(Notícia publicada inicialmente na edição 110 do Jornal do Federal, em maio 2015)

Orientar, normatizar, disciplinar e zelar pela fiel observância dos princípios ético- profissionais, bem como contribuir para o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão: as finalidades centrais do Conselho Federal de Psicologia (CFP) ensejam, cada vez mais, o debate sobre os pressupostos para a garantia de uma atuação capacitada que esteja em consonância com as demandas da categoria e da sociedade.

Ao tomar como premissa de que a qualidade do trabalho de qualquer profissional também passa pela garantia de questões anteriores à sua atuação propriamente dita, como temas

Mobilização de profissionais e estudantes em Brasília ampliaram apoios no Congresso

ligados à qualidade da formação e às relações laborais, o XVI Plenário do Conselho vem intensificando suas ações em torno do aprimoramento da escuta e da mobilização com vistas a assegurar melhores condições para a categoria e, consequentemente,  perfeiçoar sua prática junto à sociedade.

Ao lado de discussões como a atualização Tabela de Honorários e os problemas e ameaças que os profissionais da Psicologia sofrem no SUAS, SUS e no Judiciário, entre outras, é nesse bojo que a luta pela conquista das 30 horas semanais sem redução de salário se converte em uma pauta fundamental e constante para o CFP.

Em 11 de março deste ano, o Congresso Nacional decidiu manter o veto presidencial (leia abaixo) ao PL 3338/2008. Os parlamentares optaram pela manutenção do veto com o total de 303 votos dos deputados presentes – 205 votaram pela derrubada, 95 pela manutenção e três se abstiveram. Conforme a Constituição Federal, seria necessária maioria absoluta da Câmara dos Deputados, ou, no mínimo, 257 votos. Com isso, a votação não seguiu para os senadores, que deveriam somar mais 41 dos 81 votos desses parlamentares para a derrubada do veto.

O deputado Federal Felipe Bornier (proponente do projeto original) reapresentou a proposta

Seis dias depois, após intensa articulação junto ao CFP, o deputado Federal Felipe Bornier (PSD-RJ) (proponente do projeto original) reapresentou a proposta, com o mesmo conteúdo, e agora com número PL 769/2015. Em justificativa, o deputado apresentou como argumentos para a reapresentação do PL que, na data da apreciação do veto ao PL, “o presidente da sessão encerrou a votação em 20 minutos depois de sua abertura, não dando a oportunidade de voto a muitos dos colegas parlamentares”. Ainda de acordo com a carta de justificativas enviada por Bornier aos parlamentares, “dos pouco mais de 300 deputados que conseguiram registrar seu voto, 205 eram pela derrubada do veto. Daqueles que não conseguiram chegar a tempo para votar, a maioria manifestou também seu voto pela derrubada”, diz o texto.

Para a presidente do CFP, Mariza Borges, o momento é oportuno para a reapresentação. “É muito importante que o deputado tenha reapresentado esse mesmo PL que já foi aprovado nas duas casas parlamentares e em todas as comissões que passou”, aponta. Ela acredita serem grandes as chances, tendo em vista o apoio declarado pelas lideranças dos partidos e o crescimento da mobilização da categoria ao longo de sua tramitação. “Se eles mantiverem as posições, temos chances razoáveis do novo projeto de lei ser aprovado”.

Histórico

Em junho de 2014, o Projeto de Lei nº 3338, de 2008, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) e seguiu para a sanção presidencial em 28 de outubro. De acordo com o despacho presidencial, entre os motivos do veto estariam a contrariedade ao interesse público e o risco de impacto ao orçamento de entes públicos municipais contidos na proposta.

Para o CFP, contudo, a argumentação não se sustenta, uma vez que a jornada de 30 horas já é uma realidade em diversos municípios brasileiros. O Conselho realizou um levantamento de informações e identificou várias prefeituras e alguns estados com legislação própria que prevê a contratação de psicólogos com a referida carga horária ou até menor. Além disso, na área da saúde, várias categorias já conquistaram a redução da jornada: os médicos trabalham no máximo 20 horas semanais, os terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, 30 horas, e os radiologistas, 24 horas semanais.

“A rotina laboral de profissionais de Psicologia requer o enfrentamento de uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação. Reduzir a jornada de trabalho de psicólogos serve, portanto, ao interesse de preservar a saúde mental e psíquica desses profissionais e, igualmente, ao empenho de assegurar a qualidade de seu trabalho oferecido à população brasileira”, afirmou a autarquia em nota divulgada após a decisão presidencial.

Atualmente, a jornada dos (as) psicólogos (as) se remete à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que dispõe de 44 horas semanais, e para os trabalhadores públicos não celetistas, 40 horas. A longa jornada é considerada inadequada pela categoria, frente às demandas específicas que um profissional da psicologia enfrenta. Em seu dia a dia, lidam com uma ampla variedade de questões emocionais – como diferentes ordens de estresse, ansiedades, luto, morte, depressão, agressividade, compulsões, transtornos, dificuldades de aprendizagem e outros conteúdos considerados substancialmente difíceis.

Segundo Mariza Borges, a qualidade do atendimento aos pacientes passa necessariamente pela carga de trabalho à qual está submetido o (a) profissional psicólogo (a), que se estende para além das habituais 40 horas. “Fora do consultório, ou ambiente de trabalho, é preciso pensar e estudar os casos atendidos, pensar em projetos de intervenção, realizar supervisão profissional sempre que necessário, fazer gestão e atualização dos registros, sem contar os desafios da constante atualização e desenvolvimento profissional. Essas atividades realizam-se no período extra-jornada, o que gera desgaste físico e emocional ao psicólogo”, pondera.

Em 18 de novembro, o veto foi divulgado e o PL retornou para a apreciação conjunta do Congresso Nacional por meio de Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores.

Redes sociais

Além do reforço na atuação do CFP, Fenapsi, dos conselhos regionais e de outras entidades junto aos parlamentares e governo, até a nova votação pela derrubada ou manutenção do veto ao PL nº 3338/2008, as mídias sociais se transformaram em uma importante ferramenta de mobilização da categoria.

Nos últimos sete dias de atividade, por exemplo, as publicações utilizando as três principais hashtags pela derrubada do veto somaram mais de 10.000. “Muitos parlamentares divulgaram seus apoios nas redes e a categoria, ao longo dos meses, ampliou a pressão por meio desse instrumento, o que certamente aumenta nossa capacidade de interlocução junto aos legisladores. Devemos seguir unidos e firmes, mostrando à sociedade nossa capacidade de lutar por nossas demandas”, finaliza a presidente do CFP.

Abaixo, a edição completa da edição 110 do Jornal do Federal. E para fazer download de um exemplar, clique aqui.