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CFP realiza posse de nova comissão editorial da Revista PCP

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No dia 20 de março, foi realizada, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a solenidade de posse das(os) novas(os) integrantes da comissão editorial da Revista Psicologia: Ciência e Profissão (PCP) para o período 2026–2028.

Durante a cerimônia, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou o papel da Revista PCP como um importante espaço de divulgação da produção científica em Psicologia no Brasil, ao disponibilizar à categoria acesso qualificado, amplo e gratuito ao conhecimento produzido no campo. “Compreendemos o periódico como um espaço estratégico de promoção e defesa da ciência aberta”, afirmou.

Na avaliação da presidenta, a produção e a divulgação científica devem estar comprometidas e situadas com as demandas sociais do país, a defesa dos direitos humanos e a redução das desigualdades. Nesse sentido, ressaltou que a ciência deve escutar e aprender com saberes ancestrais, reconhecendo múltiplas epistemologias e contribuindo para a transformação social.

Por fim, reiterou o compromisso da gestão com o princípio coletivo da filosofia africana Ubuntu – “eu sou porque nós somos” – e acrescentou: “Agradeço imensamente a composição desta Comissão Editorial, que se mostra plural como a nossa Psicologia”.

Comissão Editorial

Míriam Cristiane Alves, conselheira federal e coeditora-chefe da Revista Psicologia: Ciência e Profissão (PCP), destacou os desafios relacionados à qualificação da produção e à internacionalização do periódico, enfatizando o caráter essencialmente coletivo desse trabalho. Nesse contexto, apontou a adoção de um modelo com coeditoras(es)-chefes como estratégia para conferir maior celeridade ao processo editorial, ao mesmo tempo em que fortalece a gestão compartilhada.

A conselheira também ressaltou o compromisso com a equidade étnico-racial na composição e renovação do corpo editorial e de pareceristas, bem como com a promoção de práticas alinhadas à diversidade teórica, metodológica e epistemológica na comunicação científica.

Segundo Míriam, a Revista PCP seguirá publicando artigos originais, dossiês temáticos e edições especiais, mantendo o fluxo contínuo adotado desde 2019. Destacou ainda que o “Plenário 2.0 atuará para ampliar a visibilidade das relações étnico-raciais na pesquisa científica, recomendando que os estudos explicitem como as categorias de raça e etnia são definidas e utilizadas, ou justifiquem sua não utilização”.

O conselheiro do CFP Rafael Wolski, que compartilha com a conselheira Míriam Cristiane Alves a editoria da Revista PCP, ressaltou o caráter coletivo do trabalho e expressou a expectativa de que o corpo editorial contribua tanto para a categoria quanto para o conjunto da sociedade brasileira.

Após a posse, as(os) novas(os) integrantes da comissão editorial participaram de treinamento no sistema SciELO, com a participação da equipe técnica do CFP e das(os) coeditoras(es)-chefes da Revista PCP.

Conheça os membros da Comissão Editorial da PCP

Míriam Cristiane Alves – coeditora-chefe

Rafael Wolski – coeditor-chefe

Abrahão de Oliveira Santos

Ana Carolina Rios Simoni

Antônio de Pádua Serafim

Eliane Silvia Costa

João Irineu de França Neto

José Geraldo Soares Damico

Károl Veiga Cabral

Katya Luciane de Oliveira

Letícia Carolina Nascimento

Márcio Mariath Belloc

Pricila de Souza Zarife

Artigos 2026

Os primeiros artigos do fluxo contínuo de 2026 já estão disponíveis para acesso gratuito.  Até agora, são 11 artigos e sete textos do dossiê “Vigotski e as ciências da criança: cenários pretéritos e desafios presentes”. O último texto do dossiê está em análise e será publicado em breve. 

Sobre a Revista PCP

Criada por meio da Resolução CFP 26/1979, a Revista Psicologia: Ciência e Profissão é uma publicação científica de excelência internacional, classificada com a nota A2 no sistema Qualis de avaliação de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação.

Sua missão é contribuir para a formação científica e profissional da(o) psicóloga(o) brasileira(o) e disseminar o conhecimento pesquisadoras (es) e profissionais da área.

Saiba mais:

Leia os primeiros artigos de 2026 publicados pela Revista PCP

Leia os artigos da Revista PCP publicados em 2025

Saiba como publicar na Revista PCP

XX Plenário do CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 9 e 11 de março, em Brasília/DF, da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+).

A ocasião marcou a cerimônia de posse dos novos integrantes do colegiado para o biênio 2026-2028. O Conselho de Psicologia será representado pelo conselheiro Zeca Carú de Paula (titular) e pela conselheira Liliane Martins (suplente), integrantes do XX Plenário do CFP.

Na pauta da reunião ordinária, foi feito um balanço das atividades do biênio anterior e  destacadas diretrizes para 2026. Entre as prioridades estão a composição de Câmaras Técnicas e a atuação em Grupos de Trabalho (GTs) estratégicos, como o de Justiça do Trabalho e Promoção dos Direitos e o GT técnico para implementar ações no estado do Amazonas.

O conselheiro Zeca Carú de Paula ressalta a presença do CFP no espaço para pautar a saúde mental sob uma perspectiva científica e técnica. “É de nossa responsabilidade tratar das questões que atravessam a população LGBTQIA+ e que, por consequência, atravessam todos nós enquanto sociedade. Me parece fundamental afirmar a importância da categoria nas discussões que envolvem o bem-estar e os dados científicos que orientam nossa prática profissional”, destacou.

A conselheira Liliane Martins observou a relevância do Plano Nacional de Políticas Públicas apresentado durante o evento e pontuou que o CFP irá integrar um grupo de trabalho dedicado a discutir o enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+. “A Psicologia tem muito a contribuir. Temos resoluções que auxiliam na construção dessas políticas e profissionais inseridos na ponta do atendimento, onde essa população busca suporte”, enfatizou.

Papel estratégico da Psicologia

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Sua missão é formular diretrizes, avaliar propostas legislativas e monitorar ações que garantam os direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.

Além das representações eleitas, formadas por representantes da sociedade civil e órgãos de governo, o colegiado conta com a presença permanente de instituições públicas convidadas, incluindo outros conselhos nacionais de direitos e órgãos do Sistema de Justiça. Essas instituições participam ativamente das reuniões, contribuindo tecnicamente.

Atento à atribuição estabelecida por lei de atuar como órgão consultivo em temas que impactam a Psicologia na sociedade, o CFP ocupa, desde 2023, assento permanente no CNLGBTQIA+. Essa posição estratégica busca assegurar  que a Psicologia brasileira, fundamentada em seus preceitos éticos e diretrizes profissionais históricas de combate à patologização e ao preconceito, seja voz ativa na formulação das políticas de Estado que impactam diretamente a saúde mental e a proteção social da população LGBTQIA+.

Conselho Federal de Psicologia reafirma cuidado em liberdade e defesa da Reforma Psiquiátrica brasileira

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou nota de posicionamento em defesa do cuidado em liberdade e da consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira, reafirmando o compromisso da Psicologia com o enfrentamento a todas as formas de manicômios.

No documento, o CFP aponta que a conjuntura atual da saúde mental no Brasil revela a ascensão de um modelo pautado no isolamento social, frequentemente operado por comunidades terapêuticas.

“Esse fenômeno representa uma ruptura com os princípios da Lei nº 10.216/2001 e um retorno à lógica manicomial, agora sob contornos de exploração laboral e cerceamento de liberdade, na contramão dos direitos fundamentais e da dignidade humana”, destaca o texto.

O Conselho Federal de Psicologia ressalta que sua trajetória institucional evidencia uma atuação contundente na defesa da Reforma Psiquiátrica – um compromisso que se consolidou por meio de inspeções nacionais em comunidades terapêuticas e manicômios judiciários, que identificaram e denunciaram violações sistemáticas de direitos fundamentais nesses espaços.

“A partir desses diagnósticos, o CFP avançou na regulamentação da profissão, a exemplo da Resolução CFP nº 13/2019, e na produção de diretrizes clínicas e comunitárias”.

Diretrizes da Psicologia para o cuidado em liberdade

Na nota de posicionamento, o CFP pontua que, orientada pela Lei nº 10.216/2001, a Política Pública Brasileira de Saúde Mental estabelece como eixo normativo a substituição progressiva do modelo asilar por serviços territoriais integrados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

“Em consonância com esse marco legal, o 12º Congresso Nacional da Psicologia reafirmou o compromisso ético e técnico da categoria ao deliberar pela defesa intransigente do cuidado em liberdade e pelo enfrentamento a novos formatos de manicômios. As diretrizes da instância máxima da profissão rejeitam categoricamente o financiamento público de comunidades terapêuticas de caráter asilar e defendem, de forma inequívoca, o fortalecimento jurídico, político e orçamentário da RAPS”.

No documento, a Autarquia reforça que a Lei nº 10.216/2001 não se destina a justificar a regulamentação do isolamento; pelo contrário, ela promove sua superação progressiva. “Normas que consolidam regimes residenciais de isolamento, ainda que sob o verniz de proteção de direitos, correm o risco de estabilizar institucionalmente um modelo que a legislação exige superar”.

Para o Conselho Federal de Psicologia, a efetiva substituição das estruturas manicomiais e suas vertentes contemporâneas demanda não apenas a regulação normativa, mas a prioridade orçamentária para a RAPS, com a ampliação concreta de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento e Centros de Convivência orientados pela redução de danos, bem como o fortalecimento da Atenção Primária e a transparência integral na aplicação do fundo público.

“A política pública de saúde mental deve ampliar direitos e liberdade, e não administrar confinamentos que, na prática, respondem à ausência de redes comunitárias efetivas. A integridade da política pública depende da coerência entre a lei, o financiamento e a finalidade do gasto público. Sem isso, a reforma psiquiátrica não se realiza”, destaca o CFP.

Clique no link e confira a íntegra da Nota de Posicionamento.

CFP destaca incidência da Psicologia  no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nos dias 25 e 26 de fevereiro, da primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI). O encontro marcou a primeira participação da conselheira federal Socorro Pimentel, representante do Plenário 2.0 do CFP no colegiado.

Durante o encontro, esteve em destaque o Planejamento Estratégico do Conselho  e um balanço da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), realizada em dezembro passado em Brasília/DF.

Na avaliação de Socorro Pimentel, a participação do CFP no CNDPI garante  um olhar atento da Psicologia brasileira às subjetividades e às múltiplas velhices. “Defendemos que a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa não seja apenas um fluxo de denúncias, mas uma rede de cuidado real, capaz de enfrentar o impacto psicossocial do idadismo e das violências estruturais”, pontuou. 

A conselheira também defendeu que a eficácia da proteção à pessoa idosa  depende de uma escuta qualificada e intercultural, que respeite a dignidade de pessoas idosas indígenas, negras, quilombolas, LGBTQIA+ e periféricas. “O CFP reafirma: proteção integral só existe com bem-viver emocional e vínculos comunitários fortes”, ressaltou Socorro Pimentel.

Controle social das políticas públicas

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) é um órgão colegiado, paritário e deliberativo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Sua função principal é formular, supervisionar, acompanhar e avaliar a Política Nacional da Pessoa Idosa, de modo a  garantir os direitos dessa população  e propor aperfeiçoamentos legislativos, bem como apontar diretrizes e fiscalizar ações que assegurem os direitos das pessoas idosas em todo o Brasil, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 

O CNDPI atua ainda no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, na promoção do envelhecimento ativo e na organização de conferências nacionais. Sua composição se dá de maneira paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil, na qual se insere o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Orientações para a categoria

Em novembro de 2025, durante a programação oficial do 7º Congresso Brasileiro  Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), o CFP realizou o lançamento das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto a Pessoas Idosas nas Políticas Públicas.

O documento, produzido no âmbito do Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) (), serve como guia orientador para que profissionais de todo o País possam oferecer um atendimento qualificado, humanizado e pautado em práticas exitosas.

A publicação é considerada um marco no reconhecimento do trabalho desenvolvido com pessoas idosas, ao destacar a importância do aprimoramento contínuo do conhecimento, da qualificação das práticas, da conscientização social e da efetivação de direitos.

Nota de pesar – Manoel Rocha Reis Neto

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É com profundo pesar que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe a notícia do falecimento do psicólogo Manoel Rocha Reis Neto, em 17 de fevereiro,  última terça-feira.

Reconhecido por sua trajetória na construção de uma prática profissional comprometida com a escuta ética, o cuidado e a promoção da saúde mental, Manoel também teve a carreira marcada pelo engajamento na luta antirracista, contribuindo para o fortalecimento de debates e práticas alinhadas à justiça social e à equidade racial.

Graduado em Psicologia pelo Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Manoel Rocha Reis Neto também tinha pós-graduação em Saúde da Família pelo programa de residência multiprofissional da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Também foi aluno do Programa de Mobilidade Internacional da UFRB no curso de Educação Social do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Portugal. 

O falecimento de Manoel Neto representa uma perda  na luta antirracista, para a Psicologia brasileira e para a defesa dos direitos humanos. Neste momento de consternação, o Conselho Federal de Psicologia se solidariza com a família, círculos de amizade, colegas de trabalho e todas as pessoas que conviveram com o psicólogo baiano.

Visibilidade Trans: CFP realiza evento sobre papel da Psicologia junto às infâncias e adolescências dissidentes de gênero

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove na sexta-feira (23) o evento O Papel da Psicologia junto às Infâncias e Adolescências Trans. O encontro será no Espaço Cultural Renato Russo, em Brasília/DF, a partir das 19h.

Aberta ao público, a atividade será realizada em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro, e busca fomentar reflexões críticas, políticas e éticas sobre as infâncias e adolescências dissidentes de gênero.

A presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani de Oliveira, que fará a abertura do evento, ressalta que a iniciativa reafirma o compromisso da Psicologia com a defesa dos direitos humanos e com práticas éticas e científicas que valorizem a diversidade e promovam a dignidade. “Nosso compromisso é garantir que crianças e adolescentes trans sejam acolhidos em sua singularidade, livres de preconceitos e discriminações”, destaca.

Sob a condução da conselheira federal Jaqueline Gomes de Jesus e do conselheiro federal Zeca Carú de Paula, a programação contará com palestras da presidente da ONG Minha Criança Trans e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Thamirys Nunes; da psicóloga e especialista em Neuropsicologia e Direitos Humanos, Danielle Campelo; e do psicólogo, mestre em políticas públicas para infância e juventude e coordenador da ONG Minha Criança Trans, Vinícius Mota.

O evento, que será registrado em vídeo e terá o conteúdo disponibilizado no canal do CFP no YouTube, também contará com atividades culturais, com apresentação da ballroom LGBTQIA+ pela Casa de Onija e a cantora Medro.

Atuação do CFP pela garantia de direitos

O Conselho Federal de Psicologia tem uma longa trajetória na promoção de práticas psicológicas pautadas pelo respeito às identidades. Entre os destaques mais recentes dessa atuação está a Nota Técnica CFP nº 11/2025, que orienta profissionais da Psicologia no atendimento às pessoas trans, travestis e não binárias. O documento enfatiza a importância de uma abordagem não-patologizante, interseccional e voltada para a autonomia, a promoção da saúde e o acolhimento das demandas dessas populações.

Outra referência é a Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos junto às pessoas transexuais e travestis. A normativa reforça que identidades trans não devem ser consideradas patologias e que a prática profissional deve contribuir para o enfrentamento da transfobia e do preconceito, garantindo um exercício ético e comprometido com os direitos humanos.

A Resolução CFP nº 01/1999 representa um marco histórico para a Psicologia brasileira ao posicionar a profissão pela despatologização das homossexualidades. Suas diretrizes tiveram impacto direto em avanços sociais importantes, como o reconhecimento do casamento igualitário, a adoção homoafetiva e direitos sucessórios, além de inspirar outras resoluções voltadas à atuação profissional em temas relacionados à sexualidade.

Além disso, o CFP participa de instâncias colegiadas voltadas ao controle social das políticas públicas nesse campo: desde 2023 integra de forma permanente o Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) e mantém assento no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), reforçando seu compromisso com a proteção integral da população infantojuvenil.

13ª ConDH: CFP reafirma compromisso da Psicologia com a centralidade no cuidado para a promoção dos direitos humanos

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª ConDH), realizada entre 10 e 12 de dezembro, em Brasília/DF. O encontro reuniu cerca de 1,4 mil pessoas e marcou a retomada do processo conferencial nacional após dez anos, fortalecendo a participação social na construção das políticas públicas de direitos.

A 13ª ConDH integrou um amplo processo de mobilização que percorreu os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal ao longo do ano, com mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres, resultando em mais de 670 propostas apresentadas. Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o evento promoveu debates, grupos de trabalho, painéis e atividades voltadas à formulação de diretrizes para um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e efetivo.

Antes da etapa nacional, o CFP promoveu uma atividade mobilizadora voltada às(aos) psicólogas(os) delegadas(os)  eleitas(os) para a Conferência, com foco nos direitos de crianças e adolescentes. A ação buscou ampliar o engajamento da categoria e qualificar sua participação na ConDH, destacando o papel da Psicologia na promoção e defesa dos direitos desse público.

A participação do CFP na ConDH ocorreu no âmbito de sua representação no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), exercida pela conselheira federal Nita Tuxá. Para ela, essa atuação é estratégica e alinhada ao compromisso científico, ético e político da profissão. “É muito significativo que o CFP ocupe esse espaço no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Falar de saúde mental, bem-viver e cuidado exige compreender quem são as pessoas, seus territórios e suas histórias”, pontuou.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, ressalta que a atuação do CFP no CNDH reafirma o compromisso histórico da Psicologia com a defesa dos direitos. “A presença contínua da Psicologia no colegiado fortalece a interlocução com movimentos sociais, órgãos governamentais e demais entidades da sociedade civil”, concluiu.

Controle social

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem como foco a prevenção, proteção e reparação diante de violações de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A presença do CFP no colegiado reforça a centralidade dos direitos humanos na prática profissional da Psicologia. Com assento permanente no Conselho, o CFP tomou posse para o biênio 2024–2026 em dezembro passado, iniciando seu sexto mandato desde a criação do CNDH pela Lei nº 12.986/2014.

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CFP realiza atividade mobilizadora para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos com foco nos direitos de crianças e adolescentes

CFP é eleito para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

CFP publica Nota Técnica sobre a atuação da Psicologia no Acompanhamento Terapêutico

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a Nota Técnica nº 44/2025 – A prática profissional da Psicologia no acompanhamento terapêutico, elaborada pelo Grupo de Trabalho Interno de Acompanhamento Terapêutico, instituído pelo XIX Plenário do CFP.

O documento apresenta orientações sobre a natureza, o enquadramento ético e as especificidades dessa prática, com o objetivo de fortalecer o rigor técnico e ético do acompanhamento terapêutico, cada vez mais demandado em diferentes contextos de cuidado em saúde mental.

Produzida diante do aumento da procura por profissionais que atuam como acompanhantes terapêuticos e da necessidade de estabelecer limites, responsabilidades e fundamentos da Psicologia nesse campo, a Nota Técnica define o acompanhamento terapêutico como um dispositivo clínico-político, caracterizado por uma “clínica sem muros”. A prática ocorre em espaços da vida cotidiana — como casa, escola, rua, transporte, serviços de saúde e cultura — e acompanha a pessoa em seu contexto real de vida, favorecendo vínculos, autonomia e circulação social.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destaca o esforço conjunto do GT na elaboração do documento. “Esse trabalho reafirma o compromisso ético-político da Psicologia em garantir uma atuação em acompanhamento terapêutico que promova a autonomia, a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade, alinhada com a reforma psiquiátrica brasileira e os princípios do Sistema Único de Saúde”, pontua.

A normativa destaca que o acompanhamento terapêutico não se restringe a uma abordagem teórica específica, tampouco constitui uma profissão isolada. Trata-se de uma função exercida por diferentes profissionais da saúde, incluindo psicólogas e psicólogos, historicamente vinculada à Reforma Psiquiátrica e à luta antimanicomial no Brasil.

Fundamentos éticos e diretrizes para a prática

O CFP reforça que a atuação da Psicologia no acompanhamento terapêutico deve estar alinhada ao Código de Ética Profissional, às normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas de cuidado em liberdade. O documento enfatiza a importância da formação contínua e da supervisão clínica, considerando a complexidade do trabalho territorializado.

A Nota Técnica também destaca o respeito à singularidade e à autonomia da pessoa acompanhada, evitando práticas tutelares ou normativas. Outro ponto essencial é a atuação em rede, articulando-se com equipes multiprofissionais, família e serviços do território.

O texto ressalta ainda o compromisso social da Psicologia, especialmente no enfrentamento das desigualdades e discriminações que atravessam a vida de pessoas em sofrimento psíquico, além da promoção de vida e da redução de danos, reconhecendo tanto as potencialidades quanto os limites presentes no cotidiano da pessoa acompanhada.

Atividades desenvolvidas pela Psicologia

A Nota Técnica descreve diversas ações que podem ser realizadas por psicólogas(os) no acompanhamento, como acolhimento e construção de vínculo terapêutico, suporte em situações de crise no território e articulação intersetorial com áreas como saúde, educação, assistência social, justiça e cultura.

O documento também aponta a elaboração de diagnósticos situacionais e a produção de diretrizes técnicas como parte da prática profissional. Além disso, destaca a mediação de relações sociais e comunitárias e o incentivo à autonomia e à participação social da pessoa acompanhada. 

A Nota Técnica ressalta a importância de que a atuação esteja alinhada ao Projeto Terapêutico Singular (PTS) e às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Desafios éticos

Entre os principais desafios identificados, a Nota Técnica aponta a necessidade de manter limites adequados no vínculo terapêutico, evitando confusões com relações de amizade, além do manejo de crises em espaços públicos ou domiciliares.

O documento também destaca a complexidade da atuação em contextos de vulnerabilidade social, que exige postura antidiscriminatória e sensível às interseccionalidades. Outro desafio é a garantia de sigilo, consentimento e segurança em situações complexas do cotidiano.

Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 44/2025 – A prática profissional da Psicologia no acompanhamento terapêutico

CFP reitera compromisso com o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e alerta para retrocessos legislativos

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O Conselho Federal de Psicologia assinou, no dia 10 de novembro, o Parecer nº 7/2025, reafirmando seu compromisso com o atendimento psicológico pautado pelo acolhimento, escuta qualificada e respeito à autonomia de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual. 

No documento, o CFP reitera a importância da manutenção da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e livre de barreiras burocráticas para a garantia do direito ao cuidado integral de crianças e adolescentes, como a dispensa exigências como boletim de ocorrência, autorização judicial ou consentimento dos responsáveis legais para a realização do aborto legal — medidas que não ferem a legislação brasileira vigente e evitam obstáculos indevidos ao acesso ao cuidado.

O parecer do CFP pontua que negar o aborto legal e desejado, nos casos previstos em lei,está associado a impactos severos como ansiedade, depressão e baixa autoestima. Estudos internacionais citados pelo documento demonstram que o procedimento, quando realizado de forma segura e humanizada, não está relacionado a danos psicológicos.

“A realização de um aborto desejado não está associada com danos à saúde mental, incluindo sintomas de depressão, ideação suicida, estresse pós-traumático e ansiedade”, destaca a presidenta do CFP, Alessandra Almeida, que assina o Parecer nº 7/2025.

O CFP alerta que a tentativa de revogação da resolução do CONANDA, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de novembro, e que segue para votação no Senado, representa grave retrocesso na garantia de direitos e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Elaborado originalmente sobre o Projeto de Lei 1.904/2024 — que propõe equiparar o aborto ao homicídio simples em gestações acima de 22 semanas e está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando despacho da presidência da Casa e sendo debatido em comissões — o parecer do CFP ressalta que tais iniciativas ignoram o sofrimento psicossocial produzido pelas violências sexuais, com efeitos determinantes nos processos de desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Durante a abertura da 342ª Assembleia Ordinária do CONANDA, ocorrida no dia 11 de novembro, a conselheira do CFP e vice-presidente do CONANDA, Marina Poniwas, reforçou que a derrubada da Resolução nº 258/2024 atinge diretamente a categoria profissional. “Sem estas diretrizes, psicólogas e psicólogos ficam sem orientação para a atuação nos serviços da rede de proteção”, pontua. 

Marina Poniwas destacou ainda que enfrentar discursos que negam a autonomia de crianças e adolescentes exige estratégias contínuas e compromisso institucional com os direitos humanos. “Proteger a saúde mental dessas pessoas é um direito inegociável e indispensável, que deve orientar todas as políticas públicas e a atuação profissional”, finaliza.

Palavras que ecoam: no marco do Dia Internacional dos Direitos Humanos, CFP destaca atuação da Psicologia para o fortalecimento das políticas garantidoras de direitos

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Palavras escolhidas pelos participantes dos Giros Descoloniais – realizados entre outubro de 2024 e junho deste ano – revelam sentidos que atravessam a prática da Psicologia e sua relação com os direitos humanos.

Cada termo nasce da vivência nos territórios visitados, da escuta qualificada e da partilha de saberes que fortalecem compromissos éticos e ampliam o cuidado.

São expressões que mostram como a Psicologia se constrói junto às pessoas, culturas e comunidades, valorizando saberes ancestrais e transformando realidades. Esse movimento se reflete agora em mais um trabalho da campanha nacional “Descolonizar corpos e territórios, reconstruindo existências Brasis”, promovido pelas Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia

Celebrar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, é também lembrar que, há 77 anos, a ONU proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos — um marco histórico na afirmação das liberdades e garantias fundamentais de todas as pessoas.

Nesse contexto, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso com a defesa de uma sociedade mais justa e livre de desigualdades, violências e opressões.

Psicologia e direitos humanos dialogam, se transformam e transformam realidades. Agora, queremos saber: ao assistir ao vídeo, qual palavra ecoa em você?