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Resolução CFP que reconhece que identidades trans não são patologias completa 5 anos

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A normativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da Psicologia a atuarem de modo que as identidades trans não sejam consideradas patologias completa cinco anos. Para celebrar o aniversário da Resolução CFP nº 01/2018, o CFP vai realizar na segunda-feira (30), às 16h, uma live para o lançamento do Prêmio João W. Nery “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”.

O evento, que remete ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro, também terá uma roda de conversa sobre a história, pontos estratégicos e desafios da resolução lançada em 2018 pelo CFP.

A Resolução CFP 01/2018 determina que, em sua prática profissional, psicólogas e psicólogos devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia e orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis.

Para o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, a Resolução 01/2018 é um documento histórico que faz da Psicologia brasileira uma importante aliada às lutas trans.

“Esta normativa do Conselho Federal representa um marco na luta por visibilidade e despatologização das identidades trans. O conteúdo da Resolução foi o resultado de uma série de debates e estudos no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia para proporcionar importantes considerações ético-políticas acerca da transexualidade e da travestilidade”, aponta.

Também em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Conselho Federal de Psicologia vai anunciar a criação do Prêmio João W. Nery “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”.

A premiação leva o nome do psicólogo que, nos anos 1970, após realizar sua cirurgia de redesignação sexual, foi impedido de seguir exercendo a profissão – e se tornou um ativista na luta pelos direitos das pessoas trans. O prêmio busca identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogues(as)(os), coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade dessa população.

Além de pessoas trans que integram e colaboram com as gestões de Conselhos de Psicologia de todo o país – incluindo a primeira psicóloga travesti a presidir um Conselho profissional, Céu Cavalcanti -, o evento contará com a participação de Symmy Larrat (secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); Keila Simpson (Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA); Jovanna Baby (Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS); Dan Kaio Lemos (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – Ibrat) e Jaqueline Gomes de Jesus (Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura – ABETH).
Participe!

A Resolução

A Resolução 01/2018 impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

A norma tem o objetivo de impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

A live em celebração aos cinco anos da Resolução CFP nº 01/2018 e de lançamento do Prêmio João W. Nery será transmitida pelas redes sociais do CFP (YouTube, Instagram, Facebook e Twitter), às 16h da próxima segunda-feira, dia 30.

Sistema Conselhos de Psicologia lança carta compromisso em defesa dos direitos das mulheres

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O Sistema Conselhos de Psicologia lançou no sábado (17) uma Carta Compromisso em Defesa dos Direitos das Mulheres. O documento foi aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país, reunidos durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

A Carta é fruto das reflexões e diálogos promovidos durante o “Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências”, que compôs a programação do 6o Congresso Brasileiro: Ciência e Profissão (CBP), em novembro.

O manifesto é constituído por 22 pontos que destacam a relevância de temas como direito à vida de mulheres e crianças, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e garantia de acesso e permanência aos espaços de representação e constituição da Psicologia como ciência e profissão.

De acordo com a conselheira Alessandra Almeida, o texto demarca o engajamento do Sistema Conselhos de Psicologia em pensar políticas para mulheres e o compromisso com a promoção da dignidade e a proteção de direitos.

“O germinário teve como pauta a construção de uma carta compromisso que fosse na direção de pensar políticas para mulheres. Estamos em um ponto da nossa história em que determinados debates não podem mais fugir às nossas tarefas – como é a questão do sexismo e da misoginia desse país, e como esses são temas que nos perpassam”, explica a conselheira.

Leia a carta na íntegra:

CARTA AO SISTEMA CONSELHOS DE PSICOLOGIA EM DEFESA DAS MULHERES

Carta construída, em 12 de novembro de 2022, durante o Germinário “Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências” e aprovada na APAF de 17 de dezembro de 2022;

O Sistema Conselhos de Psicologia, constituído por plenários plurais e diversos, vêm a público se posicionar em defesa das Mulheres e suas interseccionalidades. Defendemos os pontos abaixo:

1. Defender a vida de meninas e mulheres, cis, trans, travestis e outras pessoas não cis-gênero;
2. Defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e de outras pessoas com possibilidade gestativa;
3. Defender as políticas e programas de Saúde Mental para as mulheres;
4. Defender a participação das mulheres nas decisões políticas e espaços democráticos;
5. Defender a participação das mulheres como protagonistas em processos de manutenção da democracia;
6. Possibilitar uma maior participação de mulheres de representatividade diversas em eventos e solenidades do Sistema;
7. Viabilizar a realização de eventos voltados para a temática da mulher;
8. Ampliar a participação das mulheres de representatividades diversas do Sistema nos Conselhos de Controle Social, garantindo os debates dos direitos das mulheres;
9. Adotar medidas de enfrentamento ao feminicídio, às violências doméstica, política, física, psicológica, obstétrica, simbólica, moral e patrimonial;
10. Enfrentar o discurso de ódio, violência política e institucional e o cerceamento da liberdade de expressão de todas as mulheres;
11. Avançar na implementação de políticas institucionais que garantam a inclusão e participação de mães conselheiras nas representações e ações do Sistema;
12. Garantir acesso, acessibilidade e permanência de mulheres negras, indígenas, quilombolas, de povos tradicionais, com deficiência, trans e travestis nos Plenários do Sistema;
13. Promover políticas de acolhida às mulheres vítimas de violência que fazem parte do Sistema;
14. Ampliar políticas de ações afirmativas étnico-raciais no Sistema;
15. Garantir a paridade racial e de gênero na composição das diretorias do Sistema;
16. Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo as violências, tais como: o gaslighting (manipulação psicológica), mansplaining (homem explica), manterrupting (homem interrompe), bropriating (homem se apropria); manspreading (homem se espalha), stonewalling (tratamento de silêncio);
17. Criar espaços de formação e letramento de gênero e racial no Sistema;
18. Defender e fazer conhecer as normativas que abordam as questões das mulheres e Psicologia;
19. Criar espaços para articulação entre as mulheres que compõe o Sistema;
20. Criar espaços de articulação para troca de experiências acerca da política voltada para a pauta de Mulheres, Gênero e Psicologia no Sistema Conselhos;
21. Priorizar a execução das deliberações do Congresso Nacional da Psicologia e COREPs, relativas a pauta das Mulheres de representatividade diversas, por exemplo: Negras, Indígenas, povos tradicionais, PCD, LBTQIA+;
22. Intervir nas encruzilhadas e interseccionalidades na ocupação do Sistema Conselhos, contemplando uma diversidade real de representatividade.

Sistema Conselhos de Psicologia

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CFP promove diálogo sobre Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres: CFP lança série especial de podcasts

CFP institui o prêmio profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou na sexta-feira (16) a Resolução Nº 32, de 15 de dezembro de 2022, que institui o prêmio profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia. O anúncio foi feito durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), que aconteceu até sábado (17), em Brasília.

A resolução institucionaliza e estabelece a periodicidade anual do prêmio profissional sobre práticas inovadoras lançado em 2022 pelo CFP e que contou com a inscrição de mais de 160 trabalhos, revelando a importância das práticas inovadoras para a Psicologia e para o conjunto da sociedade.

O objetivo do prêmio é identificar, valorizar e divulgar estudos e experiências de psicólogas(os) que se caracterizem como avanços em termos de produção de conhecimento nos diversos campos da Psicologia. Também está entre os objetivos fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de modelos, procedimentos e técnicas envolvidos na atuação profissional que possam indicar caminhos para o aprofundamento da construção de conhecimento científico inovador e do compromisso social da Psicologia.

Os trabalhos teórico-técnicos devem estar relacionados a três categorias de práticas profissionais:

Experiências ou produtos derivados do trabalho profissional individual ou coletivo da(o) psicóloga(o);

Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de especialização ou de mestrado;

Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de doutorado, pós-doutorado, bem como de projetos de pesquisa vinculados a grupos de pesquisa.

Os trabalhos premiados nas três categorias, assim como outras práticas de elevado mérito inovador, mesmo que não premiados, deverão integrar uma publicação do Conselho Federal de Psicologia cujo objetivo é a difusão das práticas inovadoras nas comunidades científicas e profissionais da Psicologia.

Sylvia Leser de Mello

Sylvia Leser de Mello foi uma intelectual e docente que dedicou grande parte de sua vida e obra ao desenvolvimento da Psicologia Social. A pesquisadora, que faleceu em 3 de janeiro de 2021, foi professora do Departamento de Psicologia Social (PST) do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), promovendo a intersecção entre filosofia, literatura e a Psicologia. Entre suas linhas de estudo estão a Interação Social, O Homem no Trabalho e a Economia Solidária.

Na USP, a docente foi fundadora do Laboratório de Estudos da Família, Relações de Gênero e Sexualidade (LEFAM), em 1993; criadora da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), em 1998; e a fundadora do Núcleo de Economia Solidária (NESOL).
Em 2011, a Revista Ciência e Profissão, editada pelo Conselho Federal de Psicologia, publicou artigo em homenagem à Sylvia Leser. Em 2003, recebeu do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06/SsP) o reconhecimento por seu compromisso social com a Psicologia no Brasil.

Em sua trajetória pessoal e profissional, Sylvia Leser inspirou com sua coragem, sensibilidade e sua incansável luta pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento de uma Psicologia crítica e com comprometimento político e social.

Conselho Federal lança publicação sobre Neuropsicologia

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A Neuropsicologia é a especialidade da Psicologia que se dedica ao estudo da relação entre as funções do sistema nervoso e o comportamento humano. Com o objetivo de informar e fomentar o debate sobre esta especialidade durante a formação acadêmica, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria a Cartilha Neuropsicologia: Ciência e Profissão.

O documento teve pré-lançamento durante o 6º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão, que aconteceu em novembro, em São Paulo, e agora já está disponível para toda a categoria na versão on-line no site do CFP.

A cartilha destaca aspectos históricos, fundadores e atuais expoentes na área, além de apresentar um panorama da Neuropsicologia no Brasil e dicas para o(a) profissional que deseja ampliar conhecimentos e ter uma formação de qualidade neste campo.

Segundo a conselheira do CFP Izabel Hazin, a cartilha é a primeira ação de um grupo de trabalho constituído para orientar a categoria quanto à prática da Neuropsicologa de forma ética e de qualidade. Hazin aponta que a cartilha foi redigida para alcançar as(os) futuras(os) psicólogas(os) para divulgar as práticas e campos de atuação da área.

“A Neuropsicologia é uma das treze especialidades da Psicologia, mas constata-se que, na maior parte dos cursos de graduação, não há disciplina obrigatória que abarque este conteúdo temático. A transversalidade da Neuropsicologia – hoje contribuindo em áreas como a justiça, a educação, os esportes, dentre outras – justifica o esforço de disseminação desta especialidade”, ressalta a conselheira.

Saiba mais

Instituída como uma especialidade da Psicologia por meio da Resolução CFP n. 2, de 3 de março de 2004, a Neuropsicologia é hoje regulamentada pela Resolução CFP n. 23, de 13 de outubro de 2022, que delimita os objetivos da avaliação neuropsicológica, descreve as funções neuropsicológicas que devem ser identificadas e trabalhadas no processo de pesquisa, avaliação e intervenção/reabilitação psicológica.

Leia a Cartilha de Neuropsicologia. 

Nova resolução do CFP destaca diretrizes para a Avaliação Psicológica

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) a Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

A Avaliação Psicológica, destaca a normativa, é um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos para prover informações à tomada de decisão (no âmbito individual, grupal ou institucional) com base em demandas, condições e finalidades específicas.

Nesse sentido, a nova resolução define diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica ressaltando que, durante o procedimento, a(o) psicóloga(o) deve basear sua decisão, obrigatoriamente, em métodos, técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente.

O texto ressalta também que o uso profissional dos testes psicológicos é privativo da psicóloga e do psicólogo, conforme estabelece o artigo 13 da Lei n º 4.119, de 27 de agosto de 1962.

No que consiste à aplicação, correção e interpretação dos testes, a Resolução CFP nº 31/2022 enfatiza que estes devem seguir rigorosamente as orientações, padronização e normatização contidas no manual técnico aprovado no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

Desenvolvido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), o SATEPSI busca avaliar a qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional, a partir da verificação objetiva de um conjunto de requisitos técnicos, bem como divulgar informações sobre os testes psicológicos à comunidade e à categoria.

A normativa apresenta ainda aspectos sobre a submissão de versões equivalentes dos testes; atualização de normas e estudos de validade do teste psicológico; justiça e proteção dos direitos humanos na avaliação psicológica, entre outras questões.

A Resolução CFP nº 31/2022 entra em vigor 60 dias após sua publicação – quando revogará a Resolução CFP n° 09/2018 que, até então, versava sobre o tema.

Acesse a íntegra da Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022.

O site do Crepop está de cara nova

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Já está no ar o novo site do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Com novo layout, a reformulação da página eletrônica faz parte das ações de fortalecimento da Rede Crepop e busca acompanhar as mudanças tecnológicas que impactam na internet, especialmente quanto a funcionalidades via smartphones.

Esta é a primeira atualização do site do Crepop, que foi lançado em 2006 para ser um espaço na internet voltado a divulgar em formato digital as Referências Técnicas para atuação de psicólogas e psicólogos, bem como pesquisas e estudos em curso junto à categoria. 

O site é voltado a profissionais da Psicologia que atuam nas políticas públicas, assim como estudantes, gestoras(es), docentes e profissionais que buscam informações sobre concursos na área.

“O novo site Crepop é um projeto do Sistema Conselhos de Psicologia –  formado pelo Conselho Federal e pelos 24 Conselhos Regionais de Psicologia – e dá mais espaço e visibilidade para as ações realizadas junto aos Conselhos Regionais de Psicologia, como publicações, debates, pesquisas e relatórios voltados ao tema das políticas públicas. É mais uma importante ferramenta para apoiar a atuação de psicólogas e psicólogos na área”, destaca a conselheira do CFP Neuza Guareschi, coordenadora do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas. 

Com a atualização da página, agora também será possível buscar vagas para atuação nas políticas públicas em todo o país, sempre relacionando-as com as referências técnicas correlatas.

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) é uma iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia e foi criado em 2006 para promover a qualificação da atuação profissional de psicólogas(os) que atuam nas políticas públicas.

Fortalecimento da Rede

Em julho deste ano, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução CFP nº 14/2022, que institucionaliza o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) como ferramenta permanente de gestão no Sistema Conselhos de Psicologia.

Somente nas duas últimas gestões do Conselho Federal de Psicologia, entre 2016 e 2022, foram publicadas 20 referências técnicas – sendo 12 edições revisadas e oito produções inéditas. 

Acesse o novo site do Crepop.

Fenpb lança livro com registro inédito sobre histórico de entidades nacionais da Psicologia

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Celebrar a trajetória histórica da Psicologia enquanto profissão e,  sobretudo, testemunhar a diversidade, pluralidade e unidade da Psicologia brasileira. Esse é o principal objetivo da obra Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira: O Fenpb e suas histórias. O livro foi lançado durante o 6º Congresso Brasileiro: Psicologia Ciência e Profissão (CBP), fruto do esforço da reunião de entidades científicas, acadêmicas, profissionais e estudantis que compõem o Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira, o Fenpb.

Os textos que compõem os 25 capítulos do exemplar traçam um resgate histórico do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira desde a sua criação, abordando os desafios enfrentados para consolidar e manter seu funcionamento. Esse registro inédito foi publicado com o apoio do Conselho Federal de Psicologia.

“O Fenpb tem realizado nos últimos anos um importante trabalho, no esforço de tornar a Psicologia cada vez mais uma ciência e profissão comprometida com a ética, com a democracia e, principalmente, com a garantia dos direitos humanos em nosso país”, destaca Ana Sandra Fernandes, presidenta do XVII Plenário do CFP, no prefácio da obra.

O livro reúne ainda informações sobre a trajetória de cada entidade da Psicologia que colaborou com a obra, desde sua emergência, institucionalização e desenvolvimento de seu próprio campo, área ou especialidade, até os desafios contemporâneos e perspectivas futuras. 

Conheça o livro Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira: O Fenpb e suas histórias. 

Saiba mais sobre o Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb).

APAF finaliza o ano com a aprovação de importantes medidas para o Sistema Conselhos de Psicologia

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O Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os 24 Conselhos Regionais – esteve reunido nos dias 16 e 17 de dezembro durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF).

O pleno aprovou importantes medidas no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, como resoluções, recursos orçamentários, atividades de grupos de trabalho, entre outros encaminhamentos institucionais.

Entre os resultados está a aprovação da proposta orçamentária do Conselho Federal de Psicologia para o exercício de 2023, além da aprovação das minutas de nota técnica sobre constelação familiar e da resolução sobre laicidade e Psicologia. O coletivo também validou o plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) para o próximo ano e acolheu os resultados da campanha nacional “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”, realizada desde 2020 pelas Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.

Confira abaixo os principais destaques:

Em defesa das mulheres
Representantes do CFP e dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia aprovaram uma Carta Compromisso em Defesa dos Direitos das Mulheres. Fruto das reflexões e diálogos promovidos durante o “Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências”, o manifesto é constituído por 22 pontos que destacam a relevância de temas como direito à vida de mulheres e crianças, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e garantia de acesso e permanência aos espaços de representação e constituição da Psicologia como ciência e profissão.

Fundo de Seções

Uma nova resolução a ser publicada em breve cria o Programa de Manutenção Administrativa e de Desenvolvimento das Seções de Base Estadual. A estratégia pretende oferecer suporte à manutenção administrativa e às atividades de fiscalização, orientação e disciplina do exercício profissional, bem como ao desenvolvimento organizacional e político das Seções dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), localizadas nas unidades federativas onde não estão estabelecidas as sedes.

Na prática, a iniciativa garante que o recurso financeiro chegue à Seção de forma regular e previsível, possibilitando que a gestão consiga planejar e desenvolver suas atividades de forma permanente.

Anuidades

Uma minuta de resolução que altera as regras para o estabelecimento de descontos nas anuidades praticadas pelo Sistema Conselhos também foi aprovada pelas(os) integrantes da APAF. O objetivo é atualizar a política de descontos, isenções e parcelamentos incidentes nas anuidades.

As mudanças vão impactar diretamente a categoria, fazendo ainda com que o Sistema funcione de forma mais equilibrada, abrangendo os grandes e os pequenos CRPs.

Sistema de Justiça

Uma minuta de nota técnica acerca das demandas do Sistema de Justiça a psicólogas(os) que atuam em serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Serviço Único de Saúde (SUS) também foi anuída pela pleno da APAF. De acordo com o documento validado, muitas destas demandas chegam de modo impositivo, seja por via de intimações judiciais ou por ameaças de penas por descumprimento de ordem judicial. Diante disso, a nota técnica apresenta um conjunto de orientações à categoria, como, por exemplo, a recomendação de que, quando solicitadas, as informações devem ser prestadas a partir do campo de atuação da(o) psicóloga(o), de modo a evitar que a falta de retorno possa caracterizar desobediência, uma vez que a requisição é uma determinação ou ordem da autoridade.

Saiba mais

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) foi criada em 1996, durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP),como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia.

A Apaf se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano. Pode haver reuniões extraordinárias mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

A Assembleia é composta por até três representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e por conselheiros de todos CRPs, cujo número de representantes varia de um a três, conforme o número de profissionais inscritas(os) no regional. As reuniões poderão ainda contar com a presença de convidadas(os), que terão direito de voz somente no ponto de pauta para o qual foram convocadas(os), porém, sem direito a voto.

Entre suas principais atribuições, estão:

– aprovar o regimento interno do CFP e seu próprio regimento;
– aprovar o orçamento do CFP;
– apreciar a prestação de contas do CFP;
– fixar parâmetros para cobrança de anuidades;
– aprovar o Regimento Eleitoral;
– deliberar sobre intervenção nos CRPs;
– acompanhar a execução das deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP);
– deliberar sobre questões de interesse da entidade, da categoria e do Sistema Conselhos nos âmbitos político, administrativo e financeiro;
– operacionalizar as deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP);
– aprovar o temário, eixos e regulamento do CNP.

Assembleia das(os) Delegadas(os) Regionais confirma Consulta Nacional

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Foi realizada no sábado (5), em Brasília/DF, a Assembleia de Delegadas e Delegados para a conclusão do processo eleitoral para o Conselho Federal de Psicologia (CFP). As(os) delegadas(os) regionais, por meio de votação, escolheram como vencedora a chapa 21 “Frente em Defesa da Psicologia Brasileira”, a mais votada pela categoria na consulta realizada no período de 23 a 27 de agosto deste ano.

A Assembleia de Delegadas(os) Regionais foi realizada em observância ao Artigo 21 da Lei Federal nº 5.766/71, segundo a qual compete à Assembleia eleger os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, em sessão que deve ser realizada entre 30 e 45 dias da expiração do atual mandato.

Presidiram a mesa da Assembleia de Delegadas(os) a conselheira presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e a presidente da Comissão Eleitoral Especial, Iolete Ribeiro da Silva.

Ao dar início aos trabalhos da sessão, a presidente do CFP fez um importante resgate histórico da construção e opção democrática, feita há duas décadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia, pela realização da Consulta Nacional, bem como da sua hígida legalidade.

Há 20 anos, o CFP deflagra o processo eleitoral para o pleito federal em período concomitante às eleições dos Conselhos Regionais, pautado nos mesmos princípios da publicidade, transparência e isonomia.

O objetivo é operacionalizar as condições de convocação, elegibilidade, desimpedimentos e campanha, realizando também a consulta à categoria de psicólogas(os). Dessa forma, é possível “estabelecer uma baliza de maior intensidade democrática para a eleição a ser realizada pela Assembleia de Delegadas e Delegados, que é o motivo de estarmos reunidos aqui hoje”, explicou a presidente Ana Sandra.

Em seguida, a presidente do CFP passou a palavra à presidente da Comissão Eleitoral Especial (CEE), Iolete Ribeiro da Silva, que apresentou os resultados da Consulta Nacional 2022, orientou como proceder a votação por meio do sistema de tokens e revelou o resultado final da escolha da maioria das(os) delegadas(os): a Chapa 21 – Frente em Defesa da Psicologia Brasileira.

Para o pleito foi homologada a inscrição de 2 (duas) chapas concorrentes: a Chapa 21 – Frente em Defesa da Psicologia Brasileira (vencedora da consulta à categoria) e a Chapa 22 – Toda Psicologia: Ética, Plural e Democrática.