Representantes do Sistema Conselhos de Psicologia reuniram-se em Brasília (DF) nos dias 17 e 18 de novembro para a “Plenária de psicólogas com deficiência: por uma Psicologia anticapacitista que acolha a diversidade que nos une”.

Realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, o evento destacou o compromisso da Autarquia em ações afirmativas inclusivas e reparatórias, com o objetivo de combater violências institucionais e estruturais, como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIA+fobia, conforme prevê o programa aprovado no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

Na solenidade de abertura, a vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira, enfatizou a importância da plenária como a primeira realizada “efetivamente com o acolhimento e a inserção de pessoas com deficiência no Sistema Conselhos”, reflexo do último processo eleitoral que instituiu uma política de reserva de vagas, ponderou a vice-presidenta.

Além disso, Ivani Oliveira reforçou o compromisso ético-político da atual gestão em debater estratégias conjuntas para enfrentar o capacitismo. Destacou que a inclusão é uma certeza definitiva de que cada pessoa tem muito a contribuir, ensinar e fazer. “Somos diversas e diversos e essa é a beleza da nossa existência”, concluiu.

Durante a solenidade, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, que não pôde estar presente em virtude de outras agendas da Autarquia, enviou uma mensagem destacando a importância do evento, valorizando esse momento para a Psicologia brasileira. “Certamente, ninguém melhor do que vocês para nos ajudar a construir não somente políticas mais acolhedoras, mas, principalmente, pensar que podemos construir uma Psicologia que efetivamente possa ser constituída a partir do anticapacitismo”.

A conselheira Rosana Éleres, integrante do GT sobre o tema, chamou a atenção para o caráter histórico do momento, prevendo desdobramentos contributivos para os GTs e diretrizes regionais e federais. ”É assim que a gente constrói de forma coletiva: observando as nossas dificuldades e as dos outros, contribuindo para que possamos chegar em muitos lugares. É isso que a gente quer”, concluiu.

Para a conselheira-tesoureira Célia Mazza, é necessário que a Psicologia seja verdadeiramente diversa e promova a inclusão e o acolhimento. ”Que a gente possa ampliar cada vez mais a participação das pessoas com deficiência ao construir políticas públicas de verdade para todas nós, não só porque existe um regimento que diz que tem que ter uma reserva de vagas. Que isso valha não só para o Conselho Federal, mas para todos os Regionais.”

Conduzindo a mediação do diálogo, o representante da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Rafael Ribeiro Filho (psicólogo com deficiência visual) destacou que a Psicologia tem muito a contribuir com esse tema, com seus instrumentais teóricos, técnicos e respaldo ético, simbolizado pelo código de ética profissional. Além disso, ele compreende que os movimentos de direitos das pessoas com deficiência devem ter sua luta integrada a de outros movimentos, como das mulheres, pessoas LGBTQIA+, população negra, quilombola e indígena. “Essas lutas precisam estar interligadas. Seu horizonte deve ser comum, pela construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, pontuou.

Ao tratar sobre a luta anticapacitista e sua interface com a Psicologia, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a necessidade de promover a saúde mental das pessoas com deficiência. Ela destacou o papel da Psicologia na construção de uma nova identidade, contrapondo-se ao epistemicídio que as invisibiliza como sujeitos de direitos.

Anna Paula frisou também sobre o esforço do governo atual em promover uma gestão inclusiva e de participação social, voltada à acessibilidade e às tecnologias assistivas; aos direitos econômicos, sociais e culturais; e ao enfrentamento à violência e ao capacitismo.

“Não dá mais para a gente ter uma sociedade tão negligente com as questões das deficiências, com cidades que não pensam em pessoas e que não prezam pela mobilidade, sendo necessário considerar a diversidade e a necessidade das pessoas”, pontuou Marisa Helena Alves, representante do CFP na coordenação adjunta da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência. Ainda de acordo com a psicóloga, é nos espaços de controle social e de participação coletiva que efetivamente ocorre a possibilidade de mudança dos cenários. “Não são lutas fáceis, mas é preciso dar os primeiros passos”, concluiu.

Reparação

Atualmente, a pauta das pessoas com deficiência está sendo trabalhada pelo Sistema Conselhos de Psicologia em dois Grupos de Trabalho que foram instituídos pela Assembleia de Políticas da Administração e das Finanças (Apaf) em 2021. Além disso, o CFP está em processo de construção de referência técnica acerca da temática.

Na avaliação de Rafael Ribeiro Filho, é fundamental que as(os) psicólogas(os) repensem e reflitam práticas para gerar mudanças de atitude e enfrentamento ao capacitismo. “Nós estamos em pleno processo de construção de várias frentes de saberes, fazeres, técnicas e metodologias para o atendimento em relação às pessoas com deficiência, além de contribuirmos para o debate sobre o que é ser psicóloga e psicólogo com deficiência na nossa sociedade”, frisou.

Justiça social

Durante o segundo dia de atividades, o grupo refletiu sobre o capacitismo, compartilhando experiências e problematizando maneiras de enfrentar essa realidade.

Pela manhã, a coordenadora da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência – CIASPD/CNS, Vitória Bernardes Ferreira, integrou a mesa sobre Representatividades das pessoas com deficiência: incidência nas políticas anticapacitistas, com a participação de Rafael Filho e Marisa Alves.

A partir de reflexões de uma mulher com deficiência, Vitória Bernardes falou sobre a importância de políticas anticapacitistas, questionando onde estão essas pessoas com deficiência e se a diversidade funcional deve ser celebrada. “Temos a dificuldade no processo de reconhecimento, de perceber a deficiência como marcador social. Precisamos ir além”.

Em seguida, o grupo se manifestou em memória à psicóloga Laureane Lima Costa, falecida recentemente. Ela atuou em defesa de mulheres, como ativista e pesquisadora no campo da deficiência.

Foram debatidas durante a atividade, ainda, as limitações que o Sistema Conselhos possui em relação à acessibilidade de pessoas com deficiência, com indicação de ações para superá-las. Tais indicativos resultarão em uma carta a ser entregue ao CFP, objetivando avançar na implementação dessas estratégias nos conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

Confira as fotos da atividade no Flickr do CFP.

Brasília receberá, entre 15 e 18 de novembro, o IX Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD): Ética na pluralidade dos Saberes e dos Fazeres sobre Drogas.

O evento reunirá, na Universidade de Brasília, profissionais, pesquisadoras(es) e formadoras(es) de diversas áreas e contextos de atuação (do Brasil e do mundo) que atuam nas políticas públicas e no setor privado na temática do uso de substâncias psicoativas. Entre os objetivos do encontro destacam-se ampliar conhecimentos e fortalecer a rede de profissionais comprometidas(os) com a ética e a pluralidade dos saberes e dos fazeres sobre drogas.

Nesse cenário, as(os) profissionais da Psicologia têm presença significativa nos serviços públicos de atendimento em contextos de uso de álcool e outras drogas e estão presentes em equipes de pesquisa e de formação acerca do assunto, consolidando a Psicologia como campo de atuação fundamental nas equipes e também na gestão pública.

Sendo assim, visando contribuir para um debate qualificado sobre diferentes dimensões que o tema apresenta como desafio à sociedade brasileira, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) integra a programação do congresso.

No dia 17 novembro, a conselheira Clarissa Guedes participará de mesa “Sistema Conselhos e as Comunidades Terapêuticas: notas para uma normatização”. No dia 18, integram a mesa “Contribuições da Psicologia para as Políticas Públicas sobre Drogas” as conselheiras Clarissa Guedes e Obadeyi Carolina Saraiva; o representante dos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial no Distrito Federal, Kleidson Oliveira, e o supervisor clínico institucional pela Fundação Oswaldo Cruz de Brasília, Thiago Petra.

Saiba mais

Criada no ano de 2005, ABRAMD se tornou uma das protagonistas pelo avanço do debate em uma perspectiva científica, plural e ética nas diferentes instâncias da sociedade civil e em espaços de controle social. Atualmente, forma uma rede nacional, com ramificações regionais e temáticas, capaz de captar necessidades locais e incentivar construções coletivas inovadoras.

Serviço:

IX Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas
Data: 15 a 18 de novembro.
Local: Universidade de Brasília (UnB).
Inscrições até 15 de novembro.
Para mais informações, acesse congressointernacional2023.abramd.org.

O Grupo de Trabalho (GT) de orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico reuniu-se nos dias 28 e 29 de setembro, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília/DF.

O colegiado foi criado neste ano e tem como objetivo a elaboração de um plano de trabalho institucional para debates e orientação sobre o uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico, tendo como base estudos científicos, respeito à laicidade e às cosmovisões.

A criação do GT parte do reconhecimento de que o debate sobre o tema já vem ocorrendo no âmbito de outras profissões da saúde e no campo acadêmico. A proposta foi apresentada pelo Conselho Regional do Paraná (CRP 08) durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em maio de 2023, e aprovada pelo CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país.

De acordo com a coordenadora do Grupo de Trabalho, a conselheira do CFP Carolina Roseiro, a reunião destacou a urgência em debater o tema para além do âmbito psicofarmacológico – que faz interface com a medicina, voltada para prescrição de substâncias. A proposta é situar o Sistema Conselhos de Psicologia na condição de constituir um posicionamento profissional e científico que também possa incidir em relação aos debates legais acerca da questão que estão ocorrendo, considerando o protagonismo das pessoas usuárias, na perspectiva da redução de danos e da gestão autônoma do uso terapêutico das substâncias.

“Para além disso, entendemos que tanto em relação às terapias assistidas quanto em relação às terapias integradas, a psicoterapia é protagonista nesse acompanhamento do uso de psicodélicos com fins terapêuticos”, complementa Roseiro.

Nessa perspectiva, destaca a coordenadora do GT,  a compreensão é de que, nesse momento, o tema precisa ser debatido no âmbito do Sistema Conselhos, visto envolver prerrogativas profissionais da Psicologia que precisam ser colocadas junto ao debate acadêmico, científico e na sociedade – inclusive no que se refere à legalidade.

“Para além da importância de discutir a fisiologia e os impactos de substâncias psicoativas no funcionamento da vida das pessoas, é fundamental debater aspectos relacionados ao acompanhamento terapêutico, que envolve questões acerca de métodos e técnicas e da ética da Psicologia”, pontua a representante do CFP.

Além do Conselho Federal de Psicologia, também integram o Grupo de Trabalho as (os) conselheiras (os) Anderson Nazareno Matos, do CRP 04 (MG); Fábio José Orsini Lopes, do CRP 08 (PR); Luis Wagner Dias Caldeira, do CRP 10 (PA/AP); Laeuza Lucia da Silva Farias, do CRP 15 (AL); Luis Ricardo de Moraes Rocha Santos, do CRP 22 (MA); Clivaldenha Marques de Souza, do CRP 24 (AC/RO); e o psicólogo especialista e colaborador ad hoc, Sandro Eduardo Rodrigues, da Associação Psicodélica do Brasil (APB).

Para além da terapia assistida

A área de estudos sobre Psicoterapia Assistida por Psicodélicos (PAP) tem emergido no campo da saúde mental no Brasil levando em conta o aumento de novas publicações de ensaios clínicos sobre o tema, especialmente quanto ao uso em indivíduos que enfrentam sofrimento mental.

No âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, o GT orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico foi instituído com a proposta inicial de contemplar em suas discussões apenas a temática da terapia assistida.

Porém, ao longo das atividades de trabalho, o colegiado identificou a necessidade de discussões mais abrangentes. A proposta é que também sejam contempladas abordagens sobre o uso da cannabis e demais substâncias, considerando a variedade e diversidade de substâncias, dos seus efeitos psicoativos e das questões legais quanto ao uso, tendo em vista as terapias integradas, isto é, o acompanhamento terapêutico sem a prescrição da substância.  “Amplia-se o trabalho, portanto, para uma agenda comum com a redução de danos, com o debate das práticas integrativas e complementares e quanto à orientação voltada para a centralidade do processo psicoterapêutico”, destaca a conselheira.

Conheça a edição revisada das Referências Técnicas para atuação em políticas públicas de álcool e outras drogas.