CFP e outras entidades representativas da Psicologia e do Serviço Social apresentam recomendações ao MEC para garantir a presença dessas duas categorias profissionais na educação básica

Posted on 2 de agosto de 2024 by silviasousa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, representado pela conselheira federal Raquel Guzzo, no dia 22 de julho – ao lado da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) – da 2ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho (GT) que atua, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), para sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica.

A reunião, realizada na sede do MEC, incorporou o seminário “Subsídios e Recomendações da Coordenação Nacional de Psicólogos e Assistentes Sociais na rede pública de Educação Básica para a implementação dos serviços de Psicologia Escolar e Serviço Social nas redes públicas de ensino”.

Na ocasião, o colegiado defendeu uma educação pública que reconheça a importância da inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas, conforme expresso na Lei nº 13.935/2019 e a defesa dos direitos humanos na educação.

Também expôs as especificidades do papel desempenhado pelas equipes multiprofissionais enquanto atores na promoção da saúde mental, no enfrentamento das desigualdades sociais e na proteção das(os) estudantes, familiares/responsáveis e toda a comunidade escolar.

Além disso, destacou a intersetorialidade como ponto fundamental, desde que implementada com atribuições objetivas; e reivindicou uma escola que atenda às necessidades do presente, valorize as diferenças e combata todas as formas de opressões, violências e preconceitos.

A coordenação nacional também distribuiu a cartilha Psicólogas e Assistentes Sociais na Escola: apoio cotidiano ao processo de escolarização, que aborda o histórico, as justificativas e as atribuições desses profissionais na Educação.

Próximas etapas

O cronograma de atividades do GT prevê mais quatro seminários, nos quais os demais órgãos e entidades do colegiado, composto por 19 integrantes titulares e seus respectivos suplentes, também apresentarão subsídios e recomendações sobre a temática.

Essas contribuições serão sistematizadas, analisadas e revisadas pelo GT, culminando no Seminário Nacional “Implementação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social nas Redes de Ensino: Desafios e Possibilidades”, previsto para setembro deste ano.

24º CONGEMAS: CFP participa de encontro nacional de gestores da Assistência Social para discutir efetivação de direitos, ampliação de vagas e melhorias nas condições de trabalho

Posted on 26 de julho de 2024 by silviasousa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 24º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado em São Paulo entre 10 e 12 de julho.

Com o tema “Sistema Único de Assistência Social e as diversidades sócio territoriais”, o encontro reuniu gestoras(es) e trabalhadoras(es) dos municípios brasileiros que atuam na efetivação da política de assistência social para diálogos sobre novas estratégias de superação das violações de direitos.

A psicóloga Simone Gomes, representante do CFP no Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), participou das atividades.

Entre as temáticas abordadas no evento, destacam-se a oferta de proteção social às pessoas em situação de refúgio e migração e os desafios da efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em territórios diversos cultural e territorialmente, como o Semiárido e a Amazônia legal.

Para Simone Gomes, a interlocução do CFP com gestoras(es) municipais SUAS, conselheiras(os) nacionais de Assistência Social e representações do governo federal merece destaque. “Foi importante estarmos no encontro para contribuir nas discussões e qualificar a atuação da Psicologia no SUAS, na defesa de um orçamento vinculado à política de assistência social e também na defesa das trabalhadoras e trabalhadores que ofertam proteção social nos territórios. O SUAS é a segunda maior área de inserção profissional da Psicologia e também a área com o maior índice de insegurança profissional, segundo dados do CensoPsi 2022. São os secretários municipais que realizam a contratação e a gestão administrativa da política, por isso essa interlocução é fundamental para ampliação de vagas e melhorias nas condições de trabalho”, avaliou.

Participação e controle social

O Conselho Federal de Psicologia desempenha um papel ativo nas instâncias de participação e controle social das políticas de Estado, atuando como órgão consultivo em matérias relacionadas à ciência e profissão da categoria.

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) é um desses espaços de atuação estratégica para a Psicologia. De acordo com o Censo SUAS 2022, cerca de 30 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o país.

Para o CFP, o FNTSUAS e outros fóruns estaduais, regionais e municipais são espaços essenciais de intercâmbio de informação e articulação, fundamentais para a defesa dos direitos sociais e políticos de profissionais e usuárias(os) do SUAS.

O CFP também conta com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020, que desempenha um papel fundamental no contexto da assistência social.

Suas atribuições incluem executar deliberações do CFP, propor a efetivação de propostas do Congresso Nacional da Psicologia, minutar projetos de regulamentação e fiscalização do exercício profissional da categoria nesse âmbito, fomentar a participação da Psicologia em comissões e fóruns, bem como sugerir estratégias para a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e subsidiar o CFP em questões relacionadas à temática.

CFP dialoga sobre reconstrução do SUAS durante a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social

Posted on 21 de dezembro de 2023 by andrealmeida

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na 13a Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, em Brasília (DF), que teve como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.Nesta edição, a Conferência contou também com a importante participação de Conselhos Regionais de Psicologia e de psicólogas(os) organizadas(os) em fóruns de trabalhadoras(es) do SUAS, além das(os) profissionais que ocupam cargos de gestoras(es) ou atuam em entidades socioassistenciais.

No primeiro dia do evento, o CFP promoveu atividade auto-organizada que colocou em debate a Assistência Social em interface com os direitos de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente da pandemia de Covid-19 e dos feminicídios no Brasil. O diálogo foi coordenado pela conselheira Marina Poniwas – que também representa o CFP na presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Ao iniciar o diálogo, que contou ainda com a participação da conselheira Neuza Guareschi, a presidente do Conanda abordou a lacuna existente na legislação referente à orfandade e destacou a urgência de construir uma política específica que incorpore aspectos da atenção psicossocial nos territórios, atendendo às demandas desses grupos. “Historicamente, o problema da orfandade foi tratado no âmbito individual e familiar. Não encontramos referências diretas à orfandade em instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, plano de convivência comunitária ou na lei de convivência familiar comunitária”, explicou.

Reconhecimento à atuação do CFP

Durante a 13a CNAS, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pelo presidente Pedro Paulo Bicalho, recebeu o Prêmio Mérito SUAS Simone Albuquerque. O CFP foi reconhecido pela prática exitosa de integrar ações de mobilização de trabalhadoras psicólogas em espaços de controle e participação social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ao receber a congratulação, o presidente do CFP expressou o orgulho da Psicologia brasileira no SUAS, ressaltando o empenho das psicólogas e dos psicólogos na construção e execução das políticas de assistência social. Pedro Paulo enfatizou a resistência contra o desmonte das políticas na área, salientando a importância da defesa intransigente das políticas públicas e da realização de conferências para consolidar a participação social no país.

“A Psicologia brasileira não somente tem orgulho de estar no SUAS. A Psicologia brasileira é grata ao modo como o SUAS nos transformou. Portanto, viva o SUAS. Simone Albuquerque presente hoje e sempre”, referenciou o presidente do CFP.

Pedro Paulo Bicalho lembrou ainda que, no Brasil, a Política Nacional de Participação Social e o SUAS representam um verdadeiro enfrentamento à desigualdade social, resultante de um histórico violento de colonização e escravização.

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o CFP compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Desde 2015, o Conselho Federal de Psicologia mantém a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a CONPAS sugere estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social, executa deliberações do CFP sobre Assistência Social e fomenta a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

A edição 2023 do Prêmio Mérito CNAS homenageia postumamente a assistente social Simone Albuquerque, que foi vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destacando sua contribuição às políticas públicas no Brasil.

Mobilização da categoria

Segundo o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o Brasil. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado.

Como parte da mobilização para a 13a Conferência, o CFP promoveu ao longo de 2023 uma série de atividades. Em março, foi realizado o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS, como parte da mobilização para as etapas preparatórias. Em julho, foram conduzidos cinco webinários regionais como parte da mobilização de profissionais da Psicologia atuantes no SUAS. Já em setembro, ocorreu a live “Assistência Social, política de drogas e direitos humanos: diálogos para o cuidado no SUS e no SUAS que queremos”.

Live do CFP vai abordar interfaces da política de drogas junto à Assistência Social

Posted on 12 de setembro de 2023 by Thaís Ribeiro

Na próxima quarta-feira (13/9), às 17h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza live sobre o tema “Assistência Social, política de drogas e Direitos Humanos: diálogos para o cuidado no SUS e no SUAS que queremos”.

A atividade será transmitida pelo canal do Youtube do CFP e faz parte das atividades preparatórias da autarquia à 13ª Conferência Nacional de Assistência Social “FNTSUAS na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social”. A conferência será realizada entre 5 e 8 de dezembro e terá como tema a “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

O diálogo digital será mediado pela psicóloga e representante do CFP no Conselho Nacional de Assistência Social, Simone Cristina Gomes, e contará com as participações da conselheira do CFP Obadeyí Carolina Saraiva, que integra o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD); e do coordenador do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR), Rafael Machado.

Também estão entre os convidados representantes do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Psicologia na Assistência Social

Além de contar, desde 2015, com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) – responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social -, o CFP também integra o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) e compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado.

Nesse sentido, em julho, o CFP mobilizou a categoria atuante no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao promover webinários regionais preparatórios à 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro, em Brasília/DF.

No campo das políticas de drogas, em 2023 foi retomada a participação do CFP como componente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), conforme Decreto Nº 11.480/2023. O Conad tem dentre suas atribuições a aprovação, reformulação e acompanhamento do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, além de monitorar o cumprimento das diretrizes nacionais para a prevenção, a atenção e o cuidado a usuários, entre outros aspectos.

Serviço

Live: Assistência Social, política de drogas e Direitos Humanos: diálogos para o cuidado no SUS e no SUAS que queremos
Data: 13 de setembro
Horário: 17h
Transmissão pelo YouTube do CFP.

Políticas da Assistência Social: CFP destaca legitimidade dos fóruns de trabalhadoras(es) na composição de conselhos de direitos

Posted on 14 de fevereiro de 2023 by Raphael Gomes

Atento à sua missão institucional de atuar como órgão consultivo em matérias relacionadas à nossa ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem papel ativo nas instâncias de participação e controle social das políticas de Estado. São representações em conselhos, comissões e fóruns que discutem temáticas como educação, saúde, assistência social, sistema judiciário, trânsito e segurança pública, entre outras esferas de atuação.

Entre esses espaços de incidência estratégica está o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) – uma área cada vez mais relevante para a Psicologia. De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro.

Diante da importância do tema, o Conselho Federal de Psicologia tem participado ativamente das ações relacionadas ao SUAS e seus profissionais. São iniciativas que envolvem desde os Seminários Nacionais dos Trabalhadores do SUAS – cuja primeira edição foi realizada em 2012, pelo FNTSUAS com participação do CFP – à própria secretaria executiva do Fórum, coordenada pelo Conselho de Psicologia de 2017 a 2020.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o FNTSUAS – bem como os fóruns estaduais, regionais e municipais da área – configuram espaços essenciais de intercâmbio de informação, articulação e organização das(os) trabalhadoras do SUAS, fundamentais à defesa dos direitos sociais e políticos da população.

Nesse sentido, a representação de trabalhadoras(es) por meio do FNTSUAS e de outros fóruns nos Conselhos de Assistência Social – independentemente da associação aos sindicatos – é condição essencial para colegiados mais plurais e atuantes diante das demandas que se impõem às(aos) profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social.

Neste importante momento de reconstrução das políticas sociais, tão fragilizadas no país ao longo dos últimos anos, inviabilizar os fóruns de trabalhadoras(es) como alternativa de representação impossibilitaria, na prática, a participação das(os) profissionais nos conselhos de direitos.

Para o CFP, o atual momento exige a construção de diálogo com os diversos atores e entidades para a transposição de desafios. Assim, qualquer alteração de representação que possa limitar o acesso de trabalhadoras e trabalhadores em espaços de controle social caracteriza retrocesso na luta dessas(es) profissionais e, ainda, do próprio reconhecimento dos fóruns enquanto espaços de organização da categoria.

Ao defender a legitimidade dos fóruns na composição dos conselhos de direitos, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos processos de participação democrática, em consonância com os princípios que regem a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o próprio Código de Ética Profissional da Psicologia.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também conta, desde 2015, com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social; executar deliberações do CFP sobre Assistência Social; além de fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Entre as recentes iniciativas realizadas pelo CFP na área está a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, em 2022. Promovida em conjunto com os Conselhos Regionais, a atividade teve como objetivo estimular o compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social no contexto da pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 160 práticas de Psicologia no SUAS foram apresentadas.

Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia promoveu outra importante iniciativa, com uma série de ações preparatórias para as etapas da 12ª Conferência de Assistência Social. Foram rodas de conversa em cada uma das cinco regiões brasileiras com o objetivo de mobilizar a participação da Psicologia na Conferência, desde as suas etapas iniciais. Mais de 200 psicólogas e psicólogos estiveram mobilizados na ação. Para o ano de 2023, estão sendo planejadas ações de mobilização da categoria para participação nas etapas da 13ª Conferência de Assistência Social, cuja etapa nacional está prevista para 5 a 8 de dezembro.

Confira mais informações no site da Conpas/CFP.

Live: População em Situação de Rua e Psicologia na Assistência Social frente à pandemia

Posted on 12 de janeiro de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, no dia 20 de janeiro, às 15h, atividade on-line sobre o tema População em Situação de Rua e Assistência Social frente à pandemia. O objetivo desse diálogo é abordar os impactos da pandemia para a população em situação de rua e mostrar as principais dificuldades que essas pessoas têm enfrentado em decorrência do cenário atual.

Como a Psicologia tem contribuído para a construção de conhecimento e a execução das políticas públicas direcionadas à população em situação de rua no Brasil? Quais as principais ações adotadas pela política de Assistência Social para proteger essa população no âmbito da pandemia? Quais as implicações psicossociais dos estigmas e preconceitos enfrentados por essas pessoas? Essas e outras perguntas serão respondidas durante o diálogo, organizado pela Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (CONPAS/CFP).

O intuito é abordar aspectos que impactam a qualidade de vida das pessoas em situação de rua – com o recorte das emergências e desastres – , como a questão da violência; da proteção e cuidado no período de pandemia; como se dá a questão dos abrigos provisórios. Também durante a atividade será a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas condições de vida e necessidades da população de rua frente à pandemia, na perspectiva do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR).

Participam da live a psicóloga (CRP 13/5496) presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes; a psicóloga (CRP 02/14616) Larissa Farias, representante Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) da região Nordeste; a psicóloga (CRP 11/01617), membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP e coordenadora da Comissão de Assistência Social do CRP do Ceará (CRP-11), Andréa Esmeraldo; o coordenador Nacional do MNPR de Alagoas, Rafael Machado; e a psicóloga (CRP 17/2480), pesquisadora e apoiadora do MNPR no Rio Grande do Norte, Fernanda Cavalcanti.

CFP e sua atuação junto à população em situação de rua

O CFP emitiu, em 23 de dezembro do ano passado, posicionamento acerca da Portaria Conjunta nº 4/2020, assinada pelo Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social. O documento do governo federal “aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas”.

O posicionamento do CFP foi elaborado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP) e a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS/CFP) aponta que privar a liberdade de qualquer indivíduo em espaços reconhecidamente violadores de direitos confronta diretamente o Código de Ética da Psicologia que, pautado pelo seu compromisso histórico com a defesa intrínseca dos direitos humanos, com base nas normativas que orientam o exercício profissional da(o) psicóloga(o) e nos dispositivos legais que estabelecem o papel das políticas públicas de saúde e de assistência social, sempre defendeu a efetivação de políticas públicas intersetoriais, serviços de base territorial e comunitária, além do cuidado integral, humanizado e em liberdade, em quaisquer circunstâncias.

Também recentemente, em junho de 2020, o CFP divulgou, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, nota pública com comentários sobre a Portaria Nº 69/2020, de 14 de maio de 2020, expedida pela Secretaria Nacional de Assistência Social. A portaria publicada apresentou “recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19″. Para a CDH/CFP, a questão das internações e dos encaminhamentos às Comunidades Terapêuticas (CT) é problemática sendo importante que a internação seja discutida entre todos os setores responsáveis, tendo em vista a manutenção da liberdade de ir e vir das pessoas em território nacional.

Psicólogas e assistentes sociais nas Escolas já

Posted on 23 de outubro de 2020 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na terça-feira (20), de audiência promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a regulamentação da Lei federal 13.935, de 2019. A norma já está em vigor e determina a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Além do CFP, várias entidades civis participaram da audiência para garantir a regulamentação e a implementação da medida em municípios de Minas Gerais e nos demais municípios: o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e o Conselho Federal e o Regional (MG) de Serviço Social.

Mesmo a norma já estando em vigor há quase um ano, poucos estados e municípios fizeram a devida regulamentação e implementação da medida. A conselheira do CFP, Adinete Sousa da Costa Mezzalira, participou da audiência, em que defendeu essa mobilização política para pensar e construir coletivamente estratégias para a regulamentação da Lei. Além disso, a conselheira lembrou a importância da efetiva contratação de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de ensino por meio de concursos públicos.

“Estamos bastante esperançosas com o diálogo realizado na audiência pública com a participação do poder público, entidades, categorias e sociedade mineira”, afirmou a conselheira do CFP. Além disso, Adinete informou que a atividade servirá como subsídio técnico para o Poder Legislativo de Minas Gerais para garantir as providências necessárias ao cumprimento das disposições previstas na Lei 13.935.

Para o integrante do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04/MG), Celso Francisco Tondin, que também participou da audiência, sobre o processo de regulamentação da Lei 13.935/2019, em Minas Gerais, o Conselho Regional tem investido esforços pela aprovação de leis municipais e estadual, além dos decretos. “Entendemos que estes dispositivos trazem maior garantia à implementação da lei federal, sendo a audiência pública realizada uma das estratégias nesse sentido”.

Segundo Tondin, a expectativa é que o orçamento de 2021 do estado mineiro inclua recursos para implementação da lei e que seja aprovada uma lei estadual coerente com a lei federal e voltada à realidade local.

Confira o vídeo da audiência, na íntegra:

Mobilização, luta e vitória

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto aos congressistas pela aprovação do PL. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.

CFP

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