CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Posted on 19 de julho de 2024 by andrealmeida

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi empossado nesta semana no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) para o triênio 2024-2027. O colegiado é voltado ao controle social e promoção de políticas públicas voltadas a essa população.

O CFP ocupará assento na categoria “Organizações de Caráter Sindical, Associativa, Profissional ou de Classe” e será representado pela conselheira federal Obadeyi Carolina Saraiva – que dá continuidade à participação do Conselho, representado pela conselheira e vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, durante o triênio 2021-2024.

A conselheira Obadeyi Saraiva destaca a importância do CFP integrar mecanismos de participação social para a garantia dos direitos das mulheres. “Quero ressaltar o compromisso do Conselho Federal de Psicologia em promover a saúde mental para as mulheres e a igualdade de gênero em todos os aspectos. E que todas estejamos vivas para que possamos representar todas as mulheres em todos os espaços, sejam eles quais forem”, apontou.

Sobre o CNDM

Criado em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado, sob presidência do Ministério das Mulheres. O colegiado é dotado de natureza consultiva e deliberativa para promover em âmbito nacional políticas que visem eliminar a discriminação das mulheres. Também é objetivo do CNDM assegurar a essa população condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País.

Para o triênio 2024-2027, foram selecionadas 21 entidades da sociedade civil para integrar o Conselho. Serão 14 organizações na categoria “Redes e Articulações Feministas e de Defesa dos Direitos das Mulheres”, e sete em “Organizações de caráter Sindical, associativa, profissional ou de Classe”.

“Que nós possamos, enquanto Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, perceber e representar todas as mulheres do nosso país e todas as mulheres que nunca foram ouvidas”, pontuou a ministra das Mulheres.

Atuação do CFP

O CFP tem compromisso histórico na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo o papel dessa ciência e profissão no enfrentamento a todos os tipos de violências e assédios.

Como parte dessas ações, em 2023 o CFP reuniu nomes de referência para debater o papel de psicólogas e psicólogos na promoção e defesa dos direitos dessa população, na segunda edição do “Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências.

Durante a atividade, foi lançada publicação com a íntegra das exposições realizadas durante a primeira edição do Germinário, promovida em 2022 como parte da programação do Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP). A publicação reúne as falas de mulheres psicólogas, acadêmicas e pesquisadoras, com um importante diálogo sobre gênero, trabalho, política, saúde e questões raciais.

Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia uniu-se à iniciativa Brasil Sem Misoginia, para promover ações de combate ao ódio e à discriminação e violência contra a mulher. A campanha foi lançada pelo governo federal para mobilizar os mais diversos setores da sociedade para o enfrentamento ao feminicídio e todos os tipos de violência contra as mulheres.

Em breve, o CFP, por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), lançará a versão revisada da Referência Técnica para Atuação de Psicólogas e Psicólogos no Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

“Esse é um campo de atuação, em todas as suas transversalidades, fundamental na atuação da Psicologia. A presença do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher reforça o compromisso de nossa ciência e profissão no enfrentamento a esses desafios”, reforça a conselheira do CFP.

Lei Maria da Penha completa 12 anos

Posted on 7 de agosto de 2018 by Luana Spinillo

Em 7 de agosto de 2006, era sancionada a principal referência no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340). Criada para punir os autores da violência no ambiente familiar e, assim, coibir novos atos de violência contra as mulheres, a lei proporcionou novas bases jurídicas contra esse tipo de crime e tornou mais severa sua punição.

Doze anos depois da sanção, mesmo com o aumento do número de denúncias e condenações, a violência doméstica continua sendo realidade para muitas brasileiras. Pensando nisso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram protocolo de intenções para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

A principal importância desse protocolo é atender mulheres vítima de violência do ponto de vista da Psicologia, com viés que não a culpe e que procure trabalhar a questão de sua autonomia e também da consolidação de seus laços sociais e comunitários. O objetivo é trabalhar em conjunto com tribunais de Justiça, Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e universidades para viabilizar esse atendimento integral. Ao trabalhar no âmbito da formação, o protocolo possibilita a criação de uma nova geração de profissionais acostumados com a temática. Isso porque os serviços-escola de Psicologia cumprem dupla função de oferecer serviços psicológicos à população e criar condições para o treinamento profissional a estudantes de Psicologia.

A própria Lei Maria da Penha é citada no protocolo, no qual prevê que a juíza ou o juiz pode determinar a manifestação de profissional especializado, por meio de indicação da equipe de atendimento multidisciplinar, em casos que demandam avaliação mais aprofundada.

Além disso, a assinatura do protocolo de intenções com o CNJ busca efetivar decisões aprovadas pelos VI, VIII e IX Congressos Nacionais da Psicologia (CNPs), que defendem a inserção de profissional da Psicologia em equipes multidisciplinares nos juizados de violência contra a mulher e a ampliação da participação da Psicologia em políticas públicas de enfrentamento às violências.

Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões.

Voltada à erradicação da violência contra a mulher, a Lei 11.340 cria mecanismos para prevenir e punir esse tipo de ocorrência, além de tipificar a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Sua entrada em vigor alterou o Código Penal, possibilitando que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. O texto instituiu, ainda, medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de que chegue perto da mulher e dos filhos.

Para a Organização das Nações Unidas, a Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres.

O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A Lei Maria da Penha é uma legislação que fala de gênero. Isso porque a lei garante o mesmo atendimento para mulheres heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais.

O combate da Psicologia

Posted on 20 de março de 2018 by Luana Spinillo

A discussão sobre a Psicologia e o compromisso com a laicidade e o combate ao racismo, sexismo e LGBTfobia na América Latina pautou a atividade do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), no dia 17, no Fórum Social Mundial 2018. O debate, de acordo com a vice-presidente do CRP-03, Alessandra Santos, buscou pensar como a Psicologia pode ser espaço de resistência no Brasil e na região.

O conselheiro Pedro Paulo Bicalho destacou o porquê de a Psicologia estar presente no Fórum Social Mundial 2018. Uma das justificativas, segundo ele, é o dado da pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2016, que mostra que 60,8% da categoria trabalha direta ou indiretamente com políticas públicas. “A Psicologia brasileira, neste momento, é uma Psicologia voltada para as políticas públicas. Estamos no Fórum Social Mundial, porque hoje trabalhamos com essa população, porque hoje são as políticas públicas é que nos empregam.”

Pedro Paulo fez ainda um contraponto: “Essa não é, talvez, a melhor maneira de responder a isso. Porque mesmo que ainda não estivéssemos majoritariamente atuando nas políticas públicas, estar aqui faria sentido”. Isso porque, a violência que se constrói sobre negros, mulheres e LGBTs não é produzida apenas em relação à lei, “ela é construída principalmente na relação com as formas subjetivas que nos constroem e por isso nós, profissionais da subjetividade, temos relação com isso.”

E completou: “A Psicologia tem muito o que pensar, o que construir e o que produzir de formas de enfrentamento. Se nós pensarmos a xenofobia, o estado não laico, o racismo, a LGBTfobia, tudo isso se constrói a partir dos processos de criminalização. Nós, psicólogas e psicólogos, temos tudo a ver com os processos que nos violentam, que nos colocam em uma forma de desigualdade. E por isso estamos aqui”.

8 de março: lutar para avançar

Posted on 9 de março de 2017 by andrealmeida

Elas ocupam menos de 10% das cadeiras no Congresso Nacional. Nas redes sociais, submissão e coisificação da mulher são tidas como “naturais”. Apesar de dividir com os homens a responsabilidade do sustento da família, os salários continuam desiguais. Os problemas são muitos. Nesta entrevista, sequência da série de matérias sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a conselheira Sandra Spósito fala sobre como as mulheres, e também o CFP, podem transformar a sociedade, tornando-a menos patriarcal, menos machista e menos misógina.

Quais são as principais conquistas das mulheres brasileiras?

A situação das mulheres na sociedade brasileira é contraditória. Avançamos, ainda que tardiamente, na conquista do direito de votar (adquirido somente em 1934), mas não ocupamos cargos políticos nos Poderes Legislativo e Executivo. No Congresso Nacional, por exemplo, temos menos de 10% das cadeiras.

Conseguimos denunciar a violência de gênero resultante do machismo na sociedade brasileira e, a partir da ação dos movimentos de mulheres, aprovamos a Lei Maria da Penha e implantamos políticas públicas protetivas, caso das Delegacias da Mulher e das Casas Abrigos. Apesar disso, o discurso de ódio contra as mulheres é corriqueiro. Basta ver a “naturalização”, nas redes sociais, da submissão da mulher e de sua apropriação como objeto.

Retiramos do Código Penal Brasileiro o “crime contra a honra”, que permitia, ou autorizava, que homens tirassem a vida das mulheres sob a alegação de que mancharam sua imagem e honradez. Mesmo assim, o feminicídio ainda é comum.

Conquistamos o direito ao trabalho, dividindo com os homens a responsabilidade do sustento de uma família ou de um lar, mas os salários continuam desiguais. As mulheres ganham menos, ocupando os mesmos cargos e realizando as mesmas atividades.

Quais os desafios para superar o patriarcalismo, o machismo e a misoginia?

Na sociedade machista, sexo/gênero é destino. Pertencer ao gênero feminino implica experienciar vulnerabilidades decorrentes da desigualdade construída a partir da violência de um gênero, o masculino, sobre outro, o feminino, calcada na visão da inferioridade e fragilidade das mulheres.

Esta vulnerabilidade ainda pode ser intensificada, se associada a outros vetores de opressão, como o racismo, a LGBTfobia, a pobreza, impondo sobre as mulheres negras, lésbicas, trans e da periferia um imenso hiato social de acesso à educação, a postos de trabalhos e às expressões culturais e esportivas.

A luta das mulheres é contínua, necessária e feminista. As violências e vulnerabilidades resultantes das lógicas de opressão que marcam o funcionamento sócio-cultural não desaparecerão somente com a denúncia de sua existência, mas deixarão de funcionar por meio do enfrentamento cotidiano, com a efetivação de mecanismos protetivos, com a ampliação e a implementação de políticas públicas e educativas e com o impedimento da livre circulação de expressões machistas e misóginas nos espaços de convivência e redes sociais.

Como vê as condições do trabalho das mulheres psicólogas?

A Psicologia brasileira, formada por quase 90% de mulheres, é marcada pela incorporação das questões das desigualdades e das violências comuns da sociedade. As psicólogas sofrem, assim, as consequências das remunerações desiguais entre homens e mulheres nos mesmos cargos, de menores chances de promoção a cargos de chefia ou de coordenação, mesmo que possuam as mesmas qualificações que os homens.

Há, ainda, o assédio sexual e moral, geralmente direcionado às trabalhadoras, tendo em vista a vulnerabilidade inerente ao gênero feminino em uma sociedade patriarcal e machista.

Outra realidade a ser considerada são as duplas jornadas de trabalho das mulheres: nos espaços laboral e familiar, que podem se desdobrar em três ou mais, dependendo das demandas do trabalho doméstico, do cuidado com as crianças, com os adolescentes ou com os idosos. Os avanços no compartilhamento dessas atividades com o marido ou companheiro ainda são pouco significativos. Apesar de a mulher dividir com o homem as responsabilidades do sustento familiar com o trabalho remunerado, a recíproca não é comum, ou seja, não há divisão das responsabilidades sobre o trabalho doméstico e familiar com os homens.

O aborto e o direito das mulheres sobre os próprios corpos são questões polêmicas. Como o XVII Plenário do CFP analisa essa questão?

A Psicologia é uma profissão importante na defesa e na garantia da saúde como um direito. Sua atuação deve ser pautada pelo compromisso ético e político com a integridade e a dignidade das pessoas. Deve respeitar os diferentes modos de ser e de estar expressados pelas subjetividades contemporâneas.

A defesa da autonomia das pessoas sobre seus corpos e o entendimento que a vivência desta autonomia faz parte da construção de um estado de bem-estar é fundamental para que a Psicologia trate o aborto como uma questão de saúde. Reconhecemos que a criminalização da interrupção da gravidez transfere para a marginalidade milhares de mulheres que querem exercer o direito de decidir sobre seus corpos e suas vidas, colocando-as numa posição de vulnerabilidade física e psicológica de profundo risco e sofrimento. Muitas dessas mulheres morrem ou ficam com sequelas decorrentes de abortos inseguros. O aborto é um problema de saúde pública.

Descriminalizar a interrupção da gravidez é fundamental para que os corpos femininos sejam das mulheres. O Estado, predominantemente ocupado por homens, não pode interferir na condução e nas escolhas das vidas das mulheres.

Como a Psicologia pode ajudar a reduzir as desigualdades e as vulnerabilidades do mundo contemporâneo?

É preciso reconhecer as marcas identitárias de gênero na constituição das vivências e modos de ser e estar das mulheres. É preciso entender a construção histórica, social, cultural, discursiva e performática sobre o que é ser mulher hoje. É necessário partir de um referencial ético e político de desnaturalização do ser homem/ser mulher. Se o que entendemos por masculino e feminino é uma forma histórica e cultural de expressão de corpos e subjetividades, pode-se inferir que não há forma acabada de ser homem e de ser mulher, ou seja, há um porvir, um vir a ser em movimento.

Por fim, é necessário articular as práticas profissionais para constituição de masculinidades e feminilidades que extrapolem ou rompam com modelos baseados na violência, na desigualdade e na opressão. É importante estar conectado aos preceitos de defesa da vida digna, da integridade e do respeito às diversidades.

A discussão do feminino na 2ª Mostra

Posted on 20 de novembro de 2012 by Lívia Davanzo

A criação do Espaço O Feminino na Psicologia: muitas e diferentes mulheres, na 2ª Mostra representou o universo da mulher psicóloga como agente de promoção do bem comum. O respeito à mulher, as políticas públicas, os direitos sexuais e reprodutivos, além do protagonismo das mulheres dos países de língua portuguesa foram debatidos no espaço.

Durante a primeira mesa – “Psicologia, feminismos e políticas públicas para as mulheres” – a coordenadora do Movimento de Mulheres Camponesas, Justina Cima, defendeu a necessidade de autonomia da mulher e do avanço das políticas públicas que permitam acesso para as mulheres com resultados concretos. “Que as mulheres decidam sobre seus destinos. Quem saiam dos espaços de apoio aos homens e passem a ocupar espaços de decisão sobre si mesmas. E só se consegue isso com a nossa participação”, afirmou.

Para a psicóloga Cristina Silva, que também participou do debate, o trabalho conjunto é essencial para que haja uma transformação social. “Trabalhar necessariamente com mulher não garante transformação social. Temos de ter um movimento que inclua homens e mulheres, levando em conta que a mulher está em desvantagem, pois vivemos em uma sociedade que não promove a igualdade.”

CFP

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