Inspeções em hospitais psiquiátricos evidenciam violação de direitos

Uma ação articulada inédita de inspeções a hospitais psiquiátricos foi realizada, em âmbito nacional, entre os dias 3 e 7 de dezembro deste ano. Foram vistoriadas 40 instituições psiquiátricas, em 17 estados das cinco regiões do Brasil. A ação evidencia graves situações de violação de direitos, tratamento cruel, desumano e degradante, assim como indícios de tortura a pacientes com transtornos mentais. Esta é uma iniciativa conjunta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Regionalmente, as inspeções foram coordenadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia, Ministérios Públicos Estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) estaduais.

Estima-se que ação como um todo mobilizou cerca de 200 profissionais, em vistorias que ocorreram simultaneamente nos estados de Acre, Amazonas, Maranhão, Ceará, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A coleta de informações envolveu visitas aos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições. E, como parte da metodologia dessa inspeção, será produzido e divulgado no próximo ano um relatório analítico, assim como foi feito com as inspeções às comunidades terapêuticas, em 2017. Com os subsídios gerados pelo novo relatório, as coordenações estaduais das inspeções adotarão, via MP e MPT, ações emergenciais para averiguar as irregularidades encontradas nesses hospitais e tomar medidas para garantir os direitos dessa população.

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, as inspeções a hospitais psiquiátricos são ”uma forma de voltar a discutir com a sociedade a precariedade desse tipo de atendimento”. Segundo ele, historicamente o CFP compõe junto às demais instituições envolvidas nas inspeções, um grande bloco na sociedade na área da Saúde Mental, que é o campo antimanicomial, “o qual entende que o sofrimento psíquico intenso não pode ser motivo de isolamento das pessoas em unidades de internação”.

Alvo de inspeções – Assim como as novas vistorias aos hospitais psiquiátricos, pela primeira vez, em 2017, foram realizadas inspeções em Comunidades Terapêuticas em todo o país. De acordo com Lúcio Costa, membro do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um ponto comum entre esses dois tipos de estabelecimentos, e que motivou as inspeções, é o fato do Governo Federal estar financiando essas instituições à revelia das diretrizes da saúde pública no Brasil, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). ”Essas instituições são ultrapassadas e atendem aos interesses de grupos empresarias reunidos para segregar pessoas”.

Ocorrências – As inspeções revelaram que grande parte das pessoas encontradas em hospitais psiquiátricos são privadas de liberdade ilegalmente, sob a condição de um suposto ”tratamento”. Além disso, em alguns hospitais, pôde-se constatar uma quantidade significativa de pessoas com deficiência em situação de depósito, sem qualquer medida terapêutica que vise o processo de reinserção social, pacientes esses que muitas vezes possuem um longo tempo de internação.

De acordo com relato de Lúcio Costa, em uma inspeção a uma instituição psiquiátrica da cidade de Araras, localizada no interior de São Paulo, foi informado que um dos pacientes está internado há 60 anos, sem sair do local. Dentro dessa mesma instituição, foi possível observar, no momento da inspeção, um velório, o que, “simbolicamente traduz os efeitos de uma instituição total, em que o indivíduo passa a vida toda dentro de um local, e que, quando morre, seu velório é realizado dentro da própria instituição”, relatou Costa.

No início da semana, em Cuiabá, Mato Grosso, cerca de 15 profissionais vistoriaram um grande hospital do munícipio. Instalado em um prédio antigo da década de 50, conforme informado pela conselheira do CFP, Marisa Helena, que participou dessa inspeção, o hospital apresentava instalações precárias, com falta de ventilação, pouca luz e fios de eletricidade aparentes.

Apesar de ter aparentado limpeza em leitos bem equipados com camas hospitalares e monitores novos, o hospital ainda mantinha elementos de um prédio de uma instituição manicomial. “Está impregnada ali a ideia de uma instituição total, que priva de liberdade e não deixa ver o mundo fora” e que, ”por trás de uma suposta ’humanização’ devido a essas melhorias, estão reforçando um sistema manicomial”.

Comunidades terapêuticas são estabelecimentos de saúde?

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e 28 entidades da saúde mental, luta antimanicomial e direitos humanos enviaram, no dia 30 de maio, uma Carta à Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal manifestando preocupação sobre a portaria do Ministério da Saúde que classifica as comunidades terapêuticas (CTs) como estabelecimentos de saúde (Portaria SAS/MS nº 1482/2016).

Pela classificação do Ministério da Saúde, as comunidades terapêuticas deveriam figurar como locais voltados à promoção de práticas corporais, artísticas, culturais, físicas, promoção nutricional e educação em saúde. No entanto, inspeções realizadas nos últimos anos demonstram que esses estabelecimentos – na contramão dos princípios da reforma psiquiátrica e da política de redução de danos na saúde mental – têm figurado como ambientes de reprodução das práticas manicomiais e violação de direitos humanos.

Outra questão preocupante, ressaltada pelas entidades, é o gradativo desmonte das políticas públicas de saúde mental, a partir do deslocamento de repasses da Rede de Atenção Psicossocial (RAP) para financiamento das comunidades terapêuticas.

Além dos aspectos relacionados ao atendimento oferecido aos usuários, é necessário avaliar, com critério, como se dá prática psicológica nas comunidades terapêuticas. “Até que ponto as (os) psicólogas (os) conseguem atuar nestes espaços preservando os princípios éticos da profissão?”, questiona o psicólogo clínico Paulo Aguiar, membro do Conselho Federal de Psicologia.

Para discutir essa e outras questões relacionadas à atenção em saúde mental nas comunidades terapêuticas, o CFP vai promover, no dia 15 de agosto, às 16h, o Diálogo Digital – Comunidades terapêuticas são estabelecimentos de saúde?

O bate-papo, que será transmitido ao vivo pelo site www.cfp.org.br, contará com as presenças do psicólogo Paulo Aguiar, membro do Conselho Federal de Psicologia; da procuradora federal Deborah Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF); do psicólogo Lucio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); de Leonardo Penafiel Pinho, presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); e da psicóloga Fernanda Magano, vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

Você pode participar do Diálogo Digital – Comunidades terapêuticas são estabelecimentos de saúde? em tempo real, enviando perguntas pelo Youtube, Facebook e Twitter com a #DialogosCFP ou pelo e-mail comunica@cfp.org.br.

Diálogos Digitais

Comunidades terapêuticas são estabelecimentos de saúde?

Data: 15 de agosto de 2017 (terça-feira)
Hora: 16h
Transmissão ao vivo pelo site www.cfp.org.br
Confirme presença aqui: https://www.facebook.com/events/289598954849689/

Conheça os convidados do Diálogo Digital – Comunidades terapêuticas são estabelecimentos de saúde?

Deborah Duprat

Subprocuradora-geral da República, procuradora federal dos Direitos do Cidadão no Ministério Público Federal. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB).

Fernanda Magano

Vice-presidente da Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) e presidente do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SinPsi-SP). Psicóloga no Núcleo de Observação Criminológica da Coordenadoria de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

Leonardo Pinho

Presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), membro da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e diretor da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).

Lúcio Costa

Psicólogo perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Mestre em Educação, Sociedade e Movimentos Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFScar) e pesquisador no Observatório Nacional de Saúde Mental e Justiça Criminal da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Paulo Aguiar

Psicólogo clínico, membro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e coordenador da pós-graduação em Saúde Mental e Dependência Química do Centro Universitário Redentor do Rio de Janeiro, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional (IDE) em cursos do Recife (PE).

Comunidades Terapêuticas

Como membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou documento intitulado “Posicionamento do Conselho Federal de Psicologia”, datado de dezembro de 2014, em sintonia com as deliberações do VIII Congresso Nacional de Psicologia, bem como com as conclusões da IV Conferência Nacional de Saúde Mental (2010) e da XIV Conferência Nacional de Saúde (2011), e com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), e expressa a posição desta entidade sobre o tema.

O documento também elenca uma série de críticas ao texto da minuta da Resolução nº 1/2015 do Conad, de forma a garantir os direitos humanos e a saúde de dependentes de drogas e seus familiares que optem por utilizar os serviços destes tipos de entidades.

Apesar da clareza das posições do CFP, não se conseguiu que o texto dessa Resolução nº 1/2015 as incorporasse por completo. Nesse sentido, considera-se que a Resolução aprovada não contempla as posições desse Conselho e viola princípios básicos de direitos, sob o risco de contribuir ainda mais para a segregação e exclusão de usuários de drogas e seus familiares, legitimando, com o uso de verbas públicas, o desrespeito aos direitos à saúde, à assistência social e à cidadania.

Preocupa a esta entidade a não incorporação das sugestões apresentadas, como quanto ao tempo máximo de acolhimento. A proposta do documento do CFP foi de que este não deveria exceder 90 dias, mas a resolução aprovada estipulou um período máximo de 12 meses para o tempo de acolhimento. Tal medida contraria os princípios da Reforma Psiquiátrica e constitui-se em um incremento à institucionalização e seus malefícios, como demonstrado por estudos e pesquisas. Por não estar respaldada em qualquer evidência científica que indique seus benefícios, contraria os princípios da Política Nacional sobre Drogas, que preconiza: “Pesquisar, experimentar e implementar novos programas, projetos e ações, de forma pragmática e sem preconceitos, visando à prevenção, tratamento, reinserção psicossocial, redução da demanda, oferta e danos com fundamento em resultados científicos comprovados”.

Outro ponto relevante de discordância refere-se ao critério de composição das equipes profissionais desses serviços, que no artigo 6º da Resolução nº 1/2015, define como obrigação das comunidades terapêuticas:

“(…) manter equipe multidisciplinar com formação condizente com as atividades oferecidas no Programa de Acolhimento e para o pleno funcionamento da entidade, sob responsabilidade de um profissional de nível superior legalmente habilitado, bem como substituto com a mesma qualificação”

O Conselho Federal de Psicologia defende a utilização da Portaria nº 251/GM, de 31 de janeiro de 2002, que estabelece diretrizes e normas para a assistência em saúde mental como critério a ser adotado para composição das equipes multidisciplinares das Comunidades Terapêuticas. Contudo, o texto da resolução é insuficiente e genérico, comprometendo a fiscalização da qualidade dos serviços prestados.

Outra sugestão do documento de referência do CFP sobre o tema é referente ao acolhimento de transexuais e travestis. A proposta é de que é necessário que se deixe livre a escolha referente ao quarto em que desejam ficar (se masculino ou feminino) e que seja obrigatório se referir ao acolhido, se esse for o seu desejo, por meio de seu nome social.

O texto da Resolução aprovado não se mostrou suficiente quanto às previsões de fiscalização e monitoramento das atividades dessas entidades. Menciona apenas que, quando financiadas com verba pública, cabe à instituição financiadora fiscalizar as atividades desenvolvidas. Prevê ainda que o Conad, ao receber alguma denúncia de violação dessa Resolução, deverá oficiar aos órgãos competentes e notificar a entidade denunciada. Portanto, há desacordo com a proposta encaminhada de criação de uma Ouvidoria e/ou Central de Denúncias relativa à ocorrência de violações dos Direitos Humanos em Comunidades Terapêuticas e clínicas para usuários de álcool e outras drogas, garantindo a disponibilidade de um canal direto de comunicação com a sociedade para a recepção de denúncias de descumprimento da resolução.

Questiona-se, ainda, a capacidade da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad e dos conselhos estaduais e municipais de políticas sobre drogas garantirem a execução da Resolução nº 1/2015 do Conad, em função do quantitativo exíguo de funcionários disponíveis nesses órgãos, bem como, em alguns casos, sua baixa qualificação técnica sobre o tema.

Em defesa dos princípios democráticos e da ampliação da participação social, o CFP defende que as entidades representantes no Conad e nos conselhos congêneres nos âmbitos estaduais e municipais sejam escolhidas por votação, respeitando os critérios de composição paritária entre sociedade civil e governo.

Em síntese: O CFP manifesta-se contrariamente ao texto da Resolução do Conad no que se refere, em especial, ao tempo de internação, à constituição da equipe de atendimento, às modalidades de atendimento de travestis e transexuais e de crianças e adolescentes e aos modelos de monitoramento e fiscalização propostos. Este órgão de classe lamenta que as contribuições da ciência e da prática profissional da Psicologia tenham sido desconsideradas, mas se disponibiliza para o diálogo e a reflexão sobre o tema.