O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem acompanhado e participado de ações em prol da formação qualificada na área da Saúde e é signatário de nota pública do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS) contra a Portaria MEC 2117/2019, que aumenta de 20% para até 40% a carga horária por Ensino a Distância (EaD) permitida nos cursos presenciais na área da Saúde. O CFP e os demais conselhos de saúde solicitam a imediata revogação da referida portaria.
O CFP participa do FCFAS, representado pela conselheira Marisa Helena Alves, que compõe a Comissão de Educação do fórum e acompanhou a elaboração e assinatura da nota.
O Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde é composto por 14 profissões da área da Saúde e foi criado para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse das profissões da saúde no Brasil.
Em dezembro do ano passado, o CFP divulgou nota de repúdio ao aumento da oferta da carga horária na modalidade EaD, elaborada pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia, em consonância com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e diversos conselhos profissionais da área da Saúde.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) abriu seleção para uma vaga estágio no Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), para estudantes dos cursos de Psicologia, Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia e Ciência Política. O processo seletivo para a vaga se inicia dia 27 de janeiro e se encerra em 9 de fevereiro.
As(Os) candidatas(os) deverão ter os seguintes pré-requisitos: estar regularmente matriculada(o) em um dos seguintes cursos (bacharelado): Psicologia, Ciência Sociais, Sociologia, Antropologia ou Ciência Política; ter cursado (com aprovação) a disciplina de Metodologia de Pesquisa/Técnica de Pesquisa ou equivalente, mediante comprovação; ter disponibilidade de 30h semanais (manhã ou tarde); demonstrar interesse/atuação nas áreas de Direitos Humanos, Movimentos Sociais, Estado, Políticas Públicas e Metodologia de pesquisa em Ciências Sociais; ter conhecimento de informática (Word, Excel, Power Point e Internet); demonstrar bom nível de redação, boa relação interpessoal e trabalho em equipe.
São, ainda, diferenciais para a seleção: ter participado de projetos de pesquisa durante o curso; ter atuação em movimentos sociais; conhecimento de sistemas estatísticos de análise quantitativa.
Para participar do processo seletivo, as(os) estudantes interessadas(os) deverão enviar o currículo (vitae ou lattes) para o e-mail crepop@cfp.org.br até o dia 9 de fevereiro. O valor da bolsa de estágio é R$ 888,14, mais auxílio transporte. A vaga é para Brasília, onde se localiza a sede do CFP.
Mais informações sobre o processo estão disponíveis neste documento.
O CREPOP
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas do Conselho Federal de Psicologia (CREPOP/CFP) é um instrumento do Sistema Conselhos de Psicologia que tem como principal objetivo realizar investigações sobre a prática profissional de psicólogas(os) para produzir Referências Técnicas de orientação para a categoria. Constitui-se como um espaço pedagógico privilegiado e de grande potência na formação de profissionais implicadas(os) ética e politicamente que contribua para uma atuação crítica de psicólogas(os) engajadas(os) na garantia de direitos e na defesa das políticas públicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da Ação Popular contra a Resolução CFP nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), movida por um grupo de psicólogas(os) defensoras(es) do uso de terapias de reversão sexual. Isso significa que continuam válidas todas as disposições da Resolução CFP nº 01/99.
A decisão da ministra Cármen Lúcia reafirma a integralidade da Resolução CFP n° 01/99, que determina que não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é patologia, doença ou desvio.
Em abril de 2019, a ministra Cármen Lúcia havia concedido liminar, determinando a imediata suspensão da tramitação da Ação Popular e todos os efeitos de atos judiciais nela praticados. Agora, a decisão definitiva confirma a liminar, o que evidencia a competência do CFP para editar orientações à categoria de profissionais da Psicologia.
A Resolução CFP nº 01/99 completou 20 anos em 2019. Com a decisão, fica evidente que a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão.
Saúde Mental se debate o ano inteiro. Por isso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) iniciou o ano com o Diálogo Digital “Saúde mental de janeiro a janeiro”, realizado no último dia 16 de janeiro, na sede do CFP e transmitido on-line. Após o debate, as(os) participantes falaram um pouco mais sobre o mote do Diálogo Digital. Na compreensão das(os) debatedoras(res), a Saúde Mental deve ser tratada em todos os níveis de cuidados, durante todo o ano, prezando pelo desenvolvimento de ações e políticas públicas que favoreçam o acesso à direitos; o bem-estar físico, psíquico e social; a qualidade de vida; enxergando nesses cuidados não só o indivíduo e suas subjetividades, mas todas as coletividades.
Para o psicólogo clínico, docente e pesquisador em saúde mental e ações terapêuticas, Thiago Petra, a saúde mental faz parte do cotidiano de uma prática e de uma luta da Psicologia que envolve constantemente um cronograma de ações para se efetivar. Sendo assim, o diálogo deve ser constante sobre esse tema, já que a Psicologia possui vários marcos temporais e históricos sobre o assunto. Petra lembra que durante o mês de maio, por exemplo, temos a questão da luta antimanicomial; em outubro temos o Dia Mundial de Saúde Mental. Também temos períodos durante o ano em que ocorrem as conferências, fóruns, congressos sobre Saúde Mental ou temas transversais em todo o país.
A psicóloga e conselheira do CFP, Marisa Helena, lembra que o Conselho sempre pautou a discussão sobre esse assunto. “Especificamente esse ano o tema ganha grande dimensão, devido a possibilidade de realização da V Conferência sobre Saúde Mental, como um espaço de discussão onde serão trazidas todas as temáticas relacionadas, assim como movimentos sociais e pessoas para promover esse diálogo”. A conselheira Marisa reforça que a realização da V Conferência permite que a Psicologia e demais entidades realizadoras desse evento contribuam com políticas para o setor. “Nós não vamos só ficar no discurso, vamos trazer contribuições para sociedade”.
Marisa Helena também falou sobre a importância da atuação da Psicologia pelo desenvolvimento de Políticas de Proteção Social, desde o período de formação da(o) futura(o) psicóloga(o). Para ela, toda essa proteção passa pela compreensão de processos coletivos. “Durante o período de formação de psicólogas, muitas vezes, existe uma dificuldade para que sejam feitas leituras de problemas do cotidiano, dos agravantes dos transtornos para a população e da dificuldade da vida das pessoas, como a retirada de direitos. Esses são fatores desencadeantes de problemas, de dificuldades das pessoas conviverem no cotidiano”.
O psicólogo especialista em Saúde Mental pela Universidade Federal de São Carlos, Marcos Garcia, completou falando que “estudos consolidados do mundo inteiro mostram que violação de direitos humanos comprometem a saúde mental, assim como a ausência de políticas de proteção social”. Segundo ele, temas como machismo, violência doméstica, diferenças salariais, atribuição de cuidados dos filhos às mulheres, a questão racial, as reformas trabalhista e previdenciária são temas que precisam do olhar mais atento das(os) profissionais que lidam com saúde mental, com o intuito de pensar políticas de proteção social.
Em solenidade de posse, na noite deste sábado (14) em Brasília, foi apresentado o novo Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que vai gerir a maior entidade da Psicologia brasileira no período 2019-2022. O XVIII Plenário do CFP será formado pelas(os) 22 conselheiras(os) que compuseram a chapa 21, “Frente em Defesa da Psicologia Brasileira”, que recebeu o maior número de votos da categoria na Consulta Nacional, entre 23 a 27 de agosto deste ano.
A cerimônia contou com a presença de todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), além de entidades da Psicologia brasileira e de outros Conselhos Profissionais. Compuseram a primeira mesa da noite o atual presidente do CFP, Rogério Giannini; a presidente eleita, Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega; a psicóloga e diretora da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Roseli Caldas, representando Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb); Maria Cristina de Araújo, do Conselho Federal de Economia (Cofecon); Danilo Alves Montovane, do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA); e Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Em seu discurso, Rogério Giannini reconheceu que os últimos três anos foram de muito trabalho, aprendizado e de resistência. Ele fez um balanço das importantes conquistas e realizações do CFP neste período que esteve à frente a Autarquia, agradecendo à Diretoria e a todo o Plenário, “notadamente comprometido”, e que esteve com ele nesta caminhada.
“Nossa gestão assumiu como seu eixo estruturante a defesa da democracia. Em nosso seminário de planejamento, em 2017, avaliamos que seriam anos difíceis, mas decidimos e definimos que resistiríamos. E resistimos, quando defendemos os princípios do nosso Código de Ética, quando exercemos nosso compromisso de promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, quando promovemos uma Psicologia rigorosa do ponto de vista técnico, ético e científico, quando zelamos para que o exercício profissional fosse efetuado com dignidade e também lutamos pela ampliação do campo profissional. Para nós, resistir significou olhar para frente, vislumbrar novos futuros e, assim, encantar pessoas, grupos, coletivos, movimentos para descobrirem a potência da Psicologia brasileira para cuidar de pessoas e incidir na sociedade e na história”
Giannini lembrou momentos como o da defesa da Resolução CFP nº 01/99 e da Resolução CFP nº 01/18; pontuou ações de promoção da saúde de indivíduos e das coletividades, como as inspeções às comunidades terapêuticas e aos hospitais psiquiátricos; rememorou a realização dos seminários de Políticas Públicas, atualização das referências técnicas do Crepop; e as realizações do V Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (V CBP) e do 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP).
Finalizou dando as boas-vindas à nova gestão do CFP, mas antes agradeceu a dedicação de funcionários, membros do plenário e da diretoria do CFP, pelo empenho e dedicação junto à última gestão. “Resistimos e provemos uma Psicologia rigorosa, do ponto de vista técnico e ético e científico”.
Gestão será de união e ousadia
Em seu discurso de posse, a presidente do XVIII Plenário do CFP, Ana Sandra Nóbrega, agradeceu ao presidente Giannini e a todo o XVII Plenário, a qual ela fez parte, pela parceria, solidariedade e afetos. “A Psicologia tem um projeto de sociedade para o Brasil e é por isso que nós estamos aqui”.
Ao lado dos membros do novo Plenário, Ana Sandra falou sobre a importância da união desse novo grupo e da parceria com os membros que constituem o Sistema Conselhos de Psicologia. Ela reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em conjunto com todas as entidades da Psicologia, construindo uma Psicologia plural, diversa e comprometida com o enfrentamento das desigualdades sociais. “Gratidão por chegarmos a esse momento de uma forma jamais vista na história da Psicologia brasileira. Gratidão por chegarmos a este momento unidos.”
Para ela, união e ousadia foram dois aspectos fundamentais para que fosse possível viver esse momento atual da Psicologia. “A Frente em Defesa da Psicologia Brasileira surgiu da vontade de construir coletivamente, democraticamente, juntos e juntas. Essa Frente, cheia de sonhos e de projetos, hoje se transforma em gestão movida pela responsabilidade de executar o projeto de sociedade, expresso por uma categoria que baliza o seu saber e o seu fazer na afirmação da dignidade humana. Temos pela frente o desafio de tocarmos, juntas e juntos, as ações a as políticas da maior entidade da Psicologia do país. Sabemos que os novos tempos exigirão muito de nós, daí a necessidade histórica de constituição de uma Frente, que é diversa, plural, mas acima de tudo, que é unida. Nós queremos união na diversidade, querendo união reconhecendo, respeitando e valorizando as diferenças. Queremos uma Psicologia comprometida com o enfrentamento de toda e qualquer forma de preconceito e discriminação. Queremos uma Psicologia que compreenda e defenda as nossas demandas e necessidades para o bom exercício profissional. Afinal, sabemos que zelar pela prestação de serviços a sociedade é também zelar pelas boas condições de trabalho e pela valorização de nossa categoria.”
Ana Sandra Nóbrega afirmou que a Psicologia tem muito o que dizer e o que fazer na Saúde, na Assistência Social, na Educação, nos Sistemas de Justiça e Segurança Pública, nas organizações, na Clínica, no Esporte, no Trânsito, na Mobilidade Humana, nas políticas de Saúde Mental e nas políticas sobre drogas. “Temos grandes desafios na defesa das populações vulnerabilizadas, das pessoas com deficiência, das crianças e adolescentes, da população em situação de rua, dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, seguiremos um enfrentamento à LGBTFobia, ao machismo, ao sexismo, ao racismo, à xenofobia.”
A presidente eleita também reafirmou publicamente os compromissos que a nova gestão assumiu junto a todas as psicólogas psicólogos. “São muitos os direitos sob ataque, são muitos os direitos a defender. Não podemos e não abriremos mão dessa escolha ética, científica e política. Toda essa reflexão me leva a afirmar que, aquilo que nos permitiu chegar até aqui é o mesmo que nos possibilitará chegar e seguir em frente e exitosos ao longo dos próximos três anos. Tenham vocês votado ou não na nossa chapa, saibam que estaremos unidos, trabalhando para execução do projeto de Psicologia e de sociedade, construídos nos espaços democráticos e de participação da categoria, como os Congressos Regionais de Psicologia, os Coreps, e o Congresso Nacional da Psicologia, o CNP. Contamos com todas e todos e peço a vocês que contem também conosco.”
E finalizou afirmando que “apenas unidos, conseguiremos levar adiante um projeto tão ousado quanto esse, chamado de Psicologia Brasileira. Somos uma frente e seguremos em frente oferecendo ainda mais daquilo que temos sido ao longo das últimas décadas: democracia, ética, diversidade, direitos humanos, rigor científico e compromisso social.”
Ana Sandra também falou em memória à psicóloga e membro do XVII Plenário do CFP, Cleia Cunha e, também, à funcionária do CFP, Veracy Fernandes; ambas ajudaram a construir a história desta Autarquia. Ela também agradeceu aos familiares presentes pelo carinho, parceria e dedicação.
Confira os nomes dos novos integrantes do 18º Plenário CFP:
Ana Sandra Nóbrega/PB – Presidente
Anna Carolina Lo Bianco/RJ – Vice-presidente
Fabián Rueda/SP – Secretário-geral
Norma Cosmo/MS – Tesoureira
Adinete Sousa da Costa Mezzalira/AM
Alessandra Santos de Almeida/BA
Ana Paula Soares da Silva/SP
Célia Zenaide da Silva/SP
Dalcira Ferrão/MG
Isabela Saraiva de Queiroz/MG
Izabel Hazin/RN
Jesus Moura/PE
Juracy Toneli/SC
Katya Luciane de Oliveira/PR
Losiley Alves Pinheiro/MA
Marina de Pol Poniwas/PR
Marisa Helena Alves/MT
Neuza Guareschi/RS
Robenilson Barreto/TO
Rodrigo Acioli Moura/RJ
Tahiná Khan/GO
Virgílio Bastos/BA
O presidente do Congresso Nacional acaba de encaminhar, nesta terça-feira (10), mensagem à Presidência da República com o texto do Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica para promulgação. O poder executivo tem o prazo de até 48 horas para publicar a lei. Caso isso não ocorra, o Congresso Nacional tem igual prazo para sua promulgação.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), demais entidades da Psicologia e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) fizeram todo um esforço de mobilização contra o veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000, garantindo a derrubada do veto. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de setembro de 2019, o projeto é importante instrumento na promoção das relações de respeito e enfrentamento à violência escolar.
Reconhecer e divulgar o trabalho de coletivos que tenham a participação de profissionais da Psicologia pela defesa dos Direitos Humanos na América Latina e homenagear o psicólogo Marcus Vinicius de Oliveira. Esses são os objetivos do 1º Prêmio Marcus Matraga* (Marcus Vinícius de Oliveira), promovido pela União Latino-americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi). Saiba mais sobre a premiação no site da Ulapsi.
A secretária geral da Ulapsi, Inea Arioli, explica que prêmio se configura como merecido reconhecimento a Marcus Vinicius, psicólogo brasileiro que foi coordenador do Grupo de Trabalho sobre Psicologia e Direitos Humanos da entidade e um de seus fundadores e impulsionadores. “Esse é um reconhecimento por um homem que deu a vida e morreu pela defesa dos grupos excluídos”, completa Arioli.
A Ulapsi é uma entidade que tem como proposta produzir uma Psicologia latino-americana, descolonizada, comprometida com as demandas da América Latina, como a diminuição da desigualdade, na luta pelos direitos humanos. Arioli enfatiza a importância da Psicologia como ciência e profissão e que pode atestar sobre quão danoso para o desenvolvimento humano é a violência, a miséria, a humilhação, a exclusão e a fome, enfim, a violação de uma maneira geral dos direitos humanos. “Por isso a ideia da criação do prêmio. De reconhecer os coletivos que têm um trabalho nessa direção.”
O CFP participa ativamente como instituição membro da Ulapsi ao contribuir com as discussões sobre as especificidades da Psicologia latino-americana, constituindo assim uma extensa rede de articulação científica, profissional e acadêmica.
A entidade presta homenagem à extensa contribuição para a organização da Psicologia no Brasil e na América Latina deste incansável defensor dos direitos humanos, que dedicou sua vida à construção coletiva de uma psicologia descolonizada e comprometida com o enfrentamento radical das desigualdades sociais. Marcus também destacou-se como importante liderança da Luta Antimanicomial e na promoção dos direitos humanos no Brasil e na América Latina. Foi figura de destaque no Sistema Conselhos de Psicologia em gestões do Conselho Federal de Psicologia. Ele também se dedicou a compreender as consequências das desigualdades sociais na produção de subjetividade, buscando evidenciar a contribuição da Psicologia para uma sociedade mais justa e equânime.
CFP cobra justiça para o caso Marcus Vinícius
O CFP reafirma a importância da atuação de Marcus Vinícius a Psicologia brasileira e lembra que a sua luta pelos Direitos Humanos não foi em vão. Há três anos, Marcus Vinícius foi assassinado no povoado de Pirajuía, município de Jaguaripe, no Recôncavo baiano e até hoje as circunstâncias de sua morte não foram desvendas. A motivação do crime teria sido a luta do psicólogo pela preservação ambiental e pela defesa das populações ribeirinhas, vulneráveis em sua comunidade.
O debate em torno dos povos e comunidades tradicionais no Brasil é um assunto relativamente novo. Para aprofundar o tema com a categoria, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta a publicação “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) com Povos Tradicionais”, produzida no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).
O objetivo é que o documento seja um instrumento técnico, ético e político por demarcar os compromissos da Psicologia na garantia de condições de vida dignas a todos os povos que constituem a sociedade brasileira, respeitando sua autonomia, independência e valores, sem ferir, negligenciar ou desconsiderar seus modos de vida e costumes, no respeito a suas crenças e relações com o território.
Compreendem povos tradicionais os povos ciganos, povos e comunidades de terreiro e de matriz africana, faxinalenses, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades pantaneiras, pescadores e pescadoras artesanais, caiçaras, extrativistas, povos pomeranos, retireiros do Araguaia, comunidades de fundo e fecho de pasto, comunidades extrativistas do cerrado, dentre outros.
A referência foi elaborada por um grupo de especialistas e posteriormente passou por consulta pública para que a categoria contribuísse, tornando o processo mais democrático e participativo.
A publicação será lançada no dia 12/12/19 durante a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, no qual o CFP tem representação.
A distribuição e lançamento local será realizado nos CRPs.
Representantes estaduais das Comissões dos Direitos Humanos (CDH) do Sistema Conselhos de Psicologia e membros da CDH do Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniram, nos dias 6 e 7 de dezembro, no CFP, em Brasília, para realizar balanço das ações da última gestão e dar também as boas-vindas às(aos) nova(os) integrantes das CDH dos CRPs para o próximo triênio 2020/2022.
Durante o encontro, o grupo fez um resgate das ações realizadas durante a última gestão, como também dos últimos 20 anos de existência da CDH, a qual atuou demarcando o trabalho com ações nacionais, articulado em rede, com metodologia integrada para desenvolver grandes ações em âmbito nacional.
Na sexta-feira (6), membros das Comissões se reuniram, em Brasília, com cartazes em protesto contra o racismo, em frente à sede da Fundação Zumbi do Palmares. No mesmo dia também foi apresentado um relatório síntese das ações da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na gestão 2017-2019. O documento mostrou as principais intervenções da CDH, “tecidas com atenção e coragem em tempos difíceis”. Entre as ações realizadas estão as campanhas (como a campanha “Discurso de Ódio Não”), reuniões, instalações, pesquisas, lançamentos de livros (“Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”), inspeções e outras atividades.
As Comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) foram criadas para incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia. Hoje, todos os regionais possuem CDHs e cada uma delas tem uma pauta de luta, de atendimento à categoria e à comunidade, em defesa das minorias.
Foi lançado nesta segunda-feira (2), o Relatório de Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos no Brasil, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. O documento evidencia graves situações de violação de direitos, tratamento cruel, desumano e degradante, assim como indícios de tortura a pacientes com transtornos mentais nessas instituições.
Esta é uma iniciativa conjunta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Regionalmente, as inspeções foram coordenadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia, Ministérios Públicos Estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) estaduais.
A publicação consolida um importante trabalho de campo, de imersão à realidade vivida do sistema público de saúde a pacientes psiquiátricos. Ação articulada inédita, as inspeções a hospitais psiquiátricos foram realizadas, em âmbito nacional, entre os dias 3 e 7 de dezembro de 2018. Foram vistoriadas 40 instituições psiquiátricas, em 17 estados das cinco regiões do Brasil. A ação traz impactos benéficos para muitos sujeitos que terão, pela primeira vez, suas vozes ouvidas pelas instituições, além de ajudar a refletir sobre o modo como o Estado brasileiro tem tratado pessoas em sofrimento mental.
Durante a cerimônia de lançamento da publicação, o psicólogo e presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, reforçou a importância da participação do Sistema Conselhos de Psicologia na produção desse relatório de inspeções a hospitais psiquiátricos, assim como nos últimos três anos, em ações como as inspeções às Comunidades Terapêuticas, realizada em 2017. Ele ressaltou também a capilaridade do Sistema Conselhos nesse trabalho e lembrou que o CFP compõe, junto às demais instituições envolvidas nas inspeções, um grande bloco na sociedade na área da Saúde Mental, que é o campo antimanicomial. Ele destacou, ainda, a importância da participação do MPT nesse trabalho. “Foi muito importante trazer esse olhar sob a condição do trabalho das pessoas que atuam nesses equipamentos públicos inspecionados”.
Dados gerais do relatório
O relatório aponta que pelo menos 1.185 pessoas estão internadas em condição de longa permanência nos hospitais psiquiátricos brasileiros. 82,5% dos hospitais inspecionados mantém pessoas moradoras, havendo uma criança de 10 anos e uma idosa de 106 anos nessa condição, ambas mulheres, num mesmo hospital de São Paulo.
O documento mostra que 52% das Instituições inspecionadas em dezembro de 2018, foram inauguradas durante a ditadura militar no Brasil. 83% destas unidades são privadas, a maioria delas sem fins lucrativos.
No que diz respeito ao direito à um padrão de vida adequado, 45% das unidades estão com falta ou compartilhamento de insumos básicos de higiene, banheiros sem porta e banho frio.
Em 40% dos casos essas pessoas sofrem restrição de acesso aos ambientes de convivência e lazer, além de ficarem também muitas vezes isoladas de seus familiares. 87% dessas pessoas sofrem violações de livre acesso ao contato com familiares durante a internação.
O direito de exercer a capacidade civil, liberdade e segurança pessoal também está entre os direitos violados encontrados pelos peritos, com situações como de internação compulsória realizada de maneira arbitrária ou ilegal, além de indícios de sequestro, cárcere privado e apropriação indevida de recursos financeiros das pessoas internadas nessas instituições.
Segundo o relatório, pessoas internadas em hospitais psiquiátricos são submetidas à medicação excessiva, à contenção mecânica diárias e ao isolamento em quartos sem nenhum suporte. Foram encontradas situações de violências como estupro, lgbtfobia, revista vexatória e intolerância religiosa.
O documento retrata ainda a exploração da mão de obra de pessoas internadas, assim como a internação de crianças e adolescentes nessas instituições.
Iniciativa conjunta e inédita
O perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Lúcio Costa, afirmou que o documento é muito importante para melhorar a saúde pública do Brasil e que essa iniciativa é fruto de vários olhares, várias perspectivas. Ele explicou que o relatório não é acadêmico e nele foram utilizados como parâmetros o ordenamento jurídico brasileiro e o internacional. “Foram mais de 500 pessoas envolvidas nas inspeções, sendo este um material inédito, inclusive, na sua perspectiva analítica”.
A coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), do MPT, Ana Cristina Toches Ribeiro, relatou que as inspeções contaram com uma força-tarefa, composta não só de procuradoras(es) do trabalho e peritos do MP, especializada em segurança e medicina do trabalho, como também de entidades parceiras. “Foram identificadas irregularidades gravíssimas, em saúde e segurança do trabalho, no dimensionamento das equipes de trabalho, descarte inadequado de resíduos, desvio de recursos públicos, entre outras”.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Carolina Mercante, acompanhou as inspeções e apresentou ao público dados sobre a exploração do trabalho nos hospitais psiquiátricos, além de reforçar que essas instituições possuem características asilares e de privação de liberdade, não podendo ser consideradas como instituições de saúde.
O promotor de justiça do estado de Minas Gerais, membro auxiliar da Comissão de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na Saúde do CNMP, Daniel dos Santos Rodrigues, destacou a importância de lançar o relatório nesse momento atual, de retrocessos de direitos. Para ele, essa atividade congrega várias instituições pela defesa da Constituição e dos mais vulneráveis. “Esse trabalho reúne insumos para que possamos levar a proteção de direitos dessas pessoas”.
A deputada Erika Kokay também esteve presente no lançamento do relatório e lembrou a problemática conjuntura atual do país, além de afirmar que apresentará o relatório à Câmara dos Deputados. Lembrou, ainda, do recente ataque ao MNPCT. “Todos os dias percebemos a ruptura com as instituições democráticas. Se não tem o contraponto, isso se impõe para os trabalhadores e trabalhadoras”. A deputada lembrou a existência dos holocaustos manicomiais, que precisam ser reconhecidos como tal, reforçando a necessidade da Reforma Psiquiátrica, que não existe sem democracia. “Essas instituições não devem existir, pois não existem hospitais psiquiátricos humanizados”.
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