Crianças e adolescentes como sujeitos para a garantia de direitos

“Reflexões éticas e epistemológicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente como sujeitos em construção” foi o tema proposto ao doutor em estudos linguísticos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Helder Rodrigues Pereira, e ao psicólogo e mestre em filosofia também pela UFMG Carlos Roberto Drawin durante a segunda mesa de debates do Seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, promovido pelo CFP na PUC Minas (Belo Horizonte). O Seminário promove uma série de debates sobre o ECA com atividades nesta quinta (26) e na sexta-feira (27).

Helder Rodrigues Pereira lembrou que as reflexões sobre crianças e adolescentes enquanto sujeitos envolvem questões culturais que, segundo ele, passam por compreender o processo de construção das cidades e a forma de organização que desenvolvemos em torno das leis, por exemplo. A partir dessas características, o doutor em estudos linguísticos trouxe os paradoxos de diversos conceitos que utilizamos no tratamento a essas crianças e adolescentes, e que muitas vezes acabam confundindo a ação como um todo.

“Cidades são tentativas contínuas de o ser humano ser compreendido e bem sabemos que a idade média preferiu cercar suas cidades com muralhas. Os paradoxos parecem em primeira vista não nos conduzir a nada, mas sabemos que avanços são feitos a partir deles”. Helder traçou um paralelo entre o tratamento dado a esses sujeitos no Brasil e em países da África.

Ele relatou que em países como Angola e Congo, muitas crianças são acusadas de feiticeiras e são retiradas do convívio familiar por razões como “manter comunicações com o mundo das trevas, comportamentos estranhos, agressividade, fome e inquietude”. “Essas crianças não são maldosas e o amor que os pais sentem por elas prevalece, mas eles não as aceitam de volta. E o costume africano que diz que laços familiares não sejam interrompidos, mesmo assim é esquecido. A situação que é dramática em solo africano não é muito diferente da do Brasil, pois sabemos que por mais absurdos que esses relatos africanos possam ser, no Brasil temos costumes hediondos com relação às crianças”, relata ele.

Carlos Drawin destacou a importância de trazer esses elementos reflexivos para compararmos com o processo de modernização cultural que vivemos e que testemunha um avanço na consciência da população sobre os direitos das crianças e adolescentes. Ele aponta que é a lógica da exclusão extremamente e perversa que se manifesta em diversos subsistemas do sistema mundial.

“Pensamos que certos movimentos de criticas são óbvios e evidentes, quando não são. Quando pensamos que direitos humanos não são evidentes, temos que trazer recortes de saber para aprofundar por meio de mediações reflexivas, essas evidências”, destaca Drawin.

Ele considera estranho que em um momento em que, por um lado, existam tantas reivindicações por garantia de direitos, por outro, presenciemos uma  sociedade tão cruel. Para essa garantia de direitos, segundo ele, é fundamental não colocar crianças ou adolescentes no lugar de objeto, mas dentro de outro modelo – que seria o de sujeito.

“As leis têm caráter de idealidade, o ECA por exemplo, quando fala sobre direitos, fortemente idealizado como toda a lei, esse elemento de idealidade encontra ressonância na intencionalidade das práticas. Porém, diante da evidencia desse problema, de pessoas que precisam ser acolhidas, nós vemos uma sociedade de extrema violência. Esse é um grande desafio para a modernidade”, aponta.

História das políticas para infância e adolescência é tema de primeira mesa de Seminário

A história e as políticas da infância e adolescência no Brasil foram abordadas na primeira mesa do Seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, que teve início na manhã desta quinta (26), em Belo Horizonte (MG).

A trajetória das legislações e ações de Estado ligadas aos direitos das crianças e adolescentes, desde o Brasil colonial, passando pela criação do Código de Menores de 1927 até a promulgação do Estatuto das Crianças e Adolescentes foi apresentada por Esther Arantes, psicóloga e doutora em Educação Humanística e do Comportamento.

Segundo ela, com a proclamação da República, deu-se início à consolidação de uma política pública voltada a crianças e adolescentes como um braço da Justiça, de caráter repressivo, que balizava a prevenção ou a medida corretiva pela lógica do trabalho – o que acarretou em um processo de “reescravização” das crianças pobres e negras no país.

“Além de todos os problemas mantidos nesses marcos históricos, e negros e pobres ainda são os que mais sofrem, teremos um impacto gravíssimo caso a redução da maioridade penal seja aprovada”, afirmou.

Leitura similar foi apresentada pelo professor de Direito Marco Antonio de Souza, que atribuiu ao passado escravista a herança de uma sociedade hierarquizada e pautada em um projeto arcaico de nação, que suprime os direitos sociais em detrimento do desenvolvimento a qualquer custo.

Meire Viana, psicóloga e integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PSINAED) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), apresentou aspectos das relações entre a Psicologia, o ECA e a Teoria do Capital Humano – teoria educacional articulada ao modelo capitalista de desenvolvimento baseada na lógica do ensino voltado para o trabalho.

Para ela, é preciso refletir sobre o impacto da economia e da política nas políticas de educação, que tendem a reforçar uma mentalidade individualista que retira a responsabilidade do Estado, reduzindo o investimento na educação básica e responsabilizando os alunos por seu sucesso ou insucesso na escola. Viana apresentou, ainda, desafios atuais da Psicologia para a efetivação do ECA, que envolvem compreender os processos psicológicos das crianças e adolescentes com características peculiares, dinâmicas e culturas próprias. Segundo a psicóloga, é preciso olhar para o educando de forma mais sistêmica e menos individualizante, estimulando sua participação coletiva nos espaços escolares.

Fernanda Flaviana, assistente social e doutora em Psicologia, mediou o debate e apresentou um panorama legislativo no campo da infância e adolescência entre 1988 e 2015, além de dados atuais sobre violência. “Precisamos continuar essa luta de defesa de direitos. Trabalho infantil, exploração sexual e violência doméstica ainda são realidades que precisam ser enfrentadas”, finalizou.

 

 

Seminário sobre 25 anos do ECA tem início com lançamento de livro

Na manhã desta quinta-feira (26), teve início o Seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove na PUC Minas (Belo Horizonte).

A mesa de abertura da atividade contou com as presenças da presidente da autarquia, Mariza Borges, do professor Wanderley Chieppe Felippe, pró-reitor de Extensão da PUC Minas, Marcia Alves, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e Rodrigo Tôrres Oliveira, coordenador da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP.

Em sua saudação, Mariza Borges ponderou que embora o Estatuto da Criança e do Adolescente signifique um marco positivo para o avanço de conquistas para este público, é preciso investir no aprimoramento das unidades de acolhimento e avançar na luta pela garantia de vagas escolares na educacão básica. “Também temos de empreender uma grande luta para evitar retrocessos, evitar que as conquistas feitas ao longo desses 25 anos sejam perdidas. Os projetos do Congresso nos ameaçam e a principal espada sobre nossas cabeças nesse momento é a da redução da maioridade penal. Temos muito a comemorar, mas também temos muito pelo que lutar”, defendeu.

O representante da universidade que acolhe o evento, Wanderley Felippe, ressaltou a importância da interlocução entre academia, Estado, entidades de classe e da sociedade civil organizada para a implementação efetiva do ECA. “Precisamos dessa interlocução para uma intervenção verdadeira, pensar a extensão universitária como ação compartilhada com a sociedade em uma relação dialógica de mútua cooperação. Esse seminário é uma forma de a própria universidade se renovar”.

Marcia Alves lembrou os vários eventos realizados neste ano em torno da defesa do Estatuto. “O ECA é fundamental porque trabalha com a ideia de complementaridade. Nenhuma instituição é maior que a outra, todos somos parte dessa rede. Lei não é hierarquizada e traz oportunidade de trabalho de forma coletiva”.

Para Rodrigo Tôrres Oliveira, o Estatuto ainda é desconhecido por grande parte da sociedade, o que pode justificar o fato de que boa parte da sociedade defende, atualmente, as propostas de aumento do poder punitivo do Estado. “Crianças e adolescentes são seres em peculiar condição de desenvolvimento, e essa é uma premissa de várias correntes da Psicologia. Essas pessoas são as maiores vítimas da violência, e não algozes. Mas essa é a ideia que recorrentemente é vendida pela grande mídia, então precisamos fortalecer a capacidade de convencimento sobre o assunto”, aponta.

Livro

Após a abertura, foi realizado o lançamento do livro “Mitos e verdades sobre a justiça infantojuvenil brasileira: por que somos contrários à redução da maioridade penal?”.

Organizada pelo professor de Direito José Luiz Quadros de Magalhães e pelos docentes em Psicologia Jurídica Maria José Gontijo Salum e Rodrigo Tôrres Oliveira, a publicação discute temas inerentes ao debate sobre a justiça infantojuvenil,  como drogas, violência e assassinato de jovens, papel do Estado e violência institucional, ato infracional e suas implicações, entre outros.

A publicação foi distribuída aos presentes e estará disponível na íntegra no site do CFP nos próximos dias.

O seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades” continua até esta sexta (27), na PUC Minas (Belo Horizonte). Durante os dois dias de atividades, acontecerão debates, reflexões e oficinas sobre temas como o papel das políticas de infância e adolescência no Brasil ao longo da história, os impactos das medidas socioeducativas e de responsabilização progressiva e a proteção social de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional, bem como o papel dos conselhos tutelares, dos profissionais que atuam nesses espaços e da universidade, entre outros.

Confira a programação:  http://bit.ly/1kwGd9R

 

Simpósio discute atuação da Psicologia na gestão de riscos e desastres

Encerrou nesta terça-feira (24), o I Simpósio de Saúde Mental e Gestão integral de Riscos e Desastres: “O desastre no foco da saúde mental discutindo e construindo um novo futuro​”, em Brasília, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O Simpósio contou com a participação de psicólogas (os) da Comissão de Emergências e Desastres do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

No primeiro dia do evento, as discussões se pautaram pelas políticas públicas, os atores e as redes da área de saúde e segurança que atuam em situações de desastres e emergência. No segundo dia, os participantes discutiram formas de articular essas redes e atores para uma intervenção qualificada em saúde mental na gestão de desastres e emergências. Depoimentos de afetados e profissionais, que já atuaram em situações de desastres, auxiliaram na condução das discussões.

O relato de Sueli Lina de Morais Silva, vitima do acidente radiológico com o Césio-137 ocorrido em Goiânia em 1987, chama a atenção do quanto é importante o trabalho dos profissionais da saúde, em especial da Psicologia, no primeiro contato com a vítimas buscando o empoderamento dessas pessoas. Sueli é presidente da associação das vítimas do Césio (AVCésio) e lamenta que há 28 anos, época do acidente, não foi dado às vitimas um acompanhamento psicológico. De acordo com ela, a ausência desse tipo de atendimento, nos dias seguintes ao acidente, contribuiu para o agravamento do sofrimento psicológico que as vitimas carregam até hoje. Mesmo assim, Sueli conta que as vitimas, que são mais de 100, conseguiram se articular e o desafio é fazer com que o país não esqueça essa tragédia. Ela aponta que essa é umas das razões da sua presença nesse Simpósio.

“A gente vem participar porque não queremos que seja esquecido. Por isso estamos presentes para contar essa história e não permitir que ela aconteça de novo” diz Sueli. Se para os afetados é fundamental um atendimento qualificado, para quem trabalha nessas situações é preciso, acima de tudo, entender a estrutura de organização nesses locais para que o trabalho inicial de atendimento às vítimas não coloque em risco a vida de mais pessoas, e para que se obedeça certa organização, fortalecendo a rede dos profissionais presentes nessas situações.

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Para Sandro Shottz, bombeiro e integrante da Associação de Moradores do bairro Córrego d’Antas –Nova Friburgo no Rio de Janeiro, empoderar a comunidade é fundamental para auxiliar na reorganização da comunidade.  Sandro participou dos primeiros socorros às vitimas dos deslizamentos de terra na região Serrana do Rio de Janeiro em 2011, consequência de fortes chuvas, e destaca o quanto é importante uma organização para esse primeiro atendimento.

“Participei do socorro, resgate de feridos e buscas aos cadáveres na comunidade, organizando os jovens também para esse trabalho. Quando tomei pé da situação, depois que entendi a dimensão da coisa, comecei a orientar as pessoas e entrar em contato com os profissionais da saúde para continuarmos o trabalho. Tudo improvisado, mas tive sorte porque esses jovens se colocaram sob o meu comando, e com a experiência de bombeiro, eu consegui coordenar isso”.

Os desafios da psicologia

Para os profissionais da Psicologia que participam desde ontem do Simpósio, a categoria tem muitos desafios nessa área e muitos deles passam pela formação dos profissionais, que carecem de disciplinas, materiais e estudos na área de gestão integral de riscos e desastres. Sara da Silva Menezes é estudante de Psicologia do Grupo de Pesquisa de Saúde em Desastres da Universidade de Brasília (UNB). O grupo, que surgiu em 2015, é um dos organizadores desse Simpósio e propôs o evento pela carência de debates sobre o tema na Universidade. Além do Simpósio, o grupo tem se debruçado na produção cientifica sobre o tema.

“São muitos os desafios, não somente no sentido de formação, mas tendo em vista as questões que estão surgindo sobre o tema, posso dizer que é uma questão de pensar a atuação do psicólogo, uma política de saúde mental em desastres, de quais intervenções podemos nos utilizar, além de delimitar esse conceito de desastres. Que fenômeno é esse que estamos tratando?”, aponta Sara.

DSC_0025O psicólogo Sérgio Rossi, que trabalha na Secretaria de Saúde de Mariana, em Minas Gerais, e participou dos primeiros atendimentos às vitimas, após o rompimento da barragem no município de Bento Rodrigues, também lamenta a ausência de uma abordagem do tema nos cursos de graduação de Psicologia. Ele, por exemplo, aponta que sua formação para atuar na área de emergências e desastres foi feita fora da universidade.

O psicólogo destaca que a categoria precisa entender o seu papel para atuar nessas situações. “Existe uma lógica de entender que você pode transportar a sua atuação no contexto normal para uma situação dessas, às vezes, há uma predominância de uma escuta clínica, e não é.  É um contexto que exige uma atuação e exercício da Psicologia muito específico. Não é apenas atuar como nas politicas publicas, e simplesmente transportar isso para esse contexto. Fundamental é entender o que precisa ser feito nas várias etapas do processo. Os primeiros cuidados psicológicos, por exemplo, eles podem não ser feitos por profissionais da saúde mental. Existe em cada fase uma atuação especifica. Primeiro você entendo o que acontece, o momento de escuta, acolhida, sem tentar suprimir o sofrimento dessa pessoa. No segundo momento, aí sim a atuação dos psicólogos é muito importante para mostrar que a situação é difícil, é angustiante, mas que ele tem condições de sair dela. É o suporte, o empoderamento  dessas pessoas” diz Sérgio.

A psicóloga Ionara Rabelo, da Comissão de Emergências e Desastres do Conselho Federal de Psicologia (CFP), coordenou um dos Grupos de Trabalhos do Simpósio, na tarde de terça-feira (24). Além dela, também participaram do evento a coordenadora da Comissão de emergências e desastres do CFP, Eliana Torga, e as psicólogas Débora Noal, Ana Cecilia Weintraub e Leticia Nolasco foram organizadoras do evento, além da psicóloga Samira Younes Ibrahim, que também estava presente no Simpósio.

CFP marca presença em debate sobre racismo no Dia da Consciência Negra

O integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Valter da Mata participou, no último dia 20 de novembro, do evento Racismo em Foco – Descobrindo Preconceitos. O evento realizado no mesmo dia em que celebramos o Dia da Consciência Negra, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares em 1865, foi realizado na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) Barbacena, Campus Magnus e idealizado pelos estudantes Leandro Elias e Kethelen Aparecida, apoiados pela Coordenação do Curso de Psicologia.

Na programação, foram incluídas atividades como uma apresentação de dança de alunas (os) do curso de Pedagogia, uma roda de capoeira promovida por estudantes do curso de Educação Física e outra inclusiva, que contou com portadores de síndrome de down.

Após as apresentações culturais, foi realizada uma mesa redonda sobre o racismo com a participação de Valter da Mata. O psicólogo falou sobre as características dessa prática na sociedade brasileira e as dimensões psíquicas mais afetadas pela discriminação racial. Além de Valter da Mata, participaram da mesa a professora Roseli dos Santos, falando sobre as relações de senhores e escravos no município de Barbacena no século XVIII,  e Marcelo Della Vecchia, representante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. Em sua participação, Marcelo falou do cenário da violência, o qual está submetida a juventude negra. A mesa teve a mediação do professor Helder Rodrigues, que ressaltou a importância do evento para a cidade, pelo histórico da região.

Valter da Mata destacou a importância de um evento como esse para debater o racismo. “Eu avalio a participação no evento como muito positiva. Foi um evento importante tanto pelo debate proposto como pela possibilidade de aproximação do CFP com os municípios do interior do Estado, mostrando sensibilidade e preocupação com a formação dos futuros profissionais. A visita rendeu um convite para a reinauguração do Museu da Loucura, que deverá ocorrer em março do próximo ano. A Comissão de Direitos Humanos do CFP estará presente”, destaca Valter da Mata.

O evento foi assistido por aproximadamente 300 pessoas e  após a realização da mesa, ocorreu um acalorado debate sobre políticas de ações afirmativas, identidade nacional, política do Sistema Conselhos em relação as questões de discriminação racial.

Comissão lança site sobre Psicologia no campo da Educação no X CBPD

A Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PSINAED) do Conselho  Federal de Psicologia (CFP) laçou o site sobre Psicologia no campo da  Educação durante a sua participação, entre 18 a 21 de novembro, em  Belém (Pará), do X CBPD – Congresso Brasileiro de Psicologia do Desenvolvimento.

De acordo com a comissão, a Psicologia no campo da Educação está, historicamente, presente na formação de psicólogo,  desde o início da regulamentação da profissão. Com uma lacuna efetiva inserção nas Políticas Públicas o que favoreceu uma pouca motivação dos acadêmicos  para o envolvimento com esta área de atuação. Apesar disso, e de modo contraditório, a realidade das escolas públicas brasileira tem demandado à Psicologia o acompanhamento do processo de desenvolvimento  de crianças e adolescentes e de suas famílias, com propostas bem claras de integração escola e comunidade, e no apoio a professores em diferentes níveis de escolarização.

“E a escola precisa entender e se preparar para o trabalho de  profissionais da Psicologia em seu âmbito, mas também é preciso um  preparo especial para quem quiser atuar nesse campo”, afirma Raquel  Guzzo.

Neste contexto, a Comissão Nacional de Psicologia na Educação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) desenvolveu o site PsiNAed, uma  ferramenta virtual de interação com os profissionais e estudantes interessados nesse campo.

O site busca apresentar os principais debates e desafios da área, contribuições teóricas para a formação e legislações envolvendo a  Psicologia na Educação, além de fornecer um mapeamento dos concursos em âmbito nacional (onde esse processo já ocorreu) . Trata-se de um  amplo campo de inserção profissional ainda incipiente no Brasil, porém com perspectivas bastante promissoras para qualificar o processo educativo incluindo a área da  Psicologia nesse desafio. Confira: http://psinaed.cfp.org.br/

Assista ao vídeo que apresenta o site:

 

PSINAED no do X CBPD

IMG_20151121_115721675Durante o evento, as integrantes da PSINAED apresentaram a comissão e  fizeram exposições dos objetivos e eixos de debate, além de participar  dos simpósios “Psicologia e as Políticas Públicas de Educação:  Desafios da Inserção Profissional na Área”, “Panorama para as  Políticas de Proteção para Crianças e Adolescentes: Contribuições da  Psicologia do Desenvolvimento e da Psicologia Escolar para o Debate” e “Psicologia na Educação: Desafios e Possibilidades”.

A comissão também sugeriu a realização de uma campanha para engajar  psicólogos e psicólogas a participarem da consulta pública sobre o  Sistema Nacional de Educação, que deverá ser formalizado até 2016, bem  como em relação ao Plano Nacional de Educação 2014/2014 e suas metas.

“A criação de um grupo de discussão dentro da plataforma OrientaPsi e  matéria na RádioPSI, abordando esta temática, também foram colocadas  entre as propostas”, acrescentou Meire Viana.

 

Abaixo, os temas dos simpósios e das apresentações das integrantes da PSINAD:

SIMPÓSIO 1 – PANORAMA DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE: CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO E DA PSICOLOGIA ESCOLAR EDUCACIONAL PARA O DEBATE

Fabiola de Sousa Braz Aquino – Coordenadora – A educação infantil e suas interfaces com a Psicologia do desenvolvimento e a psicologia escolar educacional

Maria Cláudia Oliveira – Expositora – 25 anos do Eca – desafios da escola para a promoção de direitos de adolescentes e jovens em conflito com a lei

Raquel Souza Lobo Guzzo – Expositora – A (re)produção educacional da desigualdade

 

SIMPÓSIO 2 – PSICOLOGIA NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Vera Lucia Morselli – coordenadora – Psicologia na educação e os desafios do bullying/cyberbullying na escola

Adna Fabíola Guimaraes Teixeira Fontenele – Expositora – Racismo, escolarização e desenvolvimento: o papel da Psicologia na “educação das relações étnico-raciais”

Claisy Maria Marinho-Araujo – Expositora – Psicologia escolar e o desenvolvimento humano na educação superior: interfaces e perspectivas

 

SIMPÓSIO 3 – PSICOLOGIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS DA INSERÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA

Meire Nunes Viana – Coordenadora –Intervenção em Psicologia educacional para infância e adolescência: enfrentamento da teoria do capital humano

Vanuza Celia Sales Silva – Expositora – Politicas públicas de educação e as demandas para a Psicologia escolar

Ariadyne Barros Luz – Expositora – Inserção da Psicologia na educação:  desafios e possibilidades

CFP lança livro sobre justiça infantojuvenil na próxima quinta

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança, na próxima quinta-feira (26), em Belo Horizonte (MG), o livro “Mitos e verdades sobre a justiça infantojuvenil brasileira: por que somos contrários à redução da maioridade penal?”, durante o Seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”.

Organizada pelo professor de Direito José Luiz Quadros de Magalhães e pelos docentes em Psicologia Jurídica Maria José Gontijo Salum e Rodrigo Tôrres Oliveira, a publicação apresenta uma análise desde a aprovação do ECA – que criou bases sólidas que asseguraram o progresso nos indicadores da infância e adolescência e estabeleceu como resposta às carências históricas e sociais de crianças e adolescentes a Doutrina da Proteção Integral – até os dias de hoje, em que avançam no Congresso Nacional proposições que visam reduzir a maioridade penal no país.

Ao longo de mais de 150 páginas são descortinados, desconstruídos e afirmados mitos e verdades sobre a justiça infantojuvenil brasileira. Drogas, violência e assassinato de jovens, papel do Estado e violência institucional, ato infracional e suas implicações são alguns dos temas dos artigos inéditos apresentados por autores como Vera Malaguti, Robson Sávio Reis Souza, Esther Arantes, Andréa Maris Campos Guerra, Jacqueline de Oliveira Moreira, Maria Cristina Poli e Marlene Guirado, entre outros.

“Este livro é uma tentativa de desmitificar e de produzir respostas, perguntas, inflexões e reflexões sobre a questão no país. Devemos lutar pelo respeito e efetivação do ECA no ano em que comemoramos os 25 anos de sua promulgação. Não haveria algo mais sensato a oferecer aos nossos adolescentes e excluídos de toda ordem do que o encarceramento, a vingança a qualquer custo, o desrespeito aos direitos, a criminalização de comportamentos, a condenação à morte pela via de uma cidadania às avessas?”, aponta Rodrigo Tôrres Oliveira, coordenador da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP.

Seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”

Comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, pensando sobre seu alcance, suas possibilidades e a necessidade de sua efetivação, a partir do diálogo com a sociedade, a Universidade e o Estado, é o objetivo do seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove nos próximos dias 26 e 27 de novembro na PUC Minas (Belo Horizonte).

Durante os dois dias de atividades, acontecerão debates, reflexões e oficinas sobre temas como o papel das políticas de infância e adolescência no Brasil ao longo da história, os impactos das medidas socioeducativas e de responsabilização progressiva e a proteção social de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional, bem como o papel dos conselhos tutelares, dos profissionais que atuam nesses espaços e da universidade, entre outros.  Confira a programação:  http://bit.ly/1kwGd9R

Lançamento do livro “Mitos e verdades sobre a justiça infantojuvenil brasileira: por que somos contrários à redução da maioridade penal?”
Data: quinta- feira, 26 de novembro
Horário: 9h
Local: PUC Minas/ Campus Coração Eucarístico – Acesso 3, prédio 30, Teatro João Paulo II, Avenida Dom José Gaspar, 500
Entrada franca/Distribuição gratuita

Pesquisa avalia as relações entre SUAS e o Sistema de Justiça

O Ministério da Justiça apresentou, na última quinta-feira (19), o resultado final da pesquisa “As Relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça” e contou com a presença de Leovane Gregório, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O estudo tem como objetivo analisar a relação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça no Brasil, com o intuito de produzir conhecimentos teóricos e jurídicos com a perspectiva de efetivar, cada vez mais, os direitos da população.

Coordenada pela professora Ana Paula Motta Costa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a pesquisa foi apresentada no prédio do Ministério da Justiça, em Brasília. De acordo com a professora, existe uma relação conflituosa entre os dois Sistemas. “Essa relação de conflito ocorre porque as linguagens são diferentes, os processos constituintes das instituições são distintos e a realidade social e institucional que ambos lidam não é favorável. Nesse cenário, os sujeitos envolvidos identificam no outro Sistema o problema para que seu trabalho não atinja os objetivos devidos”, revelou.

Para o representante do CFP, “a invisibilidade dos direitos socioassistenciais revela o quanto é incipiente o conhecimento acerca da temática da Assistência Social por parte do Sistema de Justiça, e expressa um tratamento secundarizado, ou, de certa forma, inferiorizante em relação à forma como são abordados outros direitos mais tradicionais. Revela também, em alguma medida, o não reconhecimento de um efetivo direito fundamental das pessoas. Considera-se, portanto, que tal dado de pesquisa é revelador da concepção que ainda nutre o Sistema de Justiça acerca do que seja a Assistência Social: um não direito, um direito ainda invisibilizado, sem uma importância maior”.

Muitas vezes os operadores do Sistema de Justiça tendem a soluções extrajudiciais basicamente operacionalizadas por meio de requisições de serviços, perícias e manifestações ao SUAS, explicou a professora Ana Paula Motta. “Para além da competência de atender ou não a tais requisições, o modo como isso é operado revela-se autoritário e produz desvalorização profissional dos operadores do SUAS, intervenção na definição de prioridades e fluxos. Alimenta, portanto, as dificuldades e conflitos já existentes”.

A opinião é compartilhada por Leovane. “As normativas de origem diversa caracterizam-se por linguagens diferentes, lógicas normativas diversas e resultados esperados também distintos. Os operadores de cada um dos Sistemas – ainda com a heterogeneidade que os caracteriza – aplicam tais normas a partir de suas respectivas culturas hermenêuticas, interpretam as normas, portanto, desde o seu lugar institucional e cultural, sem considerar os efeitos produzidos junto às outras instituições que têm interface com a mesma problemática, nas quais a aplicação da norma realizada incide. Embora sem diálogo, tais práticas produzem efeitos recíprocos em cada um dos Sistemas, e, em consequência, configuram conflitos de natureza variadas”, ponderou.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), por meio do Projeto Pensando o Direito, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

CFP debate gestão integral de riscos e desastres em Simpósio Internacional

Integrantes da Comissão de Emergências e Desastres do Conselho Federal de Psicologia (CFP) participam, nesta segunda (23) e terça-feira (24), do I Simpósio de Saúde Mental e Gestão integral de Riscos e Desastres: “O desastre no foco da saúde mental discutindo e construindo um novo futuro​”, em Brasília.  A proposta do Simpósio é debater as possibilidades de trabalho, estudo, trocas e aprendizado, bem como auxiliar a capacidade de promoção de cuidados em saúde mental e atenção psicossocial em situações de desastres.

Ionara Rabelo, da Comissão do CFP, participou nesta terça-feira da mesa de abertura do evento com o tema “Políticas públicas e desastres”. Para ela, é muito importante que os (as) psicólogos (as) entendam o papel que possuem em situações de desastres e emergências.

“É importante que os psicólogos, as psicólogas que estão nos CREAS, CRAS e nas unidades de saúde possam compreender o papel deles no trabalho com famílias e comunidades mais vulneráveis, e que possam trabalhar o empoderamento para que essas pessoas conheçam o risco, identifiquem e cobrem dos gestores ou dos órgãos públicos uma solução. Além disso, é preciso também que eles participem da elaboração dos planos de contingências, quanto mais os psicólogos e as psicólogas trabalharem na gestão, a partir da prevenção, menos vitimas e menos sofrimento mental a gente vai ter no caso de ocorrência de algum desastre”, enfatiza Ionara Rabelo.

A psicóloga destacou durante sua fala outra preocupação referente ao tratamento dados às famílias em situações como essa. Para ela, os profissionais da área da Psicologia precisam aprender a não “psicologizar” e nem “vitimizar” as pessoas que passaram por um desastre. Ionara aponta que elas precisam ser atoras de sua própria vida, construindo autonomia e laços, e não apenas pensar a Psicologia a partir de um viés clínico.

Participaram também dessa mesa de debate, a representante da Força Nacional do SUS, Júlia Pacheco;  a coordenadora do VIGIDESASTRES, Eliane Lima e Silva; o Coordenador Nacional de Saúde Mental de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori; e o representante do Ministério da Integração Nacional, Élcio Barbosa. O I Simpósio de Saúde Mental e Gestão Integral de Riscos e Desastres é uma parceria entre a Universidade de Brasília (UnB), a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Ministério da Saúde.

Rabelo também criticou o fato de que muito dos profissionais se solidarizam apenas com casos de desastres divulgados pela imprensa, esquecendo a preocupação com localidades que historicamente são vitimas de desastres, como os atingidos por seca e ou cheias em todo o país. “A Psicologia precisa ser crítica, tendo uma atuação ética e politica e fortalecendo o seu fazer em todos os municípios do Brasil e não só naquele que é apontado pela mídia”.

A programação do Seminário contará também com a presença de especialistas da área vindos de países como Cuba, Argentina e Chile. Eles participam nesta terça-feira (24) da mesa de debate com o tema “Elaboração de Estratégias de Saúde Mental em Desastres: Modelos e Configurações de Políticas Públicas de Saúde Existentes”, marcada para as 14h30min. Além da psicóloga Ionara Rabelo, também estão presentes no evento a coordenadora da Comissão de Emergências e Desastres do CFP, Eliana Torga, Débora Noal, Ana Cecilia Weintraub, Samira Younes Ibrahim e Leticia Nolasco.

Para saber mais sobre a programação do segundo dia do seminário acesse: http://pesquisadesastres.wix.com/simposio2015

Resultado do Prêmio Inclusão Social sairá em dezembro

Com a prorrogação do prazo de inscrições de trabalho para o Prêmio Inclusão Social, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com o Laboratório de Estudos em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), a divulgação dos vencedores foi remanejada para a primeira quinzena de dezembro, possibilitando que a Comissão Julgadora possa analisar todos os projetos recebidos.

O prêmio irá contemplar experiências de inclusão social de usuários e familiares em projetos econômico-sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e em equipes interdisciplinares de serviços da Rede de Atenção Psicossocial de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, em diversas categorias como arte, cultura, trabalho e economia solidária. Os trabalhos enviados, de experiências individuais e coletivas, possibilitam recriar novas formas de relações sociais e de convívio com as diversidades.

Serão premiadas as experiências coletivas e individuais de usuários e familiares nas categorias arte-cultura (música, teatro, literatura, artes plásticas e audiovisuais) e experiências interprofissionais ou intersetoriais com participação de psicólogas (os) na inclusão de usuários no trabalho.

Além disso, serão selecionados 20 trabalhos nas categorias poesias, poemas, contos ou crônicas, entre outras expressões literárias, para posterior desenvolvimento de uma publicação sobre o tema, com recursos que serão revertidos aos autores dos trabalhos.