Nova resolução do CFP autoriza CRPs a prorrogarem o pagamento ou oferecer descontos de anuidade de profissionais atingidos por situações de emergências e desastres

Posted on 2 de setembro de 2024 by andrealmeida

O Sistema Conselhos de Psicologia conta agora com uma política de tratamento das anuidades profissionais nas hipóteses de emergência ou estado de calamidade pública. A Resolução CFP 12/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de agosto, foi construída em consonância com a Lei Federal nº 12608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A nova resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – resultado dos trabalhos do “GT Anuidades – Isenção em Casos de Emergências e Desastres” já existente, que recebeu a demanda, da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), de maio, motivada pelo desastre que assolou o estado do Rio Grande do Sul e pela necessidade de uma resposta célere à categoria frente a situações dessa magnitude. À época, o pleno da APAF acordou que o produto do GT seria entregue antes das assembleias orçamentárias regionais, previstas para o mês de agosto, possibilitando que, a partir de 2025, os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) possam oferecer descontos a profissionais atingidos por emergências e calamidades públicas.

“A Resolução CFP nº 12/2024 possibilita mais autonomia para que os CRPs avaliem as situações emergenciais e de desastres em suas respectivas jurisdições, e, de acordo com os critérios objetivos estabelecidos na normativa, possam aplicar isenções, descontos e parcelamentos às anuidades”, destacou Célia Mazza de Souza, conselheira-tesoureira do CFP.

Emergências e Desastres

A Resolução CFP 12/2024 elenca quatro definições da Lei 12.608/2012, sendo elas acidente, desastre, estado de calamidade pública e emergência.

A normativa ressalta que, na hipótese de eventos que configurem a declaração oficial de emergência ou estado de calamidade pública pelas autoridades governamentais, ficam os CRPs da área de competência abrangida, independentemente de prévia autorização do CFP, autorizados a prorrogar o prazo para pagamento das anuidades ou parcelas que estejam a vencer, devidas pelas pessoas físicas ou jurídicas, que tenham domicílio legal ou profissional nas áreas geográficas acometidas.

Para isso, os Conselhos Regionais precisam também observar os seguintes requisitos para a aplicação da prorrogação dos prazos de pagamento das anuidades: ter sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pela autoridade governamental competente; a repercussão do dano esteja dentro da área do domicílio legal ou profissional da pessoa física ou jurídica, de acordo com o seu registro perante o Conselho Regional de Psicologia; e seja atestado por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, o reconhecimento de afetação decorrente da situação de emergência ou estado de calamidade pública declarados.

Saiba mais:

Acesse a íntegra da Resolução CFP 12/2024

Psicologia debate papel da profissão em emergências e desastres

Posted on 2 de julho de 2018 by Luana Spinillo

As experiências de profissionais da Psicologia em emergências e desastres foi tema do ciclo de debates “Psicologia em Foco”, dia 20 de junho, no Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG/4ª Região). O objetivo foi discutir o tema e a importância da Psicologia durante eventos dessa natureza.

Marisa Helena Alves, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), apresentou o histórico do tema dentro do Sistema Conselhos de Psicologia e falou sobre a realização, em 2006, do I Seminário Nacional de Emergências e Desastres em conjunto com a Defesa Civil; a participação no V Seminário Nacional de Defesa Civil (Defencil), em 2009; e na I Conferência Nacional de Defesa Civil, em 2010; além de evento sobre o tema realizado em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, em 2011.

Marisa ainda destacou que o Sistema Conselhos integra a Rede Latino-americana de Emergências e Desastres. “Em 2011, fizemos planejamento estratégico unificado da Psicologia das Emergências e Desastres. E, em 2017, renovamos o GT, que agora passa a discutir também a questão na perspectiva dos riscos e desastres e do direito à cidade, porque ela não é mais um lugar que acolhe, principalmente determinadas populações, como negros, mulheres e pessoas LGBT.”

O evento também teve participação de Cecília Ribeiro da Silva, psicóloga e mestra em Psicologia, assessora técnica da Cáritas às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e de Juliana Matos, psicóloga, especialista em Saúde Pública, coordenadora Municipal de Saúde Mental de Janaúba (MG). Ambas fizeram relatos sobre o evento da barragem da Samarco, em Mariana, e também sobre o incêndio na creche em Janaúba. A mediação ficou a cargo de Mariana Tavares, conselheira e coordenadora das comissões Psicologia e Clínica e Psicologia nas Emergências e Desastres do CRP-MG.

Alagoas recebe fórum sobre exercício profissional em Psicologia

Posted on 23 de fevereiro de 2016 by Raquel Alves

“O exercício profissional em debate” é o tema do Fórum Regional de Psicologia que acontecerá nos próximos dias 24 a 26 de fevereiro, na capital de Alagoas, Maceió. Realizado pelo Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento debaterá os problemas e desafios do cotidiano dos (as) profissionais psicólogos (as) nas mais diversas áreas de atuação.

Para aproximar a Psicologia às demandas da sociedade, os organizadores propõem a discussão acerca de temas relacionados à atuação em Psicologia em vários campos, como nas políticas públicas, assistência social, saúde mental, áreas jurídica e forense, trânsito, hospitalar, psicoterapia, neuropsicologia, avaliação psicológica, educação e outras.

O Fórum contará, ainda, com a participação de representantes de vários Conselhos Regionais, como do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina.

As inscrições gratuitas, para profissionais e acadêmicos de Psicologia, poderão ser realizadas no prédio sede do CRP-15 (Maceió), na Subsede Arapiraca, ou no local do evento.

Fórum Regional de Psicologia: “O Exercício Profissional em Debate”
Quando: 24 a 26 de Fevereiro de 2016
Onde: Hotel Atlantic Suítes (antigo Meliá Maceió Hotel) / Maceió – Alagoas

Veja a programação completa em http://novo.crp15.org.br/

CFP regulamenta Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social

Posted on 14 de janeiro de 2016 by Alexandre Casatti

O Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) reconheceu a importância de formalizar a criação da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) por meio da resolução nº 35, no último dia 17 de dezembro. Com o objetivo de fortalecer a atuação dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social (Suas), a comissão de caráter permanente, funciona integrada aos Conselhos Regionais de Psicologia.

Uma das estratégias previstas para a condução das ações é a cooperação entre o Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o CFP.

Para Enrico Braga, integrante da Conpas, a ideia é dar publicidade às produções da Comissão para que a categoria possa encontrar referenciais mais sólidos para a atuação profissional no Suas. “Nossa expectativa é fortalecer o exercício profissional da Psicologia no Suas. É preciso aprimorar a formação profissional daqueles que ainda estão na graduação e a educação permanente para os profissionais que já se encontram no exercício da profissão”.

A comissão está baseada em quatro eixos de atuação: o compromisso com a atuação profissional, pensar as relações e as condições de trabalho na qual os profissionais estão sendo submetidos, a organização ético-política do profissional e a defesa e fortalecimento dos direitos socioassistenciais.

Já para o diretor do departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), José Crus, a criação Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) do Conselho Federal de Psicologia fortalece atuação do profissional de Psicologia e “vai contribuir mais efetivamente com a consolidação do Suas”. Crus destaca que a presença do psicólogo é obrigatória nas unidades da rede socioassistencial, como os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

“Hoje são 23,5 mil psicólogos que atuam no Suas. Eles têm papel fundamental na assistência, pois atuam no campo relacional, apoiando a família no seu caráter protetivo e na reconstrução de projetos de vida”, disse Crus.

Conheça as ações da Conpas no site da comissão >> http://conpas.cfp.org.br/

OrientaPsi: novo módulo “Mapa dos Desastres no Brasil” está no ar

Posted on 21 de dezembro de 2015 by Alexandre Casatti

A partir desta segunda-feira (21), o oitavo curso da plataforma OrientaPsi “Psicologia da Gestão Integral de Riscos e Desastres” passa a contar com o segundo módulo: “Mapa dos Desastres no Brasil”.

Apresentado pela professora da UFG, Ionara Rabelo, o curso está dividido em 10 módulos, sendo que o tema do primeiro foi “Política de Proteção e Defesa Civil” e o próximo será “Psicologia da Gestão Integral de Riscos e Desastres”.

Rabelo é integrante da Comissão Nacional de Psicologia nas Emergências e Desastres do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que vem realizando em todas as regiões do país Oficinas de Psicologia da Gestão de Riscos em Emergências e Desastres: Como trabalhar da prevenção à recuperação.

Sobre o OrientaPsi

O OrientaPsi foi lançado em agosto para ser um espaço de debates e de expressão das opiniões da categoria. Pesquisas, estatísticas, publicações, grupos de discussão, cursos online e uma rede social própria para profissionais da Psicologia estão entre as funcionalidades oferecidas pela plataforma. Para acessar, basta o (a) psicólogo (a) ser cadastrado no Sistema Conselhos.

Os cursos exclusivos do OrientaPsi são oferecidos pelo Conselho e parceiros por meio de metodologia e-learning, abordando temas diversificados sobre Psicologia e todos divididos em módulos multimídia. Acesse gratuitamente e cadastre-se utilizando o seu CRP: http://orientapsi.cfp.org.br/

CRP de Pernambuco e CFP promovem Oficina Gestão de Riscos Emergências e Desastres

Posted on 30 de novembro de 2015 by Alexandre Casatti

Na última quinta-feira (26), foi a vez da região Nordeste receber a Oficina da Psicologia da Gestão de Riscos em Emergências e Desastres: Como trabalhar da prevenção à recuperação. O evento aconteceu em Recife (PE) e foi coordenado por Conceição Pereira, representante da Comissão Nacional de Psicologia em Emergências e Desastres do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco e a Universidade Maurício de Nassau.

A coordenadora da Comissão Nacional de Psicologia nas Emergências e Desastres do CFP, Eliana Torga, foi a primeira representante da Psicologia a falar, destacando as perspectivas de cuidado nas Emergências e Desastres, seguida por uma palestra de Luiz Augusto de Oliveira França, que representou a Defesa Civil do Estado e falou sobre a atuação do órgão.

“A Comissão Nacional de Psicologia nas Emergências e Desastres tem se esforçado na realização desses eventos regionais com o objetivo de agregar parceiros para a discussão dessa temática e a organização desse campo de trabalho. A presença de nossos colegas interessados nessa temática tem correspondido às nossas expectativas e, assim, vamos tecendo a rede que irá fortalecer psicólogos e psicólogas nos cuidados à Saúde Integral da população afetada por desastres”.

Já Keila Ferreira, que representou a Defesa Civil Municipal, explicou o trabalho da equipe multiprofissional de Recife, que conta com psicólogos concursados realizando um trabalho pioneiro da Psicologia em Emergências e Desastres.

Por último, Carlos Francisco de Santana, representante da Infraero na Coordenação de Respostas à Emergências, apresentou o Plano de Emergências do Aeroporto Internacional do Recife, em que se pode verificar como a ação coordenada pode fazer frente à possibilidade de um desastre Aéreo, servindo de exemplo para outros segmentos.

Torga destacou o pioneirismo da Prefeitura de Recife, que possui psicólogos numa equipe multiprofissional na Defesa Civil Municipal. “Essa equipe trabalha em sintonia com psicólogos das políticas públicas do SUS e SUAS, na perspectiva da Gestão Integral de Riscos de Desastres, da prevenção à Recuperação. Este tipo de estratégia deveria ser adotada em todos os municípios do país”, apontou.

Pela Comissão Nacional de Psicologia nas Emergências e Desastres do CFP estiveram presentes Angela Coelho, Pitagoras Bindé, Roberta Borgheti e Samira Younes.

Além das oficinas “Comunicação em Situação de Emergências e Desastres” e “Contextos da gestão de risco em situação de Seca”, promovidas pela Comissão Nacional de Psicologia nas Emergências e Desastres do CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia de Pernambuco e Paraíba, respectivamente, os presentes ainda acompanharam outras duas palestras sobre “Resiliência, Risco e Vulnerabilidade” (Defesa Civil Município/Estado) e “Tratamento do trauma e condições de luto pelo médico e terapeuta da Bioenergética” (Grupo Libertas/Recife).

A comissão do CFP tem participado de uma série de atividades sobre o tema, como o I Simpósio de Saúde Mental e Gestão integral de Riscos e Desastres: “O desastre no foco da saúde mental discutindo e construindo um novo futuro”, realizado na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília, nos últimos dias 23 e 24, e de atividades regionais. Nesta segunda-feira (30), o grupo está em em Itajaí (SC) para o I Seminário Regional de Psicologia para a Gestão Integral do Risco: da prevenção à recuperação, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí e do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina.

Abraped

Posted on 17 de agosto de 2012 by Lívia Davanzo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PSICOLOGIA EM EMERGÊNCIAS E DESASTRES –ABRAPED.

A Comissão Executiva Pró-Associação Brasileira da Psicologia em Emergências e Desastres – ABRAPED, convida a todas as psicólogas e psicólogos interessados em Psicologia das emergências e desastres a se reunirem no dia 21 de setembro de 2012, no Palácio das Convenções e auditório Celso Furtado no Anhembi Parque, na Av. Olavo Fontoura, 1.209, Anhembi Parque – Santana – São Paulo, as 13h00 em ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA EM EMERGÊNCIAS E DESASTRES –ABRAPED.

Ordem do Dia:

1. 13h00 às 14h00 – Cadastramento dos participantes que serão qualificados como sócios fundadores;
2. 14h00 às 15h00:
1. a. Deliberação sobre a constituição da Associação;
2. b. Leitura e Deliberação sobre o Estatuto Social;
3. c. Deliberação sobre o local da sede da associação;
4. d. Deliberação sobre a eleição dos membros da Diretoria Executiva;
5. e. Deliberação sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal; e
6. f. Apresentação do Plano mínimo de Trabalho da Associação para o próximo período, pela Diretoria eleita.

A proposta de Estatuto Social está disponível para consulta, solicite por meio de contato no email abraped.executiva@gmail.com.

CFP

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