CFP sedia reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, nos dias 15 e 16 de março, a 198ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS). Ao longo de dois dias de atividades, as Comissões de Educação, de Orientação e Fiscalização, de Assuntos Parlamentares, além do Plenário do FCFAS, debateram temas relevantes para o fortalecimento dessas profissões e para o direito à saúde no Brasil.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, participou da abertura do encontro. Ao dar as boas-vindas ao grupo, Bicalho destacou a importância do espaço de diálogo e da integração dos 14 Conselhos Federais da área da Saúde, que têm a missão de resguardar o direito à vida por meio da promoção do exercício ético e legal dessas profissões.

Pela primeira vez, a conselheira vice-presidente do CFP, Ivani Francisco de Oliveira, acompanhou as reuniões como representante do CFP e integrante do plenário do FCFAS.

Entre os principais temas debatidos pelo grupo esteve a Campanha de Valorização Profissional que deverá ser publicizada no contexto atual da problemática da regulamentação do Ensino à Distância (EAD) para as profissões da Saúde. O FCFAS é fortemente contrário à proposta, que afeta todas as profissões da Saúde. Atualmente, somente a Psicologia, a Medicina e a Odontologia não possuem cursos autorizados nesta modalidade.

Durante a reunião Plenária, o CFP também apresentou sua experiência com a  implementação e uso do Sistema Eletrônico de Informações (Sei) ferramenta que a Autarquia utiliza desde 2017 , como também a sua ampliação para uso todo o Sistema Conselhos. O Sei transformou a lógica de gestão de documentos e processos eletrônicos no CFP, com a finalidade de promover a eficiência administrativa no órgão. 

Ainda no que se refere ao aprimoramento da gestão administrativa, um dos pontos de maior interesse dos presentes foi o Sei Ouvidoria, módulo  que o CFP já utiliza, considerando também o uso da ferramenta pelos seus Conselhos Regionais. “Isso alinha a credibilidade dos Conselhos em qualquer setor para o usuário, principalmente relacionado a consultas externas”, complementa a coordenadora do FCFAS, Zilamar Costa.

Outra pauta de destaque foi a finalização dos preparativos para o lançamento de uma campanha de comunicação junto à sociedade que enfatizará a importância para a sociedade de cada categoria profissional da saúde. A peça elaborada pelo CFP, que conta com imagem representativa de profissional selecionada a partir dos dados do Censo da Psicologia Brasileira 2022, serviu de referência para os demais conselhos, numa apresentação conduzida pela Comissão de Comunicação do FCFAS. 


Sobre o FCFAS

O Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS) é uma organização criada com o objetivo de reunir os Conselhos Federais de Saúde, em forma colegiada, para debater pautas voltadas aos profissionais que representam.

Participam do FCFAS os Conselhos Federais de Psicologia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Odontologia, Serviço Social e o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.

Avaliação Psicológica: CFP seleciona pareceristas ad hoc para o Satepsi

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU) o Edital de Chamada Pública 2/2023 para pareceristas ad hoc do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi). 

A chamada tem como objeto a seleção de parecerista, na modalidade ad hoc, para formação de um banco de avaliadores de testes psicológicos submetidos ao Satepsi.

As inscrições iniciam-se a partir de 20 de maio de 2023 e ficarão abertas até o dia 21 de julho de 2023, e podem ser feitas pelo seguinte link: https://satepsi.cfp.org.br/edital/2023/parecerista/

Entre os pré-requisitos para a função estão critérios como: ter título de psicóloga(o) reconhecido pelo Ministério da Educação; ter título de doutor em Psicologia e/ou áreas afins, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); ter publicado, no mínimo, cinco artigos científicos em revistas classificadas com qualis A1, A2, B1 ou B2, na área de Psicologia, nos últimos cinco anos. Dentre os artigos, ao menos um deve estar relacionado à área de Avaliação Psicológica e/ou fundamentos e medidas em Psicologia.

Os pareceristas aprovados no Edital de Chamada Pública nº 02/2020 serão consultados sobre seu interesse no recredenciamento, desde que atendam aos pré-requisitos acima citados.

O cumprimento dos requisitos será avaliado pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP e os resultados serão divulgados no site do Conselho Federal de Psicologia (https://site.cfp.org.br/), bem como anunciados nos canais oficiais da Autarquia nas redes sociais e também no DOU.

Sobre o Satepsi

O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi) é uma ferramenta informatizada de avaliação da qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional, a partir da verificação objetiva de um conjunto de requisitos técnicos.

Regulamentado pela Resolução CFP nº 2/2003, o Satepsi acaba de completar duas décadas de funcionamento, com mais de 350 testes psicológicos analisados a partir de um criterioso processo criterioso de avaliação dos instrumentos propostos e de qualificação dessa atividade. Atualmente, a Resolução CFP 31/2022 estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o SATEPSI.

O trabalho conta com o apoio da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP/CFP) que, além de conduzir o processo de avaliação dos instrumentos submetidos ao Satepsi, também tem como função discutir e propor diretrizes, normas e resoluções na área.

Saiba mais:

Mais informações acesse o Edital de Chamada Pública 2/2023

Acesse o formulário de inscrição para parecerista do Satepsi aqui 

 

Encontro reúne Presidentes, Tesoureiras e Secretárias do Sistema Conselhos de Psicologia

Dirigentes dos Conselhos de Psicologia de todo o país estiveram reunidos em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de março, para o Encontro de Presidentes, Tesoureiras e Secretárias do Sistema Conselhos.

A atividade teve como foco o fortalecimento do diálogo e a construção de alinhamento em temas relevantes para a Psicologia brasileira – que, em agosto de 2022, definiu em eleições as novas gestões dos Conselhos de Psicologia responsáveis por conduzir as ações e políticas relacionadas à profissão no triênio 2022/2025.

A programação destacou aspectos importantes para as gestões administrativas dos órgãos, bem como panorama de sistemas e plataformas voltados ao aperfeiçoamento do atendimento e oferta de serviços à categoria. Também foi oportunidade para compartilhar atividades e projetos que deverão orientar a atuação ao longo do próximo triênio e ações estratégicas da nova gestão no campo das políticas públicas e do Legislativo.

Aprimoramento da gestão técnica e administrativa

Temas como anuidades, auditoria interna, gestão de pessoas, transparência e prestação de contas integraram a programação do encontro relacionada ao aprimoramento da gestão técnica e administrativa.

Entre os tópicos abordados, novos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionados ao pagamento de diárias e auxílio de representação e também sobre as regras para cobrança de inadimplentes. Outro ponto em destaque foi a plataforma Atos Oficiais, que disponibiliza o conjunto de normativas que devem orientar a atuação do Conselho Federal e de todos os Conselhos Regionais.

Ainda no que se refere à gestão técnica e administrativa, o encontro abordou o processo de implantação e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Atualmente, oito Conselhos já utilizam plenamente a plataforma voltada à eficiência administrativa, 11 CRs estão na etapa de análise dos requisitos, e seis no estágio de ambiente teste.

Também foi aberto diálogo sobre o Sistema BRC – nova plataforma voltada a integrar a gestão de informações cadastrais, financeiras, de processos e de fiscalização no Sistema Conselhos. Na ocasião, a empresa responsável pelo fornecimento do BRC apresentou panorama quanto ao processo de migração e encaminhamentos quanto a instabilidades que têm sido registradas.

Presidentes, tesoureiras e secretárias também foram atualizados sobre a disponibilização da nova Carteira de Identidade Profissional (CIP).
A nova CIP conta com tecnologias que conferem maior praticidade no cotidiano da atuação profissional, com integração a serviços prestados pelos Conselhos Regionais de Psicologia, entre outras facilidades.

Psicologia como ciência e profissão

Durante o encontro, o CFP compartilhou com os Conselhos Regionais ações importantes que serão implementadas pela Autarquia ao longo da gestão 2022-2025. Entre elas está o Projeto Memórias da Psicologia Brasileira, instituído pela Resolução CFP n° 01/2023 para dar caráter permanente à política de preservação da memória de nossa ciência e profissão.

Outro importante tema é a proposta de ciclo de debates acerca dos resultados do Censo da Psicologia Brasileira. O objetivo é que os resultados possam ensejar reflexões no âmbito do Sistema Conselhos, de modo a embasar ações e programas para lidar com os desafios diagnosticados pelo levantamento.

A programação trouxe ainda as deliberações da Carta de Propostas ao Sistema Conselhos de Psicologia sobre as Identidades Trans. O documento é resultado de encontro promovido em fevereiro deste ano, no Conselho Federal de Psicologia, e que apresentou um conjunto de propostas para políticas sobre transexualidades na Psicologia brasileira.

Ações estratégicas

Presidentes, tesoureiras e secretárias também tiveram a oportunidade de debater temas e ações estratégicas para a Psicologia no atual contexto social e político do país. O fortalecimento nos espaços de controle e aprimoramento das políticas públicas esteve em destaque, com a sugestão de levantamento em todo o Sistema Conselhos para subsidiar ações voltadas ao incremento do papel institucional de atuar como órgão consultivo em matéria de Psicologia.

Nessa perspectiva, também foi apresentada análise de conjuntura acerca do cenário no Legislativo e das propostas de interesse da Psicologia que tramitam no Congresso Nacional – especialmente os projetos de lei para a jornada de até 30h e para o estabelecimento de piso salarial. Uma consultora legislativa detalhou aspectos centrais no processo de tramitação no Parlamento brasileiro e a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) trouxe uma análise da atual conjuntura.

Durante o encontro, o Sistema Conselhos de Psicologia debateu como as ferramentas de comunicação desempenham papel estratégico nesse cenário e mecanismos para aprimorar e qualificar suas ações.

“A proposta foi disponibilizar um espaço de diálogo e construção conjunta entre dirigentes de todos os Conselhos de Psicologia no país. Vivemos um momento de grandes oportunidades e importantes desafios e o objetivo é somar esforços para fortalecer a Psicologia como ciência e profissão”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Saiba mais:

Acesse aqui a galeria de fotos do Encontro entre presidentes, secretárias e tesoureiras do Sistema Conselhos de Psicologia

Clique aqui e leia os dois volumes do Censo da Psicologia Brasileira

Conselho Federal de Psicologia consegue apoio necessário para desarquivar no Senado projeto da jornada de 30h semanais

O Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017, que trata da jornada semanal de trabalho de até 30 horas para profissionais da Psicologia. A proposta pode voltar a tramitar após um intenso trabalho de articulação do CFP pelos gabinetes parlamentares ao longo das últimas semanas.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, comemora a adesão de senadoras e de senadores às pautas da categoria após intenso diálogo e aponta a articulação pela aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia.

“O apoio para o desarquivamento deste projeto crucial para a Psicologia brasileira foi fruto do intenso trabalho de articulação parlamentar realizada pelo Conselho Federal e da mobilização da categoria e dos Conselhos Regionais. Agora, vamos manter a mobilização para fazer com que a tramitação siga rapidamente pelas comissões da Casa até sua aprovação”, apontou.

Também neste esforço concentrado, o Conselho Federal conseguiu o apoio necessário para desarquivar o PLS 98/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União/AP) que exige a avaliação psicológica de todas(os) as(os) motoristas a partir da emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o regimento do Senado, as proposições legislativas que não são definitivamente aprovadas em duas legislaturas são automaticamente arquivadas. Este foi o caso dos projetos 511/2017 e 98/2015. Para ser desarquivado e voltar a tramitar, são necessárias assinaturas de pelo menos 27 senadoras(es). Agora, os pedidos de desarquivamento aguardam a inclusão na Ordem do Dia de Requerimentos para leitura e aprovação do Plenário do Senado Federal para retornarem à tramitação.

Projetos sobre 30 Horas

Na Câmara dos Deputados, também tramita um projeto para fixar a duração de jornada de até 30h de trabalho para profissionais da Psicologia. O Projeto de Lei 1214/2019, de autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), segue em tramitação na Casa e não compete com o PLS 511/2017, do Senado.

Na prática, as duas propostas podem tramitar paralelamente na Câmara dos Deputados e no Senado e as ações pelo desarquivamento do PLS das 30h buscam fortalecer as estratégias para assegurar a aprovação dessa garantia.

Na Câmara dos Deputados, o PL 1214/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), após aprovação em duas comissões anteriores. Em caso de aprovação, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Atuação Legislativa

A atuação do Conselho Federal de Psicologia junto ao Congresso Nacional conta com apoio de área técnica dedicada exclusivamente à matéria, a Assessoria Parlamentar (Aspar/CFP). Por meio desta assessoria, o CFP monitora mais de 400 proposições legislativas de interesse da Psicologia e da sociedade.

Como prioridade, o CFP destacou 32 projetos de lei de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia, como os que tratam do piso salarial e da jornada de até 30 horas. Também no foco, há proposições relacionadas ao Sistema Conselhos de Psicologia, Regulamentação da Psicoterapia, Educação, Saúde, Avaliação Psicológica e Direitos Humanos.

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CFP participa de live sobre impactos da regulamentação da Polícia Penal no Brasil

Propor discussões amplas, intersetoriais e com perspectiva de longo prazo sobre os impactos sociais, econômicos e políticos de uma nova polícia no Brasil. Este é o tema da live  “Regulamentação e atuação da Polícia Penal: uma nova carreira e os velhos problemas”, que acontece na terça-feira (28), a partir das 17 horas, organizada pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB). 

O diálogo contará com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pelo presidente da Autarquia, Pedro Paulo Bicalho, e terá transmissão em tempo real pelo link: http://bit.ly/Politicapenal

Durante o evento será lançado documento sobre o que pensa um conjunto de mais de 50 organizações sociais sobre a questão da regulamentação da Polícia Penal. Confira a íntegra aqui

A proposta é promover um espaço de diálogo com argumentos trazidos pela academia, pelas organizações sociais que atuam na área, pelas organizações profissionais e por entidades de segmentos do Sistema de Justiça. Na ocasião serão apresentados os principais achados de pesquisa realizada em 14 países sobre as instituições, as políticas e as carreiras responsáveis pela gestão da punição, estabelecendo alguns paralelos com a realidade do Brasil. 

Além do CFP, o diálogo vai reunir especialistas, entidades e instituições de referência como a  Associação Juízes para Democracia (AJD), a Associação de Familiares e Amigos das Pessoas Privadas de Liberdade em Minas Gerais, a Pastoral Carcerária Nacional, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (ASSPSI), o Instituto Veredas e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

Regulação da Polícia Penal

De acordo com o levantamento elaborado pelo LabGEPEN/UnB, 14 Unidades da Federação regulamentaram a carreira de Polícia Penal. Outras 13 UFs e o governo federal estão em fase de discussão acerca da medida. Para os estados com legislação aprovada, continuam em questão normativas infralegais e fluxos de organização do trabalho que se acomodam de forma disforme nacionalmente.

O relatório ainda aponta que não foram promovidas discussões amplas, intersetoriais e com perspectiva de longo prazo sobre o que significa ter uma nova polícia, em uma área cuja principal finalidade declarada pela Lei de Execução Penal é a reintegração social.

Saiba mais:

“Regulamentação e atuação da Polícia Penal: uma nova carreira e os velhos problemas”

Data: 28/03/23

Horário: 17h00

Transmissão ao vivo pelo seguinte link: http://bit.ly/Politicapenal

CFP lança edital do Prêmio João W. Nery: “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”

Com o intuito de fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e da autodeterminação das identidades trans, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança nesta sexta-feira (24) o Edital de Chamada Pública nº 001/2023 (e retificação do edital) do Prêmio João W. Nery – “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”. 

Anunciado no dia 29 de janeiro, em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o prêmio leva o nome do psicólogo que, nos anos 1970, após realizar sua cirurgia de redesignação sexual, foi impedido de seguir exercendo a profissão – se tornando um ativista na luta pelos direitos das pessoas trans. 

A premiação pretende identificar, valorizar e divulgar práticas de psicólogues(as)(os), coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos dessa população. Trata-se de uma ação Trans-affirmative (Transafirmativa) de reconhecimento, respeito e apoio às necessidades de indivíduos transgêneros e não conformes com o gênero, segundo os pressupostos da Declaração e Compromissos da IPsyNet – International Psychology Network for Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender and Intersex Issues -, da qual o Conselho Federal de Psicologia é signatário. 

Como participar

As pessoas interessadas deverão apresentar experiências que dialoguem com o tema “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”. Poderão concorrer – nas categorias “Transafirmative”, “Individuais” e “Coletivas” – psicólogues(as)(os) em situação cadastral regular e que estejam adimplentes junto ao seu respectivo Conselho Regional de Psicologia. 

Além disso, as iniciativas precisam se relacionar a um dos eixos orientadores: Práticas acadêmicas (relatos de pesquisa, ensino ou extensão); Práticas de cuidado (relatos de experiência); ou Práticas artístico-culturais (poesias, vídeos, crônicas e demais manifestações artístico-culturais).

O período de submissão dos trabalhos é de 8 de maio a 30 de junho de 2023, de forma exclusivamente eletrônica pelo site do Conselho Federal de Psicologia. Ao todo, serão selecionadas nove experiências, com premiação no valor de R$2.000 (dois mil reais) – independentemente da categoria/eixo orientador. 

Psicologia e direitos das pessoas trans

A Psicologia brasileira vem, ao longo dos anos, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos de todas as pessoas, evidenciando por meio de sua ciência e profissão uma atuação centrada no cuidado integral, no enfrentamento às desigualdades e a todas as formas de violência e de opressão. 

O Prêmio João W. Nery dialoga diretamente com a Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação às pessoas transexuais e travestis. 

A resolução traz orientações para assegurar uma atuação que vise impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que promovam o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Serviço

Prêmio João W. Nery – “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”
Inscrições: 08/05/2023 a 30/06/2023
Exclusivamente on-line
Formulário de submissão dos trabalhos
Confira a íntegra do edital e retificação do edital.

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CFP participa de cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania

No momento em que o país se articula para reconstrução de políticas públicas de proteção social, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou ontem (15) da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o Pronasci II.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, compôs a atividade que reuniu autoridades do governo, instituições da área da cidadania e da segurança pública, assim como organizações e movimentos sociais.

O foco do programa está no fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulnerabilizados. A iniciativa também visa o fomento às políticas de cidadania por meio do trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional, bem como o apoio às vítimas da criminalidade. Os recursos também têm como objetivo implementar ações de combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados, com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.

Outra importante estratégia está no fortalecimento da estrutura de repressão aos crimes de gênero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica. Há, ainda, previsão de edital para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

“As diretrizes do novo Pronasci dialogam fortemente com temáticas e áreas importantes de atuação profissional da Psicologia brasileira. Fortalecer a promoção do cuidado, da cidadania e da proteção integral são princípios que orientam o trabalho de psicólogas e psicólogos no campo das políticas públicas em todo o país”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

*Com informações da Agência Brasil.

CFP sedia seminário contra discursos de ódio à comunidade LGBTI+

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, na terça-feira (7), o Seminário Comunicação: enfrentamento ao discurso de ódio e às fake news contra a comunidade LGBTI+.

Iniciativa da Aliança Nacional LGBTI+, o evento teve como objetivo apresentar a Plataforma do Respeito, um projeto de abrangência nacional voltado à criação de estratégias de enfrentamento às fake news com vistas à promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexo.

Esta foi a primeira apresentação ampla da Plataforma, reunindo diversas entidades em um importante momento de escuta sobre os impactos das fake news na estigmatização e violência que afetam essa população.

Durante a abertura, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, ressaltou que a Psicologia brasileira é a maior em todo o mundo, com mais de 440 mil profissionais em atividade no país – e que tem se colocado, como ciência e profissão, na vanguarda dos direitos da população LGBTI+.

Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia publicou resolução orientando que travestilidades e transexualidades não são patologias e que a transfobia deve ser enfrentada como um compromisso ético da profissão.

“É preciso compreender que o facismo alimenta-se da lógica punitivista, da situação dos discursos de ódio e da construção de uma verdade própria. Nesse sentido, combater as fake news significa enfrentar diretamente o facismo. E entendo que esse é o papel da Psicologia: garantir que todos possam existir, independentemente do modo como pensa, sente, vive e experimenta o mundo”, destacou o presidente do CFP.

Agenda estratégica

Para o presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, a comunicação é um instrumento fundamental para o enfrentamento do preconceito e das violações de direitos. Assim, defendeu o engajamento de diversas entidades para ampliar as frentes de combate à desinformação e às fake news.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) chamou atenção para a necessidade de analisar a atual conjuntura e entender que o problema das fake news perpassa toda a sociedade, e não apenas a população LGBTI+. Para ela, quando o debate é segmentado, prejudica-se a construção de um projeto de sociedade que é muito maior. “Não seremos mais um corpo caído, uma estatística da violência”, enfatizou.

Conforme pontuou Roberta Battisti, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), embora o ambiente on-line permita organizar mais espacos de representação, ele também pode ser utilizado por agentes maliciosos para fins escusos. Assim, iniciativas da sociedade civil, como a Plataforma do Respeito, possibilitam não apenas estabelecer estratégias colaborativas de enfrentamento ao problema, mas também um olhar mais plural sobre a concepção das políticas públicas.

A jornalista Bia Barbosa explicou que o discurso de ódio é motivado pela desinformação, ocasionando severos riscos à democracia. Para ela, as grandes plataformas são usadas não apenas para a disseminação de fatos falsos, mas também para o financiamento dessa prática. Por isso, a construção de um marco regulatório precisa ser estabelecido a partir da perspectiva dos direitos humanos, defendendo a garantia de expressão como um direito fundamental. “A gente não vai conseguir enfrentar esse problema sem passar pela agenda regulatória”, afirmou.

Confira aqui a galeria de imagens

O que diz o Código de Ética Profissional da(o) Psicólogas(o)

Princípios fundamentais:

“O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.”
“O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
“O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.”

Saiba mais sobre a atuação do CFP:

Prêmio

Prêmio João W. Nery “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans” – tem como objetivo premiar estudos e ações que envolvam a Psicologia como prática profissional de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade das pessoas trans.

Livros

Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs

Psicologia e Diversidade Sexual: desafios para uma sociedade de direitos

Resoluções

Resolução CFP nº 1/1999 – “Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”

Resolução CFP nº 1/2018 – “Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”

Resolução CFP 5/2021 – “Aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia” (garante que as chapas tenham, no mínimo, 10% de reserva de vagas para pessoas trans, pessoas com deficiência ou povos tradicionais)

Nota Técnica

Nota Técnica CFP nº 1/2021 – Discorre sobre a Resolução CFP nº 1/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão de Orientação Sexual.

CFP vai ao Congresso Nacional para incidência estratégica em projetos de interesse da Psicologia

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, esteve na quarta-feira (2) no Congresso Nacional para uma agenda de incidência estratégica junto a parlamentares.

A iniciativa teve como foco a articulação para aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia – especialmente o PL 1.214/2019, que estabelece jornada de 30 horas semanais; e o PL 2079/2019, que versa sobre o piso da categoria .

Na ocasião, o CFP entregou a parlamentares o documento “Agenda Legislativa do Conselho Federal de Psicologia 2023”, que destaca, dentre as mais de 400 proposições monitoradas pelo CFP, os 32 projetos de lei prioritários para a categoria.

Além dos PLs que tratam do piso salarial e da jornada de até 30 horas, há proposições relacionadas ao Sistema Conselhos de Psicologia, Regulamentação da Psicoterapia, Educação, Saúde, Avaliação Psicológica e Direitos Humanos.

Entre os diálogos estabelecidos, esteve a articulação para indicação de novo relator do PL das 30 horas, que atualmente tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A relatoria do projeto estava a cargo do deputado Enio Verri (PT/PR), que deixou de ser membro da CFT na atual legislatura. O tema foi tratado diretamente com a deputada Erika Kokay (PT/CF), autora do referido projeto de lei e que se comprometeu na mobilização para fazer a proposição continuar avançando na Casa. A pedido do CFP, a parlamentar também irá solicitar à Consultoria Legislativa da Câmara a elaboração de anteprojeto de lei para regulamentar diretrizes da prática de Psicoterapia.

Em relação ao PL 2079/2019, sobre piso salarial, a construção é para a indicação de um relator responsável pelo parecer no âmbito da Comissão de Saúde. O projeto estava desde 2020 aguardando parecer do deputado Luiz Ovando (PP/MS) – que acaba de deixar a comissão sem a entrega do documento. Assim, agora haverá nova designação para a relatoria da proposição e seu efetivo avanço no Congresso Nacional. A questão foi tema do diálogo com a deputada Jandyra Feghali (PCdoB/RJ), que integrará a Comissão de Saúde na legislatura de 2023.

“Com o início das atividades deste ano pelo Congresso Nacional, o CFP retoma com prioridade as ações de incidência para fazer avançar as propostas legislativas de interesse da Psicologia e do conjunto da sociedade. Essa será uma ação contínua e de construção de diálogo e articulação com um conjunto amplo de parlamentares”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho.

Seminário e Sessões Solenes

A agenda de articulação estratégica do CFP no Congresso Nacional também resultou na proposição de uma Sessão Solene para celebrar ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio. O pedido terá como autores a deputada Erika Kokay (PT/DF) e o deputado Reimont (PT/RJ).

Também foi articulada a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da(o) Psicóloga(o) e dos 50 Anos de funcionamento do Conselho Federal de Psicologia. A atividade será realizada em agosto, mês da Psicologia.

Outra importante iniciativa é a construção do Seminário “Psicólogas(os) e Assistentes Sociais: Profissionais da Educação em Ação”, no âmbito da Comissão de Educação. A atividade tem como objetivo mobilizar apoio a projeto de lei que trata da inclusão de psicólogas(os) e assistentes sociais como profissionais da educação básica custeados na parcela de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, a Psicologia e a Assistência Social estão inclusas na parcela dos 30% do fundo.

A questão será tema de reunião que já agendada com o deputado Dr. Florentino (PT/PI), na sede do Conselho Federal de Psicologia. O assunto também será pauta de reunião com o gabinete da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) nesta semana.

Atuação Legislativa

A atuação do Conselho Federal de Psicologia junto ao Congresso Nacional conta com apoio de área técnica dedicada exclusivamente à matéria, a Assessoria Parlamentar (Aspar/CFP).

Além do monitoramento permanente das proposições legislativas em andamento, o CFP também faz um acompanhamento amplo das atividades parlamentares a fim de monitorar tendências e também a criação de novos projetos. A iniciativa conta com o uso do sistema de monitoramento Inteligov, que alerta em tempo real a movimentação dos projetos em tramitação nas duas Casas.

Saiba mais:

No site do CFP o a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista dos projetos de lei monitorados: https://site.cfp.org.br/legislacao/projetos-de-lei-e-outras-proposicoes/

Em nota técnica, Sistema Conselhos destaca incompatibilidades no uso da constelação familiar como prática da Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou nesta sexta-feira (3) posicionamento sobre o uso da Constelação Familiar pela categoria. A nota técnica busca responder a demandas recebidas pelos Conselhos Regionais quanto a incompatibilidades éticas entre a Constelação Familiar e o exercício profissional da Psicologia.

O documento foi elaborado por um grupo de trabalho instituído no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), composto pelo CFP e por representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) das cinco regiões do país.

De acordo com a nota técnica, diversos pressupostos teóricos da Constelação Familiar mostram-se contrários a Resoluções e outras normativas do Sistema Conselhos de Psicologia, além de leis que têm interface com o exercício da profissão.

O tema requer atenção do Conselho Federal, que tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício de psicólogas e psicólogos e de zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

O que diz a Nota Técnica

Nota Técnica CFP nº 1/2023 foi elaborada a partir de revisão bibliográfica e de entrevistas com associação e com profissionais da Psicologia e de outras áreas que adotam a técnica da Constelação Familiar Sistêmica.

A partir da análise dos fundamentos teóricos da prática, o CFP destaca incongruências éticas e de conduta profissional no uso da Constelação Familiar enquanto método ou técnica da Psicologia.

Entre as incompatibilidades está o reconhecimento, enquanto fundamento teórico da Constelação Familiar, do uso da violência como mecanismo para restabelecimento de hierarquia violada – inclusive atribuindo a meninas e mulheres a responsabilidade pela violência sofrida.

A nota técnica também destaca que a sessão de Constelação Familiar pode suscitar a abrupta emergência de estados de sofrimento ou desorganização psíquica, e que o método não abarca conhecimento técnico suficiente para o manejo desses estados – o que conflita com a previsão do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

O documento pontua que a técnica das Constelações Familiares é realizada muitas vezes com a transmissão aberta das sessões grupais e individuais, até mesmo on-line – conduta incompatível com o sigilo profissional, conforme dispõe o Código de Ética da Psicologia.

As bases teóricas da Constelação Familiar também consagram uma leitura acerca do lugar da infância e da juventude fortemente marcada por um viés afeito à naturalização da ausência de direitos e de assujeitamento frente aos genitores, desrespeitando normativas dos Sistema Conselhos de Psicologia e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A prática da Constelação Familiar viola ainda as diretrizes normativas sobre gênero e sexualidade consolidadas pelo Conselho Federal de Psicologia. Isso porque reproduz conceitos patologizantes das identidades de gênero, das orientações sexuais, das masculinidades e feminilidades que fogem ao padrão hegemônico imposto para as relações familiares e sociais – entre outras graves violações.

Diálogo com o Sistema de Justiça e o Ministério da Saúde

Em dezembro, o XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado no Pará, publicou em sua Carta de Belém enunciado em que orienta magistrados e magistradas de todo o país a não utilizarem práticas de Constelação Familiar ou Sistêmica no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Alinhado a esta normativa e ao conjunto de reflexões sintetizadas na Nota Técnica CFP nº 1/2023, o Conselho Federal de Psicologia vai dialogar sobre o tema com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A questão também será levada ao Ministério da Saúde em razão da Portaria GM/MS nº 702/2018 – que coloca a Constelação Familiar dentre as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).

A iniciativa tem como base a missão institucional atribuída ao Conselho Federal pela Lei 5766/1971 de atuar como órgão consultivo em matérias afetas à Psicologia.