Acompanhamento terapêutico como estratégia de cuidado

Acompanhamento Terapêutico: concepções e possibilidades em serviços de saúde mental, publicado na edição 37.3 da revista Psicologia: Ciência e Profissão, aborda a importância da prática em Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental em um hospital do interior de São Paulo. O texto – de autoria das pesquisadoras Amanda Candeloro CunhaDanielle Abdel Massih Pio e Thaís Munholi Raccioni, da Faculdade de Medicina de Marília, SP –discute a viabilidade local de inclusão desse dispositivo como estratégia de cuidado em saúde mental, dentro da perspectiva da clínica ampliada e reforma psiquiátrica.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica artigos da revista no site e nas redes sociais – a versão eletrônica da Psicologia: Ciência e Profissão está na SciELO – para disseminar o conhecimento científico para a categoria e a sociedade.

O trabalho foi realizado com profissionais da saúde de diferentes centros de atenção psicossocial e enfermaria psiquiátrica. Para a coleta de dados, foi utilizada a abordagem do grupo focal e, para a análise dos dados, o discurso do sujeito coletivo (DSC).

Amanda Cunha e Daniele Pio abordam mais detalhes sobre a construção da pesquisa em entrevista.

 

Entrevista

Qual o mote da pesquisa?

O interesse pela temática emergiu da prática de uma das pesquisadoras, enquanto residente de um programa de residência multiprofissional em saúde mental, que se dá em diferentes cenários e dispositivos de saúde mental, da atenção primária a serviços ambulatoriais e terciários. Foi possível perceber que a prática do acompanhamento terapêutico (AT) seria de grande importância dentro dos serviços, pensando na possibilidade da continuidade do cuidado, no fortalecimento da autonomia e na prática intersetorial e interdisciplinar. Considerando a escassez de estudos sobre a prática e também o aparente desconhecimento da atividade nos serviços de saúde mental, buscamos iniciar um debate sobre a temática, proporcionando possibilidades de uma futura inclusão desse dispositivo clínico nos serviços do município.

Quais os principais resultados do estudo?

Todos os serviços participantes da pesquisa faziam parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), cujas dificuldades encontradas atrelavam-se a empecilhos, não impedimentos, dos serviços na exploração de seus potenciais extra-hospitalares e das possibilidades existentes no território. Com relação ao AT, as maiores dificuldades se referiam a competências profissionais, dificuldades internas, justificadas principalmente pela falta de recursos humanos, e dificuldades externas, relacionadas à necessidade de comunicação entre os serviços da rede e de novas políticas públicas de saúde. Assim, apesar de o trabalho ter se direcionado a uma intervenção extra-hospitalar específica, possibilitou uma discussão mais ampla, que se refere à transição da lógica hospitalocêntrica para uma estrutura de serviços de base territorial, na qual é preciso se atentar para as dificuldades ainda presentes nesse processo, que interferem no funcionamento da rede de saúde mental e, consequentemente, no cuidado extra-hospitalar. Apesar das dificuldades apontadas, a pesquisa permitiu um espaço para viabilizar a construção desse trabalho nos serviços, o qual se apresenta como uma potente estratégia para a reforma em saúde mental.

Como ampliar a discussão sobre os estudos sobre teoria e prática do acompanhamento terapêutico?

Acreditamos que a construção de espaços interdisciplinares de discussão dentro das equipes de saúde mental pode favorecer a formação permanente dos profissionais, ampliando seus recursos teóricos e práticos, não só do AT, mas das demais estratégias possíveis de serem utilizadas no cuidado em saúde mental. Essa pesquisa buscou contribuir para a construção desses espaços e, com a publicação, também propiciar maior alcance sobre a teoria e a prática do AT.

Confira a íntegra do artigo.

O Jornal do Federal está de cara nova

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta mais uma edição do Jornal do Federal. A publicação de 2017 faz uma retrospectiva das principais notícias da Psicologia no ano, como a defesa da Resolução CFP 01/99, os 20 anos da Comissão de Direitos Humanos, as inspeções em comunidades terapêuticas e a importância do ensino presencial na formação em Psicologia.

A edição de 2017 não poderia deixar de incluir o “Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios”, ocorridos nos dias 8 e 9 de dezembro, na Universidade Sagrado Coração, em Bauru (SP).

Além de novo leiaute, a partir desta edição, o Jornal do Federal passa a ser apresentado em duas versões: online e impressa. A publicação digital possibilita maior alcance do periódico, além da sua difusão e compartilhamento nas redes sociais e canais digitais.

Repensar a formação em Psicologia

Em 2018, Ano da Formação em Psicologia, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) vão coordenar processo nacional de discussão das diretrizes curriculares para os cursos de graduação em Psicologia. A proposta é mobilizar docentes, estudantes e profissionais para construir propostas para as novas diretrizes.

Nas reuniões preparatórias, que vão ocorrer até 28 de fevereiro e serão organizadas livremente por entidades, instituições de ensino ou grupos de atores da formação, propostas para serem avaliadas durante os encontros regionais serão elaboradas.

A partir de 17 de março, os encontros regionais vão aprovar essas propostas e eleger os delegados para o encontro nacional, marcado para dia 5 de maio, em Brasília. Aberto a participação de todos, os encontros regionais serão realizados sob a coordenação do Conselho Regional de Psicologia (CRP) do estado-sede, em conjunto com os núcleos da Abep e os Sindicato de Psicologia (SinPsi) da região.

Ano da Formação em Psicologia em cada região

Na região Norte, o encontro ocorrerá no CRP-20, em Manaus, AM, no dia 17 de março; No Centro-Oeste, a atividade será organizada pelo CRP-14, em Campo Grande, MS, dia 24 de março; No nordeste, o evento será na sede do CRP-02, em Recife, PE, no dia 7 de abril; Em Florianópolis, SC, na região Sul, o CRP-12 promoverá o evento no dia 14 de abril; São Paulo, SP, realizará a etapa da região Sudeste na sede do CRP-06, no dia 21 de abril.

A proposta das novas DCNs, consolidada após o encontro nacional, será colocada em consulta pública nos sites do CFP, da Abep e da Fenapsi até 20 de maio. O resultado final, publicado em 30 de junho, será enviado aos conselhos nacionais de Saúde e de Educação.

Participe das reuniões e contribua para a revisão das DCNs para os cursos de graduação em Psicologia.

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Cronograma: Ano da formação em Psicologia

Cronograma: Ano da Formação em Psicologia

Baixe a cartilha Ano da Formação em Psicologia com a apresentação, o regulamento e o formulário para o envio de propostas.

Para obter mais informações sobre as reuniões preparatórias e o envio de propostas, envie uma mensagem para dcnpsi@cfp.org.br.

Conheça os encaminhamentos da Plenária da Apaf de dezembro/17

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) ocorreu, dias 16 e 17 de dezembro de 2017, em Brasília, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Realizada duas vezes ao ano, a Apaf é composta por delegadas e delegados dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

Conheça os principais encaminhamentos da Apaf de dezembro de 2017.

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Veja a cobertura da Apaf.

CFP participa de retomada de reuniões do Conad

Representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), os conselheiros Paulo Aguiar e Clarissa Guedes participaram, dia 19 de dezembro, em Brasília, da retomada dos trabalhos do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). No encontro, um grupo de trabalho para avaliar a proposta das novas diretrizes para a Política Nacional sobre Drogas (Pnad), definida pelo Conad em 2005, foi criado.

Para Clarissa Guedes, a proposta de nova resolução foi construída unilateralmente pelo governo e se baseia no realinhamento da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde e no PLC nº 37/2013, do Senado Federal, ainda não aprovado. A nova proposta desconsidera a legislação vigente e os avanços obtidos ao longo de anos de implementação de um modelo de atendimento público, territorializado e pautado na socialização e na autonomia do sujeito, que surgiu em contraponto às instituições de internação, que são isoladas do convívio social e pautadas no modelo de atendimento manicomial. “Se aprovada, a nova resolução vai viabilizar o financiamento governamental a comunidades terapêuticas”, diz Paulo Aguiar. “Além de a grande maioria das comunidades terapêuticas não representar a laicidade do Estado Brasileiro, muitas ainda incorrem em graves violações dos direitos humanos”, explica o conselheiro.

Pela nova proposta, a rede de cuidados, acolhimento e suporte sociais seria reorganizada, sem que tenha sido feita avaliação consistente da atual organização dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). Ela também propõe a criação de uma rede nacional de mobilização comunitária, em articulação com grupos e entidades da sociedade civil organizada – as comunidades terapêuticas –, e determina que a União promova, de forma contínua, seu financiamento.

Política Nacional sobre Drogas

A Política Nacional sobre Drogas (Pnad) já prevê responsabilidade compartilhada entre União, estados, municípios e a sociedade brasileira. O Conad é composto por pesquisadores acadêmicos, representantes de vários ministérios e diferentes conselhos profissionais, como o de Medicina, Enfermagem e Psicologia, além de integrantes do Ministério Público e de organizações da sociedade civil.

Militante da juventude LGBT

Coordenador da Articulação Brasileira de Jovens Gays (ArtGayJovem), Cássio Guilherme Maciel dos Santos era um jovem ativista e liderança do movimento LGBT no Amapá e no Brasil.

Foi vice-presidente da Federação Amapaense LGBT e ajudou a construir a unidade do movimento no estado.

De 2013 a 2017 integrou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD-LGBT).

Em 10 de julho deste ano, Cássio Guilherme falou sobre a importancia da juventude LGBT para o Brasil e dos desafios de se enfrentar a homofobia. O vídeo foi produzido para divulgar o Diálogo Digital #OrgulhoLGBT: a Psicologia apoia esta causa, e você?, ocorrido três dias depois. O debate foi transmitido pelo site do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Cássio Guilherme faleceu no dia 24 de dezembro de 2017. Seu carisma e sua dedicação seguirão inspirando a atuação do Conselho Federal de Psicologia na defesa e na promoção dos direitos da população LGBT.

 

CFP e CNJ: parceria para combater a violência contra a mulher

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram protocolo de intenções, nesta quarta-feira (20/12), para que serviços-escolas e tribunais de Justiça enfrentem conjuntamente a violência doméstica contra a mulher. O protocolo de intenções prevê a criação de projeto piloto no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

De acordo com o conselheiro do CFP, Pedro Paulo Bicalho, os índices de violência contra a mulher nesses estados são altos, aliados à baixa incidência da Psicologia junto aos Tribunais de Justiça. “A articulação entre CFP e CNJ promove ação efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher e articulação junto à Justiça”, explica o conselheiro. “A parceria mostra a importância da Psicologia no enfrentamento da violência contra a mulher”, complementa a conselheira Clarissa Guedes.

O projeto piloto vai envolver, inicialmente, o CRP-17 (RN), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), as coordenadorias dos Juizados de Violência Doméstica do RN e o CFP. Pedro Paulo Bicalho disse que o objetivo da proposta é articular o Poder Judiciário, o CFP e os Regionais com as universidades, a partir de fevereiro de 2018.

Na quarta, além da presença de representantes do CFP, a assessora-chefe substituta de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal (STF), Luísa Helena Cruz, e a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Adremara dos Santos, participaram do encontro.

A medida é um desdobramento de encontro ocorrido em janeiro deste ano entre a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha e três diretores do CFP. À época, a presidente do STF destacou o interesse do CFP pelos projetos desenvolvidos pelo Judiciário brasileiro. Para ela, é importante que a Psicologia ingresse nesses espaços.

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CFP abre diálogo com STF para discutir sociedade e Psicologia

Resolução do CFP regulamenta prática on-line

Profissionais da Psicologia vão ter nova resolução sobre os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância. A decisão de reformular a Resolução CFP 11/2012 foi tomada por delegadas e delegados da categoria reunidos em Brasília, neste sábado (16/12), durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf).

Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia do Sistema Conselhos é composta por conselheiros federais e regionais de Psicologia. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem até três delegados na reunião e o número de representantes regionais varia de um a três, dependendo da quantidade de profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

A nova norma considera ser dever profissional prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional e também nas disposições do Código de Ética e que os meios tecnológicos de informação e comunicação (TICs) são ferramentas que podem ajudar no atendimento síncrono ou assíncrono.

A prestação dos seguintes serviços psicológicos, desde que não firam o Código de Ética, foi regulamentada: as consultas e atendimentos psicológicos; processos de seleção de pessoal; uso de instrumentos psicológicos regulamentados com parecer favorável do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi); supervisão técnica.

Para prestar serviços por meio de TICs, a profissional da Psicologia deve estar cadastrado no CFP.

O atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência de forma on-line foi considerado inadequado e o atendimento em situação de violação de direitos ou de violência, vedado, segundo a nova norma. Ambos devem ser executados de forma presencial.

A nova resolução entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

As delegadas e os delegados continuam reunidos em assembleia neste domingo (17/12).

Veja imagens da plenária da Apaf deste sábado à tarde.

Profissionais da Psicologia terão nome social destacado na identidade

Profissionais da Psicologia travestis e transexuais vão ter o nome social destacado, ao lado da fotografia, na frente da carteira de identidade emitida pelos Conselhos Regionais de Psicologia. Esta foi a decisão das delegadas e delegados da categoria reunidos em Brasília, neste sábado (16/12), durante a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf).

Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia do Sistema Conselhos é composta por conselheiros federais e regionais de Psicologia. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem até três delegados na reunião e o número de representantes regionais varia de um a três, dependendo da quantidade de profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

A decisão de ressaltar o nome social na carteira profissional foi aprovada por unanimidade, de forma a valorizar a dignidade da profissional. Além desse campo, haverá espaço, ainda, para a inclusão de “raça/cor” e “identidade de gênero” no Cadastro Nacional de Psicólogas e Psicólogos.

As delegadas e os delegados vão continuar reunidos em assembleia neste domingo (17/12).

Veja imagens da plenária da Apaf deste sábado e também da votação relacionada à inclusão do nome social na carteira profissional.

CFP repudia aprovação de mudanças na política de saúde mental

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou resolução, na manhã desta quinta-feira (14), alterando a política de saúde mental ao estabelecer novas diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Durante a reunião, o Movimento da Luta Antimanicomial fez uma manifestação de repúdio à nova política de saúde mental em frente ao prédio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília (DF), onde ocorreu o encontro da CIT.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a resolução aprovada contém pontos que desfiguram a política de saúde mental e afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei 10.216/2001. Além disso, viola as determinações legais no que se refere à atenção e cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.

Outras entidades, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), avaliam que as mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país, pois limitam os recursos para unidades que trabalham com a reinserção psicossocial de pessoas.

Entre as modificações criticadas pelo CFP estão a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos e a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas, instituições não promotoras de saúde, asilares, que atuam a partir do isolamento de usuários de drogas e cuja atuação não tem qualquer comprovação de efetividade na literatura de saúde.

Além disso, o plano vislumbra um redirecionamento progressivo de uma rede comunitária para um modelo baseado em instituições médico centradas, privadas, promotoras de estigma e segregação e que se mostrou historicamente ineficiente.

Mudanças antidemocráticas

O Ministério da Saúde mudou política histórica de uma rede de serviços voltada para a perspectiva comunitária, trazendo os hospitais psiquiátricos de volta para o cenário. A instituição foi abandonada por sua ineficácia e repetidas violações aos direitos humanos.

O Ministério da Saúde não está preocupado com a política de saúde mental e prefere o recorte mercantilista em detrimento da política de saúde coletiva ou de saúde pública.

Os manifestantes em frente à Opas, além de protestar contra a proposta, pediram para ser escutados pela CIT, o que foi negado pela comissão. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, que tem direito a voz, mas não a voto na CIT, pediu a palavra, mas foi proibido de se pronunciar pelo Ministério da Saúde.

Carta do Encontro de Bauru

Nos dias 8 e 9 de dezembro de 2017, em Bauru (SP), o Encontro de 30 anos de Luta por uma Sociedade sem Manicômios aprovou nova carta, na qual reafirma que uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática, uma sociedade que reconhece a legitimidade incondicional do outro como o fundamento da liberdade para todos e cada um.

Diante da atual conjuntura de avanço do conservadorismo e de redução de recursos para as políticas públicas sociais, com violento ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso reforçar a desconstrução do modelo asilar e combater a cada dia o manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico à comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário.