Psicologia e Serviço Social debatem agenda conjunta para regulamentar Lei n° 13.935 nos estados e municípios

Encontro promovido pelas entidades da Psicologia e do Serviço Social, na sexta-feira (9/4), foi mais uma entre as ações pela regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica. Durante a atividade, as(os) participantes reforçaram a importância da atuação conjunta das duas categorias e do compartilhamento de experiências exitosas nos estados e municípios.

A atividade foi direcionada aos Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social, e organizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

A abertura do evento foi conduzida pelas entidades integrantes da Coordenação Nacional: as presidentes do CFP, Ana Sandra Fernandes; e do CFESS, Elizabeth Borges.

Ana Sandra fez um breve panorama sobre as ações de ambas categorias que culminou na criação da Lei 13.935. “Tem sido uma jornada longa e desafiadora.” Foram necessários 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei é “o resultado de uma ampla mobilização e luta, ao longo dos anos, de diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social”.

A presidente do CFESS, Elizabeth Borges, reforçou que essa luta atravessa gerações por uma Educação laica e socialmente referenciada. “Estamos unidos aqui e essa é uma demonstração de garra e do compromisso das categorias. Todos juntos pela regulamentação da lei e pelo Fundeb. Todos juntos pelas crianças na escola. Nosso compromisso é com a vida, contribuído com estratégias de união em conjugação de esforços”.

A conselheira do CFP, Norma Cosmo, destacou a importância do encontro e das ações de articulação que foram determinantes em todo esse processo até chegarmos a esse momento de regulamentação da Lei. Lembrou, que num primeiro momento, houve a criação da Coordenação Nacional, que permitiu reunir as duas categorias, dando força ao movimento. Em seguida lembrou ações desencadeadas, como reuniões junto a representações nos Regionais. E por fim, rememorou os diálogos com entidades de trabalhadoras(es) da Educação. “Todos os detalhes desse processo serão disponibilizados em um material consolidado que divulgaremos em breve”, informou Norma.

Kênia Figueiredo, conselheira do CFESS, iniciou sua fala lembrando dos 20 anos de luta e de construção coletiva pela Psicologia e Serviço Social na educação básica. Para ela, será necessário realizar muitos diálogos com os atores envolvidos nesse processo, pela regulamentação da lei, e reforçou: “Juntos somos mais fortes”.

Dando prosseguimento à programação da atividade, integrantes da Coordenação Nacional, Roseli Caldas, presidente da ABRAPEE  e Wagner do Amaral, da ABEPSS, apresentaram subsídios, uma minuta de Projeto de Lei e as adequações necessárias no Manual de Orientações.

Wagner reforçou que “essa é uma luta que tem história” e que depende do comprometimento dos atores envolvidos, lembrando que os documentos apresentados são resultados do esforço conjunto de várias instituições.

Para Roseli Caldas, essa é uma luta pelo acesso e aproximação de quem pode  fazer a regulamentação acontecer na ponta, nos estados e municípios. Ela lembrou que, nesse momento de regulamentação, a atenção deverá ser voltada às atribuições dessas(es) profissionais (de Psicologia e Serviço Social), à criação de cargos e às formas de contratação, preferencialmente por meio de concurso público. 

Em seguida, Elaine Pelaez, conselheira do CFESS, Ângela Soligo, presidente da ABEP e Fernanda Magano, vice-presidente da FENAPSI, falaram sobre as ações que as Entidades Regionais podem realizar.

Pela FENAPSI, Magano pontuou a precarização do trabalho da categoria e lembrou da reforma administrativa e da PEC 32, que segundo ela, são “ataques ao serviço público”. Ela citou, também, a recente “uberização do trabalho” das(os) profissionais de Psicologia, que descaracteriza vínculos e desvirtua a aplicação da Lei 13.935.

Soligo, pela ABEP, reforçou que o papel da Psicologia e Serviço Social é “de promoção e compromisso com o coletivo da Escola e com a Educação de qualidade”. Ela lembrou também que essa é uma luta que não começou ontem e que representa um  esforço das duas profissões.

Elaine Pelaez, do CFESS, falou sobre a concretização dessa lei em defesa da Educação Pública e da necessidade de contar com a articulação e engajamento nos estados. Para ela, essa é uma luta coletiva que será construída diariamente. “As lutas são tantas. Vamos de mãos dadas com história e com coerência”.

O encontro contou com um momento para socialização das experiências de regulamentação nos estados, sinalizando os diversos caminhos e destacando que é no fazer que a regulamentação será efetiva, além de pontuar a importância de fomentar as discussões sobre  as condições de trabalho e de formação dessas(es) profissionais. O desafio apontado pelo grupo é como as entidades vão se envolver nisso, já que cada estado e município irá construir a sua solução a partir das suas condições concretas.

 

Experiência em Minas Gerais

Os conselheiros Luís Henrique de Souza Cunha, do CRP-4, e Paulo Lourenço, membro da Comissão de Serviço Social e Educação do CRESS/MG, apresentaram como as entidades e instituições do estado têm se organizado pela regulamentação da Lei 13.935. Desde 2019, juntamente com as entidades da Psicologia e do Serviço Social, o grupo começou a dialogar e adotar estratégias de mobilização junto à categoria, de forma a fomentar essa atuação junto aos municípios.

Segundo relatado, foram feitas ações como o envio de cartas aos municípios (para prefeitos e secretários de Educação) e também para toda a categoria, informando sobre a importância do movimento e sobre questões técnicas, primordiais para atuação nesse contexto. Também foram realizados agendamentos de reuniões com representantes municipais. Num segundo momento, foi proposta a criação de uma lei que especificasse um pouco mais as ações expostas na Lei 13.935, e que também previsse a criação dos cargos e das carreiras (de psicólogos e assistentes sociais) para contemplar as questões de ordem sindical. Também foi considerada uma outra possibilidade, que é a de aproveitamento da carreira e cargo já existente. Por exemplo, em Minas Gerais, já existe a carreira de analista educacional ou de psicóloga(o) ou assistente social. “Então nossa militância nesse sentido tem sido para que sejam  criadas mais vagas e que vá chamando os psicólogos e assistentes sociais para serem incorporados a esse quadro de pessoal”, explicou Cunha. 

Próximos passos

Integrantes da Coordenação Nacional informaram que seguem as atividades de mobilização pela regulamentação da Lei nº 13.935/2019. Também foi informado pelo grupo que existe a previsão da criação de um observatório participativo, sendo um projeto coletivo que prevê a sistematização de todas as  experiências de implementação da Lei 13.935 por todo o país. “A ideia é que cada conquista deverá ser compartilhada para abrirmos essas portas juntos”, pontuou Kênia Figueiredo, do CFESS.

 

Novos passos rumo à implementação da Lei que garante a Psicologia e o Serviço Social na educação básica

Entidades da Psicologia e o Serviço Social realizam encontro, no próximo dia 9 de abril, a fim de dar prosseguimento às ações que visam a tornar efetiva a regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

A atividade, direcionada aos Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social, é organizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), e pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

O evento tem por finalidade a elaboração conjunta de uma Agenda Nacional de Implementação da Lei, contando com relatos e proposições dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e regionais das demais entidades nacionais sobre o que já vem sendo desenvolvido e o que precisa ser encaminhado conjuntamente.

Além disso, será a oportunidade de subsidiar os conselhos Regionais e entidades nominadas a mobilizarem os atores envolvidos (como parlamentares e profissionais das duas categorias) nos seus estados e municípios, para regulamentação da norma e, assim, acelerar a sua implementação, atuando pela consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade e garantidor de direitos.

A programação do encontro prevê, durante a mesa de abertura, a participação das entidades integrantes da Coordenação Nacional, representadas pelas presidentes do CFP, Ana Sandra Fernandes, e do CFESS, Elizabeth Borges.

Após a abertura, a conselheira-diretora do CFP, Norma Cosmo e a conselheira do CFESS, Kênia Figueiredo, apresentarão um histórico de ações realizadas pela Coordenação Nacional; serão apresentados subsídios atualizados e a minuta do decreto, pela presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Roseli Fernandes Lins Caldas, e pelo representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Wagner Roberto do Amaral.

Logo depois, será apresentada a experiência exitosa de implementação da lei no Estado de Minas Gerais, pelo conselheiro Luís Henrique de Souza Cunha, do CRP-04 (MG) e pelo coordenador da Comissão de Serviço Social na Educação, do CRESS (MG), Paulo Lourenço. Por fim, serão apresentadas, pela conselheira do CFESS, Elaine Peleaz; pela presidente da ABEP, Ângela Soligo e pela vice-presidente da FENAPSI, Fernanda Magano, as ações que as entidades regionais podem realizar.

Também será apresentada a segunda edição do manual “Psicólogas (os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935, de 2019”, fruto do emprego conjunto entre CFP e CFESS entidades parceiras. A cartilha sofreu atualização e reitera que a atuação de psicólogas(os) e de assistentes sociais está alicerçadas nos direitos humanos e na defesa intransigente da educação como um direito de todas e todos, preconizado entre outros, na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988.

Todas essas atividades tem o objetivo de incrementar o conhecimento técnico dos regionais sobre a lei e sua efetiva implementação, num esforço articulado, a fim de garantir que a norma seja estendida aos estados e municípios de todo o Brasil.

Após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, entrou em vigor em 12 de dezembro de 2019. De lá pra cá, ela tem sido
implementada de forma gradual nos Estados e Municípios. A atuação desses profissionais na rede básica de ensino agrega qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, atuando juntos à equipe multidisciplinar, famílias, gestoras(res), funcionárias(os) e corpo docente.

Confira o histórico das ações das entidades da Psicologia e Serviço Social sobre a regulamentação da Lei nº 13.935/2019

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CFP realiza debate sobre a atuação interdisciplinar no SUAS

A Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do Conselho Federal de Psicologia (CONPAS-CFP) realiza mais um bate-papo online, desta vez, abordando a “Atuação Interdisciplinar no SUAS”. Além dos psicólogos da comissão do CFP, foram convidados representantes profissionais da Antropologia, Musicoterapia, Pedagogia, Serviço Social, Sociologia e Terapia Ocupacional com o objetivo de dialogarem e interagirem visando um projeto de atuação comum para a política de assistência social.

O evento, que acontece no próximo dia no dia 18 de setembro, a partir das 16h, terá transmissão ao vivo e contará com representantes de várias instituições e que integram equipes de referência dos serviços socioassistenciais do SUAS. A mesa terá coordenação da psicóloga Lurdes Perez Oberg (CFP), com a participação de Eduardo Mourão Vasconcelos (CFP), Mariane Oselame (União Brasileira das Associações de Musicoterapia – UBAM), Marlene Merisse (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS), Nilton Soares de Souza Neto (Federação Nacional dos Sociólogos-Brasil – FNS-B), Luiz Eduardo de Lacerda Abreu (Associação Brasileira de Antropologia – ABA), Silvia Helena Seixas Alves (Grupo Nacional dos Pedagogos – GNPe) e Luziana Maranhão (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO)

O bate-papo online é uma iniciativa da CONPAS-CFP para debater e refletir sobre a atuação da Psicologia no SUAS por meio da participação de interlocuções convidadas da academia e do cotidiano profissional do SUAS. Durante as transmissões, internautas que acompanham a atividade podem encaminhar comentários e perguntas às pessoas convidadas para serem discutidas no programa, proporcionando a oportunidade de uma comunicação direta com o público.

Para participar, as pessoas interessadas devem enviar suas perguntas e comentários para o e-mail eventos@cfp.org.br ou via redes sociais, com mensagens à página do CFP no Facebook https://www.facebook.com/conselhofederaldepsicologia ou publicações no Twitter, usando a hashtag #PapoPsi

Evento: Bate-Papo Online: “Atuação Interdisciplinar no SUAS”

Data: 18 de setembro

Horário: 16h

Link da transmissão: