Participantes destacaram o financiamento de instituições de caráter asilar como um novo modelo de perpetuação dos manicômios
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, no dia 19 de maio, um diálogo digital para debater os desafios atuais da luta antimanicomial e antiproibicionista no País, marcando a agenda institucional do CFP em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
A conselheira-presidenta do CFP, Ivani Oliveira, abriu o evento destacando que, em um projeto de sociedade baseado na dignidade humana, a liberdade é uma condição fundamental para o cuidado em saúde mental. “Nenhuma prática de exclusão, segregação, violência institucional ou encarceramento pode ser confundida com atenção em saúde mental”, afirmou.
A conselheira federal Gigi Saboya seguiu com a mediação da roda de conversa, ressaltando que a luta antimanicomial se mostra viva em várias cidades brasileiras, mas apontando que, pelo tempo que a Lei 10.216/2001 existe, a expectativa era de que a implementação da reforma psiquiátrica estivesse mais avançada. Alertou que há ainda um subfinanciamento de serviços substitutivos, que contrasta com o financiamento de comunidades terapêuticas.
Na mesma perspectiva, o conselheiro federal Cristiano de Jesus Andrade também problematizou o financiamento público em relação a modelos de cuidado excludentes, como as comunidades terapêuticas, que considera como uma manutenção da segregação e da violência, e defendeu o compromisso com o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o cuidado em liberdade. Destacou ainda que a participação de psicólogas e psicólogos nos conselhos de saúde é fundamental para garantir a responsabilidade técnica e ética nos serviços de cuidado em liberdade financiados pelo Estado. “É fundamental monitorar a alocação dos recursos públicos municipais e estaduais nos conselhos de saúde para evitarmos o financiamento dos modelos segregadores”, reforçou.
A conselheira do CFP Vanessa Terena chamou atenção para os recortes raciais que existem na luta antimanicolonial. Explicou que o cuidado em saúde mental tende a ser mais violento contra sujeitos cujas identidades estão à margem da sociedade, desconhecidas e silenciadas, mencionando os povos indígenas. Problematizou de onde vem e a que serve o conceito de loucura, citando que ele já foi historicamente utilizado para isolar e segregar pessoas indígenas com práticas culturais tidas como desordeiras a partir de parâmetros não indígenas. “Eu gostaria de citar o Reformatório Krenak e a Fazenda Guarani, grandes marcos de tentativas de ‘tratamento’, que nada mais eram do que presídios, durante a ditadura militar, para ‘cuidar’ das pessoas indígenas que eram vistas como desordeiras”, lembrou.
Marta Elizabete de Souza, do Fórum Mineiro de Saúde Mental e integrante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), enfatizou que não há diferença entre manicômios e comunidades terapêuticas, instituições desterritorializadas, que isolam e segregam, além de praticar ações de tortura. Apontou que parte do movimento de fechamento de manicômios judiciários não tem significado uma real desinstitucionalização de pacientes, mas tem sido feita a partir de uma “transinstitucionalização”, a transferência de pessoas de manicômios judiciários a comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos. Marta defendeu processos de desinstitucionalização que promovam uma inserção verdadeira de pacientes nos territórios e comunidades, com o apoio de serviços de saúde mental. “O primeiro desafio é a recomposição pelo Ministério da Saúde dos serviços de saúde mental, que estão extremamente defasados”, enfatizou.
Raquel Gouveia, professora de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental (FNNNSM), ressaltou que, em um contexto de disputa do fundo público, na qual os manicômios e sua perspectiva de enclausurar e destituir a identidade das pessoas têm se atualizado em outras instituições, é preciso fortalecer a defesa do tripé da seguridade social – saúde, assistência e previdência – para que a população tenha condições de vida adequadas e não precise dar conta de todos os problemas no âmbito da saúde mental. Ressaltou também a importância da defesa da redução de danos como estratégia de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), não só em serviços especializados como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS-AD), mas também na atenção primária. “Estamos lutando para pensar em uma perspectiva antiproibicionista, que tenha a redução de danos como estratégia de cuidado”, afirmou.
Sandra Mara Lopes da Silva, do Fórum Gaúcho de Saúde Mental e integrante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA),compartilhou relato sobre sua história de vida como ex-moradora de um manicômio. Sandra foi internada aos 17 anos no Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, onde morou por dez anos e sofreu vários tipos de violência. Saiu desse hospital porque havia engravidado e só depois disso conheceu um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a partir do qual considera que passou a ser tratada como uma cidadã e pessoa de direitos, com acesso a oportunidades de desenvolvimento. Sandra relatou ter sido internada 92 vezes ao longo dos anos, mas está há 21 anos sem internações, cuidando de um filho autista, que nunca foi internado. “Enquanto eu tiver forças para lutar contra o manicômio, meu filho não vai conhecer essa modalidade. Eu sempre digo que ele é um sujeito de direitos, que as pessoas não têm que excluir”, concluiu.
Confira a íntegra do debate no vídeo no canal do CFP no YouTube.
Mobilização nacional e defesa da RAPS
Além do diálogo e das reflexões propostas na Roda Sobre Desafios Atuais da Luta Antimanicolonial e Antiproibicionista, o CFP também marcou presença nas mobilizações no Dia Nacional da Luta Antimanicomial por meio da participação, no dia 18 de maio, em um ato público em defesa da saúde mental, da Reforma Psiquiátrica e do cuidado em liberdade, realizado em frente ao Palácio do Buriti, sede do poder executivo do governo do Distrito Federal, na capital federal.
Iniciativa do Fórum Revolucionário Antimanicomial do Distrito Federal, organização que atua em defesa da luta antimanicomial e do cuidado em liberdade, a manifestação teve como objetivo reafirmar os princípios da Lei nº 10.216/2001, que instituiu a Reforma Psiquiátrica no Brasil, em um contexto de defesa intransigente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos serviços territoriais e comunitários, e reivindicar o fim de retrocessos nas políticas públicas que garantem cuidado em liberdade e direitos.
“O CFP tem uma posição histórica pelo cuidado em liberdade e pela democracia. Acreditamos que a política pública brasileira deve seguir a lei e, portanto, financiar dispositivos substitutivos aos manicômios, como unidades de acolhimento, CAPS 3, leitos em hospitais gerais e centros de convivência, que efetivamente promovem a cidadania nos territórios”, destacou a vice-presidenta do CFP, Thessa Guimarães, representante da autarquia no ato público.
