Primeiro de dezembro é o Dia Mundial de Luta contra a Aids, data de extrema importância para milhões de pessoas em todo mundo. Muitas dessas milhões de pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA) ainda se envergonham, têm medo e se escondem devido ao preconceito e à falta de ações governamentais voltadas à conscientização de toda a população. É preciso olhar para quem vive com HIV e aids e enxergar as novas histórias que elas estão construindo.
A Psicologia brasileira vem desenvolvendo ações afirmativas para as pessoas que vivem com HIV e aids desde o início da epidemia. Temos atuado no processo de acompanhamento após o diagnóstico reagente para o HIV, na produção de publicações sobre a atuação da Psicologia na política de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST) e aids e na promoção de eventos em parceria com representantes da sociedade civil organizada.
De forma transversal, temos atuado também na luta ampla pela garantia dos direitos da população LGBT, pois, ainda em 2017, os gays, as pessoas que se identificam como homens que fazem sexo com outros homens (HSH), travestis e transexuais são consideradas pessoas em situação de maior vulnerabilidade à infecção pelo vírus HIV, constituindo segmento populacional chave para as ações de prevenção.
Segundo o Ministério da Saúde, de 1980 a junho de 2016, foram notificados no país 842.710 casos de aids, dos quais cerca de 65% em homens e 35% em mulheres. A média brasileira dos últimos cinco anos é de 41,1 mil novos casos por ano. Observa-se, ainda, que a parcela da população em que a taxa de infecção mais subiu foi entre os adolescentes e jovens de 15 a 24 anos de idade, principalmente os gays e HSH. Isso porque, de acordo com o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a taxa de infectados explodiu entre 2006 e 2015 nas faixas de 15 e 19 anos (variação de 187,5%, com a taxa passando de 2,4 para cada 100 mil habitantes para 6,9) e de 20 a 24 (alta de 108%, passando de 15,9 para 33,1 infectados). Entre 25 a 29 anos, foi de 21%, com a taxa migrando de 40,9 para 49,5%.
Outro grande desafio é a prevenção à transmissão vertical do HIV, que se dá quando a mãe não é diagnosticada precocemente e não tem acesso à quimioprofilaxia, o que evitaria a transmissão para o recém-nascido.
Ainda que as taxas de infecção (ou ao menos as de detecção) tenham se elevado nos últimos anos, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) destaca o aumento significativo no acesso ao tratamento antirretroviral ao redor do mundo. Enquanto no ano 2000, apenas 685 mil pessoas vivendo com HIV tinham acesso ao tratamento, até junho de 2017, esse número já passava de 20,9 milhões de pessoas em todo o mundo.
O acesso ao tratamento antirretroviral, aliado a uma série de outras medidas e cuidados em saúde, possibilita que as pessoas que vivem com o vírus HIV não desenvolvam a aids, aumentando sua qualidade e sua expectativa de vida a padrões considerados similares ao da população que não possui o vírus. Além disso, é cada vez maior o percentual de pacientes, com boa adesão ao tratamento, que tem sua carga viral reduzida a níveis indetectáveis, situação na qual, segundo uma série de estudos recentes, não transmitiriam o vírus para outras pessoas mesmo que ocorresse o contato direto em relações sexuais. É nesse contexto que começam a ganhar visibilidade, nas redes sociais e na mídia, os chamados casais sorodiferentes (ou sorodiscordantes), compostos por uma pessoa com e outra sem o vírus. Além disso, é sempre importante lembrar que o HIV não é transmitido no beijo, no abraço, no suor, no compartilhar de talheres e muito menos num olhar direto, amoroso e sincero para as pessoas que vivem com HIV.
O direito à saúde é definido, no Artigo 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como o direito de toda pessoa a desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental. Isso inclui o direito de todas as pessoas, incluindo pessoas vivendo com HIV e afetadas pelo vírus, à prevenção e ao tratamento de problemas de saúde, à tomada de decisões sobre sua própria saúde e ao tratamento com respeito e dignidade, sem discriminação.
Neste 1º de dezembro de 2017, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia convida psicólogas, psicólogos e toda a população a olhar, ouvir, respeitar e dar voz às pessoas que vivem com HIV e aids.
Podemos dialogar em nossos espaços de atuação e de formação sobre o sofrimento que ainda se configura para essas pessoas; promover o conhecimento e a conscientização sobre questões de sexualidade, identidade, gênero e práticas sexuais, combatendo o preconceito; refletir sobre o luto, suas muitas fases e também sobre as estratégias de vida; debater e promover a implantação de novos serviços e ações em políticas públicas específicas e preparadas para acolher a diversidade com que as pessoas se apresentam.
Enfim, podemos, por meio do acolhimento respeitoso que empodera, conscientiza e promove autonomia, olhar para o humano que muitas vezes é estigmatizado e se esconde, auxiliando essas pessoas a reafirmarem o protagonismo em suas jornadas.
Que viver com HIV e aids seja possível em toda a amplitude do conceito de vida e de gozo dos Direitos Humanos!
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
