabada de ser homem e de ser mulher, ou seja, há um porvir, um vir a ser em movimento.

Por fim, é necessário articular as práticas profissionais para constituição de masculinidades e feminilidades que extrapolem ou rompam com modelos baseados na violência, na desigualdade e na opressão. É importante estar conectado aos preceitos de defesa da vida digna, da integridade e do respeito às diversidades.

 

2ª Conferência Internacional de Psicologia LGBT e campos relacionados

Resultado de esforços internacionais de visibilidade e consolidação do campo de estudos LGBT na Psicologia, a 2ª Conferência Internacional de Psicologia LGBT e campos relacionados se inicia no próximo dia 8 março, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com a participação de profissionais da Psicologia e acadêmicos de vários países. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), que faz parte do grupo realizador do evento, contará com estande no local e promoverá debate aberto sobre a despatologização da transexualidade, além de reunião das Comissões de Direitos Humanos e Ações LGBT do Sistema Conselhos de Psicologia.

Sob a temática “Enfrentar o impacto da discriminação contra pessoas LGBT em todo o mundo”, a segunda edição da Conferência pretende ampliar as redes de investigação e conhecimento sobre o impacto social, cultural e político da homo/lesbo/transfobia e da heteronormatividade nos modos de vida e processos de subjetivação contemporâneos. Serão realizadas discussões – reuniões abertas, simpósios, mostra prática, conferências e mesas redondas – para o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento à discriminação e à restrição de direitos.

“A participação do CFP é fundamental, uma vez que este é o único evento sobre o tema no campo da Psicologia. Assim, reuniremos pesquisadores (as), ativistas e profissionais da área. A mostra de práticas será, também, um ótimo termômetro para sabermos como andam as ações profissionais da Psicologia com a população LGBT”, destaca psicólogo e professor Marco Aurélio Prado (UFMG), membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP.

A autarquia da Psicologia promoverá uma reunião aberta sobre a despatologização das transexualidades que objetiva pensar, com vozes dissonantes, as múltiplas facetas da patologização das transexualidades e travestilidades; como a patologia acontece, seus efeitos e como participam as instituições e os profissionais neste processo. “Estamos em um momento importante de fazer uma séria de revisões sobre as experiências trans e o papel da medicina, da psicologia, das experiências das pessoas trans e etc. A reunião é uma tentativa de aglutinar vozes dissonantes e consoantes sobre o processo de despatologização no Brasil para pensarmos caminhos e estratégias de cidadania da população trans”, explica Prado.

A reunião acontece no dia 9 e tem a previsão da participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), além de ativistas pela despatologização e professores universitários. Além de Prado, já estão confirmadas as presenças da psicóloga Rebeca Valadão Bussinger (UFES), Flavia do Bonsucesso Teixeira (UFU), Keyla Simpson (Articulação Nacional de Transexuais e Travestis – ANTRA), Roberto de Jesus (ILGA Brasil), Leonardo Peçanha (Instituto Brasileiro de Estudos em Transmasculinidade – Ibrat), Daniela Murta Amaral (UERJ) e Sônia Correa (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA).

O CFP realizará, ainda, uma mesa redonda com as Comissões de Direitos Humanos e ações LGBT do Sistema Conselhos de Psicologia para dar visibilidade às ações do Sistema na promoção e defesa dos Direitos Humanos e à contribuição do registro das atividades encampadas, com referência específica aos direitos da população LGBT. A mesa acontecerá no dia 10, às 17h.

Programação CFP (Sujeita a alterações)
Reunião Aberta Despatologização das transexualidades
Dia 9, das 9h – 10h30
Mesa Redonda Comissões de Direitos Humanos e Ações LGBT do Sistema Conselhos
Dia 10, às 17h
Estande durante todo o evento

Confira a programação completa do evento em http://www.lgbtpsychology2016.pt.vu

Vídeo aprofunda debate sobre Psicologia e a despatologização das identidades trans

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou, no último dia 29, o vídeo “A despatologização das transexualidades e travestilidades pelo olhar da Psicologia – Parte II”, que traz um debate aprofundado sobre a atuação da Psicologia em relação à despatologização, abordando a responsabilidade dos (as) psicólogos (as) nos consultórios, ambulatórios, no sistema único de saúde, pesquisas acadêmicas e serviços públicos. A peça audiovisual faz parte de série realizada pela campanha “Despatologização das Identidades Trans e Travestis”.

No formato de entrevista, o vídeo conta com a fala de psicólogos (as) e acadêmicos (as), que falam do papel ético, político e profissional da categoria na luta pela despatologização, trazendo à luz as dificuldades enfrentadas, como a formação precária dos (as) psicólogos (as) em relação às temáticas de diversidade de gênero e sexual, a vinculação à psiquiatria no fornecimento de diagnósticos, problemas das pessoas trans e transexuais no acesso ao sistema de saúde, assim como a importância da valoração da experiência das pessoas que vivem as transformações de todas as formas, frente ao conhecimento científico e profissional.

Para os (as) entrevistados (as), os profissionais da psicologia e estudantes devem assumir seu papel em busca pela despatologização dos diagnósticos no Brasil. Membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, o professor e doutor Marco Aurélio Máximo Prado (UFMG) destaca o caráter patologizante na formação recebida pelos (as) psicólogos (as) nas universidades em relação aos temas da diversidade sexual e de gênero. “A história da psicologia normatiza e patologiza as sexualidades e as transexualidades. Hoje o nosso fazer está completamente regulado pela posição da Psiquiatria, que não é a nossa (posição)… estamos fazendo um trabalho que não é nosso, estamos fazendo um trabalho que a Psiquiatria decidiu sobre as transexualidades como um transtorno mental e transtorno sexual”, lamenta. Para o psicólogo, deve-se desconstruir e  questionar a atual formação e posicionamento da categoria.

O CFP e os entrevistados consideram que despatologizar as identidades significa ampliar os direitos de acesso à saúde e cidadania, e não limitar. “Essa ideia de que é importante ter um diagnóstico, porque isso permite às pessoas ter acesso à saúde, é uma ideia falsa, porque há muitas possibilidades de acesso à saúde que não passam por nenhum diagnóstico de patologia, como a gravidez, por exemplo”, destacou Prado. “Esse argumento de que se precisa da patologização para o acesso ao serviço e é por isso que a gente faz, tem que desconfiar um pouco disso. Qual o papel ético/político do psicólogo no sentido da desconstrução desta patologização? Se o psicólogo é um profissional de saúde mental, ele vai ter um papel preponderante aí nesta desconstrução”, reforçou no vídeo a professora, coordenadora do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Anna Paula Uziel.

A parte II do vídeo traz, ainda, um panorama sobre a atuação dos ativistas na luta por direitos igualitários na história da sociedade e, mais especificamente, na luta pela despatologização. Citando os movimentos sociais, como o negro, o feminista e o LGBTTT o vídeo fala das conquistas e avanços já realizados na busca pela igualdade, pela legitimidade das relações, pelo direito à diferença, ao reconhecimento das equivalências sociais, e à visibilidade em vários espaços sociais e na ciência.  Para os (as) entrevistados (as), é essencial que a Psicologia valorize a experiência de quem fala – dos transexuais e dos travestis.  “Os movimentos feministas, os movimentos LGBTs, passaram anos e ainda passam, tentando descolar a sexualidade de reprodução, orientação sexual de identidade de gênero. Quando a gente faz essa junção para falar da necessidade da adequação entre o corpo e o gênero, isso me parece um grande retrocesso”, ressaltou Uziel.

A professora doutora Tatiana Lionço (Universidade de Brasília – UnB) também opina que narrativas psicológicas sobre transexualidade devem ser levadas em consideração pela ciência. “Eu acredito em uma Psicologia que leve em conta, fundamentalmente, as vozes dos sujeitos na construção dos discursos psicológicos sobre esses sujeitos (eles próprios). Nós não podemos retroceder nesse ponto… são as pessoas transexuais que nos ensinam sobre a transexualidade, e não o contrário. Por que o afã tecnicista faz com que muitos profissionais coloquem a voz da pessoa trans em segundo plano, aí eles vão se revestir de todo um arcabouço ‘conceitual’, que muitas vezes faz com que eles não consigam escutar o que a pessoa trans tem a dizer”, destacou.

Campanha

Participam ainda das entrevistas a professora Jaqueline Gomes de Jesus, doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações (UnB) e o professor Emerson Fernando Rasera (USP). Dividido em duas partes, o primeiro episódio de “A despatologização das transexualidades e travestilidades pelo olhar da Psicologia” abordou os problemas vividos pelas pessoas trans e travestis e a patologização de suas identidades. Estas peças videográficas terão prosseguimento com os títulos “A luta pela despatologização no mundo”, sobre o avanço da ciência, o histórico e momento atual e a luta e organização de movimentos sociais pela despatologização; e “Visões diversas da despatologização no Brasil”, em que será abordada a realidade brasileira, a visão das pessoas trans e as dificuldades do sistema de saúde brasileiro, além de possíveis alternativas.

As peças audiovisuais fazem parte de campanha em prol da despatologização das identidades transexuais e travestis, iniciada em 2014 pela autarquia, que conta com a realização de debates e um site especializado no tema (despatologizacao.cfp.org.br)

Assista:

Parte I

Parte II

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Leonardo Tenório

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou  a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Leonardo Tenório, que trabalha no Espaço Trans do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e foi presidente da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia,  pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis  são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização, à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos  sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Leonardo Tenório – O dia da visibilidade trans no Brasil serve como um momento de dizermos que nós existimos. Por incrível que pareça, nós não somos poucos. Estamos em todos os municípios e bairros e existimos em todos os períodos históricos da humanidade e em todos os continentes. A verdade é que a sociedade é tão preconceituosa conosco que vivemos em guetos, em bolhas sociais em que só frequentam as próprias pessoas trans, lésbicas e gays simpatizantes, pessoas que estudam gênero e sexualidade, movimentos sociais, profissionais do sexo etc. Muitas travestis ainda têm o hábito de só saírem de suas casas à noite. O preconceito é tão grande que não transitamos livremente na sociedade como pessoas cisgêneras fazem. Ou por conta do preconceito mesmo, em espaços de sociabilidade e de lazer, ou em espaços de garantia de direitos sociais, como instituições de ensino, estabelecimentos de saúde, mercado de trabalho formal, órgãos públicos ou empresas privadas – em função da grande quantidade de vezes em que somos desrespeitados ou constrangidos em função de nossa identidade de gênero.

Leonardo2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Leonardo Tenório – Os maiores desafios da visibilidade trans são passar para a população em geral que nós somos seres humanos como quaisquer outros; e que nossa identidade de gênero trans é uma forma de ser humano. Não é anormal, perversa ou patológica – como o preconceito da transfobia leva as pessoas a acreditarem. Somos pessoas comuns que precisamos de afeto, família, trabalho, estudo, lazer, renda, moradia etc.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Leonardo Tenório – A Psicologia poderia ajudar as pessoas trans encampando a luta pela Despatologização das Identidades Trans nos conselhos de classe, associações profissionais e cursos de psicologia; também criando redes de psicólogos e psicólogas que possam atender respeitosamente as pessoas trans em seus consultórios no particular, no SUS e nas universidades. Em função do sofrimento decorrente de diversas situações de preconceito e abandono, muitas pessoas trans possuem demanda psicoterápica – além de precisarmos da emissão de laudos ou relatórios psicológicos para subsidiar cirurgias transexualizadoras e ações judiciais para mudança de prenome e sexo nos documentos; e ainda pensando no atendimento, que o profissional da Psicologia se negue a realizar diagnóstico de transexualidade. Nossa forma de ser não é uma doença. Nenhum profissional da saúde tem a capacidade de saber qual é a identidade de gênero de uma pessoa. Só quem pode dizer quem ela é, e como ela quer se apresentar socialmente e se deseja realizar uma ou outra modificação corporal, em que momento e como, é a própria pessoa trans. Empoderamento para saber lidar com as normas de gênero impostas pela sociedade heterocisnormativa e, assim, utilizar sua autonomia para promover a própria saúde, são as chaves para que pessoas trans consigam ter efetivo cuidado de sua saúde mental e integral, na minha opinião.

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Leonardo Tenório – É importante que os conselhos profissionais, como o CFP, participem da luta pela saúde de todos e das minorias populacionais, como a de transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, pois acredito fazer parte de sua missão e do propósito da existência da própria categoria profissional.

 

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Eric Seger

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Eric Seger, bolsista no Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis  são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Eric Seger – Não é muito comum que existam representações de pessoas trans na sociedade como pessoas de direitos iguais. Cotidianamente vemos notícias sobre assassinatos de travestis em que é utilizado o nome de registro pra se referir à vítima, além de um descaso com a investigação do crime, como se aquela vida tivesse menos valor. Os modelos de entendimento dos seres humanos se baseiam em um dimorfismo sexual que compreende apenas como inteligível ser homem cisgênero ou mulher cisgênera, por isso é importante ter esse dia da visibilidade trans como uma forma de evidenciar que nós existimos e que exigimos os mesmos direitos que devem ser garantidos a todos seres humanos. Através dessa visibilidade podemos modificar a compreensão cultural de alguns pontos, como, por exemplo, de que pessoas trans são um terceiro sexo/gênero. Exigimos podermos ser reconhecidos como homens, mulheres, Eric3travestis, pessoas não binárias, com nossas particularidades, mas dentro do mesmo espectro em que homens e mulheres cisgênero também apresentam características diversas. E, assim, lutamos pelos mesmos direitos que deveriam ser de todos seres humanos.

2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Eric Seger – Os desafios estão relacionados ao preconceito e à compreensão. Quando alguém, por motivos de crença individual e/ou aprendizado social, entende que uma pessoa trans não merece os mesmos direitos e não deve ser tratada de acordo com o gênero que ela revelou ser, mesmo tendo garantias de direitos no papel, o exercício destes direitos pode ser comprometido. Muitas vezes a falta de compreensão sobre o que é ser trans nos coloca num lugar de exótico, de não-humano, de doente mental. Por vezes somos reduzidos à pessoas que “não aceitam o seu sexo”, o que na minha visão é uma compreensão muito limitada e que não faz jus à complexidade do assunto, embora para muitas pessoas trans essa seja uma maneira compreensível de expressar como elas se sentem. Essas confusões atrapalham na hora de fazer valer os direitos a um nome, ao acesso à escola, à saúde etc. Inclusive o acesso a um simples banheiro pode ser comprometido, já que o que fundamenta a arquitetura e organização de banheiros está relacionado a um modelo de pensamento cissexista e heterossexista, ou seja, que prevê (e também produz) somente pessoas cisgêneras e heterossexuais como usuárias.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Eric Seger – Como mencionei anteriormente, uma dos desafios da compreensão das pessoas trans é em relação a sermos pensados como doentes mentais. Existe a noção de que somos pessoas que “não aceitam o seu sexo”, que dizem ter “o corpo errado”. A Psicologia precisa atuar em produzir novos modelos que não dependam de uma configuração padrão de “corpo certo” para fazerem sentido, senão a única inteligibilidade possível para pessoas trans acessarem serviços de saúde é através desse sofrimento em relação a um suposto “corpo errado”. Por vezes, o que não é aceito não é o corpo de cada um, e sim o significado que se produz a partir de um corpo sexuado. E este significado pode ser modificado através de mudanças culturais e por isso também a visibilidade social é importante. A Psicologia enquanto um campo que avalia as condições de saúde mental dos sujeitos deve capacitar os/as profissionais para pensar além dos modelos hegemônicos e padrões de existir enquanto homem e mulher, e múltiplas maneiras de exercício da sexualidade, uma vez que a compreensão da legitimidade enquanto homem Eric2trans ou mulher trans por muito tempo baseou-se na sensação de rejeição do órgão genital e, portanto, um dos marcadores de legitimidade seria a não utilização do mesmo sexualmente. Isso produz novamente uma limitação naquilo que é considerado possível de ser vivido, deixando às margens da inteligibilidade que existam mulheres trans lésbicas ou homens trans gays (ou bissexuais, nos dois casos).

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Eric Seger – Essa campanha é importante pois os profissionais precisam saber que esta é a posição do Conselho e precisam buscar formação específica para atender demandas relacionadas ao assunto, uma vez que a formação anterior pode não ter sido adequada, considerando apenas os modelos patologizantes mencionados anteriormente. Com essa atitude, o Conselho estimula que os/as profissionais se envolvam com treinamento mais adequado e possam apresentar um posicionamento favorável aos direitos das pessoas trans, de maneira não patologizante, Também assim as pessoas trans podem estar mais asseguradas que é direito delas, sim, que o atendimento em Psicologia não as obrigue a ter uma performance de gênero esterotipada e vivências padronizadas, para que elas possam acessar seus direitos a serviços de saúde (como hormonização e cirurgias diversas) e serviços jurídicos (como troca de nome no registro civil).

Prorrogada data de divulgação do Prêmio Inclusão Social

A pedido dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Inclusão Social, foi prorrogado o prazo para divulgação dos resultados dos trabalhos vencedores e, consequentemente, a premiação do Prêmio Inclusão Social. O grupo que analisa as propostas fará uma reunião para conclusão dos trabalhos nos dias 29 e 30 de janeiro. Nessa ocasião serão definidas as novas datas de divulgação dos resultados e da premiação.

Promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com o Laboratório de Estudos em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o prêmio contemplará experiências de inclusão social de usuários e familiares em projetos econômico-sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e em equipes interdisciplinares da Rede de Atenção Psicossocial de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, em diversas categorias, como arte, cultura, trabalho e economia solidária. Os trabalhos enviados, de experiências individuais e coletivas, possibilitam recriar novas formas de relações sociais e de convívio com as diversidades.

Serão premiadas as experiências coletivas e individuais de usuários e familiares nas categorias arte-cultura (música, teatro, literatura, artes plásticas e audiovisuais) e experiências interprofissionais ou intersetoriais com participação de psicólogas (os) na inclusão de usuários no trabalho.

CFP regulamenta Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social

O Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) reconheceu a importância de formalizar a criação da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) por meio da resolução nº 35, no último dia 17 de dezembro. Com o objetivo de fortalecer a atuação dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social (Suas), a comissão de caráter permanente, funciona integrada aos Conselhos Regionais de Psicologia.

Uma das estratégias  previstas para a condução das ações é a cooperação entre o Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o CFP.

Para Enrico Braga, integrante da Conpas, a ideia é dar publicidade às produções da Comissão para que a categoria possa encontrar referenciais mais sólidos para a atuação profissional no Suas. “Nossa expectativa é fortalecer o exercício profissional da Psicologia no Suas. É preciso aprimorar a formação profissional daqueles que ainda estão na graduação e a educação permanente para os profissionais que já se encontram no exercício da profissão”.

A comissão está baseada em quatro eixos de atuação: o compromisso com a atuação profissional, pensar as relações e as condições de trabalho na qual os profissionais estão sendo submetidos, a organização ético-política do profissional e a defesa e fortalecimento dos direitos socioassistenciais.

Já para o diretor do departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), José Crus, a criação Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) do Conselho Federal de Psicologia fortalece atuação do profissional de Psicologia e “vai contribuir mais efetivamente com a consolidação do Suas”. Crus destaca que a presença do psicólogo é obrigatória nas unidades da rede socioassistencial, como os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

“Hoje são 23,5 mil psicólogos que atuam no Suas. Eles têm papel fundamental na assistência, pois atuam no campo relacional, apoiando a família no seu caráter protetivo e na reconstrução de projetos de vida”, disse Crus.

Conheça as ações da Conpas no site da comissão >> http://conpas.cfp.org.br/

CFP e Instituto de Psicologia-USP celebram convênio para Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia

O Conselho de Psicologia (CFP) e a Biblioteca Dante Moreira Leite do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP) celebram, no próximo dia 19 de janeiro, das 15h às 18h, no Auditório Carolina Bori da USP, o lançamento do convênio para o aprimoramento da Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia (BVS-Psi).

Para comemorar a assinatura do convênio será realizada uma mesa redonda com a participação de Mariza Borges, presidente do CFP, Gerson Tomanari, diretor do IPUSP, Silvia Koller, da comissão Técnico-Científica da BVS-Psi, Maria Imaculada Cardoso Sampaio, representante da BVS-Psi no CFP, e Aparecida Angélica Zoqui Paulovic Sabadini, diretora da Biblioteca Dante Moreira Leite do IPUSP.

A BVS-Psi é considerada um marco na gestão da informação na área da Psicologia, tanto no Brasil quanto na América Latina, e foi formada pelas reuniões de bases de dados já existentes e novas fontes de informações para psicólogos, pesquisadores e estudiosos da área. A ferramenta online ainda garante a consulta de forma rápida e precisa, a organização e a disseminação de conteúdo especializado, assegurando o acesso eficiente aos materiais desenvolvidos especificamente para a qualificação profissional.

A BVS-PSI conta com bases de dados pesquisáveis divididas em tipos de conteúdos específicos e em diversos formatos, como livros, vídeos, cartilhas, entre outros. A rede de bibliotecas que compõe a BVS-PSI é formada por 184 bibliotecas instituições e está presente em 30 países. Lembrando que esse trabalho é colaborativo e não remunerado. Para saber como fazer parte dessa rede entre em contato pelo e-mail bvs@bvs-psi.org.br

O CFP é um forte colaborador desse projeto desde sua criação, na gestão financeira e na manutenção de estrutura tecnológica e de conteúdos. Além do CFP, também fazem parte da criação da BVS o Serviço de Biblioteca e Documentação do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (SBD/IPUSP) e a Organização Pan-Americana da Saúde – representação Brasil, por meio do Centro Latino Americano de Informação em Ciências da Saúde – BIREME.

O evento vai ser transmitido ao vivo e poderá ser acompanhado pelo site IPTV USP: http://iptv.usp.br/portal/transmissao/bvspsi2016