Conselho Federal de Psicologia se reúne com Ministério da Igualdade Racial para articulação institucional entre os órgãos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve na quinta-feira (25) na sede do Ministério da Igualdade Racial (MIR), em Brasília/DF, para encontro que teve como objetivo estabelecer um movimento de articulação estratégica entre as instituições. 

O diálogo colocou em foco iniciativas no campo das ações afirmativas, reparatórias e inclusivas, com vistas à troca de experiências e a construção de oportunidades de ações interinstitucionais.

A comitiva do CFP contou com a conselheira vice-presidenta, Ivani Oliveira, e as conselheiras Izabel Hazin (secretária) e Célia Mazza (tesoureira), além de integrantes de sua assessoria técnica. Pelo MIR, participaram a diretora de Políticas de Ações Afirmativas, Layla Daniele Pedreira de Carvalho, gestoras e analistas do corpo-técnico da pasta.

Além de pontuar que o Brasil conta com mais de 440 mil psicólogas e psicólogos em atuação e com importante presença nas políticas públicas, o CFP destacou sua atribuição legal de servir como órgão consultivo em matérias relacionadas ao campo da Psicologia – incluindo temas como ações afirmativas e reparatórias, bem como de promoção da dignidade humana.

Ao abordar a atuação na área, o Conselho Federal de Psicologia destacou a Resolução CFP 18/2002, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial.

O CFP também compartilhou a experiência de criação do Programa de Ações Afirmativas, Reparatórias e Inclusivas do Sistema Conselhos de Psicologia, que tem como finalidade enfrentar e combater as violências institucionais e estruturais, incluindo racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIA+fobia. 

“O programa visa promover a inserção desses grupos vulnerabilizados, além de realizar ações de caráter pedagógico/formativo para efetivar a criação de espaços de discussão sobre a transversalidade desses temas no dia a dia do funcionamento dos Conselhos de Psicologia em todo o país”, destacou a conselheira vice-presidenta, Ivani Oliveira.

O enfrentamento ao racismo em sua interface com temas como luta antimanicomial, maioridade penal e respeito à diversidade também compuseram a pauta de diálogos.

“O Ministério da Igualdade Racial tem trabalhado desde o início da gestão para fazer avançar e fortalecer as políticas de ações afirmativas, sobretudo nas áreas de educação e trabalho. A gente tem um horizonte de ampliação dessas ações também para outros espaços, e ouvir o CFP é muito importante”, destacou a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do MIR, Layla Carvalho.

Lei das cotas e concurso público

Outro importante tema debatido foi a inclusão de ações afirmativas no âmbito do concurso público a ser realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, com foco no cumprimento da Lei de Cotas.

O Ministério informou que em 2023 dedicou esforços para a atualização do texto da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) no serviço público, a fim de garantir que ela continue existindo e que a reserva de vagas passe a ser de 30%, incluindo também indígenas e quilombolas. 

A proposta do novo texto já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e agora está para ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

Para debater avanços no tema, o Ministério da Igualdade Racial conta com um Grupo de Trabalho e convidou o Conselho Federal de Psicologia a contribuir institucionalmente com esse espaço de reflexão. 

“A política de cotas foi criada para reverter disparidades históricas e é uma realidade no serviço público. Porém não basta que essas pessoas apenas ingressem, é preciso também criar e implementar condições para que permaneçam com saúde mental”.

20 Anos do Dia da Visibilidade Trans no Brasil

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) está engajado nas celebrações dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.

Como parte de uma agenda de atividades promovidas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans), no domingo (28/1) o CFP marcou presença na 1ª “Marsha” Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília/DF. Organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com a participação de mais de 40 instituições, o evento pretende ser a maior ocupação de pessoas trans e travestis do país já feita na capital federal.

Na 2a feira, 29 de janeiro, o Conselho Federal de Psicologia será homenageado com o prêmio “Fernanda Benvenutty”, entregue pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em reconhecimento a iniciativas importantes e inovadoras para a visibilidade trans nos últimos 20 anos. No mesmo dia, o presidente do Conselho do CFP, Pedro Paulo Bicalho, também integra a IX Semana da Visibilidade Trans Hanna Suzart, promovida pela Rede Trans.

As psicólogas colaboradoras da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Emilly Mel e Alexander Morais, também participarão de atividades da programação.

20 anos da Campanha Travesti e Respeito

No dia 29 de janeiro de 2004, ativistas trans lideradas por Fernanda Benvenutty, Kátia Tabety e Keila Simpson manifestaram-se no Congresso Nacional em apoio à campanha Travesti e Respeito. Esse ato histórico impulsionou a consolidação do Dia da Visibilidade Trans.

Desde então, a data destaca a importância de dar visibilidade às questões enfrentadas por pessoas transexuais e travestis. Originando-se em um contexto de defesa do respeito à diversidade de identidade de gênero, esta data também coincide com a ação do Ministério da Saúde voltada a promover e ampliar políticas de saúde no contexto das infecções sexualmente transmissíveis, que historicamente vulnerabiliza ainda mais populações marginalizadas.

O Dia da Visibilidade Trans segue com o propósito de alertar para os alarmantes índices de violência motivada por ódio e preconceito contra a população transexual.

Além disso, busca promover reflexões sobre respeito à identidade de gênero e orientação sexual, garantir o fácil acesso ao uso do nome social, assegurar tratamentos de saúde e acompanhamento nos processos de transição de gênero, bem como promover políticas públicas para a inclusão de transexuais e travestis no mercado de trabalho.

Atuação do CFP

Há seis anos, no dia 27 de janeiro, o CFP lançava a Resolução CFP nº 01/2018, normativa que orienta os profissionais da Psicologia a atuarem de modo que as identidades trans não sejam consideradas patologias. Marco na luta por visibilidade e despatologização das identidades trans, a Resolução é resultado de uma série de debates e estudos no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia para proporcionar importantes considerações ético-políticas acerca da transexualidade e da travestilidade.

Atento à importância de fortalecer o debate e o avanço do tema no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, em 2023 o CFP promoveu a primeira Plenária de Psicólogas Trans do CFP. O evento reuniu integrantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país, promovendo um espaço de diálogo sobre avanços da Resolução CFP nº 01/2018 e desafios futuros.   

Outro importante espaço de incidência está no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+),  que desde 2023 passou a contar com a participação do Conselho Federal de Psicologia em caráter permanente.

Também como parte dessa ação estratégica, em dezembro de 2023, durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), foi apresentada a atualização do Programa de Ações Afirmativas, Reparatórias e Inclusivas do Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo de combater violências institucionais e estruturais no CFP e nos Regionais, incluindo questões como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIfobia. O objetivo é integrar esses temas em todos os aspectos do Sistema Conselhos e criar mecanismos de monitoramento para acompanhar a implementação das cartas-compromisso e ações voltadas ao acolhimento dos grupos historicamente oprimidos, a fim de manter espaços contínuos de comunicação e atualização do Programa.

Nota Pública em repúdio aos conflitos na Terra do Povo Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia

O Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP), manifesta repúdio aos ataques recentemente cometidos contra o povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe no município de Potiraguá, no sul da Bahia.

No dia 21 de janeiro de 2024, cerca de 200 ruralistas se mobilizaram através de grupo no Whatsapp para atacar a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu no município de Potiraguá, na Bahia. A missão intitulada “Invasão Zero” foi convocada pelos fazendeiros e há suspeitas de conivência da Polícia Militar do Estado da Bahia, numa tentativa ilegal de reintegração de posse.

O ataque dos ruralistas provocou a morte da liderança indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó e deixou diversas pessoas feridas. O Estado Brasileiro não pode ser convivente e muito menos apoiar tais violências, sendo necessárias ações urgentes frente às recorrentes violações de direitos contra os povos indígenas.

Com o compromisso na defesa dos direitos dos povos indígenas, na postura ético-política da Psicologia enquanto ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia e sua Comissão de Direitos Humanos expressam solidariedade à comunidade Pataxó e repudiam profundamente o ato violento.

Por fim, apresentam à categoria profissional e à sociedade as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), um importante instrumento de orientação ao exercício profissional e de alinhamento do projeto ético da profissão à defesa dos direitos dos povos indígenas.

CFP participa de IX Congresso da ABRAMD

“A Ética na Pluralidade dos Saberes e dos Fazeres sobre Drogas” foi o tema do Seminário Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD), realizado de 15 a 18 de novembro de 2023, em Brasília/DF, no campus da Universidade de Brasília (UnB).

Um dos objetivos do evento, do qual o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi apoiador, foi compartilhar saberes (conhecimentos)  e  fazeres (práticas) para a construção de referenciais teóricos e metodológicos que atendam os desafios de intervenções efetivas relacionadas à temática do uso de substâncias psicoativas, nos diferentes contextos de atuação.

O Congresso da Abramd contou com tendas, pré-congressos, painel com 11 eixos temáticos, lançamentos de livros, mesas magnas, comunicações orais, mesas redondas e seminários temáticos.

Participação do CFP

O evento contou com a participação da conselheira do CFP Clarissa Guedes em duas mesas redondas. A primeira debateu o tema “O Sistema Conselhos e as Comunidades Terapêuticas: notas para uma normatização” e também reuniu as especialistas Victoria Antonieta Gutierrez, coordenadora de eixo de drogas do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ – 05); e Alexandre Vasilenskas,doutor em Saúde Coletiva e coordenador do núcleo de saúde do CRP-RJ. A mediação foi de André Pimenta de Melo.

A outra mesa abordou as Contribuições da Psicologia para as Políticas Públicas sobre Drogas, trazendo para o debate nomes como Kleidson Oliveira (representante dos usuários de Caps no DF); Thiago Petra (supervisor Clínico Institucional pela Fiocruz Brasília) e mediação de Karina Mesquita (ABRAMD).

A conselheira Clarissa Guedes destacou a importância do evento para a Psicologia e os desafios de atuação da categoria: “Foi um espaço importante para produzir diálogos e articulações com psicólogas e outras profissionais e estudantes, bem como divulgar as produções do Conselho Federal de Psicologia sobre a temática”, reforça.

Os diálogos também contaram com a presença das conselheiras do CFP Carolina Roseiro e Obadeyi Saraiva.

Sobre a ABRAMD

A Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD) é uma associação multidisciplinar de estudos na área de drogas, constituindo um fórum coletivo de  debates e reflexão  sobre o tema, de abrangência nacional.  A Associação foi  fundada em 2005 com foco na discussão e intercâmbio científico, dentro de uma visão ampla e multidisciplinar.

Publicações 

“Além das participações das(os) conselheiras(os) nos diversos debates, o CFP realizou a distribuição de publicações para orientação da categoria, ação recorrente nos eventos dos quais organiza e participa.  Entre elas, o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) em Políticas públicas de Álcool e outras Drogas – 2019 (Edição revisada), Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas -2017 e Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial -2022.

Participe de pesquisa para conhecer a realidade de profissionais da Psicologia que atuam em Instituições de Ensino Superior no país

Participe da pesquisa que visa mapear a realidade das(os) profissionais da Psicologia atuantes em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas brasileiras. A iniciativa é promovida pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP).

O levantamento se destina exclusivamente a profissionais que desempenham suas funções em IES, com o objetivo de identificar e entender a atuação das(os) psicólogas(os) que trabalham como técnicos em saúde mental nessas instituições.

O projeto busca não apenas caracterizar o perfil desses profissionais, mas também analisar a população atendida, sistematizando referências e modelos de atuação das(os) psicólogas(os) na área de saúde mental em IES. A metodologia empregada envolve a coleta e análise de dados quantitativos, utilizando um questionário disponibilizado e gerenciado pelo instituto.

Para participar e obter mais informações sobre a pesquisa, acesse o questionário.

Sua participação é fundamental para a construção de um panorama abrangente e preciso sobre a atuação desses profissionais em IES públicas brasileiras.

“Precisamos ser radicalmente antimanicomiais”, defende presidente do CFP na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Brasília (DF) sediou, entre 11 e 14 de dezembro, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Nesta edição, o evento teve como tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, com o objetivo de debater propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações em todo o território nacional.

Representantes da sociedade civil, porta-vozes do governo e integrantes de diversas instituições que atuam no tema debateram os principais desafios no campo da saúde mental, tendo como foco modelos de internação e cuidado em liberdade e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). 

“Precisamos ser radicalmente antimanicomiais e não deixar passar nenhuma forma de manicômio”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, ao ressaltar a especial necessidade de enfrentamento aos manicômios judiciários e ao financiamento público das comunidades terapêuticas. 

O presidente do CFP destacou a necessidade de reafirmar a liberdade como paradigma de toda e qualquer forma de cuidado, assim como incorporar a compreensão de que ser antimanicomial significa ser radicalmente antirracista, anticapacitista, antimisógino e anti LGBTQIA+fóbico, no sentido de combater as desigualdades que ainda marcam o país. “Sem cuidado em liberdade, não há política antimanicomial possível”, ressaltou.

Diálogos plurais

O Conselho Federal de Psicologia teve presença ativa no evento, contando com a participação dos seguintes conselheiras(os): Pedro Paulo Bicalho, Nita Tuxá, Gabriel Figueiredo, Fabiane Fonseca, Obadeyi Saraiva, Caroline Roseiro e Clarissa Guedes. 

Como parte da programação, o CFP conduziu importantes atividades, como a roda de conversa “Saúde Mental dos povos quilombolas e enfrentamento ao racismo”, coordenada pelas conselheiras Obadeyi Saraiva e Fabiane Fonseca; e o debate “O uso de psicodélicos e cannabis na psicoterapia e as estratégias de redução de danos na atenção psicossocial”, coordenado pela conselheira Carolina Roseiro.

O Conselho Federal de Psicologia também contou com um estande para distribuição aos participantes de diversas publicações da Autarquia acerca do cuidado em saúde mental e do papel de psicólogas e psicólogas nas políticas na área.

Sobre a 5ª CNSM

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) contou com a participação de 1,3 mil delegadas e delegados eleitas(os) nas etapas estaduais e do Distrito Federal, além de 174 pessoas eleitas em conferências livres nacionais – incluindo dez representantes eleitos a partir da conferência livre promovida pelo CFP e a Fenapsi, em setembro deste ano.

A 5ª CNSM é realizada pelo Ministério da Saúde e organizada pelo Conselho Nacional de Saúde – por meio de sua Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), composta por representantes da sociedade civil e do governo federal, e atualmente coordenada pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio do conselheiro Gabriel Henrique Figueiredo e da ex-conselheira Marisa Helena Alves.

Além de coordenar as atividades no âmbito da CISM, o Conselho Federal de Psicologia teve ampla mobilização na realização da 5ª CNSM, com um conjunto de atividades impulsionadas desde 2019, incluindo a participação da Autarquia na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) e a promoção das conferências livres “Retrocessos na ‘Nova’ Política de Saúde Mental: Resistir e Avançar” e “a 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Mental da Psicologia: pelo cuidado em liberdade e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”. 

Confira a galeria de fotos no Flickr do CFP.

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CFP dialoga sobre reconstrução do SUAS durante a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na 13a Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, em Brasília (DF), que teve como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.Nesta edição, a Conferência contou também com a importante participação de Conselhos Regionais de Psicologia e de psicólogas(os) organizadas(os) em fóruns de trabalhadoras(es) do SUAS, além das(os) profissionais que ocupam cargos de gestoras(es) ou atuam em entidades socioassistenciais.

No primeiro dia do evento, o CFP promoveu atividade auto-organizada que colocou em debate a Assistência Social em interface com os direitos de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente da pandemia de Covid-19 e dos feminicídios no Brasil. O diálogo foi coordenado pela conselheira Marina Poniwas que também representa o CFP na presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

Ao iniciar o diálogo, que contou ainda com a participação da conselheira Neuza Guareschi, a presidente do Conanda abordou a lacuna existente na legislação referente à orfandade e destacou a urgência de construir uma política específica que incorpore aspectos da atenção psicossocial nos territórios, atendendo às demandas desses grupos. “Historicamente, o problema da orfandade foi tratado no âmbito individual e familiar. Não encontramos referências diretas à orfandade em instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, plano de convivência comunitária ou na lei de convivência familiar comunitária”, explicou.

Reconhecimento à atuação do CFP

Durante a 13a CNAS, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pelo presidente Pedro Paulo Bicalho, recebeu o Prêmio Mérito SUAS Simone Albuquerque. O CFP foi reconhecido pela prática exitosa de integrar ações de mobilização de trabalhadoras psicólogas em espaços de controle e participação social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ao receber a congratulação, o presidente do CFP expressou o orgulho da Psicologia brasileira no SUAS, ressaltando o empenho das psicólogas e dos psicólogos na construção e execução das políticas de assistência social. Pedro Paulo enfatizou a resistência contra o desmonte das políticas na área, salientando a importância da defesa intransigente das políticas públicas e da realização de conferências para consolidar a participação social no país.

“A Psicologia brasileira não somente tem orgulho de estar no SUAS. A Psicologia brasileira é grata ao modo como o SUAS nos transformou. Portanto, viva o SUAS. Simone Albuquerque presente hoje e sempre”, referenciou o presidente do CFP.

Pedro Paulo Bicalho lembrou ainda que, no Brasil, a Política Nacional de Participação Social e o SUAS representam um verdadeiro enfrentamento à desigualdade social, resultante de um histórico violento de colonização e escravização.

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o CFP compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Desde 2015, o Conselho Federal de Psicologia mantém a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a CONPAS sugere estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social, executa deliberações do CFP sobre Assistência Social e fomenta a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

A edição 2023 do Prêmio Mérito CNAS homenageia postumamente a assistente social Simone Albuquerque, que foi vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destacando sua contribuição às políticas públicas no Brasil.

Mobilização da categoria

Segundo o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o Brasil. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado.

Como parte da mobilização para a 13a Conferência, o CFP promoveu ao longo de 2023 uma série de atividades. Em março, foi realizado o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS, como parte da mobilização para as etapas preparatórias. Em julho, foram conduzidos cinco webinários regionais como parte da mobilização de profissionais da Psicologia atuantes no SUAS. Já em setembro, ocorreu a live “Assistência Social, política de drogas e direitos humanos: diálogos para o cuidado no SUS e no SUAS que queremos”.

Mulheres em situação de violência: CREPOP lança consulta pública para subsidiar elaboração de referências técnicas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), abriu consulta pública para que as(os) psicólogas(os) de todo o país possam contribuir com a futura publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência”.

Trata-se de uma edição revisada do documento originalmente lançado em 2013 e que busca atualizar a abordagem da atuação profissional de psicólogas e psicólogos na área.

A consulta pública tem como objetivo colher junto à categoria sugestões que permitam aprimorar o documento, tornando o processo mais democrático e participativo. As contribuições podem se dar de forma individual ou coletiva – sendo que, nessa segunda modalidade, é necessário informar  data, município, unidade da federação, instituição ou pessoa(s) responsável pela organização da atividade, bem como a quantidade de participantes e o número de estudantes (se aplicável).

Como participar

  1. Leia a íntegra das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, disponível neste link;
  1. Acesse o formulário eletrônico. Será necessário informar dados pessoais e de contato;
  1. No formulário, apresente suas ponderações levando em consideração cada eixo que organiza a referência técnica sob consulta;

A consulta pública ficará disponível até 29 de fevereiro de 2024 no site do CREPOP e do Conselho Federal de Psicologia. Após o término do prazo, todas as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas, responsável por apresentar a versão final do documento.

Saiba mais:

Acesse a íntegra da consulta pública do CREPOP;

Acesse o formulário eletrônico para contribuir para a consulta pública.

Solenidade destaca contribuições do CFP à Psicologia e à sociedade ao longo de suas cinco décadas

Uma noite de celebração marcou a comemoração ao cinquentenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), realizada em Brasília/DF e que reuniu autoridades, representantes de entidades e Conselhos de Psicologia de todo o país.

Há cinco décadas, em 20 de dezembro de 1973, foram realizadas a primeira eleição do Conselho Federal, a definição de sua mesa diretora e a reunião plenária inaugural da Autarquia. Desde então, além do aumento expressivo da categoria que hoje chega a mais de 450 mil profissionais em todo o país , o CFP vem imprimindo importantes contribuições não apenas ao exercício profissional, mas também no protagonismo da Psicologia diante das transformações e desafios na sociedade.

“Ao longo dessas cinco décadas, o CFP tem demonstrado sua relevância e potência, posicionando o Brasil como o país com o maior número de psicólogas e psicólogos no mundo. É um Conselho atento às transformações do país e às transformações do fazer da profissão”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

É o que também pontuou a vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira que, em conjunto com Pedro Paulo, conduziu a solenidade: “a criação do Conselho Federal de Psicologia é a culminância de muita luta pelo reconhecimento da profissão. Nesses 50 anos, o CFP foi fundamental para transformar o modelo de Psicologia criado em 1962, constituindo compromissos éticos, científicos e políticos que hoje orientam a Psicologia brasileira”.

A cerimônia dos 50 anos do CFP reuniu de ex-presidentas(es) do Conselho Federal, representantes dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), de conselhos federais de diversas profissões, de  conselhos de controle social de políticas públicas e, ainda, de diversas instituições representativas da Psicologia nacional, entre outros.

Trajetória de cinco décadas

A celebração apresentou ao público uma retrospectiva dos principais fatos que marcaram a trajetória do Conselho Federal de Psicologia ao longo de suas cinco décadas. Desde os avanços na estrutura e gestão administrativa às mudanças que deram os contornos à Psicologia como ciência e profissão.

Em seus cinquenta anos de funcionamento, o Conselho Federal de Psicologia publicou mais de 2 mil normativas de orientação à atuação profissional. Dentre elas, as notórias Resolução CFP nº 01/1974, que criou os sete primeiros Conselhos Regionais de Psicologia, com abrangência em todas as unidades da federação; e a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para profissionais da Psicologia relacionadas à questão da orientação sexual, e que foi pioneira na garantia de direitos dessa população. 

A solenidade também destacou a participação do Conselho Federal de Psicologia nos processos de construção democrática, de formação profissional, assim como de estruturação de grandes projetos e ações que moldaram o fazer da profissão. Entre eles,  a criação das Comissões de Direitos Humanos, do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito (SAPP), entre outros.

Revista Diálogos

Durante a cerimônia foi realizado o pré-lançamento da Revista Diálogos, que nesta edição traz como tema os 50 Anos do Conselho Federal de Psicologia. Elaborado em conjunto com os Conselhos Regionais, o periódico revisita a trajetória do CFP percorrendo conquistas fundamentais, como: a regulamentação, as memórias históricas e sua luta democrática; a atuação da Psicologia no SUS e SUAS; os desafios da luta antimanicomial e a busca pela manutenção dos direitos humanos; as lutas pelos direitos da população LGBTQIA+; a importância dos profissionais de Psicologia e do Serviço Social na educaçao básica; os avanços e desafios da avaliação psicológica; o fortalecimento das políticas de mobilidade humana; as referências técnicas para a atuação profissional em políticas públicas; as especialidades profissionais da Psicologia; o reconhecimento e acolhimento da diversidade no Sistema Conselhos de Psicologia; a avaliação de práticas profissionais e qualificação do exercício profissional; as produções técnicas e científicas do CFP; entre outros debates.

Projeto Memórias da Psicologia

A celebração do primeiro cinquentenário do CFP marca também o lançamento das ações do projeto Memórias da Psicologia. Instituído pela Resolução CFP nº 01/2023, a iniciativa busca promover o resgate histórico e o devido registro do legado da Psicologia como ciência e profissão no Brasil. O projeto tem caráter permanente e prevê ações que buscam identificar, catalogar e preservar os arquivos existentes no campo da Psicologia. O objetivo é fomentar a divulgação da história do Conselho Federal e da própria Psicologia brasileira.

Entre as ações que integram a estratégia está o registro historiográfico e audiovisual desse acervo, além da fundação de museu dedicado à Memória da Psicologia Brasileira. Para apoiar na coleta desse material, o CFP vai promover a indução de uma grande articulação nacional para a captação de conteúdo histórico,  que contribua com o registro dessa trajetória, mobilizando a categoria profissional, instituições e Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país.

A íntegra do evento pode ser assistida pelo YouTube do CFP.

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Direitos da infância e da adolescência: CFP é eleito para assumir a presidência do Conanda até 2024

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito, por unanimidade, para assumir a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. 

A eleição ocorreu nesta quinta-feira (14), durante a 321ª assembleia ordinária do colegiado. A eleição atende o critério de alternância entre governo e sociedade civil na presidência do colegiado. O CFP seguirá representado pela conselheira Marina Poniwas que, desde fevereiro, já atuava na condição de vice-presidente do Conanda.

Marina Poniwas reforçou o compromisso da Psicologia brasileira com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando que 2023 foi um período marcado pela reconstrução das políticas públicas. “Nós estamos trabalhando para fortalecer o Conanda cada vez mais. É esse o nosso objetivo. Que a gente possa ampliar os nossos espaços de diálogo com as outras organizações, movimentos, redes e coalizões. E que a gente também possa seguir nessa construção coletiva com os Conselhos Estaduais”, afirmou.

A conselheira apontou ainda algumas ações consideradas estratégicas, como a revisão do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realização das caravanas temáticas, o fortalecimento das Escolas de Conselhos e a execução dos planos de metas das comissões do Conanda. “Além disso, estejamos sempre firmes na luta e no enfrentamento ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia”, complementou.

A próxima reunião do Conanda está prevista para fevereiro de 2024.

12ª Conferência Nacional

Além da eleição para a presidência e a vice-presidência do Conanda, o colegiado também deliberou questões para os preparativos da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada entre 2 e 4 de abril de 2024, em Brasília (DF).

Inicialmente prevista para ocorrer em novembro de 2023, o adiamento foi necessário em virtude dos trâmites administrativos para a realização do evento, incluindo questões relacionadas ao deslocamento das delegações estaduais. Nessa direção, a mudança de data foi fundamental para garantir a ampla participação na etapa nacional da conferência.

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