CFP e outras entidades representativas da Psicologia e do Serviço Social apresentam recomendações ao MEC para garantir a presença dessas duas categorias profissionais na educação básica

Posted on 2 de agosto de 2024 by silviasousa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, representado pela conselheira federal Raquel Guzzo, no dia 22 de julho – ao lado da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) – da 2ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho (GT) que atua, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), para sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica.

A reunião, realizada na sede do MEC, incorporou o seminário “Subsídios e Recomendações da Coordenação Nacional de Psicólogos e Assistentes Sociais na rede pública de Educação Básica para a implementação dos serviços de Psicologia Escolar e Serviço Social nas redes públicas de ensino”.

Na ocasião, o colegiado defendeu uma educação pública que reconheça a importância da inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas, conforme expresso na Lei nº 13.935/2019 e a defesa dos direitos humanos na educação.

Também expôs as especificidades do papel desempenhado pelas equipes multiprofissionais enquanto atores na promoção da saúde mental, no enfrentamento das desigualdades sociais e na proteção das(os) estudantes, familiares/responsáveis e toda a comunidade escolar.

Além disso, destacou a intersetorialidade como ponto fundamental, desde que implementada com atribuições objetivas; e reivindicou uma escola que atenda às necessidades do presente, valorize as diferenças e combata todas as formas de opressões, violências e preconceitos.

A coordenação nacional também distribuiu a cartilha Psicólogas e Assistentes Sociais na Escola: apoio cotidiano ao processo de escolarização, que aborda o histórico, as justificativas e as atribuições desses profissionais na Educação.

Próximas etapas

O cronograma de atividades do GT prevê mais quatro seminários, nos quais os demais órgãos e entidades do colegiado, composto por 19 integrantes titulares e seus respectivos suplentes, também apresentarão subsídios e recomendações sobre a temática.

Essas contribuições serão sistematizadas, analisadas e revisadas pelo GT, culminando no Seminário Nacional “Implementação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social nas Redes de Ensino: Desafios e Possibilidades”, previsto para setembro deste ano.

Psicologia e Serviço Social debatem agenda conjunta para regulamentar Lei n° 13.935 nos estados e municípios

Posted on 14 de abril de 2021 by Thaís Ribeiro

Encontro promovido pelas entidades da Psicologia e do Serviço Social, na sexta-feira (9/4), foi mais uma entre as ações pela regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica. Durante a atividade, as(os) participantes reforçaram a importância da atuação conjunta das duas categorias e do compartilhamento de experiências exitosas nos estados e municípios.

A atividade foi direcionada aos Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social, e organizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

A abertura do evento foi conduzida pelas entidades integrantes da Coordenação Nacional: as presidentes do CFP, Ana Sandra Fernandes; e do CFESS, Elizabeth Borges.

Ana Sandra fez um breve panorama sobre as ações de ambas categorias que culminou na criação da Lei 13.935. “Tem sido uma jornada longa e desafiadora.” Foram necessários 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei é “o resultado de uma ampla mobilização e luta, ao longo dos anos, de diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social”.

A presidente do CFESS, Elizabeth Borges, reforçou que essa luta atravessa gerações por uma Educação laica e socialmente referenciada. “Estamos unidos aqui e essa é uma demonstração de garra e do compromisso das categorias. Todos juntos pela regulamentação da lei e pelo Fundeb. Todos juntos pelas crianças na escola. Nosso compromisso é com a vida, contribuído com estratégias de união em conjugação de esforços”.

A conselheira do CFP, Norma Cosmo, destacou a importância do encontro e das ações de articulação que foram determinantes em todo esse processo até chegarmos a esse momento de regulamentação da Lei. Lembrou, que num primeiro momento, houve a criação da Coordenação Nacional, que permitiu reunir as duas categorias, dando força ao movimento. Em seguida lembrou ações desencadeadas, como reuniões junto a representações nos Regionais. E por fim, rememorou os diálogos com entidades de trabalhadoras(es) da Educação. “Todos os detalhes desse processo serão disponibilizados em um material consolidado que divulgaremos em breve”, informou Norma.

Kênia Figueiredo, conselheira do CFESS, iniciou sua fala lembrando dos 20 anos de luta e de construção coletiva pela Psicologia e Serviço Social na educação básica. Para ela, será necessário realizar muitos diálogos com os atores envolvidos nesse processo, pela regulamentação da lei, e reforçou: “Juntos somos mais fortes”.

Dando prosseguimento à programação da atividade, integrantes da Coordenação Nacional, Roseli Caldas, presidente da ABRAPEE e Wagner do Amaral, da ABEPSS, apresentaram subsídios, uma minuta de Projeto de Lei e as adequações necessárias no Manual de Orientações.

Wagner reforçou que “essa é uma luta que tem história” e que depende do comprometimento dos atores envolvidos, lembrando que os documentos apresentados são resultados do esforço conjunto de várias instituições.

Para Roseli Caldas, essa é uma luta pelo acesso e aproximação de quem pode fazer a regulamentação acontecer na ponta, nos estados e municípios. Ela lembrou que, nesse momento de regulamentação, a atenção deverá ser voltada às atribuições dessas(es) profissionais (de Psicologia e Serviço Social), à criação de cargos e às formas de contratação, preferencialmente por meio de concurso público.

Em seguida, Elaine Pelaez, conselheira do CFESS, Ângela Soligo, presidente da ABEP e Fernanda Magano, vice-presidente da FENAPSI, falaram sobre as ações que as Entidades Regionais podem realizar.

Pela FENAPSI, Magano pontuou a precarização do trabalho da categoria e lembrou da reforma administrativa e da PEC 32, que segundo ela, são “ataques ao serviço público”. Ela citou, também, a recente “uberização do trabalho” das(os) profissionais de Psicologia, que descaracteriza vínculos e desvirtua a aplicação da Lei 13.935.

Soligo, pela ABEP, reforçou que o papel da Psicologia e Serviço Social é “de promoção e compromisso com o coletivo da Escola e com a Educação de qualidade”. Ela lembrou também que essa é uma luta que não começou ontem e que representa um esforço das duas profissões.

Elaine Pelaez, do CFESS, falou sobre a concretização dessa lei em defesa da Educação Pública e da necessidade de contar com a articulação e engajamento nos estados. Para ela, essa é uma luta coletiva que será construída diariamente. “As lutas são tantas. Vamos de mãos dadas com história e com coerência”.

O encontro contou com um momento para socialização das experiências de regulamentação nos estados, sinalizando os diversos caminhos e destacando que é no fazer que a regulamentação será efetiva, além de pontuar a importância de fomentar as discussões sobre as condições de trabalho e de formação dessas(es) profissionais. O desafio apontado pelo grupo é como as entidades vão se envolver nisso, já que cada estado e município irá construir a sua solução a partir das suas condições concretas.

Experiência em Minas Gerais

Os conselheiros Luís Henrique de Souza Cunha, do CRP-4, e Paulo Lourenço, membro da Comissão de Serviço Social e Educação do CRESS/MG, apresentaram como as entidades e instituições do estado têm se organizado pela regulamentação da Lei 13.935. Desde 2019, juntamente com as entidades da Psicologia e do Serviço Social, o grupo começou a dialogar e adotar estratégias de mobilização junto à categoria, de forma a fomentar essa atuação junto aos municípios.

Segundo relatado, foram feitas ações como o envio de cartas aos municípios (para prefeitos e secretários de Educação) e também para toda a categoria, informando sobre a importância do movimento e sobre questões técnicas, primordiais para atuação nesse contexto. Também foram realizados agendamentos de reuniões com representantes municipais. Num segundo momento, foi proposta a criação de uma lei que especificasse um pouco mais as ações expostas na Lei 13.935, e que também previsse a criação dos cargos e das carreiras (de psicólogos e assistentes sociais) para contemplar as questões de ordem sindical. Também foi considerada uma outra possibilidade, que é a de aproveitamento da carreira e cargo já existente. Por exemplo, em Minas Gerais, já existe a carreira de analista educacional ou de psicóloga(o) ou assistente social. “Então nossa militância nesse sentido tem sido para que sejam criadas mais vagas e que vá chamando os psicólogos e assistentes sociais para serem incorporados a esse quadro de pessoal”, explicou Cunha.

Próximos passos

Integrantes da Coordenação Nacional informaram que seguem as atividades de mobilização pela regulamentação da Lei nº 13.935/2019. Também foi informado pelo grupo que existe a previsão da criação de um observatório participativo, sendo um projeto coletivo que prevê a sistematização de todas as experiências de implementação da Lei 13.935 por todo o país. “A ideia é que cada conquista deverá ser compartilhada para abrirmos essas portas juntos”, pontuou Kênia Figueiredo, do CFESS.

Novos passos rumo à implementação da Lei que garante a Psicologia e o Serviço Social na educação básica

Posted on 8 de abril de 2021 by Thaís Ribeiro

Entidades da Psicologia e o Serviço Social realizam encontro, no próximo dia 9 de abril, a fim de dar prosseguimento às ações que visam a tornar efetiva a regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

A atividade, direcionada aos Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social, é organizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), e pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

O evento tem por finalidade a elaboração conjunta de uma Agenda Nacional de Implementação da Lei, contando com relatos e proposições dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e regionais das demais entidades nacionais sobre o que já vem sendo desenvolvido e o que precisa ser encaminhado conjuntamente.

Além disso, será a oportunidade de subsidiar os conselhos Regionais e entidades nominadas a mobilizarem os atores envolvidos (como parlamentares e profissionais das duas categorias) nos seus estados e municípios, para regulamentação da norma e, assim, acelerar a sua implementação, atuando pela consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade e garantidor de direitos.

A programação do encontro prevê, durante a mesa de abertura, a participação das entidades integrantes da Coordenação Nacional, representadas pelas presidentes do CFP, Ana Sandra Fernandes, e do CFESS, Elizabeth Borges.

Após a abertura, a conselheira-diretora do CFP, Norma Cosmo e a conselheira do CFESS, Kênia Figueiredo, apresentarão um histórico de ações realizadas pela Coordenação Nacional; serão apresentados subsídios atualizados e a minuta do decreto, pela presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Roseli Fernandes Lins Caldas, e pelo representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Wagner Roberto do Amaral.

Logo depois, será apresentada a experiência exitosa de implementação da lei no Estado de Minas Gerais, pelo conselheiro Luís Henrique de Souza Cunha, do CRP-04 (MG) e pelo coordenador da Comissão de Serviço Social na Educação, do CRESS (MG), Paulo Lourenço. Por fim, serão apresentadas, pela conselheira do CFESS, Elaine Peleaz; pela presidente da ABEP, Ângela Soligo e pela vice-presidente da FENAPSI, Fernanda Magano, as ações que as entidades regionais podem realizar.

Também será apresentada a segunda edição do manual “Psicólogas (os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935, de 2019”, fruto do emprego conjunto entre CFP e CFESS entidades parceiras. A cartilha sofreu atualização e reitera que a atuação de psicólogas(os) e de assistentes sociais está alicerçadas nos direitos humanos e na defesa intransigente da educação como um direito de todas e todos, preconizado entre outros, na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988.

Todas essas atividades tem o objetivo de incrementar o conhecimento técnico dos regionais sobre a lei e sua efetiva implementação, num esforço articulado, a fim de garantir que a norma seja estendida aos estados e municípios de todo o Brasil.

Após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, entrou em vigor em 12 de dezembro de 2019. De lá pra cá, ela tem sido
implementada de forma gradual nos Estados e Municípios. A atuação desses profissionais na rede básica de ensino agrega qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, atuando juntos à equipe multidisciplinar, famílias, gestoras(res), funcionárias(os) e corpo docente.

Confira o histórico das ações das entidades da Psicologia e Serviço Social sobre a regulamentação da Lei nº 13.935/2019

Psicologia e Serviço Social na educação básica: Regulamenta já!

Lei 13.935/19: relator do PL que regulamenta o Fundeb apresenta indicação de recursos para garantir profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica

CFP e CFESS participam de novas articulações em defesa da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica

Lei 13.935/2019: CFP, CFESS e entidades da Psicologia e do Serviço Social se reúnem com Undime

Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica agora é Lei

CFP e CRPs debatem presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na educação básica

Psicologia e o Serviço Social promovem debate ao vivo sobre novo Fundeb

Entidades debatem implementação da Lei que garante a Psicologia e o Serviço Social nas redes públicas de educação básica

Entidades da Psicologia e do Serviço Social debatem regulamentação da lei 13.935 com associação de municípios

Mobilização continua pela regulamentação da Lei que garante Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de ensino

Psicologia e Serviço Social em mais uma rodada de diálogos pela regulamentação da lei 13.935

Entidades debatem implementação da Lei 13.935 no Mato Grosso do Sul

Pela derrubada do veto ao PL que prevê Psicologia e Serviço Social na rede pública de ensino

Posted on 11 de outubro de 2019 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e as demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) manifestam indignação diante do veto integral da Presidência da República ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica.

Agora, a mobilização é pela derrubada do veto, que vai contra ampla maioria da Câmara dos Deputados, que aprovou o PL em 12 de setembro, com exceção de um único partido. O Congresso Nacional tem o prazo constitucional de 30 dias corridos, a contar a partir do dia 9 de outubro – quando o veto foi publicado no Diário Oficial da União – para que senadoras(es) e deputadas(os) analisem o veto em sessão conjunta.

A Psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, auxiliando na promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, da apropriação dos conteúdos escolares e no enfrentamento aos problemas e desafios do cotidiano escolar, além do enfrentamento à violência no ambiente escolar.

A única justificativa ao veto é de que a proposta cria despesas sem indicar fonte de receita e impactos orçamentários. Porém, a medida traria inclusive economia ao Governo Federal, que minimizaria gastos que chegam ao Sistema Público de Saúde decorrentes de problemas nas escolas. A maioria destas queixas pode ser discutida e resolvida na própria escola, por uma equipe pedagógica multidisciplinar que encontre estratégias aos problemas educativos.

Com o exposto acima, as entidades da Psicologia brasileira reafirmam sua posição contrária ao veto presidencial e colocam-se, mais uma vez, na mobilização pela derrubada do veto, em defesa da educação e do papel da Psicologia na área.

Assinam este manifesto:

Veja as razões para a derrubada do veto

Acompanhe a tramitação do Veto 37/2019

Segurança nas Escolas está em pauta essa semana no Senado e na Câmara

Posted on 13 de maio de 2019 by Thaís Ribeiro

“Segurança nas Escolas” será tema de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta terça-feira (14), às 9h, no Plenário nº 15, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. O assunto foi colocado em pauta em virtude do atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), em março desse ano. A diretora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Marilene Proença, representará o Conselho Federal de Psicologia (CFP) na audiência.

Já na quarta-feira (15), às 10h, o CFP também participará do Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Câmara e do Senado de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. Essa será mais uma oportunidade para o CFP solicitar a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do PL 3688/2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social e psicóloga(o) no quadro de profissionais de educação em cada escola.

Serviço

A audiência pública sobre “Segurança nas Escolas”, do dia 14, será transmitida ao vivo pelo site do Senado Federal, com retransmissão pelas redes sociais do CFP, e terá caráter interativo. Para quem quiser encaminhar comentários ou perguntas relativas ao tema, poderão fazê-lo por meio do portal e-cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo número telefone 0800 612211.

13º Conpe: Democratizando a Educação

Posted on 28 de setembro de 2017 by Thaís Ribeiro

Até sábado (30/9), a capital Salvador (BA), recebe psicólogas (os) de todo o Brasil no 13º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (Conpe). O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogerio Giannini, a vice-presidente, Ana Sandra Fernandes, a conselheira-tesoureira, Norma Cosmo, e as conselheiras Clarissa Guedes e Regina Pedroza estão representando o CFP no evento, realizado pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee).

“Pela Democratização da Educação” é o tema central dos debates do 13º Conpe. Na abertura, dia 27/9, Rogerio Giannini ressaltou a importância da parceria do CFP com as entidades que cuidam da Educação, particularmente com a Abrapee, instituição que discute a presença qualificada da Psicologia nos processos educacionais. Giannini explicou a preocupação do CFP com os rumos da sociedade brasileira e com os ataques que a escola tem sofrido, como o corte de verbas e as propostas da escola sem partido. “Existem também diversos projetos de lei nos municípios e nos estados que tentam impedir a inclusão de pautas importantes no currículo escolar. A questão de gênero é uma delas”.

Representação – O CFP montou um estande institucional no evento para distribuição folhetos, livros e exibição de vídeos relacionados à temática. Além disso, representantes da autarquia vão participar, nesta sexta-feira (29/9), das discussões sobre ensino a distancia, mesmo dia do lançamento da publicação “Relações raciais: referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o)”.

CFP realiza encontro nacional de Psicologia na Educação

Posted on 24 de março de 2016 by Raquel Alves

Com o objetivo de atualizar e articular o movimento político pela inclusão da Psicologia no sistema educacional, representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) se reunirão em encontro nacional em Brasília, no próximo dia 01 de abril. O evento, organizado e convocado pela Comissão Nacional de Psicologia na Educação do Conselho Federal de Psicologia (PSINAED), contará com rodada de avaliação do trabalho das comissões locais.

O “Encontro Nacional de Psicologia na Educação” acontece de 9h às 18h e contará com debate sobre as possibilidades e desafios da Psicologia na educação, apresentação do portal PSINAED, avaliação da conjuntura política e proposições e encaminhamentos regionais e nacional.

O portal PSINAED é uma iniciativa da Comissão para dar visibilidade à área da Psicologia no campo da Educação e apresentar os principais desafios e problemas do setor, contribuições teóricas para a formação e legislações, além de fornecer um mapeamento dos concursos em âmbito nacional – onde esse processo já ocorreu.

O CFP tem proposto à categoria um debate aprofundado sobre o tema, abordando a importância dos (as) profissionais psicólogos (as) no sistema educacional. A Psicologia nas escolas proporciona, de acordo com a Comissão, a prevenção, suporte, acompanhamento e desenvolvimento integral das crianças.

A Comissão de Educação do CFP é formada pelas psicólogas Maria Cláudia Santos Lopes de Oliveira, Fabiola de Sousa Braz Aquino, Ariadyne Barros Luz, Meire Viana, Raquel Souza Lobo Guzzo, Vera Lúcia Morselli, Claisy Maria Marinho-Araujo, Vanuza Célia Sales Silva, Rosângela Francischini e Adna Fontenele.

Debate online

No último dia 4 de março, o CFP realizou debate sobre o tema com a participação de Raquel Guzzo (PsinaEd); Marilda Gonçalves Dias Facci, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); e Leandro da Costa Fialho, do Ministério da Educação (MEC). Assista ao debate completo neste link: https://www.youtube.com/watch?v=UJOxrqaJCcQ

Encontro Nacional de Psicologia na Educação
Data/Período: 01 de abril de 2016
Local: CFP – Ed. Via Office – Sala 104 – SAF
Horário: 9h às 18h

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Eric Seger

Posted on 27 de janeiro de 2016 by Alexandre Casatti

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população. Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Eric Seger, bolsista no Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Eric Seger – Não é muito comum que existam representações de pessoas trans na sociedade como pessoas de direitos iguais. Cotidianamente vemos notícias sobre assassinatos de travestis em que é utilizado o nome de registro pra se referir à vítima, além de um descaso com a investigação do crime, como se aquela vida tivesse menos valor. Os modelos de entendimento dos seres humanos se baseiam em um dimorfismo sexual que compreende apenas como inteligível ser homem cisgênero ou mulher cisgênera, por isso é importante ter esse dia da visibilidade trans como uma forma de evidenciar que nós existimos e que exigimos os mesmos direitos que devem ser garantidos a todos seres humanos. Através dessa visibilidade podemos modificar a compreensão cultural de alguns pontos, como, por exemplo, de que pessoas trans são um terceiro sexo/gênero. Exigimos podermos ser reconhecidos como homens, mulheres, travestis, pessoas não binárias, com nossas particularidades, mas dentro do mesmo espectro em que homens e mulheres cisgênero também apresentam características diversas. E, assim, lutamos pelos mesmos direitos que deveriam ser de todos seres humanos.

2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Eric Seger – Os desafios estão relacionados ao preconceito e à compreensão. Quando alguém, por motivos de crença individual e/ou aprendizado social, entende que uma pessoa trans não merece os mesmos direitos e não deve ser tratada de acordo com o gênero que ela revelou ser, mesmo tendo garantias de direitos no papel, o exercício destes direitos pode ser comprometido. Muitas vezes a falta de compreensão sobre o que é ser trans nos coloca num lugar de exótico, de não-humano, de doente mental. Por vezes somos reduzidos à pessoas que “não aceitam o seu sexo”, o que na minha visão é uma compreensão muito limitada e que não faz jus à complexidade do assunto, embora para muitas pessoas trans essa seja uma maneira compreensível de expressar como elas se sentem. Essas confusões atrapalham na hora de fazer valer os direitos a um nome, ao acesso à escola, à saúde etc. Inclusive o acesso a um simples banheiro pode ser comprometido, já que o que fundamenta a arquitetura e organização de banheiros está relacionado a um modelo de pensamento cissexista e heterossexista, ou seja, que prevê (e também produz) somente pessoas cisgêneras e heterossexuais como usuárias.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Eric Seger – Como mencionei anteriormente, uma dos desafios da compreensão das pessoas trans é em relação a sermos pensados como doentes mentais. Existe a noção de que somos pessoas que “não aceitam o seu sexo”, que dizem ter “o corpo errado”. A Psicologia precisa atuar em produzir novos modelos que não dependam de uma configuração padrão de “corpo certo” para fazerem sentido, senão a única inteligibilidade possível para pessoas trans acessarem serviços de saúde é através desse sofrimento em relação a um suposto “corpo errado”. Por vezes, o que não é aceito não é o corpo de cada um, e sim o significado que se produz a partir de um corpo sexuado. E este significado pode ser modificado através de mudanças culturais e por isso também a visibilidade social é importante. A Psicologia enquanto um campo que avalia as condições de saúde mental dos sujeitos deve capacitar os/as profissionais para pensar além dos modelos hegemônicos e padrões de existir enquanto homem e mulher, e múltiplas maneiras de exercício da sexualidade, uma vez que a compreensão da legitimidade enquanto homem trans ou mulher trans por muito tempo baseou-se na sensação de rejeição do órgão genital e, portanto, um dos marcadores de legitimidade seria a não utilização do mesmo sexualmente. Isso produz novamente uma limitação naquilo que é considerado possível de ser vivido, deixando às margens da inteligibilidade que existam mulheres trans lésbicas ou homens trans gays (ou bissexuais, nos dois casos).

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Eric Seger – Essa campanha é importante pois os profissionais precisam saber que esta é a posição do Conselho e precisam buscar formação específica para atender demandas relacionadas ao assunto, uma vez que a formação anterior pode não ter sido adequada, considerando apenas os modelos patologizantes mencionados anteriormente. Com essa atitude, o Conselho estimula que os/as profissionais se envolvam com treinamento mais adequado e possam apresentar um posicionamento favorável aos direitos das pessoas trans, de maneira não patologizante, Também assim as pessoas trans podem estar mais asseguradas que é direito delas, sim, que o atendimento em Psicologia não as obrigue a ter uma performance de gênero esterotipada e vivências padronizadas, para que elas possam acessar seus direitos a serviços de saúde (como hormonização e cirurgias diversas) e serviços jurídicos (como troca de nome no registro civil).

Prorrogada data de divulgação do Prêmio Inclusão Social

Posted on 22 de janeiro de 2016 by Alexandre Casatti

A pedido dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Inclusão Social, foi prorrogado o prazo para divulgação dos resultados dos trabalhos vencedores e, consequentemente, a premiação do Prêmio Inclusão Social. O grupo que analisa as propostas fará uma reunião para conclusão dos trabalhos nos dias 29 e 30 de janeiro. Nessa ocasião serão definidas as novas datas de divulgação dos resultados e da premiação.

Promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com o Laboratório de Estudos em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o prêmio contemplará experiências de inclusão social de usuários e familiares em projetos econômico-sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e em equipes interdisciplinares da Rede de Atenção Psicossocial de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, em diversas categorias, como arte, cultura, trabalho e economia solidária. Os trabalhos enviados, de experiências individuais e coletivas, possibilitam recriar novas formas de relações sociais e de convívio com as diversidades.

Serão premiadas as experiências coletivas e individuais de usuários e familiares nas categorias arte-cultura (música, teatro, literatura, artes plásticas e audiovisuais) e experiências interprofissionais ou intersetoriais com participação de psicólogas (os) na inclusão de usuários no trabalho.

PL dos profissionais da Psicologia na rede de ensino é principal tema discutido por comissão do CFP

Posted on 25 de agosto de 2015 by Alexandre Casatti

A Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PSINAED) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu sua reunião regular na última quinta-feira (20). Foram discutidas durante o encontro as seguintes pautas: o Seminário Nacional Psicologia na Educação, as ações no Sistema Conselhos, o Sistema Nacional de Educação, a construção do site da comissão e a tramitação do PL 3688/2000, que prevê a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica.

O Projeto de Lei foi o principal tema da pauta. Entre as ações definidas, decidiu-se intensificar a coleta de assinaturas para apresentação do requerimento de urgência ao PL e o grupo de trabalho que cuida do assunto ganhou um consultor de orçamento político para ajudar nas propostas.

Outro tema em destaque foi o Seminário Nacional Psicologia na Educação, que acontece no próximo dia 18 de setembro, na sede do CFP em Brasília, e contará com a presença de integrantes da PSINAED. O grupo será responsável por apresentar a comissão aos representantes dos conselhos regionais de Psicologia e participarão de rodas de

conversas. Na mesma ocasião, será feita uma demonstração sobre as funcionalidades do novo site da comissão.

As integrantes da PSINAED presentes na reunião foram Raquel Guzzo (Pontifícia Universidade de Campinas – PUC/Campinas), Ariadne Barros Luz (Federação Nacional dos Psicólogos – Fenapsi), Fabíola Braz Aquino (Universidade Federal da Paraíba – UFPB), Claisy Maria Marinho d e Araujo (Universidade de Brasília – UnB), Vanuza Célia Sales Silva (Psicóloga Escolar do Distrito Federal) e as conselheiras do CFP, Meire Viana e Vera Morselli.

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