Cerimônia na Assembleia Legislativa do Piauí marca 60 anos da Psicologia no Brasil

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em Teresina, realizou no dia 18 de agosto, uma sessão solene em comemoração aos 60 anos da regulamentação profissional da Psicologia no Brasil. A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Anna Carolina Lo Bianco, participou da solenidade em que o Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-21) reconheceu a atuação de psicólogas e psicólogos com a honraria Psicóloga Monise Gomes Serpa.

Citando a história e as questões de territorialidade, Anna Carolina destacou que só a partir do contexto histórico é possível compreender os desafios da Psicologia no estado.

“Essas questões nos mostram como demandas pontuais e localizadas, envolvendo as reivindicações da categoria, têm que ser postas em contexto para entendermos que os nossos desafios ultrapassam o objetivo mais imediato e estarão sempre voltados para uma sociedade mais ampla, que é extremamente sofrida e crivada pelas desigualdades”, avaliou.

A vice-presidente do CFP falou também sobre o compromisso da entidade com a profissão. “O que nos faz estar frente ao fato crucial de que há conquistas a serem feitas e é responsabilidade do Conselho Federal de Psicologia oferecer um suporte ético, científico e profissional para que o exercício da Psicologia seja o exercício da justiça social”, pontuou Anna Carolina.

Debates

Já a presidente do CRP-21, Juliana Barbosa Dias Maia, falou sobre o histórico da profissão no estado, ressaltando fatos como a implantação de cursos de graduação e o aumento do número de psicólogas e de psicólogos em atividade.

“Na medida em que a profissão ganhou espaço, houve também uma descentralização dos cursos de graduação. Porém, há a oferta de apenas dois cursos em instituições públicas no estado”, contextualizou.

Juliana destacou a importância do CRP nos debates sobre conquistas profissionais. “O Conselho se engaja nas lutas por melhorias para a categoria, como a situação da carga horária no estado. Estamos em busca de outras demandas, como o piso salarial e a luta por espaço nos concursos públicos. O Poder Legislativo tem sido um importante aliado nas lutas da Psicologia”, disse.

Proponente da sessão, o deputado estadual Fábio Novo (PT) falou sobre a importância do cuidado com a saúde mental no período da pandemia da Covid-19. “A volta à normalidade só será possível com políticas públicas, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. Essas políticas devem ser fortalecidas. Fortalecer a Psicologia, sem sombra de dúvidas, é fortalecer também a nossa sociedade”, destacou o parlamentar.

O presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), Ítalo Rodrigues, representando a governadora Regina Sousa, também ressaltou a relevância do trabalho das(os) psicólogas(os) durante a pandemia, dizendo que o Governo do Piauí reconhece e valoriza o trabalho das(os) profissionais da Psicologia.

Reconhecimento

Ainda durante a sessão, o CRP-21 agraciou psicólogas(os) e personalidades que deixaram suas marcas na história da Psicologia piauiense com a medalha “Psicóloga Monise Gomes Serpa”.

A honraria reconhece as(os) profissionais que contribuíram para a Psicologia nos aspectos do crescimento, destaque, conquistas de espaços, aprimoramento, aquisição de direitos, valorização profissional, cientificidade da prática, bem como as(os) que tenham se destacado nos campos assistenciais e acadêmicos.

A comenda leva o nome de Monise Gomes Serpa, psicóloga que desempenhou um importante papel em prol da expansão e visibilidade da Psicologia no Piauí. Monise foi coordenadora da seção piauiense do CRP-11, que abrangia os estados do Ceará, Maranhão e Piauí; antes da criação do CRP-21, em 2013, com desmembramento do regional.

Com informações da Assembleia Legislativa do Piauí e do CRP 21.

CFP lança pesquisa sobre atuação de psicólogas(os) na política pública de atenção às pessoas com deficiência

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), iniciou a pesquisa sobre a atuação de psicólogas(os) na política pública de atenção às pessoas com deficiência. O objetivo é subsidiar a elaboração de referência técnica para atuação na mesma política.

A pesquisa terá início com a etapa qualitativa nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Profissionais interessadas(os) em participar das entrevistas – de forma presencial ou por videoconferência – devem preencher o formulário até o dia 30 de setembro.

O Crepop ressalta que a participação é voluntária e a realização das entrevistas dependerá da disponibilidade da equipe, de acordo com a agenda do Crepop no Conselho Regional de seu estado.

O questionário on-line será disponibilizado em breve. Fique atenta(o) aos canais oficiais do Conselho Federal de Psicologia.

Acesse as Referências Técnicas do Crepop.

Saiba mais sobre a Metodologia Crepop.

Eleições da Psicologia: saiba como justificar seu voto

As(os) psicólogas(os) que não registraram seus votos na Consulta Nacional ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e nas eleições para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), realizadas no período de 23 a 27 de agosto, terão que preencher formulário de justificativa. O prazo para esse procedimento é de 60 dias a contar do dia 28 de agosto de 2022.

Para justificar o voto, basta entrar no site das eleições em eleicoespsicologia.org.br, selecionar o seu Regional clicar no ícone “Justificar” que aparece no menu e, em seguida, preencher o formulário da página e finalizar registrando a justificativa.

Como o voto é obrigatório, a justificativa se faz necessária e foi estipulada no Regimento Eleitoral, em seu artigo 4º e § 2º, da Resolução CFP 05/2021,  definida pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – APAF: “As psicólogas que não votarem deverão apresentar justificativa, entre os dias 28 de agosto de 2022 e 26 de outubro de 2022, no Site Oficial das Eleições, sob pena de aplicação de multa no valor R$ 3,51”.


Eleições 2022

A votação para escolher os novos plenários dos CRPs e do CFP ocorreu entre 23 a 27 de agosto de 2022, apenas na modalidade online. O total de psicólogas(os) votantes foi de 96.702 em todo o país. 

Assembleia Legislativa do Ceará homenageia 60 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil

Em mais um momento de reconhecimento da importância da Psicologia como profissão no Brasil, foi a vez de psicólogas e psicólogos do Ceará acompanharem a sessão solene alusiva aos 60 anos da regulamentação dessa ciência e profissão. A homenagem aconteceu na sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em Fortaleza.     

A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, foi homenageada na solenidade e apontou que as mulheres representam cerca de 85% do total de profissionais inscritas nos Conselhos Regionais de Psicologia. Ana Sandra também destacou mulheres influentes da história do Ceará, entre elas, Maria da Penha, principal nome da luta contra a violência doméstica no Brasil.    

Nágela Evangelista, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Ceará (CRP-11), assinalou que a profissão surgiu em uma época marcada pela violação de direitos e ataques à democracia. Ela ressaltou ainda a impossibilidade de dissociar a atuação profissional de uma atuação política, uma vez que a profissão deve contribuir para a eliminação de quaisquer formas de discriminação, exploração e violência.

O deputado estadual proponente da sessão, Renato Roseno (PSOL), falou que o cuidado na Psicologia encontra-se nos sistemas SUS e SUAS, no sistema educacional, no sistema de privação de liberdade e na psicologia organizacional, entre outros campos.  

Já o coordenador-geral do Sindicato das(os) Psicólogas(os) do Ceará (Psindce), Jheymison de Lima Silva, reiterou a importância de uma Psicologia politizada e atuante no combate a todas as formas de discriminação. 

Além da presidente do CFP, o evento homenageou também a psicóloga e governadora do estado do Ceará, Izolda Cela; as psicólogas Nágela Evangelista (presidente do CRP-CE), Wedja Josefa Granja da Costa, Teresa Cristina Monteiro de Holanda, Alana Mabda Leite Gomes, Rosa Maria Prudêncio, Ângela de Alencar Araripe Pinheiro; e o psicólogo Anderson Moraes Pires.  

Regulamentação da profissão

A Psicologia chegou ao Brasil no início do século XX. No entanto, foi regulamentada como profissão a partir da publicação da Lei nº 4.119, em 27 de agosto de 1962, pelo presidente João Goulart. Em 1971, por meio da Lei nº 5.766, foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia – que constituem o Sistema Conselhos de Psicologia.

Celebrações pelo Brasil

Ao longo de todo este ano têm sido realizadas por casas legislativas nas cinco regiões do país sessões solenes para celebrar o sexagenário da Psicologia. As reuniões nas Assembleias e Câmaras Municipais realçam as contribuições da Psicologia à sociedade e seus desdobramentos históricos nas últimas seis décadas. 

Com Informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Sessão Solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal celebra a Psicologia

Nesta segunda-feira (8), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma Sessão Solene para celebrar os 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil. A solenidade foi promovida a partir de proposição da deputada distrital Arlete Sampaio (PT) e levou ao plenário da Casa a discussão sobre o contexto atual e o futuro da Psicologia.

A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Izabel Hazin afirmou que as solenidades que têm sido realizadas pelo país para celebrar os 60 anos da profissão têm revelado o quanto a Psicologia é potente. “Uma Psicologia que cada vez mais é brasileira, e atende ao chamado da sua população em todos os espaços em que se faz necessário o cuidado e o desenvolvimento”, pontuou.

Debates

A deputada distrital Arlete Sampaio destacou que, ao longo destes 60 anos, a Psicologia se afirmou como uma profissão reconhecida da população brasileira e que desempenha um papel relevante na questão da saúde mental, na implantação da reforma psiquiátrica e trabalhando nos serviços substitutivos.

“É fundamental que tenhamos o reconhecimento ao trabalho das psicólogas e dos psicólogos em todos esses sistemas, além das clínicas particulares, do atendimento individual. A Psicologia afirmou seu espaço nas políticas públicas, assim como nos consultórios particulares”, apontou a parlamentar.

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) ressaltou que o país atravessa um momento difícil de um Estado em sua função social e de promoção de direitos. Para ela, a Psicologia tem desempenhado um papel de resistência, compromissada com a vida, a liberdade e com a democracia.

“Os profissionais de Psicologia, por meio das suas entidades, têm resistido a tudo isso. A resistência de psicólogas e de psicólogos que dizem que só se cuida em liberdade e que não se cuida se não for em liberdade”, afirmou.

Falando em nome do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-01), o psicólogo Rafael Gonçalves lamentou a desarticulação da reforma psiquiátrica nos últimos anos. “A gente tem visto um trabalho de forças que não estão nem aí para a construção de uma saúde mental e da integração necessária de políticas e serviços que isso exige”, destacou.

A diretora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Vanessa Soublin de Vasconcelos, ressaltou que o DF trabalha com um déficit de profissionais da Psicologia na atenção primária e que há necessidade de profissionais da Psicologia para compor a rede. “Profissionais que tem ações multiprofissionais, ações de clínica ampliada e que extrapolam em muito o que entendem da psicologia de atendimento clínico individual. É um trabalho diferenciado e que precisa ser feito para a população”, destacou.

A diretora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a psicóloga Fabiana Damásio, avaliou que a Psicologia deve continuar reafirmando o propósito da profissão do cuidado em todas as circunstâncias históricas, políticas e sociais do nosso país. “As diversidades que nos fazem mais fortes e fazem com que o cuidado seja reconhecido em todos os espaços”, afirmou.

A diretora da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano, lembrou que a Psicologia tem construído espaços com a sociedade brasileira e com o cuidado da população na defesa dos direitos humanos, das políticas públicas e de uma luta antimanicomial. “Os 60 anos da Psicologia são estes primeiros 60 anos de uma profissão que tem muito a contribuir com a realidade brasileira”.

Para o coordenador de Graduação do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Domingos Sávio Coelho, a profissão tem o desafio de atuar nas frentes da inclusão, da diversidade e da equidade e lembrou da importância da presença das comunidades tradicionais. “É fundamental que as comunidades tradicionais tenham seus estudantes na universidade e a Psicologia tem muito a contribuir para este processo”.

A presidente do Sindicato dos Psicólogos do DF (SinPsi/DF), Tamara Levy, ressaltou que as(os) profissionais da Psicologia, que cuidam de pessoas, também precisam de cuidado. “Precisamos ocupar espaços políticos para nos fortalecer enquanto classe trabalhadora, enquanto profissionais da saúde”, defendeu.

Para a representante da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (Anpsinep), Joyce Avelar, por estar inserida em um contexto social de desigualdades, a Psicologia tem o desafio de não reproduzir a lógica racista, classista, machista e LGBTfóbica presente na sociedade. “Nós precisamos insistir em criar no meio da Psicologia quilombos vivos. Nós lutamos por uma Psicologia enegrecida e que mantenha viva e saiba a importância das memórias e saberes afro e indígenas brasileiras. Lutamos pelo reconhecimento das nossas contribuições e potencialidades”.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social do DF (CRESS/DF), Karina Aparecida de Figueiredo, afirmou que a Psicologia tem sido grande parceira do Serviço Social ao longo das últimas décadas, ressaltando que pautas e lutas da Psicologia também fazem parte das lutas do Serviço Social. “Tem sido um caminho muito importante essa construção coletiva, principalmente, nesta conjuntura que a gente tem vivido”, reconheceu.

*Celebrações pelo Brasil
Ao longo de todo este ano têm sido realizadas por casas legislativas de todo o país sessões solenes para celebrar o sexagenário da Psicologia. As reuniões nas assembleias e câmaras municipais realçam as contribuições da Psicologia à sociedade e seus desdobramentos históricos nas últimas seis décadas. Até o momento foram realizadas treze solenidades em 12 cidades de 10 estados brasileiros.

CFP promove evento para celebrar os 60 anos da Psicologia. Participe!

Neste mês de agosto a Psicologia completa seis décadas desde que foi regulamentada como ciência e profissão no Brasil. Para celebrar esta importante trajetória, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove no próximo dia 12/8, em Brasília (DF), a partir das 18h30, a cerimônia “Psicologia 60 Anos: Uma História para Construir o Futuro”.

Unindo memória e arte, a atividade vai resgatar as transformações e avanços da Psicologia no Brasil a partir de sua regulamentação, em 1962. Desde o contexto da profissão diante da recém instalada ditadura civil-militar, às lutas para fazer da Psicologia uma profissão orientada pelo cuidado integral e a promoção da dignidade humana, cada vez mais presente nas políticas públicas.

“Será uma celebração em que profissionais e artistas usuários da rede de serviços de saúde mental, referenciados em suas práticas e corpos, apresentarão as tessituras que marcam a construção da Psicologia no Brasil. É o olhar da arte – que se mostrou tão essencial diante das dores vivenciadas com a pandemia da Covid-19 – mais uma vez trazido em sua dimensão humanizadora e como potência para conhecer e transformar a realidade”, destaca a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.

A programação também vai homenagear as presidências de todos os Plenários do Conselho Federal de Psicologia ao longo desses 60 anos, em reconhecimento às contribuições para a constituição desta profissão que hoje conta com mais de 440 mil psicólogas e psicólogos em todo o Brasil.

“É o olhar a uma profissão que se constrói e reconstrói ancorada em um compromisso ético, científico e político. Uma Psicologia em movimento, atenta ao passado para construir o presente e projetar o futuro”, ressalta a presidente do CFP.

Transmissão em tempo real

A programação do evento será transmitida em tempo real pelas redes sociais do Conselho Federal de Psicologia. E você é nossa(o) convidada(o) especial.

Participe desta celebração!

CFP realiza treinamento das comissões eleitorais para as Eleições 2022

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu, durante os dias 4 e 5 de agosto, o Treinamento Eleitoral para capacitar as(os) representantes das Comissões Regionais Eleitorais (CRE) para o processo de votação on-line que ocorre entre os dias 23 e 27 de agosto.

Durante dois dias de atividades, as comissões puderam aprofundar conhecimentos sobre como funcionará o processo de votação on-line e contribuir com melhorias. O grupo também conheceu o regimento eleitoral e as normas do processo para as comissões. Também foi apresentado o sistema de votação, o manual de orientação e de instruções, bem como o detalhamento dos procedimentos administrativos. Também foi oferecido um treinamento na prática sobre como funciona a urna eleitoral.

Participaram da atividade as(os) presidentes das Comissões Eleitorais e pelo menos mais uma(um) funcionária(o) dos Conselhos Regionais. Além de aprender sobre o funcionamento da Consulta Nacional 2022, eles trouxeram  suas contribuições para implementarem melhorias para o próximo pleito eleitoral.

Eleições 2022

As eleições para o Sistema Conselhos de Psicologia ocorrem neste mês de agosto, durante os dias 23 a 27, apenas pela modalidade on-line pelo site eleicoespsicologia.org.br. Na página as(os) psicólogas(os) podem se manter informados sobre os processos, conhecer as chapas e tirar dúvidas sobre a forma de votação.

Para votar, é possível utilizar computador, tablet ou smartphone conectado à internet. Os Conselhos Regionais também disponibilizarão pontos de votação, também de 23 a 27 de agosto, de 8h às 17h, respeitando o fuso de cada região. O voto nos pontos de votação também será na modalidade on-line. 

Para votar, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados – principalmente o endereço de e-mail ou número de celular. Também é necessário estar adimplente com a tesouraria em relação aos exercícios anteriores, até o dia 26 de agosto de 2022, ainda que sob a forma de parcelamento do débito, bem como em pleno gozo de seus direitos.

*Matéria atualizada em 16 de agosto de 2022.

Eleições para o CFP e CRPs ocorrem em agosto

Está chegando o momento em que as psicólogas e psicólogos de todo o país escolherão suas(seus) representantes para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). As eleições ocorrem de 23 a 27 de agosto de 2022, na modalidade on-line, por meio do site www.eleicoespsicologia.org.br.

Para votar, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados – principalmente o endereço de e-mail ou número de celular. Também é necessário estar adimplente com a tesouraria em relação aos exercícios anteriores, até o dia 26 de agosto de 2022, ainda que sob a forma de parcelamento do débito, bem como em pleno gozo de seus direitos.

As(os) profissionais que ainda não atualizaram seus dados pessoais podem fazer isso até o dia 16 de agosto pela internet (cadastro.cfp.org.br). Após essa data, a atualização deve ser feita nos Pontos de Apoio à Votação do CRP, durante o período de votação.

O CFP incentiva a participação de todas(os) as(os) psicólogas(os) nesse processo democrático que definirá as gestões responsáveis por colocar em prática as ações e políticas relacionadas à profissão para os próximos três anos, em âmbito federal e regional.

O voto é secreto, pessoal, intransferível e obrigatório. O voto passa a ser facultativo apenas para psicólogas(os) com idade a partir de 65 anos.

A(o) eleitora(or) poderá votar utilizando qualquer computador, smartphone ou tablet conectado à internet. Se preferir, poderá comparecer a um ponto de apoio à votação do CRP em que está inscrito, dos dias 23 a 27 de agosto, das 8h às 17h, respeitando o fuso horário de cada região.

Está disponível no site das eleições a opção “Colégio Eleitoral”, por onde é possível conferir se a(o) psicóloga(o) está apta(o) a votar. É importante que a(o) profissional realize essa consulta antecipadamente, para garantir tempo hábil à solução de eventual problema.

CFP lança prêmio sobre inovação no exercício profissional

Identificar, valorizar e divulgar estudos e experiências de psicólogas(os) que se caracterizem como avanços inovadores em termos de produção de conhecimento nos diversos campos da Psicologia. Esse é o principal objetivo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) ao criar o Prêmio Profissional Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia.

Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das seguintes categorias de práticas profissionais: Experiências ou produtos derivados do trabalho profissional individual ou coletivo da(o) psicóloga(o); Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de especialização ou de mestrado; e Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de doutorado, pós-doutorado, bem como de projetos de pesquisa vinculados a grupos de pesquisa.

Com a premiação, o CFP visa fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de modelos, procedimentos e técnicas envolvidos na atuação profissional que possam indicar caminhos para o aprofundamento da construção de conhecimento científico inovador e do compromisso social da Psicologia.

Inscrições

O edital com as informações sobre a premiação já foi publicado e as inscrições poderão ser feitas entre os dias 18 de agosto a 18 de setembro, diretamente pelo site das inscrições (disponível a partir do dia 18 de agosto).

CFP toma posse no Conselho Nacional de Assistência Social

As(os) novas(os) conselheiras(os) nacionais de Assistência Social tomaram posse para a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Simone Gomes, assumiu a terceira suplência do segmento Trabalhadores, do qual o CFP faz parte.

A psicóloga integra a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) do CFP, representando ainda a entidade no Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS).

Na ocasião, foram empossadas(os) 18 conselheiras(os) titulares e 18 suplentes, sendo que a metade do colegiado representa o governo e, a outra parte, a Sociedade Civil. Ou seja, no total, foram eleitas(os) nove titulares na sociedade civil, divididos pelos três segmentos representados – Trabalhadores, Usuários e Entidades – e nove suplentes. No segmento de trabalhadores, a titularidade se deu com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional dos Empregados Em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a suplência Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO) e CFP.

Para a psicóloga Simone Gomes, “a importância do CFP nesse espaço se dá nas contribuições que a Psicologia pode ofertar, considerando que a Assistência Social é um importante campo de trabalho da categoria”. Conforme a Resolução no 17/2011 do CNAS, que categoriza o rol de trabalhadores do SUAS, a presença de profissionais da Psicologia nas equipes de referência dos serviços, programas e projetos do SUAS passou a ser obrigatória, um avanço vez que a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas – NOB-RH SUAS (2006) não trazia essa obrigatoriedade. Desde então, materializamos já o expressivo número de cerca de 25.000 psicólogos nesta política pública de acordo com os dados do CENSO SUAS (2019)

O CFP tem o SUAS entre suas prioridades, visto a relevância desta política pública para a atuação profissional das(os) psicólogas(os) aprimorando o desenvolvimento de referenciais técnicos e discussões mais abrangentes acerca desse ser Psi no SUAS e do SUAS, sendo essa discussão proficuamente realizada pela Comissão Nacional da Psicologia na Assistência Social (Conpas).

Simone Gomes também destacou o que considera os principais desafios para a próxima gestão são a recomposição do orçamento do SUAS, a retomada da Mesa Nacional de Negociação do SUAS, o retorno da política pública de assistência social à categoria de ministério, a revogação dos decretos que extinguem os conselhos de direitos e as comissões e comitês da assistência social, a retomada de uma política humanizada de assistência à população em situação de rua, a recomposição de servidores para a secretaria nacional de assistência social, a retomada de políticas de transferência de renda. Todas essas pautas são fundamentais no momento que o Brasil retorna após 8 anos ao Mapa da Fome da ONU, com mais de 60 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar.

Sobre o Conselho

Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8742/1993), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social).

As(os) representantes eleitas(os) têm mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução por igual período.

Compete ao CNAS, entre outras atribuições, aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social; divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

Para mais informações, acesse o blog oficial do CNAS.