Foram prorrogadas até o dia 25 de setembro as inscrições para o Prêmio Profissional Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia. O objetivo da premiação é  identificar, valorizar e divulgar estudos e experiências de psicólogas(os) que se caracterizem como avanços inovadores em termos de produção de conhecimento nos diversos campos da Psicologia.

Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das seguintes categorias de práticas profissionais: Experiências ou produtos derivados do trabalho profissional individual ou coletivo da(o) psicóloga(o); Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de especialização ou de mestrado; e Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de doutorado, pós-doutorado, bem como de projetos de pesquisa vinculados a grupos de pesquisa.

Com a premiação, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) visa fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de modelos, procedimentos e técnicas envolvidos na atuação profissional que possam indicar caminhos para o aprofundamento da construção de conhecimento científico inovador e do compromisso social da Psicologia.

Inscrições

O edital com as informações sobre a premiação já foi publicado e as inscrições poderão ser feitas 25 de setembro, diretamente pelo site da premiação.

Mais de 120 ativistas, lideranças, acadêmicos e representantes estatais de 21 países da América Latina e do Caribe participaram da Conferencia Regional sobre promoción de la salud, derechos humanos y provisión de cuidados para hombres que tienen sexo con hombres (HSH) en América Latina y el Caribe, realizada no México, entre os dias 29 e 31 de agosto.

O diálogo contou com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado por Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, conselheiro do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro com reconhecida atuação na defesa das resoluções que demarcam a ética profissional da Psicologia junto às orientações sexuais e identidades de gênero.

A conferência teve como foco central a saúde mental dessa população e foi organizada pela Red Latinoamericana GayLatino, a Oficina Regional de Onusida para América Latina y el Caribe (ONUSIDA), a Organización Panamericana de la Salud/ Organización Mundial de la Salud (OPS/OMS) e a AIDS Healthcare Foundation (AHF).

O representante do CFP abriu a mesa sobre Saúde Mental, Suicídio e Terapia de Conversão enfatizando que o Brasil possui o maior número de psicólogas e psicólogos do mundo (cerca de 440 mil profissionais) e que, neste ano, a profissão celebra 60 anos desde sua regulamentação no país.

Pedro Paulo Bicalho ressaltou a importância de resoluções criadas pelo Conselho Federal de Psicologia voltadas à promoção da dignidade e para o enfrentamento a discriminação e contra toda forma de opressão a populações LGBTI. Dentre elas, está a Resolução CFP nº 01/1999, que proíbe a chamada “cura gay”; a Resolução CFP nº 01/2018, que trata sobre a despatologização das pessoas travestis e transexuais; e a Resolução CFP nº 08/2022, que orienta as(os) psicólogas(os) a considerar a autodeterminação de cada sujeito em relação a sua orientação sexual e identidade de gênero.

“Essas são normativas muito importantes, com posicionamentos da Psicologia que têm influenciado a própria legislação brasileira”, destacou Pedro Paulo.

Acerca desse aspecto, o representante do CFP mencionou decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à garantia de direitos de pessoas homossexuais, tais como o casamento homoafetivo, a adoção por casais homossexuais e a criminalização da homofobia – que, no Brasil, é prática análoga ao crime de racismo, com pena que pode chegar a até cinco anos de reclusão.

Ao ressaltar a importância da Psicologia brasileira na defesa e promoção de direitos das populações LGBTIs, Pedro Paulo Bicalho também destacou a publicação “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, lançada em 2019 pelo CFP. A obra traz uma compilação de relatos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

Diversas solenidades legislativas estão celebrando as seis décadas da promulgação da Lei que estabeleceu a Psicologia como ciência e profissão, comemoradas em agosto. Na manhã dessa quinta-feira (4), em João Pessoa, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma sessão especial em celebração aos 60 anos da regulamentação da Psicologia. A solenidade foi realizada por proposição da deputada estadual Estela Bezerra (PT), a partir da iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP-13).

A sessão recebeu profissionais da área, ex-presidentes do Conselho Regional, professoras e ativistas que relembraram as contribuições da Psicologia à sociedade e seus desdobramentos históricos nas últimas seis décadas. Também foram agraciadas(os) psicólogas(os) que atuaram pela profissão na Paraíba e no Brasil.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia e ex-presidente do CRP-13, Ana Sandra Fernandes, analisou que, desde o seu reconhecimento como profissão, a Psicologia brasileira vem passando por um processo de ressignificação de uma perspectiva elitista para uma profissão que tem compromisso com as camadas populares.

“A Psicologia faz parte da vida de milhões de brasileiras e brasileiros, e por isso nosso compromisso com a diversidade e pluralidade, com a equidade e com o respeito às diferenças e aos diferentes. Nosso compromisso e respeito com a vida são compromissos dos quais não abrimos mão”, destacou.

Celebrações

A deputada Estela Bezerra apontou que a Psicologia trata da saúde mental do indivíduo, mas, principalmente, da coletividade. E creditou à atuação das psicólogas e dos psicólogos a mudança do tratamento da saúde mental no país.

“Se hoje no Brasil nós temos um sistema de saúde mental dissociado daquela chaga histórica que foi o período e o sistema manicomial, muito se deve ao ativismo dos profissionais de Psicologia. Por isso nós somos gratos a vocês pelo ativismo constante em demonstrar ao nosso país que saúde mental é um aspecto fundamental do desenvolvimento social, econômico e político”, pontuou a parlamentar.

A presidente do CRP da Paraíba (CRP-13), Silvana Barbosa Mendes Lacerda, destacou que a Psicologia já venceu muitas batalhas, mas que ainda há lutas pela frente. “A Psicologia busca o cuidado e, com cuidado, vem sendo construída como ciência e profissão”, pontuou. Ela alertou para as tentativas de retrocesso na luta antimanicomial no seu estado. “A Paraíba não pode se omitir contra as várias tentativas de retrocesso, o holocausto disfarçado de lugares de cuidado. O lugar de cuidado há de ser o lugar de liberdade. Não há cuidado sem liberdade”, alertou.

A primeira presidente do CRP da Paraíba, Maria Marques Rodrigues Sátiro, relembrou as histórias na construção do Conselho Regional desde o período em que psicólogas e psicólogos eram ligados ao CRP de Pernambuco. “Uma profissão que tem contribuído para o ser humano. Sobretudo em uma atitude eticamente humanizadora, integrativa e inclusiva, junto às pessoas e à sociedade”, afirmou.

Representando a Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (Anpsinep), Irismar Batista Lima afirmou que ao longo das últimas décadas a Psicologia tem ser fortalecido como espaço de atuação técnica, científica e política de promoção de cuidado à saúde da dignidade humana.

Ela contou que a Anpsinep atua há dois anos junto aos movimentos sociais preconizando uma conduta antirracista da profissão no Brasil. “Para comemorar o avanço da Psicologia, por completo, é necessário afirmar o crescimento e engajamento de uma Psicologia antirracista. Precisamos, enquanto psicólogas, psicólogos e psicóloges, nos nossos espaços, trazer para a discussão a questão da atuação junto à população negra, indígena e cigana”, ponderou.

A professora Iany Barros, da Comissão das Instituições de Ensino Superior da Paraíba, também fez um retrospecto da Psicologia no estado e ressaltou. “A Psicologia constrói um projeto que nos identifica e dá uma referência de vida”.

Também nessa perspectiva, a psicóloga e diretora da Divisão de Psicologia da Assembleia Legislativa da Paraíba, Durvalina Rodrigues Lima, ressaltou as contribuições da profissão para a população brasileira. “Sabemos o quanto a saúde mental interfere no comportamento individual e coletivo, e quanto – se não cuidada a tempo e de forma correta, com a colaboração de um profissional da Psicologia -, pode interferir drasticamente, com consequências impactantes, para o indivíduo e seu meio social”, destacou.

A Sessão Especial na ALPB em celebração aos 60 anos da regulamentação da Psicologia foi transmitida ao vivo pelos canais do CFP.

Na sexta-feira (5), as assembleias legislativas de dois estados brasileiros realizaram atividades solenes para celebrar o aniversário de 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil.

Em Maceió, a Assembleia Legislativa de Alagoas promoveu um ato solene a partir da iniciativa do deputado estadual Léo Loureiro (Progressistas) em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e com o Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15).

Em seu pronunciamento, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, afirmou que as(os) profissionais expressam o compromisso ético-político da Psicologia brasileira pela eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão, e pela defesa inequívoca dos diretos humanos. Ela frisou que a Psicologia brasileira está comprometida com o combate contra o racismo estrutural, toda forma de preconceito e discriminação e contra as ameaças à democracia.

“Estamos cientes do papel da Psicologia como ciência e profissão na defesa da democracia, da dignidade humana, e da promoção do bem viver. Por isso, onde estivermos e onde for necessário, vamos defender a democracia junto ao povo brasileiro”, pontuou.

O deputado estadual Léo Loureiro (Progressistas) contou que tem relação particular com a Psicologia e afirmou que a ciência começa a ser democratizada para a população em geral. Ele também destacou o papel político social da profissão. “A Psicologia é uma ciência e uma profissão compromissada com as lutas e as transformações político-sociais do país, guiada pelo compromisso do fazer científico, ético e político”, contou o deputado.

A presidente do Conselho Regional de Alagoas (CRP-15), Zaíra Mendonça, contou da responsabilidade em fazer parte de uma profissão em um estado onde assolam problemas sociais. “Onde a profissão vem contribuindo de maneira significativa para os direitos humanos”, destacou.

O ex-presidente do CRP de Alagoas, Lourenço Leirias, disse almejar que a categoria seja mais politizada. “Devemos investir em um profissional explicitamente politizado para ter consciência da sua ciência, do papel da Psicologia na sociedade, e de em qual sociedade estamos caminhando”, afirmou.

A representante da Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es (Anpsinep) Marina Natalia Rodrigues disse que os 60 anos da regulamentação da profissão representam um momento histórico para a Psicologia brasileira e alagoana e desejou que a ciência possa ampliar seu alcance. “Que no futuro da Psicologia, a gente possa olhar para o passado e tornar a profissão disponível para todas, todos e todes”, pontuou.

O representante da Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi), Benedito Cedrim, lembrou a trajetória da profissão no estado alagoano e ressaltou que a Fenapsi tem o papel de proteger os profissionais de Psicologia nos diferentes locais de trabalho.

Sessão solene no Amapá

No mesmo horário, em Macapá, a Assembleia Legislativa do estado também celebrou os 60 anos da Psicologia no Brasil com uma sessão solene. O evento foi realizado por iniciativa do deputado estadual Paulo Lemos (Psol) a partir de proposição do CFP e do Conselho Regional de Psicologia do Pará/Amapá (CRP-10).

A vice-presidente do CFP, Anna Carolina Lo Bianco, destacou que a Psicologia trabalha não só pela saúde mental, mas pela qualidade de vida. “A gente tem uma missão, um compromisso que vai à frente, que é a luta por uma sociedade mais justa e mais inclusiva”, destacou.

O deputado estadual Paulo Lemos declarou que a Psicologia está recebendo o reconhecimento da população de forma tardia. “Nós tivemos que enfrentar uma pandemia para ver e reconhecer a importância de forma mais efetiva e mais ampla da Psicologia no atendimento às pessoas”, afirmou. Ele denunciou o estado precário do atendimento psicossocial no estado e os reflexos na população.

O diretor do CRP-10, Válber Luiz Farias Sampaio, destacou que os 60 anos da Psicologia representam pouco diante dos saberes produzidos para a humanidade. Disse que foram longos e árduos anos para estabelecer a psicologia no Brasil. “A Psicologia brasileira está para além de uma escuta de sofrimento. Está na construção mais justa e menos desigual”, afirmou.

Idianne Medeiros, vice-coordenadora da Comissão Gestora da Seção do Amapá do CRP-10, disse que a Psicologia passou por significativas transformações desde a sua regulamentação. Defendeu que as(os) profissionais estejam não somente nos consultórios. “A gente precisa estar nos diferentes espaços. Na assistência social, na saúde, na educação. Em todos os espaços é necessária uma psicóloga, um psicólogo atuando”.

A psicóloga Adriele Sussuarana, representante do movimento antimanicomial no Amapá, denunciou a situação da rede de atenção psicossocial no estado e que a referência para o cuidado psicossocial tem sido as comunidades terapêuticas. “Nós temos em nossa cidade apenas um CAPs AD, sucateado, que funciona de forma precária, em uma casa alugada”, afirmou.

Daniela dos Santos Azevedo, da Anpsinep, falou sobre os desafios que as(os) profissionais da Psicologia enfrentam para atuarem no estado e pediu por uma Psicologia para as pessoas que vivem na Região da Amazônia. Ela denunciou que o Amapá tem a pior rede de atenção psicossocial do país. “Que a gente possa esperançar a Psicologia implicada com os direitos humanos e politicamente engajada, e que possamos construir novas possibilidades”.