O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou no dia 24 de setembro em Campo Grande/MS, durante o IX Congresso Brasileiro de História da Psicologia (IX CBHP), a nova edição do livro As Raízes Italianas do Movimento Antimanicomial, de Maria Stella Brandão Goulart.
A obra, disponível no site do CFP, compõe uma coleção que relançará importantes temas no âmbito do projeto Memórias da Psicologia Brasileira.
A iniciativa faz parte das ações permanentes do CFP para a preservação e divulgação do legado histórico da Psicologia no Brasil, conforme previsto na Resolução CFP nº 1, de 25 de janeiro de 2023, que instituiu a política de Memória da Psicologia Brasileira. A normativa estabelece que o CFP identifique, catalogue e preserve acervos históricos, organize e digitalize seu acervo e fomente a divulgação da história da Psicologia e do Conselho.
Nesse contexto, o CFP dialogou com autoras, autores e editoras(es) das obras da Coleção Histórias da Psicologia no Brasil para obter os direitos autorais dos títulos, com o objetivo de disponibilizá-las gratuitamente à categoria e à sociedade.
“A adesão das pessoas autoras foi recebida com entusiasmo e tornou possível avançar nessa importante iniciativa para preservar a memória e o acesso democrático ao conhecimento histórico da Psicologia, assegurando que gerações futuras possam compreender, de forma reflexiva e crítica, os processos pelos quais a Psicologia brasileira passou ao longo das últimas décadas”, destaca a presidenta do CFP, Alessandra Almeida.
Sobre o livro
O livro As Raízes Italianas do Movimento Antimanicomial, de Maria Stella Brandão Goulart, apresenta um estudo sobre como as experiências e as teorias desenvolvidas na Itália, especialmente por Franco e Franca Basaglia, influenciaram a construção do Movimento Antimanicomial no Brasil. Trata-se de uma ponte entre história, política, direitos humanos e práticas de cuidado em saúde mental.
A autora retoma documentos, correspondências, discursos e relatos que evidenciam o percurso de ideias e mobilizações que, vindas da Itália, foram repensadas e adaptadas no contexto brasileiro. A edição traz capítulos inéditos, notas críticas atualizadas e contextualizações que dialogam com os desafios contemporâneos da política antimanicomial.
Merece destaque na obra reeditada o resgate da presença e do papel das mulheres nesse percurso e na luta pelos direitos humanos, pela promoção de justiça e pela emancipação das pessoas, apresentando contribuições essenciais na interface da Psicologia com as questões de gênero e raça. “Não é apenas uma história de instituições ou de leis. É uma história de corpos que se recusaram a ser silenciados, de vozes que exigiram espaço, de mulheres e homens que desafiaram a ideia de que a loucura deveria ser escondida”, destaca o prefácio à segunda edição assinado pela presidenta do CFP, Alessandra Almeida.
Essa publicação se soma a outras cinco obras que compõem a Coleção Histórias da Psicologia no Brasil, originalmente publicada nos anos 2000, fruto da parceria entre o CFP e o Grupo de Trabalho em História da Psicologia da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), com coedição da editora Casa do Psicólogo.
Psicólogas(os), estudantes, pesquisadoras(es) e todas as pessoas interessadas estão convidadas a conhecer a obra e compartilhar seu conteúdo.
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7º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental: CFP reafirma compromisso da Psicologia com a política antimanicomial e o cuidado em liberdade
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre 11 e 14 de setembro, do 7º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental, realizado em Juiz de Fora (MG), por iniciativa da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME). Com o tema “Direitos humanos e luta antimanicomial: construindo uma alternativa popular para o Brasil”, o evento reuniu estudantes, pesquisadoras(es), profissionais da saúde, ativistas e usuárias(os) dos serviços de saúde mental em defesa de práticas inclusivas e antimanicomiais.
Na cerimônia de abertura, a conselheira federal Nita Tuxá destacou o compromisso do CFP com práticas psicológicas pautadas pelos direitos e pelo cuidado em liberdade. “Estou aqui representando o CFP, que tem como princípio ético a defesa dos direitos humanos e do bem-viver para todas as pessoas. Mas também estou aqui como mulher indígena, mobilizada pela coletividade como caminho para a construção da pessoa. A Psicologia precisa estar nesse movimento, nesse território, nesse enfrentamento”, ressaltou.
Durante o debate sobre interseccionalidade, resistências e inclusão social, Nita Tuxá reforçou o papel da Psicologia na formulação de políticas públicas sensíveis aos aspectos sociais e culturais. “A interseccionalidade é uma ferramenta fundamental para a Psicologia. Ela nos permite reconhecer os múltiplos marcadores que atravessam os sujeitos e construir práticas que promovam inclusão e justiça social”, pontuou.
Já no diálogo sobre os desafios da política antimanicomial no sistema judiciário, a conselheira federal Clarissa Guedes apresentou dados do Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, lançado no início do semestre e elaborado pelo CFP em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento revela graves violações de direitos e aponta a intersecção entre o sistema penal e a lógica manicomial. “A Psicologia tem o dever ético de denunciar essas práticas e propor alternativas que garantam o cuidado em liberdade e a dignidade das pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei”, destacou.
Clarissa Guedes também observou que espaços de troca e fortalecimento coletivo, como o Fórum, são essenciais para a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da reforma psiquiátrica e da construção de políticas públicas fundamentadas nos direitos humanos, na inclusão e na valorização da diversidade.
Relatório sobre manicômios judiciários denuncia graves violações de diretos
“Este relatório é um documento histórico e urgente. Uma denúncia pública e técnica que escancara o que o Brasil insiste em esconder atrás dos muros e das grades dos estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico: a continuidade de práticas de tortura, de abandono, de medicalização forçada e de violações diversas a pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei mantidas nos manicômios judiciários e instituições congêneres”.
Assim a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Alessandra Almeida, sintetizou o relatório da Inspeção Nacional Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, lançado nesta 2ª feira (28/7), na sede do CFP, em Brasília/DF.
O documento traz um diagnóstico sobre o funcionamento e as atuais condições de manicômios judiciários em todo o país – além de identificar o processo de fechamento dessas instituições, a partir da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A inspeção foi realizada dez anos após o primeiro diagnóstico feito pelo CFP sobre o tema, em 2015, e mostra que esses estabelecimentos seguem unindo o pior da prisão e do hospício. De acordo com o estudo, a negligência, a lógica do castigo, a violação e o abandono estatal que chega a resultar em prisões perpétuas são marcas dessas instituições.
O levantamento é resultado de uma ampla articulação entre o Sistema Conselhos de Psicologia, por meio de suas Comissões de Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.
Para o desembargador Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, a inspeção nacional é resultado de uma ação colaborativa que une o conhecimento e a especialidade da Psicologia ao fazer da Justiça:
“O Conselho Nacional de Justiça celebra um documento realizado com critério e que traz toda força e potencial das lentes especializadas sobre o que é cuidado em saúde mental. É preciso dizer: o conhecimento técnico e específico da Psicologia é absolutamente fundamental para que possamos, enquanto técnicos do Direito, aproximar o abstrato do concreto – trazer essa realidade em registro apoia o trabalho da Justiça para que efetivamente atue em uma perspectiva expressiva do que as pessoas precisam”, destacou o magistrado.
Dados da inspeção nacional
Para o levantamento, equipes de Conselhos de Psicologia de todo o país inspecionaram in loco um total de 42 instituições – incluindo as de caráter asilar, como Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs), hospitais psiquiátricos, alas prisionais e comunidades terapêuticas –, além de serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que acolhem internos no processo de desinstitucionalização. As visitas ocorreram entre janeiro a março de 2025, em 21 unidades federativas, nas cinco regiões brasileiras.
A inspeção identificou 2.053 pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei institucionalizadas em ECTPs e outros locais de características asilares – condição que viola as determinações da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.
O relatório sistematiza 26 aspectos críticos relacionados à garantia de direitos e às condições de cuidado dessa população. Os dados revelam violências institucionais sistemáticas, como contenções físicas e químicas sem respaldo clínico, agressões físicas e verbais, isolamento punitivo, violação de vínculos familiares e ausência de canais de denúncia.
O documento também pontua que as instituições de características asilares contam com problemas como infraestrutura degradada, restrições severas à circulação, falta de acessibilidade e superlotação. O acesso à água potável e à alimentação é limitado e insalubre. Faltam itens básicos para a higiene pessoal e roupas de cama.
Os registros também apontam a inexistência ou descaracterização de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), além do isolamento institucional devido à falta de articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e outras políticas públicas.
As vistorias identificam ainda diversas formas de precarização do trabalho, com equipes incompletas, vínculos instáveis, ausência de formação continuada e condições indignas.
“O que o levantamento realizado pelo Conselhos Federal de Psicologia identifica nessas instituições asilares é um contexto de violações sistemáticas e institucionalizadadas. São práticas que contrariam frontalmente a prescrição de cuidado e atenção à saúde que devem ser direcionadas à essa população, conforme o que estabelece a Lei 10.216/2001, Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário e uma série de dispositivos e normativas que orientam a política de saúde mental no país. Um cenário chocante e inadmissível, que reafirma a importância fundamental da Resolução 487/2023 do CNJ e a desinstitucionalização dessa população”, destaca a presidenta do CFP, Alessandra Almeida.
Desinstitucionalização de pacientes
Para além de apontar as graves violações presentes nos manicômios judiciários, a inspeção também revela que a desinstitucionalização de pacientes impulsionada pela Resolução CNJ 487/2023 já está em andamento.
Em ao menos 11 estados, instituições da RAPS ilustram o início das transformações fundamentais à desinstitucionalização, com boas práticas em andamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desint), além Unidades Básicas de Saúde e de Hospital Geral.
“O documento mostra a força viva do movimento antimanicomial brasileiro, expresso em uma rede de atenção psicossocial dinâmica e capaz de se reinventar e de promover efetivamente o cuidado em liberdade. São dados que reforçam a missão da Psicologia brasileira na defesa do cuidado em liberdade e da proteção da dignidade de todas as pessoas”, ressaltou a conselheira Clarissa Guedes, que integrou a equipe de coordenação do relatório.
Dados serão levados a autoridades públicas
Os dados e informações coletados pela Inspeção Nacional serão formalmente levados a autoridades públicas a fim de subsidiar ações práticas relacionadas à política de cuidado em saúde mental no Brasil.
Reuniões e visitas técnicas já estão sendo articuladas com órgãos como Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Saúde. Também haverá uma agenda de diálogos junto a ministros do Supremo Tribunal Federal para subsidiar a análise da Corte quanto a ação que trata da Política Antimanicomial brasileira.
Acesse o Relatório de Inspeção Nacional.
Acesse também a galeria de imagens do evento.
CFP sedia reunião da CISM
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, entre os dias 26 e 27 de março, reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O encontro foi o primeiro após a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), realizada em dezembro de 2023, e teve como foco o planejamento de ações a serem realizadas ao longo deste ano tendo como referência os debates e diretrizes da 5a CNSM.
A reunião também foi a primeira tendo o conselheiro do CFP Gabriel Figueiredo à frente da coordenação da CISM. Figueiredo substitui a psicóloga e ex-conselheira do próprio CFP, Marisa Helena Alves.
Além de elaborar plano de trabalho para 2024 a partir das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, bem como da Resolução CNS com diretrizes da própria conferência, a CISM também definiu calendário de ações temáticas.
Entre elas está a realização de atividade comemorativa aos 23 anos da lei que instituiu a Reforma Psiquiátrica no Brasil (Lei 10.216/2001) – celebrados em 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial.
“O objetivo é fazer um resgate do histórico da política de saúde mental desde a reforma psiquiátrica, refletindo sobre os desafios que a lei, os movimentos sociais e os usuários da rede têm vivenciado nesses 23 anos. É preciso fazer este resgate histórico e essa reflexão”, destaca o conselheiro do CFP e coordenador da CISM, Gabriel Figueiredo.
Sobre a CISM
A Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi instituída em 1999 para acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental, fornecendo subsídios ao CNS e garantindo o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). As ações da CISM buscam garantir a continuidade do modelo de atenção em saúde mental (desinstitucionalização) e da reforma psiquiátrica.
A comissão acompanha a implementação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A comissão também monitora as ações da Rede de Cuidados em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas, que prevê os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais.
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“Precisamos ser radicalmente antimanicomiais”, defende presidente do CFP na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental
Brasília (DF) sediou, entre 11 e 14 de dezembro, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Nesta edição, o evento teve como tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, com o objetivo de debater propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações em todo o território nacional.
Representantes da sociedade civil, porta-vozes do governo e integrantes de diversas instituições que atuam no tema debateram os principais desafios no campo da saúde mental, tendo como foco modelos de internação e cuidado em liberdade e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
“Precisamos ser radicalmente antimanicomiais e não deixar passar nenhuma forma de manicômio”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, ao ressaltar a especial necessidade de enfrentamento aos manicômios judiciários e ao financiamento público das comunidades terapêuticas.
O presidente do CFP destacou a necessidade de reafirmar a liberdade como paradigma de toda e qualquer forma de cuidado, assim como incorporar a compreensão de que ser antimanicomial significa ser radicalmente antirracista, anticapacitista, antimisógino e anti LGBTQIA+fóbico, no sentido de combater as desigualdades que ainda marcam o país. “Sem cuidado em liberdade, não há política antimanicomial possível”, ressaltou.
Diálogos plurais
O Conselho Federal de Psicologia teve presença ativa no evento, contando com a participação dos seguintes conselheiras(os): Pedro Paulo Bicalho, Nita Tuxá, Gabriel Figueiredo, Fabiane Fonseca, Obadeyi Saraiva, Caroline Roseiro e Clarissa Guedes.
Como parte da programação, o CFP conduziu importantes atividades, como a roda de conversa “Saúde Mental dos povos quilombolas e enfrentamento ao racismo”, coordenada pelas conselheiras Obadeyi Saraiva e Fabiane Fonseca; e o debate “O uso de psicodélicos e cannabis na psicoterapia e as estratégias de redução de danos na atenção psicossocial”, coordenado pela conselheira Carolina Roseiro.
O Conselho Federal de Psicologia também contou com um estande para distribuição aos participantes de diversas publicações da Autarquia acerca do cuidado em saúde mental e do papel de psicólogas e psicólogas nas políticas na área.
Sobre a 5ª CNSM
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) contou com a participação de 1,3 mil delegadas e delegados eleitas(os) nas etapas estaduais e do Distrito Federal, além de 174 pessoas eleitas em conferências livres nacionais – incluindo dez representantes eleitos a partir da conferência livre promovida pelo CFP e a Fenapsi, em setembro deste ano.
A 5ª CNSM é realizada pelo Ministério da Saúde e organizada pelo Conselho Nacional de Saúde – por meio de sua Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), composta por representantes da sociedade civil e do governo federal, e atualmente coordenada pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio do conselheiro Gabriel Henrique Figueiredo e da ex-conselheira Marisa Helena Alves.
Além de coordenar as atividades no âmbito da CISM, o Conselho Federal de Psicologia teve ampla mobilização na realização da 5ª CNSM, com um conjunto de atividades impulsionadas desde 2019, incluindo a participação da Autarquia na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) e a promoção das conferências livres “Retrocessos na ‘Nova’ Política de Saúde Mental: Resistir e Avançar” e “a 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Mental da Psicologia: pelo cuidado em liberdade e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”.
Confira a galeria de fotos no Flickr do CFP.
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CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última segunda-feira (4). O teor do documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil.
A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.
A representante do CFP no Conselho Nacional de Saúde (CNS), conselheira Marisa Helena Alves, explica que a medida rompe com a política de desisntitucionalização e incentiva a hospitalização e o tratamento desumanizado. Ela ressalta a gravidade da desconstrução da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), com a inclusão dos hospitais psiquiátricos entre os mecanismos.
“Consideramos um retrocesso a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas RAPs. Com a Reforma Psiquiátrica, o paciente psiquiátrico passava a ter essa atenção fora dos muros do manicômio e consequentemente em liberdade, podendo ter todo o seu direito de cidadão de ir e vir preservado”, explica Marisa.
“Este modelo coloca o hospital no centro do cuidado em saúde mental, priva o sujeito da liberdade, dentro de um sistema que não favorece a recuperação, mas simplesmente o isolamento”, conclui.
São diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial: o respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania; Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.
*Carta do Encontro de Bauru*
Outro marco na luta antimanicomial é o Encontro de Bauru, que completou 30 anos em 2017.
Em dezembro de 1987, trabalhadores da saúde mental reunidos na cidade de Bauru (SP) redigiram o manifesto que marca o início da luta antimanicomial no Brasil e representa um marco no combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave. Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o congresso discutiu as formas de cuidado com os que apresentam sofrimento mental grave e representou um marco histórico do Movimento da Luta Antimanicomial, inaugurando nova trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira.
Para marcar os 30 anos do Encontro, Bauru sediou outro congresso em dezembro de 2017, onde aprovou uma nova carta, na qual reafirma que uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática, uma sociedade que reconhece a legitimidade incondicional do outro como o fundamento da liberdade para todos e cada um.
Diante da atual conjuntura de avanço do conservadorismo e de redução de recursos para as políticas públicas sociais, com violento ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso reforçar a desconstrução do modelo asilar e combater a cada dia o manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico à comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário.
Justiça memória e reparação. Marcus Vinicius presente
“Dos desafios que Marcus Vinicius apontou para a Psicologia, boa parte foi respondida.” Assim, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, abriu a homenagem a Marcus Vinicius, no dia 16, durante o Fórum Social Mundial (FSM 2018), em Salvador. Uma das provocações deixadas por Marcus foi o da classe compreender para quê e a quem serve a Psicologia.
O vice-reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paulo Cesar Miguez de Oliveira, complementou que a luta pelos direitos humanos no Brasil foi fortalecida pela figura de Marcus Vinicius. “Com suas contribuições e intervenções, ele era uma figura de proa na Psicologia”.
A psicóloga e professora da UFBA Ilka Bichara também lembrou que as histórias trágicas de Marcus e Marielle Franco, concretizadas pela cultura “da bala”, devem servir para se estabelecer um outro marco civilizatório. Para ela, o Brasil é um país que tem culturas muito trágicas: do estupro, do feminicídio, seja na favela ou nas cidades, grandes ou do interior. “As estatísticas são de vozes caladas todos os dias.”
A filha de Marcus, Natália Oliveira, representou a família, e emocionou todos ao comparar sua experiência de perda como filha em relação às filhas de Marielle. “Que nos façam acreditar na justiça, por que sabemos que sem isso é impossível seguir.”
“Lugar de louco é ocupando todos os espaços”
A representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) Marta Elisabete de Souza contou que Marcus se tornou uma grande liderança e articulador de propostas e intervenções que viabilizaram o movimento. Ela citou as criações da Comissão Nacional da Reforma Psiquiátrica no Conselho Nacional de Saúde e da Lei Paulo Delgado. Falou, ainda, de sua participação na criação da Caravana da Cidadania, na organização dos usuários, na Marcha dos Usuários e na redação da Carta de Bauru.
Além de defensor da luta antimanicomial, Marcus Vinícius era crítico e corria riscos. Para ele, era possível, numa democracia, fazer a loucura caber entre nós e na sociedade. ‘Pra gente lutar, a gente tem que colocar o corpinho’, dizia ele. “Ele acreditava na capacidade dos usuários e psicólogas”, afinal ‘Lugar de louco é ocupando todos os espaços’.
Para Ana Bock, representante do Instituto Silvia Lane, idealizado e criado por Marcus Vinícius, é cada vez mais difícil falar sobre ele. “Todos sabemos como é difícil falar de uma pessoa plural como ele era”. Marcus, segundo Ana Bock, tinha grande capacidade de fazer análises de conjuntura. “Ele conseguia captar as contribuições que as pessoas tinham a dar. Era capaz de melhorar sínteses e pensamentos.”
Sem democracia, não existe política pública de saúde mental
Sem democracia, não existe política pública de saúde mental. Esse foi o consenso entre todos os debatedores do seminário “Alterações na política nacional de saúde mental e os impactos na luta antimanicomial”, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CNS/CISM). As discussões ocorreram, dia16 de março, na Tenda Marcus Vinícius, montada no Fórum Social Mundial (FSM 2018), em Salvador (BA).
A vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, fez a mediação do debate, que lembrou os 30 anos da luta antimanicomial e os retrocessos na área com as novas medidas do atual governo. A resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de dezembro de 2017 – que estabeleceu novas diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) – foi duramente criticada pelos participantes, por desfigurar a política de saúde mental e afrontar as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei 10.216/2001.
“Direta ou indiretamente, a nova política propõe retroagir no tempo. No tempo do desrespeito a todos os direitos, no tempo da violência no trato, do cerceamento da liberdade, do enclausuramento, no tempo da invalidação como modo de vida, do silenciamento imposto pelo enfadonho monólogo da razão, o tempo do abandono e da negligência, da infantilização e da tutela”, criticou a psiquiatra, psicóloga e membro da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Miriam Abou-Yd.
Retrocessos
Na mesma linha, o membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, ressaltou que as medidas anunciadas pelo atual governo violam a Constituição Federal e que os retrocessos não estão ocorrendo apenas na saúde. “São passos para trás em direitos já conquistados pelo povo.”
Pinho destacou como medida mais extrema dos retrocessos a aprovação da Emenda Constitucional no 95, que congela investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos. “Ao rasgar a Constituição de 88, criaram regressividade na democracia brasileira e diminuíram sua intensidade. E sem democracia não há política de saúde pública universal, não há um processo de reforma psiquiátrica.”
Entre as políticas de saúde mental atingidas pelos retrocessos está a política de redução de danos relacionada ao uso de drogas. É o que afirmou o representante da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), Domiciano Siqueira. Na sua avaliação, a política de redução de danos só é possível dentro do ideal dos direitos humanos.
A presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Shirlene Queiroz, enfatizou os avanços na política de saúde mental na última década, interrompidos com as últimas decisões governamentais. “A 4ª Conferência Intersetorial de Saúde Mental sinalizava que não bastavam apenas Caps ou residências. Vislumbramos aquilo que a gente dizia há 30 anos, que para erradicar internação em hospital psiquiátrico era preciso ter serviços e oportunidades de cuidado. Começamos, então, a trabalhar com a rede de atenção psicossocial, mas, a partir de 2016, a rede de atenção psicossocial começa a ser desmontada.”
Resistência
Os debatedores também falaram de resistência. Domiciano Siqueira lembrou que “é no recrudescimento que a gente acorda” e Leonardo Pinho garantiu: “Vai ter muita resistência. Violam a democracia, mas estamos resistindo, porque 30 anos de luta não podem ser apagados com uma canetada”. Shirlene Queiroz completou, afirmando que para calar um, será preciso calar todos nós, “porque o nosso grito vai ecoar ontem, hoje e sempre”. Por sua vez, Miriam Abou-Yd destacou que, enquanto o autoritarismo é um dos componentes típicos da lógica manicomial, “a delicadeza, a coerência, o respeito e a democracia são exigências essenciais e inevitáveis na construção e sustentação de uma política de saúde mental”.
Sistema prisional
A atuação da Psicologia no sistema carcerário também foi tema de debate na Tenda Marcus Vinícius, durante o seminário “Sistema Prisional: perspectivas no enfrentamento à violação de direitos”.
O conselheiro Pedro Paulo Bicalho, do CFP, destacou que, se na década de 1970, a maioria da categoria atuava na área clínica, agora mais de 60% estão nas políticas públicas. “A pergunta que a gente se faz é: será que a nossa formação hoje também contempla essa interface da Psicologia com as políticas públicas?”.
Alfredo Assunção, doutorando em Psicologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou o impacto das privatizações e da terceirização no aumento dos casos de violação de direitos no sistema prisional e questionou qual seria o motivo de o Brasil insistir na privatização de penitenciárias, mesmo com exemplos de fracasso em todo o mundo.
A conselheira Marcia Badaró, também do CFP, fez um recorte do encarceramento feminino e apresentou sua experiência de 32 anos como psicóloga no sistema prisional, cuja população carcerária feminina cresceu 698%, em 16 anos. Badaró contou que, do total das mulheres presas, 80% são mães ou responsáveis principais ou únicas pelos cuidados de filhas e filhos. Ela mostrou que o encarceramento feminino gera outras graves consequências sociais. “Na minha experiência esse era o maior problema: os filhos que ficaram na rua. Enquanto em uma unidade prisional masculine, os presos ficam mais preocupados com o andamento de seus processos, na unidade feminina, as perguntas são para saber onde e como estão os filhos. Essa angústia é enorme para as mulheres. Além disso, 45% delas têm menos de 25 anos, 57% são pardas e 53% têm menos de oito anos de estudo. Além disso, 43% ainda não tiveram seus casos julgados e estão em prisão provisória”.
Badaró lembrou, ainda, que há legislações no país que permitem substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar em caso de mulher grávida, ou que preveem o regime domiciliar para presas provisórias que sejam gestantes ou que tenham filhos pequenos. Mas reforçou que, na maioria dos casos, essas legislações não são efetivadas.
Violência contra LGBTs, luta antimanicomial, guerra às drogas e olhar negro
A diversidade de bandeiras do Fórum Social Mundial 2018 está refletida nas Tendas Marcus Vinícius e Direitos Humanos, organizadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e parceiros no campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
No dia 14, na tenda Marcus Vinícius, os participantes do seminário sobre “Direitos Humanos e Psicologia: ações de enfrentamento à violência e à discriminação da população LGBT” falaram sobre as resoluções 01/99 e 01/18, de combate à discriminação e violência contra a população LGBT.
No debate sobre a luta antimanicomial, mostrou-se que a lógica que movimenta as comunidades terapêuticas é a do capital, já que os usuários são geradores de lucro para instituições privadas, às quais mantém pessoas privadas de liberdade sem um devido projeto terapêutico singular.
Na tenda Direitos Humanos não foi diferente e as discussões giraram em torno da relação entre a guerra às drogas, o genocídio da juventude negra e o encarceramento em massa. A discussão sobre o olhar negro no retrocesso da política brasileira atual mostrou como o Estado mínimo, especialmente na área da saúde, interfere diretamente na vida da população negra.
Unificação de pautas
Ematuir Costa, representante da Comissão dos Direitos Humanos do CFP (CDH-CFP), falou sobre as resoluções 01/99 e 01/18, que estabelecem normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação à orientação sexual e em relação às pessoas transexuais e travestis. “A gente conseguiu unificar uma pauta e agora precisamos seguir unidos para garantir direitos de grupos vulneráveis.”
A presidenta do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) Dalcira Ferrão, afirmou que, por meio da conduta profissional em relação ao tema, a categoria precisa entender “que faz parte da agenda dessa luta”.
Outro representante da CDH-CFP, Theófilo Gravinis, traçou um panorama da causa LGBT e falou sobre o combate à discriminação e a violência diária sofridos por homens e mulheres trans. “Por isso, devemos buscar a efetivação das políticas públicas dirigidas a esses grupos.”
A procuradora Débora Duprat, do Ministério Público Federal (MPF), lembrou, ainda, a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a alteração do registro civil de pessoas trans, independentemente da cirurgia de transgenitalização.
Comunidades terapêuticas
Leo Pinho, integrante do Mecanismo de Combate à Tortura, contextualizou a atuação da instituição em relação ao usuário e à política de combate às drogas no Brasil. “Os usuários são geradores de lucro para os hospitais privados, sendo esse o interesse que movimenta a lógica das comunidades terapêuticas”.
O presidente do CFP, Rogério Giannini, disse que as comunidades terapêuticas são um duplo engano: “Nem são comunidades, tampouco terapêuticas. São uma apropriação de clínicas com caráter religioso.” Ele relatou que o grupo que realizou as inspeções está elaborando um relatório muito complexo sobre o tema.
A procuradora Débora Duprat falou da diversidade e lembrou a Constituição de 88. Comentou, ainda, a Lei 10216, que trata de saúde mental.
Juventude negra e encarceramento em massa
O debate sobre “Guerra às drogas, genocídio da juventude negra e encarceramento em massa” teve mediação do conselheiro Pedro Paulo Bicalho e da coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Ana Luiza Castro.
Miriam Abou-Yd, da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, falou sobre a busca da sociedade por fórmulas de felicidade, que “investe em estratégias de alienação”. Marlon Weichert, procurador regional da República do Ministério Público Federal, apontou a perseguição sistemática da população negra no Brasil. “A violência é um elemento estrutural no Brasil, historicamente. No país, o outro é sempre visto como objeto e não como sujeito de direito.” Lúcio Costa, psicólogo do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, disse que a guerra às drogas é um projeto racista. Paulo Vanucchi, da TV dos Trabalhadores (TVT) e ex-ministro dos Direitos Humanos, apontou saídas ao monopólio da comunicação e a psicóloga Jesus Moura lembrou que o racismo no Brasil é instituído e está presente em todos os lugares. “Por isso, a população negra nasce vítima de violência, sendo maioria no sistema prisional.”
O olhar negro
A representante do CFP na mesa sobre o olhar negro no retrocesso da política brasileira atual, conselheira Célia Zenaide, fez o recorte da Psicologia sobre o tema e destacou como o racismo estrutural e estruturante prejudica a saúde mental da população negra. “O desmonte da Lei da Reforma Psiquiátrica e outros retrocessos nas políticas de saúde nos atingem diretamente, porque a população negra é a maioria dos usuários nas unidades básicas de saúde.”
Zenaide lembrou as ações do CFP de combate ao racismo, como a Resolução CFP nº 18/02, que estabelece normas de atuação para profissionais da área em relação a preconceito e discriminação racial, e a cartilha de Referências Técnicas para Psicólogas(os) sobre Relações Raciais, que faz um mapeamento sobre o racismo no Brasil e busca contribuir para qualificar a atuação profissional no que diz respeito à diversidade racial e ao sofrimento psíquico advindo do racismo.
Jupiara Castro, membro da Comissão de Políticas de Promoção da Equidade do Conselho Nacional de Saúde (CNS), destacou que o olhar negro sobre uma política pública da sociedade não é uma política apenas para o povo negro, mas para toda a população brasileira, já que os negros são a maioria da população. Também participaram do debate Maria Inês Barbosa, representante da Organização Panamericana de Saúde (Opas), Magali Almeida, professora da UFBA, e a jornalista Valéria Lima, do Ile Aiyê.
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Sessão da Câmara homenageia os 30 anos da luta antimanicomial
Representantes da luta antimanicomial, profissionais de saúde mental, usuários e familiares se reuniram, na manhã desta segunda-feira (18/12), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para celebrar os 30 anos da luta antimanicomial. O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, a psicóloga Clarissa Guedes e o psicólogo Paulo Maldos, integrantes do CFP, participaram do evento.
Giannini lamentou a votação ocorrida na semana passada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que aprovou resolução alterando a política de saúde mental ao estabelecer novas diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que retrocede o modelo de atenção à saúde mental à lógica ambulatorial. “Estamos de volta ao modelo manicomial.” Giannini também mencionou o Encontro de Bauru de 2017 e sua “capacidade de reconstruir a luta antimanicomial”.
Assista abaixo à sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 Anos da Luta Antimanicomial.
A mesa da sessão foi composta também pelo perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), Lucio Costa, pelo coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Fiocruz, Paulo Amarante, pelo representante do Movimento Pró-Saúde Mental, Thiago Ribeiro, pelo representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Viviane de Matos Gama, pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo representante da Inverso, Centro de Convivência e Recriação do Espaço Social, Thiago Petra.
A deputada Érika Kokay (PT/DF), presidente da sessão, afirmou que “a reforma psiquiátrica entrou na vida das pessoas e isso é irreversível”. Kokay disse que pretende apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a portaria da CIT, pois a norma “fere a Constituição Federal com o retorno de uma lógica pela qual já passamos”.
Confira a análise do presidente do CFP, Rogerio Giannini, da conselheira do CFP, Clarissa Guedes e Leo Pinho, membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH sobre a sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 Anos da Luta Antimanicomial.
A sessão também homenageou Samuel Barros Magalhães, ativista da luta antimanicomial, poeta, artesão e um dos fundadores da Torre de TV de Brasília. Sua irmã, Marta Magalhães, recebeu flores e placa simbólica. Um poema de autoria de Samuel, “Marcha da Liberdade”, foi lido em plenário.
Marcha da Liberdade
Uma parte do poema diz:
“Arrasta-me daqui loucura
Arrasta-me para a extremidade do bem
Que o teu mal é menor do que eu li no jornal
Leve-me aos poucos ou de uma vez
Como a minha mente me assalta-me surta,
Converte-me, mas não me deixe normal.”
A sessão foi encerrada com a apresentação da banda Maluco Voador, do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do Paranoá (DF).
Saiba mais
Assista a sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da luta antimanicomial
Assista a cobertura em vídeo realizada pelo CFP
Análises de Rogério Giannini, Clarissa Guedes e Léo Pinho
Transmissão do evento
Leia o Manifesto de Bauru (1987).
Leia a Carta de Bauru 30 anos (2017).