Políticas da Assistência Social: CFP destaca legitimidade dos fóruns de trabalhadoras(es) na composição de conselhos de direitos

Atento à sua missão institucional de atuar como órgão consultivo em matérias relacionadas à nossa ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem papel ativo nas instâncias de participação e controle social das políticas de Estado. São representações em conselhos, comissões e fóruns que discutem temáticas como educação, saúde, assistência social, sistema judiciário, trânsito e segurança pública, entre outras esferas de atuação.

Entre esses espaços de incidência estratégica está o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) – uma área cada vez mais relevante para a Psicologia. De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro.

Diante da importância do tema, o Conselho Federal de Psicologia tem participado ativamente das ações relacionadas ao SUAS e seus profissionais. São iniciativas que envolvem desde os Seminários Nacionais dos Trabalhadores do SUAS – cuja primeira edição foi realizada em 2012, pelo FNTSUAS com participação do CFP – à própria secretaria executiva do Fórum, coordenada pelo Conselho de Psicologia de 2017 a 2020.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o FNTSUAS – bem como os fóruns estaduais, regionais e municipais da área – configuram espaços essenciais de intercâmbio de informação, articulação e organização das(os) trabalhadoras do SUAS, fundamentais à defesa dos direitos sociais e políticos da população.

Nesse sentido, a representação de trabalhadoras(es) por meio do FNTSUAS e de outros fóruns nos Conselhos de Assistência Social – independentemente da associação aos sindicatos – é condição essencial para colegiados mais plurais e atuantes diante das demandas que se impõem às(aos) profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social.

Neste importante momento de reconstrução das políticas sociais, tão fragilizadas no país ao longo dos últimos anos, inviabilizar os fóruns de trabalhadoras(es) como alternativa de representação impossibilitaria, na prática, a participação das(os) profissionais nos conselhos de direitos.

Para o CFP, o atual momento exige a construção de diálogo com os diversos atores e entidades para a transposição de desafios. Assim, qualquer alteração de representação que possa limitar o acesso de trabalhadoras e trabalhadores em espaços de controle social caracteriza retrocesso na luta dessas(es) profissionais e, ainda, do próprio reconhecimento dos fóruns enquanto espaços de organização da categoria.

Ao defender a legitimidade dos fóruns na composição dos conselhos de direitos, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos processos de participação democrática, em consonância com os princípios que regem a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o próprio Código de Ética Profissional da Psicologia.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também conta, desde 2015, com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social; executar deliberações do CFP sobre Assistência Social; além de fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Entre as recentes iniciativas realizadas pelo CFP na área está a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, em 2022. Promovida em conjunto com os Conselhos Regionais, a atividade teve como objetivo estimular o compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social no contexto da pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 160 práticas de Psicologia no SUAS foram apresentadas.

Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia promoveu outra importante iniciativa, com uma série de ações preparatórias para as etapas da 12ª Conferência de Assistência Social. Foram rodas de conversa em cada uma das cinco regiões brasileiras com o objetivo de mobilizar a participação da Psicologia na Conferência, desde as suas etapas iniciais. Mais de 200 psicólogas e psicólogos estiveram mobilizados na ação. Para o ano de 2023, estão sendo planejadas ações de mobilização da categoria para participação nas etapas da 13ª Conferência de Assistência Social, cuja etapa nacional está prevista para 5 a 8 de dezembro.

Confira mais informações no site da Conpas/CFP.

CFP organiza I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais realizam a I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre os meses de julho e julho de 2019, nas cinco regionais do país. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de março e as inscrições gratuitas começam nesta sexta-feira (5).

Entre os objetivos do evento estão o compartilhamento, a reflexão e a construção de experiências, saberes e práticas sobre a presença da Psicologia na Política Pública de Assistência Social. A I Mostra Nacional Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social será realizada por meio de seis eixos: EIXO I: Rede e intersetorialidade; EIXO II: Identidades, saberes e territórios; EIXO III: Práticas coletivas e processos grupais; EIXO IV: Processos de trabalho e interdisciplinaridade; EIXO V: Participação, construção do protagonismo e controle social e EIXO VI: Descriminalização da pobreza e combate ao preconceito.

As submissões de trabalho ocorrerão apenas nas etapas regionais. Poderão ser submetidas propostas nas seguintes modalidades: Relato de experiência e Relato de pesquisa. Cada proponente poderá ser autora (or) principal em no máximo 02 propostas.

As propostas devem ser de experiências de atuação ou pesquisa, de psicólogas(os) na Política de Assistência Social, ainda que em atuações interdisciplinares e/ou intersetoriais. Portanto, mesmo que haja proponentes de outras áreas profissionais ou de outras políticas públicas, nas propostas submetidas, pelo menos uma(um) deve ser psicóloga(o) e atuar na assistência social, e é partir desta ótica que o trabalho deve ser escrito.

Para informações sobre o evento leia o Edital da I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS.

Realize a sua inscrição:

Etapa Sudeste

Realize sua inscrição: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/mostranacional/2019/sudeste

Etapa Sul

Realize sua inscrição: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/mostranacional/2019/sul

Etapa Norte

Realize sua inscrição: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/mostranacional/2019/norte

Etapa Nordeste

Realize sua inscrição: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/mostranacional/2019/nordeste

Etapa Centro-Oeste

Realize sua inscrição: http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/mostranacional/2019/centrooeste

I Mostra de Experiências de Luta e Resistência no Suas

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSuas) vai promover a I Mostra de Experiências de Luta e Resistência no Sistema Único de Assistência Social (Suas) – “SUAS Resiste!” –, no segundo semestre de 2018, em Belém (PA). A proposta é contribuir com a disseminação de experiências, que podem inspirar novas estratégias em diferentes localidades no território nacional, a partir da troca de saberes. Pretende, ainda, ser mais uma forma de educação permanente de profissionais do Suas.

As inscrições de trabalhos para a mostra, aberta para a todos os públicos do Suas, podem ser feitas até 20 de julho, por meio do correio comunicacao.fntsuas@gmail.com

Leia o edital FNTSuas – Mostra Suas Resiste!

 

 

Retratos da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social

Representantes da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) e dos Conselhos Regionais de Psicologia se encontraram, dias 11 e 12 de maio, em Brasília, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), para fazer um balanço da Campanha de Combate ao Preconceito contra Usuárias e Usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos estados e também monitorar as atividades planejadas para 2018. Na reunião, que contou com  representantes de 20 Conselhos Regionais de Psicologia e teve como propósito estreitar o diálogo com os regionais, iniciou-se, ainda, o planejamento da Mostra de Práticas de Psicologia no Suas, prevista para 2019.

 

 

 

 

Campanha de combate ao preconceito no Suas agora em Libras

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), publicou, na manhã desta quarta-feira (25/4), no canal da instituição no YouTube, cinco vídeos da Campanha de Combate ao Preconceito contra a Usuária e o Usuário da Assistência Social, todos com interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A campanha começou em dezembro de 2017, durante a XI Conferência Nacional de Assistência Social. A ação foi construída em parceria com o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (FNUSuas). À época, as conselheiras do CFP Fabiana Itaci, Andréa Esmeraldo e Célia Zenaide e a representante do FNUSuas e vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Rosângela Maria Soares dos Santos, apresentaram a identidade visual e o primeiro vídeo da campanha.

A proposta é provocar o debate sobre questões que perpassam diariamente a vida das pessoas que acessam os benefícios, programas e serviços da Assistência Social. Os 12 depoimentos de usuárias e usuários do Suas contradizem as ideias de que a responsabilização individual pela situação de pobreza, a acusação de vagabundagem e a visão de que a situação de vulnerabilidade social é resultado de escolhas pessoais.

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Psicologia participa da XI Conferência Nacional de Assistência Social
Vergonha não é ter direitos, vergonha é ter preconceito
Campanha de combate ao preconceito contra a usuária e o usuário do SUAS

 

Vergonha não é ter direitos, vergonha é ter preconceito

Como parte da Campanha de Combate ao Preconceito contra Usuárias e Usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, no próximo dia 22 de março, às 16h, o Diálogo Digital “Vergonha não é ter direitos, vergonha é ter preconceito”.

O evento será realizado na sede do CFP, em Brasília e será transmitido ao vivo via site, Facebook e Youtube. Para receber notificações das novidades, confirme presença no evento do facebook https://www.facebook.com/events/201182380481917/

O Diálogo Digital, mediado pela conselheira Célia Zenaide, contará com a participação da coordenadora-executiva do Fórum Nacional de Usuárias e Usuários do Sistema Único de Assistência Social (Fnusuas), Solange Bueno, de James Ferreira Moura Junior, professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), e de Isabel Maria Fernandes, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Os seguintes temas serão tratados: impactos do preconceito contra usuárias e usuários da Assistência Social no cotidiano; preconceito e estigmas como obstáculos para acesso e efetivação de direitos da classe trabalhadora: contribuições da Psicologia na prevenção e enfrentamento; e criminalização da pobreza: expressões na Assistência Social; combinação perversa entre preconceito de classe e opressões (racial, gênero, outras).

Você também pode participar do debate, enviando perguntas pelas redes sociais do CFP (Youtube, Facebook e Twitter) com a hashtag #DialogosCFP. Perguntas também podem ser enviadas para o e-mail comunica@cfp.org.br.

Campanha de Combate ao Preconceito contra a Usuária e o Usuário da Assistência Social

Com o mote “O Suas é meu, o Suas é seu, o Suas é de quem tem direito”, a campanha foi construída em parceria com o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (FNUSUAS), psicólogas, psicólogos, trabalhadoras e trabalhadores do Suas. O vídeo da campanha, disponível no canal do CFP no Youtube, reúne 12 depoimentos de usuárias, usuários e também de profissionais do Suas.

Conpas faz planejamento para 2018

Integrantes da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) começaram 2018 planejando ações. Em reunião realizada nos dias 19 e 20 de janeiro, a comissão deu continuidade à organização do plano de trabalho para este ano.

A Executiva avaliou a necessidade de dar seguimento às ações relativas à “Campanha de Combate ao Preconceito contra a Usuária e o Usuário da Assistência Social”, em parceria com o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (Fnusuas). Com o mote “O Suas é meu, o Suas é seu, o Suas é de quem tem direito”, a campanha conta com vídeo, cartazes e folhetos para serem distribuídos em todos os equipamentos de atendimento do Suas, provocando o debate sobre questões que perpassam diariamente a vida das pessoas que acessam os benefícios, programas e serviços da Assistência Social.

Outros temas debatidos na reunião foram a promoção de uma mostra sobre a psicologia no Suas e a definição do calendário de reuniões da Conpas, com a participação dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

As conselheiras Andrea Esmeraldo Câmara, Célia Zenaide da Silva e Fabiana Itaci Araujo, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e as psicólogas Deborah Akerman, Solange Maria Rodrigues Leite e Rafaela Palmeira Nogueira Belo participaram do planejamento.

Psicologia participa da XI Conferência Nacional de Assistência Social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), lançou na manhã desta quarta-feira (6/12), em Brasília, durante a XI Conferência Nacional de Assistência Social, a “Campanha de Combate ao Preconceito contra a Usuária e o Usuário da Assistência Social”. A ação foi construída em parceria com o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (FNUSUAS).

As conselheiras do CFP Fabiana Itaci, Andréa Esmeraldo e Célia Zenaide apresentaram a identidade visual da campanha e a representante do FNUSUAS e vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Rosângela Maria Soares dos Santos, apresentou o primeiro vídeo da campanha, que busca provocar o debate sobre questões que perpassam diariamente a vida das pessoas que acessam os benefícios, programas e serviços da Assistência Social. A responsabilização individual pela situação de pobreza, a acusação de vagabundagem e visão de que a situação de vulnerabilidade social é resultado de escolhas são algumas delas.

O preconceito causa grande sofrimento psíquico, desconforto social, adoecimento e pode gerar segregação. Além disso, dificulta a busca pelos direitos socioassistenciais, que não são favor do governo, tutela da sociedade ou benevolência, mas proteção social assegurada pela Constituição Federal.

“A campanha foi construída a partir do princípio de unidade que orienta nossas ações”, explica a conselheira Fabiana Itaci, representante da Comissão Executiva da Psicologia na Assistência Social. Segundo ela, a campanha só se tornou possível e produzirá impacto a partir de parceria entre psicólogas e psicólogos, trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários do Suas.

Com o mote “O Suas é meu, o Suas é seu, o Suas é de quem tem direito”, também foram produzidos cartazes e folheto para serem distribuídos em todos os equipamentos de atendimento do Suas. O vídeo, já disponível no canal do CFP no Youtube, reúne 12 depoimentos de usuárias e usuários e também de profissionais do Suas.

Representantes de comunidades tradicionais, como quilombolas, ciganos, indígenas, deficientes físicos, usuárias e usuários da Assistência Social parabenizaram a parceria.

CFP participa de ato convocado pelo FNTSUAS

Na terça-feira (5), o CFP, como membro do Fórum Nacional de Trabalhadores da Assistência Social (FNTSUAS), participou das atividades da XI Conferência Nacional e Assistência Social, promovendo ações políticas em defesa da Assistência Social. Posicionou-se contra os ataques que o Suas tem sofrido devido ao corte de orçamento e contra a precarização das condições de trabalho no sistema.

O FNTSUAS divulgou carta, no mesmo dia, em protesto frente aos ataques impostos pelo Governo Federal, que resultam em redução de recursos para o Suas nos estados e municípios. Segundo o documento, ao reduzir drasticamente o financiamento da Assistência Social para 2018, torna-se inviável a execução dos serviços socioassistenciais e repassa aos estados e aos municípios a responsabilidade de manter os serviços sem o cofinanciamento firmado no pacto federativo, retirando recursos financeiros e profissionais da área.

Uma manifestação de profissionais e usuários do Suas, em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, encerrou o dia, demonstrando a insatisfação com o baixo investimento governamental na área da Assistência Social.

Acompanhe ao vivo a transmissão da XI Conferência Nacional de Assistência Social.

 

Garantia de direitos e fortalecimento do SUAS

Garantia de direitos e fortalecimento do SUAS. Esse é o tema da Conferência Nacional de Assistência Social, que tem início nesta terça-feira, 5 de dezembro de 2017, em Brasília. As atividades serão realizadas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

A presença de psicólogas e psicólogos nas políticas públicas, em especial da assistência social, é marcante. A Psicologia tem contribuído, ao longo dos anos, com a análise da subjetividade presente nos fenômenos sociais, culturais e históricos que constituem os sujeitos e suas relações.

A participação de psicólogas e psicólogos nos debates estaduais foi marcante no principal fórum de avaliação da política de assistência social. Coletivamente, ajudaram a definir propostas para aprimoramento do SUAS. As etapas estaduais terminaram no dia 20 de outubro.

A partir desta semana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai divulgar vídeos com depoimentos de psicólogas sobre a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. A ideia é chamar a atenção para a importância da conferência e seus desdobramentos. Você também pode fazer parte desta ação. Grave um vídeo contando sua experiência nas etapas da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e compartilhe nas redes sociais com as hashtags #SUASporDireitos e #PsicologianoSUAS

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Psicologia comprometida com o SUAS

11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Orientações para a realização das Conferências Estaduais de Assistência Social

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Leonardo Tenório

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou  a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Leonardo Tenório, que trabalha no Espaço Trans do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e foi presidente da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia,  pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis  são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização, à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos  sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Leonardo Tenório – O dia da visibilidade trans no Brasil serve como um momento de dizermos que nós existimos. Por incrível que pareça, nós não somos poucos. Estamos em todos os municípios e bairros e existimos em todos os períodos históricos da humanidade e em todos os continentes. A verdade é que a sociedade é tão preconceituosa conosco que vivemos em guetos, em bolhas sociais em que só frequentam as próprias pessoas trans, lésbicas e gays simpatizantes, pessoas que estudam gênero e sexualidade, movimentos sociais, profissionais do sexo etc. Muitas travestis ainda têm o hábito de só saírem de suas casas à noite. O preconceito é tão grande que não transitamos livremente na sociedade como pessoas cisgêneras fazem. Ou por conta do preconceito mesmo, em espaços de sociabilidade e de lazer, ou em espaços de garantia de direitos sociais, como instituições de ensino, estabelecimentos de saúde, mercado de trabalho formal, órgãos públicos ou empresas privadas – em função da grande quantidade de vezes em que somos desrespeitados ou constrangidos em função de nossa identidade de gênero.

Leonardo2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Leonardo Tenório – Os maiores desafios da visibilidade trans são passar para a população em geral que nós somos seres humanos como quaisquer outros; e que nossa identidade de gênero trans é uma forma de ser humano. Não é anormal, perversa ou patológica – como o preconceito da transfobia leva as pessoas a acreditarem. Somos pessoas comuns que precisamos de afeto, família, trabalho, estudo, lazer, renda, moradia etc.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Leonardo Tenório – A Psicologia poderia ajudar as pessoas trans encampando a luta pela Despatologização das Identidades Trans nos conselhos de classe, associações profissionais e cursos de psicologia; também criando redes de psicólogos e psicólogas que possam atender respeitosamente as pessoas trans em seus consultórios no particular, no SUS e nas universidades. Em função do sofrimento decorrente de diversas situações de preconceito e abandono, muitas pessoas trans possuem demanda psicoterápica – além de precisarmos da emissão de laudos ou relatórios psicológicos para subsidiar cirurgias transexualizadoras e ações judiciais para mudança de prenome e sexo nos documentos; e ainda pensando no atendimento, que o profissional da Psicologia se negue a realizar diagnóstico de transexualidade. Nossa forma de ser não é uma doença. Nenhum profissional da saúde tem a capacidade de saber qual é a identidade de gênero de uma pessoa. Só quem pode dizer quem ela é, e como ela quer se apresentar socialmente e se deseja realizar uma ou outra modificação corporal, em que momento e como, é a própria pessoa trans. Empoderamento para saber lidar com as normas de gênero impostas pela sociedade heterocisnormativa e, assim, utilizar sua autonomia para promover a própria saúde, são as chaves para que pessoas trans consigam ter efetivo cuidado de sua saúde mental e integral, na minha opinião.

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Leonardo Tenório – É importante que os conselhos profissionais, como o CFP, participem da luta pela saúde de todos e das minorias populacionais, como a de transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, pois acredito fazer parte de sua missão e do propósito da existência da própria categoria profissional.