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Diálogo Digital: Avaliação Psicológica e Inclusão

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará o “Diálogo Digital: Avaliação Psicológica e Inclusão”, no dia 17 de outubro, às 16h, com transmissão ao vivo pelo site www.cfp.org.br.

Para receber notificações sobre a transmissão ao evento ao vivo, confirme presença no Facebook https://www.facebook.com/events/1049937288520313/

A Avaliação Psicológica é um processo complexo e exige de profissionais da Psicologia habilidades e conhecimentos para: identificar o construto a ser avaliado; selecionar a melhor forma de medi-lo, determinando quais os instrumentos mais adequados ao contexto específico que pretende avaliar; reunir as informações obtidas; e integrá-las de forma a contribuir para a compreensão do funcionamento do indivíduo e sua relação com a sociedade.

Na prática, agregar todas essas informações em uma análise que beneficie o indivíduo avaliado ainda é um desafio, sobretudo quando a avaliação psicológica ocorre em contextos diversos ou quando envolve indivíduos em condições especiais. Nos últimos 15 anos, o CFP tem investido para que os rigores teóricos e metodológicos sejam observados em consonância com os princípios dos direitos humanos, e assim possam contribuir para promover o desenvolvimento das pessoas que participam deste processo, considerando os diversos contextos e propósitos, bem como suas condições.

Além disso, um dos temas mais polêmicos dos últimos tempos, envolvendo a saúde e múltiplos setores do cuidado infantil, é o que atualmente se denomina Transtorno do Espectro Autista, ou simplesmente TEA. O aumento expressivo de casos diagnosticados com este transtorno, em nível mundial, seguido do apelo social para que diagnósticos precoces sejam efetuados, merecem uma reflexão acerca do papel da Psicologia e da Avaliação Psicológica nestes contextos.

Desta forma, o presente Diálogo Digital convida psicólogas e psicólogos a refletirem e manifestarem-se sobre o tema Avaliação Psicológica e Inclusão, discutindo os cuidados necessários para a determinação do normal e do patológico em crianças de tenra idade, ou mesmo em adultos, e os impactos sociais que isso implica.

O Diálogo Digital pretende responder as seguintes questões:

  1. Quais são os cuidados éticos no processo de avaliação psicológica na perspectiva da Inclusão?
  2. A que serve a avaliação psicológica de pessoas com deficiência no contexto da educação inclusiva?
  3. Quais são os dilemas da avaliação psicológica na perspectiva da inclusão?
  4. Como adaptar testes psicológicos para avaliação de pessoas com deficiência? O que pode e o que não pode ser adaptado?
  5. Existe algum teste psicológico apropriado para avaliar autismo ou Transtorno do Espectro Autista?
  6. Em que o processo de Avaliação Psicológica de pessoas com deficiência poderia beneficiá-los?

Participe do Diálogo Digital. O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido ao vivo via site, Facebook e Youtube.

Você também pode enviar perguntas pelas redes sociais do CFP: pelo Youtube; no evento do Facebook; e twitter https://twitter.com/cfp_psicologia. Envie sua dúvida com a hashtag #DialogosCFP. Questionamentos também podem ser transmitidos para o e-mail comunica@cfp.org.br.

Conheça as nossas debatedoras:

Alexandra Ayach Anache
Psicóloga, doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela USP, Pós-Doutorado em Educação na UNB, com ênfase em educação especial. Professora titular da UFMS, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Psicologia da FACH/UFMS, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional.

Lília Maíse de Jorge
Psicóloga, Mestre em Psicologia Escolar pela PUC de Campinas-SP, Doutora em Psicologia pela Universidade São Francisco-SP, na área de Avaliação Psicológica, concluindo Pós-doutorado nessa mesma Universidade, com pesquisa em Autismo. Atua em Psicologia Clínica Infantil, com ênfase em Psicologia Cognitiva, trabalhando principalmente com crianças que apresentam Transtornos do Neurodesenvolvimento.

Daniela Zanini
Integrante do Conselho Federal de Psicologia. Doutora em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidad de Barcelona (Espanha) e pós-doutorado na mesma instituição. Professora da PUC Goiás na graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Atua como psicóloga clínica e da saúde com ênfase em avaliação psicológica e intervenções em saúde.

CFP participa de missões na BA, MT, MS e GO

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) tem realizado uma série de missões para verificar a situação de direitos humanos de povos e comunidades tradicionais do Brasil. Representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNDH, o psicólogo Paulo Maldos participou de três missões, entre setembro e outubro.

Entre 2 e 5 de setembro, ele foi a uma reserva extrativista (resex) em Canavieiras, no sul da Bahia; entre 1° e 4 de outubro, a comitiva do CNDH verificou a situação de direitos humanos das comunidades que vivem no Pantanal, região localizada no sul de Mato Grosso e noroeste do Mato Grosso do Sul; em 17 de agosto, o destino da missão foi a cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, região de benzedeiras, parteiras e raizeiras.

As observações feitas pelos conselheiros durante as viagens vão servir de base para a elaboração de um relatório sobre a realidade desses povos e as violações de direitos humanos sofridas, e gerar recomendações aos órgãos públicos para o aperfeiçoamento de suas atuações.

Em Canavieiras e nos municípios vizinhos que compõem a resex, convivem várias comunidades de pescadores, marisqueiras e extrativistas, organizadas em 14 associações que vivem de atividades econômicas sustentáveis. A missão, segundo Maldos, buscou conhecer a forma de vida e os desafios de um conjunto de comunidades tradicionais que vivem há séculos na região. Para ele, o desafio é a garantia dos direitos relacionados aos serviços prestados pelo Estado, tanto na produção econômica quanto na preservação ambiental. “Eles são fundamentais para o equilíbrio ambiental de toda aquela região do sul da Bahia, contudo, o modo de vida das comunidades tradicionais, as formas que convivem com o território geram tensões com outros modelos de desenvolvimento e interesses econômicos que vêm de fora.”

Audiências públicas

No Pantanal, a missão verificou questões relativas à implantação de pequenas hidrelétricas ao longo do Rio Jauru, que afetam a vida do rio e das comunidades ribeirinhas, como a de Porto do Limão, em Cáceres (MT). Os problemas socioambientais da extração minerária próxima à comunidade Maria Coelho, em Corumbá (MS), a relação entre as unidades de conservação e as comunidades tradicionais, especialmente o projeto de expansão do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e sua relação com a comunidade Barra de São Lourenço, também estiveram no radar da missão.

“Além de visitar as comunidades e conversar com lideranças e com a população, realizamos três audiências públicas, uma em cada comunidade visitada”, explica Maldos. “A comunidade é sempre a principal protagonista da audiência pública, mas as autoridades são bem-vindas para escutar, dar informações e se comprometer com a solução dos problemas.”

Em Goiás, é a partir do trabalho das parteiras que muitas pessoas têm o primeiro acesso aos cuidados de saúde. Uma das reclamações que ficou latente durante a missão foi sobre a invisibilidade dos seus trabalhos, das suas tradições e do papel que desempenham na sociedade.

Segundo Maldos, a missão foi motivada para que o CNDH pudesse conhecer nos territórios como se expressa a sociodiversidade de comunidades tradicionais. “Foi interessante conhecer essa realidade, conhecer as relações que elas estabelecem com a sociedade local, a transmissão de conhecimento que fazem para manter a tradição e o reconhecimento que têm nos seus territórios.”

As parteiras, especificamente, falaram sobre o desejo de terem seu trabalho reconhecido, de poderem acompanhar toda uma gestação, serem aceitas pela medicina e fazer o que sempre fizeram, mesmo antes de existir hospitais.

Histórico

O Grupo de Trabalho foi instituído na 37ª Plenária do CNDH, realizada nos dias 8 e 9 de maio de 2018. Iniciou seus trabalhos com o levantamento de casos emblemáticos de violações de direitos humanos contra povos e comunidades tradicionais que não haviam sido contemplados por dois GTs anteriores: sobre violações de direitos de indígenas da região Sul; e sobre violações de direitos de comunidades quilombolas.

O grupo é composto por dois conselheiros do CNDH, três conselheiros do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), e conta ainda com a participação de representantes de instituições que têm relação com o tema, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Comunidades tradicionais do Pantanal recebem missão do CNDH

CFP promove curso de capacitação em eSocial

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove mais um curso de capacitação para servidoras(es) do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Desta vez, as(os) funcionárias(os) das áreas técnico-administrativa, financeira e contábil do CFP e de todos os CRPs participaram de capacitação em eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A atividade ocorreu nos dias 2 e 3 de outubro na sede do CFP, em Brasília.

Por meio do eSocial, o Sistema Conselhos de Psicologia passará a comunicar ao Governo Federal as informações relativas a suas trabalhadoras e seus trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A capacitação oferecida faz parte de uma série de ações que vêm sendo implementadas pelo CFP, previstas pelo Fundo de Sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia. Criado em 2018, o fundo contempla a formação técnico-administrativa para funcionárias(os) de todo o Sistema Conselhos, como forma de garantir que exista uma conformidade às atividades rotineiras dos Conselhos, dando suporte à área fim, em cumprimento às determinações legais. Isso porque a inobservância desse programa poderá gerar multas para o Sistema Conselhos, já que seu uso será obrigatório a partir de janeiro de 2019.

A transmissão eletrônica dos dados por meio do eSocial facilitará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia.

O Conselho Gestor do Fundo de Sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia prevê a realização de encontro presencial de gestores da área de cobrança dos Conselhos Regionais, com a participação de representantes do Banco do Brasil e Implanta informática, com a finalidade de nivelamento de informações, elucidações de dúvidas e demais procedimentos relativos à cobrança compartilhada registrada para o exercício 2019.

Também existe a previsão da realização de uma oficina de trabalho com os profissionais de contabilidade dos Conselhos Regionais sobre padronização de procedimentos, pontos divergentes da prática contábil, orçamento, prestação de contas, assuntos relacionados ao Tribunal de Contas da União e atualização do Portal da Transparência.

O Conselho Federal de Psicologia já realizou, este ano, outras capacitações para servidoras(es) do Sistema Conselhos, como o curso de formação de pregoeiros, sobre pregão presencial e eletrônico e elaboração de termo de referência, ocorrido em maio, assim como o curso prático em ComprasNet, realizado em Salvador (BA) no mês de agosto.

Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais

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Caras e caros coordenadoras/es de Curso de Psicologia,

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou nesta semana uma consulta pública a respeito da nova classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais brasileiros (Cine Brasil 2018), que toma como referência a classificação internacional.

A referida classificação, resultante de trabalho organizado pelo Inep, envolveu a Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Para elaboração desse documento foram, segundo informação do Inep, consultados setores ligados à formação, à profissão e à pesquisa.

Expressamos em diferentes momentos nosso entendimento de que é inadequada a classificação proposta, que insere a Psicologia na Área de Ciências Sociais, Jornalismo e Informação, sub área Ciências Sociais e Comportamentais.

Neste momento, essa é a classificação que novamente se apresenta para consulta pública, enviada para manifestação das coordenações de curso de Psicologia pelo Sistema Enade e, sobre ela, apresentamos pontos importantes a considerar:

– a condição transdisciplinar da subjetividade, que inclui a dimensão social mas não se restringe a ela;

– a multiplicidade de campos de inserção da Psicologia;

– o inevitável reducionismo implicado no conceito de ciência comportamental;

– a Resolução 218/97 do MS/CNS, que reconhece a Psicologia entre as áreas vinculadas à Saúde e a Portaria Interministerial 880/97 – MEC/MS, que cria a Comissão Interministerial para definir e propor parâmetros para autorização de cursos de graduação em Medicina, Odontologia e Psicologia;

– o posicionamento da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que reconhece a relação saúde/doença como decorrente das condições de vida e trabalho e a perspectiva da integralidade e interdisciplinaridade no campo da saúde, nela inserindo a Psicologia;

– a adoção de uma concepção ampliada de saúde, em que se inserem as questões sociais, culturais, históricas e subjetivas;

– as consequências que podem advir dessa categorização, uma vez que ela orientará as políticas de autorização e avaliação de cursos e, na prática, também as políticas de formação a distância;

Reafirmamos, portanto, a inadequação da classificação proposta para os cursos de Psicologia, e sugerimos a todas as coordenações de Curso de Psicologia que manifestem no Sistema posição contrária à classificação da Psicologia na Área de Ciências Sociais, Jornalismo e Informação, sub área Ciências Sociais e Comportamentais.

Sugerimos ainda que as coordenações apontem como sugestão de área para a Psicologia:

Saúde e Bem-estar, sub-área Bem-estar.

O prazo para manifestação termina em 19 de outubro de 2018. Veja o passo a passo para se manifestar contrariamente à proposta do Inep.

Abep – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

CFP – Conselho Federal de Psicologia

Fenapsi – Federação Nacional dos Psicólogos

 

CFP participa de 9º Cisttão

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, de 21 a 23 de agosto, em Brasília, do 9º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (9º Cisttão). A autarquia foi representada no evento pela psicóloga Lourdes Aparecida Machado.

A programação contemplou discussões sobre as consequências da reforma trabalhista na saúde de trabalhadores, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na área da saúde e nanotecnologia e automação no mundo do trabalho. Tratou, ainda, das repercussões da Portaria 3.992/2017, que dispõe sobre a organização dos blocos de financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde. Foram realizadas oficinas de formação, trabalhos em grupos e apresentados os resultados da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Para Lourdes Machado, o 9º Cisttão permitiu o debate sobre a importância do controle social na atual conjuntura brasileira, como o realizado por conselhos e conferências de saúde. Possibilitou, ainda, pensar sobre os desafios decorrentes da política nacional vigente, que vem impondo retrocessos às conquistas sociais. “O desmonte estrutural do papel social do Estado é evidente e agressivo com a implementação de uma política brutal de ajuste fiscal que impôs uma nova legislação trabalhista e prevê reformas profundas na Previdência Social. Tudo isso afeta de forma crucial a vida e a saúde de trabalhadoras e trabalhadores.”

O 9º Cisttão também foi preparatório para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que contará com grande participação social em debates e na elaboração, votação e aprovação de propostas ao longo do ano de 2019: etapa municipal de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019; etapa estadual e do Distrito Federal de 16 de abril a 15 de junho de 2019; e etapa nacional de 28 a 31 de julho de 2019.

Assédio moral

Machado contou, ainda, que durante a 99ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (Cistt) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrida entre 4 e 6 de setembro, em Brasília, recomendou-se ao Pleno do CNS que o tema do assédio moral fosse debatido pelas Cistts municipais e estaduais e que o CNS pautasse o assunto com presença de um membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é qualificar a tipificação do assédio moral visando à apresentação de novo Projeto de Lei ao Congresso Nacional sobre a temática.

Presidenta do Sindicato das Psicólogas e Psicólogos de Minas Gerais, Lourdes Machado faz parte da mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde de MG, onde representa o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG – 4ª Região). É também coordenadora da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de MG e representa o CFP na Cistt nacional desde 2017.

Em defesa da Resolução 01/99, CFP aciona STF

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (12), com reclamação constitucional solicitando concessão de liminar para suspender os efeitos da sentença proferida em favor da ação popular que trata da Resolução do CFP 01/99. O número da reclamação é Rcl 31818.

De acordo com a Resolução 01/99, não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, o Poder Judiciário erra duplamente interferindo dessa maneira na Resolução 01/99. “Porque ela é correta do ponto de vista técnico-científico e porque é competência do CFP normatizar o exercício profissional. Agora o Supremo terá a oportunidade de corrigir esse duplo erro.”

Na reclamação, modalidade de ação judicial proposta diretamente no STF para preservar a competência e garantir a autoridade das suas decisões, o CFP alega que a ação popular foi proposta pelo grupo de profissionais da Psicologia com o intuito de realizar controle de constitucionalidade sobre a Resolução 01/99, o que viola a competência da Suprema Corte para julgar este tipo de ação.

Junto com a reclamação, o CFP anexou um parecer parecer emitido pelo jurista Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Neste parecer, Sarmento explica que o CFP detém competência para edição da Resolução 01/99. Diz, ainda, que essa competência foi outorgada ao CFP pela Lei nº 5.766/71, que cria o CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

Nas palavras do professor, “tal atribuição de competência se ajusta ao modelo adotado no Brasil – e em muitos outros países – de outorga de poderes aos conselhos profissionais para regulação das profissões regulamentadas. No caso, o aspecto regulado se liga à deontologia profissional, cuja disciplina é normalmente atribuída aos conselhos profissionais pela legislação brasileira.”

O professor declarou, ainda, que a Resolução 01/99 é compatível com a Constituição Federal, e explicita orientações normativas que já podiam ser inferidas da nossa Lei Fundamental, como os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proibição de discriminações.

A reclamação proposta no STF será agora distribuída por sorteio para a relatoria de um de seus ministros ou de uma de suas ministras, que num primeiro momento deverá se manifestar sobre o pedido liminar de suspensão da decisão proferida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho na ação popular.

Ataques

Em setembro de 2017, a Resolução 01/99 foi alvo da Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400, movida por um grupo de psicólogas e psicólogos defensores do uso de terapias de reversão sexual. Ainda em setembro, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar, reabrindo o debate sobre o uso de terapias de reversão sexual.

Apesar de manter a integralidade do texto da Resolução 01/99, a decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que o CFP a interpretasse de modo a não proibir que profissionais da Psicologia atendam pessoas que busquem terapias de reorientação sexual.

Após decisão liminar, a Comissão de Direitos Humanos do CFP emitiu nota lamentando a decisão do juiz, e reafirmando que a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também aprovou nota de apoio à Resolução 01/99 do CFP. No documento, o colegiado destaca que o uso de terapias de reorientação sexual se configura como prática que afronta aos direitos humanos, pois reforça estigmas e aumenta o sofrimento das pessoas.

Importante ressaltar que diversas entidades e organizações manifestaram o seu apoio à posição defendida pelo CFP, atuando inclusive como amicus curiae, tais como: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Defensoria Pública da União; Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero; Aliança Nacional LGBTI; e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.

Em 15 de dezembro de 2017, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho proferiu sentença confirmando a liminar, e assim reconhecendo parcialmente os pedidos das autoras e dos autores da Ação Popular, mesmo após a apresentação de documentos e manifestações públicas de diversos segmentos da sociedade civil e entidades científicas, contrários à realização de terapias de reversão sexual.

No momento, a ação popular está na fase de apelação, que será julgada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região, em Brasília.

Aberto o VII Congresso da Alfepsi

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Começou, na noite desta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, o VII Congresso da Associação Latino-Americana para Formação e Ensino em Psicologia (Alfepsi). Essa é a primeira vez que o Brasil é sede do congresso. Cerca de 330 trabalhos foram inscritos escritos para esta edição, que ocorre até o próximo sábado (8), no Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A presidente da Alfepsi e da Abep, Ângela Soligo, lembrou, na abertura, que a democracia do Brasil e de países sul-americanos está sendo atacada. Falou, ainda, dos direitos duramente conquistados por seus povos e recordou os incêndios ocorridos no Centro Histórico de Salvador e no Rio de Janeiro, no Museu Nacional da República. “Um ataque a nossa memoria e direitos. Estamos aprendendo todo dia a tornar o sofrimento coletivo uma fatalidade.”

Soligo lembrou que a ciência Psicologia, defendida no congresso, não se restringe a teorias e métodos, sem dúvida necessários. “Estamos falando de uma Psicologia que se coloca ao lado dos nossos povos, que ponha seus conhecimentos a serviço da produção de saúde e bem-estar social.”

Por fim, disse que a contribuição do CFP para a realização do congresso foi indispensável para sua concretização.

Colonialismo

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, falou sobre a alegria de participar de um evento desse porte, fruto da vontade política de instituições e da força e dedicação das pessoas que trabalharam muito para que o evento ocorresse. “Aqui, realizamos um pouco o sonho da grande pátria latino-americana, pela construção de um ensino e pesquisa plurais, diverso e que denuncie o colonialismo como método de dominação.”

O presidente do congresso e conselheiro-secretário do CFP, Pedro Paulo Bicalho, explicou que o papel do encontro ultrapassa a problematização das lógicas e racionalidades que fazem funcionar os pensamentos colonizados. “O congresso incita a pensar sobre os desafios postos para que possa ampliar a compreensão da construção das subjetividades latino-americanas e suas implicações para uma psicologia socialmente referenciada.”.

O professor Marcus Aguiar, do Instituto de Psicologia da UFRJ, e a vice-presidenta da Abep, Eliz Marine Wiggers, ressaltaram a importância da realização da Alfepsi na cidade do Rio de Janeiro. Para Eliz Marine, o evento é como “um fôlego de esperança, um rompimento e uma afronta aos tempos difíceis que estamos vivenciando”. Para Marcus Aguiar, é preciso “aproximar e estabelecer mais parcerias entre países vizinhos”.

O professor Davi Ramires Alcuña lembrou a história de criação da Alfepsi. Fundada em maio de 2011, em Cajamarca, no Peru, a entidade atua para contribuir na formação e no desenvolvimento de profissionais de Psicologia da América Latina.

Na conferência de abertura, o professor Manuel Calviño falou sobre as dimensões psicossociais da Psicologia latinoamericana, como utopia, compromisso colaboração: “São os bichos raros”.

Reconhecimentos

A abertura também foi noite de reflexões críticas, reconhecimentos e homenagens. Segundo Pedro Paulo Bicalho, o evento foi pensado “como uma festa feminista, para servir de inspiração ao longo do congresso”.

O grupo Moça Proza organizou uma roda de samba e, em seguida, o maracatu do Baque Mulher lembrou o machismo e o racismo presentes em nossa sociedade. Mostraram, ainda, nossa matriz de origem africana: o samba, ícone da manifestação cultural da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil.

Para completar, Tia Lúcia, moradora do Morro do Alemão, ofereceu caldos aos participantes, iniciativa da organização do congresso de dar visibilidade e oportunidade aos pequenos produtores e incentivando o que é produzido localmente.

 

Os argumentos da Psicologia contrários ao PLC 74/2018

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O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, foi recebido nesta quarta-feira (5), em Brasília, pelo relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/2018, senador Lindbergh Farias. Na audiência, Giannini entregou ao parlamentar argumentos institucionais contrários à regulamentação da profissão de psicomotricista, de que trata o projeto de lei.

No documento, Giannini explica que, para que o profissional possa atuar como psicomotricista, é necessário adquirir conhecimentos específicos do funcionamento psíquico e sua interrelação com a atividade motora, sendo indispensável que haja uma compreensão global do indivíduo, considerando aspectos de sua personalidade, emoção, aculturação e desenvolvimento. A psicomotricidade, enquanto ciência, é campo da Psicologia, da Pedagogia, da Educação Física, da Fisioterapia, da Terapia Ocupacional e da Fonoaudiologia, não havendo necessidade da individualização como ramo profissional.

Para o presidente, existem incoerências e lacunas que comprometem o PLC 74/2018, como a ausência de formação definidora da área de intervenção profissional; a falta de diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) para essa formação; a inexistência de cursos de graduação de Psicomotricidade; o fato de as especializações em Psicomotricidade oferecidas no Brasil não se restringirem apenas aos graduados nas áreas de saúde e de educação; e a ausência de área de intervenção privativa e específica.

Segundo Giannini, “é injustificável a regulamentação de uma profissão que se estrutura em funções já exercidas por outras, posto que a psicomotricidade tem raízes e aspectos relacionados às mais diversas profissões da área da Educação e da Saúde”.

Leia os argumentos na íntegra.

Escreva ou telefone para o relator do PLC 74/2018 na CCJ, senador Lindbergh Farias, para que ele emita parecer e explique os motivos pelos quais você também é contrário ao projeto:

Email: lindbergh.farias@senador.leg.br
Endereço 1: Senado Federal, Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, Gab. 11
CEP 70165-900 – Brasília – DF
(61) 3303-6426
Endereço 2: Avenida Nilo Peçanha, 50, Sl. 316, Ed. Rodolpho de Paoli, Centro
CEP 20020-906 – Rio de Janeiro – RJ

 

III Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos

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Representantes estaduais das Comissões dos Direitos Humanos (CDH) do Sistema Conselhos de Psicologia se reuniram, dia 10 de agosto, no Conselho Federal de Psicologia (CFP), para planejar intervenções conjuntas. Durante a reunião, a nova campanha nacional, a inspeção nacional e a retomada das Frentes Regionais de Drogas e Direitos Humanos também foram debatidos. Outro ponto foi o estabelecimento dos próximos passos para as CDHs durante o segundo semestre de 2018.

As Comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) foram criadas para incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia. “Têm a função de intervir em situações de violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental e participar de todas as iniciativas que preservem esses direitos na sociedade brasileira”, explica coordenadora da CDH do CFP, Ana Luíza Castro.

Hoje, todos os regionais possuem CDHs e cada uma delas tem uma pauta de luta, de atendimento à categoria e à comunidade, em defesa das minorias. As CDHs buscam apoiar o movimento internacional dos direitos humanos e estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos e provoquem sofrimento mental.

A coordenadora-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Valdirene Daufemback, falou sobre a importância dos conselhos regionais de profissionais da Psicologia para o fomento da política de prevenção e combate à tortura localmente. Disse, ainda, como eles podem se engajar nos comitês estaduais e nas ações nos mecanismos estaduais. “O objetivo é que a gente implemente políticas públicas que tenham a garantia de direitos e a dignidade humana como premissa”.

O CFP e o MNPCT têm atuado em conjunto em outras ações, como a Inspeção Nacional às Comunidades Terapêuticas de 2017, que repercutiu no Sistema de Justiça, no Executivo e mobilizou a sociedade.

O coordenador-geral do CRP do Maranhão (22ª Região), Kyelce Neto, lembrou o papel dos Conselhos Regionais na regulamentação, na orientação e na fiscalização. Disse, ainda, que suas funções é acompanhar, monitorar e capacitar o profissional que está na ponta. Além disso, lembrou que a proposta é que a CDH seja transversal a todas as outras comissões, como funciona no Maranhão. “Se todas as comissões, em todas as regiões, começarem a falar uma mesma linguagem e tiverem os mesmos objetivos, vamos conseguir disseminar a reflexão de conquistas de direitos e a valorização do outro”.

Para conselheira Semiramis Vedovatto, integrante da CDH do CRP do Paraná (13ª Região), o encontro serviu para fazer uma análise crítica da atual conjuntura, que está ruim nas áreas relacionadas às drogas, à assistência, à saúde e à educação e isso se reflete no fazer das(os) profissionais. “Estamos unidos pela defesa intransigente pelos direitos humanos de todas as pessoas, em especial às mais vulneráveis”.

CDH no CFP

A Comissão de Direitos Humanos é órgão permanente do CFP e foi instituída pela Resolução CFP 011/98. Atualmente, é formada por Ana Luiza de Souza Castro (coordenadora), Paulo Maldos (CFP), Carla Pinheiro França, Ematuir Teles, Flávia Cristina Silveira Lemos, Theofilo Gravinis, Gabriel Medina, Maria de Jesus Moura, Maria de Nazaré Tavares Zenaide, Maria Orlene Daré, Marina de Pol Poniwas e Roberta Brasilino.

Saiba quem são os representantes das CDH dos Conselhos Regionais de Psicologia

 

Psicologia no enfrentamento à violência contra a mulher

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O protocolo de intenções assinado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar a mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, foi destaque na XII Jornada Lei Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 9 e 10 de agosto.

Fruto do protocolo de intenções, o projeto piloto realizado entre o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP/RN-17ª Região) e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJRN) foi apresentado pela presidenta do CRP-RN, Daniela Bezerra Rodrigues, no do painel “Boas práticas em rede de enfrentamento à violência contra as mulheres”, durante a Jornada.

Daniela Rodrigues fez um histórico da parceria que se deu ainda em fevereiro, destacando a realização do Workshop: Parceria CNJ e CFP para atendimento psicológico em situações de violência doméstica e familiar. A presidenta do CRP-RN abordou ainda a importância do projeto ter iniciado pelo estado do Rio Grande do Norte, Unidade da Federação com maior índice de homicídios contra mulheres no País: 8,4 a cada 100 mil mulheres.

“A Psicologia, hoje, se encontra inserida em todo o fluxo de atendimento: desde o Judiciário, mas também nos serviços, seja da Assistência Social, seja da Saúde, nas principais políticas e na educação. Então, percebemos que é estratégico reunir profissionais para qualificá-los sobre do que se trata esta parceria e como a violência de gênero se apresenta no Rio Grande do Norte”, reforça Daniela Rodrigues.

A conselheira do CRP-RN abordou ainda os desafios da construção da parceria com o TJRN, entre os quais a difusão da parceria e a articulação da rede, ações junto às Instituições de Ensino Superior e o processo de qualificação do atendimento psicológico. Em relação a esse último, Daniela Rodrigues destacou que o Grupo de Trabalho (GT) para Mulheres, da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia, está construindo uma resolução que estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação à violência de gênero.

O juiz Deyvis de Oliveira Marques, representando do TJRN, destacou a importância da articulação do Poder Judiciário com a Psicologia para as ações contra a violência contra a mulher. Segundo ele, a Lei Maria da Penha (Lei 11.350/2006), em seu artigo 9º, ressalta a importância de um trabalho conjunto. “Portanto, além dos instrumentos legais, vem os normativos e sua integração como trataram a Portaria 15/2017 e a Meta 8 do CNJ”.

XII Jornada Lei Maria da Penha

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, abriu a XII Jornada Lei Maria da Penha, que teve como foco a importância da sensibilização dos profissionais que atuam no sistema de justiça e segurança pública sobre a importância de aprimorar a atuação na investigação, processamento e julgamento de homicídios dolosos praticados contra a mulher baseados no gênero.

Em razão disso, o encontro teve como tema o feminicídio e a necessidade de capacitação e integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar, para a implementação das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”.

Durante o evento, foi definida também a realização do “Workshop Avaliação e pactuação regional da rede de atendimento psicológica à mulheres e familiares vitimas de violência”, que ocorrerá no dia 27 de agosto de 2018, no auditório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com a presença do CFP e do CNJ. A próxima parceria será em Pernambuco, entre o CRP-02 e o TJ daquele estado.