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13ª ConDH: CFP reafirma compromisso da Psicologia com a centralidade no cuidado para a promoção dos direitos humanos

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª ConDH), realizada entre 10 e 12 de dezembro, em Brasília/DF. O encontro reuniu cerca de 1,4 mil pessoas e marcou a retomada do processo conferencial nacional após dez anos, fortalecendo a participação social na construção das políticas públicas de direitos.

A 13ª ConDH integrou um amplo processo de mobilização que percorreu os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal ao longo do ano, com mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres, resultando em mais de 670 propostas apresentadas. Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o evento promoveu debates, grupos de trabalho, painéis e atividades voltadas à formulação de diretrizes para um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e efetivo.

Antes da etapa nacional, o CFP promoveu uma atividade mobilizadora voltada às(aos) psicólogas(os) delegadas(os)  eleitas(os) para a Conferência, com foco nos direitos de crianças e adolescentes. A ação buscou ampliar o engajamento da categoria e qualificar sua participação na ConDH, destacando o papel da Psicologia na promoção e defesa dos direitos desse público.

A participação do CFP na ConDH ocorreu no âmbito de sua representação no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), exercida pela conselheira federal Nita Tuxá. Para ela, essa atuação é estratégica e alinhada ao compromisso científico, ético e político da profissão. “É muito significativo que o CFP ocupe esse espaço no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Falar de saúde mental, bem-viver e cuidado exige compreender quem são as pessoas, seus territórios e suas histórias”, pontuou.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, ressalta que a atuação do CFP no CNDH reafirma o compromisso histórico da Psicologia com a defesa dos direitos. “A presença contínua da Psicologia no colegiado fortalece a interlocução com movimentos sociais, órgãos governamentais e demais entidades da sociedade civil”, concluiu.

Controle social

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem como foco a prevenção, proteção e reparação diante de violações de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A presença do CFP no colegiado reforça a centralidade dos direitos humanos na prática profissional da Psicologia. Com assento permanente no Conselho, o CFP tomou posse para o biênio 2024–2026 em dezembro passado, iniciando seu sexto mandato desde a criação do CNDH pela Lei nº 12.986/2014.

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CFP realiza atividade mobilizadora para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos com foco nos direitos de crianças e adolescentes

CFP é eleito para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

CFP publica Nota Técnica sobre a atuação da Psicologia no Acompanhamento Terapêutico

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a Nota Técnica nº 44/2025 – A prática profissional da Psicologia no acompanhamento terapêutico, elaborada pelo Grupo de Trabalho Interno de Acompanhamento Terapêutico, instituído pelo XIX Plenário do CFP.

O documento apresenta orientações sobre a natureza, o enquadramento ético e as especificidades dessa prática, com o objetivo de fortalecer o rigor técnico e ético do acompanhamento terapêutico, cada vez mais demandado em diferentes contextos de cuidado em saúde mental.

Produzida diante do aumento da procura por profissionais que atuam como acompanhantes terapêuticos e da necessidade de estabelecer limites, responsabilidades e fundamentos da Psicologia nesse campo, a Nota Técnica define o acompanhamento terapêutico como um dispositivo clínico-político, caracterizado por uma “clínica sem muros”. A prática ocorre em espaços da vida cotidiana — como casa, escola, rua, transporte, serviços de saúde e cultura — e acompanha a pessoa em seu contexto real de vida, favorecendo vínculos, autonomia e circulação social.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destaca o esforço conjunto do GT na elaboração do documento. “Esse trabalho reafirma o compromisso ético-político da Psicologia em garantir uma atuação em acompanhamento terapêutico que promova a autonomia, a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade, alinhada com a reforma psiquiátrica brasileira e os princípios do Sistema Único de Saúde”, pontua.

A normativa destaca que o acompanhamento terapêutico não se restringe a uma abordagem teórica específica, tampouco constitui uma profissão isolada. Trata-se de uma função exercida por diferentes profissionais da saúde, incluindo psicólogas e psicólogos, historicamente vinculada à Reforma Psiquiátrica e à luta antimanicomial no Brasil.

Fundamentos éticos e diretrizes para a prática

O CFP reforça que a atuação da Psicologia no acompanhamento terapêutico deve estar alinhada ao Código de Ética Profissional, às normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas de cuidado em liberdade. O documento enfatiza a importância da formação contínua e da supervisão clínica, considerando a complexidade do trabalho territorializado.

A Nota Técnica também destaca o respeito à singularidade e à autonomia da pessoa acompanhada, evitando práticas tutelares ou normativas. Outro ponto essencial é a atuação em rede, articulando-se com equipes multiprofissionais, família e serviços do território.

O texto ressalta ainda o compromisso social da Psicologia, especialmente no enfrentamento das desigualdades e discriminações que atravessam a vida de pessoas em sofrimento psíquico, além da promoção de vida e da redução de danos, reconhecendo tanto as potencialidades quanto os limites presentes no cotidiano da pessoa acompanhada.

Atividades desenvolvidas pela Psicologia

A Nota Técnica descreve diversas ações que podem ser realizadas por psicólogas(os) no acompanhamento, como acolhimento e construção de vínculo terapêutico, suporte em situações de crise no território e articulação intersetorial com áreas como saúde, educação, assistência social, justiça e cultura.

O documento também aponta a elaboração de diagnósticos situacionais e a produção de diretrizes técnicas como parte da prática profissional. Além disso, destaca a mediação de relações sociais e comunitárias e o incentivo à autonomia e à participação social da pessoa acompanhada. 

A Nota Técnica ressalta a importância de que a atuação esteja alinhada ao Projeto Terapêutico Singular (PTS) e às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Desafios éticos

Entre os principais desafios identificados, a Nota Técnica aponta a necessidade de manter limites adequados no vínculo terapêutico, evitando confusões com relações de amizade, além do manejo de crises em espaços públicos ou domiciliares.

O documento também destaca a complexidade da atuação em contextos de vulnerabilidade social, que exige postura antidiscriminatória e sensível às interseccionalidades. Outro desafio é a garantia de sigilo, consentimento e segurança em situações complexas do cotidiano.

Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 44/2025 – A prática profissional da Psicologia no acompanhamento terapêutico

CFP reitera compromisso com o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e alerta para retrocessos legislativos

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O Conselho Federal de Psicologia assinou, no dia 10 de novembro, o Parecer nº 7/2025, reafirmando seu compromisso com o atendimento psicológico pautado pelo acolhimento, escuta qualificada e respeito à autonomia de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual. 

No documento, o CFP reitera a importância da manutenção da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e livre de barreiras burocráticas para a garantia do direito ao cuidado integral de crianças e adolescentes, como a dispensa exigências como boletim de ocorrência, autorização judicial ou consentimento dos responsáveis legais para a realização do aborto legal — medidas que não ferem a legislação brasileira vigente e evitam obstáculos indevidos ao acesso ao cuidado.

O parecer do CFP pontua que negar o aborto legal e desejado, nos casos previstos em lei,está associado a impactos severos como ansiedade, depressão e baixa autoestima. Estudos internacionais citados pelo documento demonstram que o procedimento, quando realizado de forma segura e humanizada, não está relacionado a danos psicológicos.

“A realização de um aborto desejado não está associada com danos à saúde mental, incluindo sintomas de depressão, ideação suicida, estresse pós-traumático e ansiedade”, destaca a presidenta do CFP, Alessandra Almeida, que assina o Parecer nº 7/2025.

O CFP alerta que a tentativa de revogação da resolução do CONANDA, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de novembro, e que segue para votação no Senado, representa grave retrocesso na garantia de direitos e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Elaborado originalmente sobre o Projeto de Lei 1.904/2024 — que propõe equiparar o aborto ao homicídio simples em gestações acima de 22 semanas e está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando despacho da presidência da Casa e sendo debatido em comissões — o parecer do CFP ressalta que tais iniciativas ignoram o sofrimento psicossocial produzido pelas violências sexuais, com efeitos determinantes nos processos de desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Durante a abertura da 342ª Assembleia Ordinária do CONANDA, ocorrida no dia 11 de novembro, a conselheira do CFP e vice-presidente do CONANDA, Marina Poniwas, reforçou que a derrubada da Resolução nº 258/2024 atinge diretamente a categoria profissional. “Sem estas diretrizes, psicólogas e psicólogos ficam sem orientação para a atuação nos serviços da rede de proteção”, pontua. 

Marina Poniwas destacou ainda que enfrentar discursos que negam a autonomia de crianças e adolescentes exige estratégias contínuas e compromisso institucional com os direitos humanos. “Proteger a saúde mental dessas pessoas é um direito inegociável e indispensável, que deve orientar todas as políticas públicas e a atuação profissional”, finaliza.

Palavras que ecoam: no marco do Dia Internacional dos Direitos Humanos, CFP destaca atuação da Psicologia para o fortalecimento das políticas garantidoras de direitos

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Palavras escolhidas pelos participantes dos Giros Descoloniais – realizados entre outubro de 2024 e junho deste ano – revelam sentidos que atravessam a prática da Psicologia e sua relação com os direitos humanos.

Cada termo nasce da vivência nos territórios visitados, da escuta qualificada e da partilha de saberes que fortalecem compromissos éticos e ampliam o cuidado.

São expressões que mostram como a Psicologia se constrói junto às pessoas, culturas e comunidades, valorizando saberes ancestrais e transformando realidades. Esse movimento se reflete agora em mais um trabalho da campanha nacional “Descolonizar corpos e territórios, reconstruindo existências Brasis”, promovido pelas Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia

Celebrar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, é também lembrar que, há 77 anos, a ONU proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos — um marco histórico na afirmação das liberdades e garantias fundamentais de todas as pessoas.

Nesse contexto, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso com a defesa de uma sociedade mais justa e livre de desigualdades, violências e opressões.

Psicologia e direitos humanos dialogam, se transformam e transformam realidades. Agora, queremos saber: ao assistir ao vídeo, qual palavra ecoa em você?

 

CFP lança Manual de Orientação de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza  a toda a categoria o Manual de Orientação de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos, lançado durante o 7º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (CBP).

A produção de registros e documentos constitui uma das atividades centrais da atuação de psicólogas e psicólogos em diferentes contextos. Trata-se de  instrumentos que materializam o trabalho desenvolvido, comunicam processos de cuidado e subsidiam decisões institucionais, jurídicas e sociais. “Essa tarefa exige rigor técnico, objetividade na linguagem, responsabilidade ética e atenção permanente aos direitos humanos e à legislação vigente”, ponderam as(os) autoras(es) na publicação.

O Manual, além de orientar quanto à obrigatoriedade e às finalidades dos registros documentais e prontuários, aprofunda-se nas diferentes modalidades de documentos psicológicos – declaração, atestado, relatório, relatório multiprofissional, laudo e parecer –, descrevendo suas características, finalidades e estruturas. 

São apresentados ao longo dos capítulos quadros comparativos, exemplos e recomendações sobre linguagem, validade, guarda, descarte e contextos específicos de produção, como nos serviços-escola, estágios, sistema de justiça, políticas públicas, entre outros. 

Importância para a categoria

Para a vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Izabel Hazin, o manual surge da constatação da pesquisa feita pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) e a Ouvidoria do CFP, das queixas e dos processos éticos relacionados à elaboração de documentos. “Vimos a necessidade de compilar as duas resoluções que tratam da elaboração de documentos escritos, os relatórios, prontuários e os documentos escritos, declaração, atestado, parecer e laudo,trazendo um documento de orientação, com exemplos  e, também, reflexões e orientações sobre documentos que são escritos em contextos específicos, como a questão da justiça, como a questão escolar, como a questão de estágios”, explica.

A conselheira federal ressalta ainda que o manual é importante para enfrentar as fragilidades identificadas nos processos disciplinares éticos, uma vez que os documentos escritos constituem uma materialidade do exercício profissional de psicólogas e psicólogos, e de orientação para que a categoria produza materiais e seus documentos escritos com  excelência e rigor técnico e ético.

Além de Izabel Hazin, participaram da construção do documento as pesquisadoras Ediana Gomes e Patrícia Souza, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Acesse aqui o Manual de Orientação de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos.

CFP lança referência técnica para atuação de psicólogas junto a pessoas idosas

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou em novembro, durante a programação oficial do 7º Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão (CBP),  as Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) junto às pessoas idosas nas políticas públicas.

Produzido pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) do CFP, o documento surge em um contexto de profundas transformações demográficas e sociais, tanto no Brasil quanto no mundo, exigindo da Psicologia um olhar ampliado para as questões que envolvem a saúde mental, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas.

De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que até 2050 mais de 30% da população brasileira será composta por pessoas com 60 anos ou mais, impondo desafios significativos para as políticas públicas e para os profissionais que atuam diretamente com esse público.

Neste cenário, a publicação destaca como imprescindível  o papel da(o) psicóloga(o)  garantir intervenções qualificadas, humanizadas e pautadas em práticas exitosas. “A complexidade do envelhecimento demanda uma atuação que considere as múltiplas dimensões da velhice, integrando aspectos biopsicossociais, culturais e econômicos, com atenção especial para as intersecções de território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero, que são marcadores sociais de diferenças e impactam de forma distinta o processo de envelhecer”, ponderam as(os) autoras(es).

Marco na Referência

O documento é considerado um marco no reconhecimento do trabalho desenvolvido com pessoas idosas, ao destacar a importância do aprimoramento contínuo do conhecimento, da qualificação das práticas, da conscientização social e da efetivação de direitos. Esses elementos, segundo a publicação, são fundamentais para a implementação eficaz de  políticas públicas e para o enfrentamento dos desafios que ainda persistem nesse campo.

O material, seguindo a metodologia dos relatórios técnicos desenvolvidos pelo Crepop, organiza-se em quatro eixos temáticos, que buscam orientar a atuação das(os) psicólogas(os) no campo das políticas públicas. Nesse sentido, essa estrutura tem como objetivo sistematizar os principais desafios e diretrizes para a prática profissional, considerando a interface entre os marcos legais, os princípios ético-políticos da Psicologia e as especificidades do envelhecimento humano. 

O documento ainda destaca, no entanto, que a Psicogerontologia é um campo  interdisciplinar e multifacetado, cujas bases teóricas e práticas ultrapassam os eixos citados.

A conselheira do CFP Rosana Figueiredo aponta que a publicação fornece diretrizes à categoria que vem desenvolvendo ações junto às pessoas idosas em diferentes contextos e segmentos. “O material fornece subsídios para a formação de novos profissionais e indica caminhos para a construção de novas políticas públicas para as pessoas idosas.Fundamentalmente, contempla todas as orientações pautadas na Declaração dos Direitos Humanos, complementa. 

Acesse aqui a íntegra da publicação.

Sobre o Crepop

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública (Crepop) integra a experiência prática de psicólogas(os) à revisão da literatura científica, abordando questões fundamentais para a prática profissional.

Nos últimos anos, o CREPOP passou por um processo de revisão e publicação de Referências Técnicas, com o número de títulos disponíveis saltando de 13, em 2013, para 26, em 2025, inclusive com edições traduzidas para o espanhol, como forma de disseminar o conhecimento produzido pela Psicologia Brasileira.

CFP protagoniza debates sobre ciência e profissão no 7º Congresso Brasileiro Psicologia

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) realizam, de 19 a 22 de novembro, o 7º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (CBP).

Com o tema “Crises globais e impactos locais: caminhos para a Psicologia como ciência e profissão”, o encontro será realizado pela primeira vez entre Brasília e Taguatinga, no Distrito Federal, com apoio da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Para o Conselho Federal de Psicologia, o Congresso representa um espaço estratégico para o fortalecimento da atuação científica e profissional de psicólogas e psicólogos, marcado pela construção coletiva sempre reafirmando o compromisso da Psicologia com os direitos humanos e com a democracia em tempos de crise.

Além de coorganizar o evento, o CFP terá cinco salas temáticas e participação ativa com mais de 80 atividades conduzidas por integrantes do XIX Plenário, incluindo 35 mesas-redondas, 12 oficinas, 10 simpósios no campo da ciência e profissão, nove diálogos latino-americanos, três premiações, uma comunicação oral e um minicurso. Também estão previstos lançamentos de revistas e livros produzidos pela autarquia.

As cinco salas temáticas irão dialogar sobre os temas direitos Humanos e interseccionalidades, Lei 13.935/2019 – Prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, Psicologia e políticas públicas, Revista Diálogos e Rede latinoamericana de Periódicos de Psicologia (PePsic). Ao menos 15 atividades estão previstas.

A programação é uma oportunidade para refletir sobre os desafios contemporâneos da profissão.

Transmissões abertas ao público

Embora a participação em toda a programação seja presencial e exija inscrição prévia no site oficial do CBP, as conferências magnas e premiações do CFP contarão com transmissões abertas ao público pelo canal oficial do CFP no YouTube.

Na quarta-feira (19), a partir das 17h, será iniciada a transmissão da cerimônia de abertura e, às 18h30, ocorrerá a conferência magna Bem-Viver no caos: qual Psicologia sustenta a vida em um mundo de eventos extremos?, conduzida por Débora Noal.

Na quinta-feira (20), das 18h às 19h30, acontecerá a transmissão da conferência magna Democracia e Justiça Social: os desafios da Psicologia na defesa dos direitos humanos, ministrada por Iolete Ribeiro, ocasião em que o CFP entregará a 3ª edição do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo: Práticas Para Uma Psicologia Antirracista.

Já na sexta-feira (21), das 18h às 19h30, será transmitida a conferência magna Avanços tecnológicos e digitalização da vida: transformações no trabalho e nas relações sociais, com Sigmar Malvezzi, seguida da entrega do Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia.

No sábado (22), último dia do evento, a transmissão aberta ao público terá início às 10h30 com a conferência magna Fazeres da Psicologia em um mundo em mudança: inovações e desafios para a formação e atuação profissional, conduzida por Luciana Mourão, acompanhada da premiação Avaliação Psicológica e Justiça Social.

Às 16h, será realizada a transmissão da conferência magna Crises ambientais e sustentabilidade: Psicologia e promoção da saúde e bem-viver, com Raquel Diniz, seguida do encerramento oficial do evento.

Percurso do 7º CBP

A cerimônia de abertura do 7º CBP: Ciência e Profissão acontece no dia 19, às 17h, no Centro Comunitário Athos Bulcão (CCAB) da Universidade de Brasília (UnB), com atividades culturais e a conferência “Bem-viver no caos: qual Psicologia sustenta a vida em um mundo de eventos extremos?”.

Nos dias seguintes, de 20 a 22 de novembro, a programação se concentra no campus da UCB, em Taguatinga/DF, com conferências, simpósios, diálogos, mesas redondas, oficinas, minicursos, rodas de conversa, comunicações orais e posters. O evento é voltado a psicólogas(os), estudantes, docentes, profissionais de áreas afins e usuárias(os) dos serviços de Psicologia, promovendo o intercâmbio de saberes e práticas que fortalecem a atuação científica e profissional da categoria no Brasil e em países latino-americanos e lusófonos.

O 7º CBP está estruturado em quatro eixos temáticos que orientam sua programação. O primeiro eixo aborda as crises ambientais e a sustentabilidade, com foco na Psicologia como promotora da saúde e do bem-viver. O segundo trata dos avanços tecnológicos e da digitalização da vida, explorando as transformações no trabalho e nas relações sociais.

O terceiro eixo discute a democracia e a justiça social, destacando os desafios da Psicologia na defesa dos direitos humanos. O quarto eixo contempla os fazeres da Psicologia em um mundo em constante mudança, refletindo sobre inovações e desafios para a formação e atuação profissional.

Confira as atividades do Conselho Federal de Psicologia no 7º CBP

 

Em colóquio inédito, CFP e CFMV dialogam sobre vínculos entre humanos e animais no cuidado em saúde mental

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em 30 de outubro, do I Colóquio sobre Saúde Mental e Laços entre Pessoas e Animais, realizado na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em Brasília/DF. O encontro reuniu profissionais da Psicologia e da Medicina Veterinária para debater temas que envolvem o bem-estar humano e animal, com foco na saúde mental de profissionais e na relação afetiva entre pessoas e animais em contextos terapêuticos.

A iniciativa do CFMV surgiu diante do crescente número de casos de depressão, burnout e suicídio entre médicos-veterinários e zootecnistas, que motivou a criação da Comissão de Atenção à Saúde Mental do Médico-Veterinário e do Zootecnista (CASM). O convite ao CFP teve como objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional e fomentar estratégias conjuntas para enfrentar os desafios que envolvem o cuidado em saúde.

Entre os temas abordados no colóquio estiveram o luto pela perda de animais de estimação, o uso de animais em práticas psicoterápicas e a ausência de regulamentação no Brasil sobre os chamados animais de suporte emocional.

Representando o CFP no colóquio, o conselheiro-secretário Rodrigo Acioli, psicoterapeuta cognitivo-comportamental e especialista em neuropsicoterapia, destacou a importância da parceria entre os conselhos e o impacto da atuação profissional sobre a saúde mental.

“Poucas pessoas sabem que médicos-veterinários e zootecnistas enfrentam altos índices de adoecimento psíquico. Essa interlocução entre as profissões é essencial para promover saúde mental e construir práticas mais éticas e sensíveis”, pontuou o conselheiro federal.

Rodrigo Acioli abordou os aspectos psicoemocionais de atletas que praticam esportes com animais, além de discutir o papel da categoria científica e profissional na mediação de vínculos entre humanos e animais em contextos terapêuticos.

A psicóloga e médica-veterinária Ingrid Atayde, chefe do Setor de Comissões do CFMV, reforçou a relevância do evento e a expectativa de avanços concretos. “Precisamos construir, de forma coletiva, um guia de boas práticas ou até mesmo propor uma legislação que contemple o uso responsável de animais em contextos terapêuticos. A regulamentação dos animais de suporte emocional é urgente e deve ser conduzida com respaldo técnico das e dos profissionais da saúde mental”, ressaltou.

 

CFP reafirma cuidado e proteção de direitos das pessoas LGBTQIA+ na 4ª Conferência Nacional

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Após quase 10 anos de interrupção, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (4ª CONLGBTQIA+) voltou a acontecer — e trouxe  uma perspectiva de reconstrução. Realizada entre 21 e 24 de outubro, em Brasília/DF, a conferência teve como tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e contou com a participação ativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O encontro reafirmou o compromisso com a democracia e com a construção de políticas públicas mais inclusivas para essa população.

A conselheira do CFP Isadora Canto — também conselheira suplente do Conselho Nacional LGBTQIA+ e delegada da 4ª CONLGBTQIA+ — ressaltou a importância da presença da Psicologia no evento e o papel da categoria na promoção do cuidado, dos direitos humanos e no enfrentamento aos estigmas em torno das identidades LGBTQIA+. “Estamos aqui reafirmando o compromisso da Psicologia brasileira com a dignidade, a despatologização das orientações e das identidades trans, e com a construção de políticas públicas que reverberem nos territórios onde atuamos”.

O CFP atuou ativamente no grupo de trabalho (GT) sobre políticas públicas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e violação de direitos. As propostas desse eixo — compiladas em um documento com 203 sugestões oriundas de 524 contribuições das etapas estaduais, distrital e livres — foram debatidas, aprimoradas e encaminhadas para a seleção final, que elegeu cinco propostas, sendo uma considerada prioritária.

A proposta central prevê a criação, ampliação e manutenção de centros de referência e casas de acolhimento com atendimento integral e equipes multiprofissionais, articuladas aos sistemas de assistência social, saúde, educação e justiça, além de sugerir que essas unidades ofereçam moradia temporária, apoio à inserção no mercado de trabalho e fortalecimento da autonomia, com atenção especial a pessoas trans, travestis e grupos em condições de maior vulnerabilidade.

As outras quatro propostas incluem a elaboração de planos de proteção à população LGBTQIA+ amazônida frente às violências socioambientais; a criação de um Programa Nacional de Acolhimento com cobertura nacional e articulação intersetorial; o fortalecimento de delegacias especializadas com núcleos de atendimento à comunidade LGBTQIA+; e a instituição de serviço específico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco em identidades de gênero e infâncias dissidentes.

“O conjunto de propostas selecionadas destacam a importância da acessibilidade, do atendimento humanizado e da inclusão de populações historicamente marginalizadas”, pontuou a conselheira federal.

Encaminhamentos

O documento final da 4ª CONLGBTQIA+ é composto por um conjunto de 80 propostas aprovadas — sendo 16 prioritárias, oriundas de 16 GTs — , apresentado e aprovado na plenária de encerramento, em 24 de outubro.

O documento servirá de base para a formulação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída na cerimônia de abertura, em 21 de outubro, quando a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinou as portarias que oficializam essa política e também a de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para a população LGBTQIA+.

Organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a conferência reuniu cerca de 1.500 participantes e mobilizou mais de 21 mil pessoas nas etapas preparatórias. A programação contou com mesas temáticas, painéis e GTs sobre enfrentamento à violência, geração de renda, trabalho digno e formulação de políticas públicas inclusivas.

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Eleições 2025: Assembleia de Delegadas(os) Regionais ratifica consulta à categoria nas eleições para nova gestão do Conselho Federal de Psicologia

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) concluiu na quarta-feira (5) a etapa final do seu processo eleitoral, por meio da Assembleia de Delegadas(os) Regionais. Realizada na sede do CFP, em Brasília/DF, a atividade oficializou a eleição da Chapa 21 — Psicologias em Confluência: construir equidade valorizando profissionais — para compor o XX Plenário do CFP, que exercerá o mandato de 2025 a 2028. A cerimônia de posse está marcada para 13 de dezembro, após a realização da Assembleia de Políticas da Administração e das Finanças (APAF).

A eleição das conselheiras e conselheiros federais foi precedida por uma ampla consulta nacional à categoria, realizada concomitante às eleições dos Conselhos Regionais, entre 23 e 27 de agosto de 2025, de acordo com o Regimento Eleitoral estabelecido pela Resolução Administrativa-Financeira nº 10/2024. Com 128.931 votos válidos, a consulta indicou preferência pela Chapa 21, que obteve 26,28% dos votos. Embora não tenha caráter deliberativo, esse rito ofereceu importante referência para a decisão final da Assembleia de Delegadas(os) Regionais, reforçando o compromisso democrático do processo.

A Assembleia de Delegadas(os) Regionais é instituída nos termos do artigo 21 da Lei Federal nº 5.766 de 1971, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Sistema Conselhos de Psicologia, sendo composta por duas(dois) representantes eleitoras(es) de cada Conselho Regional de Psicologia (CRP), totalizando 48 pessoas que contemplam os 24 conselhos regionais. Participaram da assembleia 46 conselheiras e conselheiros delegados, bem como a presidenta do CFP Alessandra Almeida e a Comissão Eleitoral Especial.

Para que uma chapa fosse eleita, era necessário o voto favorável de pelo menos dois terços das(os) delegadas(os) presentes. Com 40 votos, a Chapa 21 — Psicologias em Confluência: construir equidade valorizando profissionais foi confirmada como a nova composição do CFP, em consonância com a escolha da categoria na consulta nacional. A Chapa 23 — Avançar a Psicologia recebeu quatro votos, a Chapa 24 — Muda Psicologia obteve dois votos e a Chapa 22 — Frente em Defesa da Psicologia Brasileira não recebeu votos.

Diversidade e representatividade

Um dos destaques da assembleia foi a diversidade presente entre as pessoas representantes. Participaram pessoas pardas, negras, brancas, trans, com deficiência, indígenas e mulheres, reforçando o compromisso da Psicologia com a inclusão e a pluralidade de vozes.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, que conduziu os trabalhos da assembleia, destacou: “A diversidade que vemos aqui hoje é reflexo de uma Psicologia que se compromete com a transformação social e com a escuta de múltiplas realidades. É essa pluralidade que fortalece nossa atuação científica e profissional”.

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