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24º CONGEMAS: CFP participa de encontro nacional de gestores da Assistência Social para discutir efetivação de direitos, ampliação de vagas e melhorias nas condições de trabalho

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 24º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado em São Paulo entre 10 e 12 de julho.

Com o tema “Sistema Único de Assistência Social e as diversidades sócio territoriais”, o encontro reuniu gestoras(es) e trabalhadoras(es) dos municípios brasileiros que atuam na efetivação da política de assistência social para diálogos sobre novas estratégias de superação das violações de direitos.

A psicóloga Simone Gomes, representante do CFP no Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), participou das atividades. 

Entre as temáticas abordadas no evento, destacam-se a oferta de proteção social às pessoas em situação de refúgio e migração e os desafios da efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em territórios diversos cultural e territorialmente, como o Semiárido e a Amazônia legal.

Para Simone Gomes, a interlocução do CFP com gestoras(es) municipais SUAS, conselheiras(os) nacionais de Assistência Social e representações do governo federal merece destaque. “Foi importante estarmos no encontro para contribuir nas discussões e qualificar a atuação da Psicologia no SUAS, na defesa de um orçamento vinculado à política de assistência social e também na defesa das trabalhadoras e trabalhadores que ofertam proteção social nos territórios. O SUAS é a segunda maior área de inserção profissional da Psicologia e também a área com o maior índice de insegurança profissional, segundo dados do CensoPsi 2022. São os secretários municipais que realizam a contratação e a gestão administrativa da política, por isso essa interlocução é fundamental para ampliação de vagas e melhorias nas condições de trabalho”, avaliou. 

Participação e controle social

O Conselho Federal de Psicologia desempenha um papel ativo nas instâncias de participação e controle social das políticas de Estado, atuando como órgão consultivo em matérias relacionadas à ciência e profissão da categoria.

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) é um desses espaços de atuação estratégica para a Psicologia. De acordo com o Censo SUAS 2022, cerca de 30 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o país.

Para o CFP, o FNTSUAS e outros fóruns estaduais, regionais e municipais são espaços essenciais de intercâmbio de informação e articulação, fundamentais para a defesa dos direitos sociais e políticos de profissionais e usuárias(os) do SUAS.

O CFP também conta com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020, que desempenha um papel fundamental no contexto da assistência social. 

Suas atribuições incluem executar deliberações do CFP, propor a efetivação de propostas do Congresso Nacional da Psicologia, minutar projetos de regulamentação e fiscalização do exercício profissional da categoria nesse âmbito, fomentar a participação da Psicologia em comissões e fóruns, bem como sugerir estratégias para a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e subsidiar o CFP em questões relacionadas à temática.

Psicologia do Trabalho e das Organizações: CFP participa do XI CBPOT e lança documento com diretrizes na área para orientação da categoria

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Entre os dias 16 e 19 de julho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), do XI Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho (CBPOT). O evento teve como objetivo fortalecer a Psicologia Organizacional e do Trabalho no país, bem como divulgar pesquisas científicas, programas de intervenção e relatos de experiências na área.

Organizado pela Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), o congresso teve como tema “Futuro sustentável do trabalho: decente, digno e com igualdade” e buscou dialogar com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) sob a orientação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8, que versa sobre o crescimento econômico inclusivo e sustentável para todas as pessoas.

Durante a cerimônia de abertura, Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP, ressaltou o apoio do Conselho Federal de Psicologia ao XI CBPOT, por dialogar com a atuação precípua da Autarquia de produzir orientações e incidir no funcionamento dos processos disciplinares da Psicologia.  

Bicalho apresentou a Nota Técnica CFP nº 18/2024, documento que apresenta orientações para o exercício profissional no campo da Psicologia do Trabalho e das Organizações (POT) e destaca, entre outros aspectos, a importância de aliar a conduta ética aos serviços prestados por psicólogas e psicólogos nessa área profissional.

“Os congressos fazem funcionar os nossos processos de orientação. Esse é um momento importante para a produção de orientações no campo das organizações do trabalho. Hoje somos uma categoria que se articula com políticas públicas, com a saúde do trabalhador e que, efetivamente, entende a responsabilidade de fazer Psicologia nesse que é o segundo país mais desigual do mundo”, pontuou o presidente do CFP.

Representado também pelo conselheiro Virgílio Bastos e pela conselheira Juliana Guimarães, o Conselho Federal de Psicologia integrou a programação oficial na condução e participação de mesas de debate sobre a dignidade no trabalho como promotora de saúde; os fatores de riscos psicossociais no trabalho; e o território da Psicologia da organização e do trabalho à luz do mais recente Censo da Psicologia Brasileira. 

O CFP integrou ainda o Encontro Nacional das Comissões de POT dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e conduziu, junto com a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), um ato público em defesa da jornada de até 30 horas para profissionais da Psicologia.

Acesse a íntegra da Nota Técnica CFP nº 18/2024.

Matéria relacionada:

CFP lança nota técnica para orientar a atuação da Psicologia no campo do trabalho e das organizações

 

Luta anticapacitista: CFP participa de 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência e destaca caminhos para efetivação dos direitos dessa população

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Entre os dias 14 e 17 de julho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em Brasília/DF, da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNPCD). Espaço marcado pela ampla participação social, o evento teve como objetivo discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas na área, de modo a promover direitos e enfrentar desigualdades e todos os tipos de discriminação contra as pessoas com deficiências.

A perspectiva da Psicologia no enfrentamento ao capacitismo foi o fio condutor de diálogos propostos pela conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, junto às(aos)  delegadas e delegados do encontro nacional, que prestigiaram o estande reservado ao Conselho.

No espaço, as(os) visitantes também tiveram acesso a publicações, cartilhas e revistas relacionadas ao tema da conferência deste ano: “Cenário atual e futuro da implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.

“É importante relembrar que o enfrentamento ao capacitismo é uma das bandeiras centrais do Conselho Federal de Psicologia. Para reforçar o compromisso do CFP com a luta das pessoas com deficiência na garantia dos seus direitos, uma série de ações foram realizadas para salvaguardar a presença da Psicologia nesta conferência”, pontuou Izabel Hazin.

Contribuições da Psicologia

A conselheira destacou o encontro preparatório realizado pelo CFP para debater as propostas da categoria para a conferência nacional. Participaram dos diálogos conselheiros e conselheiras nacionais e regionais, assim como psicólogas(os) que atuam no governo federal e na Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CIASPD), todas(os) pessoas com deficiência.

Fruto desse encontro, um documento contendo a sistematização das contribuições da Psicologia sobre políticas públicas voltadas à atenção da pessoa com deficiência permeou as propostas apresentadas à 5ª CNPCD pela psicóloga e coordenadora da CIASPD, Vitória Ferreira.

Entre outros pontos, o conteúdo reúne propostas e indicativos de ações relacionadas à acessibilidade, inclusão no mercado de trabalho, educação inclusiva, investimentos em tecnologias assistivas e formação de intérpretes de Libras, dando ênfase à importância de políticas públicas que garantam a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

Também foi tratada a questão da comunicação universal na perspectiva de superação das barreiras sensoriais, cognitivas e físicas, como o Desenho Universal da Aprendizagem (DUA) e a implementação de normas de acessibilidade digital.

Evento preparatório

Para reunir e sistematizar contribuições sobre políticas públicas voltadas à atenção da pessoa com deficiência, a partir do acolhimento, da inclusão e da escuta de psicólogas e psicólogos com deficiência, no dia 26 de junho, o Conselho Federal de Psicologia realizou o evento preparatório A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo.

A atividade contou com a participação da vice-presidente da autarquia, Alessandra Almeida; da conselheira-secretária Izabel Hazin; da conselheira-tesoureira Célia Mazza, com a condução dos trabalhos pela conselheira Rosana Figueiredo.

Também foram convidadas(os) Ana Marques (CRP/SP), José Antônio Siqueira (CRP/ES), José Fernando Duarte (CRP/GO), Jucimara Bernardes (CRP/AM-RR), Luís Henrique Souza (CRP/RS), Maycon Pereira (CRP/RJ), Niveamara Barroso (CRP/CE), Rafael Carneiro (CRP/RS), Rafaela Olegário (CRP/RN), Raul de Paiva (SNDPD/SNDH/MDHC) e Vitória Bernardes (CIASPD/CNS).

Em um potente processo de escuta e troca, a atividade teve como resultado a consolidação de um documento inédito, contendo propostas de profissionais da Psicologia com deficiência, com contribuição de representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e de profissionais da Saúde, elencadas a partir de discussões sobre os cinco eixos temáticos da 5ª Conferência Nacional.

Realizado em formato híbrido, o encontro preparatório recebeu 3,5 mil inscrições e, até o fechamento desta matéria, contabiliza 2,8 mil visualizações no canal do CFP no YouTube.

16º CONPE destaca reconhecimento de psicólogas(os) e assistentes sociais como profissionais da Educação

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O tema “Profissionais da Educação: por uma Psicologia em defesa dos direitos humanos” impulsionou fóruns, conferências, mesas-redondas, simpósios, minicursos e trocas de saberes sobre práticas profissionais durante o 16º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (16º CONPE).

Promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento ocorreu em São Paulo entre os dias 3 e 6 de julho, com a presença da Autarquia em diversas atividades durante a programação oficial, representada pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, as conselheiras Raquel Guzzo, Rosana Figueiredo e Ivani Oliveira e o conselheiro Virgílio Bastos.

Segundo a ABRAPEE, o 16º CONPE resultou em cerca de 500 atividades de formação para aproximadamente mil participantes, incluindo especialistas, docentes, profissionais e estudantes de Psicologia. Experiências bem sucedidas da Psicologia nas escolas foram apresentadas ao longo de toda a programação.

Profissionais da Educação

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou as potencialidades e os desafios atuais da Psicologia brasileira na consolidação de leis e no fortalecimento de políticas públicas na área da Educação.

Pedro Paulo Bicalho ressaltou a importância da implementação da Lei nº 13.935/2019, que há quatro anos determina a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multiprofissionais de toda a rede pública de educação básica no país. O presidente do CFP observou que poucos municípios brasileiros implementaram essa norma jurídica. Recursos orçamentários e o reconhecimento do trabalho de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas também foram apontados como desafios.

“Estamos em 2024, ou seja, 62 anos após a regulamentação da Psicologia como profissão. Não somos mais aquela profissão simplesmente intimista, privatista e liderada. Também somos a profissão que constrói junto as políticas públicas”, ressaltou Bicalho.

O 16º CONPE também colocou em diálogo questões sobre o papel da Psicologia em um país marcado por desigualdades, assim como os entraves para a promoção da igualdade e da inclusão nas escolas brasileiras.

Outros marcos deste ano incluem a marca de meio milhão de representantes da categoria – precisamente, 539 mil psicólogas(os) ativas(os) e inscritas(os) em cada um dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Além disso, destaca-se a expressiva composição do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), atualmente formado por 28 entidades representativas da categoria.

Também merece atenção a presença da Psicologia no grupo de trabalho da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, criado para atuar na efetiva implementação da Lei nº 13.935, bem como a oportunidade de compor o Conselho Nacional de Educação.

Psicologia na Educação Básica

Durante a programação oficial do encontro diversas(os) conselheiras(os) federais contribuíram com as atividades desenvolvidas ao longo do 16º CONPE, frisando o papel da Psicologia na qualidade da educação.

O CFP e entidades que integram a Coordenação Nacional de Implementação da Lei nº 13.935/2019 conduziram um fórum de debates sobre os desafios persistentes desse campo. Além do CFP, representado pela conselheira Raquel Guzzo, compuseram a mesa a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

Antônio Virgílio Bastos, conselheiro do CFP e também representante do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), participou de diálogo sobre os desafios atuais na formação em pós-graduação em Psicologia, compartilhando a condução com as entidades ABRAPEE e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP).

A mesa de encerramento do 16º CONPE contou com a participação da conselheira Raquel Guzzo.

Acesso ao conhecimento

Durante o congresso, o Conselho Federal de Psicologia disponibilizou diversas publicações ao público presente. Entre os 10 títulos, compuseram o catálogo a Revista Diálogos: Psicologia e Educação; a publicação Violência e preconceitos na escola: contribuições da Psicologia; bem como a publicação Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935/2019.

Essas obras, assinadas e publicadas pelo CFP em parceria com outras entidades, abordam conteúdos relevantes para a Psicologia e a Assistência Social no contexto educacional.

Psicologia na Assistência Social: CFP encerra mandato de duas gestões no CNAS e destaca contribuições na área

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Instituído há 30 anos pela Lei Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) tem como atribuição promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu aprimoramento. Dentre suas competências, estão a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a regulamentação dos serviços públicos e privados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a convocação da Conferência Nacional temática, a apreciação da proposta orçamentária das políticas nesse campo, bem como a aprovação de contas da execução orçamentária.

No dia 19 de junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) concluiu o segundo mandato consecutivo no CNAS (2020-2022 e 2022-2024), representado no primeiro mandato pela ex-conselheira federal Célia Zenaide e, na segunda gestão, pela psicóloga e coordenadora da Comissão de Assistência Social do CRP-PR, Simone Cristina Gomes.

Na avaliação de Simone Gomes, fortalecer a política pública da Assistência Social recentemente representou grande desafio por se tratar de uma “agenda de reconstrução democrática do Sistema Único de Assistência Social e das políticas públicas que, no período anterior, foram desmontadas sistematicamente”.

Diante desse cenário, a psicóloga destacou conquistas emblemáticas do CNAS ao longo dos últimos dois anos, em que a Psicologia esteve presente na defesa da manutenção da Resolução CNAS nº 6/2015.

O instrumento reconhece como legítima a representatividade das(os) trabalhadoras(es) do SUAS através de diversas organizações, entre elas os Conselhos de profissões regulamentadas e os fóruns de trabalhadoras(es), garantindo amplo controle social das políticas sociais desse Sistema, conforme preconizado na LOAS e na PNAS.

Outro ponto observado está na defesa do fim do financiamento público a qualquer equipamento que não esteja regulamentado pela Política Nacional de Assistência Social, como as comunidades terapêuticas, alvo de denúncias de violação de direitos humanos.

A representante do Conselho Federal de Psicologia chamou atenção para a Nota Técnica CFP nº 2/2023, que trata da relação da Psicologia no SUAS com o Sistema de Justiça e que embasou a Resolução CNAS nº 119/2023 sobre a relação interinstitucional entre equipes do SUAS, órgãos do Sistema de Justiça e do Ministério Público, “em que tivemos participação ativa, englobando as discussões que haviam sido feitas com a categoria em relação aos problemas enfrentados nos territórios, além do diálogo com outras entidades representativas de trabalhadoras(es), a exemplo do CNAS”.

A psicóloga também mencionou diálogos empreendidos pelo CFP junto ao CNAS, sobre a composição das equipes mínimas do SUAS e a relação com o voluntariado; a definição de que Comunidades Terapêuticas não compõem os serviços socioassistenciais tipificados do SUAS; a retomada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil; e ainda, as garantias de serviços de Assistência Social no âmbito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023).

Simone Gomes frisou ainda a realização, em 2013, da 13ª Conferência Nacional da Assistência Social, evento que celebrou os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social e conferiu ao Conselho Federal de Psicologia a menção honrosa no âmbito do Prêmio Mérito CNAS Simone Albuquerque, que reconheceu a prática exitosa do CFP de integrar ações de mobilização de trabalhadoras(es) psicólogas(os) em espaços de controle e participação social do SUAS.

Finalizados os dois mandatos, o CFP segue acompanhando o CNAS na condição de observador e também atento ao processo de controle social do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS).

Além disso, desde 2015, o Conselho Federal de Psicologia mantém a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a CONPAS sugere estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social, executa deliberações do CFP sobre a Assistência Social, fomenta a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos sobre o tema, bem como organiza a Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS.

Psicologia para a População em Situação de Rua

Até o dia 19 de julho, o CFP, por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), realiza consulta pública para que profisisonais de todo o país possam contribuir com a futura publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua”, que irá constituir uma importante referência para o trabalho no SUAS. 

A consulta pública é uma das etapas que antecedem o lançamento de uma referência técnica para orientar profissionais da Psicologia. O objetivo dessa fase é acumular contribuições a fim de aprimorar o documento, tornando o processo de elaboração mais democrático e participativo. 

A novidade desta consulta é a possibilidade de as(os) profissionais dos serviços de referência, que atendem a população em situação de rua, registrarem contribuições a partir de uma escuta complementar de seus usuários e usuárias.

Clique, confira todos os detalhes e participe também.

Referências complementares

Acesse publicações do CFP relativas à atuação da Psicologia na Assistência Social:

Referências técnicas para atuação do (a) psicólogo (a) no CRAS/SUAS

Referências técnicas sobre a prática de psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social

Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo

Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – informações para gestoras e gestores

Seguem abertas as inscrições para encontro preparatório à 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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“A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo” é o tema do encontro preparatório que será realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), nesta quarta-feira (26), das 13h30 às 18h, gratuito e na modalidade virtual.

A atividade terá como fio condutor discussões acerca das políticas públicas voltadas à atenção de pessoas com deficiência a partir da Psicologia como ciência e profissão, a fim de promover o acolhimento, a inclusão e a participação das/os psicólogas/os com deficiência na 5ª Conferência Nacional.

Já são mais de 3 mil pessoas com vaga garantida no encontro preparatório e as inscrições seguem abertas a todas(os) as(os) interessadas(os). Para participar e ter acesso ao certificado que será fornecido pelo CFP, é necessário preencher formulário de inscrição e registrar presença no link que será indicado durante a transmissão, pelo canal do CFP no YouTube.

Programação

Após abertura conduzida pela vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, e fala da conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, sobre o tema “A Psicologia e as pessoas com deficiência: energia em movimento para o bem viver”, terão início os debates sobre cinco eixos temáticos da 5ª Conferência Nacional e suas implicações para a Psicologia.

No Eixo 1, “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, a coordenadora da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde, Vitória Bernardes, e o conselheiro do CRP-07/RS Rafael Carneiro conduzem as discussões.

O Eixo 2, “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, será administrado pelo coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência instalada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Raul de Paiva, bem como pelo conselheiro do CRP-05/RJ Maycon Pereira.

“Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência” é o tema do Eixo 3, que será subsidiado pela secretária-nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, em diálogo com a colaboradora do CFP-17/RN Rafaela Conceição Olegário.

No Eixo 4, “Cidadania e Acessibilidade”, a condução será da conselheira-tesoureira do CFP, Célia Mazza, e do conselheiro do CRP-09/GO José Fernando Duarte.

Por fim, o Eixo 5, “Os desafios para a comunicação universal”, contará com a conselheira do CFP Rosana Éleres, bem como a conselheira do CRP-20/AM-RR Jucimara Bernardes.

Serviço

Encontro preparatório
A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dia: 26 de junho (quarta-feira)
Horário: das 13h30 às 18h
Modalidade: Online, pelo canal do CFP no YouTube
Formulário de inscrição (indispensável): https://forms.gle/zNZy8DoQF8VnvXkr8

Nova ferramenta da Receita Federal viabiliza emissão eletrônica de recibos dos atendimentos prestados em 2024 por profissionais da Psicologia

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No sábado (1º), a Receita Federal divulgou balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Até 31 de maio, fim do prazo para envio, foram entregues 42,4 milhões de declarações.

Para facilitar ainda mais a prestação de contas por profissionais da Psicologia e de outros campos da saúde no próximo ciclo (IRPF 2025), a Receita Federal lançou recentemente o Receita Saúde.

A ferramenta viabiliza a emissão, visualização e disponibilização eletrônica dos recibos referentes às despesas em saúde dedutíveis de atendimentos prestados por psicólogas(os), médicas(os), odontologistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Para o credenciamento, é necessário que cada profissional tenha conta no Gov.br e cadastro no Sistema Carnê Leão Web, bem como o Programa de Imposto de Renda Pessoa Física instalado em seu dispositivo, além de estar regularmente ativa(o) em seu Conselho Profissional.

Assim que habilitada(o) no App, a(o) profissional já pode inserir informações como a identificação da pessoa atendida, a data e o valor pago por atendimento – incluindo serviços prestados com data retroativa a 60 dias. Para novos profissionais de saúde, o prazo para a emissão de recibos retroativos deve respeitar, no mínimo, 30 dias entre o cadastro no Sistema Carnê Leão Web e a emissão dos recibos.

Além disso, a ferramenta permite, mediante Procuração, a indicação de representante único para emitir recibos em nome da(o) profissional de saúde habilitada(o), assim como optar para que a(o) paciente receba prontamente uma cópia do recibo em seu dispositivo eletrônico.

Contribuições do CFP

Em agosto de 2023, para garantir que os recibos eletrônicos sejam de fato expedidos por profissionais de saúde, a Receita Federal solicitou a todos os Conselhos Profissionais que atuam no campo da saúde o fornecimento periódico de informações sobre as(os) profissionais ativas(os): CPF, Número de Inscrição, UF de Inscrição, Situação do Registro e Data da Situação do Registro.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se comprometeu a encaminhar, mês a mês, os dados requisitados pela Receita Federal. Assim, a Autarquia contribui para o cruzamento das informações que irão indicar se o recibo foi registrado por profissional vinculado ao CFP.

“O dispositivo é um importante instrumento para assegurar mais proteção e segurança – tanto à categoria profissional quanto às pessoas que acessam os serviços da Psicologia, que passarão a contar com essa chancela de que está sendo prestado por uma psicóloga ou psicólogo devidamente registrado”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho. 

Mais informações

Para entender um pouco mais sobre o assunto, assista à videoconferência em que a Receita Federal apresenta o Receita Saúde. O tema é destacado a partir do minuto 34.

Inscrições abertas para encontro preparatório “A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) abriu inscrições para o encontro preparatório “A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.

A atividade será no dia 26 de junho, quarta-feira, das 13h30 às 18h. Todas as pessoas interessadas poderão participar, gratuitamente e na modalidade online, mediante preenchimento de formulário. Será fornecido certificado aos participantes que registrarem presença durante a transmissão, que será feita pelo canal do CFP no YouTube.

O objetivo do CFP é contribuir com os debates e políticas públicas voltadas à atenção de pessoas com deficiência a partir da Psicologia como ciência e como profissão, a fim de promover o acolhimento, a inclusão e a participação das/os psicólogas/os com deficiência, tendo como perspectiva a função institucional do CFP de “servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia” no que diz respeito à promoção e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.   

Sobre a Conferência Nacional

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada em Brasília (DF), entre 14 e 17 de julho de 2024.

Com o tema “O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”, tem o objetivo de realizar um diagnóstico das demandas principais dos estados e desenvolver políticas inclusivas para garantir o acesso aos direitos dessa população em todo território nacional.

É uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

Serviço

Encontro preparatório “A Psicologia na V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”
Data: 26 de junho de 2024
Horário: das 13h30 às 18h
Local: Modalidade online, com transmissão canal pelo do CFP no YouTube
Formulário de inscrição: https://forms.gle/zNZy8DoQF8VnvXkr8

 

IMPORTANTE: posicionamento do Conselho Federal de Psicologia

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebeu no dia 25/5/2024 ofício do Sindecof – sindicato que representa os trabalhadores dos Conselhos de Psicologia – com informe de denúncias relacionadas a faltas éticas em relações trabalhistas no âmbito dos Conselhos. Acerca do tema, é importante pontuar:

– As queixas e denúncias apresentadas não dizem respeito aos trabalhadores do Conselho Federal de Psicologia;

– O CFP recebeu o ofício na condição de órgão superior do Sistema Conselhos e ao qual estão juridicamente subordinados os Conselhos de Psicologia nos estados;

– Nesse sentido, a diretoria do Conselho Federal já deliberou pela pronta adoção de todas as medidas necessárias, e sob competência do CFP, para enfrentar a situação apresentada – que não condiz com os princípios éticos e políticos que orientam a Psicologia brasileira.

É sob essa perspectiva, que o CFP vem desenvolvendo já ao longo das últimas gestões um conjunto de ações voltadas à promoção de bem-estar e saúde mental de suas trabalhadoras e trabalhadores.

Entre as medidas está a instalação, desde 2022, de uma política institucional dedicada ao combate e prevenção à violência e ao assédio no trabalho (Portaria CFP 74/2022). No mesmo ano, também foi instituído o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), que tem promovido uma série de ações para o fortalecimento de um ambiente de trabalho saudável para todas e todos.

Por fim, vale informar que o Conselho Federal de Psicologia solicitou ao jornal Opção – que publicou matéria sobre o tema, que tem circulado em grupos whatsapp – complemento e correção às informações publicadas. Além de fazer constar menção às políticas institucionais que o CFP tem adotado para promoção de bem-estar de seus trabalhadores, o texto também faz reparação à informação equivocada de afastamento da conselheira federal Ivani Francisco de Oliveira que, em realidade, deixou de exercer, exclusivamente, a função de vice-presidenta do Conselho, mas que segue no exercício de todas as demais atribuições enquanto membro integrante e ativa do Plenário CFP. A questão, inclusive, não está associada a qualquer aspecto trabalhista trazido pelo Sindecof.

O Conselho Federal de Psicologia segue atuante em seu trabalho para promover uma Psicologia ética, científica e socialmente comprometida.

CFP adota medidas para fortalecer inclusão e formas acolhedoras da diversidade

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Diminuir barreiras que impedem a efetiva inclusão de pessoas com deficiência, promovendo formas acolhedoras da diversidade e um espaço mais democrático, acessível e inclusivo para todas as pessoas.

Sob essa perspectiva, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) mobilizou um conjunto de medidas para propiciar mais acessibilidade arquitetônica, atitudinal e instrumental às(aos) participantes da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada nos dias 25 e 26 de maio, em Brasília/DF.

O encontro reúne, duas vezes ao ano, integrantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia para debater e definir coletivamente diretrizes e temas centrais do exercício profissional da categoria e do funcionamento financeiro e administrativo dos 24 Conselhos Regionais e do CFP. 

Essa foi a terceira APAF conduzida pelo XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia e contou com a participação de dez delegadas e delegados com algum tipo de deficiência, incluindo pessoas cegas, surdas ou com mobilidade reduzida, entre outras condições.

“O CFP está dando início, nesta edição da APAF, a uma série de medidas para fortalecer a acessibilidade na Assembleia. Diversas ações estão sendo realizadas para proporcionar um espaço mais inclusivo, que contemple pessoas com diferentes deficiências”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, durante a abertura do evento.

Entre as medidas implementadas estão adaptações no espaço físico e mobiliário, cartilhas orientadoras, oferta de equipamentos de promoção da acessibilidade, alimentação adequada, bem como audiodescrição, uso de libras e a presença de uma cão guia – a Bela, que auxiliou a participação da delegada Estrela Rodrigues, representante do Conselho Regional de Psicologia do Ceará.

“A APAF é um espaço de grande relevância para debate e deliberações e é construído coletivamente, devendo, portanto, ser também espaço de acolhimento e de conforto para todas as pessoas”, destacou o presidente do CFP.

Formas acolhedoras da diversidade

Em sua fala, o presidente do CFP apresentou ao público participante indicações sobre como cada pessoa presente poderia colaborar para tornar a Assembleia da APAF mais inclusiva. O que se busca, destacou Pedro Paulo Bicalho, é o reconhecimento e alteridade dos diferentes modos de existência. “Promover formas acolhedoras da diversidade é algo que muda nossa forma de nos relacionarmos simbólica e afetivamente com a diferença da deficiência”.

Em depoimento à plenária da Assembleia, a pessoa surda em transição e conselheira do CRP-20, Jucimara Bernardes, destacou a disponibilização de recursos inclusivos na APAF.

“[Na APAF] hoje, o Conselho Federal de Psicologia me emociona porque ele está inclusivo em sua totalidade. Desde a hora em que a gente chega, a cartilha que a gente recebeu, esse é um cuidado que emociona”, disse a conselheira.

Bernardes pontuou que as adaptações realizadas acolheram o grupo de pessoas com diferentes deficiências. “Essa gestão e os colegas técnicos do CFP estão nos dando algo incrível. O surdo total também já vai poder estar aqui e isso é muito importante porque muitas vezes ainda não há essa sensibilidade”.

Política institucional de promoção da acessibilidade

Nos dias que antecederam o início da APAF, todo o corpo funcional do Conselho Federal de Psicologia foi sensibilizado para acolher o público participante do evento em uma perspectiva de promoção da acessibilidade.

Entre as atividades, uma reunião com a conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, que apresentou conceitos relacionados, entre outros, à inclusão, cultura de acesso e combate ao capacitismo.

“Esse foi um importante espaço de troca de informações e de formação das equipes, que também são muito diversas. O foco está no reconhecimento da deficiência com alteridade, uma diferença ou singularidade a ser considerada no encontro, e não como falta”.

Hazin destaca que os marcos legais e os padrões técnicos, embora extremamente necessários, nunca serão suficientes. “É preciso uma mudança na atitude, no comportamento, na disponibilidade para se transformar, fazer as coisas de outro jeito, com base na relação com o outro e no modo como se é interpelado e movido pelas diferenças”.