Resolução do CNDH reforça direitos da população em situação de rua

Posted on 21 de junho de 2021 by Thaís Ribeiro

O número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 140% entre 2012 e março de 2020, chegando a quase 222 mil pessoas, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. Impossível não relacionar esse aumento percentual com os efeitos e toda a problemática gerada pela Pandemia da Covid-19.

Por isso, mais do que em qualquer outro contexto histórico recente, é muito importante estimular a articulação para a criação de políticas públicas que fortaleçam os direitos dessa população vulnerabilizada.

A Resolução CNDH nº 40, publicada em outubro de 2020 pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o qual o CFP faz parte, é um grande avanço no que existe no país relacionado aos direitos da população em situação de rua. O instrumento oferece subsídios e orientações, a partir da realidade concreta, para a formulação de leis e novas políticas públicas voltadas para as pessoas em situação de rua.

A resolução é um importante dispositivo de orientação para a atuação das(os) profissionais psicólogas(os) que trabalham nos equipamentos da Assistência Social e de Saúde: Centro Pops, Abrigos, Casas de Passagem, Unidades de Acolhimentos, Centros Temporário de Acolhimento e Consultórios de Rua.

Segundo noticiado pelo CNDH, a Resolução nº 40 orienta que as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua devem se guiar pelos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme o Decreto nº 7.053/2009, de forma a garantir respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Para o mestrando do Programa de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e militante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Matheus Rios Silva Santos, essa Resolução dialoga a partir de pontos e temas específicos que são caros para as diversas áreas da Psicologia, principalmente, daquelas que se aproximam das questões sociais e se aliam às populações vulnerabilizadas para, junto a elas, propor caminhos para os problemas e demandas que enfrentam tanto através da construção de políticas públicas seja quanto da construção do conhecimento.

“A resolução dá um passo importante no reconhecimento das especificidades e complexidades que envolvem as milhares de crianças, adolescentes, adultos, idosos e idosas que se encontram em situação de rua neste exato momento em nosso país”, explica Santos. Além disso, a Resolução abre o caminho para que os estados e municípios desenvolvam políticas humanizadas e aprimorem os serviços ofertados para as pessoas em situação de rua.

“Integradas neste processo, estão as centenas de psicólogas e psicólogos que já atuam com esta população e são cada vez mais convocadas para se aliar à luta pela garantia dos direitos civis e sociais das pessoas em situação de rua”, diz Santos. Ou seja, neste sentido, essas(es) profissionais se tornam agentes importantes pela prerrogativa do seu poder de exercer uma escuta qualificada, bem como construir pontes de mediação e interlocução entre os diversos sujeitos e sujeitas que tem o objetivo em comum: a construção de uma sociedade que deixe de perpetuar as violências coloniais, os racismos e a desumanização, calcando seus pilares nos direitos humanos e na justiça social.

Conforme o CNDH, a Resolução descreve medidas e estratégias a serem adotadas pelos municípios e pelo Distrito Federal, visando garantir o direito dessas populações, considerando suas especificidades e de seus familiares e de seus territórios. Prevê também sua inclusão como público-alvo para concessão de subsídio temporário para auxílio habitacional (aluguel social), bem como a inclusão deles em programas e/ou ações de “locação social” – consistindo na transferência do usufruto dos imóveis ociosos de propriedade do Estado para a garantia de moradia e habitação.

O documento também estabelece as responsabilidades do poder público em serviços como os de assistência social, segurança pública, sistema de Justiça, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, lazer, e segurança alimentar e nutricional.

O CFP tem tratado sobre esse tema por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, refletindo e propondo ações diante da complexidade do tema e na urgência de abordar questões como o cuidado que a Psicologia pode oferecer às pessoas em situação de rua – tendo em perspectiva as vulnerabilidades às quais essas pessoas estão expostas e todos os desafios que ainda se fazem presentes.

Mais recentemente, em janeiro, o Conselho Federal promoveu atividade on-line sobre o tema População em Situação de Rua e Assistência Social frente à pandemia. Em dezembro de 2020, o CFP também se posicionou contra a oferta serviços à população em situação de rua em espaços violadores de direitos, publicando nota que questiona a portaria do governo federal que aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas. Saiba mais sobre o que o CFP tem feito sobre o tema:

Live: População em Situação de Rua e Psicologia na Assistência Social frente à pandemia

CFP se posiciona contra oferta serviços à população em situação de rua em espaços violadores de direitos

CFP assina nota de posicionamento em defesa de uma política pública digna para as pessoas em situação de rua

Atuação da Psicologia com pessoas em situação de rua será tema da próxima live do CFP

População em situação de rua e imigrantes no contexto da Covid-19

CFP toma posse em nova gestão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Posted on 11 de dezembro de 2020 by Thaís Ribeiro

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) deu posse às novas conselheiras e conselheiros eleitos para o biênio 2020-2022. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) segue com representação no colegiado, desta vez representado pelo ex-presidente do CFP, Rogério Giannini, como segundo suplente do CNDH. Desde 2014, esta é a quarta vez que o CFP tem representação no CNDH.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos é um órgão do estado brasileiro, desvinculado ao governo e com independência funcional. É um órgão colegiado de composição paritária entre poder público e sociedade civil que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

Ao assumir assento no CNDH, o Conselho Federal de Psicologia cumpre sua função precípua de autarquia federal que deve servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia.

Conselho Nacional dos Direitos Humanos

De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todas(os) as(os) conselheiras(os) terão mandato de dois anos. Saiba mais sobre o processo eleitoral

CFP participa de homenagem a Marcus Vinícius no CNDH

Posted on 13 de maio de 2019 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nesta quarta-feira (8), de reunião plenária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em homenagem à memória do psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira. Defensor incansável dos direitos humanos e militante da Reforma Psiquiátrica e da Saúde Mental no Brasil, ele foi assassinado em fevereiro de 2016, no povoado de Pirajuía, município de Jaguaripe, no Recôncavo baiano e a circunstância de sua morte até hoje não foi desvendada.

Durante a abertura da reunião plenária, o presidente o CFP, Rogério Giannini, e os demais presentes falaram sobre a importância do psicólogo Marcus Vinícius para a Psicologia e para os Direitos Humanos.

Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Léo Pinho, a data de 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, causa nobre defendida por Marcus Vinícius, é reconhecida pelo CNDH como forma de “lembrar os horrores do passado que voltam a ecoar no presente, com iniciativas de Estado”.

Giannini reconhece que Marcus Vinícius era um “gigante”. “Sorte nossa termos tido o Marcus em nossa trajetória social, da luta antimanicomial e da constituição da Psicologia”, reforça.

Entre os demais presentes que homenagearam Marcus Vinícius estavam, entre ativistas, amigos e familiares: Marta Souza, Francisco Viana e, também a filha dele, Natalia Cerri, que destacou que seu pai atuava pela “radicalização da defesa da vida”.

Ainda durante a reunião plenária do CNDH, também foi aprovada por unanimidade a Nota Pública em homenagem ao ativista, além do encaminhamento para que o conselho oficie o governador da Bahia e o procurador-geral de Justiça do Estado com a solicitação de informações sobre a solução do assassinato.

Segundo a Nota Pública aprovada, “a memória, a luta e o exemplo de Marcus Vinícius seguem presentes na Psicologia e sua trajetória de vida é inspiração a todas e todos os defensores dos direitos humanos.”

Campanha Nacional de Direitos Humanos

O Conselho Federal de Psicologia montou a exposição temporária na sala de reunião da plenária da CDH desta quarta-feira (8), em que os presentes puderam conhecer os cartazes de todas as Campanhas Nacionais de Direitos Humanos, produzidas pelo CFP.

Saiba mais sobre a atual Campanha Nacional de Direitos Humanos do CFP.

*Com informações da CNDH/MDH

CFP participa de missões na BA, MT, MS e GO

Posted on 10 de outubro de 2018 by Rodrigo Farhat

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) tem realizado uma série de missões para verificar a situação de direitos humanos de povos e comunidades tradicionais do Brasil. Representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNDH, o psicólogo Paulo Maldos participou de três missões, entre setembro e outubro.

Entre 2 e 5 de setembro, ele foi a uma reserva extrativista (resex) em Canavieiras, no sul da Bahia; entre 1° e 4 de outubro, a comitiva do CNDH verificou a situação de direitos humanos das comunidades que vivem no Pantanal, região localizada no sul de Mato Grosso e noroeste do Mato Grosso do Sul; em 17 de agosto, o destino da missão foi a cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, região de benzedeiras, parteiras e raizeiras.

As observações feitas pelos conselheiros durante as viagens vão servir de base para a elaboração de um relatório sobre a realidade desses povos e as violações de direitos humanos sofridas, e gerar recomendações aos órgãos públicos para o aperfeiçoamento de suas atuações.

Em Canavieiras e nos municípios vizinhos que compõem a resex, convivem várias comunidades de pescadores, marisqueiras e extrativistas, organizadas em 14 associações que vivem de atividades econômicas sustentáveis. A missão, segundo Maldos, buscou conhecer a forma de vida e os desafios de um conjunto de comunidades tradicionais que vivem há séculos na região. Para ele, o desafio é a garantia dos direitos relacionados aos serviços prestados pelo Estado, tanto na produção econômica quanto na preservação ambiental. “Eles são fundamentais para o equilíbrio ambiental de toda aquela região do sul da Bahia, contudo, o modo de vida das comunidades tradicionais, as formas que convivem com o território geram tensões com outros modelos de desenvolvimento e interesses econômicos que vêm de fora.”

Audiências públicas

No Pantanal, a missão verificou questões relativas à implantação de pequenas hidrelétricas ao longo do Rio Jauru, que afetam a vida do rio e das comunidades ribeirinhas, como a de Porto do Limão, em Cáceres (MT). Os problemas socioambientais da extração minerária próxima à comunidade Maria Coelho, em Corumbá (MS), a relação entre as unidades de conservação e as comunidades tradicionais, especialmente o projeto de expansão do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e sua relação com a comunidade Barra de São Lourenço, também estiveram no radar da missão.

“Além de visitar as comunidades e conversar com lideranças e com a população, realizamos três audiências públicas, uma em cada comunidade visitada”, explica Maldos. “A comunidade é sempre a principal protagonista da audiência pública, mas as autoridades são bem-vindas para escutar, dar informações e se comprometer com a solução dos problemas.”

Em Goiás, é a partir do trabalho das parteiras que muitas pessoas têm o primeiro acesso aos cuidados de saúde. Uma das reclamações que ficou latente durante a missão foi sobre a invisibilidade dos seus trabalhos, das suas tradições e do papel que desempenham na sociedade.

Segundo Maldos, a missão foi motivada para que o CNDH pudesse conhecer nos territórios como se expressa a sociodiversidade de comunidades tradicionais. “Foi interessante conhecer essa realidade, conhecer as relações que elas estabelecem com a sociedade local, a transmissão de conhecimento que fazem para manter a tradição e o reconhecimento que têm nos seus territórios.”

As parteiras, especificamente, falaram sobre o desejo de terem seu trabalho reconhecido, de poderem acompanhar toda uma gestação, serem aceitas pela medicina e fazer o que sempre fizeram, mesmo antes de existir hospitais.

Histórico

O Grupo de Trabalho foi instituído na 37ª Plenária do CNDH, realizada nos dias 8 e 9 de maio de 2018. Iniciou seus trabalhos com o levantamento de casos emblemáticos de violações de direitos humanos contra povos e comunidades tradicionais que não haviam sido contemplados por dois GTs anteriores: sobre violações de direitos de indígenas da região Sul; e sobre violações de direitos de comunidades quilombolas.

O grupo é composto por dois conselheiros do CNDH, três conselheiros do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), e conta ainda com a participação de representantes de instituições que têm relação com o tema, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Psicologia e educação: três motivos para ter assento no CNEDH

Posted on 25 de julho de 2018 by Rodrigo Farhat

Construir uma cultura em direitos humanos. Com este objetivo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou assento no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos em maio de 2018. A seleção é inédita por dois motivos. É a primeira vez que a autarquia está no CNEDH e o CFP é o único órgão profissional fiscalizador com assento na instituição. Estão, ao lado da instituição distintas entidades, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Ministério da Educação, Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). São 16 no total.

O último processo seletivo, publicado em dezembro de 2017, buscou selecionar duas instituições de ensino superior e quatro entidades da sociedade civil e movimentos sociais com relevante atuação na área de educação em direitos humanos para compor o CNEDH no biênio 2018-2019. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma recondução, após novo processo.

Os integrantes do CNEDH se reúnem trimestralmente e o órgão é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. Os temas são pautados pelas ocorrências cotidianas. Agora, uma dos temas é a reforma do ensino médio. Para a conselheira Regina Pedroza, que tomou assento no CNEDH ao lado do conselheiro Paulo Maldos, “o ensino médio não pode ser pensado de forma desvinculada do ensino fundamental e do superior”.

Pedroza e Maldos fazem parte da comissão temática da educação superior. Essas comissões acompanham e avaliam a implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. São cinco comissões: educação básica, educação superior, educação não-formal, educação dos profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e educação e mídia.

A conselheira Regina Pedroza explica a importância da atuação do CFP no CNEDH nesta pequena entrevista.

Três perguntas para Regina Pedroza

Por que o CFP decidiu se candidatar?
Periodicamente, há espaço para novas representações da sociedade civil e, em dezembro de 2017, decidimos pleitear a candidatura do CFP. Tenho um histórico importante na área da educação em direitos humanos e cidadania na pós-graduação da UnB. O conselheiro Paulo Maldos também participa do espaço.

Que tipo de recomendações poderiam ser feitas em relação ao ensino religioso?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente pela obrigatoriedade de oferta do ensino religioso pelas escolas, sendo optativa aos estudantes a frequência às aulas. Elaboramos um parecer sobre o tema e vamos levar essa discussão à sociedade.

Até setembro, temos que elaborar um parecer sobre direitos humanos no ensino superior. Acredito que todos os cursos de graduação deveriam contemplar, de alguma forma, esse tema, mas não é assim que funciona.

A universidade pode ofertar uma disciplina ou também esse conteúdo pode ser transversal. O que ocorre é que alguns professores, por iniciativa própria, falam sobre o tema, mas precisamos construir uma cultura em direitos humanos. Mais importante do que uma disciplina é pensar em todas as cadeiras essa questão.

O psicólogo, principalmente, precisa pensar a respeito, porque nossa área está em vários lugares. Onde tiver relações interpessoais, há Psicologia.

Acredito, assim, ser extremamente importante este lugar que o CFP ocupa, tanto para se inserir nessa formação como também para conhecer o que está sendo feito.

Como a questão dos direitos humanos perpassa os currículos dos ensinos fundamental, médio e superior?
Vou dar um exemplo. Eu acompanhava uma professora da educação fundamental em Sobradinho e ela queria muito falar sobre direitos humanos para as crianças. Como, no entanto, abordar essa questão junto aos alunos? Propus que vivenciássemos o tema. Havia, junto à escola, um parque de diversões e eu convidei as crianças para ir até lá. Elas responderam: “Não, tia, a gente não pode ir a esse parquinho.” Parquinho não é para criança?, perguntei. “O parquinho está todo quebrado”. E isto está direito?, respondi. “Não, não está direito”. Então, precisamos fazer algo para endireita-lo. E fomos ao parque e as crianças começaram a pensar sobre o que estava direito e o que não estava. Foram, assim, percebendo que o parque deveria estar limpo e protegido. Perceberam, assim, que as crianças têm direitos.

No ensino médio, há milhões de questões que podem ser abordadas e que a Escola sem Partido está querendo que proibir. Querem tirar o direito de a juventude pensar problemas de seu cotidiano. A questão da sexualidade na adolescência é muito complexa e os jovens têm o direito de pensar e discutir essas questões. Precisam de acolhimento e de futuro.

Na educação superior, um tema complicado é o da competição e as pessoas vivem uma pressão muito grande. É preciso, então, discutir o tema das cotas. Além de problematizar a questão da entrada de negros e indígenas e também de estudantes das escolas públicas, é necessário pensar a permanência dessas pessoas na universidade. Os alunos ricos, que pagaram caro pela educação, não aceitam conviver com os estudantes que vivem na Estrutural, por exemplo.

Tive um aluno negro, nascido no interior do Maranhão. Por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele entrou no curso de Psicologia da UnB. Sua família ficou exultante. Ele ingressou na universidade, mas, no terceiro semestre me procurou e disse que não se sentia acolhido. Foi embora. Largou o curso. Não suportou conviver com os colegas.

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CFP é selecionado como representante do CNEDH

CFP discute intervenção militar e violação de direitos humanos

Posted on 9 de março de 2018 by Luana Spinillo

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, participou, dia 5 de março, de reunião da Subcomissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O encontro tratou da intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro e possíveis violações de direitos humanos com a medida.

A reunião, que contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e de representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro e de outras entidades, associações e movimentos da sociedade civil, serviu para iniciar processo de monitoramento das denúncias sobre abusos e violações de direitos. “O CFP foi chamado a participar por ser membro do CNDH”, explicou Giannini.

O presidente do CFP destacou que a subcomissão não será responsável por receber diretamente as denúncias, que já estão sendo recebidas por outras entidades, mas por acompanhar essas denúncias, os relatórios e as avaliações sobre os casos, quais os tipos de violações e, a partir disso, pensar ações para garantir a efetivação dos direitos.

Segundo Giannini, os participantes demonstraram preocupação com o caráter militarizante dessa intervenção, que tem como interventor um general do Exército e ocorre no mesmo momento em que está em vigor, há quase um ano, uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permite a presença militar no Rio de Janeiro. “A intervenção na segurança pública do Estado deveria seguir as regras e as normas da segurança pública, que são regras civis e não militares. Mas não é o que temos visto. A concomitância de uma intervenção feita por um militar e o funcionamento de uma GLO confere o caráter militarizante da intervenção.”

Giannini lembrou, ainda, das declarações do interventor de que a ação no Rio de Janeiro seria um laboratório para achar um modelo a ser usado em outros estados. “É transformar uma política de segurança pública em uma ação militarizada de forma permanente.”

Contra a intervenção militar

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) já emitiram notas contrárias à intervenção militar e alertando para os ataques e violações dos direitos humanos com a intervenção. O CFP faz parte do CNDH e do CNPCT, representado pelo conselheiro Paulo Maldos.

Na nota, o CNPCT manifestou profunda preocupação e contrariedade à intervenção federal militar na área de segurança pública no Rio e lembrou que essa é a primeira intervenção federal após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Na avaliação do CNPCT, a intervenção tende a aprofundar o contexto de instabilidade institucional no Brasil e a acirrar as violações de direitos humanos das populações negras e pobres moradoras de favelas e periferias do Rio de Janeiro. “O CNPCT repudia as declarações das autoridades federais que assinalam a possibilidade de ampliação da medida excepcional para outros estados brasileiros, bem como a tentativa de desresponsabilização das Forças Armadas por violações de direitos humanos”, afirma a nota.

Já o Conselho Nacional dos Direitos Humanos manifestou “extrema preocupação e repúdio” à decretação de intervenção militar, afirmando que a medida aprofunda a ruptura com a institucionalidade democrática do país, com o Estado de Exceção, e traz graves ameaças à estabilidade democrática e, consequentemente, aos direitos humanos. Para o CNDH, o decreto da intervenção militar configura “um regime de exceção em tempos de paz, concedendo uma espécie de ‘licença para matar’ aos militares e legitimando uma ‘ideologia de guerra’ como justificativa para eventuais mortes de civis”.

CNDH repudia restrição ao livre debate nas escolas

Posted on 8 de março de 2018 by Luana Spinillo

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifesta seu repúdio a quaisquer iniciativas, públicas ou particulares, que busquem restringir a liberdade de comunicação em ambiente escolar. O posicionamento refere-se a assuntos ou temas da vida política, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à referência a gênero e sexualidade.

A resolução do CNDH foi motivada após aprovação de leis estaduais e municipais que buscam impedir, no ambiente escolar, qualquer referência ou discussão sobre gênero e sexualidade humana, assim como impedir a livre discussão de ideias nas escolas, a partir de iniciativa de movimento denominado “Escola sem Partido”. O posicionamento do CNDH visa garantir os direitos e o livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar.

O CNDH reforça que, nos termos do art. 206 da Constituição Federal, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são princípios da educação nacional.

CFP

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