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Todo racismo é uma forma de violência

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reitera, neste 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra –, seu compromisso com o combate à discriminação racial. Por isso lançou, dia 14 de novembro de 2018, a campanha “Todo racismo é uma forma de violência”, que dá voz às populações negra, cigana, quilombola e indígena. Veja as peças da campanha (banner, cartaz, adesivos e folder).

Na comemoração desta data, a psicóloga Célia Zenaide, integrante do CFP, lembra a Resolução CFP 018/2002, que define que profissionais da Psicologia devem atuar segundo os princípios éticos da profissão contribuindo com seu conhecimento para refletir sobre o preconceito e para eliminar o racismo. “Profissionais não devem exercer qualquer ação de favorecimento da discriminação ou de preconceito de raça ou etnia. A Psicologia não pode ser conivente ou se omitir frente ao racismo.” A resolução do CFP diz, ainda, que profissionais não devem utilizar instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.

No dia do lançamento da campanha, o CFP e o Grupo de Trabalho da Assembleia de Polícias e Administração Financeira (Apaf) também realizaram o seminário “Todo racismo é uma forma de violência: reflexões sobre o racismo, políticas públicas e Direitos Humanos”, para evidenciar a Resolução CFP nº 018/2002. Assista.

CNPIR

Outro fato importante para marcar a data foi a eleição do CFP para compor a representação de organizações da sociedade civil do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2019-2020. A eleição ocorreu no dia 12 de novembro e envolveu 19 vagas para contemplar representantes de organizações gerais do Movimento Social Negro; comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros; juventude negra; LGBT negro; mulheres negras; quilombolas negros; trabalhadores negros; povos indígenas; comunidades cigana, judaica e árabe. Além dessas, havia espaço para representantes das temáticas de comunicação, educação, pesquisa, meio ambiente e saúde, vaga para a qual o CFP foi eleito, ao lado da União dos Estudantes (UNE) e da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as). O Instituto Nacional de Tecnologia Social (Inates) ficou com a suplência.

O CNPIR é órgão colegiado, de caráter consultivo, com a missão de propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira vulnerabilizados pelo racismo e a discriminação.

O conselho é composto por órgãos do Poder Público Federal, entidades da sociedade civil e conselheiros de notório saber. Foi criado pela Lei n.º 10.678/2003 e regulamentado pelo Decreto n.º 4.885/2003.

Virgínia Bicudo

A conselheira do CFP Célia Zenaide aproveita a data para também recordar a história da psicanalista negra Virgínia Bicudo, que integrou a primeira diretoria do CFP e foi a primeira mulher a fazer análise na América Latina, a primeira estudiosa a redigir uma tese sobre relações raciais no Brasil e também a primeira psicanalista não médica no Brasil.

Representante da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo, Virgínia Bicudo foi invisibilizada e sua invisibilização deve-se à visibilização de outros sujeitos. Esta gramática conhecida obedece a uma lógica de dominação e poder.

Em entrevista a dois estudiosos, em outubro de 1983, Virgínia Bicudo disse que foi criada fechada em casa e levou um susto, quando, na escola, a criançada começou a chamá-la de negrinha. Ela foi atrás de defesas. Na Sociologia, buscou a explicação para as questões sociais. Na Psicanálise, proteção para a rejeição.

O Brasil daquela época ainda acreditava em paraíso racial e em discriminação relacionada à classe social.

CFP discute classificação dos cursos de Psicologia com Inep

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de reunião sobre a revisão e a atualização da Classificação dos Cursos de Graduação em Psicologia proposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O encontro ocorreu nesta segunda-feira (15), em Brasília, na sede do Inep.

Norma Cosmo, diretora-tesoureira do CFP, Ângela Soligo, presidenta da Associação Brasileira de Ensino da Psicologia (Abep), e Fernanda Magano, vice-presidenta da Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi), representaram a Psicologia brasileira no encontro. A reunião foi solicitada pelas três entidades.

A construção do sistema de classificação em áreas de formação e treinamento foi iniciado nos anos 2000. Segundo o Inep, a classificação se presta à construção de dados e estudos comparativos internacionais e não interfere na possibilidade de cada país traçar outras formas de organização e classificação de acordo com suas peculiaridades.

Leia mais

Nota sobre a revisao e atualizacao da classificação dos cursos de graduação e sequenciais proposta pelo Inep

Trans devem cumprir pena em presídios de acordo com o gênero

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Travestis e transexuais colocadas em celas masculinas devem ser transferidas a estabelecimentos prisionais compatíveis com sua identidade de gênero. Esse é o objetivo da ação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), protocolada em junho deste ano. A petição foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal em caráter de urgência, como combate ao desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, constante na Constituição Federal. “É temerária a manutenção das travestis e das transexuais em estabelecimentos prisionais masculinos”, diz o documento da entidade.

Existem padrões de acolhimento para a população LGBT privada de liberdade no Brasil. A Resolução administrativa conjunta nº 01, de 15 de abril de 2014, firmada entre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil e estabelece, entre outros direitos, que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.

A ação da ABGLT ao STF surgiu a partir de denúncias de que travestis e mulheres trans, que pediam para ser remanejadas dos presídios masculinos para os presídios femininos, assim como para celas especiais, não conseguiam. Segundo presidenta da ABGLT, Symmy Larrat, com a resolução, travestis poderão optar por ficar ou no masculino ou no feminino e mulheres trans vão para o feminino, ampliando o entendimento da resolução e fazendo garantir o direito de escolha dessa pessoa. “Pessoas são tratadas como poder de barganha no presídio, sua identidade de gênero não é reconhecida, tendo seus cabelos cortados, sendo assim desconfigurada a sua identidade de gênero na sua forma física. Isso tem nos preocupado muito”.

CFP em defesa das populações LGBTI+

Em setembro 12 de setembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) também ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com reclamação constitucional solicitando concessão de liminar para suspender os efeitos da sentença proferida em favor da ação popular que trata da Resolução CFP 01/99. O número da reclamação é Rcl 31818.

De acordo com a Resolução 01/99, não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Já a Resolução CFP  01/2018, também publicada pelo CFP, estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis. O documento foi baseado em três pilares: transexualidades e travestilidades não são patologias; a transfobia precisa ser enfrentada; e as identidades de gênero são autodeclaratórias.

Saiba mais sobre o tema:

CFP assina carta internacional pelos direitos das pessoas LGBTQI+

Em defesa da Resolução 01/99, CFP aciona STF

Audiência pública discute agenda legislativa pelos direitos LGBTI+

CFP premiado por combate à transfobia

Sistema Conselhos lança campanha nacional de direitos humanos

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O Sistema Conselhos de Psicologia vai lançar, nesta quinta-feira (18) às 15h, em Brasília, a Campanha Nacional de Direitos Humanos. O lançamento será transmitido ao vivo pelo site e redes sociais do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Para receber notificações sobre a transmissão ao evento ao vivo, confirme presença no Facebook https://www.facebook.com/events/240528306816566/

Todos os conteúdos da campanha possuem a hashtag #DiscursoDeÓdioNão. O objetivo é unificar os materiais e facilitar o filtro para ampliar o acesso aos vídeos, imagens e textos produzidos pela e para a campanha. Por isso, solicitamos que utilizem essa hastag ao compartilhar ou divulgar novos conteúdos para a campanha.

Anualmente, as Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (CDHs-CRPs e CFP) produzem campanhas nacionais para enfrentar as diversas formas de opressões e violências estruturantes da sociedade brasileira. A proposta é reafirmar o compromisso ético-político da Psicologia na promoção de transformações sociais, para garantia do direito de todas as pessoas à vida digna.

AO VIVO aqui

Em 2018, o eixo central da campanha é fazer contraponto aos discursos de ódio contra populações historicamente vulnerabilizadas e estimular o respeito e ações humanizadas e humanizadoras. A campanha faz referência aos povos tradicionais, à população em situação de rua, à população negra, à população LGBT, aos usuários de drogas, às mulheres, aos usuários de serviços de saúde mental, às crianças e adolescentes vulnerabilizados e às pessoas privadas de liberdade.

A campanha deste ano foi criada considerando o cenário brasileiro de acirramento de discursos de ódio e de diversas violações de direitos fundamentais, que reflete as condições históricas, culturais, simbólicas e materiais que produzem certo ideal de humanidade no qual alguns são dignos de direitos e outros não.

Lançamento da Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia

18 de outubro de 2018
15 horas
Ao vivo em www.cfp.org.br
#DiscursoDeÓdioNão

17 de outubro, Dia Internacional da Erradicação da Pobreza

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Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não são novos, mas continuam alarmantes: 50 milhões de brasileiros viviam na linha de pobreza (25,4%) em 2017, o que quer dizer que têm renda familiar mensal equivalente a R$ 387,07 (US$ 5,5/dia). O valor adotado pelo Banco Mundial considera a conversão pela paridade de poder de compra.

Os números da Síntese de Indicadores Sociais (SIS/IBGE) lembram que, neste 17 de outubro de 2018, Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, a tendência é piorar. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares é o primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, A situação de pobreza é mais grave entre os 7,4 milhões de moradores de domicílios onde vivem mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filhos até 14 anos. Desses, 64,0% estavam abaixo dessa faixa de renda.

As mulheres ganham, em geral, menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções. Os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo, porque têm menor nível de escolaridade.

No país, a renda per capita dos 20% que ganham mais (R$ 4,5 mil) é 18 vezes maior do que o rendimento médio dos que ganham menos (R$ 243).

As desigualdades não são somente de renda. Segundo Paulo Maldos, do Conselho Federal de Psicologia, os dados da SIS revelam que a questão tornou-se o principal desafio para o Estado e a sociedade brasileira. “É necessário construir um conjunto de políticas públicas inclusivas nas áreas do trabalho, renda, educação, acesso à terra e produção para que as pessoas possam edificar suas vidas e se emancipar da situação de pobreza”.

O Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, mesmo se comparado a outras nações da América Latina, continente com desigualdade acentuada.

A SIS analisa os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC).

A data

A Resolução 47/196, de 22 de dezembro de 1992, da Assembleia Geral das Nações Unidas definiu o 17 de outubro como “Dia Mundial de Erradicação da Pobreza” (http://www.un.org/en/events/povertyday/). Em 2018, o tema é “Reunindo-se com os mais excluídos para construir um mundo inclusivo de respeito universal aos direitos humanos e à dignidade”.

Em 2018, no 70º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é importante lembrar o vínculo entre a extrema pobreza e os direitos humanos.

Joseph Wresinski, fundador do Movimento Internacional ATD Quarto Mundo, foi uma das primeiras pessoas a colocar em evidência o vínculo entre direitos humanos e extrema pobreza. Ele convidou as pessoas a se reunirem em honra das vítimas da fome e da pobreza em Paris, no local onde tinha sido assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ao seu apelo responderam cem mil pessoas.

Em fevereiro de 1987, solicitou à Comissão de Direitos Humanos: “Onde há homens condenados a viver na miséria, os direitos humanos são violados. Unir-se para fazê-los respeitar é um dever sagrado”. Segundo ele, para colocar fim à extrema pobreza, leis nacionais e internacionais devem ser aplicadas. “É uma obrigação moral da sociedade.”

Leia a nota da ONU (em espanhol).

Rede de Psicólogos planeja articulações com povos tradicionais

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Para ajudar a montar uma rede com povos tradicionais, indígenas, quilombolas, de terreiro e em luta por território, membros do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Jureuda Guerra, Marisa Helena Alves e Paulo Maldos, participaram, de 7 a 9 de setembro, em Guararema (SP), em conjunto com outras 150 pessoas, do I Encontro da Rede de Articulação: Psicologia e Povos Tradicionais, Indígenas, Quilombolas, de Terreiro e em luta por território (I ERA).

A proposta é criar uma rede de profissionais, pesquisadores, estudantes e militantes que atuam com essas populações de forma a construir outra Psicologia junto aos diferentes povos do continente.

O encontro, segundo o conselheiro Paulo Maldos, permitiu verificar a quantidade de profissionais que já atuam com esses povos e comunidades tradicionais. “E essa participação gerou uma série de questionamentos quanto às práticas e às definições teóricas da Psicologia. As inquietações foram compartilhadas nos encontros preparatórios e esses desafios teóricos e práticos foram levados ao encontro nacional, o que permitiu que os debates fossem muito ricos quanto às novas perspectivas da Psicologia brasileira e latino-americana, baseadas no compromisso junto a esses povos e comunidades”.

Jureuda Guerra destaca que toda a produção da Psicologia em relação a essas populações são produções eurocêntricas, elaboradas a partir de um referencial que acabou subjugando esses povos e a intenção do encontro foi reescrever a história da Psicologia com as populações tradicionais, indígenas, quilombolas, de Terreiro e em luta por território. Segundo ela, “procurando, por meio dos conceitos da interseccionalidade, compreender o racismo ao qual essas populações estão submetidas”.

Subjetividades

Para Marisa Alves, profissionais da Psicologia no diálogo com indígenas e povos tradicionais quilombolas têm muito a contribuir e a aprender com essas populações. Ela considera, no entanto, que a Psicologia “precisa estreitar o diálogo com estas populações e buscar o entendimento das subjetividades construídas nas diferentes culturas”.

A proposta é que o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) elabore três referências técnicas relacionadas ao tema: sobre Psicologia e povos indígenas, Psicologia e povos quilombolas e Psicologia e povos tradicionais. Os conselheiros do CFP ouviram as demandas construídas pelos participantes do encontro e essas discussões servirão de subsídio para a redação dos documentos do Crepop.

Na plenária final, foram discutidos os temas encaminhados pelos participantes dos debates regionais, que foram analisados, revisados e aprovados.

CFP participa de missões na BA, MT, MS e GO

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) tem realizado uma série de missões para verificar a situação de direitos humanos de povos e comunidades tradicionais do Brasil. Representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNDH, o psicólogo Paulo Maldos participou de três missões, entre setembro e outubro.

Entre 2 e 5 de setembro, ele foi a uma reserva extrativista (resex) em Canavieiras, no sul da Bahia; entre 1° e 4 de outubro, a comitiva do CNDH verificou a situação de direitos humanos das comunidades que vivem no Pantanal, região localizada no sul de Mato Grosso e noroeste do Mato Grosso do Sul; em 17 de agosto, o destino da missão foi a cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, região de benzedeiras, parteiras e raizeiras.

As observações feitas pelos conselheiros durante as viagens vão servir de base para a elaboração de um relatório sobre a realidade desses povos e as violações de direitos humanos sofridas, e gerar recomendações aos órgãos públicos para o aperfeiçoamento de suas atuações.

Em Canavieiras e nos municípios vizinhos que compõem a resex, convivem várias comunidades de pescadores, marisqueiras e extrativistas, organizadas em 14 associações que vivem de atividades econômicas sustentáveis. A missão, segundo Maldos, buscou conhecer a forma de vida e os desafios de um conjunto de comunidades tradicionais que vivem há séculos na região. Para ele, o desafio é a garantia dos direitos relacionados aos serviços prestados pelo Estado, tanto na produção econômica quanto na preservação ambiental. “Eles são fundamentais para o equilíbrio ambiental de toda aquela região do sul da Bahia, contudo, o modo de vida das comunidades tradicionais, as formas que convivem com o território geram tensões com outros modelos de desenvolvimento e interesses econômicos que vêm de fora.”

Audiências públicas

No Pantanal, a missão verificou questões relativas à implantação de pequenas hidrelétricas ao longo do Rio Jauru, que afetam a vida do rio e das comunidades ribeirinhas, como a de Porto do Limão, em Cáceres (MT). Os problemas socioambientais da extração minerária próxima à comunidade Maria Coelho, em Corumbá (MS), a relação entre as unidades de conservação e as comunidades tradicionais, especialmente o projeto de expansão do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e sua relação com a comunidade Barra de São Lourenço, também estiveram no radar da missão.

“Além de visitar as comunidades e conversar com lideranças e com a população, realizamos três audiências públicas, uma em cada comunidade visitada”, explica Maldos. “A comunidade é sempre a principal protagonista da audiência pública, mas as autoridades são bem-vindas para escutar, dar informações e se comprometer com a solução dos problemas.”

Em Goiás, é a partir do trabalho das parteiras que muitas pessoas têm o primeiro acesso aos cuidados de saúde. Uma das reclamações que ficou latente durante a missão foi sobre a invisibilidade dos seus trabalhos, das suas tradições e do papel que desempenham na sociedade.

Segundo Maldos, a missão foi motivada para que o CNDH pudesse conhecer nos territórios como se expressa a sociodiversidade de comunidades tradicionais. “Foi interessante conhecer essa realidade, conhecer as relações que elas estabelecem com a sociedade local, a transmissão de conhecimento que fazem para manter a tradição e o reconhecimento que têm nos seus territórios.”

As parteiras, especificamente, falaram sobre o desejo de terem seu trabalho reconhecido, de poderem acompanhar toda uma gestação, serem aceitas pela medicina e fazer o que sempre fizeram, mesmo antes de existir hospitais.

Histórico

O Grupo de Trabalho foi instituído na 37ª Plenária do CNDH, realizada nos dias 8 e 9 de maio de 2018. Iniciou seus trabalhos com o levantamento de casos emblemáticos de violações de direitos humanos contra povos e comunidades tradicionais que não haviam sido contemplados por dois GTs anteriores: sobre violações de direitos de indígenas da região Sul; e sobre violações de direitos de comunidades quilombolas.

O grupo é composto por dois conselheiros do CNDH, três conselheiros do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), e conta ainda com a participação de representantes de instituições que têm relação com o tema, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Comunidades tradicionais do Pantanal recebem missão do CNDH

CFP participa de 9º Cisttão

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, de 21 a 23 de agosto, em Brasília, do 9º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (9º Cisttão). A autarquia foi representada no evento pela psicóloga Lourdes Aparecida Machado.

A programação contemplou discussões sobre as consequências da reforma trabalhista na saúde de trabalhadores, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na área da saúde e nanotecnologia e automação no mundo do trabalho. Tratou, ainda, das repercussões da Portaria 3.992/2017, que dispõe sobre a organização dos blocos de financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde. Foram realizadas oficinas de formação, trabalhos em grupos e apresentados os resultados da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Para Lourdes Machado, o 9º Cisttão permitiu o debate sobre a importância do controle social na atual conjuntura brasileira, como o realizado por conselhos e conferências de saúde. Possibilitou, ainda, pensar sobre os desafios decorrentes da política nacional vigente, que vem impondo retrocessos às conquistas sociais. “O desmonte estrutural do papel social do Estado é evidente e agressivo com a implementação de uma política brutal de ajuste fiscal que impôs uma nova legislação trabalhista e prevê reformas profundas na Previdência Social. Tudo isso afeta de forma crucial a vida e a saúde de trabalhadoras e trabalhadores.”

O 9º Cisttão também foi preparatório para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que contará com grande participação social em debates e na elaboração, votação e aprovação de propostas ao longo do ano de 2019: etapa municipal de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019; etapa estadual e do Distrito Federal de 16 de abril a 15 de junho de 2019; e etapa nacional de 28 a 31 de julho de 2019.

Assédio moral

Machado contou, ainda, que durante a 99ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (Cistt) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrida entre 4 e 6 de setembro, em Brasília, recomendou-se ao Pleno do CNS que o tema do assédio moral fosse debatido pelas Cistts municipais e estaduais e que o CNS pautasse o assunto com presença de um membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é qualificar a tipificação do assédio moral visando à apresentação de novo Projeto de Lei ao Congresso Nacional sobre a temática.

Presidenta do Sindicato das Psicólogas e Psicólogos de Minas Gerais, Lourdes Machado faz parte da mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde de MG, onde representa o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG – 4ª Região). É também coordenadora da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de MG e representa o CFP na Cistt nacional desde 2017.

Suicídio, tempo de prevenção, tema de muitas profissões

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O suicídio, ao ser considerado como problema individual, não é reconhecido como questão de saúde pública. Por isso, algumas ações preventivas não são adequadas, porque desconsideram natureza multideterminada do fenômeno e garantia de aporte transdisciplinar.

A psicóloga Rosane Granzotto, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), diz que o suicídio é uma tragédia global, pessoal e também familiar. “Uma tragédia silenciosa que, muitas vezes, é uma denúncia de uma crise coletiva. Toda morte fala algo da sociedade em que ela ocorre. Por isso, precisamos pensar o suicídio como problema de saúde pública e em criar políticas públicas que atendam essa demanda.”

O suicídio foi a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em todo o mundo em 2015 e 78% deles ocorreram em países de baixa e média renda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam o Brasil como oitavo país do mundo em suicídios. Também se constatam taxas elevadas de suicídio em grupos vulneráveis, que sofrem discriminação. A conselheira do CFP lembra as especificidades da população brasileira, como os povos indígenas, que registram 132% mais casos de suicídio do que na população geral, e também a população em situação de rua, a população LGBTI, trabalhadores rurais e imigrantes, que passam por processos de desenraizamento.

Granzotto explica ser necessário admitir que um aumento de 27,2% dos casos de suicídio entre 1980 e 2014 implica considerar também os fatores socioeconômicos e culturais vivenciados pelos sujeitos contemporâneos, como a competição e a perda dos vínculos afetivos. “Os vínculos afetivos e humanizados vão se tornando cada vez mais frágeis. A falta de referências nos deixa a deriva, pois tudo é passageiro e substituível e nós também somos. Estamos em um mundo onde sequer somos vistos, pois estamos atrás de um aparelho nos comunicando com ninguém.”

Medicalizada

Apesar dos dados apontarem para uma sociedade altamente medicalizada, o número de casos de suicídio vem aumentando de forma alarmante, evidenciando uma incoerência: a grande quantidade de indivíduos que fazem o uso de medicação não corresponde a uma baixa no número de pessoas que apresentam ideação suicida. Embora a medicação possa constituir-se parte importante do tratamento, é necessário compreender que o seu uso, por si só, não equivale a um tratamento completo para o sujeito em sofrimento. Ao contrário, o uso inadequado ou indiscriminado de medicamentos pode resultar em graves consequências à saúde dos usuários, ou ainda levar à dependência.

No panorama sobre o suicídio, há de se refletir, ainda, que o atual cenário político aponta para um retrocesso no Plano Nacional de Saúde Mental, ensejando um retorno à lógica manicomial e medicalizante, que vai de encontro a uma série de conquistas já implementadas no âmbito da reforma psiquiátrica brasileira e mundial. O movimento possibilitou o redirecionamento do modelo de atenção à saúde mental, transferindo o foco do tratamento que se concentrava na instituição hospitalar para uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estruturada em unidades de serviços comunitários e abertos. Em contrapartida, as alterações recentemente implementadas têm reorientado as políticas públicas, cada vez mais para a alienação e o asilamento, retirando das pessoas que sofrem com os agravos à saúde mental seus direitos fundamentais.

Ressignificar sofrimentos

Para o CFP, a atuação de profissionais da Psicologia na prevenção ao suicídio deve extrapolar as intervenções estritamente individuais e buscar a compreensão das condições de vida que podem contribuir para produzir sofrimentos mentais intensos. O papel da Psicologia é acolher e ressignificar esses sofrimentos, a partir do entendimento de como são produzidos nas instâncias sociais, históricas e culturais, sempre em diálogo com outros campos do saber.

Desafios para a Psicologia

O CFP está atento sobre a questão do suicídio e já promoveu dois debates on-line sobre o tema e editou o livro “Suicídio e os desafios para a Psicologia”.

Em 2017, o CFP organizou um debate sobre o tema: “Prevenção ao Suicídio: desafios para Psicologia e saúde pública”.

Assista ao Diálogo Digital “Prevenção ao Suicídio: desafios para Psicologia e saúde pública”.

Leia o livro “Suicídio e os Desafios para a Psicologia”.

Leia as matérias “Suicídio: um tema para todas as profissões da saúde” e “CFP participa de audiência pública sobre suicídio no Senado”

Em defesa da Resolução 01/99, CFP aciona STF

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (12), com reclamação constitucional solicitando concessão de liminar para suspender os efeitos da sentença proferida em favor da ação popular que trata da Resolução do CFP 01/99. O número da reclamação é Rcl 31818.

De acordo com a Resolução 01/99, não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, o Poder Judiciário erra duplamente interferindo dessa maneira na Resolução 01/99. “Porque ela é correta do ponto de vista técnico-científico e porque é competência do CFP normatizar o exercício profissional. Agora o Supremo terá a oportunidade de corrigir esse duplo erro.”

Na reclamação, modalidade de ação judicial proposta diretamente no STF para preservar a competência e garantir a autoridade das suas decisões, o CFP alega que a ação popular foi proposta pelo grupo de profissionais da Psicologia com o intuito de realizar controle de constitucionalidade sobre a Resolução 01/99, o que viola a competência da Suprema Corte para julgar este tipo de ação.

Junto com a reclamação, o CFP anexou um parecer parecer emitido pelo jurista Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Neste parecer, Sarmento explica que o CFP detém competência para edição da Resolução 01/99. Diz, ainda, que essa competência foi outorgada ao CFP pela Lei nº 5.766/71, que cria o CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

Nas palavras do professor, “tal atribuição de competência se ajusta ao modelo adotado no Brasil – e em muitos outros países – de outorga de poderes aos conselhos profissionais para regulação das profissões regulamentadas. No caso, o aspecto regulado se liga à deontologia profissional, cuja disciplina é normalmente atribuída aos conselhos profissionais pela legislação brasileira.”

O professor declarou, ainda, que a Resolução 01/99 é compatível com a Constituição Federal, e explicita orientações normativas que já podiam ser inferidas da nossa Lei Fundamental, como os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proibição de discriminações.

A reclamação proposta no STF será agora distribuída por sorteio para a relatoria de um de seus ministros ou de uma de suas ministras, que num primeiro momento deverá se manifestar sobre o pedido liminar de suspensão da decisão proferida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho na ação popular.

Ataques

Em setembro de 2017, a Resolução 01/99 foi alvo da Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400, movida por um grupo de psicólogas e psicólogos defensores do uso de terapias de reversão sexual. Ainda em setembro, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar, reabrindo o debate sobre o uso de terapias de reversão sexual.

Apesar de manter a integralidade do texto da Resolução 01/99, a decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que o CFP a interpretasse de modo a não proibir que profissionais da Psicologia atendam pessoas que busquem terapias de reorientação sexual.

Após decisão liminar, a Comissão de Direitos Humanos do CFP emitiu nota lamentando a decisão do juiz, e reafirmando que a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também aprovou nota de apoio à Resolução 01/99 do CFP. No documento, o colegiado destaca que o uso de terapias de reorientação sexual se configura como prática que afronta aos direitos humanos, pois reforça estigmas e aumenta o sofrimento das pessoas.

Importante ressaltar que diversas entidades e organizações manifestaram o seu apoio à posição defendida pelo CFP, atuando inclusive como amicus curiae, tais como: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Defensoria Pública da União; Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero; Aliança Nacional LGBTI; e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.

Em 15 de dezembro de 2017, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho proferiu sentença confirmando a liminar, e assim reconhecendo parcialmente os pedidos das autoras e dos autores da Ação Popular, mesmo após a apresentação de documentos e manifestações públicas de diversos segmentos da sociedade civil e entidades científicas, contrários à realização de terapias de reversão sexual.

No momento, a ação popular está na fase de apelação, que será julgada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região, em Brasília.