Na quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) celebrou os 60 anos da regulamentação da Psicologia no país com uma sessão solene, em Aracaju. Na ocasião, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi agraciado com a outorga da Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar, a maior honraria do Poder Legislativo sergipano. A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, recebeu a comenda em nome da autarquia.

A honraria é concedida a pessoas físicas ou jurídicas que contribuem para o engrandecimento do estado de Sergipe e do Poder Legislativo ou Mérito Excepcional. A comenda é aprovada pelo Conselho da Ordem do Mérito Parlamentar, composto por deputadas(os), membros da Mesa Diretora, líderes da bancada dos partidos que tenham representantes na Assembleia Legislativa e pelo último ex-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Ana Sandra destacou as transformações pelas quais a Psicologia passou em 60 anos e analisou que, atualmente, a profissão encontra-se em situação diferente à da época de sua regulamentação.

“A Psicologia brasileira, no seu surgimento, é muito diferente da Psicologia como nós conhecemos hoje. Ela surgiu numa perspectiva bastante elitista, mas a história do nosso país a transformou numa profissão que tem radical compromisso com as camadas populares desse país, com enfrentamento ao racismo, machismo, sexismo, à homotransfobia, bem como o enfrentamento a todas as formas de opressão, preconceito e discriminação, que causam tanto sofrimento psíquico quanto sofrimento físico”, apontou.

O deputado estadual Iran Barbosa (PSOL) congratulou a Psicologia pelas seis décadas de regulamentação e destacou a importância e o trabalho das(os) profissionais. ”Por mais homenagens que façamos, no cenário que nós estamos vivendo, é muito pouco para reconhecer a contribuição que a Psicologia tem dado nos mais variados setores da nossa história”, destacou.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe (CRP-19), Naldson Melo Santos, também destacou a importância da Psicologia para a sociedade brasileira. “Já tínhamos essa convicção. No entanto, na pandemia da Covid-19, essa convicção ficou evidenciada”, pontuou. Naldo também citou que a categoria vai continuar lutando pela pauta antimanicomial e pela implantação da Lei 13.935/2019, que estabelece a inclusão de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.

Para a psicóloga, ativista dos direitos humanos e representante da Psicologia Preta em Sergipe, Eleonora Vaccarezza, a profissão tem atuado sob uma perspectiva mais abrangente, com maior diversidade e com aproximação das pautas sociais. “Que bom poder hoje estar contando essa história da Psicologia a partir de uma outra perspectiva, que não necessariamente a que vem sendo difundida tão largamente: a perspectiva branca, europeia e ocidental”, afirmou.

Os compromissos da Psicologia com os direitos humanos e com a saúde mental foram destacados na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) em sessão solene que celebrou os 60 anos de regulamentação da profissão, promovida na quinta-feira (1º). A solenidade foi realizada a partir de sugestão do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Seção Acre do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP-24), e contou com a presença de conselheiros federais e regionais, profissionais e universitários de Psicologia e membros do Ministério Público estadual.

A conselheira do CFP Losiley Alves Pinheiro destacou a importância da Psicologia, ao longo de seis décadas, em áreas diversas de atuação, como
educação, esporte, tráfego, justiça, segurança pública, assistência social e saúde. “Ao longo de 60 anos, a Psicologia tem contribuído para a promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas, das famílias, de grupos e de instituições, se fazendo presente nos mais variados espaços”, destacou.

A conselheira federal também analisou a transformação da Psicologia nos primeiros 60 anos de sua regulamentação. “A Psicologia se inicia como uma profissão elitista, positivista e punitivista. E, hoje, se constitui como uma profissão comprometida com os direitos humanos e com toda a sociedade brasileira, com todas as pessoas, independente de sua condição econômica e social”, pontuou.

Debates
A deputada Meire Serafim (União Brasil) apontou que as(os) profissionais da Psicologia têm um papel relevante na vida das pessoas. Para a parlamentar, psicólogas e psicólogos são essenciais na busca do acolhimento do ser humano. “Dos anos 1960 até 2022, a área da Psicologia cresceu muito no país e tem ganhado cada vez mais destaque, visto que nunca se falou tanto sobre saúde mental”, afirmou.

A vice-presidente do CRP-24, Luciana de Carvalho Rocha, defendeu que a categoria no Acre tenha o seu próprio conselho regional como forma de garantir a identidade da Psicologia acreana. Ela afirmou que a criação do CRP-24 trouxe muitos avanços para a profissão no estado, mas argumentou que, embora sejam muito próximos, Acre e Rondônia têm as suas diferenças. “O Acre tem uma forma muito específica de fazer Psicologia e a gente merece ter também o nosso conselho”, defendeu.

A estudante do curso de Psicologia da Universidade Federal do Acre (UFAC) Kassia Geovana Ferreira Costa, analisou que, no passado, a Psicologia se colocou como instrumento de opressão e de reprodução de violências e de discriminações diversas. Ela pontua que, atualmente, a categoria busca contribuir para a construção de uma Psicologia acessível e que promova a saúde mental e o bem-estar da sociedade. “E é por isso que hoje defendemos e prezamos tanto pela formação ética e comprometida com a defesa irrestrita dos direitos humanos”, defendeu.

O membro da Comissão Gestora do CRP-24 Deandrison de Oliveira Amaral destacou a atuação da Seção Acre do Conselho Regional, desde o desmembramento realizado em 2019. Ele informa que a seccional visitou todos os municípios acreanos para orientar sobre a atuação profissional e como as publicações do CFP e do CRP podem auxiliar as(os) psicólogas(os). “Demonstrarmos, dentro dos parâmetros legais que nos compete, que desejamos ser parceiros das psicólogas, apresentando nossos canais de comunicação e atendimento para que a categoria se sinta acolhida quando tiverem suas dúvidas”, explicou.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP-24, Márcia Aurélia dos Santos, a Psicologia assumiu um compromisso ético-político, apesar de ter sido atravessada por uma ditadura militar e tantos outros movimentos que trouxeram mais dor e sofrimento à população numa tentativa de aniquilação da subjetividade. “Nosso compromisso como psicólogas, psicóloges e psicólogos é com a dignidade da vida e os direitos humanos, sendo necessário denunciar as negligências sociais e contribuir para o enfrentamento de qualquer prática que diga o contrário”, apontou.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro, que é filho de psicóloga, prestou homenagem à categoria. “Tenho uma admiração tremenda pela Psicologia, inclusive porque é uma questão afetiva. Não é somente uma questão de reconhecer, de fato, a importância da Psicologia, que todos nós obviamente reconhecemos. A Psicologia faz parte do nosso dia a dia, inclusive dos profissionais do Direito”, reconheceu.

A procuradora da Justiça do Ministério Público do Acre, Patrícia Rêgo, destacou que a saúde mental é o tema da sociedade da pós-modernidade assolada por crises sobrepostas. “Uma crise sanitária, uma crise de direitos humanos, uma emergência climática global, uma crise econômica que afeta todos e todas nós. Daí, a relevância absoluta do profissional de saúde mental, do profissional da Psicologia”, apontou.

No fim da solenidade, profissionais foram reverenciados com certificados pelos relevantes trabalhos realizados na Psicologia no estado.

O CRP-24
O Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP-24) foi criado em 2019 para abranger os estados do Acre e de Rondônia. Estes estados, anteriormente, faziam parte do CRP-20, juntamente com os estados do Amazonas e Roraima. A sede do novo CRP-24 fica em Porto Velho (RO), com uma seção no Acre, na capital Rio Branco.