O Sistema Conselhos de Psicologia lançou no sábado (17) uma Carta Compromisso em Defesa dos Direitos das Mulheres. O documento foi aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país, reunidos durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).
A Carta é fruto das reflexões e diálogos promovidos durante o “Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências”, que compôs a programação do 6o Congresso Brasileiro: Ciência e Profissão (CBP), em novembro.
O manifesto é constituído por 22 pontos que destacam a relevância de temas como direito à vida de mulheres e crianças, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e garantia de acesso e permanência aos espaços de representação e constituição da Psicologia como ciência e profissão.
De acordo com a conselheira Alessandra Almeida, o texto demarca o engajamento do Sistema Conselhos de Psicologia em pensar políticas para mulheres e o compromisso com a promoção da dignidade e a proteção de direitos.
“O germinário teve como pauta a construção de uma carta compromisso que fosse na direção de pensar políticas para mulheres. Estamos em um ponto da nossa história em que determinados debates não podem mais fugir às nossas tarefas – como é a questão do sexismo e da misoginia desse país, e como esses são temas que nos perpassam”, explica a conselheira.
Leia a carta na íntegra:
CARTA AO SISTEMA CONSELHOS DE PSICOLOGIA EM DEFESA DAS MULHERES
Carta construída, em 12 de novembro de 2022, durante o Germinário “Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências” e aprovada na APAF de 17 de dezembro de 2022;
O Sistema Conselhos de Psicologia, constituído por plenários plurais e diversos, vêm a público se posicionar em defesa das Mulheres e suas interseccionalidades. Defendemos os pontos abaixo:
1. Defender a vida de meninas e mulheres, cis, trans, travestis e outras pessoas não cis-gênero;
2. Defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e de outras pessoas com possibilidade gestativa;
3. Defender as políticas e programas de Saúde Mental para as mulheres;
4. Defender a participação das mulheres nas decisões políticas e espaços democráticos;
5. Defender a participação das mulheres como protagonistas em processos de manutenção da democracia;
6. Possibilitar uma maior participação de mulheres de representatividade diversas em eventos e solenidades do Sistema;
7. Viabilizar a realização de eventos voltados para a temática da mulher;
8. Ampliar a participação das mulheres de representatividades diversas do Sistema nos Conselhos de Controle Social, garantindo os debates dos direitos das mulheres;
9. Adotar medidas de enfrentamento ao feminicídio, às violências doméstica, política, física, psicológica, obstétrica, simbólica, moral e patrimonial;
10. Enfrentar o discurso de ódio, violência política e institucional e o cerceamento da liberdade de expressão de todas as mulheres;
11. Avançar na implementação de políticas institucionais que garantam a inclusão e participação de mães conselheiras nas representações e ações do Sistema;
12. Garantir acesso, acessibilidade e permanência de mulheres negras, indígenas, quilombolas, de povos tradicionais, com deficiência, trans e travestis nos Plenários do Sistema;
13. Promover políticas de acolhida às mulheres vítimas de violência que fazem parte do Sistema;
14. Ampliar políticas de ações afirmativas étnico-raciais no Sistema;
15. Garantir a paridade racial e de gênero na composição das diretorias do Sistema;
16. Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo as violências, tais como: o gaslighting (manipulação psicológica), mansplaining (homem explica), manterrupting (homem interrompe), bropriating (homem se apropria); manspreading (homem se espalha), stonewalling (tratamento de silêncio);
17. Criar espaços de formação e letramento de gênero e racial no Sistema;
18. Defender e fazer conhecer as normativas que abordam as questões das mulheres e Psicologia;
19. Criar espaços para articulação entre as mulheres que compõe o Sistema;
20. Criar espaços de articulação para troca de experiências acerca da política voltada para a pauta de Mulheres, Gênero e Psicologia no Sistema Conselhos;
21. Priorizar a execução das deliberações do Congresso Nacional da Psicologia e COREPs, relativas a pauta das Mulheres de representatividade diversas, por exemplo: Negras, Indígenas, povos tradicionais, PCD, LBTQIA+;
22. Intervir nas encruzilhadas e interseccionalidades na ocupação do Sistema Conselhos, contemplando uma diversidade real de representatividade.
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