Sigilo profissional em casos de violência contra a mulher é debatido em seminário

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu nesta segunda-feira (24) o seminário “Limites do Sigilo Profissional em Casos de Violência Doméstica contra a Mulher”. Realizado em Brasília, na sede do MPDFT, o evento reuniu o promotor de Justiça e coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, Thiago André Pierobom de Ávila, que abriu o seminário, além de pesquisadores, professores e representantes dos conselhos federais de Psicologia, Medicina, Enfermagem e do Regional de Serviço Social.

Para Valeska Zanello, representante do Conselho Federal de Psicologia no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), o seminário foi muito proveitoso. “Concluímos nossas participações com sugestões de ações conjuntas para sensibilizar e conscientizar os profissionais que atuam na área sobre a importância da notificação da violência contra a mulher, como base para alimentar mapeamentos da violência e a criação de políticas públicas efetivas”, disse Zanello.

A representante do CFP apresentou a cartilha e o termo de referência do Conselho, além de apontar reflexões sobre a não notificação da violência no sistema de saúde em geral e, sobretudo, na saúde mental – temas que devem ser apresentados e discutidos em reunião no Ministério da Saúde, a pedido de membros da pasta presentes no seminário.

Ao final, o professor da Sociedade de Bioética, Gerson Zafalon Martins, solicitou ao promotor um novo encontro com os conselhos federais para que uma nova discussão conjunta seja realizada a fim de efetivar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O evento contou com palestras e mesas redondas acerca das questões ético-jurídicas do contexto, confidencialidade, sigilo e notificação compulsória e a data foi escolhida em razão das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

 

Mídias Sociais: publicações contra o veto somam mais de 10 mil em uma semana

Os psicólogos (as) estão a poucos dias de alcançar uma conquista justa para a categoria: a redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas sem redução salarial. Além do reforço na atuação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), dos conselhos regionais e de outras entidades junto aos parlamentares, neste período até a nova votação pela derrubada ou manutenção do veto ao PL nº 3338/2008, as mídias sociais se transformaram em uma importante ferramenta de mobilização da categoria.

Nos últimos sete dias de atividade, por exemplo, as publicações utilizando as três principais hashtags sobre o veto somaram mais de 10.000. Vale lembrar que dentro deste universo estão contabilizados apenas os posts públicos, ou seja, os que não foram publicados de forma privada, nem mesmo aqueles que não utilizaram as hashtags.

Mobilização continua

Até o dia 4 de março, quando o Congresso Nacional aprecia os vetos e, entre eles, o que barra o PL das 30 horas semanais sem redução salarial, as entidades prometem aumentar a campanha virtual para a conscientização dos congressistas.

O CFP, por exemplo, preparou um modelo de e-mail e uma lista completa dos parlamentares do Congresso. A ideia é facilitar o processo para que a categoria envie a suas reivindicações aos congressistas: http://bit.ly/enviecarta30h

O Conselho foi responsável, ainda, pela criação da hashtag #Derruba31Já e disponibilizou imagens para a customização do perfil dos apoiadores nas mídias sociais: http://on.fb.me/1LRCbj3

Para tirar dúvidas sobre o PL das 30horas, visite: http://bitly.com/1826RSi

‪#‎Derruba31Já‬: votação é adiada para terça-feira

Sessão no Congresso Nacional desta terça-feira (24) adia para o dia 3 de março a votação das regras sobre vetos. Desta forma, fica para a próxima terça-feira a apreciação do nº 31, de 2014, que barra o Projeto de Lei nº 3338, de 2008. O PL prevê a redução da jornada de trabalho da categoria profissional da Psicologia sem redução salarial.

O encerramento da sessão foi ocasionado pela falta de acordo entre as lideranças partidárias sobre o procedimento de votação dos vetos. Um dos pontos de discordância é a quantidade de destaques que podem ser apresentados por partido e a forma de seus encaminhamentos e discussões.

Para outras informações sobre o PL, clique aqui.

Nota de repúdio

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Justiça Global e a Plataforma Dhesca vêm a público repudiar matéria publicada na última edição da Revista Veja, sob o título “Ilusão de um paraíso” e a bem da verdade pontuar o que segue:

1.         Trata-se de matéria com viés racista e com forte distorção dos fatos e por isso mesmo, desinformativa e tendenciosa, demonstrando o total desconhecimento do repórter sobre a atuação de organizações governamentais e não governamentais junto às comunidades indígenas e ainda sua posição claramente favorável ao agronegócio no Mato Grosso do Sul, notadamente em desfavor aos direitos de minorias vulneráveis como os Guarani-Kaiowá. Repudiamos os ataques contra o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), parceiro em diversas ações e entidade que pauta sua atuação em defesa dos indígenas.

2.         Com a publicação de matéria tão ofensiva, a revista e o repórter demonstram querer manipular a opinião pública e reduzir a questão dos povos indígenas no Brasil a uma realidade que não se comprova.

3.         As políticas públicas para estas comunidades ainda são insuficientes para pacificar os conflitos recorrentes, especialmente no Mato Grosso do Sul. Entretanto, vários órgãos têm empreendido ações visando levar a estes grupos atendimento que lhes  garantam  qualidade de vida, dignidade e respeito aos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição.

4.         O CFP faz parte deste grupo. Tanto assim que participou, em janeiro último,  de expedição com outras entidades da sociedade civil ao grupo Guarani-Kaiowá,  localizados no MS, entre os rios Ápa e Dourados para  documentar a situação de vulnerabilidade, conflitos, mortes e perseguição desse grupo de habitantes.

5.         Por decisão unânime de todo o Sistema Conselhos de Psicologia a líder Guarani-Kaiowá, Valdelice Veron, foi homenageada este ano, durante a 2ª. Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, com o Prêmio Paulo Freire pela luta em prol da garantia de seus direitos. É de se lembrar que Valdelice teve o pai assassinado por fazendeiros da região, durante disputa de terras, em 2003.

6.         Recentemente, o  CFP em parceria com o CIMI, Justiça Global e Plataforma Dhesca, promoveram manifestação em frente ao Congresso Nacional, colocando 5 mil cruzes espalhadas no gramado para lembrar o descaso e a violência contra os Guarani-kaiowá. Esta manifestação ampliou  campanha em favor desse povo nas redes sociais e outros desdobramentos junto ao s Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo que permitiram dar maior visibilidade à questão e provocar a sociedade para uma cobrança maior pelas políticas públicas voltadas para estes povos.

7.         Nosso entendimento é de que a questão indígena no Brasil e as violações de direitos sofridas por essas populações não podem continuar e nem constituir-se números a mais no quadro de intensa violência contra populações em situação de vulnerabilidade. Queremos somar esforços para evitar qualquer tipo de violência a essas populações vulneráveis e garantir que os espaços possam ser pacificados e não incitar os conflitos, como a revista e o repórter tentam colocar subliminarmente.

8.       Consideramos fundamental também denunciar o movimento crescente de criminalização dos movimentos sociais e minimização da sua importância no atual quadro político do país. As organizações não governamentais que lutam por direitos humanos se constituíram elementos de resistência aos processos de dominação e de extermínio.

9.         Por fim,  estranhamos e repudiamos o ataque pessoal do repórter e da revista ao Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos,  ao  chamá-lo de “oportunista”. Conhecemos e reconhecemos a trajetória de Paulo Maldos na dedicação e compromisso com a causa indígena bem como na defesa dos direitos humanos. A Secretaria Geral da Presidência tem na pessoa de Maldos elemento articulador com uma escuta permanente às demandas do movimento social. Comprometer esse canal de diálogo do Estado com a sociedade ofendendo a imagem do Secretário Nacional nos parece uma manobra perversa de criar obstáculos ao diálogo e favorecer a expressão hegemônica dos que detêm o poder econômico nesse país.

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