CFP e CRPs realizam segunda edição do ano da APAF e colocam em debate importantes temáticas da Psicologia

Posted on 13 de dezembro de 2024 by Thaís Ribeiro

O Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelo Conselho Federal (CFP) e os 24 Conselhos Regionais (CRPs), realiza nesta semana, nos dias 14 e 15 de dezembro, a última edição do ano da APAF – a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças.

O encontro reunirá na capital federal representantes de todos os conselhos de Psicologia do país para debater importantes questões sobre a atuação profissional da categoria.

Política de orientação e fiscalização; atuação frente à diversidade sexual e de gênero; exercício profissional da(o) psicóloga(o) como orientadora(or) e supervisora(or) de estágios; avaliação psicológica; e enfrentamento ao capacitismo estão entre as temáticas em destaque.

Também devem ser discutidos durante a Assembleia, o Programa de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatória, ação aprovada pelo pleno da APAF em 2023; e o plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) para 2025; além de aspectos administrativos.

Todos os diálogos serão transmitidos em tempo real pelo canal do YouTube do Conselho Federal de Psicologia, a partir das 9h.

Saiba mais

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) foi criada em 1996 como espaço democrático de debate sobre os principais aspectos da formação e do exercício profissional de psicólogas e psicólogos em todo o território nacional.

Instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, a APAF é realizada ordinariamente, duas vezes ao ano, reunindo integrantes do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia.

APAF – PERÍODO DA MANHÃ – 14/12/2024

APAF – PERÍODO DA TARDE – 14/12/2024

APAF – PERÍODO DA MANHÃ – 15/12/2024

APAF – PERÍODO DA TARDE – 15/12/2024

CFP adota medidas para fortalecer inclusão e formas acolhedoras da diversidade

Posted on 26 de maio de 2024 by silviasousa

Diminuir barreiras que impedem a efetiva inclusão de pessoas com deficiência, promovendo formas acolhedoras da diversidade e um espaço mais democrático, acessível e inclusivo para todas as pessoas.

Sob essa perspectiva, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) mobilizou um conjunto de medidas para propiciar mais acessibilidade arquitetônica, atitudinal e instrumental às(aos) participantes da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada nos dias 25 e 26 de maio, em Brasília/DF.

O encontro reúne, duas vezes ao ano, integrantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia para debater e definir coletivamente diretrizes e temas centrais do exercício profissional da categoria e do funcionamento financeiro e administrativo dos 24 Conselhos Regionais e do CFP.

Essa foi a terceira APAF conduzida pelo XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia e contou com a participação de dez delegadas e delegados com algum tipo de deficiência, incluindo pessoas cegas, surdas ou com mobilidade reduzida, entre outras condições.

“O CFP está dando início, nesta edição da APAF, a uma série de medidas para fortalecer a acessibilidade na Assembleia. Diversas ações estão sendo realizadas para proporcionar um espaço mais inclusivo, que contemple pessoas com diferentes deficiências”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, durante a abertura do evento.

Entre as medidas implementadas estão adaptações no espaço físico e mobiliário, cartilhas orientadoras, oferta de equipamentos de promoção da acessibilidade, alimentação adequada, bem como audiodescrição, uso de libras e a presença de uma cão guia – a Bela, que auxiliou a participação da delegada Estrela Rodrigues, representante do Conselho Regional de Psicologia do Ceará.

“A APAF é um espaço de grande relevância para debate e deliberações e é construído coletivamente, devendo, portanto, ser também espaço de acolhimento e de conforto para todas as pessoas”, destacou o presidente do CFP.

Formas acolhedoras da diversidade

Em sua fala, o presidente do CFP apresentou ao público participante indicações sobre como cada pessoa presente poderia colaborar para tornar a Assembleia da APAF mais inclusiva. O que se busca, destacou Pedro Paulo Bicalho, é o reconhecimento e alteridade dos diferentes modos de existência. “Promover formas acolhedoras da diversidade é algo que muda nossa forma de nos relacionarmos simbólica e afetivamente com a diferença da deficiência”.

Em depoimento à plenária da Assembleia, a pessoa surda em transição e conselheira do CRP-20, Jucimara Bernardes, destacou a disponibilização de recursos inclusivos na APAF.

“[Na APAF] hoje, o Conselho Federal de Psicologia me emociona porque ele está inclusivo em sua totalidade. Desde a hora em que a gente chega, a cartilha que a gente recebeu, esse é um cuidado que emociona”, disse a conselheira.

Bernardes pontuou que as adaptações realizadas acolheram o grupo de pessoas com diferentes deficiências. “Essa gestão e os colegas técnicos do CFP estão nos dando algo incrível. O surdo total também já vai poder estar aqui e isso é muito importante porque muitas vezes ainda não há essa sensibilidade”.

Política institucional de promoção da acessibilidade

Nos dias que antecederam o início da APAF, todo o corpo funcional do Conselho Federal de Psicologia foi sensibilizado para acolher o público participante do evento em uma perspectiva de promoção da acessibilidade.

Entre as atividades, uma reunião com a conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, que apresentou conceitos relacionados, entre outros, à inclusão, cultura de acesso e combate ao capacitismo.

“Esse foi um importante espaço de troca de informações e de formação das equipes, que também são muito diversas. O foco está no reconhecimento da deficiência com alteridade, uma diferença ou singularidade a ser considerada no encontro, e não como falta”.

Hazin destaca que os marcos legais e os padrões técnicos, embora extremamente necessários, nunca serão suficientes. “É preciso uma mudança na atitude, no comportamento, na disponibilidade para se transformar, fazer as coisas de outro jeito, com base na relação com o outro e no modo como se é interpelado e movido pelas diferenças”.

Sistema Conselhos de Psicologia encerra 2023 com importantes deliberações na APAF

Posted on 20 de dezembro de 2023 by andrealmeida

Representantes do Conselho Federal (CFP) e dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) estiveram reunidas(os) em Brasília (DF), nos dias 16 e 17 de dezembro, durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF). Realizada bianualmente, a atividade tem como objetivo debater importantes questões relacionadas à organização e à atuação profissional da categoria em todo o país.

Durante o encontro, o coletivo aprovou a continuidade de diversos grupos de trabalho, que vão debater e propor diretrizes para temas relevantes da Psicologia. Entre eles, o GT responsável pela revisão do regimento eleitoral para o pleito de 2025, que irá reger as eleições das gestões dos CRPs e definir a composição do plenário do CFP no processo de consulta nacional junto às psicólogas e aos psicólogos de todo o país. No conjunto de propostas apresentadas pelo GT, figura a implantação de um sistema de votação 100% on-line, com a disponibilização de pontos de apoio pelos Conselhos Regionais.

Também foi aprovada a manutenção do grupo de trabalho da Comissão Organizadora Nacional (COMORG), que tem a atribuição de realizar o 12º Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Além da continuidade do GT, o pleno da APAF anuiu a proposta de regulamento para o 12º CNP, cuja etapa nacional está prevista para julho de 2025.

Outro GT mantido por decisão do Sistema Conselhos foi o de “Orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico”. Criado na APAF de maio de 2023, o grupo objetiva a elaboração de um plano de trabalho institucional sobre o uso assistido de psicodélicos e cannabis em âmbito psicoterapêutico – tendo por fundamento estudos científicos, respeito à laicidade e às cosmovisões.

O papel da Psicologia no enfrentamento ao racismo também esteve entre os temas abordados durante a APAF. O GT responsável pela revisão da Resolução CFP 18/2002, que dispõe sobre o trabalho das(os) psicólogas(os) frente ao preconceito e à discriminação racial, teve sua prorrogação garantida. Além disso, a APAF incluiu entre os objetivos do grupo a elaboração de nota técnica para orientações à categoria.

Ações afirmativas

Ainda durante a APAF, foi apresentada a atualização do Programa de Ações Afirmativas, Reparatórias e Inclusivas do Sistema Conselhos de Psicologia. A iniciativa tem como finalidade combater violências institucionais e estruturais no âmbito do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia) incluindo racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIfobia.

O coletivo sugeriu o debate sobre a transversalização desses temas em todos os aspectos e pautas do Sistema Conselhos, ficando deliberada a criação de mecanismos de monitoramento das cartas-compromisso assinadas e das ações de acolhimento dos grupos sociais historicamente oprimidos, possibilitando espaços contínuos de comunicação e de atualização do Programa.

Ampliação do Sistema Conselhos

A possibilidade de criação de um novo Conselho Regional esteve entre os destaques no segundo dia da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças.

Foi aprovada, por unanimidade, a abertura de estudo técnico para processo de desmembramento da Seção Amapá do CRP-10. O estudo deve abranger aspectos relacionados ao porte e à capacidade de sustentabilidade financeira.

Novo encontro

As datas das APAFs do próximo ano já foram aprovadas. A primeira deverá ocorrer nos dias 25 e 26 de maio, e a segunda, entre 14 e 15 de dezembro.

Se você não pôde acompanhar ao vivo os diálogos, acesse a íntegra da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças no Youtube do CFP.

Confira as fotos no Flickr do Conselho Federal de Psicologia.

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Sistema Conselhos de Psicologia realiza mais uma edição da APAF

APAF finaliza o ano com a aprovação de importantes medidas para o Sistema Conselhos de Psicologia

Posted on 19 de dezembro de 2022 by Raphael Gomes

O Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os 24 Conselhos Regionais – esteve reunido nos dias 16 e 17 de dezembro durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF).

O pleno aprovou importantes medidas no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, como resoluções, recursos orçamentários, atividades de grupos de trabalho, entre outros encaminhamentos institucionais.

Entre os resultados está a aprovação da proposta orçamentária do Conselho Federal de Psicologia para o exercício de 2023, além da aprovação das minutas de nota técnica sobre constelação familiar e da resolução sobre laicidade e Psicologia. O coletivo também validou o plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) para o próximo ano e acolheu os resultados da campanha nacional “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”, realizada desde 2020 pelas Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.

Confira abaixo os principais destaques:

Em defesa das mulheres
Representantes do CFP e dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia aprovaram uma Carta Compromisso em Defesa dos Direitos das Mulheres. Fruto das reflexões e diálogos promovidos durante o “Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências”, o manifesto é constituído por 22 pontos que destacam a relevância de temas como direito à vida de mulheres e crianças, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e garantia de acesso e permanência aos espaços de representação e constituição da Psicologia como ciência e profissão.

Fundo de Seções

Uma nova resolução a ser publicada em breve cria o Programa de Manutenção Administrativa e de Desenvolvimento das Seções de Base Estadual. A estratégia pretende oferecer suporte à manutenção administrativa e às atividades de fiscalização, orientação e disciplina do exercício profissional, bem como ao desenvolvimento organizacional e político das Seções dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), localizadas nas unidades federativas onde não estão estabelecidas as sedes.

Na prática, a iniciativa garante que o recurso financeiro chegue à Seção de forma regular e previsível, possibilitando que a gestão consiga planejar e desenvolver suas atividades de forma permanente.

Anuidades

Uma minuta de resolução que altera as regras para o estabelecimento de descontos nas anuidades praticadas pelo Sistema Conselhos também foi aprovada pelas(os) integrantes da APAF. O objetivo é atualizar a política de descontos, isenções e parcelamentos incidentes nas anuidades.

As mudanças vão impactar diretamente a categoria, fazendo ainda com que o Sistema funcione de forma mais equilibrada, abrangendo os grandes e os pequenos CRPs.

Sistema de Justiça

Uma minuta de nota técnica acerca das demandas do Sistema de Justiça a psicólogas(os) que atuam em serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Serviço Único de Saúde (SUS) também foi anuída pela pleno da APAF. De acordo com o documento validado, muitas destas demandas chegam de modo impositivo, seja por via de intimações judiciais ou por ameaças de penas por descumprimento de ordem judicial. Diante disso, a nota técnica apresenta um conjunto de orientações à categoria, como, por exemplo, a recomendação de que, quando solicitadas, as informações devem ser prestadas a partir do campo de atuação da(o) psicóloga(o), de modo a evitar que a falta de retorno possa caracterizar desobediência, uma vez que a requisição é uma determinação ou ordem da autoridade.

Saiba mais

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) foi criada em 1996, durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP),como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia.

A Apaf se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano. Pode haver reuniões extraordinárias mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

A Assembleia é composta por até três representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e por conselheiros de todos CRPs, cujo número de representantes varia de um a três, conforme o número de profissionais inscritas(os) no regional. As reuniões poderão ainda contar com a presença de convidadas(os), que terão direito de voz somente no ponto de pauta para o qual foram convocadas(os), porém, sem direito a voto.

Entre suas principais atribuições, estão:

– aprovar o regimento interno do CFP e seu próprio regimento;
– aprovar o orçamento do CFP;
– apreciar a prestação de contas do CFP;
– fixar parâmetros para cobrança de anuidades;
– aprovar o Regimento Eleitoral;
– deliberar sobre intervenção nos CRPs;
– acompanhar a execução das deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP);
– deliberar sobre questões de interesse da entidade, da categoria e do Sistema Conselhos nos âmbitos político, administrativo e financeiro;
– operacionalizar as deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP);
– aprovar o temário, eixos e regulamento do CNP.

Acompanhe ao vivo a APAF de dezembro de 2022

Posted on 15 de dezembro de 2022 by Thaís Ribeiro

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF) acontece nesta sexta (16) e sábado (17). Os dois dias da reunião serão transmitidos em tempo real, a partir das 9h, pelo site e redes sociais (Youtube e facebook) do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esta é a última APAF realizada durante o XVIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (2019-2022).

Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia do Sistema Conselhos é composta por conselheiros federais e regionais de Psicologia. O CFP tem até três delegados e o número de representantes regionais varia de um a três, dependendo da quantidade de profissionais inscritos no CRP.

A APAF foi criada durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia. Entre suas atribuições está a tomada de decisões que influenciam as ações na gestão do Sistema Conselhos e também deliberações acerca de ações estratégicas para a Psicologia e para a sociedade.

AO VIVO APAF – Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – 16/12/2022 – Manhã

AO VIVO APAF – Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – 16/12/2022 – Tarde

AO VIVO APAF – Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – 17/12/2022 – Manhã

AO VIVO APAF – Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – 17/12/2022 – Tarde

Acompanhe ao vivo a APAF virtual de dezembro de 2020

Posted on 11 de dezembro de 2020 by Thaís Ribeiro

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) virtual acontece nesta sexta (11), dia todo, e sábado (12), pela manhã. Os dois dias da reunião serão transmitidos em tempo real, a partir das 9h, pelo site e redes sociais (Youtube e facebook) do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A Apaf foi criada durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia. Entre suas atribuições, a Apaf toma decisões que influenciam as ações na gestão do Sistema Conselhos e também delibera acerca de ações estratégicas para a Psicologia e para a sociedade.

AO VIVO APAF – Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – 11/12/2020 – Manhã

AO VIVO APAF – Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – 11/12/2020 – Tarde

AO VIVO APAF – Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – 12/12/2020 – Manhã

Apaf aprova revisão sobre elaboração de documentos produzidos por profissionais da Psicologia

Posted on 19 de dezembro de 2018 by Priscilla Atalla

A Psicologia contará com novas normas para a elaboração de documentos escritos produzidos pelas (os) psicólogas (os) no exercício profissional. Durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) que ocorreu de 14 a 16 de dezembro, em Brasília, foi aprovada a revisão da Resolução CFP nº 007/2003, que tem o objetivo de orientar as (os) psicólogas (os) na elaboração de documentos escritos e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a produção qualificada da comunicação escrita.

Demanda antiga da categoria, a revisão do documento passou por um Grupo de Trabalho composto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselhos Regionais de Psicologia para elaboração da minuta. As contribuições dos CRPs foram sistematizadas pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica para serem agregadas na produção da minuta de Resolução.

Para a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Daniela Zanini, que coordena a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), a resolução antiga era em formato de manual o que dificultava a avaliação nos processos éticos. A nova resolução tem formato mais normativo e orienta de forma mais precisa a escrita de documentos psicológicos. Além disso, complementa que “a escrita da nova resolução evidencia a diferença de cada um dos documentos redigidos pelas psicólogas, sobretudo a diferença entre laudo e relatório”, explica Daniela.

O laudo é proveniente de uma avaliação psicológica. Enquanto o relatório é um documento derivado do atendimento psicológico e, portanto, não tem como fim apresentar um diagnóstico. “Outra diferença desta Resolução e a possibilidade da escrita de documentos multiprofissionais, como no caso do relatório multiprofissional.” conclui a psicóloga.

O relatório multiprofissional consiste em um documento que, assumindo as mesmas características do relatório psicológico, nos termos do artigo 11, é produzido quando as (os) psicólogas (os) atuam em contexto em que há uma demanda multiprofissional, ocasião em que o relatório pode ser produzido em conjunto com outros profissionais, havendo consenso e ausência de impedimentos ético-profissionais.

Incêndio no Centro de Internação em Goiás

Posted on 27 de maio de 2018 by Luana Spinillo

Reunida neste domingo (27), a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) aprovou por unanimidade nota sobre o incêndio ocorrido no Centro de Internação Provisória, em Goiânia (GO). No documento, vem a público manifestar preocupação com o não cumprimento da Lei 12.594/2012, que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e do não cumprimento do termo de ajustamento de conduta que apontava situações precárias nos centros de internação de medidas socioeducativas de Goiás.

Leia a nota na íntegra:

Posicionamento do Sistema Conselhos sobre Incêndio ocorrido no Centro de Internação Provisória, em Goiânia.

O Sistema Conselhos de Psicologia, constituído pelos 23 Conselhos Regionais de Psicologia e pelo Conselho Federal de Psicologia, reunidos na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2018, vem a público manifestar preocupação com o não cumprimento da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que apontava situações precárias nos Centros de Internação de Medidas Socioeducativas, no Estado de Goiás. Os descumprimentos acima listados resultaram no incêndio no Centro de Internação Provisória, localizado no 7º Batalhão da Polícia Militar, no dia 25 de maio, onde nove adolescentes morreram asfixiados e queimados. Gostaríamos de prestar solidariedade às famílias dos adolescentes mortos no incêndio, profissionais que atuam no sistema socioeducativo e ressaltar o compromisso da Psicologia com a garantia de direitos de crianças e adolescente.

Desde 2012, o Ministério Público Estadual de Goiás foi alertado por profissionais, familiares e movimentos sociais que denunciavam a precariedade dos espaços destinados à internação de adolescentes, péssimas condições de trabalho, superlotação dos Centros de Internação e a não adequação dos espaços conforme preconizado pela Lei do SINASE. Relembramos que:

“Os adolescentes privados de liberdade não devem, por força do seu estatuto de detidos, ser privados dos direitos civis, econômicos, políticos, sociais ou culturais de que gozem por força da lei nacional ou do direito internacional, e que sejam compatíveis com a privação de liberdade” (Item 13 das Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade).
Os adolescentes autores de atos infracionais, conforme artigo 228 da Constituição Federal, são reconhecidos como sujeitos de direitos, sendo dever da família, da sociedade e do Estado a proteção integral dos mesmos. A Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo tem como objetivo a garantia destes direitos, porém o que se observa é a dificuldade da efetivação do que está instituído na Lei, seja por motivações políticas, técnicas e ou financeiras. Com a atual conjuntura socioeconômica do País, em que as desigualdades sociais se acentuam cada vez mais, urge repensar o atual modelo punitivo do Sistema Socioeducativo, pensando em intervenções intersetoriais de qualidade e eficientes, implantando de fato modelos restaurativos.

Causa-nos também imensa preocupação, a recente proposta do projeto de Lei 19-2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, incluindo o SINASE no seu arcabouço, desconsiderando o modelo vigente de proteção integral aos adolescentes, demonstrando um grande retrocesso e desmonte das políticas públicas sociais e do cerceamento de direitos. Sendo assim, repudiamos este projeto de Lei e solicitamos o veto do mesmo.

Reafirmamos o direito à vida dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e destacamos o compromisso da Psicologia com a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implicando numa atuação reflexiva e crítica a respeito da política e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) defendendo as singularidades dos adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas, apoio aos familiares, além de modelos de gestão com a defesa, proteção e garantia dos direitos humanos. Solicitamos investigação imparcial e imediata dos fatos ocorridos no Centro de Internação Provisória, em Goiânia.

Brasília, 27 de maio de 2018.
Delegadas e delegados presentes na Assembleia de Politicas, da Administração e das Finanças
Sistema Conselhos de Psicologia

Assista aqui

Apaf aprova por unanimidade prestação de contas de 2017 do CFP

Posted on 26 de maio de 2018 by Luana Spinillo

Por unanimidade, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia ( Apaf ) aprovou a prestação de contas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no exercício 2017, na tarde desta sexta-feira (25). Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia do Sistema Conselhos é composta por delegados dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. O CFP tem até três delegados na reunião e o número de representantes regionais varia de um a três, dependendo da quantidade de profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

A Apaf também aprovou a regulamentação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Conselhos, discutida no Grupo de Trabalho Financeiro. O programa tem a finalidade de angariar e gerenciar recursos orçamentários e financeiros para programas e projetos voltados à implementação de políticas de sustentabilidade do Sistema CFP/CRPs e novos Regionais.

Definido por esta Apaf, o Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Sustentável será composto pela tesoureira do CFP, um membro escolhido pelo Plenário do Conselho Federal e cinco membros dos CRPs, um de cada região do país. Os Regionais escolhidos foram: CRP 02 (PE); CRP 06 (SP); CRP 07 (RS); CRP 18 (MT); e CRP 10 (AP/PA).

Manual administrativo e financeiro da Apaf

O GT Financeiro também elaborou um manual de procedimentos administrativos e financeiros. Acatado na assembleia de dezembro de 2017, ficou faltando, apenas, a atualização de uma das 14 normas do documento, considerando a nova Lei trabalhista, o que foi resolvido nesta Apaf.

Outra demanda encaminhada pelo GT foi a criação de uma política de arrecadação, com uma campanha de comunicação de todo o Sistema Conselhos de Psicologia para aproximar a categoria das autarquias e, com isso, diminuir a inadimplência.

Na Apaf de 2017, foi aprovada a Resolução que regulamenta o financiamento para publicações dos Conselhos Regionais e Federal, ficando para esta Assembleia a decisão de criar a comissão editorial para analisar as propostas de publicações. A comissão será composta por um representante do CFP e dois representantes de regionais, um do CRP 05 (RJ) e outro do CRP 19 (SE). Com os pontos aprovados nesta Apaf, o GT Financeiro encerrou seus trabalhos.

Outro ponto consagrado pela Apaf foi a correção monetária para o teto de anuidades para 2019. De acordo com a Lei 12.514/2011, os valores das anuidades serão reajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que teve um acumulado de 1,69% no período de maio de 2017 a abril de 2018. Com isso, o teto da anuidade para pessoa física em 2019 será de R$ 634,22. É importante ressaltar que esse valor é o máximo que pode ser praticado para a anuidade, a ser definida pelas assembleias orçamentárias realizadas por cada CRP no segundo semestre de 2018.

Veja como foi o primeiro dia da Apaf

Nota técnica sobre atuação em casos de violência contra a mulher

Posted on 5 de fevereiro de 2018 by Rodrigo Farhat

A nota técnica do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta profissionais da área em casos de violência contra a mulher será revista e se transformará em resolução. Para isso, o CFP vai abrir consulta, por meio dos Conselhos Regionais de Psicologia, para elaborar uma proposta.

A conselheira Clarissa Guedes, do CFP, explica que o objetivo é ampliar o debate para construir a norma. “É essencial discutir o tema com a categoria e a sociedade”. A minuta de resolução será analisada na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) de maio de 2018. A atual nota técnica continua disponível no site.

Atuação do CFP sobre direitos da mulher

O CFP atua em quatro espaços de proteção dos direitos da mulher: na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu); no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); e no Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA). Além disso, o CFP assinou, em agosto de 2017, o “Alerta Feminista” em favor dos direitos das mulheres para a legalização do aborto. O documento, iniciativa da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, foi criado para reforçar a luta do movimento feminista diante do atual cenário político.

CFP

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