Mais um passo contra PEC 108/2019. Na última quinta-feira (19), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da reunião da Frente Parlamentar em defesa dos Conselhos Profissionais, que reúne Conselhos Profissionais e mais de 200 parlamentares de todos os partidos com o intuito de barrar a PEC que, na prática, representa o fim dos Conselhos Profissionais de Classe. O CFP faz parte do conselho consultivo da Frente.

A PEC 108 foi enviada ao Congresso pelo governo federal em julho deste ano e pretende acabar com a obrigatoriedade de inscrição de profissionais nos conselhos de classe. Segundo texto do projeto, entre outras questões, existe a previsão de transformar a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas.

Participaram da mesa da reunião desta quinta-feira o presidente da frente parlamentar em defesa dos conselhos, deputado Rogério Correia (PT-MG); a psicóloga e conselheira do CFP, Andréa Esmeraldo; o presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON), Wellington Silva; e a vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Nicole Azevedo.

O deputado Rogério Correia abriu os trabalhos afirmando que a estratégia da Frente deve ser a de demonstrar a inconstitucionalidade da PEC 108 para que ela seja rejeitada ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

A conselheira do CFP, Andréa Esmeraldo, reafirmou a fala do deputado, de que a proposta da PEC 108 deve ser barrada agora, ainda na CCJ, e destacou a necessidade de manter a natureza jurídica de autarquia pública, que define a possibilidade de orientar e fiscalizar as profissões. “É essa natureza que está em jogo”, reforçou a conselheira.

Após a reunião da frente, os representantes dos Conselhos Federais participaram de audiência junto ao presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Como governista, o deputado Francischini afirmou seu entendimento sobre os objetivos da PEC 108 e reconheceu que há lacunas em seu texto. Também afirmou que não colocará o projeto para ser votado, sem ampla discussão.

Todas(os) as(os) presentes no plenário se manifestaram sobre o assunto. Na mesma oportunidade, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos entregou a carta dos Conselhos e o parecer do TCU sobre o assunto.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta profundamente o falecimento da professora Tânia Mara Galli Fonseca, psicóloga, docente e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A professora deixa como legado uma extensa e importante contribuição para Psicologia Social brasileira. Além de sua carreira como docente, ela foi presidente da Sociedade de Psicologia do Rio Grande Sul, com ênfase em Estudos da Subjetividade e do Trabalho.

O CFP manifesta solidariedade aos familiares, colegas e alunos da professora e informa que o velório ocorrerá nesta quinta-feira (12/9), a partir das 10h, na Capela 3 do Crematório Metropolitano de Porto Alegre (RS). A cerimônia de cremação ocorrerá às 18h, no mesmo local.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia, expressa a mais profunda solidariedade ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cruelmente atingido por declarações a respeito de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura civil-militar – e até o presente momento sem ter o caso resolvido pelo Estado brasileiro –, feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Nossa solidariedade se estende à sua família, bem como a todas e todos atingidos por torturas, desaparecimentos e exílios perpetrados pela ditadura civil-militar brasileira.

Afirmamos que o presidente da República agiu em desacordo com o decoro necessário a qualquer mandatário em uma república democrática, que se organiza em conformidade com o Estado de direito. Agrava essa situação fatos, amplamente divulgados, de reiterados ataques feitos a pessoas de segmentos da sociedade, vítimas de deboches, desqualificações, grosserias e tantas outras ações que violam os direitos fundamentais e constituem um conjunto de práticas intoleráveis que não podem ser aceitas nem banalizadas, pois acirram conflitos e incentivam a violência.

Baseada no Princípio Fundamental número 1(um) do Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), que afirma: “O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia, vem a público se posicionar a favor da dignidade humana, da democracia, da ética e da defesa intransigente da humanidade e das garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988.