“O exercício profissional em debate” é o tema do Fórum Regional de Psicologia que acontecerá nos próximos dias 24 a 26 de fevereiro, na capital de Alagoas, Maceió. Realizado pelo Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento debaterá os problemas e desafios do cotidiano dos (as) profissionais psicólogos (as) nas mais diversas áreas de atuação.
Para aproximar a Psicologia às demandas da sociedade, os organizadores propõem a discussão acerca de temas relacionados à atuação em Psicologia em vários campos, como nas políticas públicas, assistência social, saúde mental, áreas jurídica e forense, trânsito, hospitalar, psicoterapia, neuropsicologia, avaliação psicológica, educação e outras.
O Fórum contará, ainda, com a participação de representantes de vários Conselhos Regionais, como do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina.
As inscrições gratuitas, para profissionais e acadêmicos de Psicologia, poderão ser realizadas no prédio sede do CRP-15 (Maceió), na Subsede Arapiraca, ou no local do evento.
Fórum Regional de Psicologia: “O Exercício Profissional em Debate”
Quando: 24 a 26 de Fevereiro de 2016
Onde: Hotel Atlantic Suítes (antigo Meliá Maceió Hotel) / Maceió – Alagoas
Resultado de esforços internacionais de visibilidade e consolidação do campo de estudos LGBT na Psicologia, a 2ª Conferência Internacional de Psicologia LGBT e campos relacionados se inicia no próximo dia 8 março, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com a participação de profissionais da Psicologia e acadêmicos de vários países. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), que faz parte do grupo realizador do evento, contará com estande no local e promoverá debate aberto sobre a despatologização da transexualidade, além de reunião das Comissões de Direitos Humanos e Ações LGBT do Sistema Conselhos de Psicologia.
Sob a temática “Enfrentar o impacto da discriminação contra pessoas LGBT em todo o mundo”, a segunda edição da Conferência pretende ampliar as redes de investigação e conhecimento sobre o impacto social, cultural e político da homo/lesbo/transfobia e da heteronormatividade nos modos de vida e processos de subjetivação contemporâneos. Serão realizadas discussões – reuniões abertas, simpósios, mostra prática, conferências e mesas redondas – para o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento à discriminação e à restrição de direitos.
“A participação do CFP é fundamental, uma vez que este é o único evento sobre o tema no campo da Psicologia. Assim, reuniremos pesquisadores (as), ativistas e profissionais da área. A mostra de práticas será, também, um ótimo termômetro para sabermos como andam as ações profissionais da Psicologia com a população LGBT”, destaca psicólogo e professor Marco Aurélio Prado (UFMG), membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP.
A autarquia da Psicologia promoverá uma reunião aberta sobre a despatologização das transexualidades que objetiva pensar, com vozes dissonantes, as múltiplas facetas da patologização das transexualidades e travestilidades; como a patologia acontece, seus efeitos e como participam as instituições e os profissionais neste processo. “Estamos em um momento importante de fazer uma séria de revisões sobre as experiências trans e o papel da medicina, da psicologia, das experiências das pessoas trans e etc. A reunião é uma tentativa de aglutinar vozes dissonantes e consoantes sobre o processo de despatologização no Brasil para pensarmos caminhos e estratégias de cidadania da população trans”, explica Prado.
A reunião acontece no dia 9 e tem a previsão da participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), além de ativistas pela despatologização e professores universitários. Além de Prado, já estão confirmadas as presenças da psicóloga Rebeca Valadão Bussinger (UFES), Flavia do Bonsucesso Teixeira (UFU), Keyla Simpson (Articulação Nacional de Transexuais e Travestis – ANTRA), Roberto de Jesus (ILGA Brasil), Leonardo Peçanha (Instituto Brasileiro de Estudos em Transmasculinidade – Ibrat), Daniela Murta Amaral (UERJ) e Sônia Correa (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA).
O CFP realizará, ainda, uma mesa redonda com as Comissões de Direitos Humanos e ações LGBT do Sistema Conselhos de Psicologia para dar visibilidade às ações do Sistema na promoção e defesa dos Direitos Humanos e à contribuição do registro das atividades encampadas, com referência específica aos direitos da população LGBT. A mesa acontecerá no dia 10, às 17h.
Programação CFP (Sujeita a alterações)
Reunião Aberta Despatologização das transexualidades
Dia 9, das 9h – 10h30
Mesa Redonda Comissões de Direitos Humanos e Ações LGBT do Sistema Conselhos
Dia 10, às 17h
Estande durante todo o evento
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou, no último dia 29, o vídeo “A despatologização das transexualidades e travestilidades pelo olhar da Psicologia – Parte II”, que traz um debate aprofundado sobre a atuação da Psicologia em relação à despatologização, abordando a responsabilidade dos (as) psicólogos (as) nos consultórios, ambulatórios, no sistema único de saúde, pesquisas acadêmicas e serviços públicos. A peça audiovisual faz parte de série realizada pela campanha “Despatologização das Identidades Trans e Travestis”.
No formato de entrevista, o vídeo conta com a fala de psicólogos (as) e acadêmicos (as), que falam do papel ético, político e profissional da categoria na luta pela despatologização, trazendo à luz as dificuldades enfrentadas, como a formação precária dos (as) psicólogos (as) em relação às temáticas de diversidade de gênero e sexual, a vinculação à psiquiatria no fornecimento de diagnósticos, problemas das pessoas trans e transexuais no acesso ao sistema de saúde, assim como a importância da valoração da experiência das pessoas que vivem as transformações de todas as formas, frente ao conhecimento científico e profissional.
Para os (as) entrevistados (as), os profissionais da psicologia e estudantes devem assumir seu papel em busca pela despatologização dos diagnósticos no Brasil. Membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, o professor e doutor Marco Aurélio Máximo Prado (UFMG) destaca o caráter patologizante na formação recebida pelos (as) psicólogos (as) nas universidades em relação aos temas da diversidade sexual e de gênero. “A história da psicologia normatiza e patologiza as sexualidades e as transexualidades. Hoje o nosso fazer está completamente regulado pela posição da Psiquiatria, que não é a nossa (posição)… estamos fazendo um trabalho que não é nosso, estamos fazendo um trabalho que a Psiquiatria decidiu sobre as transexualidades como um transtorno mental e transtorno sexual”, lamenta. Para o psicólogo, deve-se desconstruir e questionar a atual formação e posicionamento da categoria.
O CFP e os entrevistados consideram que despatologizar as identidades significa ampliar os direitos de acesso à saúde e cidadania, e não limitar. “Essa ideia de que é importante ter um diagnóstico, porque isso permite às pessoas ter acesso à saúde, é uma ideia falsa, porque há muitas possibilidades de acesso à saúde que não passam por nenhum diagnóstico de patologia, como a gravidez, por exemplo”, destacou Prado. “Esse argumento de que se precisa da patologização para o acesso ao serviço e é por isso que a gente faz, tem que desconfiar um pouco disso. Qual o papel ético/político do psicólogo no sentido da desconstrução desta patologização? Se o psicólogo é um profissional de saúde mental, ele vai ter um papel preponderante aí nesta desconstrução”, reforçou no vídeo a professora, coordenadora do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Anna Paula Uziel.
A parte II do vídeo traz, ainda, um panorama sobre a atuação dos ativistas na luta por direitos igualitários na história da sociedade e, mais especificamente, na luta pela despatologização. Citando os movimentos sociais, como o negro, o feminista e o LGBTTT o vídeo fala das conquistas e avanços já realizados na busca pela igualdade, pela legitimidade das relações, pelo direito à diferença, ao reconhecimento das equivalências sociais, e à visibilidade em vários espaços sociais e na ciência. Para os (as) entrevistados (as), é essencial que a Psicologia valorize a experiência de quem fala – dos transexuais e dos travestis. “Os movimentos feministas, os movimentos LGBTs, passaram anos e ainda passam, tentando descolar a sexualidade de reprodução, orientação sexual de identidade de gênero. Quando a gente faz essa junção para falar da necessidade da adequação entre o corpo e o gênero, isso me parece um grande retrocesso”, ressaltou Uziel.
A professora doutora Tatiana Lionço (Universidade de Brasília – UnB) também opina que narrativas psicológicas sobre transexualidade devem ser levadas em consideração pela ciência. “Eu acredito em uma Psicologia que leve em conta, fundamentalmente, as vozes dos sujeitos na construção dos discursos psicológicos sobre esses sujeitos (eles próprios). Nós não podemos retroceder nesse ponto… são as pessoas transexuais que nos ensinam sobre a transexualidade, e não o contrário. Por que o afã tecnicista faz com que muitos profissionais coloquem a voz da pessoa trans em segundo plano, aí eles vão se revestir de todo um arcabouço ‘conceitual’, que muitas vezes faz com que eles não consigam escutar o que a pessoa trans tem a dizer”, destacou.
Campanha
Participam ainda das entrevistas a professora Jaqueline Gomes de Jesus, doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações (UnB) e o professor Emerson Fernando Rasera (USP). Dividido em duas partes, o primeiro episódio de “A despatologização das transexualidades e travestilidades pelo olhar da Psicologia” abordou os problemas vividos pelas pessoas trans e travestis e a patologização de suas identidades. Estas peças videográficas terão prosseguimento com os títulos “A luta pela despatologização no mundo”, sobre o avanço da ciência, o histórico e momento atual e a luta e organização de movimentos sociais pela despatologização; e “Visões diversas da despatologização no Brasil”, em que será abordada a realidade brasileira, a visão das pessoas trans e as dificuldades do sistema de saúde brasileiro, além de possíveis alternativas.
As peças audiovisuais fazem parte de campanha em prol da despatologização das identidades transexuais e travestis, iniciada em 2014 pela autarquia, que conta com a realização de debates e um site especializado no tema (despatologizacao.cfp.org.br)
Um crime bárbaro contra o ser humano sempre nos conduz ao inevitável da questão: por que morremos e matamos desgraçadamente? Homens matam e morrem simplesmente porque a violência faz parte da vida, mas não pode ser desvinculada de um quê de subjetividade da naturalização do ato violento e da impensada dose de arroubo e desapego à vida.
Jovens e adolescentes que roubam e matam (menos de 1% dos casos de homicídios) lançam na crônica do dia a dia o bandido feroz, potencializado e catapultado à condição de “delinquente”, cuja idade imatura não desfigura a gravidade do ato e, logo, a vingança passa a ser exigida.
Somos aptos à barbárie, só não podemos converter em banalidade a morte, o crime e a juventude pobre, isolada e sem perspectivas. Também não podemos ceder à tentação de, muitas vezes impulsionados pela mídia, nos vingarmos com ódio.
Alguns ‘mitos’ ou distorções incitam e mesmo insuflam todo tipo de preconceito, ignorância e reação desproporcional. Uma delas é que a redução da maioridade penal reduzirá a violência e a criminalidade. Com um percentual ínfimo de crimes violentos cometidos por adolescentes, essa justificativa é inaceitável, imoral e inconstitucional.
Outro mito é o de que adolescentes não são responsabilizados pelos atos que cometem. Devemos cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e lutar pela implementação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que busca responsabilizar progressivamente, levando a efeito todas as possibilidades de medidas socioeducativas, sendo elas multa, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semi liberdade e internação. Além disso, o ECA prevê que os adolescentes progrediriam de medida, podendo, em tese, estar sob a tutela do Estado até os 21 anos.
Mito recorrente é o que afirma que, se a pessoa pode votar aos 16, também tem responsabilidade sobre os seus atos. Votar é um exercício de aprendizado político e não pode endossar propostas de redução da maioridade penal. A adolescência responde por processos psicológicos, sociológicos, biológicos, culturais e sociais, que preparam as construções de identidades. O ECA tem como premissa fundamental o fato de que crianças e adolescentes (12 a 18 anos) são seres em peculiar condição de desenvolvimento. Muitos autores da Psicologia, ainda, consideram que a adolescência pode se estender até os 23 anos.
Por último, está o mito de que os adolescentes infratores são incontroláveis, incorrigíveis, propensos à desestabilização social e diferem do caos político, territorial, familiar e social do qual emergem. Não se deve separar, de forma enviesada e radical, adolescentes carentes de adolescentes autores de atos infracionais, sob o risco de distorcer a realidade dos fatores econômicos, psicológicos, antropológicos, sociais e culturais determinantes na construção de um contexto favorável aos desamparos, às privações, às exclusões, às destituições familiares, filiais, comunitárias e morais.
Prender nas masmorras medievais, que infelizmente existem no país, é a solução mais barata, emocional, vingativa, desproporcional, hipócrita e midiática. Retribuir o mal ou o suposto mal, com uma cota de mal ainda maior, é o oposto de uma Justiça Distributiva, da socioeducação; e da promoção de políticas públicas, sociais, comunitárias e preventivas. Que tal se, no lugar disso, pensarmos se não há algo mais sensato a oferecer aos nossos jovens e excluídos de toda ordem?
Rodrigo Tôrres de Oliveira, psicólogo e psicanalista, membro do Coletivo Ampliado do Conselho Federal de Psicologia
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomendou, em nota, a rejeição, na íntegra, da PEC nº 18 de 2011, que propõe a autorização do trabalho de adolescentes partir dos 14 anos. A Proposta de Emenda Constitucional está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que debateu o assunto nesta terça (14). O Conselho Federal de Psicologia ocupa vaga de suplência no Conselho.
O Conanda destaca que o Brasil incorpora a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes (Lei 8069/90), que reconhece criança e adolescente como sujeitos de direitos em peculiar processo de desenvolvimento e também as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, que versam sobre trabalho infantil e a idade mínima para a admissão a emprego. O país ainda é signatário da Convenção dos Direitos da Criança da ONU-Organização das Nações Unidas.
Ainda, a nota insta as autoridades competentes a realizarem outras ações, como o estabelecimento de normativas que contribuam para que a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00), “torne-se uma política pública de estado em todos os níveis” e que esta tenha como público prioritário os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos.
De acordo com a Constituição, os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) fixa a jornada do aprendiz em até seis horas. O trabalho em regime parcial não pode ultrapassar 25 horas por semana, o que resulta em uma média de cinco horas diárias. A PEC está sendo analisada pela CCJ quanto à admissibilidade.
Veja, abaixo, a nota completa:
NOTA PÚBLICA SOBRE PEC 18 DE 2011
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, integrante da estrutura básica da Presidência da República, previsto no art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 5.089 de 20 de maio de 2004, no uso de suas atribuições legais apresenta:
Considerando que desde 1990 o Brasil incorporou a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes, através da Lei 8069/90;
Considerando que a doutrina da proteção integral reconhece criança e adolescente como sujeitos de direitos em peculiar processo de desenvolvimento;
Considerando que o Brasil é signatário da Convenção dos Direitos da Criança da ONU-Organização das Nações Unidas;
Considerando que o Brasil é signatário da Convenção 138 e Convenção 182 Organização Internacional do Trabalho
Considerando que 34,1% da população brasileira tem idade entre 15 e 24 anos, segundo IBGE;
Considerando que jovens de 15 a 24 anos de idade representam o maior índice de desemprego no Brasil, o que corresponde aproximadamente a 45% da população desempregada, segundo IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego.
Considerando, que de acordo com estudos elaborados neste segmento quanto menor a renda do jovem, menores são as chances de ter acesso a um curso profissionalizante;
Considerando que a falta de acesso a cursos profissionalizantes diminuem as possibilidades de conquistar um emprego formal, resultando numa ocupação desqualificada no mercado de trabalho, sem qualquer proteção social e sem garantias de direitos trabalhistas e previdenciários.
Considerando que no cenário nacional existe pouca oferta de capacitação das camadas mais jovens da população para o ingresso mercado de Trabalho de forma protegida.
Considerando que em períodos de crescimento econômico e de diminuição do desemprego total, o desemprego dos jovens não demonstra tendência à queda, ou pelo menos na mesma proporção que para a população adulta.
Considerando que desemprego juvenil ameaça a integração social e o desenvolvimento socioeconômico dos adolescentes, tornando-os muito dependentes das políticas públicas e do auxílio familiar.
Considerando que processo de geração de empregos formais tem decrescido em comparação ao que vinha sendo registrado nos últimos anos.
Considerando que o desenvolvimento de políticas de emprego tornam mais fácil a integração dos adolescentes ao mercado de trabalho, especialmente pela criação do emprego formal, que garante direitos trabalhistas e previdenciários.
Considerando que na última década foram instituídos programas de emprego – nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal – que tentam diminuir o desemprego juvenil viabilizando o ingresso dos adolescentes no mercado de trabalho.
Considerando que esses programas são ainda em número reduzido e atendem apenas a uma parcela dos adolescentes sendo, portanto, pouco eficazes.
Considerando que uma das principais políticas contra a falta de oportunidade de trabalho para os jovens, o Programa de Aprendizagem e o PRONATEC, privilegiam apenas os setores públicos e os Sistemas Nacionais de Aprendizagem na oferta de vagas com financiamento público.
Considerando que a Lei 10.097/00 inclui as Entidades sem Fins Lucrativos como ofertante de cursos de aprendizagem, aumentando a possibilidades de ofertas de trabalho para os jovens, sob o signo da doutrina da proteção integral.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no exercício de sua atribuição de controle social das políticas públicas infanto-juvenis, recomenda a rejeição na Integra da PEC número 18 de 2011, instando as autoridade competentes nos poderes constituídos do Estado brasileiro, na forma do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8069/90, adotarem as seguintes medidas:
Estabeleçam normativas que contribuam para que a Lei 10.097/00, Lei da Aprendizagem, torne-se uma política pública de estado em todos os níveis;
Que a mencionada lei 10.097/00 tenha como público prioritário os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;
Que a política de profissionalização dos jovens contemple especialmente os beneficiários dos programas federais de transferência de renda;
Que sejam alcançados por este política, estudantes que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;
Que os adolescentes agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores recebam ações especiais de afirmação do direito ao trabalho protegido, respeitando suas particularidades sob o signo da diversidade;
Que a política de promoção do trabalho protegido para os jovens tenham como premissa a atenção à pessoa com deficiência observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional, tais como adequação de equipamentos, de materiais pedagógicos, de currículos e de estrutura física.
Que a política de promoção do trabalho protegido contemple os adolescentes dos povos indígenas e comunidades quilombolas;
Que a política pública de trabalho protegido para os jovens tenha como escopo os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e adolescentes sob medida de proteção de acolhimento institucional.
Incentivem à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos serviços nacionais de aprendizagem e das entidades sem fins lucrativos que executam aprendizagem, nos termos da lei 10.097/00; e
Sejam envidados esforços para que a União incentive a transferência de recursos financeiros às instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais ou dos serviços nacionais de aprendizagem e para as entidades sem fins lucrativos que executam aprendizagem.
Brasília, 14 de Julho de 2015 – 25° Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente
Aprimorar a contribuição da Psicologia nas políticas de Assistência Social foi o objetivo do debate realizado nesta quarta (8/7) à tarde pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília. Transmitida online, a conversa contou com a presença da socióloga Carla Bronzo e da psicóloga Roberta Romagnoli, que abordaram os conceitos usados na Assistência Social – como vulnerabilidade, riscos, empoderamento, autonomia, resiliência, dentre outros – e falaram dos desafios de atuação dos (as) profissionais psicólogos (as) na política pública.
Os conceitos “vulnerabilidade social” e “risco” são estruturantes da política pública do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS), que objetiva combater a exclusão social e assegurar a garantia dos direitos mínimos para os cidadãos. Para Romagnoli, estes são conceitos “complexos e multifacetados, abarcando dimensões de ordem econômica, ambiental, de saúde, de direitos, dentre outras, individuais e sociais, que nos permitem identificar situações de vulnerabilidade dos indivíduos, famílias e/ou comunidades”.
Já Bronzo destacou que não existe um único conceito de vulnerabilidade, mas vários enfoques. “Geralmente se associa à pobreza, mas não se reduz a ela, sendo uma soma de vulnerabilidades diversas na qual a baixa renda, a ausência ou precariedade de trabalho, o acesso precário a serviços básicos e a condições básicas de vida são aspectos que a produzem”, explica. Segundo ela, estas situações podem se referir também ao ciclo vital em situações que podem debilitar – a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Sobre os riscos, ela destacou os riscos naturais, riscos de saúde, riscos ligados ao ciclo de vida, riscos sociais, riscos econômicos, riscos ambientais e riscos políticos (veja as apresentações em arquivos no final da notícia).
As pesquisadoras também falaram sobre os conceitos usados nas dimensões subjetivas de atendimento assistencial, como a autonomia, capacidades, empoderamento e resiliência. Segundo elas, apesar de importantes, existe a falta, no Brasil e no mundo, de indicadores que mensuram as informações neste campo. “A discussão sobre os indicadores que mensuram as dimensões de natureza mais subjetiva é importante, pois possibilita a avaliação da política e também a orientação da prática, do trabalho, da intervenção”, disse a socióloga. Ela citou alguns trabalhos, como o realizado pela Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI), que intenciona criar indicadores que possam ser universais para medir os aspectos subjetivos da assistência.
“Os conceitos são muito difíceis. O próprio conceito do que é autonomia. O que é protagonismo? O que é empoderamento? A gente não tem uma definição clara do que é isso. Se a gente não sabe o qual é o conceito, como que a gente vai traduzir operacionalizar os conceitos e indicadores? A questão é que isso não pode servir como um álibi, porque estamos no campo de política pública, porque precisamos não apenas avaliar os resultados intervenções, mas também os indicadores ajudam a própria prática do técnico, a própria prática das equipes”, destacou.
Acerca dos problemas da atuação da Psicologia, as pesquisadoras destacaram a “individualização” – lógica que, segundo elas, ainda persiste e predomina nos estudos e formação em Psicologia e que não se adequa aos trabalhos da Assistência Social. “A família, por exemplo, é colocada como responsável pelos problemas sociais e casos particularizados em demasia que podem levar a um controle do grupo”, explicou a psicóloga Romagnoli. “Temos uma formação focada no indivíduo, e, muitas vezes, no indivíduo pinçado do social. A gente sabe que temos essa herança e que é uma herança que temos que burlar, eu penso. Temos que produzir outras coisas. O indivíduo tem que ser olhado, mas a gente não pode intervir com ele sozinho na Assistência”.
A importância do estudo e da troca de experiências
Para Romagnoli, o (a) psicólogo (a) deve investir no estudo e pesquisa e colaborar com a construção de pesquisas sobre a Assistência Social. Ela destacou que o profissional deve ter autonomia na busca por informações, por exemplo, sobre metodologias e instrumentos de intervenção: “A gente tem autores com pesquisas, que estão tentando, no campo da Psicologia, caminhar com isso. É um campo novo, mas é um campo que já tem uma produção de conhecimento”.
“Poderíamos ter um canal de aglutinação, um reservatório de boas práticas onde os técnicos possam estar trocando experiências e boas práticas. É muito solitário, muitas vezes, o trabalho no CRAS”, disse a socióloga Bronzo. “O caráter potencializador do trabalho dos técnicos deve estar voltado para esta troca de informações. Por que não são soluções miraculosas, são pequenas ações nos territórios, que, como o impacto de se jogar uma pedrinha na água, tem um impacto”, ressaltou. A mediadora da conversa, a psicóloga Carla Ribeiro, destacou que o CFP lançará, em breve, a ferramenta tecnológica OrientaPsi, espaço virtual que possibilitará a concentração e a troca de conhecimento entre os profissionais da Psicologia.
Intervenção política
Além do investimento nos estudos e troca de conhecimento, as convidadas destacaram a importância da participação política dos (as) psicólogos (as) nos campos macro e micro da política pública de Assistência Social. “O psicólogo tem uma dificuldade de atuar na macro política, temos muita dificuldades de nos unir para fazer conquistas macro políticas. A política é uma política em construção, o campo é um campo em ocupação. A gente não tem soluções prontas, respostas feitas, mas temos a capacidade de inventar e, nesse sentido, acho que temos condições de enfrentamento dos problemas, com pesquisas, estudos”, afirmou Romagnoli.
A mediadora Carla Ribeiro, psicóloga, integrante do Coletivo Ampliado do CFP e da Comissão Nacional de Assistência Social do Conselho Federal de Psicologia (Conpas), finalizou o debate afirmando que o (a) psicólogo (a) deve saber buscar seu papel dentro das políticas de Assistência Social, assim como atuar coletivamente nas políticas macro e micro, sendo capazes de reivindicar, por exemplo, mais capacitação, e atuar dentro das políticas públicas. “A implementação das políticas de Assistência Social, de fato, é complicada, e os trabalhadores também devem se colocar no lugar de quem reivindica e construir e fortalecer coletivamente esta política pública. Saio daqui com a certeza que o caminho político coletivo é também um caminho de resistência”, destacou.
A transmissão online contou com a participação de mais de 150 pessoas que encaminharam perguntas e considerações por e-mail e via redes sociais.
Conheça as participantes:
Carla Andrea Ribeiro – psicóloga, com especialização em Gestão de Projetos, mestre em Ciência da Informação pela UFMG, analista de políticas públicas da Prefeitura de Belo Horizonte e integrante do Coletivo Ampliado e da Comissão Nacional de Assistência Social do Conselho Federal de Psicologia.
Carla Bronzo – socióloga, doutorado em Sociologia e Politica pela UFMG, professora de Sociologia, Desenho e Avaliação de Programas Sociais, Pobreza e Proteção Social, coordenadora de cursos internacionais no campo da avaliação de programas sociais (EIAPP/CLAD/ENAP) e coordenadora de projetos de extensão dos alunos da Escola de Governo
Roberta Romagnoli – psicóloga, doutora em Psicologia Clínica pela PUC-SP, pós-doutora em Análise Institucional pela Université Cergy Pontoise (França), professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUC Minas e pesquisadora do CNPq
Baixe os arquivos das apresentações realizadas pelas convidadas:
O Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) debate, nestas quinta e sexta-feiras (25 e 26), as perspectivas de atuação e valorização do trabalho nos cargos de nível fundamental e médio no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O evento acontece em Curitiba (PR) e conta com transmissão online realizada pelo site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), que compõe a coordenação nacional e executiva do FNTSUAS, entende que a atuação dos trabalhadores de nível fundamental e médio é um tema extremamente relevante para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, por isso, participa ativamente do encontro. Atualmente, são mais de 160 mil trabalhadores (as) ocupando estes cargos, em um universo de cerca de 256 mil trabalhadores (as) no sistema.
“Essa é uma discussão importante para o avanço da política onde se insere um quantitativo significativo de psicólogos e psicólogas e também para pensar as formas de atuação interprofissionais com os saberes mais variados. Acreditamos também que esta discussão tende a fortalecer, inclusive, a atuação do (a) psicólogo (a) na relação, não só com as outras categorias de ensino superior, mas também com esse quantitativo significativo dos trabalhadores que estão em cargos de ensino fundamental e médio”, destaca Enrico Braga, representante do CFP no FNTSUAS e integrante da Comissão Nacional de Assistência Social do CFP (Conpas).
Para ele, é importante ter conhecimento e clareza da forma como os trabalhadores do ensino médio e fundamental estão inseridos na política de assistência social para que o exercício profissional do psicólogo contribua para um trabalho conjunto com os trabalhadores. “O diálogo é essencial para compor a discussão por melhores condições de trabalho, que certamente vão contribuir para a categoria”, disse Braga.
Ele destaca, no entanto, que profissionais não podem ser contratados como psicólogos (as) em cargos de ensino médio e fundamental. “Seria uma ação precária, que realmente entra em conflito com o exercício profissional. Esse é o cuidado que nós temos que ter e estamos aqui para fazer a discussão, fiscalizar e acompanhar, para que situações com estas não ocorram”, explica.
“O Conselho apoia a iniciativa dentro do FNTSUAS e o seminário é considerado importante para levantar estas questões para que possamos contribuir com o SUAS de forma qualificada, respeitando as ocupações e as atribuições do ensino médio fundamental, mas também cuidando daquilo que a Resolução 17 de 2011 do CNAS preconiza”, finalizou. A resolução apresenta a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas equipes de referência dos serviços socioassistenciais do SUAS.
Enrico Braga participou da mesa de abertura do evento, e Leovane Gregório, psicólogo e também representante do CFP no FNTSUAS, coordenou nesta manhã a mesa “Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS em cargos de nível fundamental e médio: perspectivas de atuação e valorização do trabalho”
O seminário abordará as condições e relações de trabalho e o trabalho em equipe, o reconhecimento das diferentes ocupações e cargos de nível fundamental e médio e a organização política e a representatividade desse grupo de trabalhadores e trabalhadoras. Outras questões serão contempladas, como os princípios éticos e educação permanente como compromisso de quem trabalha no SUAS e o (des) financiamento da Seguridade Social e suas implicações na efetivação do SUAS.
Para marcar o “Dia Internacional de Apoio aos Afetados pela Tortura”, o Coletivo RJ Memória Verdade Justiça realizará atividades culturais nos dias 27 e 29, na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo é “sensibilizar a sociedade sobre os efeitos nefastos da tortura, criar condições de suporte material e psicológico aos afetados pelas torturas e maus-tratos, criar suportes de Memória e lutar pela Justiça”.
Serão homenageadas as militantes da luta armada contra a ditadura militar no Brasil Inês Etienne Romeu e Estrella Bohadana, presas e torturadas por aquele regime, e todas as vítimas de tortura do Estado brasileiro.
Os atos acontecerão no bairro Lapa e contarão com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) por meio do representante da autarquia no Comitê Nacional de Combate à Tortura (CNCT), psicólogo e professor Ileno Izídio da Costa (Universidade de Brasília).
No dia 27, a programação inicia a partir das 16h e contará com um sarau, esquetes teatrais, projeção de filmes curta-metragem, exposição, oficina de stencil e outras atividades artísticas. Acontece na esquina da Rua da Relação com Rua dos Inválidos, no bairro Lapa (RJ). No dia 29, será apresentada a produção “As lutas pela Memória Verdade Justiça na América Latina”, no Museu da República.
Programação:
Dia 27 de junho, a partir das 16 horas Local: Rua da Relação com Rua dos Inválidos, no bairro Lapa (RJ)
– Sarau do Carcere
– Esquetes Teatrais de atores da Escola Martins Pena
– O Coletivo Criadouro apresenta a esquete “Memórias – Cena Curta a partir de depoimento de Inês Etienne Romeu”
– Projeção do curta “Ser Tão Cinzento”, de Henrique Dantas + bate-papo com Sylvio Tendler.
– Bloco “Filhos da Martins”
– Exposições: “Saudações Carcerárias” cedida pela Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e “Ausências” do fotógrafo argentino Gustavo Germano
– Intervenções artísticas, projeções de imagens e depoimentos de amigos e familiares em homenagem a Ines Etienne e Estrella Bohadana.
– Oficina de Stencil e venda de camisetas do Ocupa Dops
– Pintura de Faixas, Grafite
Dia 29 de junho Local: Museu da República
VIII CINENCONTRO, às 18,30hs, sala multimídia, com o tema “As lutas pela Memória Verdade Justiça na América Latina”
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou nesta quinta (18) reunião preparatória da Comissão Nacional de Mobilidade e Trânsito (CNMT) com o objetivo de traçar a estratégia de atuação da instância. Além de debater as propostas do planejamento estratégico da autarquia, os representantes abordaram temas como o Título de Especialista, atuação da (o) Psicóloga (o), laudos de avaliação psicológica e participação da autarquia no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O CFP tem representação na Câmara Técnica de Assessoramento de Saúde e Meio Ambiente do Contran, tendo apresentado aquela instância a realidade dos profissionais que possuem títulos de especialista na área. De acordo com a conselheira Viviane Moura de Azevedo Ribeiro, a autarquia sugeriu a ampliação do prazo ou tolerância no aceite da titularidade no credenciamento nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). “Em muitos estados, a maior parte dos (as) psicólogos (as) credenciados (as) ainda não possuem o título de especialista ou fizeram o curso e ainda não possuem a certificação”, destacou.
A avaliação psicológica também esteve entre os pontos debatidos em reunião e que serão trabalhados pela Comissão. A proposta, segundo Ribeiro, é trazer a avaliação – hoje no contexto da segurança no trânsito – para o âmbito do debate na área da saúde “para subsidiar o controle epidemiológico na reavaliação das avaliações de CNH (Carteira Nacional de Habilitação)”, explicou. “Que o psicólogo não fique só na porta de entrada do processo de CNH, mas, que tenha atuação também nas reavaliações das renovações de CNH”.
A Comissão deverá atuar, ainda, na promoção de ações voltadas para a atuação do (a) psicólogo (a) em práticas inovadoras. Durante o dia, foram debatidas ações da instância para serem articuladas junto ao Denatran e ao Contran, a partir das deliberações do planejamento estratégico do CFP, das deliberações do Congresso Nacional de Psicologia (CNP), e do encontro nacional de COFs.
Participaram da reunião os (as) psicólogos (as) Rogério Oliveria, vice-presidente do CFP, Lúcio Fernando Garcia, Eduardo Jasson Loureiro Muniz Moita, Carlos Luiz Souza, Alessandra Sant´anna Bianchyi. A formação da Comissão será aprovada pela Plenária da autarquia.
O vídeo “A despatologização das transexualidades e travestilidades pelo olhar da Psicologia – Parte I” é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e aborda os problemas vividos pelas pessoas trans e travestis e a patologização de suas identidades. Com a participação de professores universitários, a peça audiovisual também apresenta uma importante reflexão sobre o posicionamento dos (as) psicólogos (as) acerca das questões relacionadas à identidade de gênero e sexualidade.
Lançada nesta sexta (19), a produção faz parte da campanha “Despatologização das Identidades Trans e Travestis” e problematiza a atuação dos (as) psicólogos (as) no processo transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além da formação acadêmica desses profissionais em relação à temática. Os convidados explanam sobre direitos humanos, cidadania e autonomia sobre o próprio corpo. Eles apontam os problemas vivenciados por esta população, como a dificuldade de acesso aos direitos de cidadania, o acesso à educação, ao trabalho e à saúde e abordam a violência e o preconceito sofridos cotidianamente. Mais, falam, ainda, dos erros comuns cometidos pelos próprios profissionais da Psicologia no atendimento em consultórios, ambulatórios, serviços públicos de saúde, dentre outros.Didático, podendo ser utilizado inclusive em salas de aula, o vídeo traz uma breve explicação sobre os conceitos utilizados nas questões de identidade de gênero e um pequeno histórico sobre patologização das identidades transexuais e travestis no mundo. Apresenta, inclusive, o posicionamento do CFP, que em 2013 divulgou nota técnica com orientações ao atendimento de pessoas trans. O documento afirma que a transexualidade e a travestilidade não constituem condição psicopatológica, ainda que não reproduzam a concepção normativa de que deve haver uma coerência entre sexo biológico, gênero e desejo sexual.
Psicóloga e professora Tatiana Lionço (UnB)
O vídeo “A despatologização das transexualidades e travestilidades pelo olhar da Psicologia” está dividido em duas partes. A próxima será lançada em breve pela autarquia e abordará a importância de se dar voz as próprias pessoas transexuais e travestis, a força dos movimentos sociais e o papel da Psicologia na luta pela despatologização das identidades trans e travestis, apontando possíveis caminhos e debates.
São entrevistados os (as) psicólogos (as) e professores universitários Ana Paula Uziel (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Emerson Rasera (Universidade Federal de Uberlândia), Jaqueline de Jesus (Universidade de Brasília), Marco Aurélio Máximo Prado (Universidade Federal de Minas Gerais) e Tatiana Lionço (Universidade de Brasília).
Campanha “Despatologização das Identidades Trans”
Psicólogo e professor Emerson Fernando Rasera (UFU)
“A despatologização das transexualidades e travestilidades pelo olhar da Psicologia – Partes I e II” terá prosseguimento com mais duas peças videográficas. São elas: “A luta pela despatologização no mundo”, onde serão abordados o avanço da ciência, o histórico e momento atual e a luta e organização de movimentos sociais pela despatologização; e “Visões diversas da despatologização no Brasil”, onde será abordada a realidade brasileira, a visão das pessoas trans, as dificuldades do sistema de saúde brasileiro, além de possíveis alternativas.
Os filmes fazem parte de campanha “Despatologização das Identidades Trans”, que conta ainda com um site específico sobre o tema, com legislações, publicações, blogs e notícias, e debates online (veja links abaixo).
A campanha reúne profissionais da psicologia, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis para debater o fazer psicológico no processo de transexualização, à luz dos Direitos Humanos, além do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo.
Vídeo “A despatologização das transexualidades e travestilidades pelo olhar da Psicologia – Parte I” Realização: Conselho Federal de Psicologia / Comissão de Direitos Humanos Entrevistados:
Ana Paula Uziel – Professora da UERJ e Coordenadora do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos (LIDIS/UERJ)
Emerson Fernando Rasera – Professor de Psicologia (UFU)
Jaqueline Gomes de Jesus – Doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações (UnB)
Tatiana Lionço – Doutora em Psicologia (UnB) e Professora em Psicologia (UnB)
Marco Aurélio Máximo Prado – Professor de Psicologia (UFMG) e membro da CDH/CFP
Duração: 17´39´´
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