Ainda não foi dessa vez que o PLS 511/2017, que trata da jornada de 30h para as(os) psicólogas(os) brasileiras(os), foi apreciado no Senado. Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), realizada na manhã desta terça-feira (2), a apreciação do projeto foi adiada, devido a um pedido de audiência pública solicitado por representantes de hospitais privados.
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), deve convocar nos próximos dias a audiência pública que debaterá o tema para, em seguida, levar ao plenário da CAE o relatório final sobre a jornada de 30h para psicólogas e psicólogos. Desta forma, a mobilização da Psicologia deve continuar para a audiência pública e também ampliando o diálogo com as(os) senadoras(es), especialmente as(os) que são membros da CAE.
A data da votação ainda não foi definida, mas o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manterá vigilante e seguirá informando à categoria sobre o andamento do projeto.
Veja aqui a lista completa com os nomes, telefones e e-mails das(os) senadoras(es) titulares e suplentes do colegiado.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) continua atuante na luta em defesa da jornada de 30 horas para a Psicologia e convoca a categoria para defender as 30 horas. Dessa vez, chama a todas(os) para acompanharem, na próxima terça-feira (2/4), às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19, a discussão do PLS 511/2017, projeto que dispõe sobre duração da jornada normal semanal de trabalho da(o) psicóloga(o), para determinar que a jornada do trabalho normal da categoria não poderá ser superior a 30 horas semanais.
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou na última quinta-feira (28/3) o parecer com voto pela aprovação do projeto na CAE do Senado Federal, na forma como se encontra.
De acordo com o parecer, o senador lembra que as(os) psicólogas(os) “sofrem variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais”, como Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Serviço Social, que já possuem suas jornadas regulamentadas em no máximo 30 horas. Logo, o projeto viria a “corrigir” essa disparidade.
Você quer participar desse processo de aprovação das 30 horas? Procure a(o) Senadora(o) membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) (conheça os membros da CAE) do seu estado e solicite apoio para a aprovação do parecer na CAE (contatos membros CAE).
O CFP pelas 30 horas
Para o CFP, é fundamental a participação de todas e todos na luta pelas 30 horas, trazendo sólidos elementos que apontam que essa redução aumenta a qualidade do trabalho e garante a condição de empregabilidade de mais profissionais. Confira o histórico de tramitação dos projetos relacionados às 30 horas.
Vale lembrar que a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e o CFP são as duas entidades parceiras nesse processo: o CFP, na questão da fiscalização e na garantia do exercício da profissão, além da orientação das(os) profissionais; e a Fenapsi, diretamente relacionada com as questões do mundo do trabalho.
A nova composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tomou posse no dia 18 de março. A conselheira Iolete Ribeiro representará o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conanda durante a próxima gestão, que atuará até 2020. Na gestão anterior do Conanda, o CFP era suplente.
Na mesma oportunidade, a conselheira do CFP também foi eleita pelas(os) demais integrantes do Conanda para representar o colegiado na Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA), no Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Agora como titular, Iolete Ribeiro reafirma a importância de assumir essa representação, firmando o compromisso do CFP, que há anos atua nessa no Conanda, contribuindo com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. “A relevância histórica do Conanda é indiscutível”, enfatiza Iolete.
Adiamento e início das atividades do Biênio (2018-20)
O Conanda está ligado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em fevereiro deste ano, as(os) Conselheiras(os) da Sociedade Civil do Conanda publicaram um manifesto, o qual o CFP é signatário, após o adiamento da 280ª Assembleia Ordinária do Conanda, que seria realizada de 19 a 21 de fevereiro. No manifesto, reafirmam a importância deste espaço deliberativo e reivindicam o respeito ao princípio constitucional que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes como prioridade absoluta. A justificativa dada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para o adiamento da Assembleia foram os altos custos das passagens aéreas, com o argumento de que tal adiamento não traria prejuízos para as atividades estabelecidas para o mês de fevereiro/2019.
Apenas nos dias 19 e 21 de março, essa nova gestão realizou a 280ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, além de uma oficina de planejamento estratégico, com o objetivo de elaborar o planejamento bianual (2019-2020) das atividades do Conselho, no qual a sociedade civil e o governo federal trabalharão conjuntamente e de modo articulado.
Leia o manifesto na íntegra das(os) Conselheiras(os) da Sociedade Civil do Conanda.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) torna público o resultado do edital de apoio financeiro a eventos técnicos ou científicos. Desta vez, os eventos indicados são para atividades a serem realizadas de 1º de julho a 31 de dezembro de 2019, propiciando a divulgação de ações técnico-profissionais que favoreçam o intercâmbio entre profissionais da Psicologia. Foram selecionados 60 eventos.
O auxílio financeiro é exclusivo para fornecimento de passagem aérea nacional e/ou hospedagem no território brasileiro que devem ser utilizadas, obrigatoriamente, no período de realização do evento. De acordo com o regulamento do edital, a(O) beneficiária(o) do auxílio precisava ter formação ou experiência que dialogasse com a temática do evento, excluindo-se conselheira(o) federal e regional em exercício, assim como funcionária(o) ou comissionada(o) da Autarquia.
Além disso, a(o) proponente deveria ser psicóloga(o) devidamente inscrita(o) em um dos Conselhos Regionais de Psicologia e adimplente com suas obrigações profissionais, bem como deveria necessariamente ser membro da comissão organizadora e/ou científica do evento. Cada profissional poderia apresentar somente uma proposta por semestre de 2019.
Há 20 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) formalizou por meio da Resolução nº 01/1999 o entendimento de que para a Psicologia a sexualidade faz parte da identidade de cada sujeito e, por isso, práticas homossexuais não constituem doença, distúrbio ou perversão.
Sendo assim, o Diálogo Digital do próximo dia 21 de março marcará os 20 anos da assinatura da Resolução 01/99. Será o momento de comemorar e evidenciar que essa é uma resolução extremamente importante para a Psicologia brasileira, pois ela afirma um posicionamento de enfrentamento a todas as formas de opressão às pessoas homossexuais.
A atividade será transmitida ao vivo pelo site www.cfp.org.br e contará com as presenças da conselheira do CFP Sandra Sposito, do conselheiro e diretor do CFP Pedro Paulo Bicalho, e das(os) debatedoras(es): a presidente do Instituto Silvia Lane de Psicologia e Compromisso social, Ana Bock, e foi presidente do CFP à época da assinatura da resolução, o psicólogo Cleber Macedo, especializado em Gênero e Sexualidade pelo Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) e a assistente social Mirla Álvaro, professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Para o conselheiro Pedro Paulo Bicalho, essa é uma data a ser comemorada, mas também é um dia de luta, “pois ao mesmo tempo que essa resolução muito nos orgulha, por tudo aquilo que ela representa e afirma, ela também é a resolução mais atacada do Sistema Conselhos de Psicologia, ao longo desses 20 anos”. Por isso, Bicalho lembra que a importância da Resolução 01/99 é “reafirmar todo o nosso enfrentamento para que esta resolução permaneça afirmando o que ela propõe”.
O Brasil está na liderança mundial de crimes contra minorias sexuais: a cada 20 horas, uma(um) brasileira(o) morreu por motivação homotransfóbica, de acordo com dados de 2017 do Grupo Gay da Bahia. Esses números demonstram o quanto o país ainda precisa avançar na defesa da garantia dos direitos de cidadania àquelas(es) que têm orientações sexuais e identidades de gênero fora dos padrões normativos.
Sendo assim, ao longo desses 20 anos, o CFP tem promovido diversas ações relacionadas à defesa dos direitos LGBTI e a afirmação, especialmente para profissionais de saúde, de que as homossexualidades e as expressões trans não podem ser tratadas como patologias.
Você pode participar em tempo real enviando perguntas pelo Youtube, Facebook e Twitter com a #DiálogosCFP #OrgulhoLGBT, pelo e-mail comunica@cfp.org.br ou pelo WhatsApp (61-9.9554-5738).
Diálogos Digitais
20 anos da Resolução 01/99
Data: 21 de março de 2019 (quinta-feira)
Horário: 16h
Transmissão ao vivo pelo site www.cfp.org.br
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu, nos dias 12 e 13 de março, o treinamento de 74 funcionárias(os) e colaboradoras(es) dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) no sistema que será utilizado nos processos dos Congressos Regionais de Psicologia (Coreps) e do 10º Congresso Nacional de Psicologia (CNP).
O novo sistema foi inteiramente desenvolvido pelo CFP, desde 2018. Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, esse sistema é fruto de um esforço coletivo que envolve o CFP e toda a sua equipe técnica. Ele agradeceu especialmente à equipe de Tecnologia da Informação do CFP. “Vocês sempre respondem tão prontamente às necessidades da categoria e certamente caminharemos para fazer um grande Corep e CNP”.
A conselheira do CFP, Marisa Helena, que compõe a Comissão Organizadora Nacional (Comorg), reconheceu o empenho de todas e todos nesse momento importante de ouvir a categoria, em que todas(os) estão democraticamente convidadas(os) a participar e opinar sobre como estão percebendo a Psicologia, seu trabalho, seu campo de atuação, suas vivências profissionais, suas relações com a sociedade, governos, colegas e outras categorias profissionais. “Todo esse esforço é importante para que a gente possa no final ter um resultado que contemple a opinião dos psicólogos e psicólogas do Brasil sobre o que desejam, como eles veem e se posicionam dentro do Sistema Conselhos, no âmbito da Psicologia como ciência e profissão no Brasil”.
Para o conselheiro-secretário do CFP, Pedro Paulo Bicalho, os Coreps e o CNP existem para ouvir a categoria e que serão as diretrizes geradas após esses eventos que irão nortear as próximas gestões. Bicalho também agradeceu o empenho de todos os envolvidos nesse processo pré-Coreps: “Ter vocês aqui conosco é a materialidade de que nós estamos nos esforçando para cada vez mais fazer esse processo ser cada vez melhor”.
Além de ser utilizado neste processo do Congressos, a ferramenta também ficará disponível para todo o Sistema Conselhos de Psicologia, assim como para outras instituições que solicitarem seu uso. Nas edições anteriores dos Congressos Regionais e Nacional, quem subsidiava o sistema era o Departamento de Informática do SUS (Datasus), por meio do Sisconferência.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), atento às demandas da categoria a respeito da disseminação do coaching, vinculada aos princípios, métodos e técnicas que são privativos da Psicologia, publica nota orientativa sobre o tema.
Na nota, o CFP elucida que a(o) psicóloga(o), ao utilizar o coaching na sua prática profissional, deverá seguir rigorosamente os Princípios Fundamentais e artigos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Res. CFP nº 010/2005). A(o) psicóloga(o) baseará seu trabalho no conhecimento técnico, científico e ético da profissão, e zelará pela garantia dos serviços prestados, visando à proteção da população atendida.
O Conselho Federal de Psicologia destaca ainda que, embora não exista regulamentação legal específica para a utilização do coaching, tal prática é caracterizada por ser um processo breve que se propõe a auxiliar o indivíduo a alcançar objetivos previamente definidos a partir de metodologias que envolvam a conscientização de elementos da vida, da história, interesses e potencialidades, e que transita em campos de atuação que permeiam o autoconhecimento e o desenvolvimento humano.
É necessário ressaltar que ao exercer o coaching enquanto psicóloga(o), a(o) profissional está sujeita(o) à totalidade do Código de Ética (Res. CFP n. 010/2005), devendo respeitar seus princípios fundamentais, conhecer e cumprir com suas responsabilidades, garantindo que seu trabalho seja baseado no respeito, na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) presta solidariedade às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem na Mina Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido na sexta-feira (25), e oferece apoio às vítimas.
O rompimento da barragem da mineradora provocou uma avalanche de lama e rejeitos de mineração, devastando a comunidade e o meio ambiente, causando mortes e o desaparecimento de centenas de pessoas.
Reconhecemos a importância da iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04) que, por meio de sua Comissão de Psicologia de Emergências e Desastres, está em Brumadinho se articulando e se integrando com as políticas públicas locais para prestar o adequado apoio e assistência aos atingidos.
O CFP denuncia e exige que as autoridades e o poder judiciário responsabilizem criminalmente a empresa Vale pelo ocorrido em Brumadinho e lembra que a mineradora é, pelo que consideramos, responsável por outro crime ambiental ocorrido há pouco mais de três anos no município de Mariana (MG), em que 19 pessoas morreram.
Ressaltamos também a importância das Políticas Publicas de Saúde, particularmente das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que conta com expressiva atuação de profissionais da Psicologia, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil no socorro e atenção às vítimas e seus familiares.
Informamos à sociedade brasileira que a Psicologia tem se ocupado do tema das Emergências e Desastres, incentivando a formação de comissões nos Conselhos Regionais de Psicologia e que, no âmbito federal, estamos organizados por meio do Grupo de Trabalho Psicologia das Emergências e Desastres.
As (os) psicólogas (os) podem receber, a partir desta quinta-feira (17), o boletim de notícias oficial do Conselho Federal de Psicologia (CFP) diretamente no seu celular, através do aplicativo de troca de mensagens Whatsapp. Segunda maior rede social do Brasil, com 120 milhões de usuários ativos no país, o “app” será usado exclusivamente para o envio de notícias da autarquia.
O Whatsapp do CFP retorna bastante movimentado. Atualmente, 9.411 psicólogas (os) estão cadastradas (os) e já receberam como primeiro conteúdo a campanha do Conselho contra o corte e a redução de investimentos em saúde mental. Para a vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, é muito importante que as psicólogas (os) se cadastrem e fiquem antenadas (os) sobre o que está acontecendo na sua representação profissional.
“Em tempos de “fake news” e informações truncadas, o nosso Whatsapp será um canal direto de informação das psicólogas brasileiras”, finalizou.
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Para começar a receber as notícias do CFP é muito fácil: Adicione inicialmente o número (61) 9.9554-5738 e, em seguida, mande um “oi” dizendo o seu nome e a sua cidade. Simples, não?
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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará o primeiro Diálogo Digital do ano na próxima quarta-feira (23), sobre o tema “Psicologia e saúde mental: cuidado e acesso a direitos”. O evento será transmitido ao vivo, a partir das 16h, pelo site www.cfp.org.br, pelo Facebook e Youtube do CFP.
O diálogo terá a participação de familiares, usuários e especialistas sobre saúde mental. O objetivo da atividade é sensibilizar profissionais e população em geral para a importância do cuidado e do debate permanente sobre o tema.
Os Diálogos Digitais do CFP tem o objetivo de aproximar a população abordando temas de relevância da área da psicologia com a categoria e sociedade. O evento é realizado na sede do CFP, em Brasília.
Você pode participar dessa edição do Diálogo Digital, enviando perguntas, previamente ou durante o evento, para o e-mail comunica@cfp.org.br, pelo WhatsApp do CFP (61-9.9554-5738) e utilizando a hashtag #DiálogosCFP nas redes sociais. Aproveite e confirme a sua presença pelo Facebook e ajude a compartilhar o evento.
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