18 de maio: CFP participa de atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Ao longo da última semana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) representou a Psicologia em atividades relacionadas ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Promovidas em Brasília e capitaneadas pela campanha nacional “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a programação incluiu sessões solenes alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizadas na Câmara dos Deputados e no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, espaços que também sediaram o Seminário Atendimento/Atenção Integral às Crianças, Adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual.

As participações do CFP nas discussões sobre o tema têm ocorrido por meio da conselheira do CFP Marina Poniwas, que atualmente preside o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão deliberativo da política de promoção e defesa dos direitos da população infantojuvenil brasileira.

“A partir do projeto ético-político da profissão, a Psicologia brasileira contribui com o debate, reflexões, formulações de propostas para que crianças e adolescentes sejam, de fato, compreendidos como sujeitos de direitos e que possam participar ativamente dos espaços de deliberação de políticas que lhes digam respeito”, pontuou a conselheira.

Marina Poniwas explica que a cabe à categoria assumir o importante papel de participação ativa na formulação de políticas públicas que abarquem a defesa intransigente dos direitos humanos, bem como a garantia de direitos de crianças e adolescentes, historicamente assujeitados e colocados na condição de ‘menores’.

“Atuar no controle social de políticas públicas é agir para que os corpos de crianças e adolescentes sejam instrumento de vida, ferramentas de bem viver, de aprendizado e conquistas, e não recipiente de dores, cicatrizes e lembranças que as impeçam de sonhar, de saber como são capazes e potentes”, destaca Poniwas.

O acolhimento às vítimas e testemunhas

Cabe à Psicologia promover o acolhimento psicológico adequado e a proteção da saúde psicoemocional de vítimas e testemunhas de abuso, exploração e violência sexual, por meio de ações interdisciplinares, intersetoriais e bem articuladas, de modo a contribuir para que o cuidado profissional alcance a amplitude humana e busque oferecer um modo de vida livre e seguro para todas as infâncias e adolescências.

Para a conselheira do CFP e presidente do Conanda, “pensar no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes exige ações para além de estratégias que atendam a criança e adolescente quando a violência já ocorreu”.

Marina Poniwas explica que a Psicologia, como ciência e profissão, a partir do projeto ético-político da profissão “contribui para o enfrentamento dos processos de violência que ocorrem no cotidiano das crianças e adolescentes. Violências que tem como base estruturas sociais desiguais e processos que naturalizam as violência de gênero”.

Por fim, a conselheira defende a contribuição da Psicologia brasileira com a proteção e o cuidado ao segmento infantojuvenil, que tem o Estatuto da Criança e do Adolescente como ferramenta de justiça social.

Sobre o 18 de maio

Há 51 anos, em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, uma criança capixaba de apenas 8 anos, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Os agressores da menina nunca foram punidos.

No ano 2000, em memória ao caso e diante de uma forte mobilização social em defesa dos direitos infantojuvenis, o 18 de maio foi instituído por lei como Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Artigos e Referências Técnicas do CFP

Em 2020, no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual. O documento tem embasamento no marco legal de proteção à infância e à adolescência no país.

No mesmo ano, o CFP também publicou um caderno de artigos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo aponta desafios para a consolidação do ECA e traz reflexões para auxiliar na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos. 

Debate virtual

Para ampliar a participação de psicólogas e psicólogos neste importante debate, o CFP realizou na terça-feira desta semana (21), às 14h, a live “Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Com transmissão ao vivo pelo canal do CFP no Youtube, o evento reuniu especialistas para um diálogo virtual a respeito de demandas de diagnósticos de abuso sexual e o compromisso da Psicologia com a proteção integral de crianças e adolescentes.

A live está disponível no canal do CFP no YouTube.

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Eric Seger

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Eric Seger, bolsista no Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis  são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Eric Seger – Não é muito comum que existam representações de pessoas trans na sociedade como pessoas de direitos iguais. Cotidianamente vemos notícias sobre assassinatos de travestis em que é utilizado o nome de registro pra se referir à vítima, além de um descaso com a investigação do crime, como se aquela vida tivesse menos valor. Os modelos de entendimento dos seres humanos se baseiam em um dimorfismo sexual que compreende apenas como inteligível ser homem cisgênero ou mulher cisgênera, por isso é importante ter esse dia da visibilidade trans como uma forma de evidenciar que nós existimos e que exigimos os mesmos direitos que devem ser garantidos a todos seres humanos. Através dessa visibilidade podemos modificar a compreensão cultural de alguns pontos, como, por exemplo, de que pessoas trans são um terceiro sexo/gênero. Exigimos podermos ser reconhecidos como homens, mulheres, Eric3travestis, pessoas não binárias, com nossas particularidades, mas dentro do mesmo espectro em que homens e mulheres cisgênero também apresentam características diversas. E, assim, lutamos pelos mesmos direitos que deveriam ser de todos seres humanos.

2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Eric Seger – Os desafios estão relacionados ao preconceito e à compreensão. Quando alguém, por motivos de crença individual e/ou aprendizado social, entende que uma pessoa trans não merece os mesmos direitos e não deve ser tratada de acordo com o gênero que ela revelou ser, mesmo tendo garantias de direitos no papel, o exercício destes direitos pode ser comprometido. Muitas vezes a falta de compreensão sobre o que é ser trans nos coloca num lugar de exótico, de não-humano, de doente mental. Por vezes somos reduzidos à pessoas que “não aceitam o seu sexo”, o que na minha visão é uma compreensão muito limitada e que não faz jus à complexidade do assunto, embora para muitas pessoas trans essa seja uma maneira compreensível de expressar como elas se sentem. Essas confusões atrapalham na hora de fazer valer os direitos a um nome, ao acesso à escola, à saúde etc. Inclusive o acesso a um simples banheiro pode ser comprometido, já que o que fundamenta a arquitetura e organização de banheiros está relacionado a um modelo de pensamento cissexista e heterossexista, ou seja, que prevê (e também produz) somente pessoas cisgêneras e heterossexuais como usuárias.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Eric Seger – Como mencionei anteriormente, uma dos desafios da compreensão das pessoas trans é em relação a sermos pensados como doentes mentais. Existe a noção de que somos pessoas que “não aceitam o seu sexo”, que dizem ter “o corpo errado”. A Psicologia precisa atuar em produzir novos modelos que não dependam de uma configuração padrão de “corpo certo” para fazerem sentido, senão a única inteligibilidade possível para pessoas trans acessarem serviços de saúde é através desse sofrimento em relação a um suposto “corpo errado”. Por vezes, o que não é aceito não é o corpo de cada um, e sim o significado que se produz a partir de um corpo sexuado. E este significado pode ser modificado através de mudanças culturais e por isso também a visibilidade social é importante. A Psicologia enquanto um campo que avalia as condições de saúde mental dos sujeitos deve capacitar os/as profissionais para pensar além dos modelos hegemônicos e padrões de existir enquanto homem e mulher, e múltiplas maneiras de exercício da sexualidade, uma vez que a compreensão da legitimidade enquanto homem Eric2trans ou mulher trans por muito tempo baseou-se na sensação de rejeição do órgão genital e, portanto, um dos marcadores de legitimidade seria a não utilização do mesmo sexualmente. Isso produz novamente uma limitação naquilo que é considerado possível de ser vivido, deixando às margens da inteligibilidade que existam mulheres trans lésbicas ou homens trans gays (ou bissexuais, nos dois casos).

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Eric Seger – Essa campanha é importante pois os profissionais precisam saber que esta é a posição do Conselho e precisam buscar formação específica para atender demandas relacionadas ao assunto, uma vez que a formação anterior pode não ter sido adequada, considerando apenas os modelos patologizantes mencionados anteriormente. Com essa atitude, o Conselho estimula que os/as profissionais se envolvam com treinamento mais adequado e possam apresentar um posicionamento favorável aos direitos das pessoas trans, de maneira não patologizante, Também assim as pessoas trans podem estar mais asseguradas que é direito delas, sim, que o atendimento em Psicologia não as obrigue a ter uma performance de gênero esterotipada e vivências padronizadas, para que elas possam acessar seus direitos a serviços de saúde (como hormonização e cirurgias diversas) e serviços jurídicos (como troca de nome no registro civil).

Prorrogada data de divulgação do Prêmio Inclusão Social

A pedido dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Inclusão Social, foi prorrogado o prazo para divulgação dos resultados dos trabalhos vencedores e, consequentemente, a premiação do Prêmio Inclusão Social. O grupo que analisa as propostas fará uma reunião para conclusão dos trabalhos nos dias 29 e 30 de janeiro. Nessa ocasião serão definidas as novas datas de divulgação dos resultados e da premiação.

Promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com o Laboratório de Estudos em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o prêmio contemplará experiências de inclusão social de usuários e familiares em projetos econômico-sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e em equipes interdisciplinares da Rede de Atenção Psicossocial de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, em diversas categorias, como arte, cultura, trabalho e economia solidária. Os trabalhos enviados, de experiências individuais e coletivas, possibilitam recriar novas formas de relações sociais e de convívio com as diversidades.

Serão premiadas as experiências coletivas e individuais de usuários e familiares nas categorias arte-cultura (música, teatro, literatura, artes plásticas e audiovisuais) e experiências interprofissionais ou intersetoriais com participação de psicólogas (os) na inclusão de usuários no trabalho.

Pesquisa avalia as relações entre SUAS e o Sistema de Justiça

O Ministério da Justiça apresentou, na última quinta-feira (19), o resultado final da pesquisa “As Relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça” e contou com a presença de Leovane Gregório, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O estudo tem como objetivo analisar a relação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça no Brasil, com o intuito de produzir conhecimentos teóricos e jurídicos com a perspectiva de efetivar, cada vez mais, os direitos da população.

Coordenada pela professora Ana Paula Motta Costa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a pesquisa foi apresentada no prédio do Ministério da Justiça, em Brasília. De acordo com a professora, existe uma relação conflituosa entre os dois Sistemas. “Essa relação de conflito ocorre porque as linguagens são diferentes, os processos constituintes das instituições são distintos e a realidade social e institucional que ambos lidam não é favorável. Nesse cenário, os sujeitos envolvidos identificam no outro Sistema o problema para que seu trabalho não atinja os objetivos devidos”, revelou.

Para o representante do CFP, “a invisibilidade dos direitos socioassistenciais revela o quanto é incipiente o conhecimento acerca da temática da Assistência Social por parte do Sistema de Justiça, e expressa um tratamento secundarizado, ou, de certa forma, inferiorizante em relação à forma como são abordados outros direitos mais tradicionais. Revela também, em alguma medida, o não reconhecimento de um efetivo direito fundamental das pessoas. Considera-se, portanto, que tal dado de pesquisa é revelador da concepção que ainda nutre o Sistema de Justiça acerca do que seja a Assistência Social: um não direito, um direito ainda invisibilizado, sem uma importância maior”.

Muitas vezes os operadores do Sistema de Justiça tendem a soluções extrajudiciais basicamente operacionalizadas por meio de requisições de serviços, perícias e manifestações ao SUAS, explicou a professora Ana Paula Motta. “Para além da competência de atender ou não a tais requisições, o modo como isso é operado revela-se autoritário e produz desvalorização profissional dos operadores do SUAS, intervenção na definição de prioridades e fluxos. Alimenta, portanto, as dificuldades e conflitos já existentes”.

A opinião é compartilhada por Leovane. “As normativas de origem diversa caracterizam-se por linguagens diferentes, lógicas normativas diversas e resultados esperados também distintos. Os operadores de cada um dos Sistemas – ainda com a heterogeneidade que os caracteriza – aplicam tais normas a partir de suas respectivas culturas hermenêuticas, interpretam as normas, portanto, desde o seu lugar institucional e cultural, sem considerar os efeitos produzidos junto às outras instituições que têm interface com a mesma problemática, nas quais a aplicação da norma realizada incide. Embora sem diálogo, tais práticas produzem efeitos recíprocos em cada um dos Sistemas, e, em consequência, configuram conflitos de natureza variadas”, ponderou.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), por meio do Projeto Pensando o Direito, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

CFP realiza debate sobre a atuação interdisciplinar no SUAS

A Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do Conselho Federal de Psicologia (CONPAS-CFP) realiza mais um bate-papo online, desta vez, abordando a “Atuação Interdisciplinar no SUAS”. Além dos psicólogos da comissão do CFP, foram convidados representantes profissionais da Antropologia, Musicoterapia, Pedagogia, Serviço Social, Sociologia e Terapia Ocupacional com o objetivo de dialogarem e interagirem visando um projeto de atuação comum para a política de assistência social.

O evento, que acontece no próximo dia no dia 18 de setembro, a partir das 16h, terá transmissão ao vivo e contará com representantes de várias instituições e que integram equipes de referência dos serviços socioassistenciais do SUAS. A mesa terá coordenação da psicóloga Lurdes Perez Oberg (CFP), com a participação de Eduardo Mourão Vasconcelos (CFP), Mariane Oselame (União Brasileira das Associações de Musicoterapia – UBAM), Marlene Merisse (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS), Nilton Soares de Souza Neto (Federação Nacional dos Sociólogos-Brasil – FNS-B), Luiz Eduardo de Lacerda Abreu (Associação Brasileira de Antropologia – ABA), Silvia Helena Seixas Alves (Grupo Nacional dos Pedagogos – GNPe) e Luziana Maranhão (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO)

O bate-papo online é uma iniciativa da CONPAS-CFP para debater e refletir sobre a atuação da Psicologia no SUAS por meio da participação de interlocuções convidadas da academia e do cotidiano profissional do SUAS. Durante as transmissões, internautas que acompanham a atividade podem encaminhar comentários e perguntas às pessoas convidadas para serem discutidas no programa, proporcionando a oportunidade de uma comunicação direta com o público.

Para participar, as pessoas interessadas devem enviar suas perguntas e comentários para o e-mail eventos@cfp.org.br ou via redes sociais, com mensagens à página do CFP no Facebook https://www.facebook.com/conselhofederaldepsicologia ou publicações no Twitter, usando a hashtag #PapoPsi

Evento: Bate-Papo Online: “Atuação Interdisciplinar no SUAS”

Data: 18 de setembro

Horário: 16h

Link da transmissão:

 

 

Sala das Entidades da Psicologia Brasileira é inaugurada em Brasília

Representantes de 17 entidades da Psicologia brasileira participaram, na tarde desta sexta (21), da inauguração do mais novo espaço do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília (DF).

A Sala das Entidades da Psicologia Brasileira, localizada no mesmo prédio da sede da autarquia, foi equipada com infraestrutura para acolher demandas diversas, como reuniões e pequenos eventos, e abrigar representantes das associações que estiverem em trânsito em Brasília e precisarem desenvolver alguma atividade, como o uso de telefone e de Internet.

A inauguração é parte das comemorações dos 53 anos da Psicologia, completos neste mês. Em 27 de agosto de 1962, a profissão foi regulamentada por meio da Lei 4.119/62, que reconhece e celebra a atuação do (a) profissional no país.

“Iniciamos um tipo de relação direta com as entidades, possibilitando uma troca maior entre Conselho e entidades. Claro que isso não se dará de imediato, será construído gradativamente, mas essa proximidade é muito importante no sentido de que o órgão fiscalizador não pode estar desgarrado da base, da produção e do trabalho do psicólogo. Acho que será bastante frutífero, e fiquei muito satisfeita com o comparecimento daqueles que estão comemorando a abertura de um espaço democrático, plural e diverso da Psicologia brasileira”, afirma Mariza Borges, presidente do CFP.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), Adriano Peixoto, a iniciativa tem dois aspectos fundamentais. “Um é um elemento eminentemente prático. Existe uma dificuldade de as associações e sociedades científicas da psicologia de se estruturarem. Não temos esse hábito de associativismo no país, então nem toda sociedade tem força para sozinha ter um espaço próprio. Nesse sentido, Conselho dá um suporte fundamental, principalmente pelo fato de ser em Brasília. E tem também um elemento político: quando o CFP constitui este espaço, está dizendo: ‘venham construir juntos o futuro da Psicologia’”.

Walter Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), também avalia positivamente a iniciativa. “Como uma entidade que congrega profissionais em nível nacional, é importante que haja iniciativas como esta, permitindo o trabalho em redes, fortalecendo o campo técnico e assistencial”, aponta.

Assista ao vídeo de lançamento da Sala das Entidades da Psicologia Brasileira:

Confira abaixo a lista de entidades e representantes presentes à inauguração:

Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP: Dra Diva Lúcia Conde, Diretora

Associação Brasileira de Orientação Profissional – ABOP: Dr. Rodolfo Augusto Matteo Ambiel, Representante
Associação Brasileira de Psicologia do Esporte – ABRAPESP: Dra Gislane Ferreira de Melo, Diretora

Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito – ABRAPSIT: Psicóloga Patricia Sandri, Presidente

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE: Dra.Regina Lucia Sucupira Pedroza, Membro Efetivo.

Associação Brasileira de Psicologia Jurídica – ABPJ: Mestre Altiere Duarte Ponciano Lima, Representante

Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT: Dr. Adriano Peixoto, Presidente

Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO: (estudante) Beatriz Oliveira Santos, Membro Representante da Diretoria

Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos – ASBRo: MestreFabiana Rego Freitas, Primeira Tesoureira.

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME: Dr.Walter Ferreira de Oliveira, Presidente

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – Anpepp: Dr.Jesus Landeira-Fernandez, Presidente

Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia – CONEP: (estudante) Gabriela Jheniffe Teixeira Silva, Membro do CONEP.

Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI: PsicólogaShirlene Queiroz de Lima, Vice-Presidente

Sociedade Brasileira de História da Psicologia: Dr. Sérgio Dias Cirino, Secretário.

Sociedade Brasileira de NeuroPsicologia: Dr. Leandro Malloy, Presidente

Sociedade Brasileira de Psicologia – SBP: Dr.Ricardo Gorayeb, Presidente

Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar – SBPH: MestreValéria de Araújo Elias, Presidente

Conanda divulga nota sobre PEC que propõe a redução da idade mínima de trabalho

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomendou, em nota, a rejeição, na íntegra, da PEC nº 18 de 2011, que propõe a autorização do trabalho de adolescentes partir dos 14 anos.  A Proposta de Emenda Constitucional está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que debateu o assunto nesta terça (14). O Conselho Federal de Psicologia ocupa vaga de suplência no Conselho.

O Conanda destaca que o Brasil incorpora a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes (Lei 8069/90), que reconhece criança e adolescente como sujeitos de direitos em peculiar processo de desenvolvimento e também as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, que versam sobre trabalho infantil e a idade mínima para a admissão a emprego. O país ainda é signatário da Convenção dos Direitos da Criança da ONU-Organização das Nações Unidas.

Ainda, a nota insta as autoridades competentes a realizarem outras ações, como o estabelecimento de normativas que contribuam para que a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00), “torne-se uma política pública de estado em todos os níveis” e que esta tenha como público prioritário os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos.

De acordo com a Constituição, os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) fixa a jornada do aprendiz em até seis horas. O trabalho em regime parcial não pode ultrapassar 25 horas por semana, o que resulta em uma média de cinco horas diárias. A PEC está sendo analisada pela CCJ quanto à admissibilidade.

Veja, abaixo, a nota completa:

NOTA PÚBLICA SOBRE PEC 18 DE 2011

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, integrante da estrutura básica da Presidência da República, previsto no art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 –  Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 5.089 de 20 de maio de 2004, no uso de suas atribuições legais apresenta:

Considerando que desde 1990 o Brasil incorporou a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes, através da Lei 8069/90;

Considerando que a doutrina da proteção integral reconhece criança e adolescente como sujeitos de direitos em peculiar processo de desenvolvimento;

Considerando que o Brasil é signatário da Convenção dos Direitos da Criança da ONU-Organização das Nações Unidas;

Considerando que o Brasil é signatário da Convenção 138 e Convenção 182 Organização Internacional do Trabalho

Considerando que 34,1% da população brasileira tem idade entre 15 e 24 anos, segundo IBGE;

Considerando que jovens de 15 a 24 anos de idade representam o maior índice de desemprego no Brasil, o que corresponde aproximadamente a 45% da população desempregada, segundo IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego.

Considerando, que de acordo com estudos elaborados neste segmento  quanto menor a renda do jovem, menores são as chances de ter acesso a um curso profissionalizante;

Considerando que a falta de acesso a cursos profissionalizantes diminuem as possibilidades de conquistar um emprego formal, resultando numa ocupação desqualificada no mercado de trabalho, sem qualquer proteção social e sem garantias de direitos trabalhistas e previdenciários.

Considerando que no cenário nacional existe  pouca oferta de capacitação das camadas mais jovens da população para o ingresso mercado de Trabalho de forma protegida.

Considerando que em  períodos de crescimento econômico e de diminuição do desemprego total, o  desemprego dos jovens não demonstra tendência à queda, ou pelo menos na mesma  proporção que para a população adulta.

Considerando que desemprego juvenil ameaça a integração social e o desenvolvimento socioeconômico dos adolescentes, tornando-os muito dependentes das políticas públicas e do auxílio familiar.

Considerando que processo de geração de empregos formais tem decrescido em comparação ao que vinha sendo registrado nos últimos anos.

Considerando que o desenvolvimento de políticas de emprego tornam mais fácil a integração dos adolescentes ao mercado de trabalho, especialmente pela criação do emprego formal, que garante direitos trabalhistas e previdenciários.

Considerando que na última década foram instituídos programas de emprego – nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal – que tentam diminuir o desemprego juvenil  viabilizando o ingresso dos adolescentes no mercado de trabalho.

Considerando que esses programas são ainda em número reduzido e atendem apenas a uma parcela dos adolescentes sendo, portanto, pouco eficazes.

Considerando que  uma das principais políticas contra a falta de oportunidade de trabalho para os jovens, o Programa de Aprendizagem e o PRONATEC, privilegiam apenas os setores públicos e os Sistemas Nacionais de Aprendizagem na oferta de vagas com financiamento público.

Considerando que a Lei 10.097/00 inclui as Entidades sem Fins Lucrativos como ofertante de cursos de aprendizagem, aumentando a possibilidades de ofertas de trabalho para os jovens, sob o signo da doutrina da proteção integral.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no exercício de sua atribuição de controle social das políticas públicas infanto-juvenis, recomenda a rejeição na Integra da PEC número 18 de 2011, instando as autoridade competentes nos poderes constituídos do Estado brasileiro, na forma do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8069/90, adotarem as seguintes medidas:

  1. Estabeleçam normativas que contribuam para que a Lei 10.097/00, Lei da Aprendizagem, torne-se uma política pública de estado em todos os níveis;
  2. Que a mencionada lei 10.097/00 tenha como público prioritário os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;
  3. Que a política de profissionalização dos jovens contemple especialmente os beneficiários dos programas federais de transferência de renda;
  4. Que sejam alcançados por este política, estudantes que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;
  5. Que os adolescentes agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores recebam ações especiais de afirmação do direito ao trabalho protegido, respeitando suas particularidades sob o signo da diversidade;
  6. Que a política de promoção do trabalho protegido para os jovens tenham como premissa a atenção à pessoa com deficiência observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional, tais como adequação de equipamentos, de materiais pedagógicos, de currículos e de estrutura física.
  7. Que a política de promoção do trabalho protegido contemple os adolescentes dos povos indígenas e comunidades quilombolas;
  8. Que a política pública de trabalho protegido para os jovens tenha como escopo os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e adolescentes sob medida  de proteção de acolhimento institucional.
  9. Incentivem à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos serviços nacionais de aprendizagem e das entidades sem fins lucrativos que executam aprendizagem, nos termos da lei 10.097/00; e
  10. Sejam envidados esforços para que a União incentive a transferência de recursos financeiros às instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais ou dos serviços nacionais de aprendizagem e para as entidades sem fins lucrativos que executam aprendizagem.

 Brasília, 14 de Julho de 2015 – 25° Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

ANGELICA GOULART

Presidenta do CONANDA

 

 

 

 

 

 

CFP defende resolução 01/99 em audiência na Câmara

DSC_0209O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Oliveira, participou, na tarde desta quarta-feira (24), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para ouvir o depoimento de pessoas que afirmam ter deixado de ser gays.

A audiência foi requisitada pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), com o objetivo de trazer de volta o debate sobre a resolução 01/99 – que proíbe psicólogos (as) de exercerem qualquer atividade que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Por meio da resolução, o CFP define que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão, e estabelece normas de atuação para os (as) psicólogos (as) em relação à questão da orientação sexual.

Convidado pela Comissão, Oliveira apresentou o posicionamento da autarquia, destacando que a norma foi construída no âmbito da regulamentação da Psicologia e tornou-se referência dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo – sendo citada como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos.

Ele ainda rebateu a críticas, feitas por parte de parlamentares presentes à audiência, de que os psicólogos não acolheriam bem as pessoas que declaram querer deixar a “vivência homossexual”. “Nós na Psicologia não somos contrários ao acolhimento do sofrimento das pessoas que nos procuram. O que ocorre é uma confusão, é que não podemos, no exercício profissional, partir do pressuposto de que vamos fazer o tratamento de algo que não é considerado como doença”, disse. Segundo ele, o profissional de Psicologia não pode se orientar por questões ideológicas ou religiosas que possam comprometer o indivíduo a procura atendimento.

Para o deputado Feliciano, a homossexualidade se tornou “um modismo”. “Essa audiência traz fôlego aos pais que não sabem mais o que fazer quando a homossexualidade se tornou um modismo”, disse.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) criticou as falas dos parlamentares e disse não poder afirmar que todos os homossexuais são fruto de abuso sexual, apesar dos casos relatados por convidados da audiência desta quarta-feira. “O abuso sexual de uma menina, de um menino leva obrigatoriamente a ter um comportamento homossexual? Definitivamente, disso não há prova. O preconceito tem de ser combatido. Dizer que homossexual é um doente é uma atitude preconceituosa”, argumentou.

Nova investida contra resolução 01/99

Um projeto que visava a derrubar a resolução 01/99 foi derrotado em 2013 pelo plenário da Câmara. Para o vice-presidente do CFP, Rogério de Oliveira Silva, o objetivo da audiência foi uma estratégia para retomar o debate contra a norma. “O que está colocado aqui é uma estratégia de um grupo de deputados que quer reacender esse debate para derrubar essa resolução. Onde a Psicologia estiver sendo ameaçada, o Conselho tem a obrigação de participar e se posicionar, defendendo de forma veemente a nossa profissão”, concluiu.

Abaixo, links para notícias publicadas na imprensa nacional sobre a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para ouvir o depoimento de pessoas que afirmam ter deixado de ser gays:

http://radioagencianacional.ebc.com.br/direitos-humanos/audio/2015-06/congresso-discute-cura-gay-e-movimentos-sociais-temem-retrocesso

http://www.brasilpost.com.br/2015/06/24/ex-gays-tratamento_n_7657874.html

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/em-audiencia-com-ex-gays-deputados-defendem-tratamento,9d8bb7272e69afa70b637c02d724f17ee1ndRCRD.html

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/feliciano-chama-homossexualidade-de-modismo-ao-falar-com-ex-gays.html

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/06/24/na-camara-pastor-critica-psicologos-e-deputado-sugere-bolsa-ex-gay.htm

http://www.fatoonline.com.br/conteudo/4899/autodeclarados-ex-gays-relacionam-abuso-e-traumas-com-homossexualismo?or=home&p=u&i=3&v=0

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/06/1647143-convidados-por-marco-feliciano-ex-gays-contam-suas-historias-na-camara.shtml

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,em-audiencia-na-camara–ex-gays-dizem-que-nunca-foram-homossexuais-de-verdade,1712859

*Com agências