CFP publica resolução que fortalece Rede Crepop no Sistema Conselhos de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução No 14/2022, que institucionaliza o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) como ferramenta permanente de gestão no Sistema Conselhos de Psicologia.

Na prática, a normativa garante a continuidade de funcionamento do Crepop, responsável pela elaboração de referências técnicas para psicólogas(os) que atuam nas políticas públicas.

A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, explica que esta é uma área de trabalho em expansão. “A aproximação da Psicologia com o campo das políticas públicas é uma das prioridades do CFP. Por isso, institucionalizar o Crepop no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Psicologia tem o efeito de olhar para o que construímos até o momento e garantir o funcionamento e expansão dessa importante ferramenta que auxilia no acesso da população à Psicologia”.

Segundo a conselheira do CFP responsável pelo Crepop, Neuza Guareschi, o Centro de Referência Técnica veio para transformar politicamente a prática da Psicologia na sociedade. “A gente vê Brasil afora que as referências do Crepop são quase que um manual do trabalhador e da trabalhadora da Psicologia nas políticas públicas. A partir dessa resolução instauramos uma rede, principalmente pela formalização de uma estrutura no CFP, passando também por todo Sistema Conselhos, como algo dentro dos princípios administrativos e jurídicos da instituição”, destaca.

Preservando a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), a Resolução cria o CREPOP no CFP, bem como a Rede Crepop como espaço coletivo e não deliberativo de operacionalização das ações. O documento ainda aponta que caberá aos CRPs constituir unidades locais do Crepop e formalizar interesse em compor a Rede Crepop.

Referências Técnicas

O Crepop tem como principal objetivo sistematizar e difundir o conhecimento sobre a interface entre Psicologia e políticas públicas. Através das Referências Técnicas é possível demonstrar a contribuição da Psicologia na elaboração e implementação de políticas públicas mais humanizadas a partir da compreensão da dimensão subjetiva dessas políticas. Desse modo, é possível promover a interlocução da Psicologia com espaços de formulação, gestão e execução de políticas públicas.

Diversas políticas públicas, serviços, programas e temas transversais já foram focos de pesquisa do Crepop, totalizando mais de 20 documentos de referências publicados, além de guias orientadores para gestores e diversos relatórios de pesquisa.

Conheça as referências técnicas já produzidas pelo Crepop.

Saiba mais:

Inscrições abertas: Crepop realiza seminário “Defesa e Resistência da Psicologia nas Políticas Públicas”

 

8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental está com inscrições abertas

São Paulo receberá o 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental (CBSM), entre os dias 21 e 24 de julho de 2022. Organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), com o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de outras entidades da área, esta edição do encontro tem como tema Democracias, Antropofagias e Potências da Luta Antimanicomial. O objetivo é discutir a política de saúde mental, a luta antimanicomial e o futuro das políticas de saúde e de proteção social no Brasil. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 24 de julho pelo site do evento.

Em sua oitava edição, o CBSM segue como um espaço de trocas de conhecimentos entre a comunidade acadêmica, trabalhadores/as da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), familiares e usuários/as dos serviços de saúde mental. Dada a sua relevância, o Congresso Brasileiro de Saúde Mental tem se tornado referência internacional, com importante repercussão na América Latina e Caribe.

O 8º CBSM terá dez eixos temáticos abrangendo as várias discussões que caracterizam a complexidade e a diversidade do campo da Saúde Mental. Nesta edição, serão realizadas 20 mesas redondas, três grandes debates, conferências, oficinas, minicursos e dezenas de rodas de conversa. Além disso, os participantes terão acesso a feira de economia solidária, a lançamento de livros, espaço para as artes, entre outras atividades.

A Abrasme é uma associação formada por profissionais das diversas áreas do conhecimento, como antropologia, filosofia, educação e saúde. A organização busca o fortalecimento das entidades-membro e a ampliação do diálogo das comunidades técnicas e científicas e serviços de saúde com organizações governamentais e não governamentais e a sociedade civil, tendo como enfoque as políticas de saúde mental.

Participação do CFP

O Conselho Federal de Psicologia participa do 8º Congresso Abrasme com uma série de atividades em defesa de uma política pública de saúde mental antimanicomial. 

Em 23 de julho, das 10h30 às 12h30, participam da mesa sobre a 5ª Conferência da Saúde Mental, a presidente do CFP Ana Sandra Fernandes Arcoverde e a conselheira Marisa Helena Alves. O diálogo também contará com a presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano, e do presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Leonardo Pinho. 

Na tarde do dia 23, entre 14h e 16h, participam das discussões da mesa sobre o  tema Psicologia e a Construção de Parâmetros Éticos para a atuação em Saúde Mental e Direitos Humanos, as(os) conselheiras(os) do CFP: Losiley Alves Pinheiro (Trânsito e Saúde Mental); Rodrigo Acioli Moura (Psicoterapia: da formação a prática, novos desafios); Neuza Maria de Fátima Guareschi (Assistência e Saúde Mental: Experiências na Intersetorialidade); Marina de Pol Poniwas (Alegações de alienação parental e o sofrimento mental de crianças e adolescentes); e Alessandra Santos de Almeida (Mobilidade Urbana e a Saúde Mental das Mulheres Negras).

Confira a programação completa do congresso da Abrasme no site do Congresso Brasileiro de Saúde Mental (CBSM).

CFP participa do I Seminário Luso-Brasileiro de Trauma

Entidades da Psicologia do Brasil e de Portugal promoveram neste mês o I Seminário Luso-Brasileiro de Trauma, intitulado “Trauma e pós-trauma: contextos, populações e práticas”. Participaram das atividades representantes do Conselho Federal de Psicologia do Brasil, da Ordem dos Psicólogos Portugueses e da Associação Iberoamericana de Psicotrauma.

O tema central da atividade foi abordar todo o espectro do trauma, desde a sua experiência em primeira pessoa e seu impacto na comunidade, até às intervenções psiquiátricas e psicológicas pós-traumáticas e soluções legislativas de apoio à vítima. Foi a oportunidade de estudantes e acadêmicos de conhecer diferentes perspectivas e práticas desenvolvidas no Brasil e em Portugal.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, participou da abertura do evento destacando as atribuições legais do CFP e os desafios postos à profissão e à sociedade brasileira, especialmente os relacionados ao contexto de emergências e desastres. Ana Sandra citou a tragédia social e ambiental decorrente do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho e a pandemia do coronavírus, que tem desencadeado o Transtorno de Estresse Pós-Traumático na população.

“A atuação do profissional de Psicologia frente às situações classificadas como emergências e desastres deve ser dinâmica, ampla e criativa, com destaque para ações de promoção e resgate da saúde mental, bem-estar e cidadania das pessoas impactadas”, reforçou a presidente do CFP.

Ana Sandra Fernandes também reiterou o compromisso histórico do Conselho Federal de Psicologia, assim como da Psicologia brasileira, frente a esses desafios, e afirmou que o órgão tem cumprido seu papel institucional diante dos desafios da realidade atual.

CFP publica resolução sobre bissexualidades e demais orientações não-monossexuais

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 17 de maio, Dia Internacional de Luta contra a LGBTIfobia, o Ato Público de Assinatura da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre atuação de psicólogas(os) em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais (Resolução CFP 08/2022). A cerimônia ocorreu como parte das atividades do Encontro do Conselho Nacional Popular LGBTI+, realizado em São Paulo.

Em participação virtual, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, afirmou que, com a assinatura da Resolução, o Conselho Federal renova os compromissos éticos da Psicologia na promoção dos direitos humanos e da dignidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo.

“Vamos hoje dar mais um passo na promoção do respeito às pessoas bissexuais: vamos dizer um sonoro não à bifobia e um sim à vida e à existência digna das pessoas bissexuais. A partir deste ano, o 17 de maio poderá ser lembrado também como o dia da assinatura da Resolução CFP número 8, de 17 de maio de 2022”, pontuou.

Representante do CFP junto ao Conselho Nacional Popular LGBTI, Céu Cavalcanti detalha a Resolução. “O preceito básico da normativa é garantir um atendimento digno, de qualidade, quando a categoria profissional de Psicologia, nos diferentes espaços de atuação, lidar com essa temática. É uma resolução que versa basicamente sobre como a nossa categoria precisa pensar e ter perspectivas ao lidar com bissexualidade e relações não-monossexuais”, destacou.

A resolução

A Resolução assinada nesta manhã estabelece regras de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais, nas quais a atração afetivo-sexual está direcionada a mais de uma identidade de gênero.

A conselheira do CFP e coordenadora do GT de Diversidade Sexual da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), Alessandra Almeida, destaca como histórica a assinatura da normativa, aprovada na última reunião da assembleia do Sistema Conselhos, em abril passado.

“Essa tarefa foi dada ao grupo de trabalho da APAF sobre Diversidade Sexual e Gênero a partir de provocação feita ao Sistema Conselhos de Psicologia pelos movimentos sociais organizados, no intuito de um enfrentamento à bifobia. Estamos extremamente honrados e orgulhosos com esse feito”, comemora.

A nova norma orienta as(os) profissionais a considerarem a autodeterminação de cada sujeito em relação a sua orientação sexual e identidade de gênero, reconhecendo as intersecções entre território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero como marcadores sociais de diferenças, entre outras diretrizes.

Também reconhece a legitimidade das bissexualidades e demais orientações não-monossexuais, não as vinculando às homossexualidades ou às heterossexualidades.

A conselheira Alessandra Almeida lembrou da importância das interseccionalidades no debate sobre a violência contra a população LGBTI, destacando também o protagonismo da Resolução CFP Nº 08/2020, que estabelece normas de atuação do exercício profissional em relação à violência de gênero, assim como da Resolução CFP Nº 18/2002, que traz normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial na pauta.

“Essa é uma luta pelo direito à autodeterminação dos corpos, da identidade e expressões de gênero, bem como um direito à proteção e expressões da sexualidade de cada pessoa”, reforça.

Violência contra a população LGBTI

Dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ apontam que em 2021 ocorreram 316 mortes de pessoas LGBTI no Brasil. Entre os tipos de violência contra a população LGBTI estão as agressões físicas e verbais, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. Foram 262 homicídios e 23 latrocínios.
O dossiê traz também um número significativo de suicídios, com 26 casos registrados em 2021 (8,23%), percentual ligado aos impactados da discriminação na saúde mental dessa população.

Atuação do CFP

A nova regra é mais um instrumento de apoio do CFP à população LGBTI. Em 1999, o Conselho Federal editou uma resolução (CFP 01/99) que estabeleceu normas de atuação para as(os) psicólogas(os) sobre as questões relacionadas à orientação sexual e determina que as(os) profissionais da Psicologia contribuam para reflexões que superem os preconceitos. Mais recentemente, em 2018, o CFP publicou a Resolução 01/2018 para orientar a atuação profissional de psicólogas(os) para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

Em 2019, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI, o CFP lançou o livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”. Organizado pela Comissão de Direitos Humanos do CFP, o documento reúne histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs), que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

No mesmo ano, o CFP recebeu o “Prêmio Internacional LGBTI+: Stonewall 50 Anos”, durante o Congresso Internacional LGBTI+, em Curitiba. A premiação foi alusiva aos 50 anos da “Rebelião do Stonewall Inn”, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, marco do início do movimento moderno pela cidadania plena e igualdade efetiva de direitos da comunidade LGBTI.

Saiba mais:

Acesse a Resolução CFP 08/2022 publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU)

 

CFP realiza o 2º Encontro de Secretárias e Secretários do Sistema Conselhos de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, na última terça-feira (6), o 2º Encontro de Secretárias e Secretários do Sistema Conselhos de Psicologia. O objetivo da reunião foi apreciar a minuta de resolução que cria as Ouvidorias no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Após ajustes, o documento será remetido à Assembleia de Administração e das Finanças (Apaf) de abril de 2022.

A minuta foi produzida pelo subgrupo de ouvidorias, que faz parte do Grupo de Trabalho (GT) de Tecnologia da Informação (TI), composto por CFP, CRP-06/SP e CRP-08/PR. O trabalho teve início em maio de 2021 e o documento já recebeu contribuições dos CRPs (em agosto do ano passado) e foi discutido no 1º Encontro Virtual de Secretárias e Secretários do Sistema Conselhos de Psicologia, realizado em outubro do mesmo ano.

Em 2021, durante o primeiro Encontro de Secretárias(os), ficou compreendido que a minuta precisava ser modificada, tornando todos os procedimentos previstos na resolução como trâmite obrigatório para a Ouvidoria do CFP e apenas determinando aos regionais que criem seus próprios canais de ouvidoria. A ideia é que esse novo formato da resolução garanta a autonomia administrativa e financeira dos CRPs.

Minas Gerais regulamenta a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) comemora as 460 vagas publicadas em edital de processo seletivo para contratação de profissionais da Psicologia e Serviço Social para ingresso ao quadro funcional da Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). A novidade foi regulamentada no dia 14 de janeiro, via Resolução 4.701, de 14 de janeiro de 2022 e publicada junto ao edital do Processo Seletivo Simplificado.

As(os) psicólogas(os) e assistentes sociais atuarão no cargo de Analista de Educação Básica (AEB) em núcleos que irão abarcar escolas de diversos municípios, conforme critérios estabelecidos pela SEE-MG. As(os) profissionais serão responsáveis pelo desenvolvimento de ações diretamente nas escolas a fim de cooperar para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Entre as atividades está, por exemplo, a orientação de equipes gestoras voltadas  à mediação de conflitos e à minimização dos problemas educacionais.

Para a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Norma Cosmo, o estado de Minas Gerais, sai na frente, mostrando sua pujança na luta para regulamentação desta lei – em um trabalho que é fruto de articulação da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG. “O trabalho de produção dessa resolução vai servir tanto para os municípios de Minas como para outros estados e municípios brasileiros que precisam de uma boa referência para regulamentar um serviço tão importante como este para a Psicologia Escolar”.

A conselheira Norma Cosmo também destacou o importante papel da Coordenação Nacional para a implementação da Lei nº 13.935/2019 nos estados. “Esse grupo trabalha na perspectiva de que outros estados e municípios avancem, não apenas no cumprimento da lei, como na orientação de práticas profissionais que concretamente alcancem o conjunto da comunidade escolar”.

Já a presidenta do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Lourdes Machado, também celebra a novidade, destacando que a contratação de psicólogas(os) e assistentes sociais pela rede publica de educação básica vai “contribuir para que sejam construídas estratégias que promovam processos de ensino-aprendizagem plurais, inclusivos, considerando diferenças, desigualdades sociais e escolares e as necessidades das comunidades escolares”.

Lourdes Machado reconhece que a atuação conjunta de entidades foi ponto-chave para que a resolução fosse publicada. Ela destaca o protagonismo da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, que atuou de forma conjunta com o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), com a representação estadual da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), com o Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais (PSIND) e com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – Núcleo Minas Gerais (ABEP Minas), além dos Poderes Legislativo e Executivo.

Para o vice-presidente do CRESS-MG e coordenador da Comissão de Educação e Serviço Social, José Ribeiro, e a contratação anunciada pela SEE é fruto de duas décadas de mobilização entre órgãos que representam o Serviço Social e a Psicologia, e em articulação com o legislativo. “A atuação de assistentes sociais nesta política visa enfrentar desigualdades sociais e educacionais que se apresentam no ambiente escolar, contribuindo para o ingresso e permanência das e dos estudantes neste espaço”.

A regulamentação da atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais em unidades de ensino se dá no contexto da Lei nº 13.935/2019 e é uma conquista que levou mais de 21 anos para ser alcançada. Entre os ganhos advindos com a legislação está o apoio à profissionais da Psicologia e do Serviço Social na elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todas(os) as(os) estudantes, em uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades.

*Com informações do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG)

 

“Inclusão na Linguagem” será tema de live do CFP nesta quinta-feira (27)

A linguagem não deve ser entendida apenas como um sistema de sinais ou a capacidade de expressar sentimentos ou pensamentos. Ela é produto da atividade humana, cuja significação surge na relação com o outro.

É por meio da linguagem que o sujeito se constitui e é constituinte de outros sujeitos. Ela é, portanto, uma construção social capaz de estabelecer realidades e identidades distintas. Neste sentido, pode ser inclusiva, mas também pode invisibilizar ou homogeneizar pessoas, grupos ou instituições, já que o não nomeado não existe.

Pensando nisso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) inicia nesta quinta-feira (27), uma série de debates sobre a temática da linguagem inclusiva.

O primeiro evento acontecerá no dia 27 de janeiro, próxima quinta-feira, de forma virtual, a partir das 16h. A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes (CRP-13 5496) será a mediadora. O evento contará com a participação da conselheira Alessandra Almeida (CRP-03 003642), do psicólogo  Rogério Melo, que atua no acolhimento psicológico de pessoas LGBTTQIA+ e do coordenador do Programa Interdisciplinar de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Borba como debatedores. A atividade será transmitida ao vivo dos canais oficiais do CFP no Youtube e Facebook.

Linguagem Inclusiva – Próximos eventos

Após o primeiro debate, o CFP realizará mais três eventos para abordar os temas “Gênero e Linguagem”, “Linguagem Não Racista” e “Linguagem Não Capacitista”

Conheça os currículos dos debatedores:

Alessandra Almeida:

Especialista em Psicologia do Trânsito. Especialista em Saúde Coletiva. Formação Clínica em EMDR e em Grupos Operativos de Pichon Riviere, pelo Núcleo de Psicologia Social da Bahia. Mestra em Estudos de Mulheres, Gênero e Feminismo pelo PPG NEIM/UFBA – Saúde Mental de Mulheres Negras e Mobilidade Urbana.

Rogério Melo:

Psicólogo atuando principalmente no acolhimento psicológico de pessoas LGBTTQIA+, mestre e doutor em Psicologia e Sociedade na Universidade Estadual Paulista (UNESP-Assis-SP) e professor substituto no curso de graduação em Psicologia na UNESP. Ele também é pesquisador das temáticas de gêneros, sexualidades, identidades e políticas de subjetivação e membro do Grupo de Pesquisa Psicuqueer – Psicologias, Coletivos e Culturas Queer e do Catálogo Performance Queer Brasil (SSEX BBOX).

Rodrigo Borba:

Professor e atual coordenador do Programa Interdisciplinar de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde orienta pesquisas de Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado. Foi ganhador do Prêmio Capes de Teses em 2015.  Atuou como pesquisador visitante (Visiting Scholar) na King’s College Universidade de Londres,  da Universidade de Birmingham, da Universidade de Oxford sob orientação.

Revista PCP abre seleção para edição especial sobre 60 anos da Psicologia no Brasil

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Evidenciar a trajetória dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil articulando-a com o futuro da ciência e profissão. Este é um dos objetivos da próxima edição especial da Revista Psicologia: Ciência e Profissão (PCP), cujo edital de chamamento para envio de artigos foi publicado na última segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.

As pessoas interessadas em participar devem enviar os artigos entre 6 de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, para o e-mail numeroespecial@cfp.org.br, de acordo com o disposto no edital de chamamento. Para esta edição, somente serão recebidos artigos enviados para este e-mail.

Poderão concorrer ao edital profissionais e pesquisadoras(es) da área de Psicologia, sendo vedada a participação de conselheiras(os) e servidoras (os) efetivos e de cargos em comissão dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) ou do Conselho Federal de Psicologia (CFP), membros de comissões de representações, bem como da Comissão de editores associados da PCP.

60 anos da Psicologia

Segundo a justificativa, “há seis décadas podemos acompanhar os avanços enquanto ciência e profissão nas suas diferentes áreas de atuação em todos os setores da sociedade. Cada vez mais, a Psicologia brasileira conquista espaços nos campos da saúde mental e da avaliação psicológica, implicando-se cada vez mais no campo dos direitos humanos e na garantia de direitos sociais nos espaços das políticas públicas, especialmente, da saúde, assistência social, mobilidade humana, educação e segurança.”, ressalta.

O fascículo especial discutirá as práticas e saberes da Psicologia, articulando estes campos em uma análise das experiências com as perspectivas futuras da profissão no Brasil, buscando evidenciar, a partir da trajetória de 60 anos, como foram produzidas as práticas psicológicas para o enfrentamento dos desafios atuais e futuros da sociedade.

O edital ainda aborda que serão publicados artigos de profissionais e pesquisadoras(es) da área, com ênfase em propostas de análise crítica dessa trajetória, relacionando aspectos dessa dimensão histórica que problematizem o percurso de surgimento, a consolidação de práticas, as experiências para o contemporâneo e o futuro do fazer da Psicologia.

Excelência

Editada desde 1979, a Revista PCP é uma publicação científica de excelência internacional, classificada com a nota A2 no sistema Qualis de avaliação de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. Atualmente, a revista está indexada nas bases da SciELO; Lilacs (Bireme); Clase; Latinex; PsycINFO; Redalyc; Psicodoc e Google Scholar.

Saiba mais:

Acesse o edital de chamamento público para a Edição Especial de 60 anos da Psicologia.

 Confira todas as edições da PCP desde 1979 até os dias atuais.

Acesse a Edição Especial de 50 Anos da Psicologia.

*Errata: matéria editada em 19/11/21, às 15h50, para corrigir a informação sobre o prazo de inscrição. Antes, constava na matéria que a data de inscrição era a partir de 11 de dezembro. No edital, porém, a data indicada é 6 de dezembro.

Reforma Administrativa: o que a Psicologia tem a ver com isso?

A PEC 32/2020, conhecida como a PEC da Reforma Administrativa, está na pauta do Congresso Nacional.  A proposta pretende alterar “disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Na prática, ela retira a proteção de trabalhadoras e trabalhadores, precariza os serviços públicos e ocasiona prejuízos à população que necessita destes serviços. Mas você sabe quais os reflexos dessa PEC no exercício profissional de psicólogas e psicólogos, principalmente para quem atua nas políticas públicas?

No próximo dia 16 de setembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), os Conselhos Regionais, a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), a Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso) e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (Anpepp) promovem o seminário virtual “PEC 32: Reforma Administrativa: impactos nas Políticas Públicas e na Psicologia”. A atividade será transmitida ao vivo nas redes sociais do CFP, a partir das 15h, e integra uma série de ações em Defesa do Serviço Público e do Fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A atividade contará com a participação de quatro especialistas que abordarão como a Reforma Administrativa proposta pela PEC 32 se relaciona com os projetos de sociedade em disputa para o Brasil; quais os impactos previstos sobre as políticas públicas e sobre as condições de acesso a direitos básicos pela população brasileira mais vulnerabilizada; como a atual proposta impacta os fazeres da Psicologia no Brasil, marcadamente nas políticas públicas.

Caso aprovada, a PEC 32 afetará, ainda, o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão na medida em que impacta negativamente a abrangência das universidades e demais instituições formativas públicas, restringindo, dessa forma, as possibilidades de pesquisa e extensão.

Para o CFP e as entidades parceiras, é necessário fazer uma reflexão sobre o momento no qual o governo propõe tal reforma. É justamente durante momentos de crises – como esta com a pandemia da Covid-19 – que se tornam mais essenciais os serviços públicos e a proteção de profissionais, tanto para o cuidado e a assistência à saúde quanto para a promoção da dignidade e da qualidade de vida da população.

Sendo assim, as entidades da Psicologia reafirmam o seu compromisso com a luta de servidoras(es) públicas(os) contra os ataques às políticas públicas e aos direitos dessa(es) profissionais, que efetivamente ajudam a garantir que o Estado cumpra sua missão de assegurar os serviços essenciais à população, especialmente às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade nesse contexto atual da Pandemia.

Faça parte dessa mobilização. Acompanhe a atividade pelas nossas redes sociais e saiba mais sobre a Reforma Administrativa na página especial criada pelo CFP.

 

CFP em defesa do Conanda

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), mais uma vez, manifesta seu apoio em defesa da democracia e do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda) e convida a categoria e sociedade a somar esforços para este fim. O CFP aderiu à nota em defesa do Conanda e pela rejeição ao Projeto de Lei nº 168, de 2021, que visa a alterar a competência normativa do Conanda.

O argumento do PL é de que a Constituição Federal de 1988 restringe o poder de legislar a representantes eleitas(os) pelo povo para esta finalidade. E esta não é a única ameaça ao Conanda. Desde 2019, o Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes vem sofrendo graves ataques a seu funcionamento regular.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) durante o ano de 2020. Comprometido com a atuação do Conanda, contribui ao longo dos anos com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Leia a nota assinada pelo CFP em defesa do Conanda e pela rejeição do PL 168/2021

Saiba mais sobre as ações do CFP em apoio ao Conanda:

Em apoio ao CONANDA

Adolescentes tomam posse no Conanda pela primeira vez

À frente do Conanda, CFP preside XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Participação da sociedade civil no Conanda está na pauta do STF nesta quinta-feira (1º)

CFP lança caderno de artigos para celebrar os 30 anos do ECA

CFP marca 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com ato virtual

CFP lança Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual

Pela permanência da plena participação social no CONANDA

CFP realiza debate sobre proteção de crianças e adolescentes em tempos de pandemia

CONANDA elabora recomendações para a proteção de crianças e adolescentes durante pandemia do coronavírus

CFP assume presidência do Conanda

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Em defesa do Conanda, entidades vão ao STF

Desmonte do Conanda é mais um ataque à participação social