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Campanha de Direitos Humanos do CFP passará por todos os CRPs

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A Campanha Nacional de Direitos Humanos #DiscursoDeÓdioNão, do Sistema Conselhos de Psicologia, passará por todos os Conselhos Regionais de Psicologia do país durante o ano. A deliberação aconteceu durante o 5º Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, realizado na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília (DF), no sábado (26).

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-02) é o primeiro a receber a Campanha, que conta com uma instalação artística que denúncia as várias formas de violências no país, por meio de frases de ódio retiradas das redes sociais e estampadas em camisetas brancas manchadas de vermelho, simulando sangue. A exposição será encerrada no dia 15 de fevereiro, quando o CRP receberá a roda de conversa ‘Clínica e Sofrimento Psíquico’.

Segundo a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Ana Luiza Castro, é importante chamar atenção para o discurso de ódio refletido na sociedade. “As incompreensões, violências e abusos nas redes sociais estão tomando também as ruas do país. Nos últimos meses houve aumento no número de feminicídios, de crimes contra as pessoas LGBTs, indígenas, moradores de rua”, avalia.

“Cada Conselho Regional vai lançar sua Campanha Nacional, escolhendo temas mais pertinentes e fundamentais para seus estados. Desejamos  trazer as contribuições da Psicologia, no que tange ao que está acontecendo de violações, de desrespeito, de fundamentalismo. A Psicologia diz não aos discursos de ódio”, afirma Ana Luiza.

A campanha faz referência aos povos tradicionais, à população em situação de rua, à população negra, à população LGBT, aos usuários de drogas, às mulheres, aos usuários de serviços de saúde mental, às crianças e adolescentes vulnerabilizados e às pessoas privadas de liberdade.

Anualmente, as Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (CDHs-CRPs e CFP) produzem campanhas nacionais para enfrentar as diversas formas de opressões e violências estruturantes da sociedade brasileira. A proposta é reafirmar o compromisso ético-político da Psicologia na promoção de transformações sociais, para garantia do direito de todas as pessoas à vida digna.

5ª Reunião das Comissões de Direitos Humanos

O presidente do CFP, Rogério Giannini, abriu o 5º encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos falando sobre perspectivas de Conjuntura, Psicologia e Direitos Humanos.

Segundo Giannini, uma visão crítica da sociedade impacta também nos consultórios de Psicologia. “Direitos Humanos é uma questão que está no centro e dá uma possibilidade para que cada psicóloga possa ser a partir de uma visão crítica da sociedade dentro do seu consultório, um defensor e promotor de direitos humanos”, avalia.

O Encontro, composto pelas comissões de direitos humanos do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia, ocorre duas vezes por ano e tem como objetivo avaliar as relações da Psicologia com a promoção de direitos humanos e propor a organização de eventos que venham a ampliar e qualificar o debate sobre o tema e mobilizar a categoria de psicólogos e psicólogas e a sociedade para o enfrentamento das violações de direitos.

Durante a reunião, a Comissão de Direitos Humanos também lançou nota sobre Brumadinho.

Nota do CFP sobre tragédia em Brumadinho

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) presta solidariedade às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem na Mina Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido na sexta-feira (25), e oferece apoio às vítimas.

O rompimento da barragem da mineradora provocou uma avalanche de lama e rejeitos de mineração, devastando a comunidade e o meio ambiente, causando mortes e o desaparecimento de centenas de pessoas.

Reconhecemos a importância da iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04) que, por meio de sua Comissão de Psicologia de Emergências e Desastres, está em Brumadinho se articulando e se integrando com as políticas públicas locais para prestar o adequado apoio e assistência aos atingidos.

O CFP denuncia e exige que as autoridades e o poder judiciário responsabilizem criminalmente a empresa Vale pelo ocorrido em Brumadinho e lembra que a mineradora é, pelo que consideramos, responsável por outro crime ambiental ocorrido há pouco mais de três anos no município de Mariana (MG), em que 19 pessoas morreram.

Ressaltamos também a importância das Políticas Publicas de Saúde, particularmente das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que conta com expressiva atuação de profissionais da Psicologia, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil no socorro e atenção às vítimas e seus familiares.

Informamos à sociedade brasileira que a Psicologia tem se ocupado do tema das Emergências e Desastres, incentivando a formação de comissões nos Conselhos Regionais de Psicologia e que, no âmbito federal, estamos organizados por meio do Grupo de Trabalho Psicologia das Emergências e Desastres.

CFP incentiva participação na 16ª Conferência Nacional de Saúde

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Será realizada em 2019 a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que tem a previsão de reunir aproximadamente 10 mil pessoas, em Brasília, entre 4 e 7 de agosto, para traçar políticas públicas sobre saúde no Brasil. O momento é oportuno também para o debate da saúde mental, que exige uma abordagem permanente e integrada em todos os níveis de cuidados. “É importante que as (os) psicólogas (os) participem deste processo e estejam presentes”, afirma Ana Sandra Fernandes, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Segundo Ana Sandra, a Psicologia precisa discutir saúde mental em uma perspectiva mais ampliada e a Conferência é um espaço aberto para o debate. “Saúde mental tem a ver com o bem estar físico e psíquico, mas também tem a ver com o bem estar social. É um tema que devemos debater falando sobre políticas públicas”, avalia.

O CFP participou em 2018 do 1º Seminário de Saúde Mental, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O objetivo do encontro preparatório para a Conferência  foi reforçar a participação social diante da Política Nacional de Saúde Mental.  Na ocasião, foi apresentado o Relatório final dos 30 anos da carta de Bauru.

A conselheira do CFP e representante da autarquia no CNS, Marisa Helena Alves, destacou que o objetivo da apresentação do relatório foi de levar propostas para a Conferência. “A junção do Relatório de Bauru com a realização do Seminário veio enriquecer as contribuições que nós podemos levar para a Conferência, e, ainda mais, vem consolidar a saúde mental neste momento em que ela se encontra fragilizada pelos ataques sofridos”.

A Psicologia na saúde mental

Ana Sandra ressalta que a saúde mental do indivíduo está intimamente ligada ao acesso a direitos. “É impossível falar de saúde mental se não temos acesso a serviços básicos, como saúde, educação, lazer, esporte e cultura”, explica.  Ou seja, falar e desenvolver políticas de promoção da saúde mental é fundamental para proporcionar à população o alcance aos serviços de tratamento e apoio social.

O psicólogo e criador da campanha “Janeiro Branco”, Leonardo Abrahão, também reconhece a importância de promover o debate sobre o tema da saúde mental, pois segundo ele as relações humanas, privadas e sociais estão bastante adoecidas, “conforme vários sintomas individuais e coletivos apresentados, como altas taxas de transtornos mentais, de violências nas relações interpessoais e sociais, alto grau de individualismo, conflitos desnecessários e falta de sentido nas vidas das pessoas, das instituições e das sociedades”.

Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) apontam que mais de 300 milhões de pessoas sofrem depressão no mundo. E quando o assunto são os jovens, índices revelam que cerca de 800 mil deles morrem por suicídio a cada ano no mundo – sendo essa a segunda principal causa de morte entre pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

Segundo Ana Sandra esse adoecimento social deve ser pensado de maneira coletiva e, que tem a ver também com a forma como a sociedade é organizada. “Saúde mental é um tema que podemos debater falando sobre políticas públicas, sobre a nossa vida em coletividade, debatendo valores e situações que tragam sentido para existência das pessoas”.

Segundo Leonardo Abrahão, é necessário criar ferramentas para aplacar os prejuízos da falta de reflexão sobre “saúde mental” na sociedade, fomentando uma cultura sobre o tema.

Estereótipos

A psicóloga lembra a importância do debate sobre estereótipos que estão por trás do tema da saúde mental. “Especialmente no contexto atual, depois de muitos retrocessos na pauta de saúde mental, sobretudo no que se refere aos processos de internação, de manicomilização”, explica Ana Sandra.

Ela cita a luta da Reforma Psiquiátrica, que vem dizer que saúde mental também tem a ver com a aceitação das diferenças, com a não taxação da loucura. “Vemos pessoas que passaram a vida inteira internadas em manicômios, muitas vezes porque foram abandonadas pelas suas famílias ou porque não tiveram direito de escolha. Elas precisam ter direito à vida com dignidade e a privação da liberdade não garante saúde”, conclui.

Encontro de Bauru – Em dezembro de 1987, trabalhadores da saúde mental reunidos em Bauru escreveram o manifesto que marca o início da luta antimanicomial no Brasil e representa um marco no combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave. Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o congresso discutiu as formas de cuidado com os que apresentam sofrimento mental grave e representou um marco histórico do Movimento da Luta Antimanicomial, inaugurando nova trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Política Nacional de Saúde Mental – A Política compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país com o objetivo de organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em Saúde Mental. Dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), propõe-se a implantação de uma Rede de serviços aos usuários que seja plural, com diferentes graus de complexidade e que promovam assistência integral para diferentes demandas, desde as mais simples às mais complexas/graves. As abordagens e condutas devem ser baseadas em evidências científicas. Esta Política busca promover uma maior integração social, fortalecer a autonomia, o protagonismo e a participação social do indivíduo que apresenta transtorno mental.

 

 

Psicologia e saúde mental: cuidado e acesso a direitos

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará o primeiro Diálogo Digital do ano na próxima quarta-feira (23), sobre o tema “Psicologia e saúde mental: cuidado e acesso a direitos”. O evento será transmitido ao vivo, a partir das 16h, pelo site www.cfp.org.br,  pelo Facebook e Youtube do CFP.

O diálogo terá a participação de familiares, usuários e especialistas sobre saúde mental. O objetivo da atividade é sensibilizar profissionais e população em geral para a importância do cuidado e do debate permanente sobre o tema.

Os Diálogos Digitais do CFP tem o objetivo de aproximar a população abordando temas de relevância da área da psicologia com a categoria e sociedade. O evento é realizado na sede do CFP, em Brasília.

Você pode participar dessa edição do Diálogo Digital, enviando perguntas, previamente ou durante o evento, para o e-mail comunica@cfp.org.br, pelo WhatsApp do CFP (61-9.9554-5738) e utilizando a hashtag #DiálogosCFP nas redes sociais. Aproveite e confirme a sua presença pelo Facebook e ajude a compartilhar o evento.

Conheça a nova revista Diálogos

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza em seu site a versão eletrônica da nova revista Diálogos. Com 72 páginas, a publicação traz como tema a Psicologia do Esporte, importante campo de atuação para a Psicologia e para a sociedade.

Algumas questões abordadas ao longo dos artigos e reportagens, desta edição, fazem parte do esforço de tentar responder aos variados questionamentos sobre a temática, tais como: “Quais são os contextos de atuação de um/a psicólogo/a do Esporte?”, “Que campos teóricos da Psicologia contribuem para a Psicologia do Esporte?” e “Que desafios éticos e técnicos são enfrentados neste campo?”.

Para a editora da revista Diálogos e conselheira do CFP, Iolete Ribeiro, a importância de se abordar a Psicologia do Esporte é dar visibilidade para a área. Ela explica que, para esse número, a revista contou com a colaboração de profissionais de todas as regiões do país, trazendo relatos de experiências e apresentando um panorama da especialidade no Brasil. “O esporte é uma política pública importante e merece destaque, pois contribui para a promoção de saúde e desenvolvimento humano”, reforça.

Acesse a íntegra da edição Ano 14 Nº 9 da revista Diálogos.

Nota do CFP

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Em resposta a uma petição que circula na internet e nos e-mails das (os) psicólogas e psicólogos sobre redução das anuidades, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se pronuncia sobre o funcionamento da arrecadação no Sistema Conselhos:

1 – As anuidades devidas aos Conselhos Profissionais em geral são estabelecidas pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. A Lei, no ano de 2011, além de fixar os valores a serem cobrados dos profissionais e das pessoas jurídicas, também estabeleceu que os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.

2 – De modo a operacionalizar o reajuste legal, anualmente, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em sua Assembleia de Políticas da Administração e das Finanças (Apaf), juntamente com as delegadas e os delegados de todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), de forma ampla e democrática, deliberam sobre a atualização do valor máximo das anuidades.

3 – Em seguida, de modo que os Conselhos Regionais possam cumprir o seu papel legal, o Conselho Federal publica uma Resolução que institui os valores máximos das anuidades para o exercício. Assim, após a publicação, é realizada, em cada Conselho Regional, uma Assembleia Geral, convocando todas as (os) psicólogas (os) regularmente inscritas (os) no respectivo Conselho Regional, para que se aprecie e delibere a prestação de contas, o orçamento do exercício subsequente, bem como o valor da anuidade.

4 – Após a realização dessa Assembleia Geral, cada Conselho Regional remete ao Conselho Federal as deliberações acerca dos valores das anuidades para análise e eventual aprovação. Caso as deliberações tenham respeitado os parâmetros fixados na Resolução, o CFP aprova os valores das anuidades propostas pelo Conselho Regional, vindo, assim, a publicar uma Resolução que institui os valores das anuidades para o exercício específico em cada um dos Conselhos Regionais.

5 – Os valores arrecadados com as anuidades são destinados a suprir as despesas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional, bem como às ações institucionais que asseguram a valorização da profissão e a defesa, para que a sociedade receba serviços de psicologia, prestados com rigor técnico e ético.

6 – A anuidade também se destina a manutenção de toda a estrutura administrativa e funcional da autarquia, composta pelo conselho federal e 23 conselhos regionais, buscando sempre cuidar da profissão e garantir à população a oferta de serviços psicológicos de qualidade e a existência de profissionais habilitados para o exercício da profissão.

CNDH publica relatório sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais

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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publica a íntegra do Relatório sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Intitulado “Povos Livres, Territórios em Luta”, o documento foi aprovado em Plenário durante a 43ª Reunião Ordinária do CNDH, ocorrida nos dias 10 e 11 de dezembro, com a presença de conselheiras e conselheiros dos dois biênios (2016-2018 e 2018-2020).

O relatório aprovado é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pelo CNDH com o objetivo de levantar casos de violações de direitos humanos contra povos e comunidades tradicionais. A publicação gerada tem como foco os registros sobre as missões acompanhadas pelo CNDH, com vistas a gerar recomendações para garantia dos direitos dessas populações.

Para o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNDH, o conselheiro Paulo Maldos, as recomendações do documento visam a superação dessas situações de agressões de direitos.  “O relatório é extremamente importante, pois dá visibilidade a esse conjunto de povos, da existência deles nos territórios, os direitos que eles têm na legislação brasileira e na legislação internacional”.

O conselheiro do CFP ressalta ainda a importância do CNDH como instituição de Estado e não de Governo responsável pelo monitoramento e por cobrar que as recomendações do relatório sejam realizadas tanto para entes do Estado, quanto para as empresas.

Missões

Ao longo de 2018, foram realizadas quatro missões que buscaram a diversidade de locais e de segmentos. A primeira missão ocorreu no município de Santo Antônio do Descoberto (GO), entorno do Distrito Federal, com enfoque na atuação de parteiras, benzedeiras e raizeiras. Em seguida, foi realizada missão com os extrativistas costeiros e marinhos da Reserva Extrativista de Canavieiras (RESEX Canavieiras), em Canavieiras (BA). A terceira missão envolveu as comunidades tradicionais de pantaneiras e pantaneiros em Cáceres (MT) e Corumbá (MS). Por fim, ocorreu a missão com as comunidades tradicionais do norte de Minas Gerais.

Constatadas as violações, o relatório do CNDH propõe recomendações destinadas a instituições responsáveis pela proteção e promoção de direitos humanos, bem como o encaminhamento de representações, de acordo com as prerrogativas constitucionais, as quais reconhecem o conjunto dos povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e Decreto 6.040/2007, além dos direitos de Povos Indígenas (Artigos 231 e 232 da Constituição Federal) e das Comunidades Quilombolas (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal).

Além do Conselho Federal de Psicologia (CFP), compuseram o Grupo de Trabalho Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do CNDH o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN-Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Confira na íntegra o “Relatório sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais – Povos Livres, Territórios em Luta”.

Com informações do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

 

 

Conselho Federal de Psicologia deseja boas festas

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2018 foi um ano produtivo e desafiador. Em meio ao cenário atual, o Conselho Federal de Psicologia manteve-se atuante, realizando várias ações direcionadas à categoria e à sociedade.

Foram diversas atividades promovidas no intuito de enriquecer e aproximar a ciência psicológica de sua prática, visando sempre o cuidado, o compromisso ético e a função do Conselho.

Foi possível acompanhar com transparência e agilidade muitas ações do CFP, ao vivo, por meio de transmissões on-line de eventos e Diálogos Digitais.

Foi um ano de concretização de antigas reivindicações da categoria, como a nova carteira de identidade profissional; a nova resolução sobre atendimento psicológico on-line; o reconhecimento da Avaliação Psicológica como especialidade da Psicologia; a aquisição de um novo Sistema Cadastral totalmente digital e que dá acesso para a categoria a diversos serviços; a atualização do manual de procedimentos administrativos e financeiros, que não era revisado desde 2007. Tudo isso aprovado pela Assembleia de Políticas, de Administração e de Finanças (Apaf) em conjunto com todos os Conselhos Regionais de Psicologia.

O ano de 2018 marcou o retorno da Revista Diálogos, que voltou a ser produzida após um hiato de seis anos. Também foram lançadas novas publicações, como referências técnicas e cinco números da Revista Ciência e Profissão, entre elas uma edição especial, sobre os 15 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).

2018 também foi o ano da 5ª e maior edição do Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão, que colocou em evidência a união da Psicologia brasileira, aberta ao diálogo com todas e todos que querem pensar uma Psicologia que promova a igualdade, o respeito e a defesa dos direitos humanos como condições inegociáveis.

E a defesa dos direitos humanos, balizadora da atuação profissional da Psicologia e presente nos princípios do código de ética, também esteve presente este ano nas ações do CFP, inclusive com a publicação da Resolução 01/2018, que orienta psicólogas e psicólogos a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias, e de forma a contribuir para a eliminação da transfobia. Também foi o ano de intensa defesa da Resolução 01/99, que determina que não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual.

Com a chegada de um novo ano, o CFP chama as psicólogas e os psicólogos a seguirem juntas(os) para fazer de 2019 um ano repleto de realizações, de lutas e novas conquistas, onde o CFP seguirá construindo a Psicologia brasileira cada vez mais diversa e inclusiva, com ética profissional e comprometida com a garantia de direitos.

CFP é titular no Conselho de Promoção da Igualdade Racial pela 1ª vez

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) assumiu nesta quarta-feira (19) representação no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), biênio 2019/2020. Representado pela conselheira Célia Zenaide, esta é a primeira vez que o CFP assume a titularidade no CNPIR. A data da cerimônia de posse coincidiu com o aniversário de 16 anos da Resolução do CFP N.º 018/2002, que estabelece normas de atuação para as psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial.

“A sociedade civil no CNPIR é formada majoritariamente pelos movimentos sociais, então ter o CFP enquanto categoria nesse Conselho traz um outro recorte, um outro lugar, uma dinâmica onde a gente pode pautar não apenas as questões da categoria, como da sociedade, pois lidamos diretamente com essas populações”, explicou Célia.

Ao compor a mesa de abertura da cerimônia, Célia Zenaide falou sobre os objetivos de atuação do CNPIR. “Nós precisamos lembrar das populações que este Conselho representa enquanto ferramenta de controle social, eu quero trazer a pauta a população LGBT negra, as populações de terreiro, os povos tradicionais, a juventude negra, os povos indígenas. Nós somos uma população que tem um marcador social e ele diz sobre a nossa tonalidade da pele, orientação sexual, religiosidade, tradição, nós trazemos esses marcadores enquanto cultura e nós sofremos violações”, destacou.

Ainda segundo a conselheira, a expectativa do assento no Conselho é de continuar pautando pelo desenvolvimento das políticas de ações afirmativas para a população contemplada pelo CNPIR. “Assim como a população negra compõe a maior parte da população brasileira em conjunto com os povos tradicionais, os povos indígenas, queremos continuar não só nos números, mas de uma forma que nós sejamos visibilizados e não apagados”, acredita.

Segundo o secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e também presidente do CNPIR, Juvenal Araújo, o CNPIR tem uma importância fundamental para o desenvolvimento das políticas de promoção da igualdade racial de forma efetiva e permanente.

O Conselho é composto por representantes de organizações gerais do Movimento Social Negro; das comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros; juventude negra; LGBT negra(o); mulheres negras; quilombolas negras(os); trabalhadoras(es) negras(os); povos indígenas; comunidades cigana, judaica e árabe. Também integram o colegiado representantes das temáticas da saúde, comunicação, educação, pesquisa e meio ambiente.

CNPIR – O CNPIR é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Seppir. Sua principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.

Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.