O Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os 24 Conselhos Regionais – esteve reunido nos dias 16 e 17 de dezembro durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF).
O pleno aprovou importantes medidas no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, como resoluções, recursos orçamentários, atividades de grupos de trabalho, entre outros encaminhamentos institucionais.
Entre os resultados está a aprovação da proposta orçamentária do Conselho Federal de Psicologia para o exercício de 2023, além da aprovação das minutas de nota técnica sobre constelação familiar e da resolução sobre laicidade e Psicologia. O coletivo também validou o plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) para o próximo ano e acolheu os resultados da campanha nacional “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”, realizada desde 2020 pelas Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.
Confira abaixo os principais destaques:
Em defesa das mulheres
Representantes do CFP e dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia aprovaram uma Carta Compromisso em Defesa dos Direitos das Mulheres. Fruto das reflexões e diálogos promovidos durante o “Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências”, o manifesto é constituído por 22 pontos que destacam a relevância de temas como direito à vida de mulheres e crianças, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e garantia de acesso e permanência aos espaços de representação e constituição da Psicologia como ciência e profissão.
Fundo de Seções
Uma nova resolução a ser publicada em breve cria o Programa de Manutenção Administrativa e de Desenvolvimento das Seções de Base Estadual. A estratégia pretende oferecer suporte à manutenção administrativa e às atividades de fiscalização, orientação e disciplina do exercício profissional, bem como ao desenvolvimento organizacional e político das Seções dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), localizadas nas unidades federativas onde não estão estabelecidas as sedes.
Na prática, a iniciativa garante que o recurso financeiro chegue à Seção de forma regular e previsível, possibilitando que a gestão consiga planejar e desenvolver suas atividades de forma permanente.
Anuidades
Uma minuta de resolução que altera as regras para o estabelecimento de descontos nas anuidades praticadas pelo Sistema Conselhos também foi aprovada pelas(os) integrantes da APAF. O objetivo é atualizar a política de descontos, isenções e parcelamentos incidentes nas anuidades.
As mudanças vão impactar diretamente a categoria, fazendo ainda com que o Sistema funcione de forma mais equilibrada, abrangendo os grandes e os pequenos CRPs.
Sistema de Justiça
Uma minuta de nota técnica acerca das demandas do Sistema de Justiça a psicólogas(os) que atuam em serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Serviço Único de Saúde (SUS) também foi anuída pela pleno da APAF. De acordo com o documento validado, muitas destas demandas chegam de modo impositivo, seja por via de intimações judiciais ou por ameaças de penas por descumprimento de ordem judicial. Diante disso, a nota técnica apresenta um conjunto de orientações à categoria, como, por exemplo, a recomendação de que, quando solicitadas, as informações devem ser prestadas a partir do campo de atuação da(o) psicóloga(o), de modo a evitar que a falta de retorno possa caracterizar desobediência, uma vez que a requisição é uma determinação ou ordem da autoridade.
Saiba mais
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) foi criada em 1996, durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP),como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia.
A Apaf se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano. Pode haver reuniões extraordinárias mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).
A Assembleia é composta por até três representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e por conselheiros de todos CRPs, cujo número de representantes varia de um a três, conforme o número de profissionais inscritas(os) no regional. As reuniões poderão ainda contar com a presença de convidadas(os), que terão direito de voz somente no ponto de pauta para o qual foram convocadas(os), porém, sem direito a voto.
Entre suas principais atribuições, estão:
– aprovar o regimento interno do CFP e seu próprio regimento;
– aprovar o orçamento do CFP;
– apreciar a prestação de contas do CFP;
– fixar parâmetros para cobrança de anuidades;
– aprovar o Regimento Eleitoral;
– deliberar sobre intervenção nos CRPs;
– acompanhar a execução das deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP);
– deliberar sobre questões de interesse da entidade, da categoria e do Sistema Conselhos nos âmbitos político, administrativo e financeiro;
– operacionalizar as deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP);
– aprovar o temário, eixos e regulamento do CNP.
