CFP lança livro sobre enfrentamento às violências contra as mulheres

Posted on 11 de abril de 2024 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de lançar o livro do I Germinário Mulheres Psicologia e Enfrentamento às Violências. O volume traz a íntegra das exposições realizadas durante o evento, promovido em 2022, como parte da programação do Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP).

A publicação reúne as falas de mulheres psicólogas, acadêmicas e pesquisadoras, com um importante diálogo sobre gênero, trabalho, política, saúde e questões raciais. Também integram o livro documentos de referência na área, como a Nota Técnica de Orientação Profissional em Casos de Violência Contra a Mulher; a Resolução CFP nº 8/2020, a qual estabelece normas de exercício profissional da Psicologia em relação às violências de gênero; além da Carta do Sistema Conselhos de Psicologia em Defesa das Mulheres.

O lançamento do livro aconteceu em março deste ano, durante a segunda edição do Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências, realizado na sede do CFP, em Brasília/DF.

Durante essa atividade, a conselheira vice-presidente do CFP, Ivani Oliveira, afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher é um tema fundamental para a Psicologia brasileira. “É imperativo para nós reconhecer a violência psicológica como uma questão central da nossa atuação profissional e acadêmica”.

A vice-presidenta ressaltou a importância da escuta psicológica diante a complexidade da violência que impacta as mulheres. “Ela está na relação interpessoal e é intersubjetiva, pois é constitutiva das identidades e das subjetividades de todas as mulheres, sejam elas trans, negras, brancas e mulheres com deficiência”, ressaltou.

Também presente ao evento, a ex-presidenta do CFP Ana Sandra Fernandes agradeceu pelo convite e pelo fato do atual plenário ter trazido como projeto de gestão a continuação desse importante trabalho. Ela também destacou que o livro será útil em âmbito acadêmico.”O quão potente será o efeito que essa publicação pode fazer nas discussões em sala de aula”, pontuou.

A conselheira do CFP Alessandra Almeida, que esteve na coordenação do II Germinário, acenou para a possibilidade de ser editado um segundo volume da publicação. “Espero que nós tenhamos o livro do segundo Germinário, reunindo todas essas falas tão bonitas e potentes que aconteceram no dia de hoje”. E complementou: “Espero que a nossa luta continue. Somos persistentes e não desistiremos, até porque não é possível para nós desistir”.

II Germinário

Os números mostram que as violências contra as mulheres são um grave problema no Brasil. O país hoje é o quinto maior em números de feminicídio. Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, somente em 2023 foram registrados 3.181 casos de violência contra a mulher, o que indica um aumento de 22% em relação ao ano anterior.

Para a conselheira do CFP Clarissa Guedes, o II Germinário foi pensado para aprofundar reflexões a partir da Psicologia, as quais possam contribuir para o enfrentamento dessas situações. “A gente precisa lutar muito ainda. Assim como produzir saberes, estratégias e normativas, pois muitas vezes as mulheres não percebem que estão numa situação de violência”.

Em sua segunda edição, o Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências reuniu mulheres especialistas para um amplo debate sobre o papel das(os) psicólogas(os) na promoção e defesa dos direitos das mulheres, dando ênfase a questões relacionadas à violência psicológica, sua manifestação, contextos e possibilidades de intervenção e enfrentamento.

O diálogo foi dividido em quatro mesas que fomentaram debates e reflexões que contemplaram a diversidade temática que atravessa a constituição das mulheres e de questões que se apresentam no cotidiano da atuação da categoria.

Ações do CFP

A Psicologia está presente nos lugares onde há opressão, violência que subjuga e que provoca sofrimento. É papel da ciência psicológica compreender as forças que promovem esse sofrimento e intervir para minimizá-las.

Nesse sentido, o CFP, por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), em breve lançará a versão revisada da Referência Técnica para Atuação de Psicólogas e Psicólogos no Atendimento à Mulher em Situação de Violência. A proposta é que o novo texto incorpore questões centrais para o tema apontadas durante o I e o II Germinário.

“É importante falar do aumento de todas as violências contra as mulheres no Brasil, inclusive a violência psicológica, que é terreno fértil para que todas as outras possam acontecer”, destacou a conselheira Alessandra Almeida.

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Lei Maria da Penha completa 12 anos

Posted on 7 de agosto de 2018 by Luana Spinillo

Em 7 de agosto de 2006, era sancionada a principal referência no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340). Criada para punir os autores da violência no ambiente familiar e, assim, coibir novos atos de violência contra as mulheres, a lei proporcionou novas bases jurídicas contra esse tipo de crime e tornou mais severa sua punição.

Doze anos depois da sanção, mesmo com o aumento do número de denúncias e condenações, a violência doméstica continua sendo realidade para muitas brasileiras. Pensando nisso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram protocolo de intenções para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

A principal importância desse protocolo é atender mulheres vítima de violência do ponto de vista da Psicologia, com viés que não a culpe e que procure trabalhar a questão de sua autonomia e também da consolidação de seus laços sociais e comunitários. O objetivo é trabalhar em conjunto com tribunais de Justiça, Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e universidades para viabilizar esse atendimento integral. Ao trabalhar no âmbito da formação, o protocolo possibilita a criação de uma nova geração de profissionais acostumados com a temática. Isso porque os serviços-escola de Psicologia cumprem dupla função de oferecer serviços psicológicos à população e criar condições para o treinamento profissional a estudantes de Psicologia.

A própria Lei Maria da Penha é citada no protocolo, no qual prevê que a juíza ou o juiz pode determinar a manifestação de profissional especializado, por meio de indicação da equipe de atendimento multidisciplinar, em casos que demandam avaliação mais aprofundada.

Além disso, a assinatura do protocolo de intenções com o CNJ busca efetivar decisões aprovadas pelos VI, VIII e IX Congressos Nacionais da Psicologia (CNPs), que defendem a inserção de profissional da Psicologia em equipes multidisciplinares nos juizados de violência contra a mulher e a ampliação da participação da Psicologia em políticas públicas de enfrentamento às violências.

Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões.

Voltada à erradicação da violência contra a mulher, a Lei 11.340 cria mecanismos para prevenir e punir esse tipo de ocorrência, além de tipificar a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Sua entrada em vigor alterou o Código Penal, possibilitando que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. O texto instituiu, ainda, medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de que chegue perto da mulher e dos filhos.

Para a Organização das Nações Unidas, a Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres.

O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A Lei Maria da Penha é uma legislação que fala de gênero. Isso porque a lei garante o mesmo atendimento para mulheres heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais.

CFP na garantia dos direitos das mulheres

Posted on 6 de março de 2018 by Luana Spinillo

Nem uma a menos. Em um país com a quinta maior taxa de assassinatos de mulheres do mundo, de acordo com o Mapa da Violência de 2015, é preciso discutir a questão da violência de gênero e do feminicídio. Por isso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai promover, no dia 9 de março, o Diálogo Digital “Nem uma a menos: contribuições da Psicologia na garantia dos direitos das mulheres”.

Por ser uma categoria de mulheres, a Psicologia precisa debater o fato de que incide também sobre as psicólogas o machismo, os desafios da desigualdade do mundo do trabalho e os riscos maiores da violência de gênero nas relações profissionais. Além disso, pela própria característica da profissão, psicólogas e psicólogos devem possibilitar o enfrentamento da violência de gênero nos contextos em que atuam, seja na assistência, na saúde, nas escolas, nas empresas e na clínica.

O debate do próximo dia 9 servirá para questionar quais são contribuições da Psicologia nesses espaços para enfrentar as desigualdades e a violência que incidem sobre as mulheres, interrogar sobre as determinações de gênero sobre a vida das mulheres atendidas pelos profissionais da Psicologia, enfrentar a não naturalização de determinados tipos de feminilidade e a não invisibilidade das opressões de gênero que incidem sobre essa subjetividade.

O Diálogo Digital será mediado pela conselheira Sandra Sposito e contará com a participação da psicóloga e coordenadora da Comissão Temática de Gênero do CRP-02 (Pernambuco) Céu Cavalcanti, da militante do movimento de mulheres negras Taina Santos, e da psicóloga, conselheira do CRP-04 (Minas Gerais) e doutoranda em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva Letícia Gonçalves.

Você também pode participar do debate, enviando perguntas pelas redes sociais do CFP (Youtube, Facebook e Twitter) com a hashtag #DialogosCFP. Perguntas também podem ser enviadas para o e-mail comunica@cfp.org.br.

Violência de gênero e direitos das mulheres

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos de mulheres no Brasil chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. A incidência de crimes é maior entre as mulheres negras e pobres. Apenas entre 2003 e 2013 o Mapa da Violência registrou aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros e ex-parceiros (33,2%) os autores dos assassinatos.

Entre os avanços das últimas décadas, destaca-se a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006), reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema da violência contra a mulher. A lei ainda ajuda a desnaturalizar a violência como parte das relações familiares e no empoderamento das mulheres. Porém, ainda carece de implementação, principalmente nas ações de prevenção como aquelas voltadas à educação, além da concretização de uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Em 2015, outra lei foi marco no enfrentamento à violência contra a mulher. A partir da Lei 13.104, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Apesar desses avanços, os números comprovam que ainda há muito o que conquistar na garantia dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. Como a descriminalização de mulheres em razão da realização de aborto e a criação de uma política de saúde pública comprometida com a atenção integral à saúde de todas as mulheres, que busque a redução da mortalidade e incorpore a saúde psicológica das mulheres, além da inclusão de reflexões sobre gênero na educação.

Conheça as debatedoras

Sandra Sposito é doutora em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Assis, professora universitária, membro do Conselho Federal de Psicologia (CFP. Atua nas áreas de Psicologia Social e Comunitária, sexualidade e gênero e orientação profissional. Taina Santos é militante do movimento de mulheres negras e estudante de História. Compôs o grupo de trabalho responsável pela implementação de ação afirmativa no vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atuou junto ao Núcleo de Consciência Negra da Unicamp. Atualmente tem se dedicado ao estudo dos feminismos negros. Céu Cavalcanti é psicóloga, doutoranda em Psicologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora da Comissão Temática d Gênero do CRP-02 (Pernambuco). Letícia Gonçalves também é psicóloga, conselheira do CRP-04 (Minas Gerais), mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), especialista em promoção da saúde na atenção primária (ENSP Cuba) e doutoranda em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (UFRJ, Fiocruz, UERJ, UFF).

Confira a programação dos Conselhos Regionais de Psicologia

CRP 3 (BA)
Durante todo o mês, o CRP realizará e apoiará ações comemorativas ao Dia Internacional da Mulher. Com a campanha “Estamos em movimento até que todas sejam livres e vivas – resistir e transformar”, o Regional promoverá ações em Salvador e no interior do estado. Além disso, em 2018, o Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia completa 10 anos.

CRP 6 (SP)
São Paulo (sede)
Evento: “Pode a Psicologia Ser Feminista?”
Data/Hora: 08 de março de 2018, das 08h30 às 12h,
Local: Auditório do CRP SP, Rua Arruda Alvim, 89, Jd. América – São Paulo/SP
Transmissão on-line pelo endereço: http://www.crpsp.org.br/aovivo/

Campinas
Roda de Conversa em Defesa do Direito da Mulher, com o tema “Pode a psicologia ser feminista”
Data/ Hora: 06 de março de 2018, das 19h às 22h.
Local: Sindicado dos Químicos de Campinas, Av. Barão de Itapura, 2022 – Botafogo, Campinas – SP;

Santos
Polo de transmissão do evento: Pode a Psicologia ser Feminista?
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 09h
Local: Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira, Rua Dr. Cesário Bastos, 26, Vila Belmiro – Santos/SP

Sorocaba
Polo de transmissão do evento: Pode a Psicologia ser Feminista?
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 09h
Local: Subsede Sorocaba, Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 189, Vila Trujillo – Sorocaba/SP

São José do Rio Preto
Polo de transmissão do evento: Pode a Psicologia ser Feminista?
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 09h
Local: Subsede São José do Rio Preto, Rua Dr. Coronel Spínola de Castro, 3360 – 2º andar, Centro – S. José do R. Preto/SP

Taubaté
Polo de transmissão do evento: Pode a Psicologia ser Feminista?
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 09h
Local: Subsede Vale do Paraíba e Litoral Norte, Rua Nancy Guisard Kehier, 25 – Centro – Taubaté/SP

São Sebastião
Caminhada pelos Direitos da Mulher
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 16h
Local: Pão de Açúcar Endereço: Avenida Guarda Mor Lobo Viana 642 – São Sebastião/SP

Roda de Conversa: Direito das Mulheres na luta por Conquistas
Data/Hora: 08 de março de 2018, às 18h Local/Endereço: Rua da Praia – São Sebastião/SP

Ribeirão Preto
III Jornada de Psicologia do Esporte da USP – A Mulher
Data/Hora: 08 de março de 2018, das 08h às 18h30
Local: Auditório EEFERP/USP

CRP 8 (PR)
Publicação de reportagem “Somos todas Feridas: o feminismo que extrapola o 8 de março” na revista institucional, publicação de reportagem “Somos mulheres e somos Psicólogas, o 8 de março também é nosso” no site e nas redes sociais do Regional, debate sobre o Feminismo e o Feminino em parceira com o Clube da Alice, além de participação no ato da Greve Internacional de Mulheres junto à Frente Paranaense em Defesa da Democracia e da Saúde Mental.

CRP 9 (GO)
Dia Internacional da Mulher – Psicologia e Garantia de Direitos Humanos
Palestra: Psicologia e Violências contra a Mulher
Discussão sobre registro documental e notificação compulsória
Com a presidenta do CRP-09, Ionara Rabelo, e a psicóloga Railda Martins
Data: 06/03/2018 (terça-feira)
Horário: 9h
Sede do CRP-09 (Av. T-2 nº 803 St. Bueno)

CRP 12 (SC)
Canal falapsi abordará neste mês o tema ‘Psicologia e as mulheres’, diálogo com a categoria sobre temas referentes ao enfrentamento da violência contra as mulheres e outras questões que façam interface entre psicologia e relações de gênero. Participação e apoio às atividades alusivas ao 8 de Março promovidas por movimentos sociais e instituições.

CRP 14 (MS)
Divulgação de matérias em homenagem às mulheres nas mídias do Regional e envio de mensagens para todas as profissionais parabenizando pelo dia.

CRP 20 (AC/AM/RO/RR)
Mensagem do conselheiro presidente do CRP 20, Gibson Alves dos Santos para as mulheres postada nas redes sociais do Regional, participação da conselheira Alessandra dos Santos Pereira, representando o CRP, em entrevista sobre a Semana da Mulher a TV NEWS Rede Record para falar sobre o assédio às mulheres.

CFP 23 (TO)
Cine debate para discutir a saúde mental das mulheres/trabalhadoras diante da atual conjuntura política
Data: 08/03, 19h
Local: CRP
E nota de apoio e convocação da categoria para participação do ato unificado construído com diversos movimentos sociais, movimentos de mulheres e outras entidades, que será realizado na cidade de Palmas.

Nota técnica sobre atuação em casos de violência contra a mulher

Posted on 5 de fevereiro de 2018 by Rodrigo Farhat

A nota técnica do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta profissionais da área em casos de violência contra a mulher será revista e se transformará em resolução. Para isso, o CFP vai abrir consulta, por meio dos Conselhos Regionais de Psicologia, para elaborar uma proposta.

A conselheira Clarissa Guedes, do CFP, explica que o objetivo é ampliar o debate para construir a norma. “É essencial discutir o tema com a categoria e a sociedade”. A minuta de resolução será analisada na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) de maio de 2018. A atual nota técnica continua disponível no site.

Atuação do CFP sobre direitos da mulher

O CFP atua em quatro espaços de proteção dos direitos da mulher: na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu); no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); e no Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA). Além disso, o CFP assinou, em agosto de 2017, o “Alerta Feminista” em favor dos direitos das mulheres para a legalização do aborto. O documento, iniciativa da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, foi criado para reforçar a luta do movimento feminista diante do atual cenário político.

Iniciada parceria de enfrentamento à violência contra a mulher

Posted on 1 de fevereiro de 2018 by Rodrigo Farhat

Natal (RN) é primeira cidade brasileira a receber, nos dias 1 e 2 de fevereiro, as atividades do projeto para ampliação e aprimoramento do atendimento psicológico às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A ação fazer parte do protocolo de intenções assinado em 20 de dezembro de 2017, pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próximo estado a fazer parte do projeto-piloto será Pernambuco.

O conselheiro Pedro Paulo Bicalho lembrou, na abertura das atividades, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, que, entre 1980 e 2013, 106 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No RN, o número de mulheres negras é ainda maior que o de mulheres brancas, destacando-se a relação entre feminicídio e racismo. Ele falou da importância da Psicologia no enfrentamento à violência contra as mulheres e, principalmente, a presença de profissionais da área nos quadros de trabalhadores dos tribunais de Justiça. O TJ-RN é um dos poucos tribunais do país que ainda não possuem um quadro de servidores psicólogos. “A atuação da profissão na relação da violência contra a mulher é essencial”.

No evento, os cerca de 80 participantes assistiram conferência da psicóloga Cecília Teixeira, sobre a “Psicologia e o desafio no enfrentamento à violência contra a mulher”. Teixeira foi superintende estadual de Políticas para Mulheres do governo do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, tiveram acesso a experiências e dados regionais sobre o tema, apresentados pelo juiz titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-RN, Deyvis de Oliveira Marques.

A conselheira-presidente do CRP-17, Daniela Rodrigues, falou sobre o crescimento das instituições de ensino superior em Natal, e destacou que as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade de sua gestão.

Também participaram do evento a juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ-RN), desembargador Gilson Barbosa, e a desembargadora do TJ-PE Daisy Pereira.

O evento segue nesta sexta-feira, 2. Confira a programação.

CFP

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