Fórum dos Conselhos Profissionais discute desafios e projetos para 2023

Posted on 17 de fevereiro de 2023 by Augusto Henriques

Integrantes do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) – incluindo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – estiveram reunidas(os) nesta semana para abertura de seus trabalhos em 2023. As ameaças legislativas e a recomposição da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe foram os principais temas do encontro, realizado na terça-feira (14), em Brasília/DF.

Durante a reunião, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou que as categorias profissionais têm sido alvo de pautas legislativas que causam preocupação – como o Projeto de Lei 3.081/2022, que pretende desregulamentar dezenas de profissões. Como muitas dessas proposições afetam diferentes categorias, Bicalho sugeriu que os conselhos representativos atuem em conjunto nas estratégias de enfrentamento.

“Nossas profissões têm sido pauta de projetos de lei que buscam fragilizar nossas categorias. É importante que a resposta a essas proposições se dê de forma articulada e coletiva, somando forças para assegurar garantias e avançar na consolidação de direitos”, pontuou o presidente do CFP.

A retomada da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe também esteve dentre os assuntos discutidos pelo Fórum. Lançada em agosto de 2019 com o objetivo de barrar a tramitação da PEC 108/2019, a Frente Parlamentar é uma associação de vários partidos em apoio aos conselhos profissionais. O colegiado reúne mais de 200 parlamentares e o Conselho Federal de Psicologia integra o conselho consultivo.

A Proposta de Emenda à Constituição, enviada ao Congresso pelo então governo em julho de 2019, tinha como objetivo transformar a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas. A PEC tramitou no Legislativo até agosto de 2021, quando foi retirada em função da articulação dos conselhos profissionais e da Frente Parlamentar.

Sobre o Fórum

Reunindo 30 Conselhos Federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil, o Conselhão é um espaço de diálogo e de luta pela garantia da ética e da qualificação profissional, em defesa da sociedade brasileira.

O Conselho Federal de Psicologia tem assento permanente nas discussões do Fórum e integra o colegiado como parte de sua incidência estratégica em espaços de participação e controle social das políticas de Estado. A nova gestão do CFP participará presencialmente de todas as reuniões do Fórum dos Conselhos Federais, representado por seu presidente, Pedro Paulo Bicalho.

Para o biênio 2023-2024, a coordenação do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas ficará sob a responsabilidade do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas. A presidente do Conselho Federal de Biologia, Maria Eduarda Larrazábal, será a coordenadora-adjunta do grupo. Neste ano, as reuniões do Fórum serão realizadas na sede do CFC, em Brasília.

Durante o encontro realizado na quinta-feira, os participantes foram convidados a conhecer o Museu Brasileiro de Contabilidade. Instalado no 12⁰ andar do prédio, o espaço reúne documentos, imagens, equipamentos, móveis e outros itens que ajudam a contar a história da profissão de contador e dos escritórios de contabilidade no país.

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Especialistas alertam para os riscos da contaminação por mercúrio às populações indígenas

Posted on 15 de fevereiro de 2023 by Augusto Henriques

Psicólogas(os) especialistas chamam atenção para os perigos à saúde e ao desenvolvimento das populações indígenas em função da contaminação por mercúrio proveniente dos garimpos. O alerta foi feito em debate virtual realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na última quinta-feira (9).

O diálogo ouviu pesquisadoras e pesquisadores sobre estudos no Brasil e na América do Sul sobre o impacto do mercúrio no cotidiano das populações indígenas com o intuito de propor estratégias de atuação da Psicologia frente a esse desafio.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, explicou que a Psicologia brasileira está atenta à questão indígena e que o tema se encontra no cerne dos debates entre as(os) profissionais da categoria. “A garantia da saúde indígena está sendo anunciada para o mundo como um grande enfrentamento que a sociedade brasileira precisa fazer. E, no dia de hoje, estamos aqui para dizer o quanto este também é um tema para a Psicologia brasileira. As questões indígenas hoje estão no palco das nossas discussões”, apontou.

Para a conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, a temática indígena abre uma agenda de desafios para a nossa ciência e profissão. “Essa é uma agenda que precisa ser pensada numa perspectiva da Psicologia indígena, que é transversal. Então, é preciso pensar em avaliação, é preciso pensar em desenvolvimento, é preciso pensar na construção de instrumentos que sejam socioculturalmente circunscritos”, ressaltou.

A conselheira Nita Tuxá, primeira indígena psicóloga a integrar um plenário do CFP, pontuou os danos às comunidades indígenas provocados pela exploração em seus territórios. “São populações que estabelecem uma relação de muita intimidade e pertencimento com aquele chão, com aquele rio, com aquele lugar. Não é só o campo biológico, são danos psicossociais, são danos cosmológicos, são danos que implicam na não-promoção do bem-viver”.

Impactos à saúde física e mental

A professora de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Chrissie Ferreira de Carvalho, falou como a Psicologia se faz presente nos estudos e projetos em populações contaminadas. Ela contou que as populações ribeirinhas estão expostas ao mercúrio de forma crônica, passando de mãe para filhas e filhos. Apontou ainda os efeitos desta longa contaminação pelo metal: “Mesmo uma concentração baixa de mercúrio, um pouco maior do considerado normal, já gera efeitos negativos na cognição humana”, explicou a psicóloga.

Cassio Santos Lima, doutor em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), destacou que estudos têm identificado risco à saúde de maneira geral e do funcionamento cognitivo às populações ribeirinhas expostas ao mercúrio. “Em níveis elevados, o mercúrio gera um efeito negativo para a cognição e a cognição é fundamental para aspectos básicos de aprendizagem, de funcionalidade. Então, é importante que a Psicologia faça parte desse debate, justamente para conseguir viabilizar políticas públicas”, defendeu.

O psicólogo colombiano e professor da Corporação Universitária do Caribe (CECAR) César Argúmedos de La Ossa alertou que os efeitos da exposição ao mercúrio são ainda mais graves na fase do desenvolvimento gestacional. “Especialmente nos últimos anos, os estudos na área da Psicologia, mais especialmente da Neuropsicologia, têm mostrado que o neurodesenvolvimento é a área mais afetada nas crianças e é muito mais grave quando essa exposição começa ainda no desenvolvimento no período da gravidez”, alertou.

O debate virtual foi transmitido ao vivo e segue disponível nas plataformas digitais do Conselho Federal de Psicologia.

Referências Técnicas

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia lançou as “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas”, com diretrizes para atuação das(os) profissionais da Psicologia na área.

As Referências Técnicas são recursos que o Conselho Federal de Psicologia oferece às(aos) psicólogas(os) que atuam no âmbito das políticas públicas como instrumento para a qualificação e a orientação de sua prática profissional.

As obras são elaboradas no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Visite o site do CFP para baixar a publicação em PDF

CFP debate a contaminação por mercúrio nas populações indígenas

Posted on 7 de fevereiro de 2023 by Augusto Henriques

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar um debate virtual sobre os efeitos da contaminação por mercúrio no desenvolvimento das pessoas. “Vidas Contaminadas: Mercúrio e Saúde da População Indígena” será transmitido ao vivo, nesta quinta-feira (9), às 16h, e vai reunir psicólogas e psicólogos especialistas no tema.

O tema recebe destaque dada a crise humanitária no povo Yanomami, com a contaminação em razão dos altos níveis de exposição ao mercúrio devido ao garimpo ilegal nas terras indígenas. O metal pesado é usado indiscriminadamente nos rios amazônicos por garimpeiros para a extração de ouro nas áreas Yanomami.

A live é realizada pelo Grupo de Trabalho do CFP sobre Desenvolvimento e contará com a presença do presidente da autarquia, Pedro Paulo Bicalho; da conselheira federal e indígena psicóloga, Nita Tuxá; e das conselheiras federais Carolina Roseiro e Izabel Hazin – integrantes do GT Desenvolvimento. O coletivo vai receber a psicóloga Chrissie Ferreira de Carvalho e os psicólogos César Argúmedos de la Ossa e Cassio Santos Lima, especialistas no tema dos efeitos neuropsicológicos da exposição do mercúrio.

Especialista em Neuropsicologia, a conselheira Izabel Hazin destaca o papel da Psicologia na abordagem do tema da live. “Esse debate é fundamental para mostrar à sociedade que a nossa ciência produz conhecimento sobre o assunto. Inclusive, que a Psicologia brasileira está à frente dos estudos no mundo sobre o impacto da exposição do mercúrio nas pessoas”, pontua.

Participantes

A psicóloga Chrissie Ferreira de Carvalho é professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nos cursos de graduação e pós-graduação, e também integra o Grupo de Trabalho de Neuropsicologia do CFP. O colombiano César Argúmedos de la Ossa é psicólogo e professor da Corporación Universitária del Caribe (CECAR), além de mestrando em Psicologia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Por sua vez, Cassio Santos Lima é especialista em Neuropsicologia, mestre e doutor em Psicologia do Desenvolvimento pelo Laboratório de Pesquisa em Neuropsicologia Clínica e Cognitiva (Neuroclic) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Saúde Mental de Janeiro a Janeiro

A Live “Vidas Contaminadas: Mercúrio e Saúde da População Indígena” se dá no marco das ações da campanha “Saúde Mental de Janeiro a Janeiro”, promovida pelo Conselho Federal de Psicologia e que busca colocar em evidência a necessidade de um cuidado integral e contínuo para a saúde de todas e todos.

Para o CFP, o cuidado à saúde mental deve ser tema de atenção durante todos os meses do ano, e não apenas em momentos pontuais ou em situações extremas. Esse cuidado deve ser múltiplo e transversal, sempre amparado na efetivação de políticas públicas que assegurem a universalidade, a integralidade e a equidade de direitos.

Serviço:

“Vidas Contaminadas: Mercúrio e Saúde da População Indígena”
Data: quinta-feira, 9 de fevereiro
Horário: 16h
Transmissão: Ao vivo pelas redes sociais do CFP no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter

CFP vai premiar práticas de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade das pessoas trans

Posted on 7 de fevereiro de 2023 by Augusto Henriques

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai premiar estudos e ações que envolvam a Psicologia como prática profissional de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade das pessoas trans. Lançado nesta segunda-feira (30), o Prêmio João W. Nery tem o objetivo de identificar, valorizar e divulgar trabalhos de psicólogues, psicólogas e psicólogos, além de coletivos, grupos e organizações, com cerimônia de entrega em dezembro, mês que o CFP celebra 50 anos de seu primeiro plenário.

O despacho para a realização do concurso foi assinado pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, em evento na segunda-feira (30/1) que marcou o dia de celebrações pelos cinco anos de publicação da Resolução CFP 01/2018, que reconhece que identidades trans não são patologias.

O edital com as condições para participação no “Prêmio João W. Nery: Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans” deve ser divulgado em breve, mas Bicalho adiantou que haverá uma premiação exclusiva para profissionais trans.

“Nesse prêmio, teremos uma categoria trans afirmativa, porque é impossível premiarmos pessoas que promovam práticas de cuidado e respeitem a dignidade de pessoas trans esquecendo que pessoas trans também são produtoras de práticas de cuidado”, destacou o presidente do CFP.

Celebrações

O marco pela passagem dos cinco anos da Resolução 01/2018 foi repleto de atividades no decorrer do dia no Conselho Federal de Psicologia, em Brasília.

A autarquia recebeu psicólogues, psicólogas e psicólogos trans de Conselhos Regionais de todo o país em uma série de atividades para debater avanços da normativa CFP e desafios futuros. O espaço também buscou fortalecer uma rede de colaboração entre as pessoas trans implicadas no Sistema Conselhos de Psicologia.

“Temos muito orgulho por sermos o primeiro conselho de uma profissão regulamentada que possui um sistema de reserva de vagas que garante que pessoas trans possam compor nossas gestões institucionais”, destacou o presidente do CFP ao se referir à Resolução CFP 5/2021, que assegurou uma maior representatividade no Sistema Conselhos.

O dia de celebrações teve o hasteamento da bandeira trans no edifício-sede da autarquia. Logo após, o salão plenário, reservado às decisões das(os) conselheiras(os) federais, foi especialmente ocupado por psicólogues(as)(os) e colaboradores trans do Sistema Conselhos para a construção conjunta de documento contendo propostas para políticas sobre transexualidades na Psicologia brasileira.

A atividade foi aberta pela vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira. Ela ressaltou que as contribuições recebidas, a partir da construção de um espaço seguro, vão orientar e auxiliar a nova gestão do Conselho Federal a trabalhar o planejamento estratégico de suas atividades. “Queremos pessoas trans e pessoas travestis em todas as instâncias democráticas do Sistema Conselhos, porque só assim a gente vai conseguir construir uma Psicologia cada vez mais concisa na defesa dos direitos e cada vez mais coerente com a defesa das vivências de todas as pessoas”, pontuou a vice-presidenta do CFP.

O documento entregue ao presidente e à vice-presidenta do CFP reúne 13 propostas ao Sistema Conselhos de Psicologia sobre as identidades trans. As sugestões incluem defender a vida de pessoas trans, travestis e outras identidades não cis-gênero; promover encontros entre conselheires(as)(os) e representantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia, duas vezes por ano, de acordo com calendário do Sistema; além de garantir acesso, acessibilidade e permanência de conselheires(as)(os) trans nos Plenários do Sistema.

A carta de propostas será lida e discutida na Reunião Plenária do CFP que acontece de 3 a 5 de fevereiro e também entregue a todos os Regionais.

Debates

No período da tarde, no marco do lançamento do prêmio, foi realizada uma roda de conversa sobre a resolução lançada em 2018 pelo CFP com a participação de personalidades das lutas trans. A conversa foi mediada pela presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Céu Cavalcanti, primeira travesti a presidir um Conselho de Psicologia em toda a história.

“A nossa proposta foi de um momento de fato festivo, celebrativo dos cinco anos da resolução, mas que se expandisse e também celebrasse nossa existência aqui neste espaço, nossa existência enquanto Sistema Conselhos, nossa existência enquanto pessoas que produzem vida – apesar e através do Brasil e dos Brasis todos que vão se impondo”, destacou.

Além de pessoas trans que integram e colaboram com as gestões de Conselhos de Psicologia de todo o país o debate teve a participação de Symmy Larrat (secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); Keila Simpson (Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA); Kaleb Giulia (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – Ibrat) e Jaqueline Gomes de Jesus (Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura – ABETH). Também participaram as conselheiras federais Alessandra Almeida e Isadora Canto, e o conselheiro federal Gabriel Figueiredo.

Normativa

A Resolução CFP 01/2018 determina que, em sua prática profissional, psicólogas e psicólogos devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia e orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, ressaltou o protagonismo do CFP no reconhecimento das identidades trans. A Resolução CFP 01/2018 foi publicada antes mesmo da Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhecer que vivências trans não são patologias. “Nos enche de orgulho saber o quanto a Psicologia brasileira foi pioneira com esta normativa. E o sucesso desta Resolução está aqui: vocês concretizam cada uma das diretrizes dessa normativa e de como ela transformou, e segue transformando, nossa ciência e profissão”.

Com início das sessões do Congresso, Conselho Federal de Psicologia retoma agenda legislativa

Posted on 6 de fevereiro de 2023 by Augusto Henriques

Na quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram os trabalhos, em Brasília, com a abertura da Sessão Legislativa de 2023. O Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas, tem como função legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, além de outros atos normativos com força de lei.

Com o reinício das atividades após o recesso legislativo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) dá prosseguimento à sua agenda de incidência junto às(aos) parlamentares quanto aos projetos de interesse da Psicologia.

Para 2023, o CFP tem como prioridade a incidência pela aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia – especialmente o PL 1.214/2019, que estabelece o piso da categoria; e o PL 2079/2019, sobre a jornada de 30 horas semanais.

“O Conselho Federal de Psicologia vai fortalecer esforços em matérias de grande impacto para a categoria, como o avanço dos projetos de lei das 30 Horas e do Piso Salarial, já em tramitação na Câmara dos Deputados”, pontua o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

As ações do CFP junto ao Congresso Nacional contam com um setor dedicado exclusivamente à matéria, a Assessoria Parlamentar (Aspar). O trabalho tem como foco a incidência estratégica para acompanhar as atividades parlamentares, monitorar projetos de lei e participar da articulação junto ao Legislativo em temas de interesse da categoria e do conjunto da sociedade.

A Assessoria Parlamentar do CFP também atua na análise e articulação das demandas de congressistas junto ao Conselho Federal e colabora na redação, produção, tomada de decisão para que as pautas de interesse da Psicologia sejam analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Proposições legislativas

Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicólogo, determina diretrizes para auxiliares em Psicologia e regulamentação de práticas complementares).

Também são prioridade os projetos de lei que versam sobre educação (políticas públicas, Psicologia Escolar e Educacional, Ensino a Distância, Fundeb); saúde (saúde suplementar e psicologia hospitalar); Avaliação Psicológica (porte de armas, exame criminológico e concursos públicos); e Direitos Humanos (criança e adolescente, políticas para mulheres, população LGBTi+, povos indígenas e população negra).

Pedro Paulo Bicalho salienta que a agenda de incidência do CFP não se resume unicamente à articulação parlamentar com deputadas(os) e senadoras(es), sendo essencial a mobilização das psicólogas e psicólogos, federações e sindicatos da categoria para a aprovação de projetos de interesse da Psicologia brasileira.

“Para dar peso às reivindicações e obtermos sucesso nas demandas legislativas, a tarefa não depende só do Conselho Federal de Psicologia, mas também do engajamento das entidades representativas e de toda a categoria na pressão às(aos) aos parlamentares representantes de seus estados no Congresso Nacional”, aponta.

No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pela Assessoria Parlamentar e pode acompanhar a tramitação. Acesse: Projetos de Lei e outras Proposições

Arquivado projeto que ampliava para dez anos prazo para renovação de porte de arma de fogo

Posted on 31 de janeiro de 2023 by Augusto Henriques

Foi arquivado pelo Senado o projeto de lei que pretendia aumentar para dez anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). Apresentado em 2018 e não apreciado pelos senadores, o Projeto de Lei do Senado (PLS 367/2018) foi recolhido em razão do encerramento da legislatura e não pode mais ser tramitado.

O arquivamento do PLS 367/2018 foi alcançado com apoio de articulação feita pelo Conselho Federal de Psicologia para barrar a tramitação da proposição. Por meio de sua Assessoria Parlamentar, o CFP incidiu junto a senadoras e senadores para obstruir o andamento do projeto.

“Articulado a entidades sindicais da profissão, o CFP desenvolve um intenso trabalho de incidência junto ao Congresso Nacional com vistas tanto a incidir em projetos para o fortalecimento da Psicologia como ciência e profissão como também para deter propostas que possam representar retrocessos para a categoria”, explica o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho.

No caso do PLS 367/2018, o CFP contribuiu na articulação para a apresentação de requerimentos para a retirada de pauta e de pedido de vistas, mecanismos previstos no regimento interno do Senado e que atrasaram o andamento do projeto na Casa – resultando em seu arquivamento.

Avaliação Psicológica

Dentre os requisitos estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para a obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) está a comprovação de aptidão psicológica para o manuseio desse tipo de armamento.

O PLS 306 pretendia alterar o estatuto para possibilitar a ampliação do prazo para renovação do Craf para dez anos – o que contraria dispositivos da Resolução CFP 01/2022, que estabelece o prazo máximo de dois anos para a validade do laudo expedido para a concessão de registro e porte de arma de fogo por meio da avaliação psicológica.

Monitoramento legislativo

O Conselho Federal de Psicologia conta com um setor dedicado ao monitoramento de proposições legislativas prioritárias para a Psicologia em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado.

A Assessoria Parlamentar do CFP realiza um trabalho de incidência estratégica para acompanhar as atividades parlamentares, monitorar projetos de lei e participar da articulação junto ao Legislativo em temas de interesse da categoria e do conjunto da sociedade.

Atualmente, o Conselho Federal faz o monitoramento em tempo real de quase 400 proposições legislativas. No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista dos projetos de lei acompanhados pela Assessoria Parlamentar.

Acesse o menu de Projetos de Lei e outras Proposições

Resolução CFP que reconhece que identidades trans não são patologias completa 5 anos

Posted on 27 de janeiro de 2023 by Augusto Henriques

A normativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da Psicologia a atuarem de modo que as identidades trans não sejam consideradas patologias completa cinco anos. Para celebrar o aniversário da Resolução CFP nº 01/2018, o CFP vai realizar na segunda-feira (30), às 16h, uma live para o lançamento do Prêmio João W. Nery “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”.

O evento, que remete ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro, também terá uma roda de conversa sobre a história, pontos estratégicos e desafios da resolução lançada em 2018 pelo CFP.

Para o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, a Resolução 01/2018 é um documento histórico que faz da Psicologia brasileira uma importante aliada às lutas trans.

“Esta normativa do Conselho Federal representa um marco na luta por visibilidade e despatologização das identidades trans. O conteúdo da Resolução foi o resultado de uma série de debates e estudos no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia para proporcionar importantes considerações ético-políticas acerca da transexualidade e da travestilidade”, aponta.

Também em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Conselho Federal de Psicologia vai anunciar a criação do Prêmio João W. Nery “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”.

A premiação leva o nome do psicólogo que, nos anos 1970, após realizar sua cirurgia de redesignação sexual, foi impedido de seguir exercendo a profissão – e se tornou um ativista na luta pelos direitos das pessoas trans. O prêmio busca identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogues(as)(os), coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade dessa população.

Além de pessoas trans que integram e colaboram com as gestões de Conselhos de Psicologia de todo o país – incluindo a primeira psicóloga travesti a presidir um Conselho profissional, Céu Cavalcanti -, o evento contará com a participação de Symmy Larrat (secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); Keila Simpson (Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA); Jovanna Baby (Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS); Dan Kaio Lemos (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – Ibrat) e Jaqueline Gomes de Jesus (Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura – ABETH).
Participe!

A Resolução

A Resolução 01/2018 impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

A norma tem o objetivo de impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

A live em celebração aos cinco anos da Resolução CFP nº 01/2018 e de lançamento do Prêmio João W. Nery será transmitida pelas redes sociais do CFP (YouTube, Instagram, Facebook e Twitter), às 16h da próxima segunda-feira, dia 30.

Monitoramento de Projetos de Lei no Congresso

Posted on 26 de janeiro de 2023 by Augusto Henriques

Você sabia que o CFP conta com um setor dedicado ao monitoramento de proposições legislativas prioritárias para a Psicologia em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado?

É a Assessoria Parlamentar do CFP, que realiza um trabalho de incidência estratégica para acompanhar as atividades parlamentares, monitorar projetos de lei e participar da articulação junto ao Legislativo em temas de interesse da categoria e do conjunto da sociedade.

Acesse: Projetos de Lei e outras Proposições

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Nova gestão se reúne nesta semana para reunião inaugural do XIX Plenário do CFP

Posted on 19 de janeiro de 2023 by Augusto Henriques

As(Os) novas(os) conselheiras(os) federais vão se reunir nesta semana, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília/DF, para a primeira Reunião Plenária de 2023. Esta será a reunião deliberativa inaugural do XIX Plenário do CFP, que tomou posse em dezembro, após ser escolhido pela categoria na Consulta Nacional e eleito pela Assembleia de Delegadas(os) Regionais.

Composto por 22 psicólogas e psicólogos de todas as regiões do país, a composição do Plenário pela primeira vez obedeceu a reserva de vagas prevista na Resolução CFP 5/2021 para assegurar uma maior representatividade no Sistema Conselhos.

O Plenário é órgão deliberativo formado pelo conjunto das(os) conselheiras(os) federais e se reúne uma vez por mês para uma agenda de trabalhos que envolve o julgamento de processos disciplinares, questões administrativas e deliberação de demais assuntos pertinentes à missão institucional do CFP.

XIX Plenário CFP

Entre os dias 23 e 27 de agosto foram realizadas as Eleições 2022 para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Na apuração, a chapa “Frente em Defesa da Psicologia Brasileira” recebeu 54.672 dos 96.702 votos em todo o país.

Em 5 de novembro, as(os) integrantes do Conselho Federal de Psicologia foram eleitas(os) pela Assembleia dos Delegados Regionais. As(os) conselheiras(os) federais do XIX Plenário do CFP foram empossadas(os) em 16 dezembro, em solenidade realizada em Brasília/DF.

Saiba mais sobre os integrantes do XIX Plenário:

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Presidente: é do Rio, é do Samba, é dos Direitos Humanos. Professor Titular da UFRJ, já integrou as diretorias do CRP-RJ e do CFP. Na luta contra a “cura gay”, afirmou em rede nacional que “a Psicologia não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão”.

Ivani Francisco de Oliveira, Vice-Presidenta: integra a ANPSINEP e o coletivo Quilombo Dandara. Estuda relações raciais e processos de descolonização subjetiva. Foi Diretora do CRP-SP. Entende a graduação como espaço importante para fomentar práticas antirracistas. Mãe de Nathalia e Brian, avó de Liz e Luísa.

Izabel Augusta Hazin Pires, Secretária: professora da UFRN, dedica-se aos campos da neuropsicologia histórico-cultural e do desenvolvimento e aprendizagem. Foi presidente do IBNEC, vice-presidente da SLAN, coordenadora do GT de Neuropsicologia da ANPEPP. Foi Secretária do CFP.

Célia Mazza de Souza, Tesoureira: psicóloga paranaense. Atuou nas áreas da educação, saúde e organizacional. No CRP-PR, exerceu diferentes funções. Foi presidenta na gestão 2019/2022. Atua como psicoterapeuta e milita em defesa dos Direitos Humanos na ONG “Mães pela Diversidade”.

Carla Isadora Barbosa Canto, Secretária Região Norte: psicóloga, lésbica, nortista e tucuju. Especialista em gênero e diversidade na escola. Foi coordenadora da Seção Amapá do CRP-10. Atuou na atenção básica. Atua na Psicologia Clínica, na docência e com movimentos sociais em prol dos direitos da população LGBTQIA+.

Juliana de Barros Guimarães, Secretária Região Nordeste: psicóloga nordestina, psicanalista, servidora pública, docente. Integra a ABRAPSIT e o FENPB. Atuou no exterior com crianças, jovens e famílias em situações de violência e em missões de paz. Dedica-se à clínica, à atenção básica, à avaliação psicológica, à mobilidade humana, entre outros.

Obádèyí Carolina Saraiva, Secretária Região Centro-Oeste: psicóloga, especialista na área de saúde mental e violência doméstica/sexual. Integra a ANPSINEP. Foi coordenadora da comissão étnico-racial, presidenta da COE e vice-presidenta do CRPDF. Conselheira Consultiva da Casa Akotirene e educadora social.

Roberto Chateaubriand Domingues, Secretário Região Sudeste: psicólogo, especialista em teoria psicanalítica. Trabalha em saúde pública prestando assistência a pessoas que vivem com HIV/Aids. Atua junto ao Fórum Mineiro de Direitos Humanos em ações voltadas à defesa dos direitos de populações mais vulnerabilizadas.

Neuza Maria de Fátima Guareschi, Secretária Região Sul: psicóloga formada no sul do Brasil com doutorado realizado no exterior. Docente desde 1986, atua na UFRGS desde 2010, desenvolvendo trabalhos sobre as políticas públicas de saúde, assistência social e segurança na Psicologia. Editora Geral da Revista Psicologia Ciência e Profissão.

Antônio Virgílio Bittencourt Bastos, Conselheiro 1: professor aposentado da UFBA. Pesquisador em Psicologia Organizacional e do Trabalho. Referência no debate da formação em Psicologia, participou da elaboração das DCNs para os cursos de graduação. Integrou comissões no INEP e na CAPES. É secretário executivo do FENPB. Foi presidente do CFP.

Raquel Souza Lobo Guzzo, Conselheira 2: professora de Psicologia, pesquisadora e editora chefe da Revista Estudos de Psicologia na PUC-Campinas. Integra o Comitê Assessor do CNPq. Fundadora da ABRAPEE e ex-presidenta da ANPEPP. Atua no atendimento/acompanhamento comunitário, formação e intervenção profissional.

Rodrigo Acioli Moura, Suplente: psicólogo clínico e do esporte, carioca, pai e remador de canoa havaiana. Tem formação em Terapia Cognitiva Comportamental e especialização em Neuropsicoterapia. É conselheiro do CFP, vice-presidente da ASSOPERJ, e foi presidente da ABRAPESP e conselheiro-diretor do CRP-RJ.

Evandro Morais Peixoto, Suplente: homem negro, terceiro filho de pais nordestinos. Pesquisador em avaliação psicológica e psicologia do esporte. Docente do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia na Universidade São Francisco.

Edilaise Santos Vieira (Nita Tuxá), Suplente: indígena do povo Tuxá, psicóloga, ativista e docente. Especialista em saúde indígena e mestra em Antropologia Social. Idealizadora da Articulação Brasileira de Indígenas Psicólogas(os) – ABIPSI. Defende uma Psicologia originária, pintada de Jenipapo e Urucum.

Alessandra Santos de Almeida, Suplente: mulher afro-ameríndia baiana, feminista e antirracista. É docente, psicoterapeuta, perita de tráfego. É mestra em estudos interdisciplinares: gêneros, mulheres e feminismo. Atua em saúde coletiva, saúde mental, gênero e raça, direitos humanos e justiça reprodutiva das mulheres. Ex-conselheira do CRP-BA.

Fabiane Rodrigues Fonseca, Suplente Região Norte: psicóloga, feminista, filha da Magnólia, mãe da Maria Beatriz e casada com Júnior. É quilombola e fundadora da Associação Crioulas do Quilombo do Barranco de São Benedito, em Manaus. É docente, mestra em Psicologia, especialista em docência do ensino superior e psicóloga clínica.

Clarissa Paranhos Guedes, Suplente Região Nordeste: baiana, mãe de Martin, feminista. Atua no Juizado de Violência Doméstica do TJPB e é tutora da Escola Superior da Magistratura da Paraíba. Foi presidenta do CRP-BA, tesoureira do CRP-PB e conselheira do CFP, atuando como secretária da região NE.

Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, Suplente Região Centro-Oeste: é mestre em psicologia social e trabalhador do SUS. Foi conselheiro do CRP-MT. Possui extensa trajetória nos movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e vivendo com HIV/Aids. Cofundador da Articulação Nacional de Psicólogas LGBTQIA+.

Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro, Suplente Região Sudeste: maternando desde a graduação, é mestra em Psicologia Institucional e doutora em Educação. Pesquisa sexualidades e gênero, currículos e formação em Psicologia. Foi vice-presidenta e presidenta do CRP-ES. É docente com ênfase em clínica, políticas públicas e saúde. Atua no SUS e no SUAS.

Marina de Pol Poniwas, Suplente Região Sul: psicóloga, mulher cis, lésbica, feminista e batuqueira. Integrou a CDH/CFP. É especialista em Psicologia Jurídica e atua no TJPR nas varas de família, infância e juventude e juizado especial criminal. Foi Psicóloga do SUAS e coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Rosana Mendes Éleres de Figueiredo, Conselheira suplente 1: psicóloga negra, “paranhense” e professora. Doutora em Teoria e Pesquisa do Comportamento. Investiga os processos de ensino-aprendizagem, formação de professores e educação inclusiva. Compôs três plenários no CRP-PA/AP e dois no CRPMA, tendo exercido a presidência em ambos.

Jefferson de Souza Bernardes, Conselheiro suplente 2: é mineiro, viveu em Porto Alegre e agora em Maceió. É tranquilo, de diálogo e bem humorado. Doutor em Psicologia Social, é professor da UFAL. Atua com formação em psicologia e saúde, políticas públicas de saúde e clínica na atenção básica. Ex-diretor da ABRAPSO e ex-conselheiro do CRP-RS e do CFP.

Saiba mais sobre o PL 3.081/2022, que propõe desregulamentar profissões

Posted on 13 de janeiro de 2023 by Augusto Henriques

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país – está atento ao Projeto de Lei 3.081/2022, que busca revogar 86 leis e decretos que regulamentam dezenas de profissões, entre elas, a de psicóloga(o).

O PL foi proposto pelo então deputado federal Tiago Mitraud (Partido Novo) em 22 de dezembro de 2022, como ato final de seu mandato. A proposta foi protocolada no último dia de sessão legislativa ordinária, tendo a Câmara dos Deputados entrado em recesso na sequência.

Até que seja retomada a Sessão Legislativa no Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, o PL 3.081/2022 não tramitará e, portanto, não será objeto de qualquer análise ou deliberação.

Apenas quando forem iniciados os trabalhos da nova legislatura, é que a Mesa Diretora da Câmara irá definir os rumos do PL 3.081/2022: forma de apreciação do projeto, seu regime de tramitação, necessidade de deliberação em colegiados e a quantidade de comissões em que a proposta deve tramitar.

Articulação estratégica
O Conselho Federal de Psicologia já está em articulação com um conjunto de atores estratégicos e outras entidades profissionais para atuar em cada uma das etapas dos trabalhos na Câmara dos Deputados e barrar essa tentativa de retrocesso.

O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas – entidade que congrega cerca de 30 conselhos das principais profissões no país, incluindo a Psicologia, e do qual participa diretamente o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho – avalia que são mínimas as chances do PL 3.081/2022 prosperar. Além do deputado Tiago Mitraud não ter sido reeleito, a proposta legislativa é marcada por graves inconsistências e impacta um número bastante significativo de profissionais com regulamentação consolidada no país.

Na justificativa do PL 3.081/2022, o ex-deputado argumenta que as mais de 100 atividades profissionais elencadas no referido Projeto de Lei não ofereceriam “risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual ou patrimonial” e que normas estatais produziriam uma reserva de mercado, que favoreceria determinados grupos e aumentaria os preços praticados.

O argumento atenta contra os ditames constitucionais do desenvolvimento econômico, da justiça social e da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a atuação regulamentar do Estado permite zelar pelo cumprimento dos preceitos éticos, científicos e técnicos das categorias profissionais. É importante salientar, ainda, que a Psicologia é reconhecida como profissão do campo da Saúde há mais de 25 anos, por meio da Resolução Nº 218/1997 do Ministério da Saúde.

Agenda de precarização
Entre as psicólogas e os psicólogos, o deputado Tiago Mitraud ficou conhecido por ser contrário ao Projeto de Lei que estabelece em até 30 horas a jornada semanal da categoria. O parlamentar dificultou a tramitação do PL 1.214/2019 na Comissão de Trabalho com pedidos de vistas e requerimentos de adiamento da votação. Apesar dos votos contrários do Partido Novo, a mobilização feita pelo CFP e entidades parceiras garantiu que o parecer do PL das 30h fosse aprovado na Comissão.

A propositura do PL que visa desregulamentar profissões integra, portanto, um conjunto de ações voltadas que tentam precarizar as condições de trabalho e desvalorizar o desenvolvimento ético, técnico e científico – o que reforça a importância de manter os esforços para a aprovação dos projetos de lei das 30 horas (PL 1214/2019) e do piso salarial para a categoria (PL 2079/19).

Atuação do CFP no Legislativo
O Conselho Federal de Psicologia conta com uma Assessoria Parlamentar para a incidência estratégica no Congresso Nacional. A área se dedica diretamente ao acompanhamento de proposições legislativas relacionadas à Psicologia e da atuação de suas profissionais em todo o país.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 340 projetos de lei relacionados à Psicologia. Além da jornada de até 30 horas e do piso salarial, também estão em pauta proposições que impactam a profissão em áreas como educação, avaliação psicológica, regulamentação profissional e porte de armas, entre outras.

O Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso de estar atento a esse conjunto de proposições, sempre em defesa da categoria e da sociedade. Quanto ao PL 3.081/2022, o trabalho visa assegurar que a iniciativa seja derrotada ainda na Câmara dos Deputados, barrando mais essa tentativa de impor retrocesso ao exercício da Psicologia – e de mais uma centena de outras profissões no país.

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