36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Posted on 13 de julho de 2026 by Sílvia Sousa

Neste 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos. Instituído pela Lei nº 8.069/1990, o ECA revolucionou a história do nosso País ao mudar o paradigma do cuidado, reconhecendo meninas e meninos como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, sob a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade.

Em 2026, quando entra em vigor o chamado “ECA Digital”, esse compromisso histórico ganha contornos ainda mais complexos. A Psicologia brasileira reafirma que o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta deve ser garantido de forma intransigente também no ambiente digital.

O ciberespaço tem se tornado palco de sérias violações, como anúncios com conotação sexual, aliciamento digital e a mercantilização de corpos infantojuvenis para fins de engajamento e lucro. Diante dessas violências, a Psicologia adota uma perspectiva crítica, ao compreender que os impactos psíquicos e sociais não atingem a todas e todos da mesma forma. Marcadores sociais como raça, gênero, classe e território intensificam as vulnerabilidades, a exemplo da histórica hipersexualização sofrida por meninas negras e indígenas no Brasil.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o enfrentamento a essa realidade exige ações estruturais e intersetoriais. No âmbito familiar e escolar, a mediação deve ser pautada na construção de vínculos de confiança, na escuta qualificada e em uma educação digital e sexual crítica, afastando posturas puramente moralistas ou punitivas que acabam por culpabilizar a própria vítima.

No plano coletivo, o CFP – que atua ativamente em espaços de controle social e na formulação de políticas públicas, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – defende que as plataformas transnacionais de tecnologia assumam sua responsabilidade na prevenção, moderação e resposta rápida a conteúdos violadores.

Garantir um futuro seguro, justo e digno para a infância e a adolescência é uma tarefa contínua e coletiva.

CFP dialoga sobre saúde coletiva, produção científica e o fazer profissional em congresso internacional no Maranhão

Posted on 10 de julho de 2026 by Sílvia Sousa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 17º Congresso Internacional da Rede Unida, realizado de 22 a 26 de junho de 2026, em São Luís/MA. Com o tema “Sabedoria e soberania com alegria: a saúde entre os ritmos da docência, trabalho, cultura e participação no sotaque da matraca”, a edição celebrou marcos importantes da saúde coletiva, como os 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde e os 38 anos da Constituição Federal.

O CFP esteve presente em mesas-redondas e em távolas, que são espaços de debate estruturados de forma horizontal e dialógica. Esse formato foi escolhido para assegurar que múltiplos saberes científicos, populares e tradicionais se encontrassem em condições de horizontalidade e de forma circular, fortalecendo a articulação entre a produção científica da Psicologia e as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a Autarquia, o diálogo com a comunidade é essencial para o aperfeiçoamento das técnicas de intervenção profissional.

Na segunda-feira (22), a abertura das atividades destacou a participação inédita da Autarquia no congresso, com o objetivo de fortalecer esse intercâmbio e contribuir com as práticas de cuidado desenvolvidas nos territórios. A presidenta do CFP, Ivani Oliveira, pontuou que a inserção reafirma o compromisso da Psicologia como ciência da saúde coletiva.

“A presença do CFP consolida a Psicologia como uma ciência que produz respostas acadêmicas e metodológicas para os problemas do País. Estamos aqui para pautar o debate epistemológico, a validação científica de novas práticas e o rigor metodológico na produção de saberes. Defendemos que os conhecimentos tradicionais indígenas e quilombolas funcionam como tecnologias de cuidado eficazes nos territórios, que precisam ser compreendidas pela ciência para qualificar a escuta e o fazer das psicólogas e dos psicólogos na ponta”, destacou a presidenta.

Na manhã de terça-feira (23), a conselheira federal Míriam Alves coordenou a távola O que podem as revistas científicas na democratização do conhecimento? Raça e etnia como marcador na política editorial da Psicologia. Na ocasião, ressaltou os avanços implementados na Revista Psicologia: Ciência e Profissão para assegurar a equidade racial e étnica na produção científica.

“Embora não exista um guia amplamente difundido sobre equidade racial e étnica na pesquisa científica, a ‘Revista Psicologia: Ciência e Profissão’ passou a orientar autores, editores e pareceristas quanto à relevância de considerar informações sobre raça e etnia no delineamento dos estudos, na análise dos dados e na discussão dos resultados”, explicou.

Ainda na terça-feira (23), os diálogos sobre o cuidado territorializado e saberes tradicionais integraram a távola Sistemas de conhecimentos e tecnologias do cuidado: a autonomia dos povos na atenção à saúde. A atividade contou com a participação da conselheira federal e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP, Vanessa Terena, que compartilhou contribuições voltadas aos ritos e às metodologias ancestrais e comunitárias.

“Dialogamos sobre as tecnologias ancestrais e as lógicas do cuidado coletivo. É fundamental que a ciência reconheça a potência dos saberes gestados nas comunidades, integrando os conhecimentos oriundos dos territórios e da ancestralidade como bases indispensáveis para a promoção da saúde”, pontuou a conselheira.

O enfrentamento ao racismo estrutural e seus impactos na saúde mental foi o tema central da participação do CFP na quarta-feira (24). Na távola Racismo sistêmico e violação dos direitos humanos: implicações à saúde mental, Ivani Oliveira destacou o papel das orientações normativas da autarquia no combate às opressões.

“Nos reunimos com movimentos sociais e com a academia para discutir como a saúde pode intervir nesse processo de adoecimento. Levamos para o debate a Referência Técnica sobre a atuação de psicólogas e psicólogos nas relações raciais, reforçando a orientação de que a Psicologia não pode ser omissa nem conivente diante do crime de racismo”, ressaltou.

Também na quarta-feira (24), a mesa Escravidão moderna: novos tempos, novos termos, mesmos corpos analisou o mercado de trabalho contemporâneo. Ao contribuir com a atividade, o conselheiro federal Rômulo Mafra observou os reflexos da precarização laboral na saúde mental.

“Sabemos que diversas categorias profissionais, o que inclui a Psicologia, enfrentam o avanço da precarização e a degradação das condições de trabalho. São fatores que impactam diretamente a saúde mental. O CFP demarca sua posição institucional de salvaguardar a categoria e atuar de forma intransigente pela valorização profissional, em estrita consonância com o nosso Código de Ética”, pontuou o conselheiro.

Na quinta-feira (25), o cumprimento de tratados internacionais e a defesa dos direitos humanos formaram a mesa Não sou advogado, posso fazer uma denúncia à Corte Internacional dos Direitos Humanos?, sob mediação do conselheiro federal Rafael Wolski.

“É importante que a nossa categoria se aproprie dessa discussão para compreender os trâmites do Estado brasileiro e saber como recorrer às instâncias internacionais, como a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quando esgotados os recursos internos relacionados a violações de direitos”, explicou.

Entre as contribuições voltadas ao tema, o CFP distribuiu exemplares das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres. Além disso, Rafael Wolski sugeriu a leitura do Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, publicação de 2025 fruto de articulação do Sistema Conselhos de Psicologia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento apresenta um panorama sobre o processo de fechamento e as condições atuais dessas instituições no País.

No campo da sustentabilidade, a távola Entre águas, matas, cidades e saberes: narrativas da promoção e proteção do bem-viver contou com a presença do conselheiro federal Leandro Rosa, que dialogou sobre a atuação da Psicologia junto às populações da Amazônia e comunidades tradicionais. Na oportunidade, houve a distribuição das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas.

“Pensamos práticas de cuidado a partir de múltiplas perspectivas territoriais. Em um cenário de crises socioambientais que frequentemente impõem sofrimento, a articulação com movimentos sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais é fundamental para tecermos redes de proteção e promoção do bem-viver”, relatou.

Encerrando as atividades transversais com participação da delegação do CFP na quinta-feira (25), a távola Violência de gênero e feminicídio: rompendo o silêncio e salvando vidas contou com a mediação da conselheira-secretária do CFP, Ana Carolina Freire, e com a distribuição das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no atendimento às mulheres em situação de violência, disponível em português e espanhol.

“O espaço propiciou o debate e a distribuição da Referência Técnica para a categoria. Discutimos a importância do recorte interseccional para compreender quem são as mulheres em situação de violência, abordando as realidades de mulheres negras, trans e com deficiência, bem como o impacto dessas vulnerabilidades na forma como vivenciam essas opressões”, concluiu.

A “Revista Psicologia: Ciência e Profissão”, o “Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários” e as Referências Técnicas produzidas pelo Centro de Referência em Políticas Públicas de Psicologia (CREPOP), mencionadas ao longo da cobertura, estão disponíveis para download gratuito no site do CFP, na seção de Publicações.

Psicologia, direitos e diversidade

Em paralelo à programação do congresso, o CFP participou na segunda-feira (22), também em São Luís, do evento Psicologia, Direitos Humanos e Diversidade: práticas éticas no cuidado à população LGBTQIA+.

Promovido pelo Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-22) em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, o encontro promoveu trocas sobre os desafios da profissão no enfrentamento à LGBTfobia e na promoção da saúde mental.

A conselheira federal Vanessa Terena dividiu a mesa de abertura com a presidenta do CRP-22, Ana Letícia Lima. Na ocasião, a representante do CFP destacou a nova campanha da CDH, que abordará as realidades e desafios enfrentados por pessoas indígenas LGBTQIA+.

O evento contou ainda com a contribuição de Luara Matos, integrante da CDH do CFP, que participou da mesa de diálogos “A Psicologia no combate à LGBTfobia”.

CFP atua no Conselho Nacional de Saúde para qualificar a formação de futuras e futuros profissionais da Psicologia no SUS

Posted on 10 de julho de 2026 by Sílvia Sousa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em Brasília/DF, da 237ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES), colegiado integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Realizada nos dias 30 de junho e 1º de julho, a atividade ocorreu de forma conjunta com a Câmara Técnica do Eixo 2, focada na Formação de Graduação, espaço em que o CFP atua como titular e participante ativo das discussões.

A CIRTES se constitui como espaço de participação política, deliberativa e estratégica e assessora diretamente o CNS no aperfeiçoamento das diretrizes que regem a educação e as relações de trabalho na saúde no Brasil. Para subsidiar sua atuação, a estrutura conta com o suporte da Câmara Técnica. Essa instância é responsável por aprofundar análises e emitir pareceres que fundamentam as deliberações da comissão, que se organiza nos eixos de nível médio, graduação e pós-graduação.

No encontro, o CFP foi representado pelo psicólogo Pedro Figueiredo, doutor em Psicologia Social e professor adjunto no Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Com uma trajetória voltada a pesquisas sobre sofrimento psíquico escolar, relações étnico-raciais, práticas discursivas e intervenções interdisciplinares, o docente demarca a continuidade da contribuição técnica e ética do CFP na avaliação de temas estratégicos e na análise de políticas, programas e ações em desenvolvimento no âmbito do Governo Federal.

O representante destaca que a atuação do CFP na Câmara Técnica do Eixo da Graduação consiste em avaliar os processos de abertura e de reconhecimento dos cursos de Psicologia em todo o território nacional. “Nossa função é observar se as propostas estão de acordo com as diretrizes curriculares nacionais da Psicologia e se atendem às normas de formação a partir dos princípios do SUS. Sendo a nossa categoria uma das que possui maior inserção de trabalhadoras e trabalhadores dentro da Atenção Primária à Saúde, assegurar que os cursos aprovados estejam alinhados à saúde pública é algo essencial”, pontua.

Pedro Figueiredo ressalta que o espaço fortalece o acompanhamento contínuo das ofertas de ensino, proporcionando subsídios para que as futuras profissionais e os futuros profissionais da Psicologia iniciem suas trajetórias com uma visão crítica e humanizada. “Garantir a qualidade da graduação reflete diretamente no cuidado oferecido à sociedade e na consolidação de uma rede de assistência qualificada”, reforça.

Este foi o terceiro encontro ordinário de 2026 a contar com a presença da representação da autarquia, consolidando uma agenda contínua de diálogos iniciada no primeiro semestre. Nas reuniões anteriores, ocorridas em fevereiro e abril, o CFP contribuiu ativamente no planejamento das ações estratégicas da comissão para este ano, incluindo a elaboração do Plano de Ação da CIRTES e a construção de minutas de produtos institucionais articuladas junto à Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN/CNS).

CFP divulga resultado dos editais de patrocínio e apoio institucional

Posted on 3 de julho de 2026 by izabelfonseca

Com o objetivo de fortalecer a produção e a disseminação de conhecimento em Psicologia, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai apoiar treze projetos a serem realizados nas cinco macrorregiões brasileiras no segundo semestre de 2026. Essas iniciativas foram escolhidas entre as 30 inscritas por meio dos editais CFP nº 3/2026 e CFP nº 4/2026.

Os editais publicados no dia 13 de abril de 2026 previam duas modalidades de fomento: patrocínio, com aporte financeiro, e apoio institucional, com o auxílio em atividades como a confecção de materiais de divulgação e a locação de equipamentos. O CFP recebeu 24 candidaturas para patrocínio e 6 candidaturas para apoio institucional. A dotação orçamentária para os editais e o cronograma de divulgação dos resultados foram retificados no Diário Oficial da União no dia 26 de junho de 2025.

As propostas selecionadas vão promover debates em todo o Brasil em temas relativos à defesa dos direitos humanos e ao desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. Entre os temas contemplados estão prevenção e posvenção do suicídio, psicologia escolar e valorização do trabalho docente, enfrentamento às violências de gênero, entre outros. Confira as organizações e os projetos contemplados nas modalidades de apoio institucional e patrocínio.

Apoio Institucional

– Associação Brasileira de Estudos em Psicologia do Esporte e Exercício – ABEPEEx

XXI Congresso Brasileiro e XIV Congresso Internacional de Psicologia do Esporte e do Exercício, Caxias do Sul/RS

– Associação Brasileira de Psicologia Política – ABPP

Seminário “Resistências Democráticas, Alternativas Populares e os Contextos da Crise Climática e dos Conflitos Socioambientais”, Porto Seguro/BA

Patrocínio

– Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba – ADESIAP

Fórum de Psicologia, Saúde Mental e Enfrentamento às Violências de Gênero, Itabirito/MG

– Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio – ABEPS

VI Congresso Brasileiro de Prevenção do Suicídio, Petrópolis, RJ

– Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE

XVIII Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional, Cascavel/PR

– Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento – ABPD

XIV Congresso Brasileiro de Psicologia do Desenvolvimento, São Carlos/SP

– Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos – ASBRO

XII Congresso da Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos, Fortaleza, CE

– Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, Manaus/AM

– Associação Grupo Aquilah de Cultura Popular

I Seminário Nacional de Saúde da População Negra e Ancestralidade, Rio de Janeiro/RJ

– Instituto Aprender Vivo

Simpósio: Violências, Redes de Cuidado e Práticas Sociais, São Paulo/SP

– Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT

XII Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho, Salvador/BA

– Universidade Católica de Brasília – UCB

VI Seminário Internacional Sociedade, Saúde Mental e Cultura, Brasília/DF

– Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL

II Encontro Nacional do Cuidado em Liberdade, Maceió/AL

CFP recebe inscrições de pareceristas ad hoc para o Sistema Aluízio Lopes de Brito de Análise de Compatibilidade de Práticas com a Psicologia

Posted on 30 de junho de 2026 by izabelfonseca

Estão abertas as inscrições para pareceristas ad hoc do SAPP – o Sistema Aluízio Lopes de Brito de Análise de Compatibilidade de Práticas com a Psicologia. O SAPP reúne especialistas para avaliar a compatibilidade científica e ética de práticas no âmbito do exercício profissional da Psicologia. Avalia práticas em áreas como ensino e aprendizagem, gestão de pessoas, prevenção de doenças e promoção da saúde, intervenções clínicas, avaliação psicológica, orientação e aconselhamento, mediação de conflitos, processos organizativos de coletivos sociais e políticas de proteção social e desenvolvimento.

Psicólogas(os) interessadas(os) em atuar como pareceristas entre 2026 e 2028 são bem-vindas(os) a se inscreverem até 27 de julho de 2026 pelo formulário eletrônico. Estas(es) devem ter inscrição regular e ativa em um Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, no mínimo, dez anos de atuação comprovada ou título de doutorado em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). As regras do processo seletivo para pareceristas no SAPP foram divulgadas no Diário Oficial da União no Edital CFP nº 5/2026.

A seleção será realizada pela Comissão Consultiva do Sistema Aluízio Lopes de Brito de Análise da Compatibilidade de Práticas com a Psicologia – SAPP. O resultado da seleção será divulgado até 31 de agosto de 2026no site do Conselho Federal de Psicologia (www.cfp.org.br).

Sistema Conselhos de Psicologia mobiliza categoria na Semana da Diversidade em São Paulo

Posted on 24 de junho de 2026 by Sílvia Sousa

Uma mobilização para o fortalecimento da atenção à saúde, da despatologização das identidades e do enfrentamento às opressões e violências motivadas por preconceito de gênero e orientação sexual marcou a atuação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06/SP) e de representantes de Conselhos Regionais de todo o país na Semana do Orgulho e da Diversidade LGBTQIA+.

Realizada de 3 a 7 de junho em São Paulo, a programação articulada do Sistema Conselhos de Psicologia reuniu, ao longo desses cinco dias, mesas de diálogo, encontros interinstitucionais, atividades de incidência política e manifestações culturais. A iniciativa refletiu o alinhamento técnico, científico e político da Psicologia com a consolidação de práticas profissionais comprometidas com a garantia de direitos e a dignidade dessa população.

A abertura da semana ocorreu no Museu da Diversidade Sexual, no dia 3, com o painel sobre saúde mental, cultura, arte e memória, que debateu a importância das manifestações artísticas como ferramentas essenciais à promoção do bem-estar. A atividade foi conduzida pela presidenta do CFP, Ivani Oliveira, e contou com a participação do conselheiro federal Zeca Carú de Paula.

Nesse debate, Ivani Oliveira enfatizou a trajetória histórica da profissão na garantia de direitos e o compromisso com a saúde integral de todas as configurações familiares. “Nós já sabemos que a Psicologia brasileira promove há muitas décadas o direito de as pessoas amarem, serem respeitadas, de fazerem parte de uma sociedade com participação cidadã. Nossa profissão deve incidir permanentemente para que todas e todos possam viver em liberdade, com respeito e com muito amor”, afirmou.

Zeca Carú de Paula contextualizou a importância de um acolhimento clínico atento às diversidades e trajetórias, reiterando que o direito à saúde mental digna pressupõe considerar a singularidade de cada narrativa. “O nosso trabalho consiste na escuta e faz parte da construção e da elaboração de um dizer de si a prática da fabulação, da criação. Modos de dizer da própria experiência e da própria vida”, pontuou.

O conselheiro do CFP integrou, também, uma roda de conversa sobre narrativas literárias e experiências das transmasculinidades, promovida pelo Trans_borda Impacto Social no dia 5. Na ocasião, Zeca Carú reforçou que a escuta de experiências ajuda a construir orientações mais qualificadas para a atuação de psicólogas e psicólogos. “O objetivo é compreender as demandas narradas pelas pessoas transmasculinas para construir ações alinhadas às necessidades dessa população com a Psicologia brasileira, orientando práticas cada vez mais éticas, dignas e científicas”, completou.

Na 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, no dia 4, a comitiva do Sistema Conselhos esteve presente no estande institucional do CFP, consolidado como um ponto estratégico de orientação, aproximação, acolhimento, troca de conhecimento e distribuição de publicações técnicas para profissionais e entidades parceiras. Na oportunidade, a conselheira federal Andréa Chamon ressaltou a importância de “atuar na salvaguarda dos direitos humanos e de todas as subjetividades, destacando o direito de as pessoas viverem em liberdade”.

No espaço institucional do CRP-06/SP, representantes do Sistema Conselhos que pertencem à comunidade e atuam diretamente nas demandas LGBTQIA+ iniciaram, no dia 5, o planejamento de ações articuladas na atividade “Psicologia com Diversidade: Sexualidades e Gêneros”. A conselheira e secretária da Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, Liliane Martins, explicou que esse modo de organização potencializa as respostas da profissão aos desafios cotidianos. “É muito importante pensarmos, enquanto profissionais da Psicologia, sobre como contribuir com o fortalecimento da saúde mental da população LGBTQIA+”, destacou.

Liliane Martins também acompanhou, no dia 3, na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o lançamento da cartilha do I LesboCenso Nacional, em que a construção mapeou as múltiplas vivências e vulnerabilidades das mulheridades lésbicas. “A cartilha, fruto de pesquisa acadêmica transformada pelo poder público em ferramenta de acolhimento social, supre uma lacuna documental e constitui o entendimento de que são necessárias políticas públicas dedicadas às mulheres lésbicas no Brasil”, pontuou.

O CFP contribuiu para as discussões sobre a violência algorítmica nas plataformas digitais contra vidas LGBTQIA+, promovidas por pesquisadoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Universidade Estadual Paulista (Unesp), em debate realizado no dia 5, na Livraria MegaFauna. Na atividade, a conselheira e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP, Jaqueline Gomes de Jesus, ressaltou que “é fundamental que profissionais da Psicologia ampliem seu escopo de trabalho a partir da apropriação das discussões sobre como as plataformas digitais e os sistemas de inteligência artificial podem interferir na circulação de conteúdos ligados à diversidade sexual e de gênero”.

No dia 6, Jaqueline Gomes de Jesus também representou a autarquia na 8ª Ação Transada, organizada pela Rede Trans Brasil. Com foco no diálogo frente às realidades de travestis e transexuais, a conselheira defendeu a expansão da participação democrática desses grupos nas instâncias de representação política.

A presença da Psicologia na Semana da Diversidade se estendeu às manifestações públicas na Avenida Paulista, com a participação na 24ª Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo, no sábado, 6 de junho e na 30ª Parada do Orgulho LGBT+, no domingo, 7 de junho.

Confira o álbum de fotos.

Atuação no cenário internacional

A mobilização do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em defesa dos direitos da população LGBTQIA+ também ganhou força no cenário internacional no início do mês de maio. Entre os dias 5 e 8, uma comitiva da Autarquia participou da 10ª Conferência Regional da ILGALAC (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais para a América Latina e Caribe), realizada em Niterói (RJ).

A delegação do CFP foi composta pela presidenta Ivani Oliveira, pelas conselheiras federais Liliane Martins e Vanessa Terena e pelo conselheiro federal Zeca Carú de Paula.

Durante o evento, a presidenta Ivani Oliveira integrou a mesa de abertura, onde apresentou um panorama histórico da Psicologia brasileira na defesa e promoção dos direitos da população LGBTQIA+. Em sua fala, destacou a importância de uma articulação estratégica entre os países do Sul Global no combate às chamadas “práticas de conversão” e a qualquer forma de discriminação relacionada à orientação sexual e identidade de gênero.

O conselheiro Zeca Carú de Paula foi um dos palestrantes da mesa “Pontes para nos mantermos vivas: estratégias e experiências de atendimento em saúde mental para pessoas LGBTQIA+”. A atividade foi organizada em uma parceria interinstitucional com o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (CELLOS-MG).

CFP abre inscrições de pareceristas ad hoc para o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos

Posted on 23 de junho de 2026 by izabelfonseca

Estão abertas as inscrições para pareceristas ad hoc do SATEPSI – o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos. O SATEPSI reúne especialistas para avaliar a qualidade técnico-científica de instrumentos utilizados por profissionais de Psicologia. Pessoas interessadas em atuar como pareceristas entre 2026 e 2028 são bem-vindas a se inscreverem entre 23 de junho e 31 de julho de 2026, por meio deste formulário eletrônico.

As(os) candidatas(os) a pareceristas precisam ter título de psicóloga(o) reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), doutorado em Psicologia ou áreas afins, pelo menos três publicações científicas na área de Psicologia nos últimos cinco anos, dentre elas, uma publicação relacionada à área de Avaliação Psicológica e/ou fundamentos e medidas em Psicologia.

As regras do processo seletivo para pareceristas no SATEPSI foram divulgadas no Diário Oficial da União no Edital nº 3/2026, de 6 de maio de 2026. O resultado da seleção será divulgado até 31 de agosto de 2026 no site do Conselho Federal de Psicologia (www.cfp.org.br).

CFP toma posse no CNAS e reafirma compromisso com a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da assistência social

Posted on 22 de junho de 2026 by Sílvia Sousa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou posse no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o biênio 2026-2028 e retorna ao colegiado no segmento de entidades e organizações das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A cerimônia fez parte da programação da 349ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada de 10 a 12 de junho, em Brasília/DF.

Representado pela conselheira federal do XX Plenário e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos, Vanessa Terena, o CFP demarca a continuidade do compromisso ético, científico e político da Psicologia com o controle social e a consolidação do SUAS como política pública estruturante da proteção social no Brasil.

“Nossa profissão está presente em todo o Sistema Único de Assistência Social, atuando na garantia de direitos, no fortalecimento de vínculos comunitários e na construção de respostas às diversas formas de vulnerabilidade e exclusão social”, pontua a conselheira.

Vanessa Terena destaca que reconhecer a presença da categoria na assistência social possibilita a promoção de melhores condições de trabalho e reforça o entendimento da Psicologia de que “é essencial fornecer subsídios para que as psicólogas e os psicólogos atuem de maneira ética, crítica e qualificada, superando os desafios históricos, políticos e metodológicos que marcam a trajetória da assistência social no País”.

A conselheira do CFP acrescenta que o cuidado com as trabalhadoras e os trabalhadores do SUAS incide diretamente na qualidade do serviço prestado à população. “Como reflexo desse processo, a Psicologia qualifica sua escuta e cuidado, contribuindo para maior resolutividade frente às demandas da sociedade. Esse avanço deve observar as individualidades e subjetividades de cada pessoa atendida, consolidando o SUAS como um instrumento efetivo de promoção de direitos, cidadania e autonomia social”, conclui.

Contribuições da Psicologia

Criado há pouco mais de 30 anos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o CNAS atua diretamente no controle social e no aperfeiçoamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Suas atribuições incluem a regulação dos serviços e benefícios do SUAS nos âmbitos público e privado, a convocação da Conferência Nacional, bem como a análise e aprovação das propostas e contas orçamentárias do setor.

No fortalecimento desse cenário, a atuação do CFP ganhou um capítulo importante no ano passado, quando realizou uma conferência livre voltada à gestão do trabalho e à saúde mental das profissionais e dos profissionais que atuam na assistência social (assista à abertura e a deliberação das propostas). Os diálogos geraram propostas à 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com foco em ações permanentes de superação do assédio moral, na instituição de um programa nacional de valorização (com piso salarial justo, plano de carreiras e jornada de até 30 horas) e na implementação de canais digitais para ampliar a participação popular.

A articulação contínua junto ao CNAS tem consolidado avanços na garantia de direitos, como defesa da representatividade da trabalhadora e do trabalhador e o posicionamento firme a favor do financiamento exclusivo de equipamentos regulamentados, em contraposição às comunidades terapêuticas. O CFP participou ativamente da construção de normativas sobre equipes mínimas no SUAS, a erradicação do trabalho infantil e a regulação das relações com o Sistema de Justiça, trajetória que rendeu à Autarquia, em 2023, a menção honrosa no Prêmio Mérito CNAS Simone Albuquerque.

Atualmente, o CFP, por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), organiza a 4ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS, que está com inscrições abertas e ocorrerá entre 4 de setembro e 31 de outubro, nas cinco regiões brasileiras. Com o tema “Territorialidades, Interseccionalidades e Práticas de Cuidados na Política de Assistência Social”, o evento se constitui como um espaço estratégico de intercâmbio técnico e científico.

No âmbito do Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o CFP também desenvolve orientações éticas, científicas e técnicas, como as Referências Técnicas para atuação de psicólogas e psicólogos em políticas públicas para a população em situação de rua, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

No site da Autarquia também estão disponíveis as publicações Como as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar o SUAS (2ª edição), Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social, e o guia sobre o Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias.

SAPP: CFP realiza cerimônia de posse da nova comissão consultiva do Sistema Aluízio Lopes de Brito de Análise de Compatibilidade de Práticas com a Psicologia

Posted on 15 de junho de 2026 by izabelfonseca

Nova composição atuará até 2028

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, em 28 de maio, a cerimônia de posse da nova comissão consultiva do Sistema Aluízio Lopes de Brito de Análise de Compatibilidade de Práticas com a Psicologia(SAPP). A conselheira federal Gigi Saboya será a coordenadora da comissão consultiva para o mandato correspondente a 2026/2028. A comissão também contará com a contribuição da conselheira do CFP Andréa Regina Marques Chamon, do conselheiro do CFP Daniel Caldeira de Melo, de Erick da Silva Vieira e de Mônica Lima de Jesus.

Durante a solenidade, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou a importância do Sistema para dar segurança à categoria em sua atuação cotidiana, enfatizando que o SAPP não possui caráter policialesco, mas representa uma ferramenta que busca construção coletiva e um amplo diálogo técnico para desenvolver suas análises.

A conselheira Gigi Saboya propôs que a comissão consultiva busque se aproximar da categoria, e não apenas de práticas hegemônicas, mas de epistemologias e saberes diversos. Defendeu também que o SAPP siga apoiado nos princípios do Código de Ética, da responsabilidade social e dos direitos humanos.

Sobre o SAPP

Regulamentado por meio da Resolução CFP 15/2023 (alterada pela Resolução CFP 18/2024), o SAPP tem por finalidade a análise da compatibilidade de práticas com o exercício profissional da Psicologia. Para seu funcionamento, o Sistema conta, em sua composição, com representação de conselheiras(os) do CFP, especialistas indicadas(os) pela Autarquia e especialistas ad hoc, selecionadas por chamamento público.

Em maio, o Conselho Federal de Psicologia lançou o Edital CFP nº 5/2026 para a seleção de pareceristas ad hoc. Conforme critérios estabelecidos no edital, candidatas(os) psicólogas(os) devem ter inscrição regular e ativa no respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP) com, no mínimo, dez anos de atuação comprovada. No caso de pesquisadoras(es) graduadas(os) em Psicologia, é necessário apresentar título de doutorado em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições podem ser realizadas entre 22 de junho e 27 de julho de 2026. Clique aqui para obter mais informações.

CFP promove debate sobre os desafios da luta antimanicolonial no País

Posted on 12 de junho de 2026 by izabelfonseca

Participantes destacaram o financiamento de instituições de caráter asilar como um novo modelo de perpetuação dos manicômios

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, no dia 19 de maio, um diálogo digital para debater os desafios atuais da luta antimanicomial e antiproibicionista no País, marcando a agenda institucional do CFP em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

A conselheira-presidenta do CFP, Ivani Oliveira, abriu o evento destacando que, em um projeto de sociedade baseado na dignidade humana, a liberdade é uma condição fundamental para o cuidado em saúde mental. “Nenhuma prática de exclusão, segregação, violência institucional ou encarceramento pode ser confundida com atenção em saúde mental”, afirmou.

A conselheira federal Gigi Saboya seguiu com a mediação da roda de conversa, ressaltando que a luta antimanicomial se mostra viva em várias cidades brasileiras, mas apontando que, pelo tempo que a Lei 10.216/2001 existe, a expectativa era de que a implementação da reforma psiquiátrica estivesse mais avançada. Alertou que há ainda um subfinanciamento de serviços substitutivos, que contrasta com o financiamento de comunidades terapêuticas.

Na mesma perspectiva, o conselheiro federal Cristiano de Jesus Andrade também problematizou o financiamento público em relação a modelos de cuidado excludentes, como as comunidades terapêuticas, que considera como uma manutenção da segregação e da violência, e defendeu o compromisso com o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o cuidado em liberdade. Destacou ainda que a participação de psicólogas e psicólogos nos conselhos de saúde é fundamental para garantir a responsabilidade técnica e ética nos serviços de cuidado em liberdade financiados pelo Estado. “É fundamental monitorar a alocação dos recursos públicos municipais e estaduais nos conselhos de saúde para evitarmos o financiamento dos modelos segregadores”, reforçou.

A conselheira do CFP Vanessa Terena chamou atenção para os recortes raciais que existem na luta antimanicolonial. Explicou que o cuidado em saúde mental tende a ser mais violento contra sujeitos cujas identidades estão à margem da sociedade, desconhecidas e silenciadas, mencionando os povos indígenas. Problematizou de onde vem e a que serve o conceito de loucura, citando que ele já foi historicamente utilizado para isolar e segregar pessoas indígenas com práticas culturais tidas como desordeiras a partir de parâmetros não indígenas. “Eu gostaria de citar o Reformatório Krenak e a Fazenda Guarani, grandes marcos de tentativas de ‘tratamento’, que nada mais eram do que presídios, durante a ditadura militar, para ‘cuidar’ das pessoas indígenas que eram vistas como desordeiras”, lembrou.

Marta Elizabete de Souza, do Fórum Mineiro de Saúde Mental e integrante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), enfatizou que não há diferença entre manicômios e comunidades terapêuticas, instituições desterritorializadas, que isolam e segregam, além de praticar ações de tortura. Apontou que parte do movimento de fechamento de manicômios judiciários não tem significado uma real desinstitucionalização de pacientes, mas tem sido feita a partir de uma “transinstitucionalização”, a transferência de pessoas de manicômios judiciários a comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos. Marta defendeu processos de desinstitucionalização que promovam uma inserção verdadeira de pacientes nos territórios e comunidades, com o apoio de serviços de saúde mental. “O primeiro desafio é a recomposição pelo Ministério da Saúde dos serviços de saúde mental, que estão extremamente defasados”, enfatizou.

Raquel Gouveia, professora de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental (FNNNSM), ressaltou que, em um contexto de disputa do fundo público, na qual os manicômios e sua perspectiva de enclausurar e destituir a identidade das pessoas têm se atualizado em outras instituições, é preciso fortalecer a defesa do tripé da seguridade social – saúde, assistência e previdência – para que a população tenha condições de vida adequadas e não precise dar conta de todos os problemas no âmbito da saúde mental. Ressaltou também a importância da defesa da redução de danos como estratégia de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), não só em serviços especializados como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS-AD), mas também na atenção primária. “Estamos lutando para pensar em uma perspectiva antiproibicionista, que tenha a redução de danos como estratégia de cuidado”, afirmou.

Sandra Mara Lopes da Silva, do Fórum Gaúcho de Saúde Mental e integrante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA),compartilhou relato sobre sua história de vida como ex-moradora de um manicômio. Sandra foi internada aos 17 anos no Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, onde morou por dez anos e sofreu vários tipos de violência. Saiu desse hospital porque havia engravidado e só depois disso conheceu um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a partir do qual considera que passou a ser tratada como uma cidadã e pessoa de direitos, com acesso a oportunidades de desenvolvimento. Sandra relatou ter sido internada 92 vezes ao longo dos anos, mas está há 21 anos sem internações, cuidando de um filho autista, que nunca foi internado. “Enquanto eu tiver forças para lutar contra o manicômio, meu filho não vai conhecer essa modalidade. Eu sempre digo que ele é um sujeito de direitos, que as pessoas não têm que excluir”, concluiu.

Confira a íntegra do debate no vídeo no canal do CFP no YouTube.

Mobilização nacional e defesa da RAPS

Além do diálogo e das reflexões propostas na Roda Sobre Desafios Atuais da Luta Antimanicolonial e Antiproibicionista, o CFP também marcou presença nas mobilizações no Dia Nacional da Luta Antimanicomial por meio da participação, no dia 18 de maio, em um ato público em defesa da saúde mental, da Reforma Psiquiátrica e do cuidado em liberdade, realizado em frente ao Palácio do Buriti, sede do poder executivo do governo do Distrito Federal, na capital federal.

Iniciativa do Fórum Revolucionário Antimanicomial do Distrito Federal, organização que atua em defesa da luta antimanicomial e do cuidado em liberdade, a manifestação teve como objetivo reafirmar os princípios da Lei nº 10.216/2001, que instituiu a Reforma Psiquiátrica no Brasil, em um contexto de defesa intransigente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos serviços territoriais e comunitários, e reivindicar o fim de retrocessos nas políticas públicas que garantem cuidado em liberdade e direitos.

“O CFP tem uma posição histórica pelo cuidado em liberdade e pela democracia. Acreditamos que a política pública brasileira deve seguir a lei e, portanto, financiar dispositivos substitutivos aos manicômios, como unidades de acolhimento, CAPS 3, leitos em hospitais gerais e centros de convivência, que efetivamente promovem a cidadania nos territórios”, destacou a vice-presidenta do CFP, Thessa Guimarães, representante da autarquia no ato público.

Conselho Federal de Psicologia

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