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CFP é eleito para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

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Na terça-feira, 10 de dezembro, data de celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para o biênio 2024-2026. Este é o sexto mandato do CFP no colegiado, instituído pela Lei nº 12.986/2014.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos é um órgão do Estado brasileiro, de composição paritária entre poder público e sociedade civil e que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações de controle social. O foco está na prevenção, proteção e reparação relacionadas a condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, assegurados na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

Além do Conselho Federal de Psicologia, foram eleitas entidades da sociedade civil com reconhecida atuação no campo da saúde mental, dos direitos das mulheres, da população negra, da classe trabalhadora, dos povos das águas e do campo e na promoção do acesso à justiça.

Durante o biênio, o CFP será representado pela indígena psicóloga e conselheira federal Nita Tuxá. A conselheira pontuou que a participação contínua do CFP no Conselho Nacional dos Direitos Humanos demarca o compromisso social e político da categoria com a defesa de direitos e a promoção da dignidade.

A representante do CFP também ressaltou a diversidade de vozes integrantes do coletivo na representação da Psicologia. “Que tenhamos nos horizontes do nosso fazer, do nosso viver e existir enquanto pessoas, enquanto categoria, o direito de todas as humanidades”, destacou.

Tuxá assume a representação da Psicologia no colegiado após mandato do CFP exercido pela conselheira e vice-presidente, Alessandra Almeida, que representou o Conselho Federal de Psicologia no biênio 2022-2024.

Os novos integrantes do CNDH foram empossados pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, que também foi empossada como uma das representantes do Poder Executivo.

Durante a solenidade, a ministra  assinou o decreto de convocação da Conferência Nacional de Direitos Humanos, cujas etapas locais ocorrerão ao longo de 2025 e, a nacional, em dezembro do mesmo ano. Essa será uma das principais ações do CNDH no próximo ano e o CFP, em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), mobilizará a participação de psicólogas e psicólogos.

Composição do CNDH biênio 2024-2026

No campo da sociedade civil, são eleitas nove organizações titulares para o mandato de dois anos e outras duas têm assento permanente: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG). As representações buscam assegurar a representatividade de raça e etnia, de gênero e geracional.

Além do Conselho Federal de Psicologia, para o biênio 2024-2026 foram eleitas as entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais: Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), a Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), o Centro de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos (CEDS/DH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Movimento Negro Unificado (MNU) e a União Brasileira de Mulheres (UBM).

A representação do poder público inclui a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de órgãos do Poder Executivo, como o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. O Poder Legislativo será representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

CFP volta a integrar Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

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O  Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou posse, em 6 de novembro, no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) para o biênio 2024-2026. Os 23 membros – 12 representantes da sociedade civil e 11 de órgãos federais – foram empossados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que também assumiu a presidência do colegiado. A cerimônia ocorreu durante a 46ª Reunião Ordinária do colegiado.

“A melhor tecnologia que nós desenvolvemos é a dos conselhos e comitês com participação popular, pois sem a presença da sociedade civil na construção da política pública incidindo diretamente nas ações do estado brasileiro é pouco provável que a gente avance”, pontuou a ministra.

Nomeada representante titular do CFP no CNPCT para o biênio 2024-2026, a psicóloga Célia Zenaide ressaltou a participação do colegiado no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “É muito importante que nós, psicólogas e psicólogos, estejamos atentos a essa pauta, pois ela se relaciona com políticas de saúde, de assistência social e de educação, entre outras”.

Célia Zenaide também destacou a necessidade de sensibilizar profissionais da Psicologia que atuam em instalações estaduais e municipais de privação de liberdade, como hospitais psiquiátricos, centros de detenção e comunidades terapêuticas, para prevenir e combater abusos e maus-tratos.

Para a psicóloga Iolete da Silva, designada como representante suplente do CFP no Comitê, a tônica da Psicologia na agenda de combate à tortura é a defesa da dignidade das pessoas. “Considero relevante a contribuição da Psicologia nesse espaço de incidência política, porque a categoria traz para a agenda um histórico de discussões qualificadas e de acúmulo nos direitos humanos”, sinaliza.

Iolete da Silva também comenta que a presença de representantes do CFP no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura leva em consideração a perspectiva das pessoas de variados segmentos e de diferentes grupos populacionais. “São pessoas historicamente subalternizadas, oprimidas e marginalizadas, como é o caso do povo negro, que é a maioria nesses espaços de privação de liberdade, seja no sistema socioeducativo ou no sistema prisional”, finaliza.

Contribuições

Ao integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na categoria Conselhos de Classes Profissionais, o Conselho Federal de Psicologia participou de inspeções em instalações de privação de liberdade, como hospitais psiquiátricos e centros de detenção. 

A partir dessas avaliações em campo, o CFP contribui para a elaboração de relatórios detalhados, que incluem recomendações para as autoridades competentes, visando melhorias nas condições desses locais e da aplicação prática dos direitos das populações atendidas. 

Além das inspeções, o CFP mobiliza ações significativas na fiscalização de comunidades terapêuticas, a fim de garantir a proteção e o respeito aos direitos das pessoas vítimas de tortura. 

São ações que fortalecem a atuação da Psicologia, nos campos científico e profissional, na promoção da justiça e da dignidade humana.

Colegiado

O CNPCT é integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criado pela Lei Federal nº 12.847 e pelo Decreto n° 8.154, ambos de 2013. O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil.

Dentre suas atribuições, o Comitê é responsável por contribuir para o enfrentamento de violações de direitos humanos em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Os representantes da sociedade civil foram escolhidos em um Chamamento Público e, após essa etapa, indicaram seus integrantes. Além do Conselho Federal de Psicologia, foram eleitos o Conselho Federal de Serviço Social; a Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade; a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares; o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; a Justiça Global; a Pastoral Carcerária Nacional; a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial; a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio; o Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos; e o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos.

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CFP é nomeado como titular no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

CFP Participa da 2ª Comigrar e reforça apoio a pessoas migrantes, refugiadas e apátridas

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Com o compromisso de intensificar o debate sobre os impactos psicossociais dos fenômenos migratórios e propor ações práticas para profissionais da Psicologia que lidam com pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou em Brasília/DF, entre 8 e 10 de novembro, da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar).

A psicóloga e conselheira federal Clarissa Guedes destacou que o CFP participou ativamente da programação com o objetivo de ampliar o diálogo acerca da temática em busca da qualificação do cuidado a partir das diversas políticas públicas no campo. “Essas trocas aconteceram para que pudéssemos acolher demandas e aperfeiçoar a orientação para a nossa categoria em relação ao que desenvolvemos nos campos científico e profissional”, pontuou.

A conselheira lembrou que as intervenções do CFP preparatórias à 2ª Comigrar, construídas em diálogo com o Sistema Conselhos de Psicologia, incluíram a elaboração de recomendações e a eleição de três delegadas migrantes na Conferência Nacional Livre de Psicólogas(os) que atuam com Migração, Refúgio e Apatridia. 

Frisou ainda a publicação 12º Seminário de Psicologia e políticas públicas: interface entre Psicologia e populações em situação de refúgio, migração e apatridia, bem como a declaração conjunta Carta de Belo Horizonte, fruto do 1º Congresso Brasileiro de Psicologia e Migração. Na avaliação de Clarissa Guedes, essas ações  dialogam com os encaminhamentos do 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP).

Profissionais migrantes

A Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) é um fórum de controle social organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para debater, fortalecer e constituir políticas públicas para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas. 

A psicóloga migrante e professora Catalina Pardo, membro do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e delegada eleita para a 2ª Comigrar, ressaltou que o CFP tem garantido apoio significativo a profissionais migrantes em articulação com movimentos sociais para descolonizar a ciência e as práticas da Psicologia.

Para Rima Zahra, psicóloga libanesa-brasileira e representante do CFP na Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (FENAMI), são aspectos psicossociais fundamentais a promoção da saúde e a eliminação de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão a esse grupo populacional.

CFP alerta autoridades públicas quanto a graves violações ao povo Guarani Kaiowá no MS e consequentes agravos à saúde mental

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) formalizou na sexta-feira (13) alerta a autoridades públicas e à sociedade civil especializada quanto a graves violações de direitos impetradas ao povo indígena Guarani e Kaiowá do território ancestral Nhanderu Marangatu, localizado no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul.

A localidade está homologada desde 2005 como território indígena, mas uma ação na Justiça suspendeu os efeitos da decisão por meio de um mandado de segurança. Passados quase 20 anos, a ação permanece congelada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Diante da situação, a área tem sido cenário de sucessivas violências, com agravos à saúde mental dessas comunidades indígenas, expostas a violações em diversas dimensões – como a falta de acesso à alimentação, à proteção social, bem como ao atendimento adequado nos serviços públicos de saúde e do próprio direito de ir e vir, sitiados por ocasião da ostensiva atuação policial. 

Alerta a autoridades públicas

Diante dos impactos psicossociais a essa população e atento a seu papel legal de órgão consultivo em matérias afetas à Psicologia, o CFP encaminhou ofício a um conjunto de autoridades públicas responsáveis pela atuação na área.

Fruto de diligências feitas in loco, nos dias 11 e 12 de setembro, por membros das Comissões de Direitos Humanos do CFP e do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, o documento aponta ser imperiosa a proteção da dignidade e a garantia de direitos dessa população e destaca a necessidade de avançar o processo de demarcação das terras indígenas no país. 

O ofício foi encaminhado à Presidência da República, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, aos ministérios dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e da Segurança Pública, bem como à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. A situação está sendo acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP.

Avanço da violência

Em 18 de setembro, cinco dias após o envio do ofício do CFP, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou, em nota, o assassinato do jovem indígena Neri Ramos, de 23 anos, durante ação da Polícia Militar do estado do Mato Grosso do Sul contra a comunidade indígena Guarani e Kaiowá da terra indígena Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS). A entidade aponta que a morosidade do Estado brasileiro na garantia dos territórios tradicionais dos povos indígenas tem perpetuado a violência contra essas comunidades.

O fazer da Psicologia junto aos povos indígenas é tema que tem mobilizado cada vez mais atenção no Sistema Conselhos de Psicologia. Em 2022, o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas, uma antiga demanda no âmbito da categoria e que foi elaborada com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Para ampliar as discussões das Referências e aprofundar questões fundamentais na área, o CREPOP lançou recentemente a segunda edição da publicação, que incorporou a “Nota às Referências Técnicas de Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas”.

No início de setembro, a saúde mental dos povos indígenas foi tema de debate promovido pelo Conselho Federal de Psicologia com entidades e órgãos do governo. O diálogo foi conduzido por Nita Tuxá, conselheira do CFP e integrante da Comissão de Direitos Humanos.

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Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas – 2ª edição 

CFP debate saúde mental de povos indígenas com entidades e órgãos do governo

CDH/CFP destaca memória e contribuições do cacique Merong Kamakã à Psicologia brasileira

Nota pública do CFP sobre o Projeto de Lei 490/2007

Congresso ULAPSI: CFP e entidades de diversos países promovem intercâmbio para integração da Psicologia latino-americana

 

Psicologia e Educação no combate às violências nas escolas: CFP integra grupo de trabalho do MEC para propor ações na área

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No dia 28 de agosto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da reunião de instalação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) criado pelo Ministério da Educação (MEC) para enfrentar o bullying, o preconceito e a discriminação nas escolas.

Representado pelas conselheiras Raquel Guzzo (titular) e Marina Poniwas (suplente), o CFP integra o colegiado na condição de convidado permanente para, em colaboração, subsidiar o MEC na implementação de uma política educacional voltada ao tema.

Raquel Guzzo avalia que a retomada do tema na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) “é um alívio para todas e todos que desejam um país humanizado e uma escola que, de fato, assuma a tarefa de desenvolver estudantes para a cidadania, sem violência e acompanhando seu processo integralmente”.

Instituído em julho deste ano, por meio da Portaria nº 614/2024, o GTT terá duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Além de encomendar estudos voltados à temática, compete ao grupo promover conferências e seminários, bem como elaborar um relatório com as principais conclusões dos debates. O documento final irá incluir recomendações ao MEC, permitindo o desenho de programas e proposta de governança, além da avaliação e monitoramento das ações.

Contribuições na Educação

A Psicologia brasileira tem o compromisso ético, científico e político de promover bem-estar emocional, psicológico e social de cada pessoa. Entre as ações no campo da Educação, o Conselho Federal de Psicologia publicou em 2019 a edição revisada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Educação Básica, elaborada no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). O documento aborda a educação básica como direito humano fundamental, em uma perspectiva crítica, pautada na diversidade humana e protagonista nos enfrentamentos a preconceitos, racismos, pobreza e distribuição de renda.

No mesmo ano, o CFP lançou a “Pesquisa Violência e Preconceitos na Escola”, que discute a contribuição da Psicologia para se pensar os fenômenos dos preconceitos e da violência no contexto escolar brasileiro.

Outra importante frente de ação está na luta pela efetiva implementação da Lei nº 13.935/2019, que assegura a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de Educação Básica de todo o país.

 

 

13º Copene: CFP e CDH dialogaram sobre o fortalecimento da Psicologia antirracista

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A conselheira e vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Alessandra Almeida, e a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP, Andreza Costa, participaram, entre 9 e 13 de setembro, em Belém/PA, do 13º Congresso Brasileiro de Pesquisadoras Negras e Pesquisadores Negros (13º Copene), uma iniciativa da Associação Brasileira de Pesquisadoras Negras e Pesquisadores Negros (ABPN).

As representantes integraram, dentro da programação do 13º Copene, as atividades do 2º Fórum Nacional de Psicólogas Negras e Psicólogos Negros, Pesquisadoras e Pesquisadores, organizado pela Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (Anpsinep) e apoiado pelo CFP.

Para a vice-presidente do CFP, que integrou a mesa de abertura “Do coração da Amazônia pulsa a Psicologia antirracista”, o Congresso evidenciou uma temática importante para a categoria, que é a dimensão pública do racismo sob o viés da desigualdade, reparação e equidade.

“Estar em um espaço onde nós pautamos, discutimos e refletimos coletivamente uma Psicologia antirracista é justamente evidenciar o mote da nossa campanha nacional de direitos humanos, ‘Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis’”, pontuou.

Outra questão destacada por Alessandra Almeida é a gravidade do racismo ambiental e das questões de violações de direitos de povos indígenas e ribeirinhos, como o direito à terra, “mais acentuado pela seca sem precedentes e pelo recorde de focos de incêndio no Brasil, especialmente na região Norte”.

Para Andreza Costa, que representou a CDH no painel “Saúde mental e os enfrentamentos irmanados entre os povos negros e indígenas”, realizado pelo 2º Fórum, ter dialogado sobre saúde mental no campo dos direitos humanos, ancorada na perspectiva dos povos negros, povos indígenas e contexto amazônico, realçou o cuidado de se garantir a presença das diversidades em espaços como o 13º Copene.

Campanha Nacional

Lançada em novembro de 2023 por iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia, a campanha nacional de direitos humanos Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis realiza, até 2025, por meio das comissões de Direitos Humanos (CDH) dos conselhos Federal (CFP) e Regionais (CRPs) de Psicologia, uma série de atividades para dialogar, junto à categoria e à sociedade, sobre a descolonização da Psicologia como fundamento para a atuação de psicólogas e psicólogos na defesa de direitos.

Além da participação no 13º Copene e do apoio institucional ao 2º Fórum Nacional de Psicólogas Negras e Psicólogos Negros, Pesquisadoras e Pesquisadores, a campanha nacional tem participado de ações que revisitam as contribuições afropindorâmicas e latino-americanas e compõem os saberes e as práticas da Psicologia.

Acompanhe os destaques:

Lançamento da campanha Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis

CDH/CFP participam do I Encontro Nacional de Psicologia, Educação e Direitos Humanos na Amazônia (EDHAMAZONIA), em Manaus/AM

CFP adere à campanha 21 Dias de Ativismo Contra o Racismo e lança entrevista especial com as conselheiras do CFP e integrantes da CDH, Alessandra Almeida e Nita Tuxá

 

CFP e outras entidades representativas da Psicologia e do Serviço Social apresentam recomendações ao MEC para garantir a presença dessas duas categorias profissionais na educação básica

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, representado pela conselheira federal Raquel Guzzo, no dia 22 de julho – ao lado da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) – da 2ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho (GT) que atua, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), para sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica.

A reunião, realizada na sede do MEC, incorporou o seminário “Subsídios e Recomendações da Coordenação Nacional de Psicólogos e Assistentes Sociais na rede pública de Educação Básica para a implementação dos serviços de Psicologia Escolar e Serviço Social nas redes públicas de ensino”.

Na ocasião, o colegiado defendeu uma educação pública que reconheça a importância da inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas, conforme expresso na Lei nº 13.935/2019 e a defesa dos direitos humanos na educação.

Também expôs as especificidades do papel desempenhado pelas equipes multiprofissionais enquanto atores na promoção da saúde mental, no enfrentamento das desigualdades sociais e na proteção das(os) estudantes, familiares/responsáveis e toda a comunidade escolar.

Além disso, destacou a intersetorialidade como ponto fundamental, desde que implementada com atribuições objetivas; e reivindicou uma escola que atenda às necessidades do presente, valorize as diferenças e combata todas as formas de opressões, violências e preconceitos.

A coordenação nacional também distribuiu a cartilha Psicólogas e Assistentes Sociais na Escola: apoio cotidiano ao processo de escolarização, que aborda o histórico, as justificativas e as atribuições desses profissionais na Educação.

Próximas etapas

O cronograma de atividades do GT prevê mais quatro seminários, nos quais os demais órgãos e entidades do colegiado, composto por 19 integrantes titulares e seus respectivos suplentes, também apresentarão subsídios e recomendações sobre a temática.

Essas contribuições serão sistematizadas, analisadas e revisadas pelo GT, culminando no Seminário Nacional “Implementação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social nas Redes de Ensino: Desafios e Possibilidades”, previsto para setembro deste ano.

Luta anticapacitista: CFP participa de 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência e destaca caminhos para efetivação dos direitos dessa população

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Entre os dias 14 e 17 de julho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em Brasília/DF, da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNPCD). Espaço marcado pela ampla participação social, o evento teve como objetivo discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas na área, de modo a promover direitos e enfrentar desigualdades e todos os tipos de discriminação contra as pessoas com deficiências.

A perspectiva da Psicologia no enfrentamento ao capacitismo foi o fio condutor de diálogos propostos pela conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, junto às(aos)  delegadas e delegados do encontro nacional, que prestigiaram o estande reservado ao Conselho.

No espaço, as(os) visitantes também tiveram acesso a publicações, cartilhas e revistas relacionadas ao tema da conferência deste ano: “Cenário atual e futuro da implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.

“É importante relembrar que o enfrentamento ao capacitismo é uma das bandeiras centrais do Conselho Federal de Psicologia. Para reforçar o compromisso do CFP com a luta das pessoas com deficiência na garantia dos seus direitos, uma série de ações foram realizadas para salvaguardar a presença da Psicologia nesta conferência”, pontuou Izabel Hazin.

Contribuições da Psicologia

A conselheira destacou o encontro preparatório realizado pelo CFP para debater as propostas da categoria para a conferência nacional. Participaram dos diálogos conselheiros e conselheiras nacionais e regionais, assim como psicólogas(os) que atuam no governo federal e na Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CIASPD), todas(os) pessoas com deficiência.

Fruto desse encontro, um documento contendo a sistematização das contribuições da Psicologia sobre políticas públicas voltadas à atenção da pessoa com deficiência permeou as propostas apresentadas à 5ª CNPCD pela psicóloga e coordenadora da CIASPD, Vitória Ferreira.

Entre outros pontos, o conteúdo reúne propostas e indicativos de ações relacionadas à acessibilidade, inclusão no mercado de trabalho, educação inclusiva, investimentos em tecnologias assistivas e formação de intérpretes de Libras, dando ênfase à importância de políticas públicas que garantam a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

Também foi tratada a questão da comunicação universal na perspectiva de superação das barreiras sensoriais, cognitivas e físicas, como o Desenho Universal da Aprendizagem (DUA) e a implementação de normas de acessibilidade digital.

Evento preparatório

Para reunir e sistematizar contribuições sobre políticas públicas voltadas à atenção da pessoa com deficiência, a partir do acolhimento, da inclusão e da escuta de psicólogas e psicólogos com deficiência, no dia 26 de junho, o Conselho Federal de Psicologia realizou o evento preparatório A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo.

A atividade contou com a participação da vice-presidente da autarquia, Alessandra Almeida; da conselheira-secretária Izabel Hazin; da conselheira-tesoureira Célia Mazza, com a condução dos trabalhos pela conselheira Rosana Figueiredo.

Também foram convidadas(os) Ana Marques (CRP/SP), José Antônio Siqueira (CRP/ES), José Fernando Duarte (CRP/GO), Jucimara Bernardes (CRP/AM-RR), Luís Henrique Souza (CRP/RS), Maycon Pereira (CRP/RJ), Niveamara Barroso (CRP/CE), Rafael Carneiro (CRP/RS), Rafaela Olegário (CRP/RN), Raul de Paiva (SNDPD/SNDH/MDHC) e Vitória Bernardes (CIASPD/CNS).

Em um potente processo de escuta e troca, a atividade teve como resultado a consolidação de um documento inédito, contendo propostas de profissionais da Psicologia com deficiência, com contribuição de representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e de profissionais da Saúde, elencadas a partir de discussões sobre os cinco eixos temáticos da 5ª Conferência Nacional.

Realizado em formato híbrido, o encontro preparatório recebeu 3,5 mil inscrições e, até o fechamento desta matéria, contabiliza 2,8 mil visualizações no canal do CFP no YouTube.

16º CONPE destaca reconhecimento de psicólogas(os) e assistentes sociais como profissionais da Educação

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O tema “Profissionais da Educação: por uma Psicologia em defesa dos direitos humanos” impulsionou fóruns, conferências, mesas-redondas, simpósios, minicursos e trocas de saberes sobre práticas profissionais durante o 16º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (16º CONPE).

Promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento ocorreu em São Paulo entre os dias 3 e 6 de julho, com a presença da Autarquia em diversas atividades durante a programação oficial, representada pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, as conselheiras Raquel Guzzo, Rosana Figueiredo e Ivani Oliveira e o conselheiro Virgílio Bastos.

Segundo a ABRAPEE, o 16º CONPE resultou em cerca de 500 atividades de formação para aproximadamente mil participantes, incluindo especialistas, docentes, profissionais e estudantes de Psicologia. Experiências bem sucedidas da Psicologia nas escolas foram apresentadas ao longo de toda a programação.

Profissionais da Educação

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou as potencialidades e os desafios atuais da Psicologia brasileira na consolidação de leis e no fortalecimento de políticas públicas na área da Educação.

Pedro Paulo Bicalho ressaltou a importância da implementação da Lei nº 13.935/2019, que há quatro anos determina a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multiprofissionais de toda a rede pública de educação básica no país. O presidente do CFP observou que poucos municípios brasileiros implementaram essa norma jurídica. Recursos orçamentários e o reconhecimento do trabalho de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas também foram apontados como desafios.

“Estamos em 2024, ou seja, 62 anos após a regulamentação da Psicologia como profissão. Não somos mais aquela profissão simplesmente intimista, privatista e liderada. Também somos a profissão que constrói junto as políticas públicas”, ressaltou Bicalho.

O 16º CONPE também colocou em diálogo questões sobre o papel da Psicologia em um país marcado por desigualdades, assim como os entraves para a promoção da igualdade e da inclusão nas escolas brasileiras.

Outros marcos deste ano incluem a marca de meio milhão de representantes da categoria – precisamente, 539 mil psicólogas(os) ativas(os) e inscritas(os) em cada um dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Além disso, destaca-se a expressiva composição do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), atualmente formado por 28 entidades representativas da categoria.

Também merece atenção a presença da Psicologia no grupo de trabalho da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, criado para atuar na efetiva implementação da Lei nº 13.935, bem como a oportunidade de compor o Conselho Nacional de Educação.

Psicologia na Educação Básica

Durante a programação oficial do encontro diversas(os) conselheiras(os) federais contribuíram com as atividades desenvolvidas ao longo do 16º CONPE, frisando o papel da Psicologia na qualidade da educação.

O CFP e entidades que integram a Coordenação Nacional de Implementação da Lei nº 13.935/2019 conduziram um fórum de debates sobre os desafios persistentes desse campo. Além do CFP, representado pela conselheira Raquel Guzzo, compuseram a mesa a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

Antônio Virgílio Bastos, conselheiro do CFP e também representante do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), participou de diálogo sobre os desafios atuais na formação em pós-graduação em Psicologia, compartilhando a condução com as entidades ABRAPEE e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP).

A mesa de encerramento do 16º CONPE contou com a participação da conselheira Raquel Guzzo.

Acesso ao conhecimento

Durante o congresso, o Conselho Federal de Psicologia disponibilizou diversas publicações ao público presente. Entre os 10 títulos, compuseram o catálogo a Revista Diálogos: Psicologia e Educação; a publicação Violência e preconceitos na escola: contribuições da Psicologia; bem como a publicação Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935/2019.

Essas obras, assinadas e publicadas pelo CFP em parceria com outras entidades, abordam conteúdos relevantes para a Psicologia e a Assistência Social no contexto educacional.

Psicologia na Assistência Social: CFP encerra mandato de duas gestões no CNAS e destaca contribuições na área

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Instituído há 30 anos pela Lei Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) tem como atribuição promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu aprimoramento. Dentre suas competências, estão a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a regulamentação dos serviços públicos e privados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a convocação da Conferência Nacional temática, a apreciação da proposta orçamentária das políticas nesse campo, bem como a aprovação de contas da execução orçamentária.

No dia 19 de junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) concluiu o segundo mandato consecutivo no CNAS (2020-2022 e 2022-2024), representado no primeiro mandato pela ex-conselheira federal Célia Zenaide e, na segunda gestão, pela psicóloga e coordenadora da Comissão de Assistência Social do CRP-PR, Simone Cristina Gomes.

Na avaliação de Simone Gomes, fortalecer a política pública da Assistência Social recentemente representou grande desafio por se tratar de uma “agenda de reconstrução democrática do Sistema Único de Assistência Social e das políticas públicas que, no período anterior, foram desmontadas sistematicamente”.

Diante desse cenário, a psicóloga destacou conquistas emblemáticas do CNAS ao longo dos últimos dois anos, em que a Psicologia esteve presente na defesa da manutenção da Resolução CNAS nº 6/2015.

O instrumento reconhece como legítima a representatividade das(os) trabalhadoras(es) do SUAS através de diversas organizações, entre elas os Conselhos de profissões regulamentadas e os fóruns de trabalhadoras(es), garantindo amplo controle social das políticas sociais desse Sistema, conforme preconizado na LOAS e na PNAS.

Outro ponto observado está na defesa do fim do financiamento público a qualquer equipamento que não esteja regulamentado pela Política Nacional de Assistência Social, como as comunidades terapêuticas, alvo de denúncias de violação de direitos humanos.

A representante do Conselho Federal de Psicologia chamou atenção para a Nota Técnica CFP nº 2/2023, que trata da relação da Psicologia no SUAS com o Sistema de Justiça e que embasou a Resolução CNAS nº 119/2023 sobre a relação interinstitucional entre equipes do SUAS, órgãos do Sistema de Justiça e do Ministério Público, “em que tivemos participação ativa, englobando as discussões que haviam sido feitas com a categoria em relação aos problemas enfrentados nos territórios, além do diálogo com outras entidades representativas de trabalhadoras(es), a exemplo do CNAS”.

A psicóloga também mencionou diálogos empreendidos pelo CFP junto ao CNAS, sobre a composição das equipes mínimas do SUAS e a relação com o voluntariado; a definição de que Comunidades Terapêuticas não compõem os serviços socioassistenciais tipificados do SUAS; a retomada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil; e ainda, as garantias de serviços de Assistência Social no âmbito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023).

Simone Gomes frisou ainda a realização, em 2013, da 13ª Conferência Nacional da Assistência Social, evento que celebrou os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social e conferiu ao Conselho Federal de Psicologia a menção honrosa no âmbito do Prêmio Mérito CNAS Simone Albuquerque, que reconheceu a prática exitosa do CFP de integrar ações de mobilização de trabalhadoras(es) psicólogas(os) em espaços de controle e participação social do SUAS.

Finalizados os dois mandatos, o CFP segue acompanhando o CNAS na condição de observador e também atento ao processo de controle social do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS).

Além disso, desde 2015, o Conselho Federal de Psicologia mantém a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a CONPAS sugere estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social, executa deliberações do CFP sobre a Assistência Social, fomenta a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos sobre o tema, bem como organiza a Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS.

Psicologia para a População em Situação de Rua

Até o dia 19 de julho, o CFP, por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), realiza consulta pública para que profisisonais de todo o país possam contribuir com a futura publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua”, que irá constituir uma importante referência para o trabalho no SUAS. 

A consulta pública é uma das etapas que antecedem o lançamento de uma referência técnica para orientar profissionais da Psicologia. O objetivo dessa fase é acumular contribuições a fim de aprimorar o documento, tornando o processo de elaboração mais democrático e participativo. 

A novidade desta consulta é a possibilidade de as(os) profissionais dos serviços de referência, que atendem a população em situação de rua, registrarem contribuições a partir de uma escuta complementar de seus usuários e usuárias.

Clique, confira todos os detalhes e participe também.

Referências complementares

Acesse publicações do CFP relativas à atuação da Psicologia na Assistência Social:

Referências técnicas para atuação do (a) psicólogo (a) no CRAS/SUAS

Referências técnicas sobre a prática de psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social

Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo

Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – informações para gestoras e gestores